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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003252.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: N O 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de maio/2003.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I - DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setembro ... | {"assinatura": "Assinatura:06/05/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-07", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 03 a 30.05.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energia elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003265.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.004782/02-03
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso das empresas: Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE, Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e Companhia de
Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e Companhia Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003266.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
REFERENTE À DEFESA APRESENTADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS – CELG
AO AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 005/2001-SFE, RELATIVO AO PROCESSO N° 48500.001253/01-
87.
I - DOS FATOS
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE realizou trê... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-15", "ementa": "Nega acolhimento à defesa apresentada pela Companhia Energética de Goiás - CELG, relativa ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005 de 06.03.2001, e ratifica a decisão de aplicação da penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003268.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.001809/03-24
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da consumidora Iracema Iara Fátima da
Silva Chaves.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 11/04/2003 a Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA protocolizou junto à Agência Estadual de
Reg... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, determinando à CELPA r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003269.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº : 48500.001810/03-11
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 11/04/2003 a Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA protocolizou junto à Agência Estadual de
Regulação e... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, determina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003270.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº : 48500.001811/03-76
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da consumidora Maria de Nazaré Alves.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 16/04/2003 a consumidora Maria de Nazaré Alves protocolizou junto à Agência Estadual de
Regulação e Controle ... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por Maria de Nazaré Alves, contra a decisão reformulada da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, acatando o recu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003271.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001017/03-96
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que manteve decisão
da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003272.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001009/03-68
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA contra decisão proferida
pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que manteve decisão
da Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCO... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido da Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003273.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004488/02-48 e 48500.001986/02-39
ASSUNTO: Pedido de reconsideração feito pela Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA, em face do
Despacho ANEEL n° 553 de 05/09/02, que conheceu e não deu provimento ao recurso interposto contra
decisão tomada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle d... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-19", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em face do Despacho ANEEL 553 de 05.09.2002, que nega provimento ao recurso da CELPA, e de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003277.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR EDUARDO HENRIQUE ELLERY
REFERENTE À DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO AI nº 010/2002-SFE, RELATIVO AO
PROCESSO Nº 48500.003422/02-02, APRESENTADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO
PIAUÍ - CEPISA.
I DO PEDIDO DA RECORRENTE
A Companhia Energética do Piauí - CEPISA apresentou defesa ao Aut... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-19", "ementa": "Conhece e dá provimento parcial ao pedido de defesa da Companhia Energética do Piauí S.A - CEPISA, suspendendo as penalidades de multas especificadas, acata a defesa e revoga a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003280.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.003864/02-22
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica - ABRADEE.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 12/05/2003 a associação em epígrafe, por procuração de vários agentes do se... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, contra os termos da Resolução ANEEL 223 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003281.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº : 48500.005890/02-11.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais
Elétricas do Pará S/A - CELPA contra a decisão constante do Despacho ANEEL nº 248, de 30 de abril de
2003.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em ... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-21", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em face do Despacho ANEEL 248 de 30.04.2003, que nega provimento ao recurso da CELPA, refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003282.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.001814/03-64
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 10/03/2003 a Companhia Energética do Ceará - COELCE protocolizou junto à Agência Reguladora
de Serviços Pú... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-21", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003283.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.001714/03-10.
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida no processo referente à reclamação da consumidora Maria Thereza da
Silva Costa.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em ... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, no processo refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003284.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000214/03-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
contra o Despacho nº 1, de 7 de janeiro de 2003, emitido pelo Diretor Eduardo Ellery, que acolheu
parcialmente a defesa apresentada pela concessionária ao Auto de Infração nº 005/2002-... | {"assinatura": "Assinatura:20/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra o Despacho ANEEL 001 de 07.01.2003, que acolheu parcialmente a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003289.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO AVERBUCH
REFERENTE À DEFESA APRESENTADA PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS -
CELG AO AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 005/2001-SFE, RELATIVO AO PROCESSO N°
48500.001253/01- 87.
