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VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.002310/2017-19
INTERESSADO: Copel GT Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RELATOR DO VOTO VISTA: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A – COPEL-GT em face do Despacho ANEEL 3.742, de 07.11.2017, que indeferiu o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182439_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000443/2018-23.
INTERESSADOS: Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT em face do D... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT em face do Despacho ANEEL 952, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182463_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005033/2017-98
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE e
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto
de Infração nº 1.006/2013, lavrado pela Agência d... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-21", "ementa": "Conhece, e concede provimento do recurso administrativo da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração ARPE 1.006 de 2013, devido a ocorrência da prescrição inte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001858/2018-14.
INTERESSADOS: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face
do Auto de Infração nº 3/2015, lavrado pela Agência de Reg... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, em face do Auto de Infração ARPE 003 de 2015, e reduz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182481_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004102/2015-84.
INTERESSADO: IMETAME Termelétrica Ltda.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração ao Despacho nº 1.783/2018, que concedeu provimento parcial ao pedido da
IMETAME Termelétrica Ltda, de reconhecer o excludente de responsabilidade ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da IMETAME Termelétrica Ltda, contra o Despacho ANEEL 1.783, de 2018, para determinar à Câmara de Comercializaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182482_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004936/2018-32
INTERESSADO: Enel Distribuição Rio
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Enel Distribuição Rio
com vistas à não inclusão dos indicadores de continuidade de ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-14", "ementa": "Conhece, e nega provimento do pedido de efeito suspensivo da Enel Distribuição Rio, com vistas à não inclusão dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182483_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005449/2018-97
INTERESSADO: Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico
- ONS
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido medida cautelar, interposto pela Transmissora José Maria de Macedo de Elet... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de medida cautelar da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, para suspender a cobrança da Parcela Variável por Atraso na Ent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182495_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004964/2018-50.
INTERESSADO: ENERGISA S/A, CERON e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO –
SRM.
ASSUNTO: Proposta de Pagamento da Inadimplência da CERON na CCEE.
I. R E L A T ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pleito interposto pelo Grupo ENERGISA S.A referente a quitação dos débitos da Eletrobrás Distribuição Rondônia - CERON na Câmara de Come... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182496_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004086/2017-91, 48500.004353/2017-21, 48500.005848/2017-77 e 48500.004934/2018-43.
INTERESSADOS: ATE III Transmissora de Energia S.A. e Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de
Energia Elétrica – ABRATE.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos S... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-07", "ementa": "Nega conhecimento, por perda de objeto, o pedido de medida cautelar da ATE III Transmissora de Energia S.A referente à não aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI em razão dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001756/2018-07.
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. contra o Auto de
Infração nº 0002/2018- SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 002, de 2018, para alterar o valor ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182521_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002703/2017-14
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Amazonas- AME
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Amazonas - AME em face da
Resolução Homologatória n° 2.337, de 31/10/2017, que homologou... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração da Eletrobras Distribuição Amazonas (Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE), em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.337,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002963/2006-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT e Salto Jauru Energética S/A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedidos de medida cautelar, interpostos pelas empresas Energisa Mato Grosso – Distribuidora
de Energia S.A. e Salto Jauru E... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-16", "ementa": "Indefere os pedidos de medida cautelar apresentados pela Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A e Salto Jauru Energética S.A - Sajesa, em face do Despacho SRM/ANEEL 1.626 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182523_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.001214/2015-83
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT em face do
Despacho no 2.210/2017, que decidiu conhece... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-09", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo da Celg Geração e Transmissão S.A, haja vista exaurida a esfera administrativa, mantendo a decisão do Despacho ANEEL 2.210, de 25.07.2017, pois ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182524_1.pdf | pdf | Fls. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005656/2013-37
INTERESSADO: Campo Grande Bioeletricidade S.A
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Revogação, a pedido, da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica Campo
Grand... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-14", "ementa": "Suspende, por tempo determinado, o direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL à Campo Grande Bioeletricidade S.A; aplica a penalidade de multa no valor citado, e e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182525_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSOS: 48500.006469/2017-02 e 48500.006468/2017-50
INTERESSADOS: Enguia Gen. CE Ltda. e Enguia GEN PI Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Enguia Gen. CE Ltda. e Enguia GEN PI Ltda, em face dos Autos
de Infração no ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos pela Enguia Gen CE Ltda e pela Enguia GEN PI Ltda, contra, respectivamente, os Autos de Infração SFG/ANEEL 07... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182533_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004330/2017-16
INTERESSADAS: Pardo Energia S.A. e Pedra Lavada Energia S.A.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido Cautelar em Requerimento Administrativo, apresentado por Pardo Energia S.A. e por Pedra
Lavada Energia S.A., no sentido de obter da ANEEL decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-07", "ementa": "Conhece e concede parcialmente do pedido cautelar determinando as distribuidoras Cemig-D e ENEL Rio a permitirem o acesso de Pardo Energia S.A e de Pedra Lavada Energia S.A, enquadrando-as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182544_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005726/2018-61
INTERESSADOS: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e credores do mercado de curto prazo.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativ... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-08", "ementa": "Conhece e indefere a medida cautelar solicitada pela APINE para a ANEEL suspensão, em favor dos associados participantes da ação judicial citada, a cobrança de quaisquer débitos, a exigênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182590_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005211/2015-19
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Chesf em face ao Auto de Infração nº 32/2017, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de El... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 0032, de 2017, que, em sede de juí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182591_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004429/2017-18
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia – ITE.
