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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008741.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006339/2006-92
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, em face
da Resolução Homologatória... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Desconhece, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE, face à Resolução Homologatória ANEEL 419 de 30.01.2007, que homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008742.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000928/2008-45
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000376-39.00/06-
5, refe... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra a decisão do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Del... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008743.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000927/2008-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000954-39.00/06-
5, refe... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Desconhece o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008744.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000926/2008-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 001807-39.00/04-
7, refe... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Desconhece o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008745.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000925/2008-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000044-39.00/07-
8, refe... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Desconhece o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008746.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000923/2008-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha
de Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 001731-39.00/04-
8, refe... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Desconhece o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008748.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001047/2008-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Valdir Luiz Richter
em face de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS no Processo 0002080961-39.00/06-0, referente à cobr... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Valdir Luiz Richter, face à decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008749.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001048/2008-96
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor José Muraro em face
de decisão proferida pelo Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande
do Sul - AGERGS no Processo 000961-39.00/06-9, referente à cobrança por con... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por José Muraro, face à decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente à cobranç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008750.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006570/2000-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Duke Energy
International – Geração Paranapanema S.A., em face do Despacho ANEEL nº 3.657 de 2007,
que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa em face a Resolução
A... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2008", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-26", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008770.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001745/2007-77.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR a critérios adotados
no seu reajuste tarifário, cujos result... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-02-27", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR a critérios adotados no seu reajuste tarifário, cujos resultados foram homologados pela Resolução H... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008771.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000133/2007-85.
INTERESSADO: Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso da Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. – SMTE contra processo
administrativo punitivo instaurado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimneto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda, confirmando a decisão contida no Despacho ANEEL 2.889 de 14.09.2007, que manteve a multa ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008771_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000133/2007-85.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela SMTE contra o AI lavrado pela SFF traz argumentos
semelhantes aos de outros já levados à consideração desta Diretoria, nos quais ficou caracterizada a
implementação de c... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimneto", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda, confirmando a decisão contida no Despacho ANEEL 2.889 de 14.09.2007, que manteve a multa ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008772.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008703/2000-17
INTERESSADO: CAT-LEO Construções Indústria e Serviços de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização, por meio do Termo de
Intimação nº 029/2007-SFG, pa... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Arquiva o processo punitivo de revogação da autorização concedida à CAT - LEO Construções Indústria e Serviços de Energia S.A, para implantação e exploração da Pequena Central Cachoeira Es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008703/2000-17
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Conforme exposto no Relatório que precedeu este Voto, a Diretoria acatou o pleito de
transferência da autorização objeto da Resolução nº 450/2000, da CAT-LEO CISE para a Brascan Energé... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Arquiva o processo punitivo de revogação da autorização concedida à CAT - LEO Construções Indústria e Serviços de Energia S.A, para implantação e exploração da Pequena Central Cachoeira Es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008774.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003869/2005-99
INTERESSADOS: Sra. Maria Oneide Pereira de Souza e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Maria Oneide Pereira de Souza, em face de decisão d... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Oneide Pereira de Souza, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008774_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003869/2005-99
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Oneide Pereira de Souza, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008775.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003874/2005-29
INTERESSADOS: Sr. Franck Elie Luís Amadio e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Franck Elie Luís Amadio, em face de decisão da Agência
Esta... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Franck Elie Luís Amadio, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, permitin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008775_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003874/2005-29
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Franck Elie Luís Amadio, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, permitin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008776.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004470/2005-25
INTERESSADOS: Sr. Jorge Akel Hadad e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Jorge Akel Hadad, em face de decisão da Agência
Estadual de Regula... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jorge Akel Hadad, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, permitindo à C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008776_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004470/2005-25
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Jorge Akel Hadad, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, permitindo à C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008777.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002440/2007-71
INTERESSADOS: Sra. Maria da Glória Silva Reis e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Maria da Glória Silva Reis, em face de decisão da
Agên... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria da Glória Silva Reis, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, perm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008777_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002440/2007-71
