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PROCESSO: 48500.000931/2007-16.
INTERESSADO: Borborema Energética S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do requerimento de medida cautelar interposto pela Borborema Energética S.A. em favor
da Usina Termelétrica – UTE Borborema, com vistas à suspensão das... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-17", "ementa": "Defere o pleito da Borborema Energética S.A, para determinar que o ressarcimento das indisponibilidades verificadas, em função da geração de montante inferior ao estabelecido pelo ONS, seja... |
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PROCESSO: 48500.005214/2005-09.
INTERESSADO: Maracanaú Geradora de Energia S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do requerimento de medida cautelar interposto pela Maracanaú Geradora de Energia S.A.
em favor da Usina Termelétrica – UTE Maracanaú I, com vi... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-17", "ementa": "Defere o pleito da Maracanaú Geradora de Energia S.A, para determinar que o ressarcimento das indisponibilidades verificadas, em função de geração realizada em montante inferior ao estabele... |
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PROCESSO: 48500.001729/2016-64.
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Pinheiros S. A. – IE PINHEIROS.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S. A. – IE PINHEIROS
em face do Despacho 1.523/2016, que ... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Interligação Elétrica Pinheiros S.A - IE PINHEIROS, em face do Despacho ANEEL 1.523, de 2016, que negou provimento ao p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162730_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.006750/2014-94
INTERESSADOS: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – EMT e Enel Brasil Participações
Ltda. – Enel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Responsabilidade por custos d... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Conhece do pedido da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A - EMT e, no mérito, decide que a Subestação Salto Paraíso, deve ser considerada como instalação sob a responsabilid... |
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PROCESSO: 48500.004717/2015-19.
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Instauração de Audiência Pública para obter subsídios ao ap... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Instauração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Instaura Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 13.10.2016 a 11.11.2016, com o objetivo de subsídios para a elaboração de ato regulamentar, a ser expedido pela ANEEL, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162732_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001046/2015-26
INTERESSADO: Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia S.A. – TDG em face do Auto
de Infração no 57, de 2016, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Transmissora Delmiro Gouveia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 057 de 2016, e mantém, na íntegra, o valor da mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004492/2016-73.
INTERESSADO: Termelétrica Pernambuco III S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do requerimento interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A., com vistas à suspensão
das cobranças a título de ressarcimento de indisponibil... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-17", "ementa": "Indefere o pleito da Termelétrica Pernambuco III S.A, para suspender as cobranças, no âmbito de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs associados à Usina Te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002478/2016-35
INTERESSADOS: Benetex Reciclagem Têxtil Ltda. (“BENETEX”) e Benefios Reciclagem Têxtil Ltda.
(“BENEFIOS”).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado-SRM.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pelas empresas ... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece dos pedidos de impugnação da Benetex Reciclagem Têxtil Ltda e Benefios Reciclagem Têxtil Ltda, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162740.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000378/2016-74
INTERESSADO: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelo servidor Fábio Stacke Silva, com vistas... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-14", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "28.", "pdf_arquivo": "adsp20162740.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162745.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003599/2009-75
INTERESSADO: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS – SGH
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública no 106/2013, com vistas a colher subsídios à análise... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-18", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20162745.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162748.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000729/2010-51
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Fiscalização da Gestão Econômica e Financeira da concessionária Celg Distribuição S.A. - CELG-
D
I. RELATÓRIO... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-18", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20162748.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162770_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007098/2013-44
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. em face do
Auto de Infração nº 088/2014 lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 088 de 2014, mantendo o valor da pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006910/2007-76
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração n°
1.001/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.001 de 2016, lavrado pela Superintendência de Supe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162773_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.00676/2016-64
