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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162262_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005759/2015-69
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças - SAF
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Utopia Consultoria e Assessoria Ltda., em ... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-30", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Utopia Consultoria e Assessoria Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 014 de 2016, por penalidade de advertência e mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016226_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001466/2014-21
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista referente
ao Auto de Infração nº 1016/2013-ARSESP, decorrente da fisc... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista, reduz a multa imposta em face do Auto de Infração 1016 de 23.11.2013 e n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016229.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004907/2014-47
INTERESSADO: SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda. – TCE II
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Con... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-18", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2016229.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162301_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003897/2016-94
INTERESSADOS: Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Pedido de Excepcionalidade interposto pela Cooperativa Fumacense de Eletricidade – Cermoful
em face do Submódulo 11... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de excepcionalidade interposto pela Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, em face do Submódulo 11.1 do PRORET, que trata das con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162302_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006590/2014-83
INTERESSADO: Energética Suape II S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energética Suape II S.A., com vistas ao cálculo de
Fator de Disponibilidade – a... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da Energética Suape II S.A, visando o uso da potência constante nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambie... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162303_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004417/2014-41
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto de
Infração 80/2015, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 080 de 2015, ratifica a decisão, proferida e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162304_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006298/2014-61
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do
Auto de Infração 40/2016, lavrado pela Fiscalização dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL AI 040 de 2016, para reduzir o valor da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162305_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005792/2014-16
INTERESSADOS: Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. em fa... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-08", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda - Revati, contra o Despacho ANEEL 1.792 de 05.07.2016, por estar exaurida a análise da questão na esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162306_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004163/2015-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face
do Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Despacho ANEEL 3.959, de 2015, que determinou ao Operador... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162307_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004068/2015-48.
INTERESSADOS: Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. –
ERTE em face do Despacho nº 280, de 2 de fevereiro de ... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A - ERTE, em face do Despacho ANEEL 280, de 02.02.2016. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162308_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004751/2015-85.
INTERESSADOS: Cachoeira do Brumado Energia Elétrica S.A. (“Brumado”)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Cachoeira do
Brumado Energia Elétrica Ltda., com vistas ao afastament... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece o pedido, com requerimento de medida cautelar, interposto pela Cachoeira do Brumado Energia Elétrica Ltda, com vistas ao afastamento da exigibilidade da cobrança de valores referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162309_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001879/2016-78
INTERESSADO: ATE IV São Mateus Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A. em
face do Auto de Infração n° 033/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômi... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ ANEEL 033 de 2016, que aplicou penalidade de multa em de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162310_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002181/2014-16
INTERESSADOS: Empresa de Luz e Força Santa Maria S.A. – Santa Maria.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Luz e Força Santa Maria S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.776/2014, que homologou ... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Luz e Força Santa Maria S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.776, de 2014, que homologou o resultado do Reaj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162310_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.002181/2014-16
INTERESSADO: Empresa de Luz e Força Santa Maria S.A. – Santa Maria.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Luz e Força Santa Maria S.A. em ... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Luz e Força Santa Maria S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.776, de 2014, que homologou o resultado do Reaj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162311_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001923/2015-69
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de En... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de autorização da transferência e da cobertura dos custos do transporte de combustíveis não utilizados da Companhia de Geração Térmica de En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162316_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002330/2014-39
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP em face da Resolução... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.550 de 2015, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162317.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006819/2005-27.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Energética Santa Helena S.A. em face do Despacho nº 2.105, de
3 de agosto de 2016, que não concedeu o pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo agente em face do
Despacho nº 1.846, de 12 de julho de 2016.
I - DOS FAT... | {"assinatura": "Assinatura:30/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-01", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Energética Santa Helena S.A, em face do Despacho ANEEL 2.105, de 03.08.2016, por ter sido interposto em face de decisão que concedeu ou negou efei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002623/2014-16.
INTERESSADO: COMPANHIA HIDROELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco -CHESF em face do
AI nº 0001/2014-SFG.
