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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183127_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004245/2012-43
INTERESSADOS: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., Amazonas Distribuidora, Produtores
Independentes (Amazonas Energia S.A., Rio Amazonas Energia S.A., Companhia Energética Manauara, Geradora
de Energia do Amazonas, Breitener Jaraqui S.A. e Breitener Tambaqui S.A) e Câmara ... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-24", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento administrativo da Amazonas Geração e Transmissão S.A (AmGT), aprova os Termos Aditivos aos CCVEEs, os Termos de Cessão dos CCVEEs e a cessão do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018312_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002327/2015-04.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA.
RELATOR: Diretor TIAGO BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Santo Antônio
Energia S.A., referente à apuração nas contabilizaçõ... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece do requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Santo Antônio Energia S.A, referente à apuração nas contabilizações e liquidações pela Câmara de Come... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183135.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004971/2018-51
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e Deputado Federal Lucio Mosquini
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Deputado Federal Lucio
Mosquini em ... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-24", "ementa": "Conhece do pedido de efeito suspensivo do Deputado Federal Lucio Mosquini no pedido de reconsideração em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.496, de 11.12.2018, para declarar a perda d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004990/2012-92
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuição de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuição de Energia S.A. –
Energisa PB em face do Despacho no 3.665/2017, que c... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuição de Energia S.A - EPB, em face do Despacho ANEEL 3.665, de 31.10.2017, em razão do exaurimento da e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000040/2010-27.
INTERESSADO: Sepé Geração de Energia Ltda..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da UTE São Sepé, outorgada por meio da Resolução
Autorizativa nº 5.384, ... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Indefere o requerimento de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica São Sepé, no município de São Sepé, (RS), apresentado pela Sepé Geração de Energia Ltda. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20183167.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003693/2017-34 e 48500.003742/2017-39
INTERESSADO: ATE XIX Transmissora de Energia S.A. - ATE XIX
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XX Transmissora
de Energia S.A. em face do... | {"assinatura": "Assinatura:26/12/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-12-28", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de efeito suspensivo apresentado pela ATE XX Transmissora de Energia S.A - ATE XX no Recurso Administrativo interposto em face do Despacho SCT/ANEEL 2.8... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018316_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSOS: 48500.002888/2014-14, 48500.002887/2014-70, 48500.002886/2014-25, 48500.002892/2014-
82, 48500.002891/2014-38
INTERESSADAS: Guaimbé I Parque Solar S.A., Guaimbé II Parque Solar S.A., Guaimbé III Parque Solar S.A.,
Guaimbé IV Parque Solar S.A. e Guaimbé V Parque Solar S.A.
RELATOR: Diretor And... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação das Usinas Solares Fotovoltaicas Guaimbé 1, Guaimbé 2, Guaimbé 3, Guaimbé 4 e Guaimbé 5, outorgadas, respectivamente, à Guaimbe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018317_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004102/2015-84.
INTERESSADO: IMETAME Termelétrica Ltda.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Suprimento de energia elétrica referente à Usina Termelétrica Prosperidade I, outorgada por meio da
Portaria do Ministério ... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de medida cautelar da IMETAME Termelétrica Ltda, para suspender as obrigações da Usina Termelétrica Prosperidade, no município de Camaçari, (... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018318_1.pdf | pdf | FL. 1 de 10
VOTO
PROCESSO: 48500.005654/2013-48
INTERESSADO: Companhia Energética Sinop S.A..