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri - CEDRI
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Itariri - Cedri em face do Aut... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri - Cedri, em face do Auto de Infração ARSESP 016 de 2015,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162774_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005790/2014-19, 48500.005791/2014-63, 48500.005730/2014-04, 48500.005762/2014-
00, 48500.005763/2014-46, 48500.005764/2014-91, 48500.005765/2014-35, 48500.005766/2014-80,
48500.005777/2014-60, 48500.005778/2014-12, 48500.005779/2014-59, 48500.005780/2014-83,
48500.005781/2014-28, 48500.005775/2014... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Canadian Solar Inc, Lintran do Brasil Participações S.A, FRV Solar Holdings VII B.V, FRV Bahia Ltda, Usina Fotovoltaica I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162775_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005756/2015-25
INTERESSADO: Energética Águas da Pedra S. A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Extensão do prazo da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos, outorgada
à Energética Águas da... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-26", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a elaboração de Termo Aditivo para extensão dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162776_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006196/2014-45
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
Piratininga em face da Resolução Homologatória n... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face do Resolução Homologatória ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162777_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006203/2014-17
INTERESSADO: Bandeirante Eletricidade e Serviços S.A.– Bandeirante.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise do pedido de reconsideração interposto pela Bandeirante Eletricidade e Serviços S.A.–
Bandeirante em face da Resolução Ho... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração interposto pela Bandeirante Eletricidade e Serviços S.A- Bandeirante, em face da Resolução Homologatória ANEEL1.973 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162778_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.008238/2008-34
INTERESSADA: Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de outorga de autorização para a Velcan Desenvolvimento Energéti... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Indefere o pedido de outorga de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidroelétrica Cabuí, nos municípios de Simão Pereira e Matias Barbosa, (MG), em favor da Velca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162779_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006090/2008-01
INTERESSADO: Votorantim Cimentos N/NE S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Votorantim Cimentos N/NE S.A. em face do Auto de Infração
nº 5/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - ... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Votorantim Cimentos N.NE S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 2016, para cancelar a penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162779_3.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO: 48500.006090/2008-01.
INTERESSADO: Votorantim Cimentos N/NE S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Votorantim Cimentos N/NE S.A. em face do Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Votorantim Cimentos N.NE S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 2016, para cancelar a penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016277_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004396/2014-63 e 48500.003757/2014-54.
INTERESSADO: Banda de Couro Energética S.A. e Baraúnas II Energética S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Banda de Couro Energética S.A. e Baraúnas II
Energética S.A. em face dos ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-17", "ementa": "Arquiva o recurso administrativo da Banda de Couro Energética S.A e da Baraúnas II Energética S.A, em face dos Despachos SFG/ANEEL 142 e 143, de 19.01.2016, em razão do objeto da decisão r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162780_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000738/2012-12
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM
contra a Resolução Homologatóri... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.635, de 08.10.2013, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000801/2014-74
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASD
ASSUNTO: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A -
ELETRONORTE, para fins de indenizaç... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Homologa o valor citado, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000021/2016-96, 48500.003258/2016-29 e 48500.002038/2015-05
INTERESSADOS: CEB-DIS - CEB Distribuição S/A
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços
de Distribuição – SRD
ASSUNTO Resultado da Quarta Revisão ... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-20", "ementa": "Nega seguimento ao pedido de reconsideração da CEB Distribuição S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.937 de 2015 que homologou o resultado do reajuste tarifário de 2015 da concession... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162786_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001407/2000-78
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – Ceral Araruama.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Regularização da Cooperativa de Eletrific... | {"assinatura": "Assinatura:18/10/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Determina à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, que proceda à abertura e instrução de novo processo administrativo, com o objetiv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001339/2015-11, 48500.001340/2015-38, 48500.001341/2015-82, 48500.001342/2015-27,
48500.001343/2015-71, 48500.001344/2015-16 e 48500.001345/2015-61.
