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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182017.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003619/2017-18, 48500.006645/2013-74, 48500.006628/2013-37, 48500.006626/2013-
48, 48500.006642/2013-31, 48500.006644/2013-20, 48500.006625/2013-01, 48500.006643/2013-85,
48500.006627/2013-92, 48500.006624/2013-59 e 48500.006639/2013-17
INTERESSADOS: Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A., G... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-11", "ementa": "Conhece, e nega provimento do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, apresentado pela Geradora Eólica Itaguaçu da Bahia SPE S.A, pela Geradora Eólica Ventos de Santa Lu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182029.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003619/2017-18, 48500.006645/2013-74, 48500.006628/2013-37, 48500.006626/2013-
48, 48500.006642/2013-31, 48500.006644/2013-20, 48500.006625/2013-01, 48500.006643/2013-85,
48500.006627/2013-92, 48500.006624/2013-59 e 48500.006639/2013-17
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas
RELATO... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas no pedido de reconsideração interposto em face dos Despachos ANEEL 1.821, 1.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182031.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003062/2018-04
INTERESSADOS: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. - EPB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S.A. - EPB, em f... | {"assinatura": "Assinatura:10/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-11", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A - EPB no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182032.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006321/2017-60
INTERESSADOS: Transmissão do Espírito Santo S.A. - Etes
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Transmissão do
Espírito Santo S.A. - Etes em face da Resolução Autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:10/09/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-11", "ementa": "Declara-se incompetente para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da Transmissão do Espírito Santo S.A - Etes, no pedido de reconsideração interposto em face da Resolução Autorizativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182036_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000811/2016-71
INTERESSADOS: Rio Canoas Energia S/A
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Rio Canoas Energia S.A. para expurgo de registros de ultrapassagem do Montante
de Uso do Sistema de Tran... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Defere o pleito da Rio Canoas Energia S.A de expurgo de registros de ultrapassagens do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratado para a Usina Hidrelétrica Garibaldi apurad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182037_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.001223/2016-55
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de
Infração nº 14/2016-SFF, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 014 de 2016, em decorrência da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182038_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001227/2016-33
INTERESSADO: Companhia de Força de Luz do Oeste
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Força de Luz do Oeste em face do Auto de
Infração nº 15/2016-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Força de Luz do Oeste – CFLO, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 015 de 2016, que aplicou m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182039_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.001224/2016-08
INTERESSADO: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S.A. em face do Auto de Infra... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento, do recurso administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A – EDEVP, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 01... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182040_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.001243/2016-26
INTERESSADO: Energisa Tocantins Distribuidora S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora S.A. em face do Auto de
Infração nº 17/2016-SFF, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora S.A – ETO, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 017 de 2016, que aplicou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182041_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001224/2018-61
INTERESSADO: Nova Eólica Cajucoco S.A.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Cajucoco S.A. em face do Auto de Infração nº
6/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Est... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Eólica Cajucoco S.A, contra o Auto de Infração ARCE/SFG/ANEEL 0006, de 2017, que aplicou a penalidade de multa, no v... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182042_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000573/2018-66
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Condomínio Edifício Tatae Tazaki.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrati... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Decisão da Diretoria da ARSESP, para manter a decisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182043_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002359/2018-44
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Instituto de Saúde Animal Taquaral
e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processo... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face de decisão da ARSESP, que considerou procedente o pleito do Instituto de Saúde Animal Taquar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182044_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002361/2018-13
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Bar e Mercearia Santana e Pigatto
Ltda ME e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos
ASSUNTO: Recurso Administr... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182045_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002364/2018-57
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Pantanal Comércio de Pescado Ltda. - ME
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Admini... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Decisão da Diretoria da ARSESP, para manter a decisão, e dete... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182046_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002366/2018-46
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CLPUL Comércio de Alimentos
Ltda e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista que considerou procedente o pleito apresentado pela CLPUL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182047_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.002367/2018-91
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e RPG Academia de Ginástica Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face d... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Decisão da Diretoria da ARSESP, mantendo a decisão impugnada.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182048_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.002368/2018-35
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e FR Martins Comércio de Alimentos
Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista contra a Decisão da Diretoria da ARSESP, de 28.02.2018, no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002372/2018-01.