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica - UHE Sinop, localizada nos
município... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Indefere o pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade referente ao período de suspensão da Licença de Implantação e ao atraso da imissão na posse das terras necessárias à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018319_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002556/2016-00
INTERESSADO: São João Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São João Transmissora de
Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.26... | {"assinatura": "Assinatura:30/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da São João Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.260, de 2017, que autorizou a implantar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018320_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.006213/2017-97
INTERESSADO: Agentes de transmissão
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Proposta de criação de súmula referente à aplicação automática da Parcela Variável por Atraso na
Entrada em ... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Decide pela não edição de súmula referente à aplicação automática da Parcela Variável por Atraso na Entrada em Operação – PVA, não cabendo efeito suspensivo. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outros... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018321_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSOS: 48500.002182/2017-03, 48500.002183/2017-40 e 48500.002184/2017-94
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Sete Lagoas Transmissora de
Energia Ltda. - SLTE e Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda. - LTMC
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁV... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Conhece dos requerimentos administrativos interpostos pela Linhas de Transmissão de Montes Claros Ltda - LTMC, pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte e pela Sete Lago... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018323_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001994/2010-57
INTERESSADO: Hidrelétrica São João II SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica -
PCH... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-09", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica São João II, no município de Prudentópolis, (PR), outorgada à Hidrelétrica São João II SPE Ltda... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018370_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003573/2006-11, 48500.003544/2006-13 e 48500.003543/2006-42.
INTERESSADOS: Quartel Um Energética S.A., Quartel Dois Energética S.A. e Quartel Três Energética S.A..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de pedido de rescisão dos CCEARs refere... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Determina às Distribuidoras que apliquem às empresas Quartel Um Energética S.A, Quartel Dois Energética S.A e Quartel Três Energética S.A a multa prevista nos Contratos de Comercialização ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018371_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001717/2006-51
INTERESSADA: Companhia Energética Manauara.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC à Companhia Energética
Manauara referente à conversão da Usina ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Nega o enquadramento da Companhia Energética Manauara na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, referente à conversão da Usina Termelétrica Manauara par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018372_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003954/2013-92.
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., em face do Auto de Infração
nº 60/2016, lav... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 060 de 2016, mantidos os termos do Despac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018373_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003720/2017-19
INTERESSADO: Parque Eólico Laranjeiras I S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Laranjeiras I S.A. em face do Auto de Infração
nº 65/2017, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Laranjeiras I S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 065, de 2017, por infração relacionada ao descumpr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018374_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003719/2017-44
INTERESSADO: Parque Eólico Laranjeiras II S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Laranjeiras II S.A. em face do Auto de
Infração nº 66/2017, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Laranjeiras II S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 066, de 2017, por descumprimento ao cronograma de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018375_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002664/2016-74
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg-D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração
nº 1/2015, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Control... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Celg Distribuição S.A, em face do Auto de Infração AGR 1 de 2015, por multa em decorrência de fiscalização téc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018377_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005471/2017-56
INTERESSADA: Centrais Eólicas de Caetité Participações S/A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Força Eólica do Brasil em face do Despacho nº 2.881/2017,
emiti... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Força Eólica do Brasil em face do Despacho SRM/ANEEL 2.881 de 2017, que definiu montantes isentos de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018378_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002224/2017-06
INTERESSADO: Geoex Construtora e Mineradora Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Geoex Construtora e Mineradora Ltda. em face do
Despacho no 3.783, de 2017, emitido pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Geoex Construtora e Mineradora Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.783, de 2017, que indeferiu o registro de intenção à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018379_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.006397/2017-95
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
ISA CTEEP em face do D... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, em face do Despacho SRT/ANEEL 4.290 de 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018380_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005138/2017-47, 48500.005139/2017-91, 48500.005140/2017-16, 48500.005141/2017-
61, 48500.005143/2017-50, 48500.005144/2017-02, 48500.005145/2017-49, 48500.005146/2017-93,
48500.005147/2017-38.
INTERESSADOS: CPFL Paulista contra decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia
do E... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, para determinar que a concessionária efetue a devolução em dobro dos v... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018381_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 48500.005142/2017-13
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Condomínio do Edifício Duque de Caxias
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulis... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003771/2016-10.
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. – Enel.