I - DOS FATOS
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE realizou trê... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2003", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-22", "ementa": "Prorroga o prazo solicitado pela Companhia Energética de Goiás - CELG, para apresentação de recurso ao Despacho ANEEL 266 de 14.05.2003 que nega acolhimento à defesa, relativa ao A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003290.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004766/02-49.
ASSUNTO: Homologação do “Contrato de Compartilhamento de Postes n o 092/01”, celebrado em 1 o
de novembro de 2001, entre as empresas COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE - CFLO e
GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA. - GVT.
RELATOR: Diretor ISAAC PINTO AVERBUCH.
RESPONSÁVEL: Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-22", "ementa": "Homologa o Contrato de Compartilhamento de Postes 092 de 01.11.2001, firmado entre a Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO e a Global Village Telecom Ltda, nos termos do art. 16 do Regulame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003291.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000822/02-76.
ASSUNTO: Homologação do “Contrato de Compartilhamento de Postes nº 1.940/AJU/01, celebrado em
1º de dezembro de 2001, entre Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT e Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.
RELATOR: Diretor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO.
RESPONSÁ... | {"assinatura": "Assinatura:21/05/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-22", "ementa": "Homologa o Contrato de Compartilhamento de Postes 1940/AJU de 01.12.2001, firmado entre a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT e a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003294.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003633/02-18.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-estrutura nº CIE/0/12/016/2002 e
seu Primeiro Aditivo, celebrados entre as empresas ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. e
TVSP2 COMUNICAÇÕES LTDA., respectivamente, em 6 de junho de 2002 e em 22 de outubro de
2002.
RE... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-26", "ementa": "Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infra - Estrutura CIE/0/12/016/2002 e seu Primeiro Aditivo firmados entre a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A e TVSP2 Comunicações Ltda, nos ter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003296.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº: 48500.001093/03-74
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo a Recurso interposto pela ELEKTRO - Eletricidade e
Serviços S/A.
RELATOR: JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em 19/05/2003 a ELEKTRO - Eletricidade e Serviços S/A protocolizou junto à ANEEL recurso, com
ped... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de efeito suspensivo, interposto pela ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A, contra a decisão, relativa à aplicação dos critérios estabelecidos, na anális... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003301.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005700/02-76
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, contra o
Ofício n° 1.103/2002 - SFF/ANEEL, de 06 de novembro de 2002, o qual não aprova contrato de compra e
venda de energia celebrado entre Eletronorte e Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-28", "ementa": "Desconhece o recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, contra a decisão proferida por meio do Ofício SFF/ANEEL 1.103 de 06.11.2002, mantendo a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003302.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000105/02-90
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pela Centrais Elétricas do Pará - S/A - CELPA em
face do Despacho ANEEL nº 127, de 20/03/2003, que conheceu e não deu provimento ao recurso
interposto contra decisão proferida pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-05-28", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração apresentado pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, em face do Despacho ANEEL 127de 20.03.2003, que nega provimento ao recurso da CELPA, contr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003321.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000620/02-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP contra
a decisão da Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT que não
acatou seu pedido de prorrogação do prazo previsto contratualmente para a ... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a decisão que negou o pedido de prorrogação de prazo para a concl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003322.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002024/03-97.
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida no processo referente à reclamação do consumidor Marcos Antonio Viana
da Silva em relação à Taxa de Iluminação Pública.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
R... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003323.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002026/03-12.
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida no processo referente à reclamação do Condomínio Karibe I em relação à
Taxa de Iluminação Pública.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003325.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de junho/2003.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setembro de 2002, o ... | {"assinatura": "Assinatura:03/06/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-04", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 02 a 30.06.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energia elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003327.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005296/02-12 e 48500.000417/02-58
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES TIETÊ S.A. contra decisão proferida pela Diretoria da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que manteve auto de infração e aplicação de multa,
lavrado por sua área técnica.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RES... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Tietê S.A, contra o Despacho ANEEL 675 de 31.10.2002, ratificando a penalidade de multa aplicada, e determina a correção imediata d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003330.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000614/02-59
ASSUNTO: Defesa apresentada pela Boa Vista Energia S/A em face do Auto de Infração n°
003/2002 - SFE/ANEEL, de 28.01.2002, através do qual a referida concessionária foi multada
por descumprir o prazo limite de 30 de novembro de 2001 para o encaminhamento do
Programa de Combate a... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2003330.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003343.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002050/03-05.