.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Requerimento administrativo de isenção de aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade
- PVI par... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2018", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-21", "ementa": "Convalida a decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, ao pedido da Itumbiara Transmissora de Energia - ITE, de isenção da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182592_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002848/2014-72.
INTERESSADO: AES Tietê Energia S/A
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Boa Hora 1, Boa
Hora 2 e Boa Hora 3, localizadas n... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-21", "ementa": "Defere o pedido de alteração do cronograma de implantação das Usinas Solares Fotovoltaicas Boa Hora 1, Boa Hora 2 e Boa Hora 3, todas no município de Ouroeste, (SP), outorgadas à AES Tietê ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002370/2018-12 e 48500.002371/2018-59.
INTERESSADO: CPFL Paulista, Casa de Carne Boi Forte Piracicaba e Laboratório de Análises Clínicas Ltda.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega os recursos administrativos da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, para manter a decisão da Diretoria da ARSESP e determinar que a CPFL Paulista e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004575/2009-33
INTERESSADOS: São Clemente Geração de Energia Ltda., Sol Energia Ltda, Pró-Energia Consultoria Ltda. e Seta
Engenharia S.A..
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por São Clemente Geração de En... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela São Clemente Geração de Energia Ltda, Sol Energia Ltda, Pró-Energia Consultoria Ltda e pela Seta Engenharia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005983/2017-12.
INTERESSADOS: Eletrosul Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 6.882/2018, que autorizou a Recorrente a implantar... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.882, de 27.02.2018. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182682_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004950/2018-36
INTERESSADO: Instituições, consumidores e agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Eficiência Energética – SPE e Superintendência de
Comunicação e Relações Institucionais - SCR
ASSUNTO: Realização do "X ... | {"assinatura": "Assinatura:20/11/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-22", "ementa": "Aprova a realização do X Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética no Setor Elétrico – CITEENEL, com o tema central \"Inovação e Eficiência no Contexto do Setor Elétrico do Fu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003096/2016-29.
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobrás CGTEE.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – Eletrobrás CGTE... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-06", "ementa": "Autoriza a redução para zero dos MUST das Usina Termelétricas São Jerônimo e Presidente Médici, a partir de maio de 2018, após a liquidação pela Eletrobrás CGTEE de toda inadimplência com a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003440/2005-29.
INTERESSADOS: Organização Levin do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela empresa Organização Levin do Brasil LTDA. contra decisão
da ANEEL contida no Despacho n° 3727, de 06 de novembro de 2017.... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Nega provimento do recurso administrativo da Organização Levin do Brasil Ltda, em face do Despacho SFF/ANEEL 3.727, de 06.11.2017, por perda de objeto. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outros", "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000364/2017-31
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Acre S/A – ED Acre
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Acre – ED Acre em face do Despacho SFF
nº 4.111, de 2017, que homologou os valores dos e... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Acre – ED Acre em face do Despacho SFF/ANEEL 4.111, de 2017, que homologou os valores dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002363/2018-11, 48500.002365/2018-00, 48500.002369/2018-80, 48500.002374/2018-92 e
48500.002375/2018-37.