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria da Glória Silva Reis, ratificando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON, perm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008778.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002458/2007-73
INTERESSADOS: Sr. Antônio Carlos Pinheiro da Cunha e Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Antônio Carlos Pinheiro da Cunha, em face de decis... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônio Carlos Pinheiro da Cunha, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008778_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002458/2007-73
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônio Carlos Pinheiro da Cunha, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008779.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000590/2007-05
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sr. Lourival Rodrigues de Sá
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de
decisão... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008779_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000590/2007-05
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008780.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002054/2007-81
INTERESSADOS: L&S Comércio de Combustíveis Ltda. e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa L&S Comércio de Combustíveis Ltda., em face... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela L & S Comércio de Combustíveis Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008780_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002054/2007-81
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, que... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela L & S Comércio de Combustíveis Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008781.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002131/2007-21
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sra. Zeneide Nobre Rabelo Bezerra
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de
de... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002131/2007-21
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008782.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003111/2007-48
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Sr. Antônio Sousa de Oliveira
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face de
decisã... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003111/2007-48
RELATOR: Diretor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº. 524, de 27 de fevereiro de 2007. Acolho as conclusões da referida Comissão, qu... | {"assinatura": "Assinatura:26/02/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008834.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006341/2006-34
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE em face
da Resolução Homologatória ANEEL nº 423, de 30 de janeiro de 2007, que homologou... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-04", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, face à Resolução Homologatória ANEEL 423 de 30.01.2007, que homologou o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008837.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004463/2007-11
INTERESSADO: Ventos Energia e Tecnologia Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Ventos Energia e Tecnologia Ltda. em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 033/2007-SFG.
I – DOS FA... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-05", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Ventos Energia e Tecnologia Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 033 de 07.08.2007, ratificando a penalidade de multa aplicada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008844.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003289/2006-18
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face
da Resolução Homologatória ANEEL nº ... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-17", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra a Resolução Homologatória ANEEL 369 de 22.08.de 2006. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008844_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003289/2006-18
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
Despesa de U... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-17", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra a Resolução Homologatória ANEEL 369 de 22.08.de 2006. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008845.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003231/2004-68
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Agravo contra o Despacho nº 2.484/2007, que não conheceu o Recurso Administrativo interposto
pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto contra o Despacho ANEEL 2.484 de 08.08.2007, que não conheceu o recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008845_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003231/2004-68.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, cabe registrar que em caso análogo, no qual a ELETRONORTE sustentou
os mesmos argumentos ora defendidos, esta diretora negou provimento ao agravo, mantendo a decisão que
considerou o recurso a... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo interposto contra o Despacho ANEEL 2.484 de 08.08.2007, que não conheceu o recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008846.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002719/2007-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte, em face
da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 003/2006-ARSEP, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, face ao Auto de Infração ARSEP 003/2006, ratificando a decisão da Agência Regulad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008846_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002719/2007-55
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cumpre destacar que a Procuradoria Federal (PF) foi instada a se pronunciar
com o objetivo de colher subsídios para o julgamento do recurso em tela.
2. Segundo a PF, o ... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, face ao Auto de Infração ARSEP 003/2006, ratificando a decisão da Agência Regulad... |
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PROCESSOS: 48500.005564/2007-17
INTERESSADA: Ventos Energia e Tecnologia Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ventos Energia e Tecnologia Ltda, em face da penalidade de
multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 032/2007-SFG... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Ventos Energia e Tecnologia Ltda, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 032/2007, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo descumprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005564/2007-17
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A instrução processual demonstra que o alegado atraso decorrente de dificuldades em se vender
a energia elétrica, por motivos meramente comercias, é insuficiente para se justificar a inobservância do ato
autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Ventos Energia e Tecnologia Ltda, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 032/2007, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo descumprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008848.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000191/2005-10
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face
de negativa apresentada p... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, autorizando-a a doar postes de madeira para a Prefeitura Municipal de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008848_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000191/2005-10
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CEEE contra ato do Superintendente de
Fiscalização Econômica e Financeira que negou-lhe anuência à doação de bens inservíveis v... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, autorizando-a a doar postes de madeira para a Prefeitura Municipal de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008996.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002424/2006-18.