RELATOR: Diretor TIAGO BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, Superintendên
cia de Gestão Tarifária – SGT e Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração i... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração pela Ampla Energia e Serviços S.A - Enel Distribuição Rio, em face da Resolução Normativa ANEEL 761, de 21.02.2017, por ter sido interposto contra ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018383_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005156/2016-48
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia -
COELBA em face da Resolução Homologat... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA em face da Resolução Homologatória ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005873/2013-27.
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão – Cemig -GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão – Cemig -GT
em face do Despacho nº 2.148/2015, que recomendou ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão - Cemig -GT, tendo em vista, que o referido pedido teve seu objeto de decisão prejudic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002544/2015-96.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA; Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa -
Abragel, Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - Apine, AES Tietê S.A.,
Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A., Companhia Energética de São Paulo ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de impugnação da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - Abragel, Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018386_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003246/2015-13.
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Associação Brasileira de Geração
de Energia Limpa – Abragel, Rio Canoas Energia S.A., Associação Brasileira dos Produtores Independentes
de Energia Elétrica - Apine, Boa Fé Energética S.A. e Canaã Geração de Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - Abragel, em face de decisão da Câma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018387_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003395/2017-44
INTERESSADO: Usina Termelétrica de Anápolis S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Usina Termelétrica de
Anápolis S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comerc... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Usina Termelétrica de Anápolis S.A, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente a... |
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PROCESSO: 48500.000467/2012-97
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energisa Minas
Gerais – Distribuidora de Energia S.A. em fac... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 3.888, de 2017. Imprimir", ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000461/2018-13
INTERESSADO: ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela ATE ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-26", "ementa": "Indefere o pedido da ATE VII - Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A para suspender a aplicação da Parcela Variável por Atraso - PVA por atraso na entrada em operação comercial de ins... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018390_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004086/2017-91.
INTERESSADO: Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE, com vistas à
suspensão de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indispo... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Defere o pedido de medida cautelar interposto pela Vila do Conde Transmissora S.A - VCTE, visando, por prazo determinado, a suspensão de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indisp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018393_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002707/2017-01
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – Ceal
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face da
Resolução Homologatória nº 2.306/2017, que homologou o resul... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-02-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Energética de Alagoas - Ceal, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.306, de 26.09.2017, que homologou o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018434_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005073/2017-30
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em
face do Auto de Infração no 75/2017, ... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 075 de 2017, que aplicou multa e... |
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PROCESSO: 48500.002522/2016-15
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí –Paranapanema – Avaré – CERIPA.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí –
Paranapanema –... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí – Paranapanema – Avaré – CERIPA, em face do Auto de Infração ARSESP 020 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018436_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSO: 48500.002767/2017-15
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do
Auto de Infração no 23/2016-ARSESP-SFE, ... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari em face do Auto de Infração ARSESP 023 de 2016, por d... |
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PROCESSO: 48500.001676/2017-62
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face do Auto de Infração nº 27/2016, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração ARSESP 027 de 2016; mantém as N... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.001033/2017-19
INTERESSADOS: Cemig Distribuição S.A – Cemig-D e Prefeitura Municipal de Veríssimo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig- D em face da decisão exarada pela Superintendência
de Mediação... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A - Cemig-D em face do Despacho SMA/ANEEL 3.057, de 20.09.2017, e, no mérito, mantém a decisão. Imprimir", "esfera": ... |
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PROCESSO: 48500.003172/2017-87.
