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|---|---|---|---|---|
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PROCESSO: 48500.004936/2008-61
INTERESSADOS: Sra. Azelina Tavares e a RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
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PROCESSO: 48500.004936/2008-61
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Sra. Azelina Tavares em face da decisão proferida pela
AGERGS, referente à cobrança por consumo d... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Azelina Tavares, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pe... |
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PROCESSO: 48500.006319/2008-08
INTERESSADOS: Bellaver & Filho LTDA e RGE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
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DIRETORIA.
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PROCESSO: 48500.006319/2008-08
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recursos interpostos pela RGE e pela empresa Bellaver & Filho LTDA, em face
da decisão proferida pela AGERGS, referente à... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Bellaver & Filho Ltda, e conhece e concede provimento ao recurso interposto Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agênc... |
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PROCESSO: 48500.004917/2008-34
INTERESSADOS: Sr. Djalma Barbosa da Cunha Júnior; Companhia Energética do Rio Grande do Norte –
COSERN; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.004917/2008-34
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande ... |
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PROCESSO: 48500.004918/2008-89
INTERESSADOS: Sra. Edna Sheila Oliveira dos Santos Nascimento; Companhia Energética do Rio Grande
do Norte – COSERN; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte
- ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004918/2008-89
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
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PROCESSO: 48500.004919/2008-23
INTERESSADOS: Sr. Clidenor de Figueiredo Brito; Companhia Energética do Rio Grande do Norte –
COSERN; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.004919/2008-23
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
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PROCESSO: 48500.004921/2008-01
INTERESSADOS: Sr. Gentil Veríssimo da Silva; Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN;
e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091069_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004921/2008-01
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
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PROCESSO: 48500.004922/2008-47
INTERESSADOS: Sr. Vicente de Paula da Silva; Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN;
e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004922/2008-47
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
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2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
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PROCESSO: 48500.004923/2008-91
INTERESSADOS: Sra. Sônia Maria do Nascimento Araújo; Companhia Energética do Rio Grande do Norte –
COSERN; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.004923/2008-91
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
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2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
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PROCESSO: 48500.004924/2008-36
INTERESSADAS: Sra. Iara Maria de Queiroz; Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.004924/2008-36
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
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PROCESSO: 48500.004925/2008-81
INTERESSADOS: Clínica Lucila Carvalho; Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COS... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, reformando parcialmente a decisão da Agência Reguladora de Serviços Pú... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091073_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004925/2008-81
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
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PROCESSO: 48500.004926/2008-25
INTERESSADOS: Theórika Tecnologia LTDA; Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CO... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande ... |
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PROCESSO: 48500.004926/2008-25
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091075.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004967/2008-11
INTERESSADOS: Sr. Eraldo Câmara; Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela COSERN co... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
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PROCESSO: 48500.004967/2008-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 11 de março de
2009,... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do No... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091076.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005366/2008-26
INTERESSADOS: Carlos Alberto Nogueira e AES SUL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela AES SUL em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia - AES Sul, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091077.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001659/2008-34
INTERESSADOS: Edmundo Borges de Moraes e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela RGE e pelo Sr. Edmundo Borges de
Moraes em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e nega provimento o recurso interposto por Edmundo Borges de Moraes, reformando a decisão da Agênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091078.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004285/2008-17
INTERESSADOS: Iracema Menegotto Teles de Souza e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela RGE e pela Sra. Iracema Menegotto
Teles de Souza em face da decisão proferida pela AGERGS, referent... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Iracema Menegotto Teles de Souza, e conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091079.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004286/2008-53
INTERESSADOS: Novo Jato Ltda e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela RGE e pela empresa Novo Jato Ltda.
em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de ener... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Rio Grande Energia - RGE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Novo Jato Ltda, reformando a decisão da Agência Regula... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091080.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004292/2008-19
INTERESSADOS: Jefferson Alam Leal e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Jefferson Alam Leal em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elét... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jefferson Alam Leal, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091081.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004303/2008-52
INTERESSADOS: Firol Filtros e Rolamentos LTDA e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Firol Filtros e Rolamentos Ltda.
