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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084562.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001790/2008-00
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Processo Administrativo instaurado para avaliar a legalidade da recomposição de receita da CELPE
ao custo de compra de energia elétrica associado ... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Aprova as conclusões do Parecer PF/ANEEL 766 de 01.12.2008, contra a anulação do Despacho ANEEL 892 de 08.11.2004, referente ao recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084562_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001790/2008-00
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de questão que envolve aspectos técnicos e jurídicos, para a qual a evolução de
entendimento da ANEEL não poderia atingir caso pretérito, pertinente à CELPE, sob pena de instabilidade e
aumento d... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Aprova as conclusões do Parecer PF/ANEEL 766 de 01.12.2008, contra a anulação do Despacho ANEEL 892 de 08.11.2004, referente ao recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084563.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 27100.002025/1989-35 e 48500.006894/2001-19
INTERESSADO: Faquibrás Agro Industrial Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Proposta de regularização do aproveitamento denominado CGH Salto do Timbó, locali... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2008", "assunto": "Assunto:Manutenção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-19", "ementa": "Decide pela manutenção do ato de outorga, até o final de sua vigência, referente à proposta de regularização do aproveitamento Central Geradora Hidrelétrica Salto do Timbó, no rio Timbó, mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084563_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 27100.002025/1989-35 e 48500.006894/2001-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
I - DA ANÁLISE
Trata-se da regularização da outorga associada à CGH Salto do Timbó, dada a existência de
dois atos oficiais, uma Portaria do... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2008", "assunto": "Assunto:Manutenção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-19", "ementa": "Decide pela manutenção do ato de outorga, até o final de sua vigência, referente à proposta de regularização do aproveitamento Central Geradora Hidrelétrica Salto do Timbó, no rio Timbó, mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084564.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001042/2007-67.
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., em face do Auto de Infração
nº 33/2007-SFE, referente a impropriedades no cálculo de compen... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 033/2007, reduzindo a penalidade de multa aplicada, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084564_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001042/2007-67
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais sustentam causas excludentes da penalidade pela menor abrangência das
falhas, por supostas ambigüidades nas normas setoriais, e em função de investimentos realizados no serviço,
e não ... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 033/2007, reduzindo a penalidade de multa aplicada, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084565.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000849/2008-34
INTERESSADO: Usina Termoelétrica Winimport S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termoelétrica Winimport S.A., em face do
Auto de Infração no 008/2008-SFG, lav... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Usina Termoelétrica Winimport S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 008 de 11.02.2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084565_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000849/2008-34
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Usina Termoelétrica Winimport S.A. contra
ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração, que autuou a recorren... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Usina Termoelétrica Winimport S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 008 de 11.02.2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084566.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006249/2007-07
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Gilberto Matarenzo em face da decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gilberto Matarenzo, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084566_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006249/2007-07
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de
Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. A conclusão da r... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gilberto Matarenzo, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084567.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001637/2008-74
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Construtora Nossa Senhora de Fátima Ltda. em face
da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Construtora Nossa Senhora de Fátima Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001637/2008-74
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, o recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de
Processos, instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. A conclusão da r... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Construtora Nossa Senhora de Fátima Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084568.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000471/2008-79
INTERESSADOS: Sr. Valter Vieiro da Conceição e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000471/2008-79
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES SUL em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada com... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084569.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001046/2008-05
INTERESSADOS: Sra. Helena Schmidt e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distri... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial aos recursos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e por Helena Schmidt, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001046/2008-05
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES SUL em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada com... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial aos recursos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e por Helena Schmidt, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008456_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000175/2008-78.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da instauração de Audiência Pública, modalidade Intercâmbio Documental, para colher
subsídios para o Edital do Leilão nº 05/2008 e anexos, ... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2008", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-18", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização do Leilão de compra de energia elétrica, proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau, no rio Madei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008457.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000468/2008-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000153-39.00/05-
9, refe... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084571.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006544/2007-55
INTERESSADOS: Alimentos Dallas Indústria e Comércio Ltda. e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul
S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela concessionária Empresa Energética de Mato Grosso
do Sul S.A. – ENERSUL e ... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-12", "ementa": "Desconhece os recursos interpostos pelas Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL e Alimentos Dallas Indústria e Comércio Ltda, declarando extinto o processo administrativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008458.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000629/2008-19
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000588-39.00/06-