I – RELATÓRIO
1. A ação fiscalizadora da S... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF, para reduzir a multa em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 001 de 2014. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162349.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005403/2013-63
INTERESSADOS: Agentes de Geração, Distribuição e Comercialização, ONS, CCEE e EPE.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-22", "ementa": "Declara extinto e determina o arquivamento do processo, que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e formação de preço. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162350_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001113/2015-11.
INTERESSADOS: Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM em fac... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito nega provimento do recurso administrativo da Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Auto de infração SFE/ANEEL 085 de 2015, em decorrência de fiscaliz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162351_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003804/2015-41
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em face
do Auto de Infração nº 10/2016, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2016, por descumprimento aos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162352_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003116/2008-51
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S. A. – COPEL GT.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S. A. – COPEL GT, em face do Auto
de Infração – 27/2014-SFG/ANEEL, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL GT, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 027 de 2014, e reduz o valor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004674/2015-63.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face de decisão da Agência Esta... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005546/2015-37.
INTERESSADOS: Tijoá Participações e Investimentos S.A. (“Tijoá”)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Tijoá Participações e Investimentos S.A. em face da
REA nº 5.864, de 31 de maio de 2016.
I – RELATÓRIO
1. A... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Tijoá Participações e Investimentos S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.864, de 2016, para altera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162355_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005191/2000-92.
INTERESSADO: Hidrotérmica S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Recomposição do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica Primavera do Rio Turvo,
outorgada à Hidrotérmica S.A. por meio da Resolução Aut... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20162355_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162356_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.000298/1997-61.
INTERESSADO: Santa Fé Energética Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Recomposição do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica Salto Bandeirantes.
I – RELATÓRIO
1. A PCH Salto Bandeir... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20162356_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162357_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSOS: 48500.006730/2011-71, 48500.006733/2011-12, 48500.006732/2011-60, 48500.005665/2013-
28, 48500.003788/2013-24, 48500.000165/2013-08, 48500.005376/2013-29 e 48500.005377/2013-73
INTERESSADOS: Ventos do Cabo Verde I Energia S.A., Ventos do Cabo Verde II Energia S.A., Ventos do
Cabo Verde III En... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-19", "ementa": "Revoga as Portarias MME 410, de 05.07.2012; 129, de 20.12.2013; 326, de 29.05.2012; 127, de 19.12.2013; 314, de 24.05.2012; 010, de 09.01.2014; 217, de 26.05.2014; 216, 26.05.2014; 183, de 04... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162358_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005550/2001-74
INTERESSADO: OPM Empreendimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica denominada PCH Bicas, outorgada, por transferência,
à empresa OPM Empreen... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Defere o pedido da OPM Empreendimentos Ltda, de reconhecimento de excludente de responsabilidade pela interrupção das operações da Usina Hidrelétrica PCH Bicas, no período entre 05.11.2015 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162360_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.000958/1947-65
INTERESSADO: Novelis do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela empresa Novelis do Brasil Ltda. em face do Despacho no 2.167, de 12 de
agosto de 2016, que declarou extinto o Processo no 00000.000958/1947-65... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do agravo da Novelis do Brasil Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.167, de 12.08.2016, que declarou extinto o processo citado, para não extinguir o p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162361_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006654/2011-01 e 48500.006651/2011-60.