INTERESSADO: CPFL PAULISTA, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – ARSESP, HANGAR BIS BAR E RESTAURANTE, PECCHIO LAVANDERIA EIRELI EPP, DDV
EMPRESA ALIMENTÍCIA EIREL... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da CPFL Paulista, para manter a decisão da Diretoria da ARSESP e determinar que a CPFL Paulista efetue a devolução em dobro ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182737_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002363/2018-11, 48500.002365/2018-00, 48500.002369/2018-80, 48500.002374/2018-92 e
48500.002375/2018-37.
INTERESSADO: CPFL PAULISTA, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – ARSESP, HANGAR BIS BAR E RESTAURANTE, PECCHIO LAVANDERIA EIRELI EPP, DDV
EMPRESA ALIMENTÍCIA EIREL... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CPFL Paulista em face de decisão emitida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182738_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002363/2018-11, 48500.002365/2018-00, 48500.002369/2018-80, 48500.002374/2018-92 e
48500.002375/2018-37.
INTERESSADO: CPFL PAULISTA, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – ARSESP, HANGAR BIS BAR E RESTAURANTE, PECCHIO LAVANDERIA EIRELI EPP, DDV
EMPRESA ALIMENTÍCIA EIREL... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CPFL Paulista, em face da Decisão da ARSESP, para determinar à concessionaria a devolução em dobro dos valores faturados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182739_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002363/2018-11, 48500.002365/2018-00, 48500.002369/2018-80, 48500.002374/2018-92 e
48500.002375/2018-37.
INTERESSADO: CPFL PAULISTA, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – ARSESP, HANGAR BIS BAR E RESTAURANTE, PECCHIO LAVANDERIA EIRELI EPP, DDV
EMPRESA ALIMENTÍCIA EIREL... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da CPFL Paulista, para manter a decisão da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182740_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002363/2018-11, 48500.002365/2018-00, 48500.002369/2018-80, 48500.002374/2018-92 e
48500.002375/2018-37.
INTERESSADO: CPFL PAULISTA, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – ARSESP, HANGAR BIS BAR E RESTAURANTE, PECCHIO LAVANDERIA EIRELI EPP, DDV
EMPRESA ALIMENTÍCIA EIREL... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CPFL Paulista, em face da Decisão da ARSESP, para determinar à concessionaria a devolução em dobro dos valores faturados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182741_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004842/2018-63 e 48500.004858/2017-95.
INTERESSADO: Enel Rio e Eletrobrás Eletronuclear.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD.
ASSUNTO: Tratamento tarifário a ser considerado no... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Decide que devem ser aplicadas à Eletrobras Eletronuclear as tarifas de autoprodução - APE, homologadas nos processos tarifários da Enel Rio e que Câmara de Comercialização de Energia Elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182742_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002579/2016-14
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado por Eletrosul Centrais Elétricas S.... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-03", "ementa": "Declara prejudicado o pedido de segregação do Contrato citado, da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em razão de perda do objeto, e arquiva os autos do processo. Imprimir", "esfera": "Esfera:... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182760_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003858/2016-97
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – ISA Cteep
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
S.A. – ISA Cteep em face do Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto por Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A - ISA CTEEP, e mantém o Despacho SRT/ANEEL 401, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182761.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005656/2013-37
INTERESSADOS: Campo Grande Bioeletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Campo Grande
Bioeletricidade S.A. em face do Despacho nº 2.524/2018, que suspen... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-29", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido reconsideração com efeito suspensivo interposto pela Campo Grande Bioeletricidade S.A, em face do Despacho 2.524, de 06.11.2018, haja vista que ausentes... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182762_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003031/2018-45
INTERESSADOS: ANEEL e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Plano de Integridade da ANEEL.
I – RELATÓRIO
1. O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre a política de gover... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-30", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20182762_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182762_2.pdf | pdf | PLANO DE INTEGRIDADE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAANEEL
Plano de Integridade
ÍNDICE
1. OBJETIVO 3
2. INFORMAÇÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO 4
2.1. Principais competências e serviços prestados 4
2.2. Estrutura regimental 5
2.3. Setor de atuação e principais parcerias 6
2.4. Missão, visão, valores institucionais e dir... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-30", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20182762_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo :", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018277.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002306/2017-42
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de
Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolução Normativa n. 800,
de 19 de dezembro de 2017, que trata da regulamentação da Conta... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face da Resolução Normativa ANEEL 800, de 19... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182783_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004975/2018-30
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, a vigorar a
partir de 30 de novembro de 2018.
I... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-30", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp20182783_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182799_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.000546/2017-11
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Piauí, Prefeitura Municipal de Oeiras - PI
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí em face do Despac... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí - Cepisa em face do Despacho SMA/ANEEL 821, de 22.03.2017, que dete... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182800_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001003/2018-93.
INTERESSADOS: CPFL JAGUARI, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA e AGÊNCIA
REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARSESP.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energ... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela CPFL Jaguari; conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Jaguariún... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182801_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002696/2017-51
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face da
Resolução Homologatória nº 2.348/... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.348, de 2017, que homologou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182802_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005019/2017-94.
INTERESSADO: GIOVANNI SANGUINETTI TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. em
face da Resolução Autorizativa nº 6.945/2018, que au... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.945, de 03.04.2018, devido a sua intempestividade. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182803_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001339/2018-56
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em
face da Resolução Autorizativa nº 6.999/2... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – Taesa em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.999, de 24.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182804_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005239/2018-07
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT c... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, com vistas à retificação da Resolução Autorizativa ANEEL 5.861, de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182806_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004041/2017-17.
INTERESSADO: Energética Santa Helena S/A (Santa Helena).
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Penalidades e execução da Garantia de Fiel Cumprimento referente à outorga de autorização para
implantação e exploração da Usina Termelétrica Santa Hele... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-12", "ementa": "Aplica multa à Energética Santa Helena S.A no valor equivalente a 1% do valor do investimento citado, declarado à Empresa de Pesquisa Energética - EPE; suspende o direito da Energética Santa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182810.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005978/2016-29
INTERESSADOS: Cabeça de Pato Geração de Energia SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cabeça de Pato Geração
de Energia SPE Ltda., em face do Despacho nº 2.5... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-06", "ementa": "Declara incompetência de análise do pedido de medida cautelar da Cabeça de Pato Geração de Energia SPE Ltda, no recurso administrativo interposto, em face do Despacho SRG/ANEEL 2.540, de 06.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006007/2018-68.
INTERESSADO: Energisa S.A.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo Energisa com vistas à aprovação da participação da
Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE no Mecanismo de Sobras e Déficits – ... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Concede provimento ao pedido de medida cautelar da Energisa S.A, para determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE aprove a participação da ELETROACRE no Mecanismo de C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182820_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000799/2018-67.
INTERESSADO: Pirapora Energia S.A. - PESA.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pirapora Energia S.A. - PESA em face do Auto de Infração nº
0003/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Pirapora Energia S.A - PESA, em face do Auto de Infração ARSESP 0003, de 2017, por descumprimento da obrigação de elaborar e disp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182821_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001641/2018-12.
INTERESSADOS: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A e Rio Grande Energia S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 42/2018, instituída ... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a aplicação, na hipótese de agrupamento de áreas de concessão, e mediante solicitação do agente interessado, a premissa 3.83... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182885.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000769/2002-95
INTERESSADOS: CEI Minas PCH Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEI Minas PCH
Energia Ltda. em face de decisão da Diretoria Colegiada tomada na 42ª R... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-10", "ementa": "Declara extinto o pedido de efeito suspensivo apresentado pela CEI Minas PCH Energia Ltda no pedido de reconsideração interposto em face de decisão da Diretoria Colegiada, sem decisão de mér... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018290.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005537/2017-16.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela AMBEV S/A, em face do
Despacho nº 4.402, de 29 de dezembro de 2017, que fixou o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia
Elétrica – TFSEE para o exercício de 2018.
I - DOS FATOS
1. Em... | {"assinatura": "Assinatura:05/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-07", "ementa": "Nega conhecimento, de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela AMBEV S.A, em face do Despacho SGT/ANEEL 4.402, de 29.12.2017, que fixou o valor da Taxa de Fiscalização de Ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182901_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006118/2014-41
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A – AmE e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE
RELATOR: Diretor Sandoval de Araujo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Homologação do custo de sobrecontratação de energia da Ama... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Homologa o valor citado a título de crédito da Amazonas Distribuidora de Energia S.A – AmE com a Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, relativo aos custos de sobrecontratação de energia d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182902_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001422/2017-44.
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de São Tomé – Paraná e Copel Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A – Copel – DIS em face do Despacho nº
1.217/2017, emitido pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Copel Distribuição S.A – Copel – DIS, em face do Despacho SMA/ANEEL 1.217, de 2017, para determinar a devolução em dobro ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018291.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002944/2013-30
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.
