bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161901_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000498/2015-91
INTERESSADO: Matrinchã Transmissora de Energia S.A. - TP NORTE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de prorrogação de cronograma das instalações de transmissão do Contrato de Concessão
012/2012, celebrado com a Matrinchã Transmis... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Indefere o pedido da Matrinchã Transmissora de Energia S.A - TP NORTE, de prorrogação do cronograma das instalações de transmissão, e declara perda de objeto do pedido de providência caut... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161902_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.003846/1998-92
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG e
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise d... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Encaminha o processo citado ao Ministério de Minas e Energia - MME, propondo a declaração de caducidade da Usina Termelétrica Nutepa, regulada pelo Contrato de Concessão ANEEL- CGTEE 067... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161903_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003814/2013-14, 48500.001446/2013-70, 48500.001468/2013-30, 48500.002427/2013-
61, 48500.003904/2013-13, 48500.003900/2013-27, 48500.001470/2013-17, 48500.001471/2013-53,
48500.001440/2013-01
INTERESSADO: Renova Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões ... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-Elétricas Abil, Acácia, Angico, Folha de Serra, Jabuticaba, Jacarandá do Cerrado, Taboquinha, Tabu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161904_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000499/2015-35.
INTERESSADO: Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. - TP SUL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das instalações de transmis... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Indefere o pedido da Guaraciaba Transmissora de Energia S.A - TP SUL, para prorrogar o cronograma de implantação das instalações de transmissão do Contrato de Concessão 013 de 2012 e decl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161905_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001549/2015-00
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Eletropaulo Metro... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Despacho ANEEL 1.660, de 21.06.2016, que determinou a d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161906_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001479/2016-62
INTERESSADO: Concessionárias de geração de energia elétrica e consumidores.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Reajuste das Receitas Anuais de Geração - RAG das Usinas Hidrelétricas em regime de cotas,
nos termos d... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Aditamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Estabelece o aditamento do contrato de suprimento de energia celebrado entre DEMEI - D e RGE, para contemplar a redução dos montantes de energia contratados correspondentes à geração da Usin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161907_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002587/2015-71
INTERESSADO: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de E... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento administrativo da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A, para revisar o cálculo de ressarcimento por energia não fornecida refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161908_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001731/2016-33.
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – IENNE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – IENNE em
face do Despacho 1.525/2016, public... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A - IENNE, em face do Despacho ANEEL 1.525 de 2016, que negou provimento ao pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161909_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005669/2013-14
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face de
Auto de Infração nº 13/2013, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 013 de 2013, para reduzir o valor da multa, nos termos do juíz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161910_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.002929/2012-19
INTERESSADO: Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE Madeira
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. - IE Madeira em face do Auto
de Infração nº 1.019/2... | {"assinatura": "Assinatura:19/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira, para redução do valor da multa imposta pelo Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161933.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005637/2002-31
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto
pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE em face da
Resolução Normativa 729, de 28 de junho de 2016.
I - DOS FATOS
1. Em 15 de julho ... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE em face da Resolução Normativa ANEEL 729 de 29.06.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004772/2015-09
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S/A - Light.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Definição do percentual de perdas técnicas para fins de apuração do nível real de perdas não técnicas da
Light Serviços de Eletricidade S/A - ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conceituação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Define as perdas técnicas da Light, no percentual citado, sobre a energia injetada para os reajustes tarifários relativos aos anos de 2015 a 2017, somente para fins de verificação do cumpr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161953_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001776/2016-16
INTERESSADOS: Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas emp... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Aprova o valor do Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica Edifício Rochaverá, de titularidade da Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161954_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002894/2013-91
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de
Infração n°... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto Furnas Centrais Elétricas S.A contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1.024 de 2013, e mantém o valor da penalidade de multa apli... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002575/2014-66.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP,
em face do Auto de I... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 2016, e manté... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161956_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003030/2014-17.
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bah... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 015 de 2016, e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161957_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004922/2015-76
INTERESSADO: Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de
Infração n° 7/2016, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 007 de 2016, e mantém o valor da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161958_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004533/2006-24.
INTERESSADO: Sá Carvalho S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sá Carvalho S.A., em face do Auto de Infração 0024/2014, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Sá Carvalho S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0024 de 2014, e cancela as não conformidades e o Auto de Infraç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161959_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003127/2015-61.
