Legislação: recoleta das normas federais com revogação de dispositivos; 159.557 normas

README.md

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   <img src="https://huggingface.co/datasets/andrebadini/repojus/resolve/main/assets/banner.png" alt="RepoJus — jurisprudência e legislação brasileiras de inteiro teor" width="100%">
 </p>
 
-<div align="center" style="display:flex;flex-wrap:wrap;justify-content:center;gap:6px"><img alt="decisões: 9,4 mi" src="https://img.shields.io/badge/decisões-9,4%20mi-0b1729?style=flat-square"> <img alt="tribunais e órgãos: 48" src="https://img.shields.io/badge/tribunais%20e%20órgãos-48-1c5cab?style=flat-square"> <img alt="normas: 158 mil" src="https://img.shields.io/badge/normas-158%20mil-6250d6?style=flat-square"> <img alt="snapshot: v3 · 2026-10-27" src="https://img.shields.io/badge/snapshot-v3%20·%202026--10--27-d9b56c?style=flat-square"> <img alt="formato: Parquet (zstd)" src="https://img.shields.io/badge/formato-Parquet%20(zstd)-52514e?style=flat-square"> <img alt="licença: CC BY 4.0" src="https://img.shields.io/badge/licença-CC%20BY%204.0-008300?style=flat-square"> <img alt="idioma: pt-BR" src="https://img.shields.io/badge/idioma-pt--BR-52514e?style=flat-square"></div>
+<div align="center" style="display:flex;flex-wrap:wrap;justify-content:center;gap:6px"><img alt="decisões: 9,4 mi" src="https://img.shields.io/badge/decisões-9,4%20mi-0b1729?style=flat-square"> <img alt="tribunais e órgãos: 48" src="https://img.shields.io/badge/tribunais%20e%20órgãos-48-1c5cab?style=flat-square"> <img alt="normas: 160 mil" src="https://img.shields.io/badge/normas-160%20mil-6250d6?style=flat-square"> <img alt="snapshot: v3 · 2026-10-27" src="https://img.shields.io/badge/snapshot-v3%20·%202026--10--27-d9b56c?style=flat-square"> <img alt="formato: Parquet (zstd)" src="https://img.shields.io/badge/formato-Parquet%20(zstd)-52514e?style=flat-square"> <img alt="licença: CC BY 4.0" src="https://img.shields.io/badge/licença-CC%20BY%204.0-008300?style=flat-square"> <img alt="idioma: pt-BR" src="https://img.shields.io/badge/idioma-pt--BR-52514e?style=flat-square"></div>
 
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   <a href="#📌-em-resumo">Resumo</a> ·
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 ## 📌 Em resumo
 
-O **RepoJus** é um corpus aberto, em grande escala, de **decisões judiciais e administrativas brasileiras com inteiro teor**, acompanhado de um acervo de **legislação consolidada**. Este snapshot reúne **9.432.927 decisões distintas** de **48 tribunais e órgãos** — STF, STJ, TST, STM, 20 tribunais estaduais, 4 TRFs, 11 TRTs, tribunais de contas e órgãos administrativos — e **158.483 normas** com texto integral vigente.
+O **RepoJus** é um corpus aberto, em grande escala, de **decisões judiciais e administrativas brasileiras com inteiro teor**, acompanhado de um acervo de **legislação consolidada**. Este snapshot reúne **9.432.927 decisões distintas** de **48 tribunais e órgãos** — STF, STJ, TST, STM, 20 tribunais estaduais, 4 TRFs, 11 TRTs, tribunais de contas e órgãos administrativos — e **159.557 normas** com texto integral vigente.
 
 Os dados são o acervo efetivamente indexado pelo [JusAgora](https://jusagora.com), exportados diretamente da base de busca, deduplicados por identificador e publicados em Parquet particionado por tribunal e ano. O corpus é pensado para **pesquisa jurídica empírica, RAG, recuperação de informação, classificação, sumarização, extração de entidades e treino ou avaliação de modelos de linguagem em português**.
 