INTERESSADO: Linear Participações e Incorporações Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Execução de Garantias de Registro relativas aos Registros Ativos conferidos ... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Permissividade", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Permite à Linear Participações e Incorporações Ltda a continuidade da realização dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas S1A e da A8B, condicionada a apresentação do apo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162364_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005184/2015-84
INTERESSADOS: CCEE, agentes de mercado
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE com vistas ao recálculo ... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE para que a ANEEL autorize o recálculo e a republica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162374_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003042/2013-11
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Alteração do prazo definido no §1o do art. 1o da Resolução no ... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20162374_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162375_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000916/2016-21
INTERESSADOS: Toda a sociedade
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO -
SRM
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 42/2016 instaurada, para colher subsídios e informações
adicionais, para aprimo... | {"assinatura": "Assinatura:06/09/2016", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-12", "ementa": "Revoga o Despacho ANEEL 1.716, de 28.06.2016, que autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCCE a utilizar, para fins de reconciliação quadrienal de Contratos de Energia de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016240_2.pdf | pdf | TERMO DE REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO – ACR
TERMO DE REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO Nº 132/2016
Pelo presente instrumento, a Amazonas Geração e Transmissão S.A., detentora de outorga para geração de
energia elétrica, com sede na rua Tito Bittencourt, n° 142, Bairro São Francisco, na cidade de Manaus, no
Estado do... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2016", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "SRG/SRM/ANEEL", "data_busca": "2016-01-29", "ementa": "Anui a repactuação do risco hidrológico da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A, conforme Termo de Repactuação 108 de 2016, que consta em Anexo e na Nota Técnica SRM/SRG/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162418_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005452/2015-68.
INTERESSADO: Nova Eólica Vento do Oeste S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Vento do Oeste S.A. em face do Auto de
Infração nº 12/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Eólica Vento do Oeste S.A, em face do Auto de Infração SFG/ARCE/ANEEL 012 de 2014, e mantém o valor da multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162419_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33.
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.- Celesc-D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Afastamento da Aplicação do Despacho nº 1.466, de 2 de junho de 2016, interposto
pela Celesc D, a partir da decisão constante do Despacho nº 2.078, de 2 de... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-19", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20162419_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162420_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000582/2008-85
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – SAESA, com vistas à
antecipação da ... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Santo Antônio Energia S.A - SAESA, visando à antecipação da elevação da cota do reservatório da Usina Hidrelétrica S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162421.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001116/2016-27.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Guaraciaba Transmissora de
Energia S.A. em face do Despacho nº 2.229/2016, por meio do qual se decidiu proceder à execução da Garantia de
Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 013/2012-ANE... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-15", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.229 de 2016, até a decisão final acerca do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162424.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005784/2015-42.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pelo Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. (TELES PIRES) em face
de decisão exarada na 838ª reunião, de 17 de novembro de 2015, pelo Conselho de Administração Comercialização
de Energia Elétrica - CCEE.
I - DOS FATOS
1. Por meio da co... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-16", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de impugnação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162428.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001297/2016-91.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Matrinchã Transmissora de
Energia S.A. em face do Despacho nº 2.264/2016, por meio do qual se decidiu proceder à execução da Garantia de
Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 012/2012-ANEE... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-15", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Matrinchã Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 2.264 de 2016, até a decisão final acerca do mérito do recu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162435_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003212/2015-29
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Roraima – Boa Vista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima – Boa Vista em face do
Auto de Infração nº 25/2015, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Roraima - Boa Vista, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 025 de 2015, para reduzir o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162441_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003521/2014-18.
INTERESSADOS: Companhia de Geração Termelétrica de Energia Elétrica - CGTEE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO (SFG).