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida no processo referente à reclamação do consumidor Francisco Marques de
Oliveira.
RELATOR: José Mário Miranda Abdo.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS:
Em ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-11", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003344.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002051/03-60.
ASSUNTO: Requerimento de Efeito Suspensivo ao Recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE
contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará – ARCE no processo referente à reclamação do consumidor Sérgio Mathias.
RELATOR: ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-11", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à recl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003346.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006864/00-77.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura s/no, celebrado em 1o de
setembro de 2000, entre as empresas Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte – COSERN
e Sistema Oeste Serviços Ltda. – TCM (TV a Cabo de Mossoró).
RELATOR: Diretor PAULO ... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-11", "ementa": "Homologa o Contrato, firmado entre a Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN e Sistema Oeste Serviços Ltda (TV A Cabo de Mossoró), nos termos do art. 16 do Regulament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003348.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VOTO
PROCESSO: 48500.002163/02-11
ASSUNTO: Homologação dos Programas Computacionais utilizados no Processo de Contabilização e
Liquidação Financeira das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no Mercado, nos
termos do art. 33 da Convenção do Mercado.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo Ban... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-11", "ementa": "Homologa os programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação Financeira das transações de compra e venda de energia elétrica, no âmbito do Mercado Atacadista d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003370.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000751/03-19
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida
pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará – ARCE em reclamação apresentada por Curso Êxito Sociedade Civil Ltda - Processo
ARCE - 0... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-20", "ementa": "Conhece e dá provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003371.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR REFERENTE
AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013/2002-SFE LAVRADO CONTRA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA
CATARINA - CELESC.
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a Centrais Elétricas de Santa Catarina -
CELESC requer que sejam acolhida... | {"assinatura": "Assinatura:18/06/2003", "assunto": "Assunto:Conversão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-20", "ementa": "Converte para penalidade de advertência a multa aplicada pelo Auto de Infração 013/2002 - SFE, considerando os termos da Defesa apresentada pela Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC.... |
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PROCESSO Nº 48500.005602/02-57
ASSUNTO: Embargos de Declaração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A -
ESCELSA , em face do Despacho ANEEL nº 740, de 22 de novembro de 2002, que ratificou a
penalidade imposta pelo AI nº 009/2001 – SFE/ANEEL e deu provimento parcial ao recurso
interposto reduzi... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-06-23", "ementa": "Desconhece os embargos de declaração interpostos, como pedido de reconsideração, pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, em face do Despacho ANEEL 740 de 22.11.2002, que r... |
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PROCESSO: 48500.004240/02-22.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura s/no, celebrado em
1o de julho de 2002 entre as empresas Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Companhia de
Telecomunicações do Brasil Central - CTBC.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PE... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-02", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Companhia de Telecomunicações do Brasil Central - CTBC, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003387.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005806/02-05.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura s/no, celebrado em
1o de novembro de 2002 entre as empresas Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e Transit
do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA
RESPONSÁVEL: Superin... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-02", "ementa": "Homologa o Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura firmado entre a Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL e Transit do Brasil Ltda, nos termos do artigo 16 do Regulamento Conju... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003388.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005880/02-50
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Antônio Carlos Amorim contra decisão proferida pelo Conselho
Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – CONERC, o qual manteve a decisão da
Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON que considerou imp... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônio Carlos Amorim, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo Consel... |
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PROCESSO: 48500.002120/02-08.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Postes s/no e seu Termo Aditivo
no 01, celebrados, respectivamente, em 2 de janeiro e 23 de agosto, ambos, de 2002, entre as
empresas COPEL Distribuição S.A. e Global Telecom S.A.