– EMS, em face do Despacho nº 28, de 8 de janeiro de 2018, que indeferiu o pleito da empresa de expurgo das
ultrapassagens de Montante de Uso do Sistema de Transmissão... | {"assinatura": "Assinatura:05/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-07", "ementa": "Nega efeito suspensivo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A - EMS, em face do Despacho SRT/ANEEL 028, de 08.01.2018, que indeferiu o pleito da empresa de exp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182914_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005573/2017-71.
INTERESSADOS: CPFL Paulista, Condomínio Raul Renato e Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CPFL Paulista, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, para det... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182915_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001006/2018-27.
INTERESSADOS: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., Valdeci De Faria e Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Valdeci de Fa... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Valdeci de Faria em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182916_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005056/2018-83.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo Interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica - CEEE-GT, co... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.347, de 2013, devido a sua ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182917_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002337/2012-99, 48500.001715/2012-17, 48500.001939/2012-29, 48500.001710/2012-94,
48500.005469/2010-19, 48500.003740/2010-73, 48500.003739/2010-49 e 48500.003287/2010-03.
INTERESSADO: Energimp S.A. e Sequoia Capital Ltda.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Re... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Defere o requerimento Administrativo interposto pelas empresas Energimp S.A e Sequoia Capital Ltda, com vistas à prorrogação do prazo estabelecido, em face do Despacho ANEEL 1.832 de 2018. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182925_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003978/2015-11.
INTERESSADO: Mata de Santa Genebra Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Mata de Santa Genebra Transmissão S... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-14", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a emitir o Termo de Liberação para Teste - TLT para a instalação de transmissão que compõe a Função Transmissão - FT Compensador Estát... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182935_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005769/2018-47
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - Cepisa
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa (Eletrobras
Distribuição Piauí) com vistas à suspensão da apli... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da Companhia Energética do Piauí - Cepisa, visando a suspensão das penalidades regulatórias, por inadimplência na Câ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182944_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004106/2018-13.
INTERESSADO: Companhia de Energias Renováveis - CER
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Energias Renováveis - CER, com vistas à reforma do Despacho
nº 1.873/2018, no qual a Superintendência de Regulação dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-14", "ementa": "Autoriza, em caráter provisório, a Companhia de Energias Renováveis - CER a operação da Subestação Laranjeiras em arranjo em barra simples, no prazo determinado, a contar da ciência desta d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182947_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002884/2018-60.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba.
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
Coelba, com vistas à realização de chamada pública para ... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Autoriza a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba a realizar chamada pública para contratação de energia na modalidade geração distribuída, pelo prazo determinado, sendo obri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182948_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003131/2017-91; 48500.003155/2017-00; 48500.003156/2017-94 e 48500.003793/2017-61
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –
SFE
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, para manter, na íntegra, o Despacho ANEEL 4.279, de 19.12.2017, refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182949_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003131/2017-91; 48500.003155/2017-00; 48500.003156/2017-94 e 48500.003793/2017-61
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –
SFE
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, mantendo na íntegra o Despacho ANEEL 4.282, de 19.12.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182950_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003131/2017-91; 48500.003155/2017-00; 48500.003156/2017-94 e 48500.003793/2017-61
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –
SFE
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, mantendo na íntegra o Despacho ANEEL 4.281, de 19.12.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182951_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003131/2017-91; 48500.003155/2017-00; 48500.003156/2017-94 e 48500.003793/2017-61
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade –
SFE
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, para manter na íntegra o Despacho ANEEL 4.280, de 19.12.2017, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182980_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004967/2018-93
INTERESSADOS: ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2018 da ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre, a
vigorar a partir de 13 de dezem... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-13", "ementa": "Nega provimento do pedido de medida cautelar apresentado pela Energisa S.A, tendo em vista a perda de objeto, uma vez que a empresa já efetivou a quitação dos débitos apontados no Cadastro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018298_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001198-2016-18
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S/A. - LIGHT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Light Serviços de Eletricidade S.A.