INTERESSADO: Valdeci Alves Correia.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública –
SMA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Valdeci Alves Correia em face da decisão profe... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo de Valdeci Alves Correia, em face do Despacho SMA/ANEEL 3.639, de 30.10.2017, referente à solicitação de ressarcimento de va... |
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PROCESSO: 48500.005809/2016-99
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Prefeitura Municipal de Potirendaba –
SP e Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, para manter a decisão da ARSESP que determinou que a distribuidora efe... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.001682/2017-10
INTERESSADOS: Hoganas Brasil Ltda. e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hoganas Brasil Ltda. em face de decisão proferida pela
Agência Reguladora de Saneamento e ... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Hoganas Brasil Ltda; mantém a decisão da ARSESP, pela improcedência do pleito formulado pelo consumidor cont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018442_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.000789/2018-21
INTERESSADO: Mecesa Embalagens S.A. e Metalgráfica Cearense S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto por Mecesa Embalagens S.A. e Metalgráfica Cearense S.A. em
face de decisão emitida pela Câmara ... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Mecesa Embalagens S.A e da Metalgráfica Cearense S.A, para ratificar a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elét... |
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PROCESSO: 48500.005478/2016-97
INTERESSADOS: Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba e Energisa
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. - EPB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, ... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do pedido de reconsideração interposto pelo Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem em Geral do Estado da Paraíba, em face da Resolução Ho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018447_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000544/2018-02
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
ASSUNTO: Análise do pedido protocolado pelas Distribuidoras Designadas para antecipação de recursos da
Reserva Global ... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Provimento parcial", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Concede provimento parcial ao pedido de antecipação de recursos para prestação temporária do serviço de distribuição da Eletrobras Distribuição ED Alagoas, ED Amazonas, ED Piauí e ED... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018448_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002348/2017-83
INTERESSADO: Associação Brasileira De Geração De Energia Limpa - ABRAGEL.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela
Associação Brasileira de Geração de E... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, em face ao Despacho ANEEL 4.093, de 2017, para manter a obrigatori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018449_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005154/2016-59
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern
contra a Resolução Homologatória nº 2.221/2... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.221, de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018452_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005987/2016-10
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. co... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-07", "ementa": "Concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, com vistas a aumentar o percentual de sua participação na Sociedade de Propósito Específico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018455_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004281/2000-48
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Extinção da concessão referente às Usinas Hidrelétricas –UHEs Colorado e Mata Cobra,
outorgadas às Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, local... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2018", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-01", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, com a recomendação de extinção, a pedido, das concessões das Usinas Hidrelétricas Colorado e Mata Cobra, outorgadas às Centrais Elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018475.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004107/2012-64
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Transenergia Goiás S.A., em
face do Despacho nº 205, de 26 de janeiro de 2018, que decidiu proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento
do Contrato de Concessão nº 028/2009-ANEEL.
I - DOS F... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo no recurso administrativo interposto por Transenergia Goiás S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 205, de 26.01.2018, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018478.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001058/2018-01
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo solicitado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica –
Eletrobras CGTEE, em face dos efeitos da publicação no Relatório de Receita de Venda da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente ao Ressarcimento Anual ... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2018", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-05", "ementa": "Concede efeito suspensivo solicitado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobras CGTEE, e determina que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018493_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001354/2015-51
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do
Auto de Infração no 4/2017, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 2017, em decorrênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018494_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001356/2015-41
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A – CEMIG-D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A – CEMIG-D em face ao
Auto de Infração nº 69/2017, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A - Cemig - D, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 069, de 2017, para alterar o valor da penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018495_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.000860/2018-76
INTERESSADO: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - Ambev em face
do Despacho no 4.402/2017, emitido pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - Ambev em face do Despacho SGT/ANEEL 4.402 de 2017. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018496_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002444/2012-17.
INTERESSADO: Lombo do Cavalo S.A. Geração Elétrica.