INTERESSADO: Enel Green Power
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Enel Green Power Modelo II Eólica S.A contra o
Auto de Infração nº 5/2014, ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Enel Green Power Modelo II Eólica S.A, em face do Auto de Infração 005 de 2014, lavrado pela Agência Regulado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161960_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003987/2015-02
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., Miguel Patrício Duarte Manzur e Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
A... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161961_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003611/2014-17
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELPA em face do Auto de Infração 1002/2014-ARCON-SFE,
decorrente... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face do Auto de Infração GTE 1002 de 2014, e reduz o valor da multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161962_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000602/2014-66
INTERESSADOS: Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado do Mato Grosso – Concel; pela
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomércio SP; pelo Conselho
de Consumidores de Energia Elétrica da Elektro; pelo Conselho de Consumidores da ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-02", "ementa": "Nega conhecimento, dos pedidos de reconsideração interpostos pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – Fecomércio SP, Elektro Eletricidade e Serviços S.A e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161963_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005014/2014-19.
INTERESSADOS: Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, em face
d... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A - Celg-GT, em face do Despacho ANEEL 1.630 de 21.06.2016, que manteve a multa aplicada em face ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161971_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002049/2015-87
INTERESSADOS: Consumidores e Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face
da Resolução Hom... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.928, de 2015, pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161972_1.pdf | pdf | FL. 1 de 12
VOTO
PROCESSO: 48500.004560/2015-13
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face
do Despacho no 389, de 2016, e da Resoluç... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Despacho ANEEL 389 de16.02.2016 e da Resolução Autorizativa ANEEL 5.643 de 16.02... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161973_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001776/2016-16
INTERESSADOS: Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. e Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas emp... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Aprova o Custo Variável Unitário - CVU, para a Usina Termelétrica Levorin, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de agosto de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161974_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSOS: 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.001182/2010-10, 48500.001166/2010-
19, 48500.004564/2011-78, 48500.004567/2011-10, 48500.004565/2011-12, 48500.004566/2011-67,
48500.005385/2013-10, 48500.005382/2013-86, 48500.005383/2013-21, 48500.005380/2013-97,
48500.005381/2013-31, 48500... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas relacionadas, contra o Despacho ANEEL 1.658 de 21.06.2016 que indeferiu pleitos de alteração ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016197_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004647/2014-18
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-GT, em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 74 de 2015, e man... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161981.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33.
ASSUNTO: Recurso, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A.
em face do Despacho nº 1.466, de 6 de junho de 2016.
I - DOS FATOS
1. Em 16 de junho de 2016, a Light Serviços S.A. interpôs o presente recurso em face da Despacho nº
1.466, de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Despacho SRE/SGT/ANEEL 1.466 de 06.06.2016,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161987_1.pdf | pdf | FL. 1 de 17
VOTO
PROCESSO: 48500.003923/2015-01
INTERESSADOS: Energia dos Ventos I S.A., Energia dos Ventos II S.A., Energia dos Ventos III S.A., Energia
dos Ventos IV S.A., Energia dos Ventos X S.A. (controladas pela Alupar Investimento S.A. - Alupar), Energia
dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Aprova a alternativa para escoamento de energia elétrica das Centrais Geradoras Eólio-elétricas, (Complexos Aracati e Fortim) para interrupir a implantação das instalações de interesse restri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161989_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002930/2016-69.
INTERESSADOS: São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com efeito suspensivo, interposto pela São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. em
fa... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de impugnação da São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, diante do procedimento de desligamento do agente gerador, a partir de 01.06.2016, deliberado pelo Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016198_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000790/2012-61
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1003 de 2015, e cancela a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161990_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003029/2014-42
INTERESSADO: Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. – LNT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. – LNT,
com vistas à invalidação e modulação dos efeitos do De... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A - LNT, com vistas à invalidação e modulação dos efeitos do Despacho ANEEL 1.957, de 16.06.2015. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161991_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000609/2014-88, 48500.000611/2014-57 e 48500.000610/2014-11.