9, refe... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084581.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação do prazo para entrega da Garantia de Fiel Cumprimento, referente ao
Leilão n... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20084581.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007396/2007-96.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de deliberação referente à solicitação das empresas constituintes dos consórcios
MC EB BA 1, MC EB BA 2, MC EB BA 3 e MC EC RS BA para posterg... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20084581_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008459.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000741/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000034-39.00/06-8,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008460.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000514/2008-16
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Gerson Jovani
Concatto em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000374-39.00/06-0, referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Gerson Jovani Concatto, contra decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008461.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000372/2008-97
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Jamir Lampert da
Rosa, em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000739-39.00/06-9, referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Jamir Lampert da Rosa, contra decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008462.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000678/2008-43
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Francisco Antonio
Ferreira Aguiar, em face de decisão proferida pelo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do
Estado do Ceará – ARCE no Processo PCEE/OUV/1082/2006, referente à cobrança... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Francisco Antônio Ferreira Aguiar, contra decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, referente à cobrança p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008463.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000677/2008-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Estado do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou à COELCE o ressarcimento a danos
em equipament... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008464.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000515/2008-61
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Esatdo do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, que determinou à COELCE o ressarcimento a danos
em equipament... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008465.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000371/2008-42
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000980-39.00/06-0,
refer... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-15", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Del... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084651.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005781/2007-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Ecopart Investimentos Ltda., em
face do Despacho ANEEL nº 4.285, de 19 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 16 de abril de 2008, a empresa Ecopart Investimentos Ltda. protocolizou, para aceite, os
estudos d... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Ecopart Investimentos Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.285 de 19.11.2008, que devolveu o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Rio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084652.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.007233/2008-94
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor João Scardelato, em
face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo –
ARSESP, no Processo CSPE/0334/2007, referente à cobrança por irregularidade no... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por João Scardelato, face à decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente à cobrança pela Compa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084653.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006919/2008-68
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.124, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.124 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro do pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084654.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005510/2008-24
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 3.387, de 12 de setembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 3.387 de 12.09.2008, que efetivou como ativo o registro do pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084655.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006796/2008-65
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.240, de 14 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.240 de 14.11.2008, que efetivou como ativo o registro do pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084656.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006800/2008-95
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.119, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.119 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084657.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006801/2008-30
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.120, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.120 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084658.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006805/2008-18
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.121, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.121 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084659.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006903/2008-55
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.122, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.122 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084660.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006909/2008-22
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.123, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.123 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084661.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006804/2008-18
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.125, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.125 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084662.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006799/2008-07
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda.,
em face do Despacho ANEEL nº 4.118, de 06 de novembro de 2008.
I - DOS FATOS:
Em 18 de julho de 2004, a Superintendência de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH
emitiu o De... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-16", "ementa": "Nega por perda de objeto, o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 4.118 de 06.11.2008, que efetivou como ativo o registro para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084669.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006680/2008-26
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos por União Comercializadora de
Energia Elétrica Ltda. – UNIÃO ENERGIA, em face de Termos de Notificação exarados pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, os quais aplicaram a penalidade de mult... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela União Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, suspendendo os efeitos dos Termos de Notificação relacionados, da Câmara de Comercialização... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084686.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004315/2006-53
INTERESSADOS: Energisa Sergipe - ESE
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe – ESE em face da Resolução
Homologatória nº 639/2008, de 17 de abril de ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-08", "ementa": "Desconhece o pleito alternativo da Energisa Sergipe - ESE, de invalidação do Despacho ANEEL 2.207 de 22.12.2005, ratificado pelo 066 de 12.01.2007, que autorizou a Companhia Vale do Rio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084686_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004315/2006-53