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Agência Reguladora de Saneamento
e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e Sr. Gustavo Rubens de Lima Martinez.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpos... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Decisão da Diretoria da ARSESP, para determinar à concessiona... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182050_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002376/2018-81
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Bar e Mercearia Santana e Pigatto
Ltda ME e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS.
ASSUNTO: Recurso Administ... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182051_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003626/2015-58
INTERESSADO: Copelmi Mineração Ltda. e Tractebel Energia
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Requerimentos Administrativos interpostos pelas empresas Copelmi Mineração Ltda. e
Tractebel ... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Indefere os requerimentos administrativos interpostos pelas empresas Copelmi Mineração Ltda e Tractebel Energia, com vistas à alteração dos critérios que estabeleceu os procedimentos para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182052_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000965/2017-44
INTERESSADO: Xingu Rio Transmissora de Energia S/A - XRTE
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
- SCT
ASSUNTO: Solicitação de prazo adicional pela Xingu Rio Transmissora de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Altera o item iii, do Despacho ANEEL 1.785, de 07.08.2018, que concedeu provimento parcial do pedido de reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Xingu Rio Transmissora d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182056_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSO: 48500.007124/2008-77
INTERESSADO: AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Requerimentos Administrativos interp... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2018", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-17", "ementa": "Determina à AES Uruguaiana Empreendimentos S.A o ressarcimento financeiro, à conta Encargo de Serviço do Sistema - ESS da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, no primeiro ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182066.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.004890/2012-66, 48500.004891/2012-19, 48500.004893/2012-08, 48500.004882/2012-
10 e 48500.004883/2012-64
INTERESSADOS: Energia dos Ventos I S.A., Energia dos Ventos II S.A., Energia dos Ventos III S.A., Energia
dos Ventos IV S.A. e Energia dos Ventos X S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nó... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-14", "ementa": "Conhece e nega provimento dos pedidos de efeito suspensivo apresentados pela Energia dos Ventos I S.A, pela Energia dos Ventos II S.A, pela Energia dos Ventos III S.A, pela Energia dos Ven... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182096_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001546/2018-19.
INTERESSADOS: Cedro Administração e Participações Ltda - Cedro.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedro Administração e Participações Ltda. contra
o Auto de Infração nº 0001/2018- SFG, de 9 de ... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cedro Administração e Participações Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0001, de 2018, por descumprimento do envi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182097_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002654/2017-10
INTERESSADO: São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São Pedro em face ao Auto de Infração nº 0006/2018,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da São Pedro Transmissora de Energia S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 006, de 2018, que aplicou penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182098_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000215/2018-53
INTERESSADOS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP e Operador Nacional
do Sistema Elétrico – ONS.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP contra o Despacho SRT/ANEEL 347, de 23.02.2018, que ind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182099_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.003004/2018-72
INTERESSADO: Enel Distribuição Goiás (antiga Celg Distribuição S.A.)
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. - Celg-D em face do Despacho nº
1.417/2018, emitido pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A - Celg-D em face do Despacho SRD/ANEEL 1.417 de 27.06.2018. Imprimir", "esfera": "Esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182100_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001005/2018-82
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Prefeitura Municipal de Salto – SP
e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos
ASSUNTO: Recurso Administrativo i... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da CPFL Piratininga; conhece e concede provimento ao recurso da Prefeitura Municipal de Salto, (SP); reforma parcialmente a decisão da ARSESP, para que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182101_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002377/2018-26
INTERESSADOS: FJ Lavanderia Eirelli ME e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista d... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Decisão da ARSESP, para determinar à concessionaria a devoluç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182102_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002706/2017-58
INTERESSADO: Conselho de Consumidores da EDP Distribuição São Paulo, Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP e EDP Distribuição São Paulo.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Con... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-24", "ementa": "Declara perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP ante à retificação da Resolução Homologatória ANEEL 2.315, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182103_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000245/2017-89, 48500.000246/2017-23, 48500.000251/2017-36, 48500.000252/2017-
81, 48500.000267/2017-49 e 48500.000365/2017-86.
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, Cooperativa de
Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Este... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Treviso – CERTREL em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.328 de 2017, ... |
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PROCESSOS: 48500.000245/2017-89, 48500.000246/2017-23, 48500.000251/2017-36, 48500.000252/2017-
81, 48500.000267/2017-49 e 48500.000365/2017-86.