INTERESSADAS: Ventos de Curupira S.A., Ventos de Vera Cruz S.A. e Ventos de Povo Novo S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e de início dos períodos de suprimento referen... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Nega reconhecer a excludente de responsabilidade da Ventos de Curupira S.A, Ventos de Vera Cruz S.A e Ventos de Povo Novo S.A, pelo atraso na implantação, respectivamente, das Centrais Geradora... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161993.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006768/2014-96.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelo CLEALCO Açúcar e
Álcool S.A. (“CLEALCO”) em face do Ofício n° 97/2016-SEL/ANEEL, datado de 04/07/2016.
I - DOS FATOS
1. Relativamente ao Edital do Leilão nº 04/2015, a recorrente informa que cumpriu... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela CLEALCO Açúcar e Álcool S.A, em face do Ofício SEL/ANEEL 097 de 04.07.2016, por ter sido interposto contra ato sem conteúdo decisório. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016199_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005409/2015-13.
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Rio Grande Energia S.A.
I – RELATÓRIO
1. A Rio Grande Energia S.A, sediada na cidade de Caxias do Sul – RS, aten... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp2016199_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005411/2015-71.
INTERESSADADA: Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista.
I. R E... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-02", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2016200_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162014.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003858/2016-97.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista em face de decisão administrativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS de aplicação de Parcela Variável por Indisponib... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-05", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo interposto pela CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face da aplicação pelo Operador Naci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016201_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001706/2015-79
INTERESSADOS: Companhia Energética São Patrício – Chesp
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidrelétrica São Patrício – Chesp contra o
Auto de Infração nº 1/2014, lavrado pela Agência Goiana d... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética São Patrício - Chesp, em face do Auto de Infração AGR/SFE/ANEEL 0001 de 2014; e mantém a decisão do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162025.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003780/2016-19.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Araguaia Geradora de
Energia Ltda. - Complexo Araguainha (“ARAGUAIA”) em face de decisão emitida pelo Conselho da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica –Cad CCEE em sua 859ª Reunião, referente... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Araguaia Geradora de Energia Ltda - Complexo Araguainha em face de decisão de desligamento do agente emitida pelo Conselho da Câm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162026.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000809/2016-01.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Planalto Service Ltda.
(“Planalto) em face da Decisão nº 11/2016-SLC/ANEEL, de 3 de maio de 2015.
I - DOS FATOS
1. Em 27 de novembro de 2014, foi celebrado a o Contrato n. 220/2014 entre a ANEEL e a... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Planalto Serviçe Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 011 de 2016 de 03.05.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016202_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002968/2015-51
INTERESSADAS: CELG Distribuição S.A. - CELG – D; Agência Goiana de Regulação – AGR.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2014,
lavrado pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração AGR/SFE/ANEEL 004 de 2014, reduzindo o valor da multa. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016203_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.00620/2015-29.
INTERESSADOS: Central Geradora Eólica Taíba S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração- SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. em face do Auto de
Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A, em face do Auto de Infração ARCE 8 de 2014, que aplicou penalidade de multa em d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016204_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005152/2014-06
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. –
CERES, em face da Resolução Homologa... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda - Ceres, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.946, de 01.09.2015... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016205_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000147/2015-80 e 48500.007058/2013-01
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Análise sobre o Requerimento Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2016205_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016205_2.pdf | pdf | Processo nº 48500.000147/2015-80
Referência: AI nº 101/2014-SFE.