ASSUNTO: Recurso Administrativo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – C... | {"assinatura": "Assinatura:13/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 016 de 2015, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162501_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002383/2015-31
INTERESSADO: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda, com vistas a incluir, no banco de
dados da Centrais El... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras a inclusão das medições faltantes, geradas pelo Sistema de Coleta de Dados Operacionais - SCD, referentes às Usinas Termelétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162503_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001422/2016-63
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 12/2012-CEE-ARPE, lavrado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celpe, em face do Auto de Infração CEE/ARPE 012 de 2012, para alterar o valor da multa citada. Imprimir", "esfera": "Esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162505_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001661/2016-13
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimentos Administrativos, com pedido de medida cautelar, interpostos pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Pau... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-29", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistem... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162506_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003866/2016-33
INTERESSADO: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Porto Primavera
Transmissora de Energia S.A. – PPTE, com vistas ... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-29", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A - PPTE, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162508_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002010/2015-60
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. –
Petrobras em face do Despacho no 1.353/2016, que nego... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração, mantendo a decisão no Despacho ANEEL 1.353, de 2016, referente à não retroação para julho de 2015, da aplicação dos valor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162509_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003016/2006-47
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação no 1.003/2015 e do Relatório de Falhas e Transgressões ... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-28", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20162509_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162510_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000783/2005-69
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep e Empresa Metropolitana de Águas
e Energia S.A. – EMAE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do pedido de medida cautelar da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, para postergar, por prazo determinado, o prazo para a tr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162511_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005418/2008-64
INTERESSADO: Cantu 3 Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Autorização para a Cantu 3 Energética S.A. implantar e explorar, sob o regime de produção independente
de energia elétr... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Indefere emissão de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidroelétrica Cantu 3, em favor da Cantu 3 Energética S.A; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.399, de 12.09.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162512_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004377/2016-07
INTERESSADA: Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Energia Sustentável do
Brasil S.A. – ESBR, com vistas à solução da inad... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Energia Sustentável do Brasil, para a solução do problema da inadimplência das distribuidoras. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001059/2016-86.
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico, Companhia Energética de Alagoas – CEAL e Energia Sustentável do
Brasil - ESBR
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM.
ASSUNTO: Critérios e condições para cele... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido da Energia Sustentável do Brasil - ESBR, para registro de acordo bilateral no mês de agosto de 2016; afasta a redução temporária total ou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162516_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004627/2014-39
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB em face
do Despacho no 7/2012, emitido pela Agência... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - EPB, em face do Despacho ARPB 007 de 2012, que aplicou penalidade de r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162517.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000454/2015-61.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energen – Energias Renováveis
S.A. em face do Despacho nº 2.189, de 16/8/2016, o qual alterou a localização da UTE Porto de Sergipe I, entre outras
providências.
I - DOS FATOS
Em 6/7/2010, por me... | {"assinatura": "Assinatura:20/09/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-23", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Energen - Energias Renováveis S.A, em face do Despacho ANEEL 2.189 de 2016, que alterou a localização da Usina Termelétrica Porto de Sergip... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016252_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002314/2015-27
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS –
SLC
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Infoserv Tecnologia Eireli em fa... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Infoserv Tecnologia Eireli, em face da Decisão SLC/ANEEL 063 de 2015, que aplicou penalidade de multa. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162567.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002119/2014-16
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Centro Norte Energia
S/A – CNE em face do Despacho nº 2.238/2016, de 23/8/2016, que revogou a homologação e a adjudicação da Centro
Norte Energia S.A. - CNE, titular do empreendimento UTE C... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-28", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Centro Norte Energia S.A - CNE, em face do Despacho ANEEL 2.238, de 23.08.2016, que revogou a homologação e a adjudicação no Leilão citado,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004483/2016-82
INTERESSADO: Concessionárias de transmissão de energia elétrica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Proposta de desconto retroativo referente à aplicação da Resolução Normativa nº 454/2011 para
instalações class... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-05", "ementa": "Aprova os valores a serem descontados da Receita Anual Permitida - RAP das transmissoras, conforme Tabela, para compensação dos valores de receita recebidos a maior, entre os ciclos tarifário... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003867/2016-88
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e agentes de mercado.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Alteração das Regras de Comercialização Referentes à Contabilização da Ene... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Nega provimento ao pedido da Santo Antônio Energia S.A - SAESA, para que a energia produzida pelas unidades geradoras, em operação em teste, da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, anterior a julh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005996/2013-68.