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, Cooperativa de
Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Este... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE em face da Resolução Homologatória A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182105_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000245/2017-89, 48500.000246/2017-23, 48500.000251/2017-36, 48500.000252/2017-
81, 48500.000267/2017-49 e 48500.000365/2017-86.
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, Cooperativa de
Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Este... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182106_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000245/2017-89, 48500.000246/2017-23, 48500.000251/2017-36, 48500.000252/2017-
81, 48500.000267/2017-49 e 48500.000365/2017-86.
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, Cooperativa de
Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Este... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182107_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000245/2017-89, 48500.000246/2017-23, 48500.000251/2017-36, 48500.000252/2017-
81, 48500.000267/2017-49 e 48500.000365/2017-86.
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, Cooperativa de
Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Este... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182108_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000245/2017-89, 48500.000246/2017-23, 48500.000251/2017-36, 48500.000252/2017-
81, 48500.000267/2017-49 e 48500.000365/2017-86.
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – CERBRANORTE, Cooperativa de
Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Este... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraça, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.324, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182109_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.003274/2016-11
INTERESSADO: Sra. Silvia Maria Andrade dos Santos.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Sra. Silvia Maria Andrade dos Santos em face do
Despacho nº 3.105/2016, que conheceu do Recurso Adm... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-27", "ementa": "Nega conhecimento e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto por Silvia Maria Andrade dos Santos em face do Despacho ANEEL 3.105, de 29.11.2016, que conheceu do rec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182113_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001095/1999-41.
INTERESSADO: Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
RELATOR: Diretor
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do regime de exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rede Elétrica Piquete-Itajubá - REPI,
outorgada à Ind... | {"assinatura": "Assinatura:28/08/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-20", "ementa": "Indefere o pedido feito pela Rede Elétrica Piquete-Itajubá – Repi, para estabelecimento de percentual de redução do percentual citado a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182170.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001753/2018-65.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
com vistas à anuência prévia para concessão de aval corporativo à sua subsidiária integral no exterior para captação
de recursos financeiros.
I - DOS FATOS
1. Em 9 de... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2018", "assunto": "Assunto:Extinção do processo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Extingue o processo, por perda de objeto, de requerimento administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A com vistas à anuência prévia para concessão de a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182182.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003190/2018-40
INTERESSADOS: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cemig Distribuição S.A. –
Cemig D em face do Despacho nº 2.027/2018, emitido pela... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-28", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo da Cemig Distribuição S.A - Cemig D, no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho SRD/ANEEL 2.027, de 06.09.2018, haj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004058/2015-11.
INTERESSADO: COPEL Distribuição S.A. – COPEL-DIS
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Cobrança retroativa de encargos de uso do sistema de transmissão dos pontos de conexão
Capivara, ... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-03", "ementa": "Determina à COPEL Distribuição S.A o pagamento dos encargos de uso do sistema de transmissão, referentes aos pontos de conexões Capivara e Salto Grande, no período citado; estabelece os va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003080/2015-35
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica – CEEE-GT em face ao ... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT em face do Auto de Infr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001985/2018-13
INTERESSADO: COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia – PCH Nova Trento Lt... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-03", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Cotesa Geradora de Energia - PCH Nova Trento Ltda em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 003 de 2018, devido a sua intempestividade; b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182190_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001889/2018-75
INTERESSADOS: Eledi Araújo Prezzi e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia E... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D contra a decisão proferida pela Agência E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182191_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004577/2018-13
INTERESSADO: Esperanza Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Esperanza Transmissora
de Energia S.A., com vistas a afastar a aplicação de... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-05", "ementa": "Conhece do pedido concessão de cautelar suspensiva interposto por Esperanza Transmissora de Energia S.A, concessionária de serviço público responsável pela construção, operação e manutençã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182193_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001663/2018-74
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Alagoas - ED Alagoas
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Alagoas - ED Alagoas, em face do
Despacho no 1.062/2018, que deferiu o requerimento... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Eletrobras Distribuição Alagoas - ED Alagoas, contra o Despacho ANEEL 1.062, de 15.05.2018, para deferir empréstimo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182194_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005987/2016-10
INTERESSADOS: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul e SZE Transmissora de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Fiscalização das falhas e transgressões à legislação aplicável aos agentes do Setor E... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2018", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-26", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 001, de 2015, celebrado com a Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Ele... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182207.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004583/2017-90
INTERESSADOS: Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira, Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. -
IENNE, Interligação Elétrica Sul S.A. – IE SUL, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep,
Evrecy Participações Ltda. – Evrecy, Interligação Elétrica Pi... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-09-28", "ementa": "Conhece e, nega provimento dos pedidos de efeito suspensivo apresentados pela Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira, pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A - IENNE, pela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182240_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000477/2017-37.