RELATOR: Diretor JACONIAS DE AGUIAR
RESPONSÁ... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-02", "ementa": "Homologa o Contrato de Compartilhamento de Postes, firmado entre a COPEL Distribuição S.A e a Global Telecom S.A, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003390.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002887/02-92.
ASSUNTO: Homologação do Contrato de Compartilhamento de Infra-Estrutura no
CIE/0/11/014/2002 e seu respectivo Primeiro Aditivo, celebrado entre as empresas ELEKTRO -
Eletricidade e Serviços S.A. e TECH CABLE do Brasil Sistema de Telecomunicações Ltda.,
respectivamente, em 14 de m... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-02", "ementa": "Homologa o Contrato firmado entre a Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e a Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003396.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001078/03-81, 48500.005925/02-96 e 48500.003292/02-91
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Espírito Santo Centrais Elétricas SA. - ESCELSA em face
do Despacho n° 113, de 13 de março de 2003, que (i) confirmou o Auto de Infração nº 017/2002-
SFE emitido contra a referida concessionária, em face ... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-08", "ementa": "Conhece o recurso apresentado pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, em face do Despacho ANEEL 113 de 13.03.2003, negando provimento e mantendo a multa aplicada. Imprimir", ... |
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PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de julho/2003.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setembro ... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-09", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 01.07.2003 a 05.08.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energi... |
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PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de julho/2003.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I - DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setembro ... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2003", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-09", "ementa": "Determina, em caráter excepcional, ao Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, proceder à revisão dos Preços Semanais de Energia - PMAE, para os períodos determinados nos Despachos AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003403.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.005088/02-03
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pelo Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS contra decisão proferida por meio da Resolução
ANEEL nº 310, de 30 de junho, que aprovou o orçamento econômico do ONS para o
exercício de 2003.
RE... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-09", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração, requerido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, contra os termos da Resolução ANEEL 310 de 30.06.2003, que aprovou o orçamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003404.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002380/03-00
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará –
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a
defesa apresentada pela COEL... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-09", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003405.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.005674/02-68
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para apresentação de contra-razões, pela empresa IVEN S/A, no
processo em que a GTD Participações S/A requer a reprovação da transferência indireta do
controle acionário da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – ESCELSA.
RELATOR: Eduardo Henrique... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2003", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-09", "ementa": "Prorroga por 5 (cinco) dias o prazo para apresentação de contra-razões, solicitado pela Iven S.A, em aditamento ao prazo informado no Ofício SGE/ANEEL 078/2003 de 26.06.2003. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003412.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002521/02-41
ASSUNTO: Requerimento de invalidação interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia-COELBA, Companhia Energética do Rio Grande do Norte-COSERN e
Termoaçu S/A contra ato administrativo da ANEEL consubstanciado na Resolução nº
248/2002
RELATOR: EDUARDO HENRIQUE ELLE... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento de invalidação interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN e Termo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003417.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000476/02-17 e 48500.000541/03-68
ASSUNTO: Pedido de reconsideração feito pela Fundação Luiz Decourt, em face do Despacho ANEEL
n° 792 de 10/12/02, que conheceu e não deu provimento ao recurso interposto contra decisão
tomada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públi... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-14", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o pedido de reconsideração apresentado pela Fundação Luiz Decourt, relativo a ressarcimento por danos causados a equipamentos elétricos. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003418.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos 48500.000718/02-54; 48100.002206/97-14 e 48500.003032/01-99.
ASSUNTO: Nega provimento de emissão de Declaração de Utilidade Pública, para fins de
desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da UTE Paulínia e CTE -
DSG Mogi Mirim, e as alterações das denominações para UTE - DSG M... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-14", "ementa": "Nega provimento para emissão de declaração de utilidade pública, solicitado pela DSG Mineração Ltda, para fins de desapropriação das áreas de terra necessárias'a implantação das Usinas Termelét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003422.pdf | pdf | RELATÓRIO
Brasília, 30 de junho de 2003.
