bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161377.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003390/2013-98
ASSUNTO: pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Amazonas Distribuidora
de Energia S/A em face das decisões constantes do Despacho 1.025, que determinou o reembolso à Conta de
Consumo de Combustíveis Fosseis – CCC de custos incorridos na ger... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 1025, de 2016, que determinou o reembolso à Conta de Consumo de Combustíveis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161383.pdf | pdf | FL. 1 de 4
DECISÃO
PROCESSO: 48500.005735/2012-67
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Leilão para contratação de suprimento de energia elétrica em região remota dos sistemas isolados pelas
Centrais El... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-31", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20161383.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161386.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002921/2014-14
ASSUNTO: pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A.
da decisão proferida por meio do Despacho 1.007/2016, que negou o requerimento de Termo de Compromisso de
Ajuste de Conduta, e determinou o pagamento das multas do Aut... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Celesc Distribuição S.A, por decisão proferida no Despacho ANEEL 1.007 de 2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161387.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000182/2016-80
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. e Câmara de Comercialização de energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Santo Antônio
Ener... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Declara extinto o pedido de medida cautelar, sem decisão de mérito, da Santo Antônio Energia S.A - SAESA, para suspender a exigibilidade dos valores da primeira parcela dos pagamentos devido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161402_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005750/2015-58
INTERESSADA: ANEEL
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Definição da Bandeira Tarifária que vigorará no mês de junho/2016
I. RELATÓRIO
1. De acordo com o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o
ac... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2016", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-02", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20161402_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161427.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000064/2015-91
ASSUNTO: recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre
S.A. - Eletroacre, em face do Despacho 974/16, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na
sua próxima revisão tarifária periódica.
I - DOS FA... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-02", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Acre S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 974 de 2016, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161428.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002806/2016-01
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do
Ceará em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico de Parcela de Ineficiência de
Sobrecontratação com relação aos pontos de conexão CAUIPE-6 9 kV (A), ... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-02", "ementa": "Declara incompetência, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da Companhia Energética do Ceará, em face da aplicação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161449.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005446/2013-49
INTERESSADA: Usina Hidrelétrica Suzana I Ltda. - ME.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidrelétrica Suzana I Ltda. ME em face do Ofício nº
495/2015, emitido pela Superintendência de Concess... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-03", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Usina Hidrelétrica Suzana I Ltda, em face do Ofício SCG/ANEEL 495 de 2015, uma vez que o mesmo foi interposto contra ato não decisório. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005973/2014-34.
INTERESSADOS: Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A.(“Rei dos Ventos 3”)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A., em face de
penalidade aplicada pela ARSEP por meio do A... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-14", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rei dos Ventos 3 Geradora de Energia S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 001 de 2014, para reduzir o valor de multa impo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006633/2014-21
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Revati Geradora de Energia
Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM.
ASSUNTO: Análise do Termo de Ajuste ao Contrato de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-23", "ementa": "Convalida a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE de firmar com a Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda um termo de ajuste ao contrato de energia de reserva - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003398/2015-16
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração no
8/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 008 de 15.01.2016, que aplicou penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161571_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004419/2015-11
INTERESSADO: Zona da Mata Geração S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso da Zona da Mata Geração S.A. quanto ao valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica — TFSEE fixado pelo Despacho no 2.077, de 25... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-22", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Zona da Mata Geração S.A, e, de ofício, determina a devolução do valor citado, corrigido e remunerado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004750/2010-26
INTERESSADAS: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face da
Resolução Normativa nº 679/2015, que alterou a Resolução Norma... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face da Resolução Normativa ANEEL 679, de 2015, uma vez que foi apresentado contra ato normativo, de car... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001272/2013-45
INTERESSADO: Brasnorte Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. em face da
Resolução Homologatória nº 1.540, de 18 de junho de 2013, q... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.540 de 18.06.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161574_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002378/2010-13
INTERESSADO: PCH Capão Alto Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica –... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-22", "ementa": "Indefere o pleito de alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, (SC). Imprimir", "esfera": "Esfera:O... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000623/2015-62
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Copel Geração e
Transmissão S.A., para reconhecimento de excludentes d... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-23", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, para reconhecimento de excludentes de responsabilidade por atraso no cronograma de implantação da Usina Hidrelét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161592_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001221/2016-66
INTERESSADO: Ministério Público do Trabalho – MPT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Procuradoria Federal – PF/ANEEL.