INTERESSADO: BW GUIRAPÁ I S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pe... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Angical, Inhambu, Corrupião, Coqueirinho, Caititu, Tamanduá Mirim e Teiú, em face, respectivam... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162797.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005189/2015-15
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de
Geração de Energia Limpa – Abragel em face do Despacho nº 2.618, de 29 de setembro de 2016, emitido pela
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que p... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - Abragel, em face do Despacho ANEEL 2.618 de 2016, por não se encontrarem p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162798.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005114/2010-11.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobras em face do Despacho nº 2.585, de 27 de setembro de 2016, o qual deferiu parcialmente
o Requerimento Administrativo interposto pela Recorren... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração do Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade. Imprimir", "... |
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PROCESSO nº: 48500.005780/2015-64.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. – Eletrobras em face do Despacho nº 2.226, de 19 de agosto de 2016, que anuiu com a devolução,
desmobilização e consequente alienação dos ativos inservíveis da... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2016", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, interposto em face do Despacho ANEEL 2.226 de 19.08.2016, que anuiu com a devolução, de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000821/2014-45
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A. – CHESF face
ao Auto de Infração n.º 0013/2015-SFE, em fisc... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face o Auto de Infração SFE/ANEEL 013 de 2015, referente à fiscalização realizada na Subestaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162801.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003336/2015-12.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Centrais
Eólicas Angical S.A, Caititu S.A., Coqueirinho S.A., Corrupião S.A., Inhambu S.A., Tamanduá Mirim S.A. e Teiú S.A.
em face do Despacho nº 2.381, de 9 de setembro de 2016... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-21", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração das Centrais Eólicas Angical S.A, Caititu S.A, Coqueirinho S.A, Corrupião S.A, Inhambu S.A, Tamanduá Mirim S.A e Teiú S.A, em face do Despacho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162804.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004697/2016-59.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, em face do Despacho nº 2.671, de 5 de outubro
de 2016, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG em conjunto com a
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SR... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-26", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, em face do Despacho SRG/SRM/ANEEL 2.671, de 2016, para que a Usina Termelétrica Do Atl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016280_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004068/2015-48
INTERESSADOS: Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. –
ERTE em face de decisão do Operador Nacional ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Indefere o pleito da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A - ERTE de ser dispensada da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI relacionada ao desligamento de ci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162817_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003580/2015-77.
INTERESSADO: Extremoz Transmissora de Energia S.A
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de impugnação formulado pela Extremoz Transmissora de Energia S.A, em face do Edital da 2ª
Etapa do Leilão de Transmissão 13/2015-ANEEL, por ... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento das impugnações administrativas da Extremoz Transmissora de Energia S.A, em face do Edital da 2ª Etapa do Leilão de Transmissão ANEEL 013 de 2015, de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162818_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003580/2015-77.
INTERESSADO: Kev Line Administração Empresarial Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASD.
ASSUNTO: Pedido de impugnação formulado pela Kev Line Administração Empresarial Ltda, em face do Edital da 2ª
Etapa do Leilão de Transmissão nº 13/... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-26", "ementa": "Conhece o pedido de impugnação administrativa , e no mérito, nega provimento da Kev Line Administração Empresarial Ltda, em face do Edital da 2ª Etapa do Leilão de Transmissão ANEEL 13 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006571/2011-12
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A – CELESC D.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração 24/2014,
lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A - CELESC D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 024 de 2014, para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016281_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000758/2015-28
INTERESSADOS: Thomé Indústria de Autopeças S.A. e Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Tomé Indústria d... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Tomé Indústria de Autopeças S.A. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente à co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162820_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003028/2016-60
INTERESSADO: CEB Geração S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Geração S.A., em face do Auto de Infração nº 27/2016,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que apli... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da CEB Geração S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 027 de 2016, e mantém, na íntegra, o valor da penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162821_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001437/2016-21.
INTERESSADO: Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A. em face
do Auto de Infração nº 3/2014, lavrado pela Agência de ... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A, em face do Auto de Infração ARPE 003 de 2014, mantendo o valor da multa, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162822_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001411/2016-83.