INTERESSADO: Manaus Energia S/A.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Defesa interposta pela concessionária Manaus Energia S/A, em face do Auto de Infração nº AI nº
007/2007-SFG/ANEEL.
DOS FATOS
Trata-se de recurso administrativo int... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, reduzindo a penalidade de multa contida no Auto de Infração ANEEL 007 de 27.04.2007, relativa à necessid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008996_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002424/2006-18.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Entendem a SFG e a Procuradoria Federal/ANEEL que não merecem ser acolhidas as
razões recursais sustentadas pela Manaus Energia. Argumentam ambas que ficou caracterizada a infração,
vez que à époc... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, reduzindo a penalidade de multa contida no Auto de Infração ANEEL 007 de 27.04.2007, relativa à necessid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008997.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006407/2001-36
INTERESSADOS: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, em face
da penalidade de multa aplicada por... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 034/2007, mantendo a multa aplicada pela fiscalização, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008997_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006407/2001-36
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
De início, alegou a recorrente que em nenhum momento deixou de cumprir as determinações
da ANEEL. Contudo, na realidade, o Auto de Infração não penalizou a empresa por descumprimen... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 034/2007, mantendo a multa aplicada pela fiscalização, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008998.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002276/2002-07
INTERESSADOS: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, em face
da penalidade de multa aplicada por... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 037/2007, mantendo a multa aplicada pela fiscalização, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008998_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002276/2002-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
De início, alegou a recorrente que em nenhum momento deixou de cumprir as determinações
da ANEEL. Contudo, na realidade, o Auto de Infração não penalizou a empresa por descumprimen... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 037/2007, mantendo a multa aplicada pela fiscalização, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008999.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004323/2005-09
INTERESSADO: Companhia Energética Rio das Antas – CERAN.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas – CERAN em face
do De... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, mantendo a decisão contida no Despacho ANEEL 2.154 de 10.07.2007, que anulou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2008999_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004323/2005-09
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das
Antas - CERAN em face do Despacho nº 2.154, de 10 de julho de ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2008", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2008-03-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas - CERAN, mantendo a decisão contida no Despacho ANEEL 2.154 de 10.07.2007, que anulou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009008.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007104/2006-54
INTERESSADO: Hidrelétrica Verde Vale S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A. ao Despacho nº 2.905, de 17 de
setembro de 2007, que suspende temporariam... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A, revogando o Despacho SGH/ANEEL 2.905 de 17.09.2007, tornando válidos os registros ativos e o aceite do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007104/2006-54
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de analisar se a reconsideração, por parte do órgão ambiental, da decisão sobre a
possibilidade de licenciamento ambiental da PCH Abelardo Luz, ocorrida após a suspensão da ... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Hidrelétrica Verde Vale S.A, revogando o Despacho SGH/ANEEL 2.905 de 17.09.2007, tornando válidos os registros ativos e o aceite do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009009.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001200/2007-14
INTERESSADOS: Dias Transportes Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contr... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009009_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001200/2007-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009010.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003724/2008-66
INTERESSADOS: Sr. Rogério César da Silva Felipe; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo ... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rogério César da Silva Felipe, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009010_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003724/2008-66
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rogério César da Silva Felipe, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009011.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000678/2008-43
INTERESSADOS: Sr. Francisco Antônio Ferreira de Aguiar; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interpost... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Antônio Ferreira de Aguiar, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009011_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000678/2008-43
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Antônio Ferreira de Aguiar, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009012.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000693/2008-91
INTERESSADOS: Sr. Manuel Oliveira de Carvalho; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. ... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Manuel Oliveira de Carvalho, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009012_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000693/2008-91
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Manuel Oliveira de Carvalho, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009013.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000694/2008-36
INTERESSADOS: Sr. Pedro Soares Amaral; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Pedro ... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Soares Amaral, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009013_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000694/2008-36
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Soares Amaral, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009014.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003671/2008-83