em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobranç... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Firol Filtros e Rolamentos Ltda, face à decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091082.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004937/2008-13
INTERESSADOS: Roselane Francisca Silva de Freitas e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela RGE e pela Sra. Roselane Francisca
Silva de Freitas em face da decisão proferida pela AGERGS, re... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, e nega provimento o recurso interposto por Roselane Francisca Silva de Freitas, reformando a decisão da Ag... |
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PROCESSO Nº: 48500.005611/2008-03
INTERESSADOS: Floriano Kamanski e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela
AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efet... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
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PROCESSO Nº: 48500.006100/2008-09
INTERESSADOS: Aida Domingues Teles e RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sra. Aida Domingues Teles em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia e... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Aida Domingues Teles, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERG... |
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PROCESSO Nº: 48500.003991/2007-52
INTERESSADOS: Guilherme Hoff e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso da CEEE contra decisão proferida pela AGERGS
referente à diferença de consumo verificada na unidade consumidora de responsabilidade do... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
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PROCESSO Nº: 48500.004275/2008-73
INTERESSADOS: Plínio Moreira e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela CEEE e pelo Sr. Plínio Moreira em face
da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia e... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento ao recurso de Plínio Moreira, reformando a decisão da Agência Estad... |
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PROCESSO Nº: 48500.004276/2008-18
INTERESSADOS: Manoel da Rocha Magnus e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pelo Sr. Manoel da Rocha
Magnus em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por co... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Manoel da Rocha Magnus e pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regu... |
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PROCESSO Nº: 48500.004277/2008-62
INTERESSADOS: José Carlos Morais Bastos e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não fat... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
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PROCESSO Nº: 48500.004278/2008-15
INTERESSADOS: Marco Aurélio Feijó Pinto e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pelo Sr. Marco Aurélio Feijó
Pinto em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e desconhece por intempestivo o recurso interposto por Marco Aurélio Feijó Pinto, ref... |
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PROCESSO Nº: 48500.004280/2008-86
INTERESSADOS: Márcio Franco Antunes e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pelo Sr. Márcio Franco
Antunes em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por cons... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Márcio Franco Antunes, e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decis... |
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PROCESSO Nº: 48500.004300/2008-19
INTERESSADOS: Maria Aparecida Pereira Abeijon e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pela Sra. Maria Aparecida
Pereira Abeijon em face da decisão proferida pela AGERGS, referent... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento ao recurso de Maria Aparecida Pereira Abeijon, reformando a decisão... |
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PROCESSO Nº: 48500.004301/2008-63
INTERESSADOS: Rafael Duarte Konrath e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturad... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO Nº: 48500.004302/2008-16
INTERESSADOS: Nilton César de Souza e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e por Nilton César de Souza
em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo d... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento o recurso interposto por Nilton César de Souza, reformando a decisã... |
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PROCESSO Nº: 48500.004966/2008-77
INTERESSADOS: Valdir Machado Sodré e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
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PROCESSO Nº: 48500.005362/2008-48
INTERESSADOS: José Antônio Nunes Cruz e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não fatur... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
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PROCESSO Nº: 48500.005370/2008-94
INTERESSADOS: Hélio P. Costamilan e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela CEEE em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
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PROCESSO Nº: 48500.006096/2008-71
INTERESSADOS: Vicente da Silva Costa e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Vicente da Silva Costa, em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de ener... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Vicente da Silva Costa, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERG... |
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PROCESSO Nº: 48500.006098/2008-60
INTERESSADOS: Rogério dos Santos e CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pelo Sr. Rogério dos Santos
em face da decisão proferida pela AGERGS, referente à cobrança por consumo de... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento o recurso interposto por Rogério dos Santos, reformando a decisão d... |
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PROCESSO Nº: 48500.002442/2007-61
INTERESSADOS: Maria Vanusia de Oliveira Sousa e Coelce
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pela Sra. Maria Vanusia
de Oliveira Sousa contra decisão proferida pela ARCE, referente ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e por Maria Vanusia de Oliveira Sousa, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091100.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002716/2007-11
INTERESSADOS: José Nilton Maia de Sousa e Coelce
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto recurso interposto pela COELCE contra
decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de energia... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091101.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001191/2008-88
INTERESSADOS: Manoel Faustino Alves Machado e Coelce
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Manoel Faustino Alves Machado
contra decisão proferida pela ARCE referente à cobrança de consumo ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Manuel Faustino Alves Machado, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, perm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091102.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000104/2009-56
INTERESSADO: Superintendência de Planejamento da Gestão
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO - SPG
ASSUNTO: Aprovação da Prestação de Contas Anual da ANEEL, referente ao exercício de 2008.