INTERESSADO: OH Sobrado Geradora de Energia Solar S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SFG.
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação nº 1.082/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-09", "ementa": "Aprova o plano de transferência do controle societário da empresa OH Sobrado Geradora de Energia Solar S.A apresentado como alternativa à revogação da outorga da UFV Sobrado I; suspende por p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182241_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002853/2018-17, 48500.002854/2018-53, 48500.002850/2018-75,
48500.002968/2018-01, 48500.002852/2018-64, 48500.002851/2018-10, 48500.002867/2018-22,
48500.002868/2018-77, 48500.002876/2018- 13, 48500.002873/2018-80, 48500.002875/2018-79,
48500.002855/2018-06, 48500.002856/2018-42, 48500.002857/2018... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-15", "ementa": "Conhece o recurso interposto por Renova Energia S.A em nome de Centrais Eólicas Amescla S.A, Centrais Eólicas Angelim S.A, Centrais Eólicas Barbatimão S.A, Centrais Eólicas Cedro S.A, Cent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182242_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.000560/2018-97
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Condomínio Califórnia Premium
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Lu... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-09", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face da decisão da ARSESP, que considerou procedente o pleito do Condomínio Edifício Califór... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182243_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000258/2018-39
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A. - CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A. - CPFL Santa
Cruz, em face da Resolução Homolog... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz S.A - CPFL Santa Cruz contra a Resolução Homologatória ANEEL 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182244_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003283/2018-74
INTERESSADOS: Bom Jesus Energia S.A., Faria Lemos Energia S.A., Divino Energia Ltda e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
ASSUNTO: Pedido de Imp... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-09", "ementa": "Indefere o pedido de impugnação interposto pela Bom Jesus Energia S.A, Faria Lemos Energia S.A e Divino Energia Ltda, face à decisão proferida pelo Conselho de Administração - CAd da Câma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182245_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003249/2011-23, 48500.003176/2011-70, 48500.003895/2013-52, 48500.003174/2011-
81.
INTERESSADO: Parque Eólico Sobradinho Ltda. - (Sobradinho)
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Alteração do Cronograma de implantação e postergação da Execução dos Contratos ... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-09", "ementa": "Indefere a solicitação de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Alecrim, Boa Esperança, Mandacaru e Umbuzeiro Muquim; e indefere o pleito de poster... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182246.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004867/2018-67.
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos - SRH e Ailson de Souza Barbosa, Superintendente de
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
ASSUNTO: Participação do servidor Ailson de Souza Barbosa no curso “Innovation Policies: Key Issues and
Challenges”, ... | {"assinatura": "Assinatura:01/10/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-11", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20182246.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182247_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004935/2018-98
INTERESSADO: Enel Distribuição Rio
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Enel Distribuição Rio
com vistas à não inclusão dos indicadores de continuidade de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-09", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Enel Distribuição Rio, para a não inclusão dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182248_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004871/2017-44.