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Reavaliação, de ofício, da revisão do valor da Receita Fixa dos Contratos de Comercia... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Decide, de ofício, a retificação do Despacho ANEEL 4.141, de 14.10.2014, cujo item (i) passa a vigorar com a seguinte redação: (i) autorizar a redução contratual proporcional dos Contratos de C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005779/2013-78
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e Transmissora
de Energia Sul Brasil - TESB.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Transmissora Sul Brasil de Energia Ltda - TESB, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.016 de 2015, de penalidade de multa no valor ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001674/2015-10
INTERESADO: Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A em face do Auto de Infração
1.027/... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.027 de 2015, por penalidade de advertênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000401/2015-40
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Rondônia - Ceron.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Rondônia – Ceron em face do Auto de
Infração nº 054/2015, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Rondônia, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 054 de 2015, mantendo o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162574_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000498/2011-67, 48500.002596/2012-10 e 48500.002599/2012-53
INTERESSADAS: Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. e
Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração, com... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A, Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A e Miassaba 4 Geradora de Energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162575_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006819/2005-27
INTERESSADO: Energética Santa Helena S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energética Santa Helena
S.A. em face do Despacho 1.846/2016, que negou provimento aos pedidos apresentados... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Despacho ANEEL 1.846 de 2016, que negou provimento aos pedidos de dispensa da a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162576_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002729/2010-96.
INTERESSADOS: Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. (“Costa Oeste”).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. com vistas à isenção do desconto dos
valores da Parcela Variável por Atraso (PVA) do... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-30", "ementa": "Indefere o pedido da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A de isenção dos descontos dos valores da Parcela Variável por Atraso (PVA) dos empreendimentos objeto do Contrato de Concessão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004157/2016-75
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista ... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de medida cautelar da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, visando a não aplicação de desconto da Parcela Variável... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162578_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004384/2011-96, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41, 48500.000327/2011-
38 e 48500.001370/2011-11
INTERESSADOS: Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A., Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A., Enel Green
Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A., Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. e Enel Green Po... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-05", "ementa": "Indefere o pedido de alteração da vigência das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Tacaicó, Pau Ferro e Pedra do Gerônimo no município de Tacaratu, (PE), e das ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162579_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000050/2016-58
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S. A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Extensão do prazo da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas – UHEs Marechal Mascarenhas
de Moraes e Ser... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-30", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a elaboração de Termo Aditivo para extensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000306/2015-46.
INTERESSADA: Investidores no setor de transmissão e consumidores.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Regulação de Mercados - SRM.
ASSUNTO: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informaçõ... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-28", "ementa": "Decide, cautelarmente, pela aplicação da metodologia apresentada na Nota Técnica SRM/ANEEL 212 de 2016 na 2ª Etapa do Leilão de Transmissão ANEEL 013 de 2015. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162584_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006700/2010-83
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face do Auto de
Infração 097/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financ... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração 097 de 2012, para reduzir o valor da penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162584_3.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO: 48500.006700/2010-83.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face do Auto de
... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração 097 de 2012, para reduzir o valor da penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162585_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005114/2010-11.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. – Eletrobras, com vis... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-03", "ementa": "Defere parcialmente o requerimento administrativo da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras; e, no mérito, reforma os itens \"ii.b\" e \"ii.c\" do Despacho ANEEL 1.208 de 2016, conform... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162586_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004290/2016-21.