INTERESSADO: Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. em face do Auto
de Infração nº 4/2014, lavrado pela Agência de Regulação dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A, em face do Auto de Infração ARPE 004 de 2014, mantendo o valor da mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162823_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006768/2014-96
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
INTERESSADO: Clealco Açúcar e Álcool S/A – Clealco.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Clealco Açúcar e Álcool S/A – Clealco contra o Despacho ANEEL n° 1.993, de 27
de julho de 2016, por meio do qual se decidiu n... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Nega conhecimento, por perda do objeto, do agravo da Clealco Açúcar e Álcool S.A - Clealco, em face do Despacho ANEEL 1.993, de 27.07.2016, que negou conhecimento do recurso administrativo, int... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000819/2011-23.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo e AES Sul Distribuidora
Gaúcha de Energia S.A. – AES.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Agravos interpostos pelas empresas Eletropaulo Metropolitan... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos agravos da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo e da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES Sul, em fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162827_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002446/2007-49.
INTERESSADO: Lautis Empreendimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Lautis Empreendimentos e Participações Ltda. com
vistas ao afastamento da exigibilidade do aporte da g... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração da Lautis Empreendimentos e Participações Ltda, em face do Despacho ANEEL 304, de 10.02.2015, e indefere o requerimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162828_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004245-2012-43.
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A – AmD, Amazonas Geração e Transmissão de Energia
S.A – AmGT e Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira - SFF.
ASSUNTO: Pro... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-27", "ementa": "Prorroga o prazo para a implementação da segregação de atividades de geração e transmissão das atividades de distribuição de energia elétrica da Amazonas Distribuidora de Energia S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016282_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSOS: 48500.004067/2015-01 e 48500.004011/2014-68
INTERESSADOS: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso Ajuste de Conduta – TAC da Celesc Distribuição S.A.,
referente ao Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Indefere o pleito da Celesc Distribuição S.A, quanto à celebração de Termo de Compromisso Ajuste de Conduta - TAC alternativamente à imposição da penalidade no Auto de Infração SFE/ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162837.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003251/2016-15.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-
D em face do Despacho nº 2.635, de 3 de outubro de 2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica
e Financeira – SFF, que declarou o valor total da Bas... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.635 de 03.10.2016, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da susp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162839.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001556/2016-84.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela São Pedro Transmissora
de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.069, de 4 de outubro de 2016, que autorizou essa Empresa,
detentora do Contrato de Concessão do Serviço Públic... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-10-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da São Pedro Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.069, de 2016, que autorizou a implantar os reforços na Sub... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016283_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004163/2015-41.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Concessionárias de Distribuição.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS o parcelamento da cobrança das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS referentes ao período de 2011 a 2014, para todas as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016284_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003345/2013-33
INTERESSADO: Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Devolução de recursos às concessionárias referentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e
Encargo de Aquisição de Energia Elét... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-17", "ementa": "Encaminha o processo ao Ministério das Minas e Energia - MME, recomendando: a devolução dos valores pagos a maior relativos ao Encargo de Capacidade Emergencial - ECE e ao Encargo de Aqu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016285_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007065/2010-51, 48500.007064/2010-15; 48500.007062/2010-18; 48500.007061/2010-73;
48500.007060/2010-29 e 48500.007059/2010-02.