INTERESSADOS: Eletrosul Centrais Elétricas S.A, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D, RGE Sul Distribuidora de Energia S/A – RGE Sul e Gerdau Aços Especiais S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO D... | {"assinatura": "Assinatura:02/10/2018", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-09", "ementa": "Revoga o item \"v\" do Despacho ANEEL 3.663, de 31.10.2017, que determinou a inutilização da conexão em tensão secundária entre os transformadores TF-05 e TF-06 da Subestação Charqueadas. Imp... |
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PROCESSO: 48500.003206/2015-71
INTERESSADO: COPEL Geração e Transmissão S/A – COPEL-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão – Copel – GT em
face ao Auto de Infração nº 45/2017, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da COPEL Geração e Transmissão S.A – COPEL-GT, em face do ao Auto de Infração 045 de 2017, com a aplicação da penalidade d... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003717/2017-55
INTERESSADO: Parque Eolico Laranjeiras V S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eolico Laranjeiras V S.A. em face do Auto de
Infração no 67/2017, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-05", "ementa": "Conhece, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Parque Eólico Laranjeiras V S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 067 de 2017, em decorrência do descumpr... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004313/2017-89
INTERESSADO: Central Fotovoltaica São Pedro II Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Fotovoltaica São Pedro II Ltda. em face do Auto de
Infração no 70/2017, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Fotovoltaica São Pedro II Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 070, de 2017, que aplicou penalidade de mul... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004312/2017-34
INTERESSADO: Central Fotovoltaica São Pedro IV Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Fotovoltaica São Pedro IV Ltda. em face do Auto
de Infração no 71/2017, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Fotovoltaica São Pedro IV Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 071, de 2017, que aplicou penalidade de mul... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006143/2017-77
INTERESSADO: Solarcedro Administração Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Solarcedro Administração Ltda. em face do Auto de Infração
no 2/2017, lavrado pela Agência Goiânia de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Solarcedro Administração Ltda, em face do Auto de Infração AGR/SFG/ANEEL 002 de 2017, em decorrência do desc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182297_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004906/2018-26
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Acre S/A – ED Acre; Eletrobrás Distribuição Alagoas S/A – ED
Alagoas; Eletrobrás Distribuição Amazonas S/A - ED Amazonas; Eletrobrás Distribuição Piauí S/A – ED Piauí;
Eletrobrás distribuição Rondônia S/A – ED Rondônia; Eletrobrás distribuição Ro... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pelas Distribuidoras Designadas da Eletrobras Distribuição Alagoas, Acre, Piauí, Rondônia, Roraima e Amazonas,... |
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PROCESSO: 48500.002007/2018-99
INTERESSADO: Vale S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Vale S.A. com vistas à isenção da Parcela de Ineficiência
por Ultrapassagem – PIU ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Indefere o pedido da Vale S.A – Vale de isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, contratado na Subestação Itabira 2,... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003134/2018-13
INTERESSADO: São Sebastião Empreendimentos S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São Sebastião Empreendimentos S.A. em face do Auto de
Infração nº 44/2018, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela São Sebastião Empreendimentos S.A contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 044, de 2018, que aplicou penalidade p... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.005840/2005-88, 48500.005844/2005-39, 48500.005841/2005-41, 48500.005843/2005-76
e 48500.005845/2005-00
INTERESSADO: Pleuston Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pleuston Serviços Ltda. em... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Pleuston Serviços Ltda, em face dos Despachos SCG/ANEEL 829, 830, 831, 832 e 833, de 2017, que indeferiram as solicitaçõe... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.005616/2016-38
INTERESSADO: Coats Corrente Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Coats Corrente Ltda. em face do De... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Coats Corrente Ltda, em face do Despacho SMA/ANEEL 102 de 2017, que considerou improcedente a reclamação do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182301_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000768/2018-14
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Acre – ED Acre
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração dos cálculos da Reserva Global de Reversão a serem repassados à
Eletrobrás Distribuição Acre conforme constante no Despacho nº ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre em face do Despacho SFF/ANEEL 4.111 de 2017, que homologou os valores dos emp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182302_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000361/2017-06
INTERESSADOS: Eletrobras Distribuição Alagoas S/A – ED Alagoas
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do
Despacho SFF nº 996, de 2018, que hom... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL em face do Despacho SFF/ANEEL 996 de 03.05.2018. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182303_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.006396/2017-41
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
em face do Despac... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep em face do Despacho SRT/ANEEL 4.289 de 2017. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182304_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005252/2016-96
INTERESSADOS: Sr. Vilson Ogayar Santiago e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da
decisão tomada pela Agência Es... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A em face da decisão tomada pela Agência Estadual de Regulação dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182305_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003596/2018-22.
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Engie Brasil Energia S/A, Companhia
Energética Estreito, Energia Sustentável do Brasil S/A, Rio Paranapanema Energia S/A, Rio Sapucaí Mirim Energia
Ltda., Brookfield Energia Renovável S/A, Itiquira Energética S/A, Pant... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Engie Brasil Energia S.A, Companhia Energética Estreito, Energia Susten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182306_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001129/2018-68.