ASSUNTO: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC, a ser firmado
entre o Ministério Público do Trabalho – M... | {"assinatura": "Assinatura:14/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e nega provimento a proposta do Ministério Público do Trabalho - MPT, de celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, a ser firmado entre o MPT e a ANEEL, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161627_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001173/2014-44
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do
Auto de Infração – 76/2015-SFE, lav... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 076 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001180/2015-27.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf face ao
Auto de Infração n.º 0020/2016-SFE, em fi... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 2016, em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161629_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000272/2014-17
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração
nº 7/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A, para reduzir o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 007... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005014/2014-19.
INTERESSADOS: Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, em face do ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celg Geração e Transmissão S.A - Celg-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 100 de 2015, de penalidade de multa em de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161631_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004877/2015-50
INTERESSADO: Companhia Siderúrgica do Pará - Cosipar
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará – Cosipar em face do Auto de
Infração n° 8/2016, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhececimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo da Companhia Siderúrgica do Pará - Cosipar, e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161632_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005685/2014-80
INTERESSADO: CANAÃ Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Canaã Geração de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº
21/2014, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CANAÃ Geração de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 021 de 2014, de penalidade de multa em decorrência de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161633_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002960/2016-75
INTERESSADA: Maracanaú Geradora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração 7/2015, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A, em face do Auto de Infração ARCE/ SFG 007 de 2015 e mantém o valor da penalidade de multa apli... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161634_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001955-2016-45
INTERESSADO: Água Paulista Geração de Energia Ltda. - ÁGUA PAULISTA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria -DIR
ASSUNTO:. Recurso Administrativo interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda. em face do Auto de
Infração nº 1/2016, lavrado pela Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARSESP/SFG 001 de 2016, e mantém o valor da multa pecuniária a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161635_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001571/2016-22
INTERESSADO: Água Paulista Geração de Energia Ltda. - ÁGUA PAULISTA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda. em face do Auto de
Infração 1/2015, lavrado pela Agência Regul... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARSESP/ SFG 001 de 2015 e mantém o valor da multa pecuni... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001572/2016-77
INTERESSADO: Água Paulista Geração de Energia Ltda. - ÁGUA PAULISTA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria -DIR
ASSUNTO:.Recurso Administrativo interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda. em face do Auto de
Infração 2/2015, lavrado pela Agência Regula... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARSESP-SFG 002 de 2015 e mantém o valor da multa pecuniá... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161637_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001570-2016-88
INTERESSADO: Água Paulista Geração de Energia Ltda. - ÁGUA PAULISTA
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Diretoria -DIR
ASSUNTO:. Recurso Administrativo interposto pela Água Paulista Geração de Energia Ltda. em face do Auto de
Infração nº 3/2015, lavrado pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Água Paulista Geração de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARSESP 3 de 2015, de penalidade de multa em decorrênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161638_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004683/2014-73
INTERESSADO: Caiuá Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. em face da penalidade de
redução tarifária aplicada pela Agência Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A, em face da penalidade de redução tarifária aplicada pela Agência Regulad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161639_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000157/2016-04
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig–GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A – Cemig–GT em face do em
face do Despacho no 509, de 11 de março de 2016, em... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, em face do Despacho SFE/ANEEL 590 de 11.03.2016, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161640_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004300/2015-48
INTERESSADOS: Coprel Cooperativa de Energia - Coprel e Confederação Nacional das Cooperativas de
Infraestrutura – Infracoop
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Coprel Cooperativa de Energia – Copre... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a inadmissibilidade, dos recursos administrativos interpostos pela Coprel Cooperativa de Energia - Coprel e pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161641_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004619/2015-73
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Revati Geradora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Revati Geradora de Energia
Ltda... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação com pedido de efeito suspensivo interposto pela Revati Geradora de Energia Ltda, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161642_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005458/2015-35
INTERESADOS: São Fernando Energia I Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação – TI 18/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica
e Financeira – SFF,... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestividade, da contestação apresentada pela São Fernando Energia I Ltda, ao TI SFF/ANEEL 018 de 2015; aplica a penalidade de revogação da autorização para a São Fer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161643_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000805/2014-52
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Decisão acerca da parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Homologa o valor citado, a valores de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados para fins de indenização à Companhia Estadual de Geração e Tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002746/2014-57
INTERESSADO: Consumidores, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, e Light
Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasi... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee e pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face da Resolução Normativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161653_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007025/2010-18 e 48500.4189/2011-66.