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº /2016
Estabelece ajuste de conduta, metas, ações e prazos a serem
cumpridos pela Ampla Energia e Serviços S.A. para adequar-se
às disposições legais, regulamentares ou contratuais infringidos
no AI nº 101/2014-... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2016205_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016205_2_1.pdf | pdf | Anexos TAC nº /2015 - Página 1/13
Anexo I
Detalhamento das Metas de Melhoria da Qualidade do Serviço
Quadro A (DEC e FEC)
Limite Anual DEC Limite Anual FEC
Regional SE Conjunto
(horas) 2017 (interrupções) 2017
BOM JESUS DE
ITABAPOANA
Cruzamento 6,02 7
CRUZAMENTO
FRANCO AMARAL
CAMPOS ITALVA Italva 6,69 8
ITAPERUNA Itape... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2016205_2_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo I:", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005085-2013-31
INTERESSADO: Grupo Energisa.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Acordo bilateral entre partes signatárias de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado - CCEAR, proveniente d... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-04", "ementa": "Indefere a solicitação do Grupo Energisa para aprovar acordo bilateral para a transferência direta e temporária de posição contratual de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005186/2015-73
INTERESSADOS: Tractebel Energia S.A. e Copelmi Mineração Ltda.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas empresas Tractebel Energia S.A. e Copelmi
Mineração Ltda., co... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega conhecimento do requerimento administrativo apresentado, inicialmente, pela Tractebel Energia S.A e Copelmi Mineração Ltda e, posteriormente, reformulado pela Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005638/2011-93
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE em face do Auto
de Infração 25/2014-SFG, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 025 de 2014, e mantém o valor da penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001505/2014-91.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto
de Infração n° 0016/2016-SFE, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia - Ceron, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 016 de 2016 e mantém a penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162073_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004217/2015-79
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A – AES Sul e Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Dis... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES Sul, em face do Auto de Infração AGERGS 001 de 2014, e mantém o valor da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162074_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006210/2014-19
INTERESSADOS: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Brasil PCH S.A. e EDP
Energias do Brasil S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração interpostos pela Associação Brasileira dos Produtores Independent... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-05", "ementa": "Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração interpostos pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, Brasil PCH S.A e EDP Energias do Brasil S.A, em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162075_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.005160/2015-25
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétr... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega conhecimento do pedido de medida cautelar interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, em face da decisão do Operador Nacional ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000806/2014-05
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
– Chesf, para fins de indenização.
I. RELATÓ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Homologa o valor citado, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016207_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005412/2015-16.
INTERESSADADA: Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz.
I. R E L A T... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-02", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2016207_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162083_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.002782/1987-29
INTERESSADO: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - Coprel
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Coopera... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - Coprel para emissão de declaração de utilidade pú... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002613/2014-81
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face do
Despacho no 969/2016, emitido pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 969, de 19.04.2016, e mantém a decisão de nã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162088_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000142/2016-38.
INTERESSADOS: Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Energia Sustentável
do Brasil S.A. – ESBR, com vistas à alteração do cronograma ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR com vistas à alteração do cronograma de amortização das parcel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162089_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.000882/2012-42, 48500.001052/2012-31, 48500.001059/2012-52, 48500.001230/2012-
23, 48500.001228/2012-54, 48500.001051/2012-96 e 48500.000877/2012-38
INTERESSADOS: Central Eólica Angical S.A., Central Eólica Caititu S.A., Central Eólica Coqueirinho S.A.,
Central Eólica Corrupião S.A., Cen... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Central Eólica Angical S.A, da Central Eólica Caititu S.A, da Central Eólica Coqueir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016208_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005413/2015-61.
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
Piratininga
I – RELATÓRIO
1. A Companhia Piratininga de... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp2016208_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162090.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48100.000257/1994-31
INTERESSADOS: Consórcio Cerbranorte - Urbano
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelo Consórcio Cerbranorte –
Urbano, com vistas à dispensa de apresentação da Garant... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-04", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pelo Consórcio Cerbranorte - Urbano, com vistas à dispensa de apresentação da Garantia de Fiel Cumprimento da Pequena Central Hidrelétrica Capivari. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162091.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001544/2015-79
INTERESSADOS: Condomínio do Edifício Itaim Square e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. –
AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interp... | {"assinatura": "Assinatura:01/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-04", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Despacho ANEEL 1.785, de 05.07.2016, haja vista que exauri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162095.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006474/2014-64
INTERESSADA: BC Service Energética S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BC Service Energética S.A. em face do Auto de Infração 1/2016-
SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – S... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-04", "ementa": "Declara extinto e determina o arquivamento dos autos do processo, por desistência da BC Service Energética S.A, em dar continuidade à discussão sobre o Auto de Infração SFG 001 de 2016, be... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016209_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005414/2015-13
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária - RTE da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Paulista.