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Aimorés S.A., Interligação Elétrica Paraguaçu S.A., Transmissora Paraíso de
Energia S.A., Complexo Eólico Fortim e Equatorial Transmissora 8 SPE S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PE... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-16", "ementa": "Aprova de forma excepcional e para estes casos concretos, as soluções propostas pela Interligação Elétrica Aimorés S.A, Interligação Elétrica Paraguaçu S.A, Transmissora Paraíso de Energia S.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018230_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 48500.005574/2017-16, 48500.005575/2017- 61, 48500.005576/2017-13, 48500.005577/2017-50,
48500.005578/2017-02, 48500.005580/2017-73, 48500.005581/2017-18, 48500.005582/2017-62,
48500.005583/2017-15, 48500.005585/2017-04 e 48500.005588/2017-30
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – ... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face de decisão da ARSESP, para a devolução em dobro de valores fat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182311.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000893/2018-16.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S/A - SAESA.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - SAESA em face do Despacho
nº 994/2018, que indeferiu Medida Cautelar interposta pela ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-11", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20182311.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018231_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.003076/2017-39 , 48500.003077/2017-83, 48500.003187/2017-45, 48500.003078/2017-
28, 48500.003079/2017-72, 48500.003080/2017-05, 48500.003081/2017-41, 48500.003188/2017-90,
48500.003189/2017-34, 48500.003190/2017-69, 48500.003191/2017-11, 48500.003192/2017-58,
48500.003082/2017-96 , 4850... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo em face de decisão da ARSESP para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001862/2017-00.
INTERESSADO: BP Bioenergia Tropical S.A. (BP) e IACO Agrícola S.A. (IACO).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos pelas empresas BP Bionergia Tropical S.... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas BP Bioenergia Tropical S.A - BP e IACO Agrícola S.A - IACO, em face do Despacho ANEEL 2.148, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001467/2013-95; 48500.001439/2013-78; 48500.005266/2013-67; 48500.001392/2013-
42; 48500.001393/2013-97; 48500.001158/2013-15; 48500.001380/2013-18; 48500.001375/2013-13;
48500.005267/2013-10; 48500.005265/2013-12; 48500.001442/2013-91; 48500.003910/2013-62;
48500.001052/2013-11; 48500.002045/2013... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-07", "ementa": "Indefere a solicitação de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Alcaçuz, Anísio Teixeira, Botuquara, Cabeça de Frade, Caliandra, Canjoão, Cansanção... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182347_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001210/2018-48.
INTERESSADO: Rio Grande Energia – RGE.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia - RGE em face do Auto de Infração nº
5/2016, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Rio Grande Energia - RGE, em face do Auto de Infração AGERGS 005, de 2016, que aplicou penalidade de multa em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182348_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004575/2018-24
INTERESSADO: CPFL Santa Cruz S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em
face do Auto de Infração nº 2/2017, lavrado pela Agência Regu... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento, do recurso administrativo interposto pela CPFL Leste Paulista, contra o Auto de Infração ARSESP 002 de 2017, que aplicou multa, por identificar di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182349_1.pdf | pdf | FL. 1 de 12
VOTO
PROCESSOS: 48500.004427/2017-29
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do
Auto de Infração nº 024/2018-... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 024, de 2018, para manter o valor da mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182350_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000547/2018-38.
INTERESSADO: ZX Participações – (ZX)
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ZX Participações em face do Despacho nº 334/2018, emitido
pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, ... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20182350_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182351_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005482/2016-55
INTERESSADA: Celg Distribuição S.A.
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CELG-D - Celg Distribuição S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 2.313/2017, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual d... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": "Conhece por tempestivo, do pedido de reconsideração e, no mérito, acolhe parcialmente os pleitos, no sentido de que o montante citado seja considerado como componente financeiro no process... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182352_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003593/2018-99.
INTERESSADOS: ENEL Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Enel Brasil S.A. com vistas à revisão que questões
referentes à regulamentação... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": "Nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela Enel Brasil S.A com vistas à revisão de questões referentes à regulamentação da venda de excedentes contratuais de energia pelas d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003288/2010-40, 48500.003819/2010-02 e 48500.003821/2010-73.
