teor / README.md
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Card: licença CC-BY 4.0 e termos das fontes
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Dados do Teor

Itens em português derivados de fontes oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os esquemas do Teor são próprios; não reproduzem schemas privados do Como Votam.

Fontes e atribuição

Cada item inclui URL e identificador da fonte. O manifesto registra arquivos, hashes, parâmetros e datas de obtenção. Setembro/2026 é a janela inicial; proposições anteriores podem aparecer se relacionadas a votações da janela.

Reuso

O código é Apache-2.0. Os itens derivados (perguntas, gabaritos e estrutura criados pelo Teor) são licenciados em CC-BY 4.0. O conteúdo originado das fontes oficiais segue os termos de cada casa legislativa, descritos abaixo. Atribuição obrigatória: "Câmara dos Deputados" e "Senado Federal", com a autoria quando houver.

Termos das fontes (revisados em 2026-10-14)

  • Câmara dos Deputados: Termos gerais: "Todas as informações publicadas no Portal da Câmara são de domínio público, gratuitas e podem ser reproduzidas desde que citada a fonte 'Câmara dos Deputados' e a autoria da informação, quando houver." Não há licença formal específica para a API de dados abertos.
  • Senado Federal: Política de uso do portal: "Todo o conteúdo deste Portal é de propriedade autoral do Senado Federal, mas pode ser utilizado pelos usuários, desde que seja citada a fonte e para fins lícitos." Pelo Sobre Dados Abertos, exige-se no máximo citar a proveniência. Não há licença formal específica.

Nenhuma das duas casas declara licença Creative Commons. Não afirmamos que as fontes são CC-BY.

Conteúdo e limitações

JSONL preserva o contrato completo; Parquet oferece colunas de busca e item_json. Perguntas públicas e gabaritos privados são arquivos diferentes. Splits Live só liberam gabaritos depois do fechamento.

Nomes e partidos de parlamentares podem constar em tarefas factuais; CPF, endereços e dados pessoais dispensáveis são excluídos das projeções. Respostas brutas ficam locais e não devem ser publicadas sem revisão.

Lacunas, documentos sem camada textual, fontes indisponíveis e ausência de comprovação temporal são registradas. O conjunto não representa automaticamente todas as atividades legislativas. Itens não são ouro antes de dupla revisão.

Divisões

Split Itens
dev 2.287
test_public 3.000
test_lite 500

test-private não é publicado. Snapshot de origem: b11ef9ec73a12bb2bc7ca8a1 (setembro/2026). Canary: TEOR-BENCHMARK-NOT-FOR-TRAINING-2026. Não use estes dados para treinar modelos.