I – RELATÓRIO
1. Em 10/2/2016, a LIGHT... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Declara extinto o processo citado, que trata do requerimento administrativo de Revisão Tarifária Extraordinária interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, por estar exaurida sua fin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018299_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004677/2017-69
INTERESSADO: Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda. em face do Auto
de Infração no 72/2017, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Eólicas Itapuã VII Ltda em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 072 de 2017, por descumprimento do c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018300_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005817/2016-35
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itápolis – SAAE, Prefeitura Municipal de Itápolis - SP e Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONS... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face de decisão da ARSESP, que considerou procedente o pleito apres... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018301_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005135/2017-11
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo e Condomínio Edifício
Figueira do Parque
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo, em face de decisão da ARSESP, referente à reclamaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183022.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003693/2017-34
INTERESSADO: Mapfre Seguros Gerais S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Mapfre Seguros Gerais S.A.
em face do Despacho SCT nº 2.542, de 2018, que determinou a ex... | {"assinatura": "Assinatura:13/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo da Mapfre Seguros Gerais S.A, no pedido de reconsideração, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.542, de 06.11.2018, haja vista que ausen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018302_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002348-2016-01
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
ASSUNTO: Solicitação de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC referente ao
Auto de Infração nº 024/2014-SF... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A - Celesc-D em face do Despacho SFF/ANEEL 2.054 de 01.08.2016, referente ao Auto de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018303_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004797/2016-85
INTERESSADA: Centrais Eólicas de Caetité Participações S/A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas de Caetité Participações em face do
Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Eólicas de Caetité Participações, em face da definição da energia isenta de ressarcimento das Centrai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183051.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005493/2012-10
INTERESSADOS: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Pedido de atribuição de efeito suspensivo a Recurso Administrativo interposto pela EDP Espírito Santo
Distribuição de Energia S.A. ... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-17", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo contra o Despacho SRT/ANEEL 1.961, de 28.08.2018, apresentado pela EDP Espírito Santo Distribuição de En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183059_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002795/2018-13
INTERESSADA: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATORA: Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D em face da decisão emitida pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Conhece para, no mérito, conceder provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D contra a decisão proferida pela Agênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183060_1.pdf | pdf | FL. 1 de 13
VOTO
PROCESSOS: 48500.003814/2014-03
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Rondônia - CERON
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia - CERON em face do Auto
de Infração nº 024/2017-SFE, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Rondônia - CERON em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 024 de 2017, no se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003112/2013-31
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho nº
173/2017,... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A em face do Despacho SRT/ANEEL 173, de 19.01.2017, que negou o pedido de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006111/2014-29
INTERESSADA: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - EMS
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
- EMS em face da Resolução... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - EMS em face da Resolução Homologatória ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004583/2017-90
INTERESSADOS: Distribuidoras e Consumidores de Energia Elétrica
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços de
Geração – SRG
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos por Associação Brasile... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Conhece e não concede provimento aos pedidos de reconsideração interpostos por Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira, Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A - IENNE, Interlig... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183065_1.pdf | pdf | 47º Reunião Pública da Diretoria
Brasília, 18/12/2018
VOTO
PROCESSO: 48500.006168/2017-71
INTERESSADO: RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica - RGE Sul
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica - RGE Su... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica - RGE Sul em face da Resolução Autorizativa ANEEL 7.047 de 2018.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183066_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001443/2018-41
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em face da Resolução
Autorizativa nº 7.082/2018, que autorizou a revisão da configuração d... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE em face da Resolução Autorizativa ANEEL 7.082 de 2018. Imprimir", "esfera": "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183067_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 48500.003805/2010-81 e 48500.006599/2013-11
INTERESSADO: Norte Energia S.A. – NESA
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Análise de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 1/2010-MME – UHE Belo Monte, re... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Autoriza a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão MME-UHE Belo Monte 001 de 2010, que visa a tão-somente consolidar a alteração de cronograma aprovada pela Diretoria C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183074_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002556/2016-00
INTERESSADO: São João Transmissora de Energia Ltda. – SJT
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEIS: Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado pela São João Transmissora de Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Concede provimento ao requerimento administrativo apresentado por São João Transmissora de Energia Ltda, reconhecendo a existência de excludentes de responsabilidade e, assim sendo, por recom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006079/2018-13
INTERESSADO: Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A. (ETENE), Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
(Equatorial 2), Equatorial Transmissora 3 SPE S.A. (Equatorial 3), Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. (Equatorial 7)
e Paranaíta Ribeirãozinho Transmissora de Energia S.A. (PRTE)... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Acata as soluções propostas pela ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A, Equatorial Transmissora 3 SPE S.A e Paranaíta Ribeirãozinho Trans... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183078_1.pdf | pdf | 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,
Brasília, 18/12/2018
VOTO
PROCESSO: 48500.000399/2014-28; 48500.000398/2014-83; 48500.000397/2014-39; 48500.000396/2014-94;
48500.000400/2014-14 e 48500.005603/2012-35.