INTERESSADOS: Centrais Geradoras Eólicas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-17", "ementa": "Indefere a solicitação de prazo adicional para entrada em operação comercial das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II, no município ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162868_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004387/2015-53
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S/A – ELETROSUL face ao Auto
de Infração 059/2016-SFE, resultante de fiscalização dos pr... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - ELETROSUL face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 059 de 2016. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162870_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004510/2015-36
INTERESSADO: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU em
face do Auto de Infração no 55/2016... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 055, de 2016, por multa em decorrência da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162873_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.003420/2014-47
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. - CEB D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ceb Distribuição S.A. – CEB D em face do Auto de Infração
nº 43/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2015, por descumprimento aos Procedimentos de Distribuiçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162874_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48000.004055/1994-79
INTERESSADO: Energest S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extinção, a pedido, da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Fumaça, outorgada à Energest
S.A., localizada n... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a extinção da concessão Usina Hidrelétrica Fumaça, no município de Alegrete, (ES), outorgada à Energest S.A. Imprimir", "esfera": "Esfera:... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162886_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005996/2013-68
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE de alteração temporária dos Contratos de Comercialização de Energia no Amb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162887_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007060/2010-29; 48500.007059/2010-02; e 48500.004375/2011-03
INTERESSADOS: Eólica Chuí VI S.A., Eólica Chuí VII S.A. e Eólica Ibirapuitã S.A.
RELATOR: Diretor Tiago Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Requerimento administrativo para ... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-08", "ementa": "Autoriza a revisão dos CCEARs das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Minuano I, Minuano II e Ibirapuitã I, de modo a reduzir a energia contratada referente às Centrais Geradoras Eólio-elétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162888_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.000233/2016-73
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo - Cesp
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extensão do prazo da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Porto Primavera,
conc... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Aprova a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão CESP/ANEEL 003 de 12.11.2004, que visa formalizar a alteração do termo final da concessão da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, conc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162889_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000044/2016-09
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - Elejor
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extensão do prazo da concessão das Usinas Hidrelétricas – UHEs Santa Clara e Fundão,
... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Aprova a minuta de termo aditivo ao contrato de concessão ANEEL 125 de 25.10.2001, que visa formalizar a alteração do termo final da concessão das Usinas Hidrelétricas Santa Clara e Fundão, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162897_1.pdf | pdf | FL. 1 de 13
VOTO
PROCESSO: 48500.001088/2016-48
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light, a vigorar a partir de
7 de... | {"assinatura": "Assinatura:01/11/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-07", "ementa": "Indefere o pleito de suspensão do reajuste tarifário anual de 2016 da Light Serviços de Eletricidade S.A - Light em decorrência do pedido de assinatura do termo aditivo e antecipação do r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016289_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005522/2007-78 e 48500.001832/2008-02.
INTERESSADO: Hidrotérmica S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº 4.143/2015, emitido
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-17", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2016289_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016290_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007212/2010-93.
INTERESSADO: Paranatinga Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Paranatinga Energia S.A. em face do Despacho nº 1.240, de
27/4/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF,... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso da Paranatinga Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 1.240, de 27.04.2015, para cancelar a decisão do referido Despacho, mantendo, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016290_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.007212/2010-93
INTERESSADO: Paranatinga Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Paranatinga Energia S.A. em face do Despacho nº 1.240, de
27/4/2015, ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso da Paranatinga Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 1.240, de 27.04.2015, para cancelar a decisão do referido Despacho, mantendo, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162924_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000076/2016-04
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Companhia Energética
de Alagoas – CEAL, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Operador Nacional do
Sistema Elétrico – ONS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendências de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Atribuição", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Atribui à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf a responsabilidade pela instalação de Sistema de Medição para Faturamento - SMF nas conexões das Linhas de Transmissão - Zebu - Ab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162925_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003186/2011-13
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela EMPRESA ELÉTRICA BRAGANTINA S.A. – EEB, em face do Auto
de Infração 44/2015, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Elétrica Bragantina S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 044 de 2015, e mantém o valor da penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162926_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001574/2016-66.
INTERESSADO: ELETRONORTE – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte em face do Auto de Infração nº 0019/2016- SFG, de 15
de março de 2016.
I – RELATÓRIO
1. No pe... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Conhece, no mérito, nega provimento do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 019 de 2016 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162927_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005710/2015-14.