RELATOR: Diretor TIAGO BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Roncador, outorgada, por meio da Portaria
do mini... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-13", "ementa": "Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Roncador, no município de Anchieta, (SC), outorgada à Lombo do Cavalo S.A Geração Elétrica. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018497_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005316/2017-30
INTERESSADO: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. – Ente... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-15", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A - Ente, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para suspen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018498_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005068/2005-31
INTERESSADO: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Mauá 3, outor... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-20", "ementa": "Indefere o pedido apresentado pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A, para alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Mauá 3, outorgada à Amazonas Geração e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018514_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 48500.005660/2016-48 e 48500.005696/2016-21
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da
Resolução Homologatória no 2.20... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.206, de 14.03.2017, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018515_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.004858/2017-95
INTERESSADOS: Enel Distribuição Rio e Eletrobras Eletronuclear
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Requerimento... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Postergação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-15", "ementa": "Posterga o prazo para que a Eletrobrás Eletronuclear e a Enel Distribuição Rio celebrem o Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuição - CUSD referente as conexões da Usina Termonuclear Alm... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004243/2008-78
INTERESSADO: Renova Energia S.A. e Centrais Eólicas São Salvador S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Renova Energia S.A. em face do Despacho no 4.006,
de 2017, que indefere o pedido ... | {"assinatura": "Assinatura:06/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Renova Energia S.A em face do Despacho ANEEL 4.006, de 28.11.2017, que indefere o pedido de alteração do c... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003079/2015-19
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra
o Auto de Infração nº 21/2017, l... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 021 de 2017, por in... |
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PROCESSO: 48500.005361/2016-11
INTERESSADO: Gestamp Eólica Macambira II S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Gestamp Eólica Macambira II S.A. em face do Auto de
Infração nº 2/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Conhece, e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Gestamp Eólica Macambira II S.A em face do Auto de Infração ARSEP 002 de 2016, que aplicou penal... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003074/2017-40
INTERESSADOS: Vanderlei Réus de Oliveira e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. em face da decisão da
Agência Esta... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
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PROCESSO: 48500.000326/2018-60
INTERESSADOS: Dambroz S.A. Indústria Mecânica e Metalúrgica - DAMBROZ e Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Dambroz S.A. Indústria Mecânica e Metalúr... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Conhece, e nega provimento ao pedido de impugnação interposto contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que determinou o desligamento do agente Dambroz S.A I... |
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PROCESSO: 48500.000444/2018-78.
INTERESSADO: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A. – ENTE, em face... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de medida cautelar da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A - Ente, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, visando a não aplicação ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000504/2017-71
INTERESSADO: ADX Consultoria e Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação no 1.073/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Declara extinto por perda do objeto, sem decisão de mérito, do Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.073 de 2017, caracterizada após a publicação da Portaria MME 026, de 24.01.2018, que revogou o A... |
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PROCESSO: 48500.005654/2013-48.
INTERESSADO: Companhia Energética Sinop S.A..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 01/2014- MME- UHE Sinop, de 26 de fevereiro de 2014,
referente à alter... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2018565_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.001632/2016-51 e 48500.001631/2016-15
INTERESSADO: Rio Paraná Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Rio Paraná Energia S.A. com vistas à mod... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2018", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-16", "ementa": "Anui à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, apresentada pela Rio Paraná Energia S.A, conforme projetos descritos no Anexo. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outr... |
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PROCESSO nº: 48500.001209/2018-13.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela empresa Rio Paranapanema
Energia S.A. em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 974º
reunião, referente a processo de recontabilização.
I - D... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Rio Paranapanema Energia S.A, em face da decisao da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente ao processo de recontabiliz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018611.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.003573/2006-11, 48500.003544/2006-13 e 48500.003543/2006-42
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interpostos pela Elektro Redes S.A.,
Companhia Energética de Pernambuco e Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em face do Despacho nº
370, de 20 de fevereir... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Elektro Redes S.A, Companhia Energética de Pernambuco e Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em face do Despacho ANEEL 370 de 20.02... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018612.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004248/2016-19
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas
em face do Despacho nº 4.171, de 12 de dezembro de 2017 que determina à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. –
Eletrosul que devolva à Celesc Distribuição S.A – CELESC-... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2018", "assunto": "Assunto:Prazo determinado", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-20", "ementa": "Concede, por prazo determinado, efeito suspensivo ao Despacho ANEEL 4.171, de 12.12.2017, que determina à Eletrosul Centrais Elétricas S.A a devolução à Celesc Distribuição S.A os val... |
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PROCESSO: 48500.000731/2018-88
INTERESSADO: Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cachoeira do
Brumado Energia Elétrica Ltda. com vistas ao parcelament... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-27", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2018660.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
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PROCESSO: 48500.004574/2015-37
INTERESSADOS: Enel Green Power Damascena Eólica S.A., Enel Green Power Eólica Dois Riachos S.A.,
CCEE e consumidores de energia elétrica do SIN
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM
ASSUNTO: Requerimen... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo interposto pela Enel Green Power Damascena Eólica S.A e pela Enel Green Power Eólica Dois Riachos S.A, com vistas a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018674_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003877/2017-02.