I. RELATÓR... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp2016209_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162104.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001187/2015-49
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face da Portaria nº
4.036/2016, que aprovou a Agenda Regulatória da ... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-07-29", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, contra a aprovação da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016-2018. Imprimir", "esfera": "Esfera:Out... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162105.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006819/2005-27.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Energética Santa
Helena S.A. em face do Despacho nº 1.846, de 12 de julho de 2016, que conheceu dos pedidos apresentados pela
Recorrente para dispensar a assinatura dos Contratos de Comerc... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Despacho ANEEL 1.846, de 12.07.2016, por não se encontrarem presentes requisitos ensejadores da sus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016210_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005417/2015-49
INTERESSADOS: Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária - RTE da Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL
Leste Paul... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2016210_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162111.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000967/2010-67
INTERESSADO: Nicolau Miguel Neis
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pelo Sr. Nicolau Miguel Neis
em face do Despacho 157/2014, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-05", "ementa": "Declara extinto os autos do processo, que trata do recurso administrativo de Nicolau Miguel Neis, em face do Despacho SGH/ANEEL 157, de 2014, que negou aprovação dos estudos de inventário hi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016211_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005415/2015-50
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa.
I - RELATÓRIO
1. A Companhia Luz e Força de Moc... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2016211_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016212_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.005424/2015-41
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
I. RELATÓRIO
A Com... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido revisão tarifária extraordinária da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, haja vista que não caracterizado o desequilíbrio econômico-... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016213_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001321/2012-69.
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária.
ASSUNTO: Recálculo do repasse dos preços do contrato da Usina Termelétrica Norte Fluminense com a Light
Serviços de Eletricidade S.A. nas Contas de Compe... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Estabelecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": "Estabelece o componente financeiro no valor citado, referido a 31/10/2015, a ser atualizado pela Taxa Selic e considerado no próximo reajuste tarifário da Light Serviços de Eletricidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162153.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004825/2014-01
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e público em geral
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Leilão de compra de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica – UHE São Luiz do Tapajós
(Leilão nº 9/... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-16", "ementa": "Declara extinto o referido processo, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162165.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003517/2014-50.
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto Cemig Distribuição S.A. – Cemig D contra o Despacho 4.659/2014,
de 2/12/2014, publicado no D.O. de 3/12/2014, emiti... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-16", "ementa": "Declara extinto os autos do processo, que trata do recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A - Cemig D, em face do Despacho SFF/ANEEL 4.659, de 02.12.2014, tendo em vista o provimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162167.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 00000.000958/1947-65
INTERESSADO: Novelis do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Brecha, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda. em
atendimento ao disposto na Medida Provisória nº 579, de 2012,... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-16", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20162167.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016216_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005110/2010-33
INTERESSADOS: Consórcio Santa Lídia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Consórcio Santa Lídia,
com vist... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Nega conhecimento, dado o esgotamento da via administrativa, o pedido de nulidade do Consórcio Santa Lídia, em face do Despacho ANEEL 3.291, de 22.09.2015, que negou conhecimento, por intempest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001547/2016-93.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de
Infração nº 18/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração 018 de 2016 e mantém o valor da penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000675/2016-10.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em
face do Auto de Infração nº 30/2016, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0030 de 2016, e mantém o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162177_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000544/2012-17
INTERESSADO: ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A. em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da ATE V - Londrina Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 032 de 2016, em decorrência de compar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002959/2016-41.
INTERESSADO: Eólica Beberibe S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Eólica Beberibe S.A. contra o Auto de Infração nº
0001/2016-ARCE-SFG, l... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eólica Beberibe S.A, em face do Auto de Infração ARCE 001 de 2016, e mantém o valor da penalidade da multa. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016217_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004141/2013-10
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE.
RELATOR: Tiago de Barros Corrêa.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE em face do AI
002... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Mantém a integralidade a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 0026 de 2014, qual seja, a aplicação de multa, no valor citado, à Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162194_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002559/2016-35
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 29/2016, instaurada para apri... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-23", "ementa": "Aprova minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos prorrogados, permite a o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162198_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006817/2010-67 e 48500.000398/2011-31.
INTERESSADOS: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. - ECBrasil e
Construtora Central do Brasil – CCB.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Análise do recurso administrativo interposto... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Construtora Central do Brasil S.A - CCB, contra o Despacho SCG/ANEEL 935, de 06.04.2015, que hierarquizou os interessados na impl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016220.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004163/2015-41
ASSUNTO: pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de
Pernambuco - CELPE em face do Despacho 3.959/2015.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de pedido de efeito suspensivo1 apresentado em 25/01/2016, ao recurso administrativo interposto2,
em... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, no sentido de suspender para essa a determinação emanada pelo Despacho 3.959 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162208_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003876/2016-79
INTERESSADOS: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Ampla Energia e Serviços
S.A., com vistas ao cancelamento de determinação da Câ... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo com pedido de medida cautelar interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, com vistas ao cancelamento de determinação da Câ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162209_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000680/2016-22
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista face o
Auto de Infração 009/2015-ARSESP-SFE, em fiscalização para ver... | {"assinatura": "Assinatura:16/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista, em face do Auto de Infração 009 de 2015, e reduz o valor d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162215_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005564/2014-38.