INTERESSADO: ENERGIMP S.A.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Ene... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-26", "ementa": "Nega conhecimento, por perda do objeto do pedido, do recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A, em face do Despacho SFG/ANEEL 1.442 de 2018. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005221/2018-05
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – CELESC-D
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise de Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celesc
Distribuição S.A. – CELESC-D com vistas a postergar os... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celesc Distribuição S.A – Celesc-D, no sentido de não considerar a empre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182374.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005987/2016-10
INTERESSADOS: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Eletrosul - Centrais Elétricas
S.A. em face do Des... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 2.19... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182410_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002084/2018-49
INTERESSADO: Centrais Geradoras – UFV Sol do Futuro I, II e III
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Atlas Renewable Energy com vistas ao recálculo da Tarifa
de Uso do Sistema d... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Nega conhecimento, por tratar-se de recurso interposto contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, do requerimento administrativo interposto pela Atlas Renewable Energy com vistas ao rec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182411_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000908/2007-02, 48500.001902/06-72, 48500.000804/2008-60
INTERESSADO: Itaqui Geração de Energia S.A., Porto do Pecém Geração de Energia S.A., Pecém II Geração de
Energia S.A e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento.
RESPONSÁVEL: Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Nega provimento à solicitação da Itaqui Geração de Energia S.A, da Porto do Pecém Geração de Energia S.A e da Pecém II Geração de Energia S.A para substituição do índice Platts Coal Price CIF A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182412_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSOS: 48500.000795/2018-89
INTERESSADAS: ENERGISA Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S/A
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sul-Sudeste – ESS (Incorporadora da Companhia
Força e Luz do Oeste – CFLO), em ... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Sul - Sudeste Distribuidora de Energia S.A - ESS em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 019 de 2018,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182413_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004428/2017-73
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf.
RELATOR: Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração nº 23/2018, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 0023, de 2018, que, em sede de j... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182414_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002457/2018-81
INTERESSADO: Bioenergia Caarapo Ltda.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA –DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Bioenergia Caarapo Ltda., em face de decisão emitida pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na 990º reunião, ref... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação interposto pela Bioenergia Caarapó Ltda, contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de recontab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182415_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005238/2018-54.
INTERESSADO: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Empresa Amazonense
de Transmissão de Energia S.A – EAT... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de medida cautelar da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - Eate, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, que ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182416_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005240/2018-23
INTERESSADO: PCH Jauru SPE S.A.
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de medida cautelar, interposto pela PCH Jauru SPE S.A., com vistas a suspender as obrigações
decorrentes do Contrato de Energia de Reserva - CER nº 430/2016... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-06", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da PCH Jauru SPE S.A, para suspender as obrigações decorrentes do Contrato de Energia de Reserva - CER, e impossibilidade de iniciar ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182417_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005105/2018-88
INTERESSADO: UHE São Simão Energia S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
ASSUNTO: Pedido de anuência prévia da UHE São Simão Energia S.A. - São Simão para celebração de mútuo
pecuniário com ... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Desconsideração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Afasta, excepcionalmente, o inciso II do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL 699, de 26.01.2016, para anuência da celebração de Contrato de Mútuo entre a UHE São Simão Energia S.A e a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182418_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002463/2016-77.
INTERESSADOS: Copel Geração e Transmissão S.A – COPEL GT.
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT.
ASSUNTO: Retificação do objeto do Contrato de Concessão de Transmis... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-11-21", "ementa": "Aprova o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão ANEEL 006, de 2016, de titularidade da Copel Geração e Transmissão S.A, para retificação dos erros materiais observados na Cláusula Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182419_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001539/2016-47
INTERESSADO: Empresa de Transmissão Timóteo-Mesquita Ltda.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição -
SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa de Tr... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Nega análise do mérito do pedido de suspensão e/ou arquivamento da execução da garantia de fiel cumprimento em razão das negociações para transferência de controle, por perda de objeto; determi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182421_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005987/2016-10
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Pedido de R... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto Eletrosul Centrais Elétricas S.A, contra o Despacho ANEEL 2.194, de 25.09.2018, no qual a Diretoria Colegiada d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182436_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.001764/2018-45
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
ASSUNTO: Apuração de falhas e transgressões à legislação aplicável ao Contrato de Concessão nº 09/2014,
celebrado entre Centrais Elétricas no Norte do Brasil – Eletro... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-30", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 009, de 2014, celebrado com a Centrais Elétricas do Norte do Brasil ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20182437.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003295/2017-18
INTERESSADOS: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Complementação ao Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cemig
Distrib... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-10-25", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de efeito suspensivo da Cemig Distribuição S.A - Cemig D na Complementação ao recurso administrativo interposta em face do Despacho 1.926, de 23.0... |
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