PROCESSO Nº: 48.500.004020/02-26
ASSUNTO: Recurso da decisão contida no Ofício nº 771/2002 -SFF/ANEEL: Negativa de pedido de
reconsideração para autorização de emissão de debêntures.
RELATOR: Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financei... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Rio Grande Energia S.A - RGE, relativo à decisão consubstanciada no Ofício SFF/ANEEL 771 de 13.08.2002, de não autorizar o pedido d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003425.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005674/02-68
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa IVEN S/A com requerimento de extensão de
prazo em resposta ao Ofício n° 078/2003-SGE/ANEEL.
RELATOR: ISAAC PINTO AVERBUCH.
I - DOS FATOS
1. Em 26/06/2003, foi encaminhado o Ofício n° 078/2003-SGE/ANEEL à Empresa IVEN
S/A, recebido via fax... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-15", "ementa": "Desconhece o requerimento de extensão de prazo apresentado pela Iven S.A, uma vez que a questão já foi objeto de deliberação por meio do Despacho ANEEL 405 de 08.07.2003. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003426.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.001208/02-11
ASSUNTO: Recurso interposto pela Guarantâ Energética Ltda contra os termos do Despacho nº 314, de
29 de maio de 2003, recebido no protocolo geral desta Agência em 13 de junho de 2003 (2 dias após
expirado o prazo regulamentar de que trata o art.52. da Resolução ANEEL 233/1998),... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-16", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso apresentado pela Guarantã Energética Ltda, e retifica o cálculo da multa aplicada pelo Despacho ANEEL 314 de 29.05.2003. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003427.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.001879/03-18
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ourinhos Energia S.A. solicitando
devolução de prazo para apresentar Defesa ao AI n°006/2003-SFG.
RELATOR: Diretor Isaac Pinto Averbuch
RESPONSÁVEL: Assessoria
I - DOS FATOS
Em 16 de setembro de 2002, a Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Ourinhos Energia S.A, de devolução de prazo para apresentação da Defesa ao Auto de Infração SFG/ANEEL 006/2003. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003428.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.001811/03-76
ASSUNTO: Recurso interposto por Maria de Nazaré Alves contra decisão proferida pelo Conselho
Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC, que reformulou
a decisão da Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços
Públicos – ARCON, acatando ... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria de Nazaré Alves, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CONERC, relativo ao registr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003433.pdf | pdf | RELATÓRIO DE VOTO
PROCESSO: 48500.002163/02-11
ASSUNTO: Homologação do certificado de auditoria dos programas computacionais utilizados no
Processo de Contabilização e Liquidação das transações de compra e venda de energia elétrica
realizadas no MAE sob a égide da versão 3.1.a das Regras de Mercado, a qual trata reduçã... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2003", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-16", "ementa": "Homologa os programas computacionais utilizados no Processo de Contabilização e Liquidação Financeira da Regra de Mercado (versão 3.1.a), que trata da redução dos benefícios da Conta de Con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003442.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO
AVERBUCH REFERENTE À DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 004/2002-
SFF/ANEEL, PROCESSO N° 48500.003015/02-51, APRESENTADA PELA CDSA -
CENTRAIS ELÉTRICAS DE CACHOEIRA DOURADA S.A.
I - DOS FATOS
1. Em 20 de dezembro de 2001, a Superintendência de Fiscalização
Econômic... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-21", "ementa": "Nega acolhimento à defesa apresentada pela Centrais Elétricas de Cachoeira Dourada S.A - CDSA, relativa ao Auto de Infração SFF/ANEEL 004 de 24.06.2002, e ratifica a decisão de aplicação da pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003443.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR ISAAC PINTO
AVERBUCH REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO AI N° 003/2003-SFG, QUE AUTUOU
A EMPRESA INDÚSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA 48500.000861/03-17.