INTERESSADOS: Sra. Maria Rosa Monte de Santana; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela S... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Rosa Monte de Santana, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009014_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003671/2008-83
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Rosa Monte de Santana, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009015.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003672/2008-28
INTERESSADOS: Sra. Maria Geisa de Araújo; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Mari... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Geisa de Araújo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009015_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003672/2008-28
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Geisa de Araújo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009016.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006044/2007-13
INTERESSADOS: Deputado Federal Eduardo da Fonte e Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte à Resolução
Homologató... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, à Resolução Homologatória ANEEL 642 de 22.04.2008, que homologou as tarifas de fornecimento de en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009016_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006044/2007-13
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedido de
Reconsideração interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, de Pernambuco, contra a Resolução
que homolo... | {"assinatura": "Assinatura:06/01/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-13", "ementa": "Nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, à Resolução Homologatória ANEEL 642 de 22.04.2008, que homologou as tarifas de fornecimento de en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009035.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001741/2007-16
INTERESSADO: FURNAS Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. à Resolução
Homologatória nº 499, de 03/07/2007, que homologou as tarifas de forn... | {"assinatura": "Assinatura:07/01/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-09", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 499 de 03.07.2007, que homologou as tarifas de fornecimento de ene... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009081.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.007365/2000-42
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria
Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solic... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-14", "ementa": "Nega acolhimento ao pleito da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, visando a alteração do regime da Pequena Central Hidrelétrica Linha 3 Leste, para produção i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.007365/2000-42
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Procuradoria
Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A questão central que se apresenta neste processo, de grande interesse para o segmento ... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-14", "ementa": "Nega acolhimento ao pleito da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, visando a alteração do regime da Pequena Central Hidrelétrica Linha 3 Leste, para produção i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009081_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: no 48500.007365/2000-42
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ.
ASSUNTO: Solicitação de alteração do enquadramento da categoria de Autoprodutor para Produtor
Independente de Energia da PCH Linha 3 Leste, de titularidade da Cooperativa Regional de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-14", "ementa": "Nega acolhimento ao pleito da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, visando a alteração do regime da Pequena Central Hidrelétrica Linha 3 Leste, para produção i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091024.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001504/2009-89
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia
Energética de Pernambuco - CELPE, em face de decisão proferida pela Agência de Regulação de
Pernambuco - ARPE no Processo OUV nº 009/2008, que determinou à concessionário a devoluçã... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2009", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-20", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, face à decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091025.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001490/2009-01
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Maria Aldenizia
Pacheco da Costa, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará - ARCE no Processo nº PCEE/OUV/0809/2007, referente à cobra... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-20", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Maria Aldenizia Pacheco da Costa, face à decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referente à c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091026.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001007/2009-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte, em face do Despacho ANEEL Nº 476, de 04 de fevereiro de 2009, o qual determinou,
entre outras, que sejam pagos ou devolvidos às Concessionárias os val... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-20", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Despacho ANEEL 476 de 04.02.2009, que determinou a devolução às conc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091027.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001511/2009-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela VIVO S.A. – VIVO, em face de
Termos de Notificação, exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que
aplicavam penalidades em virtude da ocorrência de insuficiência de garantia física o... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-20", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Vivo S.A, face aos Termos de Notificação, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes às penalidades aplicadas em virtude da ocor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091047.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005640/2008-67
INTERESSADOS: Sr. Marcos Antonio Brigagão Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Marcos Antonio Brig... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto por Marcos Antonio Brigagão, face a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - AR... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091048.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005637/2008-43