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe – ESE em face da
Resolução Homologatória nº 639/2008, de 17 de abril de 2008, que homol... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-08", "ementa": "Desconhece o pleito alternativo da Energisa Sergipe - ESE, de invalidação do Despacho ANEEL 2.207 de 22.12.2005, ratificado pelo 066 de 12.01.2007, que autorizou a Companhia Vale do Rio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084689.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003188/2008-07
INTERESSADOS: Usina Termelétrica Norte Fluminense S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Pedido de alteração do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da Usina Termelétrica
Norte Fluminense S/A estabelecido pela Res... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reavaliação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, para o ciclo tarifário 2007 / 2008 da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084689_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003188/2008-07
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
De pronto cabe reafirmar que o pedido formulado pela UTE NF já foi objeto de contestação,
como já relatado, em Ofício assinado pelo Diretor-Geral da ANEEL e pela Procuradoria Federal, elaborado
co... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reavaliação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST, para o ciclo tarifário 2007 / 2008 da Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084690.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000059/2008-59
INTERESSADOS: Companhia de Interconexão Energética – CIEN, Furnas Centrais Elétricas S/A – FURNAS
e TRACTEBEL Energia S/A - TRACTEBEL.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Solicitação de extensão d... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Indefere o pleito apresentado pelas empresas FURNAS Centrais Elétricas S.A e Tractebel Energia S.A, com vistas à extensão do prazo para isenção da aplicação de penalidade, por insuficiênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084690_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000059/2008-59.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da solicitação de extensão do prazo para isenção da aplicação de penalidade por
insuficiência de lastro para venda de energia elétrica, de que tr... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Indefere o pleito apresentado pelas empresas FURNAS Centrais Elétricas S.A e Tractebel Energia S.A, com vistas à extensão do prazo para isenção da aplicação de penalidade, por insuficiênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084691.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000242/2008-54
INTERESSADO: AES Tietê S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES Tietê S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração - AI no 002/2008-SF... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Tietê S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 002/2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo descumprimento do cronograma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000242/2008-54
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso em face do Auto de Infração no 002/2008–SFG/ANEEL, que aplicou
multa no valor de R$ 50.462,96 (cinqüenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Tietê S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 002/2008, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo descumprimento do cronograma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084692.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001143/2008-90
INTERESSADOS: Sr. Valdir Miguel Franco e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo inter... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto por Valdir Miguel Franco, face à decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084692_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001143/2008-90
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto por Valdir Miguel Franco, face à decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084693.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001090/2008-15
INTERESSADOS: Sra. Maria Irone Erich Brum e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo in... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, face à decisão da Agência Estadual de Regulação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084693_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001090/2008-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, face à decisão da Agência Estadual de Regulação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084694.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001116/2008-17
INTERESSADOS: Sr. Joaquim Madeira da Silva e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo i... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084694_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001116/2008-17
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084695.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001137/2008-32
INTERESSADOS: Sra. Janete Ema de Freitas e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo int... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084695_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001137/2008-32
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como c... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084696.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001138/2008-87
INTERESSADOS: Sr. Gabriel Alves Melo e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084696_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001138/2008-87
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084697.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000470/2008-24
INTERESSADOS: Sr. Claudemir Jesus Vargas Menezes e Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administra... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084697_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000470/2008-24
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação monofásica, classificada como ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-31", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084757.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007389/2007-94
INTERESSADA: Barra Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Barra Bioenergia S.A. em face da Adjudicação e
Homologação referente ao Leilão nº 01/2008.
DOS FATOS
Em 15 de outubro de 2008, recep... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-12-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "63.", "pdf_arquivo": "adsp20084757.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20084815_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 4.815, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2008.
1) Excluir o item 9.1.7 Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos do Manual de
44B
Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, bem como toda referência a essa
demonstração.
2) Excluir toda a redação vigente do item 9.1.10 Demonstração do Fluxo de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/12/2008", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2008-12-29", "ementa": "Aprova alterações no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica - MCSPEE, conforme consta do Anexo disponível no endereço eletrônico citado. Imprimir", "esfera": null,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008595.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000284/2007-61
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade S.A., em face da penalidade de
advertência aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 031/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira, por ter a Concessionária celebrado ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade S.A, confirmando a penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração SFF/ANEEL 031/2007. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008595_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000284/2007-61
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº 626/2007-PF/ANEEL da Procuradoria Federal (fls. 106 a 111) é exaustivo e
deve ser acatado.