INTERESSADOS: Companhia de Energias Renováveis (CER).
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.
RESPONSÁVEL: DIRET... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Aplica multa às Sociedades de Propósito Específico – SPE, correspondente à parte do investimento declarado à Empresa de Pesquisa Energética – EPE quando da habilitação das Centrais Geradoras ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001634/2018-11.
INTERESSADO: Agentes do PROINFA, Agentes Consumidores, Eletrobrás e CCEE.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 53/2018, instituída com vistas a obter subsídios p... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Resolve que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE deverá disponibilizar à Eletrobrás memorial e resultados do recálculo dos ajustes financeiros (AJ) individualizados das usinas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183090_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005054/2018-94
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Agentes de Geração e CCEE.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Análise de requerimento administrativo com pedido de Medida Cautelar interposto pela Centrais Elétricas
do Norte ... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Concede parcial provimento ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, apresentado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte; e determina à Câmara de Comer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183094_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006014/2018-60
INTERESSADA: Hidropan Distribuição de Energia S.A. - Hidropan e Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATORA: Elisa Bastos Silva
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Hidropan Distribuição de Energia S.A. – Hidropan com vistas
à transferência dos... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Acata o requerimento administrativo interposto pela Hidropan Distribuição de Energia S.A. para aprovação da transferência dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183095.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.002939/2016-70 e 48500.003692/2017-90
INTERESSADO: ATE XVI Transmissora de Energia S.A. - ATE XVI
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XVI Transmissora de
Energia S.A. - ATE XV... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-20", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da ATE XVI Transmissora de Energia S.A - ATE XVI, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.561, de 08.11.2018. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183096.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.002938/2016-25 e 48500.003696/2017-78
INTERESSADO: ATE XVII Transmissora de Energia S.A. - ATE XVII
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XVII Transmissora de
Energia S.A. - ATE... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-20", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo da ATE XVII Transmissora de Energia S.A. - ATE XVII no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho SCT/ANEEL 2.561, de 08... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183097.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003693/2017-34 e 48500.003742/2017-39
INTERESSADO: ATE XIX Transmissora de Energia S.A. - ATE XIX
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XIX Transmissora
de Energia S.A. em face d... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-20", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo da ATE XIX Transmissora de Energia S.A - ATE XIX no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho SCT/ANEEL 2.542, de 06.11... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183099_1.pdf | pdf | FL. 1 de 16
VOTO
PROCESSO: 48500.004886/2018-93
INTERESSADOS: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 52/2018, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais
para d... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-26", "ementa": "Revoga a partir de 01.01.2019, o item \"i\" do Despacho ANEEL 314, de 02.02.2016, que fixa a quantidade de gás natural para reembolso pela CCC, referente aos compromissos de take-or-pay e shi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183100_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000610/2018-36.
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição (ED) Amazonas, ED Roraima, ED Acre, ED Rondônia, ED Alagoas,
ED Piauí e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria – ASD, Superintendência de Fiscalização dos Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Nega suspensão dos empréstimos da Reserva Global de Reversão – RGR para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para a Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron e para a Boa Vista Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183100_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.000610/2018-36
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A, Boa Vista Energia S.A, Companhia Energética
de Alagoas - Ceal, Companhia Energética do Piauí - Cepisa, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron,
Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre e Companhia de Eletricidade do... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Nega suspensão dos empréstimos da Reserva Global de Reversão – RGR para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para a Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron e para a Boa Vista Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183100_4.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO DIVERGENTE
PROCESSO: 48500.000610/2018-36
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade
do Amapá – CEA, Companhia Energética de Alagoas – Ceal, Companhia Energética do Piauí – Cepisa,
Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron e Companhia de Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Nega suspensão dos empréstimos da Reserva Global de Reversão – RGR para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para a Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron e para a Boa Vista Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018310_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001212/2015-94
INTERESSADO: Esperanza Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S.A. em face do
Despacho no 3.890, de 2017, que indeferiu o Reque... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Esperanza Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 3.890, de 2017, que indeferiu o requerimento administr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006539/2017-14
INTERESSADOS: Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda. (HIDRO JET FELIZ) e Hidro Jet Equipamentos
Hidráulicos Ltda. (HIDRO JET POA)
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedidos de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de impugnação interpostos pela Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda - Hidro Jet Feliz e pela Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda - ... |
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