I - DOS FATOS
1. A Portaria n° 444 de 27 de agosto de 1992 outorgou à Empresa Indústrias
Reunidas Crista Rei Ltda. a concessão par... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-21", "ementa": "Nega acolhimento à defesa apresentada pela Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda, relativa ao Auto de Infração SFG/ANEEL 003 de 07.03.2003, e ratifica a decisão de aplicação da penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003455.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nº : 48500.002603/03-94
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A
contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, que fixou,
por meio do Ofício n.º 976 / 2003-SFF/ANEEL, de 04 de julho de 2003, o preço máximo ... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2003455.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003456.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002614/03-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia de Interconexão Energética
- CIEN contra decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira - SFF, que fixou, por meio do Ofício n.º 696/2003-SFF/ANEEL, de 04 de
junho de 2003, condi... | {"assinatura": "Assinatura:23/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-24", "ementa": "Concede o efeito suspensivo solicitado pela Companhia de Interconexão Energética - CIEN, em face do Ofício SFF/ANEEL 696 de 04.06.2003, que fixou condições para aprovação do Contrato ... |
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PROCESSOS No: 48500.002602/03-21
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a
defesa apresentada pela COEL... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-25", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, rel... |
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PROCESSOS No: 48500.002601/03-69
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a
defesa apresentada pela COEL... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-25", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, rel... |
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PROCESSOS No: 48500.002598/03-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a
defesa apresentada pela COEL... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-25", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, rel... |
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PROCESSOS No: 48500.002600/03-04
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a
defesa apresentada pela COEL... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-25", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, rel... |
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PROCESSOS No: 48500.002599/03-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Ceará -
COELCE contra decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que julgou improcedente a
defesa apresentada pela COEL... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-25", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, rel... |
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PROCESSOS No: 48500.002627/03-52
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos - ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002626/03-90
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. - CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002631/03-20
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002630/03-67
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002625/03-27
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002629/03-88
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002632/03-92
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSOS No: 48500.002628/03-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-28", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, relativa à re... |
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PROCESSO No: 48500.004406/02-83
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa
contra o Despacho ANEEL n° 578, de 18 de Setembro de 2002, exarado pelo Diretor Eduardo Henrique
Ellery Filho, que não acatou a defesa apresentada pela concessionária ao AI n° 014/2... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-30", "ementa": "Conhece por tempestivo e nega provimento ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, contra o Despacho ANEEL 578 DE 18.09.2002, referente ao Auto de Infraçã... |
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PROCESSO no: 48500.001285/02-54
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentados contra o resultado de qualificação, referente à
convocação da licitante remanescente, segunda colocada do Grupo C do Leilão no
001/2002-ANEEL, nos termos dos ítens 9.6 e 9.6.1 do Edital, cujo objeto é a outorga de
concessão de uso de... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-07-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado contra o resultado de qualificação, referente à convocação da segunda colocada do Grupo C do Leilão ANEEL 001/2002, cujo objeto é a outorga... |
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PROCESSOS No: 48500.002577/03-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de invalidação de ato Administrativo
interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA e Companhia
Energética da Borborema – CELB em face dos Autos de Infração n.º 09.101.03.2003 e
09.102.03.2003 expedid... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-04", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de invalidação de ato administrativo, requerido pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba - SAELPA e Companhia Energética da Borborema - CELB, em fac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003486.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002663/03-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Concessionária Centrais Elétricas do
Pará S/A. – CELPA contra decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação e
Controle de Serviços Públicos – ARCON, ratificada pelo Conselho Estadual de Regulação
e Controle de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-04", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - ARCON, que teve origem na r... |
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PROCESSO Nº: 48500.002732/03-37
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da ELETROCEDROBRÁS
CENTRAIS ELÉTRICAS LTDA.
RELATOR: JACONIAS DE AGUIAR.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DOS FATOS
Em 30 de julho de 2003, a ELETROCEDROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS
LTDA. protocolizou requerimento de efeito suspensivo ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Eletrocedrobrás Centrais Elétricas Ltda, contra o Despacho ANEEL 440 de 18.07.2003, que selecionou a Design Head Engenharia e Construtora Lt... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003488.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.000725/03-09.