INTERESSADO: Brasil Bio Fuels S.A.(“BBF”)
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO-SFG.
ASSUNTO: Autorização para cumprimento do disposto nos Termos de Intimação nºs 0004/2015-SFG e 1.001/2016-
SFG, ... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Determina o arquivamento dos Termos de Intimação SFG/ANEEL 0004 de 2015, e 1.001 de 2016, que propõem a aplicação da penalidade de revogação das autorizações para implantação e operação da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161658_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005385/2013-10, 48500.005382/2013-86, 48500.005383/2013-21, 48500.005380/2013-97,
48500.005372/2013-41, 48500.005375/2013-84, 48500.005379/2013-62, 48500.005381/2013-31,
48500.005378/2013-18, 48500.005371/2013-04, 48500.005373/2013-95, 48500.005370/2013-51,
48500.005374/2013-30, 48500.004557/2011-... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Indefere o requerimento de providência cautelar da Energimp e da Tecneira, tendo em vista a decisão sobre o mérito dos respectivos processos; indefere os pleitos da Furnas e do FIP Caixa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161659_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005790/2014-19, 48500.005791/2014-63, 48500.005730/2014-04, 48500.005763/2014-46,
48500.005764/2014-91, 48500.005765/2014-35, 48500.005766/2014-80, 48500.005777/2014-60,
48500.005778/2014-12, 48500.005779/2014-59, 48500.005780/2014-83, 48500.005781/2014-28,
48500.005776/2014-15, 48500.005775/2014-... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Indefere os pleitos da Canadian Solar, da Cobra, da Fotowatio, da Rio Alto, Inharé e da Renova, de alteração do cronograma de implantação das Usinas Solares Fotovoltaicas Vazante 1, Vazan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016166.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.000112/2016-21.
ASSUNTO: impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, apresentada pela Associação Brasileira de Geração
de Energia Limpa - ABRAGEL, da decisão proferida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na
845ª reunião do seu Conselho de Administração.
I - DOS FATOS... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Nega efeito suspensivo à impugnação interposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL da decisão proferida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161660_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001549/2015-79
INTERESSADOS: AES Eletropaulo S.A. e Condomínio do Edifício Meliá Confort Interativflat.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Condomínio do Edif... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso do Condomínio do Edifício Meliá Confort Interativflat, determina à ARSEP providências junto à AES Eletropaulo para devolução em dobro de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161661_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002580/2016-31
INTERESSADO: PCH Santa Rosa S.A. SPE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Medida Cautelar interposta pela PCH Santa Rosa S.A. SPE, com vistas à suspensão de cobrança, pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de penalidade po... | {"assinatura": "Assinatura:21/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de medida cautelar da PCH Santa Rosa S.A SPE, de suspensão de cobrança, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, de penalidade por ins... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161662.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.000498/2011-67, 48500.002596/2012-10 e 48500.002599/2012-53.