DOS FATOS
A Prestação d... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Aprova a prestação de contas anual da ANEEL, referente ao ano de 2008, apresentada pela Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG e determina o encaminhamento do relatório à Controlado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091102_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000104/2009-56
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA GESTÃO - SPG
I – DA ANÁLISE
A Prestação de Contas Anual é obrigação atribuída por força do disposto no artigo 70, parágrafo
único, da Constituição Federal, que estatui este dever a “qualq... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Aprova a prestação de contas anual da ANEEL, referente ao ano de 2008, apresentada pela Superintendência de Planejamento da Gestão - SPG e determina o encaminhamento do relatório à Controlado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091114.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006103/2008-34
INTERESSADAS: Sra. Antônia Cristelites Gurgel Queiroz; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Antôn... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-26", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto por Antônia Cristelites Gurgel Queiroz, face a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091216.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007639/2008-77
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA; SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Sul em face da Resolução Homologatória nº 635, de 17
de a... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 635 de 17.04.2008, determin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091216_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007639/2008-77
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
I – DA ANÁLISE
No recurso administrativo interposto pela AES Sul, a concessionária tenta argumentar que o
resultado da segunda revisão tarifária periódica da concessionária, aprovado p... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 635 de 17.04.2008, determin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091217.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.00315/2003-69
INTERESSADO: AES Rio PCH Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda.
explorar a PCH Posse, localizada no Município de Petrópolis, no ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 005/2008, devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para que seja lavrado o Auto de Infração, em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091217_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.00315/2003-69
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame da aplicação de penalidade de revogação da autorização concedida à
AES Rio PCH para implantar e explorar a PCH Posse, localizada no Município de Petrópolis, no E... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 005/2008, devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para que seja lavrado o Auto de Infração, em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091218.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000554/2004-91
INTERESSADO: AES Rio PCH Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda.
explorar a PCH São Sebastião, localizada nos Municípios de Area... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-09", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 004/2008, devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para que seja lavrado o Auto de Infração, em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091218_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000554/2004-91
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise da aplicação de penalidade de revogação da autorização para a empresa
AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH São Sebastião, localizada nos Municípios de Areal, Três ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-09", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 004/2008, devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para que seja lavrado o Auto de Infração, em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091219.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000555/2004-53
INTERESSADO: AES Rio PCH Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG.
ASSUNTO: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda.
explorar a PCH Monte Ale... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 006/2008, devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para que seja lavrado o Auto de Infração, em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091219_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000555/2004-53
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame da aplicação de penalidade de revogação da autorização concedida à
AES Rio PCH para implantar e explorar a PCH Monte Alegre, localizada no Município de Areal, n... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 006/2008, devolve os autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, para que seja lavrado o Auto de Infração, em decorrência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091220.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000300/2009-21
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia; e Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECO... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, mantendo o dispo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091220_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000300/2009-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela ABRACE contra a Resolução
Homologatória n° 638/2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódic... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, mantendo o dispo... |
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PROCESSO Nº: 48500.004141/2008-52
INTERESSADOS: CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T,
em face do Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela CELG Geração e Transmissão S.A - CELG G & T, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 070 de 17.12.... |
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PROCESSO: 48500.004141/2008-52
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Segundo o art. 23, inciso V, da Resolução n° 63/2004, que aprova procedimentos para
regular a imposição de penalidades às concessionárias, o auto de infração será emitido em d... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela CELG Geração e Transmissão S.A - CELG G & T, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 070 de 17.12.... |
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PROCESSO Nº: 48500.008613/2008-46
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. – CELESC.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. – CELESC D,
em face do Auto... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Santa Catarina S.A - CELESC - D, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 143/2008, p... |
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PROCESSO: 48500.008613/2008-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela concessionária Centrais Elétricas Santa
Catarina S.A. – CELESC D, contra o Auto de Infração AI nº 143/2008-SFF, que lhe foi ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Santa Catarina S.A - CELESC - D, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 143/2008, p... |
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PROCESSO Nº: 48500.001706/2008-40
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga, em face do Auto de Infração AI -
nº 020/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF,
referente à apl... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, mantendo a penalidade de advertência aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091225_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001706/2008-40
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 273/2007.