INTERESSADO: Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento de medida cautelar, assessório a recurso interposto pela Associação Brasileira das
Empresas de Transmissão d... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-09-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - Abrate, com vistas à suspensão da cobra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162587_2.pdf | pdf | ANEXO I
Relação, por Agente de Transmissão, da quantidade de Autos de Infração – AI, relativos a obras, com
penalidades irrecorríveis no âmbito administrativo com data da decisão posterior a 26/9/2013 e a média
de atraso na execução de obras, objeto de Contrato de Concessão, considerando as concluídas após
26/9/2013 ou... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Aviso", "autor": "CEL/ANEEL", "data_busca": "2016-09-28", "ementa": "Torna público que as concessionárias de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, não atendem ao requisito de ha... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162595_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004245/2016-77
INTERESSADO: Órgãos ou entidades da administração pública federal designados para a prestação do serviço
público de distribuição de energia elétrica, Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e Companhia Energética de
Roraima - CERR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVE... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-05", "ementa": "Revoga os itens (ii) e (iv) do Despacho ANEEL 2.447 de 2016, em razão do disposto no Despacho do Ministro de Minas e Energia citado, que alterou a data para que a Boa Vista atenda aos consumi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162615.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004537/2016-18
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética de São
Miguel dos Campos – CESMC, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE em sua 882ª Reunião, referente ao Termo de Notificação nº ... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-04", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de impugnação da Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162622.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005876/2014-41.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interpostos pela Associação Brasileira
dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e pela Associação Brasileira de Geração de Energia
Limpa – ABRAGEL em face do Despacho nº 2.202, de 16/8/20... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-04", "ementa": "Nega efeito suspensivo aos pedidos de reconsideração da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162643_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001129/2016-04.
INTERESSADO: Linhas de Macapá Transmissora de Energia – LMTE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Alteração da Resolução Homologatória nº 2.098/2016 para cumprimento de decisão judicial.
I - RELATÓRIO
A Procuradoria Fe... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Aprova, em decorrência de decisão judicial, a alteração do valor da parcela de ajuste de Rede Básica da Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda, que consta do Anexo VI da Resolução Homo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002081/2015-62
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., Nelson Altemann e Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurs... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo de Nelson Altemann, em face de decisão da AGERGS que indeferiu a reclamação da cobrança de recuperação de consumo realizada p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162649_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.5401/2015-36
INTERESSADOS: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. - EMS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASD/Superintendência de Gestão Tarifária - SGT
ASSUNTO:. Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia
... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.054 de 2016, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162651_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003881/2016-81.
INTERESSADOS: Coqueirinho 2 Energia S.A. (“Coqueirinho 2”) e Papagaio Energia S.A. (“Papagaio”).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Impugnação interpostos pelas empresas Coqueirinho 2 Energia S.A. e Papagaio
Energia S.A., em face de decis... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento aos pedidos de impugnação interpostos por Coqueirinho 2 Energia S.A e Papagaio Energia S.A, em face de decisões emitidas pela Câmara de Comercializ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162652_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003841/2002-27
INTERESSADO: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. – ECBRASIL e Companhia
Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela CEEE-GT contra o Despacho SCG/ANEEL 880, de 2016, por estar caracterizada a falta de interesse de agir da parte recorrente; restaura ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162653_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004375/2011-03.
INTERESSADO: Eólica Ibirapuitã S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Ibirapuitã I, outorgada por
meio da Portaria nº 68, de... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Declara a perda de objeto da solicitação da Eólica Ibirapuitã S.A para alteração do cronograma de implantação da Central Geradora de Eolio-elétrica Ibirapuitã I; e indefere o pedido de poste... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162654_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006768/2014-96
INTERESSADO: Clealco Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Clealco Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 2.283, de
25 de agosto de 2016, por meio do qual a Comissão Especial d... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Clealco Açúcar e Álcool S.A, em face do Despacho CEL/ANEEL 2.283, de 25.08.2016, pela qual a Comissão Especial de Licitaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162655_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000618/2015-50
INTERESSADO: Termo Norte Energia S.A
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Pedido Administrativo interposto pela Termo Norte Energia S.A., em face do Ofício nº 161/2015, emitido
pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Indefere o pedido administrativo da Termo Norte Energia S.A, em face do Ofício SRG/ANEEL 161 de 2015, e autoriza ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a considerar o valor citad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162657_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.004783/2008-51
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Auto de
Infração nº 14/2015, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 014 de 2015, por infração relaciona... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162659_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002288/2015-37
INTERESSADO: Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Organização das
Cooperativas Brasileiras – OCB, com vistas à adequ... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-11", "ementa": "Indefere o Requerimento Administrativo interposto pela Organização das Cooperativas Brasileiras, com vistas à adequação da Resolução Normativa ANEEL 704, de 22.03.2016. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162668_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 32
VOTO
PROCESSO: 48500.002247/2015-41
INTERESSADO: Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos – CPPA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Julgamento de Processo Administrativo Disciplinar referente à apuração de possível infração
disc... | {"assinatura": "Assinatura:27/09/2016", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Homologa o relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar - CPAD e reenquadra a conduta infracional disciplinar do servidor Fábio Stacke Silva, be... |
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PROCESSO: 48500.005414/2013-43
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração n°
58/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20162713_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.an... |
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PROCESSO: 48500.001322/2016-37
INTERESSADO: BBF Rondônia Geração de Energia Ltda.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BBF Rondônia Geração de Energia Ltda., líder do Consórcio
Brasil Bio Fuels Geração de Energia Rondônia - BBF RO, em face d... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento parcial do recurso da BBF Rondônia Geração de Energia Ltda, em face do Auto de Infração 032 de 2016, e mantém a penalidade de multa. Imprimir", "esfer... |
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PROCESSO: 48500.001723/2016-97
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna LTDA. – CETRIL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade-SFE.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela cooperativa de eletrificação... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda - Cetril, em face do Auto de Infração ARSESP 023 de 2015 e, de ofício, ma... |
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PROCESSO: 48500.005064/2015-87.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP - contra a decisão do... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a decisão do Operador Nacional do Sistema - ONS, por aplica... |
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PROCESSO: 48500.000882/2012-41, 48500.001052/2012-31, 48500.001059/2012-52, 48500.001230/2012-23,
48500.001228/2012-54, 48500.001051/2012-96 e 48500.000877/2012-38.
INTERESSADO: BW Guirapá I S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração interpostos pe... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Retifica o Despacho ANEEL 383 de 16.02.2016, que esclarece os efeitos contratuais das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Angical, Caititu, Coqueirinho, Corrupião, Inhambu, Tamanduá Mirim e ... |
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PROCESSO: 48500.004673/2016-08.
INTERESSADO: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Botafogo – CEB, Condomínio do Centro Empresarial
Passeio I – CEP e SC Rio Cidade Nova Empreendimentos e Participações Ltda. – ECN.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar em... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos requerimentos de medida cautelar do Condomínio do Edifício Centro Empresarial Botafogo, do Condomínio do Centro Empresarial Passeio I e da SC Rio ... |
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PROCESSO: 48500.002873/2016-18
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Defere o requerimento administrativo da Celg Distribuição S.A, visando à anuência para constituição de garantias para fins de repactuação de dívida, com cotas da Conta de Desenvolvimento En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162719_1_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002873/2016-18
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Defere o requerimento administrativo da Celg Distribuição S.A, visando à anuência para constituição de garantias para fins de repactuação de dívida, com cotas da Conta de Desenvolvimento En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162720_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004468/2016-34
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D,... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Defere o requerimento administrativo da CEB Distribuição S.A - CEB-D, com vistas à anuência para a constituição de garantias para fins de repactuação de dívida, no valor citado, com cotas d... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006628/2014-18
INTERESSADA: Tecnogera Locação e Transformação de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma de implantação das Usinas Termelétri... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de alteração do cronograma de implantação das Usinas Termelétricas Assis Brasil e Manoel Urbano, autorizadas à Tecnogera Locação e Transformação de Energia Ltda, haj... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162722_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005300/2012-12 e 27101.000463/1989-40
INTERESSADOS: Bom Retiro Energia Ltda. e Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica
S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bom Retiro Energia Ltda. em face... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo e superveniente perda do objeto, do recurso administrativo da Bom Retiro Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.080 de 04.10.2012, e do Despacho SGH/A... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.001602/2011-31
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face da Resolução Auto... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.214, de 12.05.2015, por estar exaurida na esfer... |
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