INTERESSADOS: Minuta Comunicação, Cultura e Desenvolvimento Social EIRELI – EPP (“MINUTA”).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo hierárquico interposto pela empresa Minuta Comunicação, Cultura e
Desenvolvimento Social EIRELI - ... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Minuta Comunicação, Cultura e Desenvolvimento Social EIRELI, contra a Decisão SLC/ANEEL 064 de 2015, de aplicação de sanç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016221_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005578/2007-22
INTERESSADA: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Análise do recurso administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda. contra o Despacho nº
2.551/2015, que negou ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda, contra o Despacho 2.551 de 2015, que negou pedido de homologação do 10º e 11º Termos Aditivo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162225.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002763/1999-11
INTERESSADOS: Agentes do Setor de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Encerramento, sem decisão de mérito, da Audiência Pública 28/2012, instaurada para obter
subsídios para... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2016", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-23", "ementa": "Encerra a Audiência Pública 028 de 2012, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente. Imprimir", "esfera": "Esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003395/2007-72.
INTERESSADO: Petrobrás – Petróleo Brasileiro S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Auto de Infração
nº 31/2015, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Petróleo Brasileiro S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 031 de 2015, e mantém o valor da penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162234_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003773/2014-47
INTERESSADO: Brilhante Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brilhante Transmissora de Energia S.A., em face do Auto
de Infração nº 1.021/2015, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Brilhante Transmissora de Energia S.A, e mantém, na íntegra, o valor da multa, imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 10... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002702/2015-16
INTERESSADA: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 003/2015,
lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela CPFL Paulista, em face do Auto de Infração 003 de 2015, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162236_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000946/2015-56
INTERESSADO: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. em face
dos Despachos 1.605/2016 e 1.606/2016, emitidos pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-26", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A, em face dos Despachos SRG/ANEEL 1.605 e 1.606, de 16.06.2016, e, no mérito, ratifica a decisão em sede d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162238_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002119/2014-16
INTERESSADO: Centro Norte Energia S.A. - CNE, Comodoro Energética S.A. e Presente de Deus Energética
S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Revogação parcial da homologação e da adjudicação do Leilão nº 6/... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-31", "ementa": "Revoga parcialmente a homologação e a adjudicação da Centro Norte Energia S.A - CNE, titular da Usina Termelétrica CNE; da Comodoro Energética S.A, titular da Pequena Central Hidrelétrica Comod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016223_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000461/2014-81
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce contra o Auto de
Infração no AI/CEE/0014/2013, aplicado pela A... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce contra o Auto de Infração AI/CEE 014 de 2013, aplicado pela Agência R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003168/2014-76.
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT em face do Auto
de Infração nº 0014/2016-SFE, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 014 de 2016, e mantém o valor da penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002580/2016-31
INTERESSADO: PCH Santa Rosa S.A. SPE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM
ASSUNTO: Pedido de impugnação, interposto pela PCH Santa Rosa S.A., em face da decisão emitida pela
Câmara de Comercialização ... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da PCH Santa Rosa S.A SPE, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, de suspensão de cobranç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002160/2014-92.
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, em face do Despacho nº 661-
SFE, de12 de março de 2015, que decidiu pela suspensão do Pag... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, em face do Despacho SFF/ANEEL 661 de 12.03.2015 que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162259_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000287/2016-39.
INTERESSADOS: Rio Sucuriú Energia S.A., Empresa Energética Porto das Pedras S.A. e Atiaia Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração - S... | {"assinatura": "Assinatura:23/08/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Rio Sucuriú Energia S.A e da Empresa Energética Porto das Pedras S.A, em face dos Despachos SRM/SRG/ANEEL 653 e 654, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016225_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.001110/2014-98
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
RELATOR: Tiago de Barros Corrêa.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, e reduz a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 082... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.