-> **In English —** RepoJus is an open corpus of Brazilian court and administrative decisions with full text (9,432,927 unique decisions from 48 courts and bodies) plus 158,483 consolidated statutes and regulations. Parquet, Hive-partitioned by court and year, CC BY 4.0. Load one court with `load_dataset("andrebadini/repojus", "tribunal-stf", streaming=True)`.
+> **In English —** RepoJus is an open corpus of Brazilian court and administrative decisions with full text (9,432,927 unique decisions from 48 courts and bodies) plus 159,557 consolidated statutes and regulations. Parquet, Hive-partitioned by court and year, CC BY 4.0. Load one court with `load_dataset("andrebadini/repojus", "tribunal-stf", streaming=True)`.
 
 | Indicador | Valor |
 | :--- | ---: |
@@ -417,8 +417,8 @@ Os dados são o acervo efetivamente indexado pelo [JusAgora](https://jusagora.co
 | Com inteiro teor | 9.432.864 (≈100%) |
 | Com data nos metadados (julgamento ou publicação)² | 9.220.061 (97,7%) |
 | Anos cobertos¹ | 1969–2026 |
-| Normas com texto integral | 158.483 |
-| Relações de alteração entre normas | 60.634 |
+| Normas com texto integral | 159.557 |
+| Relações de alteração entre normas | 60.875 |
 | Shards Parquet de decisões | 716 (24,4 GB) |
 | Data do snapshot | 2026-10-27 |
 
@@ -516,15 +516,15 @@ A distribuição exata por tribunal, segmento e ano está em [`counts.csv`](coun
 
 ## 📜 Legislação
 
-A configuração `legislacao` traz **158.483 normas** com o **texto integral da versão vigente consolidada** coletada das fontes oficiais (Planalto, Normas.leg, DOU, BACEN, CNJ, CVM, STF, ALESP e ALMT), de 1824 a 2026. São 107.793 vigentes, 49.242 revogadas por inteiro e 1.448 com situação não informada pela fonte — ao todo, 870 milhões de caracteres.
+A configuração `legislacao` traz **159.557 normas** com o **texto integral da versão vigente consolidada** coletada das fontes oficiais (Planalto, Normas.leg, DOU, BACEN, CNJ, CVM, STF, ALESP e ALMT), de 1824 a 2026. São 108.747 vigentes, 49.379 revogadas por inteiro e 1.431 com situação não informada pela fonte ou com quase todo o texto riscado sem nota de revogação integral — ao todo, 870 milhões de caracteres.
 
-**Revogação total × revogação de dispositivos.** `situacao = revogada` só é usada quando a própria norma foi revogada por inteiro (nota oficial na epígrafe ou situação do portal de origem, ou todos os artigos revogados). Quando apenas artigos, parágrafos ou incisos foram revogados — inclusive por uma norma cuja ementa diz “revoga dispositivos da Lei …” —, a norma segue `vigente` e recebe `revogacao_parcial = true` e a contagem `dispositivos_revogados` — apurado nos textos do Planalto e da ALMT, onde a revogação vem anotada artigo a artigo: 2.143 normas nesta versão.
+**Revogação total × revogação de dispositivos.** `situacao = revogada` só é usada quando a própria norma foi revogada por inteiro (nota oficial no topo da norma, situação do portal de origem ou todos os artigos de conteúdo revogados, sem contar a cláusula de vigência). Quando apenas artigos, parágrafos ou incisos foram revogados — inclusive por uma norma cuja ementa diz “revoga dispositivos da Lei …” —, a norma segue `vigente` e recebe `revogacao_parcial = true` e a contagem `dispositivos_revogados` — apurado nos textos do Planalto e da ALMT, onde a revogação vem anotada artigo a artigo: 2.137 normas nesta versão.
 
 <p align="center"><img src="https://huggingface.co/datasets/andrebadini/repojus/resolve/main/assets/legislacao-por-orgao.png" alt="Legislação por órgão emissor" width="88%"></p>
 
 | Tipo de norma | Normas |
 | :--- | ---: |
-| Decreto | 79.544 |
+| Decreto | 80.618 |
 | Lei | 57.866 |
 | Resolução | 6.846 |
 | Circular | 3.966 |
@@ -540,7 +540,7 @@ A configuração `legislacao` traz **158.483 normas** com o **texto integral da
 | Ato Declaratório | 245 |
 | Outros tipos | 459 |
 
-A configuração `legislacao-alteracoes` publica o grafo **norma alteradora → norma alterada** (60.634 relações: 49.500 confirmadas e 11.134 prováveis). Relações descartadas na revisão não são publicadas. O campo `alterada_por` de cada norma lista apenas as alterações confirmadas.
+A configuração `legislacao-alteracoes` publica o grafo **norma alteradora → norma alterada** (60.875 relações: 49.695 confirmadas e 11.180 prováveis). Relações descartadas na revisão não são publicadas. O campo `alterada_por` de cada norma lista apenas as alterações confirmadas.
 
 Para navegar sem baixar os textos, use o índice leve [`legislacao/normas-indice.csv`](legislacao/normas-indice.csv) (uma linha por norma, sem o texto).