ASSUNTO: Recurso da Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE no
processo referente ao acidente grave, com vítima fatal, no município de Irapuan Pinheiro –
CE.
RELATOR: EDUA... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-05", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, que julgou parcialmente pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003489.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000548/03-15
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, que
acatou em parte a reclamação da Sra. Lucia Maria Morais de Moura sobre a cobrança de
diferença de consumo... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, que aca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003490.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE
AGUIAR REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 025/2002-SFG LAVRADO
CONTRA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), EM 19/12/2002.
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua defesa, formulada no prazo regulamentar, a Recorrente pede que seja dado
provimento à impugnação apresentada ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Redução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2003490.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003491.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000547/03-44
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra
decisão proferida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do
CEARÁ – ARCE, que concluiu pela nulidade da cláusula 13ª do Contrato de
Fornecimento de Energia Elétrica e Reserva de Potên... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-04", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, dando-lhe provimento parci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003514.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS No: 48500.002830-03-56
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia de Interconexão
Energética - CIEN contra os termos da Resolução ANEEL n.º 351, de 22 de julho de 2003,
que homologou o Termo Aditivo ao Contrato Inicial celebrado entre a COPEL Distribuição e
COPEL Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-13", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia de Interconexão Energética - CIEN, contra a decisão contida na Resolução ANEEL 351 de 22.07.2003, que homologou o Termo Aditivo ao Contrato Ini... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003515.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: NO 48500.004260/02-30
ASSUNTO: Procedimento de intercâmbio de energia para o Nordeste para o mês de agosto/2003.
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I - DOS FATOS
Por meio do Despacho ANEEL nº 599, de 26 de setembro... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2003", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-13", "ementa": "Autoriza, em caráter excepcional, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a implementar, no período de 06.08.2003 a 08.09.2003, o procedimento de maximização do intercâmbio de energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003520.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000531/03-12
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração nº
001/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Jaconias Aguiar
I - DOS FATOS
1. Em de 13/06/ 2000, por volta das 06:15 h... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo-se a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003526.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.003417/01-83
ASSUNTO: Recurso interposto pela Geração Centro Oeste Ltda contra o Despacho ANEEL nº 191, de
09/04/2003, que manteve a penalidade aplicada pelo Auto de Infração nº 012/2001-SFG/ANEEL, de
13/07/2001.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I - DOS FATOS ANTERIORES
1. Em 06/06/2000, ... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Geração Centro Oeste Ltda, mantendo a multa aplicada pelo Despacho ANEEL 191 de 09.04.2003, por descumprir os prazos do cronograma de i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2003534.pdf | pdf | FUNDAMENTOS DO DESPACHO EXARADO PELO DIRETOR JACONIAS DE AGUIAR
REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 002/2003-SFE LAVRADO CONTRA COMPANHIA
ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, EM 24/01/2003.