ASSUNTO: pedidos de reconsideração com atribuição de efeito suspensivo interpostos pelas empresas Caiçara do
Norte 1 Geradora de Energia S.A., Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. e Miassaba 4 Geradora de Energia
Eólica S.A. em... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo aos pedidos de reconsideração interpostos pelas Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A, Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A e Miassaba 4 Geradora de Energia Eó... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161674.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005184/2015-84
ASSUNTO: recurso com solicitação de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira dos
Comercializadores de Energia - ABRACEEL em face do Ofício 128/2016-SRG/ANEEL, de 07/6/16.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de recurso com solicitação de efeito suspensivo interposto pela Asso... | {"assinatura": "Assinatura:24/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-27", "ementa": "Nega conhecimento do recurso apresentado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL, em face do Ofício SRG/ANEEL 128, de 07.06.16, por inadmissível. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161690.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006379/2005-26
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de proposta de alteração da REN nº 333/2008, que estabelece critérios e procedimentos para
celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC, em relaçã... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-29", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20161690.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161700_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000189/2014-30
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar contra o Auto de
Infração no 119/2015-SFE, aplicado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 119 de 2015, por fiscalização de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161703_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002924/2016-10
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba,
com vistas a adotar horários de pont... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Autoriza a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, a adotar horários de ponta diferenciados para unidades consumidoras irrigantes atendidas pelas Subestações Rio Grande, Roda... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161704_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000914/2015-51
INTERESSADO: Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Desligamento do agente Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A., detentor de outorga, n... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Declara a regularidade do desligamento da Caiçara do Norte 2 Geradora de Energia S.A - CAIÇARA 2, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a partir de 01.02.2015, por descump... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161705_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005441/2015-88
INTERESSADO: Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda. – Karmann Ghia e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Karmann Ghia Automóveis Conjun... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Karmann Ghia Automóveis Conjuntos e Sistemas Ltda, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161706_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008423/2008-29
INTERESSADA: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social LTDA - Ceriluz.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. –
Ceriluz em face do Despac... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-06-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao agravo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda - Ceriluz, em face do Despacho ANEEL 1.213 de 10.05.2016, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161707_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005395/2014-36 e 48500.002409/2013-89
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
ASSUNTO: Admissibilidade da celebração de Termo de Compromisso de Ajuste ... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC em relação ao Auto de Infração SFE/ANEEL 034 de 2014, da Companhia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161709_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006563/2014-19, 48500.006574/2014-91, 48500.006575/2014-35, 48500.006567/2014-99,
48500.006568/2014-33, 48500.006569/2014-88, 48500.006570/2014-11 e 48500.006561/2014-11
INTERESSADOS: Lagoa do Barro VIII Energias Renováveis S.A., Lagoa do Barro I Energias Renováveis S.A.
Lagoa do Barro II Energias... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Aura Queimada Nova 03, Aura Lagoa do Barro 01, Aura Lagoa do Barro 02, Aura Lagoa do Bar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161715_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006730/2011-71, 48500.006733/2011-12, 48500.006732/2011-60, 48500.005665/2013-28,
48500.003788/2013-24, 48500.000165/2013-08, 48500.005376/2013-29 e 48500.005377/2013-73
INTERESSADOS: Ventos do Cabo Verde I Energia S.A., Ventos do Cabo Verde II Energia S.A., Ventos do Cabo
Verde III Energia S.A., ... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Conhece do pedido de extensão da medida cautelar da Ventos do Cabo Verde I Energia S.A, da Ventos do Cabo Verde II Energia S.A, da Ventos do Cabo Verde III Energia S.A, da Ventos de Granja... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161717_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004869/2015-11
INTERESSADA: Eletrogóes S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Auto de Infração 25/2016-SFF, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletrogóes S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 025 de 2016 e mantém o valor da penalidade de multa ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161719_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003923/2015-01
INTERESSADOS: Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia
dos Ventos VIII S.A. e Energia dos Ventos IX S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medi... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Prorroga até 31.07.2016, sem prejuízo do superveniente exame do mérito, os efeitos do Despacho ANEEL 128, de 19.01.2016, que conheceu do pedido de medida cautelar da Energia dos Ventos V S.A, E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161721_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO nº: 48500.003161/2015-35
INTERESSADO: Imperial Serviços Empresariais EIRELI - EPP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS -
SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Imperial Serviços Empresariais EIRELI - EPP cont... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Imperial Serviços Empresariais EIRELI - EPP contra a Decisão SLC/ANEEL 008 de 2016, que aplicou a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161723.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005598/2015-11