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
Paulista em face do Auto de Infração nº 4/2015, lavrado pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face do Auto de Infração ARSESP 004, de 2015, para reduz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162928_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004684/2014-18
INTERESSADO: Consumidores, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP
RELATOR: José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A, frente à decisão da ARSESP de penalidade de redução tarifári... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162929_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006192/2014-67
INTERESSADO: DME Distribuição S.A. – DMED.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. – DMED em face da
Resolução Homologatória nº 1.976/2015, que homologou o resultado da Quarta Revi... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da DME Distribuição S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.976, de 2015, que homologou o resultado da Quarta Revi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162930_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002488/2016-71
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA e Oiapoque Energia S.A.,
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Oiapoque Energia S.A., com vi... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Autoriza que os repasses, já realizados pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA à Oiapoque Energia S.A, em montantes superiores ao ACRméd sejam considerados pela Centrais Elétricas Br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162931_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005218/2012-98
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do
Auto de Infração 1034/2015, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1034 de 2015, por penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162932_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003258/2003-33
INTERESADO: Boa Vista Energia S/A - Eletrobras Distribuição Roraima.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração - Despacho nº 1.786/2016 – Recurso Administrativo interposto pela Boa
Vista Energia S/A - Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Roraima, em face do Despacho ANEEL 1.786 de 2016, que declarou a área rural univer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162933_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001204/2012-03.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, com vistas à
retificação da base de bas... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-14", "ementa": "Nega conhecimento do pedido administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, objeto do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.001 de 2014, e mantém o valor da multa, tendo em vista o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162937_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000171/2016-08
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Juízo de reconsideração no recurso administrativo interposto por R... | {"assinatura": "Assinatura:08/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-21", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20162937_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016294_1.pdf | pdf | FL. 1 de 13
VOTO
PROCESSO: 48500.006599/2013-11
INTERESSADO: Norte Energia S.A. – NESA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia S.A. – NESA em face do Despacho nº
1.252/2015, que indeferiu o pedido de alteração do cronograma ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Norte Energia S.A - NESA, em face do Despacho ANEEL 1.252, de 28.04.2015, que indeferiu o pedido de alteração do cronog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162954.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000270/2014-10
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. em face do Despacho nº 2.767, de 17 de outubro de 2016, emitido pela Superintendência de Regulação
dos Serviços de Geração – SRG, que autorizou a reconta... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 2.767, de 2016, que autorizou a recontabilização de novembro de 2014... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162955.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001516/2014-71
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Energética Santa
Helena S.A. em face do Resolução Autorizativa nº 6.047, de 27 de setembro de 2016, a qual revogou a autorização
outorgada à Recorrente para ampliar a Usina Termelétrica den... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-18", "ementa": "Concede o efeito suspensivo do pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Resolução Autorizativa ANEEL 6.047, de 2016, que revogou a autorização para ampliaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000583/2015-59
INTERESSADA: CPFL Transmissão Piracicaba S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão E
Distribuição – SCT.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela CPFL Transmissão Piracicaba S.A., co... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo interposto pela CPFL Transmissão Piracicaba S.A, com vistas à postergação da data de entrada em operação comercial da Subestação Piracicaba. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162969_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002421/2015-55.
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face
da Resolução Homologatória nº 1.948, de 8 de setem... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, em face da Resolução Homologatória ANEEL1.948, de 08.09.2015... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162970_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005124/2016-42
INTERESSADO: Caiuá Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Caiuá Transmissora
de Energia S.A, com vistas à não aplicação de desconto da P... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-18", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Caiuá Transmissora de Energia S.A, visando a não aplicação de desconto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS da Parcela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162971_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006826/2013-09
INTERESSADO: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A - PPTE, em face do
Auto de Infração – 1.017/201... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A - PPTE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.017, de 2015, e mantém o valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162972_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001107/2013-93
INTERESSADO: CELG DISTRIBUIÇÃO S.A – CELG D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG DISTRIBUIÇÃO S.A – CELG D, em face do Auto de Infração
008/2016-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A - CELG D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 008 de 2016; cancela as Não... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162973_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004893/2015-42.