2. Observa-se em primeiro lugar que o recurso da Elektro é tempestivo, razão p... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade S.A, confirmando a penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração SFF/ANEEL 031/2007. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008596.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006416/2005-51
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS contra a
penalidade de advertência imposta pelo Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e acata o recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, anulando a decisão contida no Despacho SFF/ANEEL 3.486 de 27.11.2007, de forma a cancelar a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008596_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006416/2005-51
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A recorrente alega que a penalidade de advertência a ela imputada e constante do AI
nº054/2007-SFF, deve ser cancelada, uma vez que o ONS cumpriu as determinações D14 e D 15,
correspondentes às Nã... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e acata o recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, anulando a decisão contida no Despacho SFF/ANEEL 3.486 de 27.11.2007, de forma a cancelar a penalid... |
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PROCESSO Nº 48500.003291/2006-51
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Gilvan Rodrigues Caldeira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da
Agência Estadual... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008597_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.003291/2006-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisados os documentos que constam do processo, verifica-se que no período de 2000 a
2002 a unidade consumidora em questão foi inspecionada três vezes pela CEEE, encontrando em tais
opor... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008598.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001707/2007-88
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Maria do Carmo Camargo Vacite
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008599.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003032/2007-37
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Rogério Justin Gross
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companh... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008600.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003033/2007-81
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Valdir Fraga
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estad... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e nega provimento ao recurso interposto por Valdir Fraga, reformando a decisão da Agência Estadual ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008601.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003034/2007-26
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Dário Henke
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadu... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008602.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003537/2007-00
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Neusa da Costa Castro
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Compa... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008603.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003982/2007-61
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Maria Odete Fraiberg Machado
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pel... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e nega provimento ao recurso interposto por Maria Odete Fraiberg Machado, reformando a decisão da A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008604.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005433/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Bar Camponeza Alegre Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Compa... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008605.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005436/2007-65
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Neuza Teresinha Muniz
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Compa... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008606.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005447/2007-45
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Alexandre José Kowalski de
Oliveira
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpos... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e nega provimento ao recurso interposto por Alexandre José Kowalski de Oliveira, reformando a decis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008607.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005454/2007-47
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Iolanda das Graças Piccoli
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008608.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005455/2007-91
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Maria Helena Kreps de Oliveira
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008609.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006122/2007-80
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Gustavo Roberto Schmidt
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Comp... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE e nega provimento ao recurso interposto por Gustavo Roberto Schimidt, reformando a decisão da Agênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008610.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006124/2007-79
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sr. Antônio Ricardo Nunes
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Compan... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008611.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006125/2007-13
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Rosi Mari de Ávila e Silva
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008612.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006127/2007-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Laura Ignês Rodrigues Trindade
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-27", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008613.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006129/2007-00
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Briane Almeida Giró
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companh... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008614.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001732/2007-25
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Sra. Ana Lisete Wasen Windberg
.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela A... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008615.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003016/2007-44
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Sr. Deoclécio Rosa da Silveira
.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela A... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e nega provimento ao recurso interposto por Deoclécio Rosa da Silveira, reformando a decisão da Agência E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008616.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003022/2007-00
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Sr. Everton Luiz Debastiani Piêgas
.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008617.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003542/2007-12
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Metalúrgica Dal Pizzol Ltda.
.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008618.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003543/2007-59
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Sr. Samir Bakkar.
.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distri... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e nega provimento ao recurso interposto por Samir Bakkar, reformando a decisão da Agência Estadual de Reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008619.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003545/2007-48
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Sra. Odete Fátima da Silva Sobrera.
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RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008620.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003993/2007-41
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Supermercado Sobradinho Ltda.
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RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AE... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008621.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005450/2007-69
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A e Sra. Maria Boof Damian
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RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul D... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008622.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003038/2007-12
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Helena Rola Restaurante Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Helena Rol... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008623.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003992/2007-05
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Lúcio Aresi
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE e ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Desconhece, por intempestividade o recurso de Lúcio Aresi, bem com conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando parcialmente a decisão da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008624.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.003994/2007-96
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Edílson Carlos Sandri
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008625.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.005441/2007-78
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Henri Sonego
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008626.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.006121/2007-35
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Ozelame Transporte e Turismo Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande En... | {"assinatura": "Assinatura:19/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE e nega provimento à Ozelame Transportes e Turismo Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008731.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003987/2007-94
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Eva Schirlei Minuto Guimarães
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Eva Schirlei Minuto Guimarães em face de decisão
proferida pela Agência de Regulação... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Sra. Eva Schirlei Minuto Guimarães, face ao Ofício AGERGS SOA DG 300 de 29.11.2006, ratificando a decisão exarada pela Agência Est... |
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