INTERESSADOS: Parque Eólico Assuruá II S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Parque Eólico Assuruá II
S.A., com vistas à não aplicação da exigência constante... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20161723.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161724.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001852/2007-87
INTERESSADOS: Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. - Rio Corujas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. em face do
Despacho nº 308/... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20161724.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161725.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004183/2013-51
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Proposta de projeto piloto para estimular a adimplência de con... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20161725.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161736_2.pdf | pdf | ANEXO
Custo Fundiário do Banco Preços de Referência ANEEL - Ref. Jun/2016
Localização
Descrição
Rural Urbana
Acre 0,177 139,964
Alagoas 0,692 148,823
Amapá 0,078 141,736
Amazonas 0,118 147,051
Bahia 0,869 148,823
Ceará 0,496 136,421
Distrito Federal 1,185 147,051
Espírito Santo 1,942 141,736
Goiás 1,185 147,051
Maranhã... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2016", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "SCT/SFF/SGT/SRM/SRT/ANEEL", "data_busca": "2016-07-01", "ementa": "Altera os valores de percentuais aplicável ao item custo ambiental, passando a ser designado custo socioambiental, em caso de novas instalações, e em caso de reforços em i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001056/2015-61
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por servidor contra desconto financeiro para reposição ao erário em
razão de detenção provisória.
I. RELATÓRIO
1. Em 1º/12/2014, o servidor Iuri Conra... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "25.", "pdf_arquivo": "adsp2016173_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161768_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000819/2014-76
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do
Auto de Infração nº 14/2015, ... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e mantém, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infraçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005532/2007-11
INTERESSADO: Usina Elétrica a Gás de Araucária – UEG Araucária e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Elétrica a Gás de Araucária – UEG A... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Usina Termelétrica Araucária, em face do Despacho SRG/SEM/ANEEL 4.079/2014 de 09.10.2014 e mantém a decisão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161774_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005218/2014-50.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Carazinho S/A – Eletrocar.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar e... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.904 de 2015, que fixou o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161776_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000129/2008-79
INTERESSADO: CPFL Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extinção, a pedido, da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cariobinha, outorgada à CPFL
Geração de En... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece do pedido apresentado pela CPFL Geração de Energia S.A e determina a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia, com recomendação favorável à extinção da concessão da Usina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161780_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005874/2014-52
INTERESSADO: Energia Pecém Geração de Energia S.A., Parnaíba I Geração de Energia S.A., Parnaíba III Geração
de Energia S.A. e Itaqui Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos requerimentos administrativos apresentados por Energia Pecém Geração de Energia S.A, Parnaíba I Geração de Energia S.A, Parnaíba III Geração de En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001710/2015-37
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -
Eletropaulo em face d... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, conforme as condições deta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161785_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.001544/2015-79
INTERESSADOS: Condomínio do Edifício Itaim Square e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo in... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pelo Condomínio do Edifício Itaim Square e, no mérito, concede provimento para, reformar a decisão da Agência Reguladora e Saneamento e Energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161788_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000349/2014-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
RELATOR: José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR em face do
Auto de Infração 2... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 2014 e mantém o valor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016179.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000165/2013-08
ASSUNTO: pedido de atribuição de efeito suspensivo às obrigações contratuais contidas nos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs firmados pelas empresas Ventos do Cabo Verde I
Energia S.A. e Ventos do Cabo Verde II Energia S.A. referentes aos Parques... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido efeito suspensivo ativo interposto por Ventos do Cabo Verde I Energia S.A e Ventos do Cabo Verde II Energia S.A, de requerimento da suspensão da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161790_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005220/2013-48
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em
face do Auto de Infração nº 427/TN 2.348/2012, l... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, conforme as condições detalhadas; bem como, reduz o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161791_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000502/2015-11
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - Abrafe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - Abrafe. Imprimir", "esfera": "E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161794.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001164/2010-20; 48500.001145/2010-01; 48500.001182/2010-10; 48500.001166/2010-19;
48500.004564/2011-78; 48500.004567/2011-10; 48500.004565/2011-12 e 48500.004566/2011-67
ASSUNTO: pedido de reconsideração com solicitação de efeito suspensivo interposto pela Energimp S.A. em face
das decisões con... | {"assinatura": "Assinatura:05/07/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-08", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Energimp S.A, em face das decisões constantes do Despacho ANEEL 1.658 de 2016, por se encontrarem presentes os re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161815.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.03377/2016-81.