INTERESSADO: CPFL Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONOMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A. com vistas ao reajuste do
preço de v... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Anui à apresentação dos aditivos contratuais da CPFL Geração de Energia S.A, para a incorporação nos preços dos contratos de compra e venda de energia, firmados no Ambiente de Contratação Regu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003257/2016-84
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face ao
Auto de Infração nº 37/2017, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 037 de 2017, que aplicou pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018676_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.003899/2015-01
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração
no 58/2017, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso Administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 058, de 2017, e ratifica o valor citado da ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000534/2017-88
INTERESSADOS: Jorge Alberto Mazot Ubatuba de Faria e Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto por Jorge Alberto Mazot Ubatuba de Faria para manter a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018678_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002439/2012-12
INTERESSADO: Enel Green Power Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Green Power Participações Ltda. em face da Resolução
Normativa nº 789/2017, que aprovou as Regra... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Enel Green Power Participações Ltda, e declara extinto o processo, diante da desistência do pedido, por perda de objeto. Imprimir", "esfera": "E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018679_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003681/2017-18
INTERESSADOS: Companhia de Petróleo e Energia S.A. – COPEN e Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de Petról... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Companhia de Petróleo e Energia S.A - COPEN em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétric... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004353/2017-21
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE, em face
de decisão do Operador Nacional do Sis... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do pedido de medida cautelar da Itumbiara Transmissora de Energia S.A - ITE, em face da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que apli... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.001032/2018-55
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Itumbiara
Transmissora de Energia S.A. – ITE em face de decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-04", "ementa": "Conhece, e nega provimento do pedido de medida cautelar interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A - ITE em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para ... |
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PROCESSO: 48500.005848/2017-77
INTERESSADO: ATE III - Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar,
interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A., em face... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de medida cautelar interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, com vistas à não aplicação... |
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PROCESSO: 48500.000589/2018-79
INTERESSADO: Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. - CPTE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cachoeira Paulista
Transmissora de Energia S.A. – CPTE, em... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-04", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de medida cautelar da Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A – CPTE, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, visando a não aplicaç... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.000188/2018-19, 48500.000189/2018-63, 48500.000190/2018-98, 48500.000191/2018-
32, 48500.001055/2013-55, 48500.001376/2013-50, 48500.001437/2013-89, 48500.001441/2013-47,
48500.001472/2013-06, 48500.001475/2013-31, 48500.001486/2013-11, 48500.001662/2013-15,
48500.001669/2013-37, 48500.... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-04", "ementa": "Declara extinto o processo, sem decisão de mérito, haja vista a superveniente ausência de interesse de agir, da Renova Energia S.A quanto ao pedido para flexibilizar a penalidade aplicada. I... |
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PROCESSO: 48100.002248-1997-64
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A – Copel GT
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Marumbi, localizada no município
de Morre... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-04", "ementa": "Extingue a concessão da Usina Hidrelétrica Marumbi, por decurso de prazo, outorgada ao extinto Ministério de Viação e Obras Públicas; dispensa a reversão os bens vinculados à concessão; e facu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018686_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005753/2017-53.