DO PEDIDO DA RECORRENTE
1. Em sua Defesa, a Recorrente requer a reconsideração do Auto de Infração, o qual foi emitido por
descumprindo da L... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2003", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-19", "ementa": "Determina o arquivamento do Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 24.01.2003, considerando os termos da defesa apresentada pela Companhia Energética de Brasília - CEB. Imprimir", "esfera": nul... |
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PROCESSO Nº 48500.000726/03-63
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração nº
05.004/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I - DOS FATOS
1. Com base no Relatório de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo-se a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delega... |
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PROCESSO Nº 48500.000685/03-88
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE ao Auto de Infração nº
05.011/2002-CEE emitido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Jaconias de Aguiar
I - DOS FATOS
1. Em agosto/2001, a ARCE, através da... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo-se a penalidade de multa aplicada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delega... |
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PROCESSOS No: 48500.002841/03-72
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pelas Concessionárias AES Sul
Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo
S/A, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e Rio Grande Energia S/A, em face da Nota
Técnica n... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2003", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-20", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pelas concessionárias relacionadas, em face da Nota Técnica SFF/SRE/ANEEL 178 de 30.07.2003, que estabeleceu a metodologia e os critérios para definição da ba... |
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PROCESSOS No: 48500.002732-03-37
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Eletrocedrobrás Centrais Elétricas em
face do Despacho ANEEL n.º 482, de 30 de julho de 2003, da Superintendência de Gestão de
Potenciais Hidráulicos – SPH, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico
Simpli... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2003", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-20", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Eletrocedrobrás Centrais Elétricas, em face do Despacho SPH/ANEEL 482 de 30.07.2003, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simpl... |
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PROCESSO Nº 48500.005698/01-45
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - Gerasul e por Furnas
Centrais Elétricas S.A. - Furnas, contra a Deliberação do Conselho do Mercado Atacadista de Energia -
COMAE n° 029/2001, de 27 de setembro de 2001, que definiu que a responsabilidade... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2003", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-21", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso interposto pela Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A - GERASUL, contra a decisão do Conselho do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - COMAE... |
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PROCESSO Nº: 48500.000485/03-99
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES-Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A contra decisão
proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, que indeferiu pedido de reconsideração
encaminhado pela C... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES - Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, mantendo-se a anulação da fatura, através da qual a concessionária cobraria os valores r... |
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PROCESSOS Nº : 48500.002614/03-19
ASSUNTO: Reexame da solicitação de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia de
Interconexão Energética - CIEN em face da decisão proferida pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira - SFF, que fixou, por meio do Ofício n.º 696/2003-SFF/ANEEL, d... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2003", "assunto": "Assunto:Reconsideração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-21", "ementa": "Reconsidera os termos do Despacho ANEEL 456 de 23.07.2003, que concedeu o efeito suspensivo solicitado pela Companhia de Interconexão Energética - CIEN, em face do Ofício SFF/ANEEL 696 d... |
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PROCESSO Nº: 48500.001331/03-51
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão
proferida pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados do Estado do
Ceará - ARCE, que julgou procedente em parte reclamação formulada pela empresa M. Dias Branco... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ... |
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PROCESSO: No 48500.000472/03-47
ASSUNTO: Recurso interposto pela consumidora Sra. Antônia Cleide Virgínio Maciel contra decisão de
2a instância da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, exarada
por meio da Certidão de 24 de outubro de 2002.
RELATOR: Diretor Paulo Jerônimo... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso apresentado por Antônia Cleide Virgílio Maciel, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. Impr... |
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PROCESSO Nº 48500.000923/01-01 e 48500.005920/02-72
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A - CELESC em face do
Despacho ANEEL n° 808, do dia 12 de dezembro de 2002, que não acolheu a defesa, ratificou a
penalidade de multa aplicada no valor de R$ 982.073,07 (novecentos e oi... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC, em face do Despacho ANEEL 808 de 12.12.2002, referente ao Auto de Infração SFF/ANEEL... |
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PROCESSO Nº 48500.001053/03-50
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, em face da
decisão exarada no Ofício nº 1.206/2002–SFF/ANEEL, que não aprovou a celebração de contrato de
compra e venda de energia elétrica celebrado com a empresa Horizontes Energia Ltda..
RELATOR: ... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2003553.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
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PROCESSO Nº 48500.000224/03-13
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, contra a decisão do
Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – CONERC que pela Resolução
n° 14, de 2002, manteve parcialmente as penalidades de multa aplicadas, por meio do Auto de
In... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, contra a decisão do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos - CONERC,... |
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PROCESSO: No 48500.001369/03-23
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou a
devolução de valores cobrados a maior do consumidor José Ribamar Machado Portela.
RELATOR: Dir... | {"assinatura": "Assinatura:21/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, para anular a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Cea... |
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PROCESSO Nº: 48500.002297/03-50
ASSUNTO: Recurso interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT contra decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato
Grosso - AGER, que deferiu pedido de reconsideração encaminhado pelo consumidor
Fernando Ulisses Pa... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2003", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2003-08-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, em face da decisão da Agência Estadual de Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso ... |
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