INTERESSADOS: Sr. Isac Carneiro Feioso; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Isac Carneiro Feioso ... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto por Isac Carneiro Feioso, face a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091049.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004970/2008-35
INTERESSADAS: Sra. Íris de Araújo da Silva de Medeiros; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do SUL – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
A... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto por Íris de Araújo da Silva Medeiros, face a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091050.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004290/2008-11
INTERESSADOS: Sr. João J. Fagundes da Silva; Rio Grande Energia S.A – RGE; e Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do SUL – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091051.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004288/2008-42
INTERESSADOS: Sr. Sidney de Oliveira; Rio Grande Energia S.A.; e Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do SUL – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela RGE e pelo Sr. Sidney de... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-25", "ementa": "Desconhece por intempestivos os recursos interpostos pela Rio Grande Energia - RGE e por Sidney de Oliveira, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091052.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001634/2008-31
INTERESSADOS: Sr. Antônio Evangelista Fontenele; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Antônio Evan... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-25", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo, interposto por Antônio Evangelista Fontenele, face a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091056.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004567/2006-46
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Manaus Energia S.A.contra o Auto de Infração n° 075/2008-SFF,
aplicado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso apresentado pela Manaus Energia S.A, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 075/2008. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091056_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004567/2006-46.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada.
2. Além disso, o recurso não merece conhecimento, por ser intempestivo. A empresa foi
... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Desconhece por intempestividade, o recurso apresentado pela Manaus Energia S.A, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 075/2008. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091057.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006994/2007-48
INTERESSADOS: Streck e Bartmann LTDA. e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Di... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091057_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006994/2007-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES SUL em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada com... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091058.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004281/2008-21
INTERESSADOS: Sra. Arlinda da Silva Bittencourt e CEEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Arlinda da Silva Bittencourt em face da decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Arlinda da Silva Bittencourt, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091058_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004281/2008-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Sra. Arlinda da Silva Bittencourt em face da decisão
proferida pela AGERGS, referente à cobrança ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Arlinda da Silva Bittencourt, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091059.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004965/2008-22
INTERESSADOS: Vídeo Músic Hall Comércio e Locações de Fitas e Discos Ltda. e CEEE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE e pela Vídeo Músic Hal... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento o recurso interposto pela Vídeo Músic Hall Comércio e Locações de F... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091059_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004965/2008-22
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recursos interpostos pela CEEE e pela Vídeo Músic Hall Comércio e Locações
de Fitas e Discos Ltda em face da decisão prof... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento o recurso interposto pela Vídeo Músic Hall Comércio e Locações de F... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091060.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006169/2008-24
INTERESSADOS: Benvenutti Materiais de Construção Ltda e CEEE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Benvenutti Materiais de Construção Ltda em face ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Benvenutti Materiais de Construção Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
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PROCESSO: 48500.006169/2008-24
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Benvenutti Materiais de Construção Ltda em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cob... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Benvenutti Materiais de Construção Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio G... |
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PROCESSO: 48500.006334/2008-48
INTERESSADOS: Lancheria Bem Te Vi Ltda e a CEEE-D
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERGS, referente ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.006334/2008-48
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consumo de energia elét... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.004932/2008-82
INTERESSADOS: Sr. João de Silvestre Filho e a RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João de Silvestre Filho em face da decisão proferida p... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João de Silvestre Filho, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG... |
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PROCESSO: 48500.004932/2008-82
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo Sr. João de Silvestre Filho em face da decisão proferida
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PROCESSO: 48500.004933/2008-27
INTERESSADOS: Sr. Agenor Antonio Fedrigo e a RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004933/2008-27
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pelo Sr. Agenor Antonio Fedrigo em face da decisão proferida
pela AGERGS, referente à cobrança por con... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Agenor Antonio Fedrigo, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGE... |
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