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. - CELG- D; Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D e CEB Distribuição S.A. -
CEB-DIS.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimentos Administrativos, com pedido de medida cautelar, interpostos pela CELG Distribuição S... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Declara a perda de objeto dos requerimentos administrativos, com pedido de medida cautelar, interpostos pela CELG Distribuição S.A - CELG- D e pela Cemig Distribuição S.A - Cemig-D e indefer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018689_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002587/2016-52
INTERESSADO: Candeias Energia S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Candeias Energia S.A. contra o Auto de Infração - AI nº
25/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – S... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece do no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Candeias Energia S.A contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 025 de 2016, que aplicou penalidade de multa no val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018690_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500-000965-2017-44
INTERESSADO: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. - XRTE
RELATOR: Diretor TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento administrativo da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A - XRTE, para a substituição de circuitos, de simples para duplo, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018690_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA No 07/2015-ANEEL
XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL
VISTOPRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO No 07/2015-ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento administrativo da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A - XRTE, para a substituição de circuitos, de simples para duplo, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002409/2013-89
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – Chesf, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 034 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018696_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48100.003800/1995-89
INTERESSADO: Usina Hidrelétrica Cubatão S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Cubatão, outorgada à Usina Hidrelétrica
Cubatão S.... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-04", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp2018696_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018697_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000632/2018-04
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Adequação do Anexos I dos Quintos Termos Aditivos aos Contratos de Concessão ... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Aprova a celebração de termo aditivo aos Contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica DNAEE 002, 003, 004 e 005 de 1997, minutas anexas, que adequam o Anexo I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018697_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
SEXTO TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA No 002/1997-DNAEE, No 003/1997-DNAEE, No
004/1997-DNAEE e No 005/1997-DNAEE
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.AAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO N°48500.005... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-03", "ementa": "Aprova a celebração de termo aditivo aos Contratos de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica DNAEE 002, 003, 004 e 005 de 1997, minutas anexas, que adequam o Anexo I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018700_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.006504/2017-85
INTERESSADO: ANEEL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: AUDITORIA INTERNA – AIN
ASSUNTO: Prestação de Contas Anual – PCA 2017
I. RELATÓRIO
De acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 70 da Constituição Federal, a Prestação
de Contas é obrigação... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-03-29", "ementa": "Aprova o processo de Prestação de Contas Ordinária Anual da ANEEL, referente ao ano de 2017, bem como divulga o Relatório de Gestão, na página da Agência na Internet, como parte do processo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018729_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005336/2005-88 e 48500.005374/2005-77
INTERESSADOS: Energética Camaçari Muricy II S.A., Pecém Energia S.A, Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, Consumidores Cativos.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-09", "ementa": "Aprova a minuta do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado – CCEAR que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE verifique junto à Empresa de Pesquis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018729_2.pdf | pdf | CCEAR por Disponibilidade Nº ........ / 06
CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
NO AMBIENTE REGULADO – CCEAR POR DISPONIBILIDADE
CCEAR Nº ....... / 06
PRODUTO XXX/XXXX
CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO AMBIENTE REGULADO – CCEAR, NA
MODALIDADE DISPONIBILIDADE DE ENERGIA
ELÉTRICA, QUE ENTRE SI... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-09", "ementa": "Aprova a minuta do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica em Ambiente Regulado – CCEAR que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE verifique junto à Empresa de Pesquis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006446/2017-90.
INTERESSADOS: Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda – Dow Brasil, ERB Aratinga S.A.,
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
RELATOR: Diretor Tiago de B... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2018", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-09", "ementa": "Acata parcialmente o pleito do consumidor Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda, que tem seu acesso à Rede Básica compartilhado com a Usina Termelétrica ERB Candeias, sob... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018731_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.006520/2017-78
INTERESSADA: Cerradinho Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A., com vistas à não
cobrança de Par... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-10", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo interposto pela Cerradinho Bioenergia S.A, com vistas à não cobrança de Parcelas de Ineficiências por Ultrapassagem devido à revisão de apuração de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004897/2014-40
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
10/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2017, e mantém a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018733_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.003419/2017-65
INTERESSADO: Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, em
face ao Auto de Infração no 70... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-04-13", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 070 de 2017, que ap... |
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