ASSUNTO: impugnação com solicitação de efeito suspensivo, apresentada pela Amazonas Distribuidora de Energia
S.A., interposta em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de impugnação protocolada nesta A... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Amazonas Distribuidora de Energia, em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, por não se e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006611/2014-61.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face
do Auto de Infração 24/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 024 de 2016, e mantém o valor da penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161836_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005492/2014-29
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - AES;
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, face ao Auto de Infração ARSESP 002 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161838_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005695/2015-04.
INTERESSADOS: ELETRONUCLEAR – Eletrobrás Termonuclear S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear em
face do De... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Termonuclear S.A - Eletronuclear, em face do Despacho SFF/ ANEEL 3.370 de 02.10.2015, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161839_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000600/2014-77
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Analisar o Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF,
em face do Despacho nº 1.844, de 1... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Despacho SCT/ANEEL 1.844, de 17.06.2014, que executou a Gar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000794/2015-91
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em
face do Despacho nº 1.186/2015, emitido pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, contra o Despacho SCT/ANEEL 1.186, de 23.04.2015, que executou a Garan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004255/2015-21.
INTERESSADOS: Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, para
suspensão da assinatura dos CCEARs que devem ser firmados em r... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan, de suspensão da assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161842_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005577/2011-64 e 48500.006169/2011-20
INTERESSADOS: Garças Energia e Participações S/A e Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Garças Energia e Participações S.A. e Desa ... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela Garças Energia e Participações S.A e Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A, em face do Despacho ANEEL 1.429 de 31.05.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161843_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005614/2014-87
INTERESSADOS: Agentes de Geração, Transmissão e Distribuição envolvidos com o atendimento das cidades-
sede das Olimpíadas Rio 2016.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Aprovação do “Plano D... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Aprova o \"Plano Diferenciado de Operação das Instalações e dos Centros de Operação do Sistema Interligado Nacional - SIN para o suprimento de energia elétrica ao Rio de Janeiro e às Cidades ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161845_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.001961/1988-93.
INTERESSADO: Aratu Geração S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Aratu Geração S.A., com vistas à isenção do
pagamento de encargo de Reserva Global de Reversã... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Indefere o pleito formulado pela Aratu Geração S.A para isenção do pagamento de Reversa Global de Reversão e de Pesquisa e Desenvolvimento, referente à concessão da Usina Hidrelétrica Lob... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161846_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.006819/2005-27
INTERESSADO: Energética Santa Helena S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energética Santa Helena S.A., para dispensar a assinatu... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos apresentados pela Energética Santa Helena S.A, para dispensar a assinatura dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000942/2014-97
INTERESSADO: Usina Termelétrica Pampa Sul S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. em face do
Despacho nº 3.343/2015, que indeferiu o pedido de declaração de utilid... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Usina Termelétrica Pampa Sul S.A, em face do Despacho ANEEL 3.343 de 29.09.2015, que indeferiu o pedido de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161848_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004547/2015-64
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira de
Distrib... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - Abradee, para autorizar o uso das Resoluções Homologatórias de tarifas de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161854_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004904/2015-94
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face
do Auto de Infração 1/2015-ARSESP-SFE, de 28/01/2015, ... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Auto de Infração ARSESP-SFE 001 de 2015, lavrado pel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161855_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003041/2016-19
INTERESSADADA: Cemig Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações e Geração
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, com vistas
à prorrogação do prazo de vig... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Encaminha, os autos do processo citado, ao Ministério de Minas e Energia - MME, com a recomendação de não conhecer do pedido formulado pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161856_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003335/2016-41
INTERESSADOS: Empresas de Distribuição da Eletrobras dos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e