2. A Concessionária ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, mantendo a penalidade de advertência aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091226.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005059/2008-45
INTERESSADO: COPEL Distribuição S.A.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A. em face do Auto de Infração AI -
nº 114/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF,
referente à aplicação de penalidade em decorr... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 114 de 27.11.2008, por descumprimento d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091226_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005059/2008-45
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COPEL Distribuição S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 114 de 27.11.2008, por descumprimento d... |
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PROCESSO: 48500.005058/2008-09
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece por tempestivo o recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, mantendo a penalidade de advertência aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 122 de 27.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091227_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005058/2008-09
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração AI – no 122/2008, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece por tempestivo o recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, mantendo a penalidade de advertência aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 122 de 27.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091236.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004961/2008-44
INTERESSADOS: Sr. Cleber Alexandre Maranghelo Araújo; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS –
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recur... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091236_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004961/2008-44
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091237.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004968/2008-66
INTERESSADOS: Sra. Eva Terezinha Calgaroto; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos interpostos pela AES ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091237_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004968/2008-66
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000928/2008-45
INTERESSADOS: Sr. Luiz Franscisco Genro Schorn; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica –
AES Sul; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpos... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091238_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000928/2008-45
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091239.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002169/2008-55
INTERESSADOS: Sr. Azir Carlos Finkler; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Azir Carlos Finkler contra decis... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Azir Carlos Finkler, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091239_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002169/2008-55
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Azir Carlos Finkler, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091240.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002510/2008-72
INTERESSADOS: Sra. Luciane Scremin; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela A... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091240_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002510/2008-72
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091241.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004282/2008-75
INTERESSADOS: Sr. João Juarez Volpato Freitas; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Juarez Volpato Frei... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Juarez Volpato Freitas, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091241_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004282/2008-75
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que
convergiu n... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Juarez Volpato Freitas, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091242.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000743/2008-31
INTERESSADAS: Sra. Maria Lúcia Almeida Gama; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Lú... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Lúcia Almeida Gama, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091242_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000743/2008-31
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Lúcia Almeida Gama, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091243.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001631/2008-05
INTERESSADAS: Sra. Maria do Socorro de Lima; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria do... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria do Socorro de Lima, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091243_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001631/2008-05
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria do Socorro de Lima, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091244.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002370/2008-32
INTERESSADOS: Sr. José Orleans Nascimento de Souza; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Jo... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Orleans Nascimento de Souza, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091244_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002370/2008-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Orleans Nascimento de Souza, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002374/2008-11
INTERESSADOS: Sr. José Jackson Orley Ribeiro; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Jac... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Jackson Orley Ribeiro, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
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PROCESSO: 48500.002374/2008-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.002377/2008-54
INTERESSADOS: Sr. Walbert Ribeiro Moreira Junior; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.002377/2008-54
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Walbert Ribeiro Moreira Junior, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permi... |
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PROCESSO: 48500.002378/2008-07
INTERESSADOS: Sr. Jefferson Nunes Guedes; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo contra decisão p... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jefferson Nunes Guedes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a ... |
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PROCESSO: 48500.002378/2008-07
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jefferson Nunes Guedes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a ... |
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PROCESSO: 48500.002512/2008-61
INTERESSADAS: Sra. Maria Rejane Araruna Cruz; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria R... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Rejane Araruna Cruz, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitin... |
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PROCESSO: 48500.002512/2008-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Rejane Araruna Cruz, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitin... |
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PROCESSO: 48500.004297/2008-33
INTERESSADOS: Sr. José Rodrigues de Freitas; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Rodr... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Rodrigues de Freitas, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo... |
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