Piauí.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Pedido de extinção de débitos das concessionárias de Distrib... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Concede provimento parcial aos requerimentos administrativos da Amazonas Distribuidora de Energia e da Eletrobras Distribuição Roraima, para autorizar o repasse, pela Eletrobras, dos recurso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161857_1.pdf | pdf | FL. 1 de 10
VOTO
PROCESSO: 48500.005119/2015-59
INTERESSADO: Transenergia São Paulo S.A – TSP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A – TSP, com vistas ao
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Con... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Nega provimento à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 024 de 2009 celebrado com a Transenergia São Paulo S.A - TSP. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161858_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006509/2014-65
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
em face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0032 de 2016, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016186.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31
INTERESSADOS: Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A. e Garças Energia e Participações S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas emp... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A e da Garças Energia e Participações S.A, em face do Despacho ANEEL 3.875, de 07.12.2015, que hierarquizo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161866_2.pdf | pdf | MANUAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DO
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO - ONS
ANEEL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA
____________________________________________________________
Versão 01/2016 – SFF - Junho/2016MANUAL PARA ANÁLISE DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA DO ONS – Versão 01/2016
___... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2016-07-14", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20161866_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161869.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001129/2016-91
ASSUNTO: recurso com requerimento de atribuição de efeito suspensivo interposto pela Interligação Elétrica do
Madeira S.A. em face da Resolução Homologatória 2.098/16.
I - DOS FATOS
1. A Interligação Elétrica do Madeira S.A. protocolou1, em 11/7/16, recurso, com requerimento de at... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Interligação Elétrica do Madeira S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.098 de 28.06.2016, por não estar presente requisito ensejador... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161879.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002891/2009-71
INTERESSADOS: Brilhante Transmissora de Energia S.A. – BTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Brilhante
Transmissora de Energia S.A. – BTE, com vistas à suspen... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-15", "ementa": "Declara extinto, sem decisão de mérito, o pedido de medida cautelar da Brilhante Transmissora de Energia S.A - BTE, haja vista a decisão haver se tornado impossível, inútil ou prejudicada po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161880.pdf | pdf | FL. 1 de 6
DECISÃO
PROCESSO: 48500.004300/2015-48
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – Ceripa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Ava... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-15", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda - Ceripa, contra a Resolução Normativa ANEEL 639, de 2014, que altera o Submódu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161893.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005637/2002-31
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo, apresentado pela
Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB em face da Resolução Normativa 729, de 28 de
junho de 2016.
I - DOS FATOS
1. Em 13 de julho de 2016, a Asso... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-20", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB em face da Resolução Normativa ANEEL 729 de 29.06.2016, por t... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161897_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003017/2015-07
INTERESSADO: DME Distribuição S.A. – DMED
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela DME Distribuição S.A. – DMED em face do Auto de Infração
026/SFE-2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de ... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso apresentado pela DME Distribuição S.A - DMED, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 026 de 2016 e reduz o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161898_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005442/2015-22
INTERESSADO: Centro Norte Energia S.A. – CNE.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centro Norte Energia
S.A. – CNE em face do Despacho no 1.415/2016, que determinou ... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Centro Norte Energia - CNE, em face do Despacho ANEEL 1.415 de 31.05.2016, e mantém a decisão de não aceit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161899_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002806/2016-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia Energética do
Ceará – Coelce, com vistas a suspender a... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, com vistas a suspender a cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161900_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004255/2015-21.
INTERESSADOS: Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, com
vistas a que a ANEEL determine à Rio Grande Energia S.A. - RGE o ... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan com vistas à cessão compulsória para a Rio Grande Energia S.A - RG... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.