INTERESSADO: CERR - Companhia Energética de Roraima.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em
face do Auto de Infração nº 0026/2016-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima - CERR, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 026 de 2016, que aplicou penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162974_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002916/2015-84
INTERESSADOS: Senhor Marcos Tondin Giglio, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Admi... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Marcos Tondin Gigli, e mantém a cobrança da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162975_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000064/2015-91
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Acre S.A. – Eletroacre
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletroacre, em face do Despacho 974/2016- SFE, que aplicou
penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na pr... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletroacre, em face do Despacho SFE/ANEEL 974 de 2016, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifári... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003794/2016-24
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Enerplan Energia Eólica III S.A. e
Enerplan Energia Eólica IV S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Impugnação interpostos pelas empresas Enerplan ... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento dos pedidos de impugnação da Enerplan Energia Eólica III S.A e Enerplan Energia Eólica IV S.A, em face de decisões da Câmara de Comercialização de ... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.006717/2011-11, 48500.006721/2011-80, 48500.006713/2011-33, 48500.006720/2011-
35 e 48500.006719/2011-19
INTERESSADO: Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia
dos Ventos VIII S.A. e Energia dos Ventos IX S.A.
RELATOR: Diretor André Pepi... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20162977_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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PROCESSO: 48500.001264/2016-41
INTERESSADO: Rovema Energia S.A. – Rovema.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rovema Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 24/2016,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Rovema Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 024 de 2016, e mantém o valor da penalidade de mul... |
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PROCESSO: 48500.000710/2007-57
INTERESSADA: Boa Vista Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energética S.A. em face do Despacho 1.777/2016,
que indeferiu o pedido ... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Boa Vista Energética S.A, em face do Despacho ANEEL1.777, de 05.07.2016, que indeferiu o pedido de alteração do cronogr... |
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PROCESSO nº: 48500.005189/2015-15
ASSUNTO: Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao Recurso Administrativo interposto pela Energia Limpa
Participações Ltda. em face ao Despacho nº 2.618, de 29 setembro de 2016, emitido pela Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que excluiu a Central G... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Energia Limpa Participações Ltda, em face do Despacho SRG/ANEEL 2.618, de 2016, referente à exclusão da Central Geradora Hidrelétrica Ponte Q... |
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PROCESSO: 48500.004376/2016-54
INTERESSADOS: Energia Sustentável do Brasil – ESBR e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Análise de requerimento administrativo, com pe... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2016", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Convalida os atos praticados pela CCEE que não considerou como inadimplentes os agentes sem amparo de decisões judiciais e que realizaram apenas o pagamento dos valores incontroversos, até... |
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PROCESSO: 48500.005242/2015-70
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em
face do Despacho no 310/2016, que anuiu ao p... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Autoriza o aditamento ao Termo de Confissão e Repactuação da Dívida do repasse de energia de Itaipu, entre a Eletrobras e a CELG-D, para introduzir dispositivo que suspende a aplicação da r... |
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PROCESSO: 48500.004739/2014-90.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA, agentes de geração.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração contra o Despacho nº 4.825, de 16 de dezembro de 2014,
interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - SAESA.
I... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere pedido de resconsideração da Santo Antônio Energia S.A - Saesa, contra o Despacho ANEEL 4.825 de 2014, de não aplicação do Fator de Indisponibilidade no per... |
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PROCESSO: 48500.005221/2016-35.
INTERESSADO: Atlantic Energias Renováveis S.A. (“Atlantic”)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Atlantic Energias Renováveis S.A.
em face de decisões emitidas pela Câmara de Comerci... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedidos de impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Atlantic Energias Renováveis S.A, em face de decisões da Câmara de Comerciali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20162994.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004612/2016-32
INTERESSADO: Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-23", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Interligação Elétrica do Madeira S.A, contra o Despacho SFF/ANEEL 2.562 de 2016, que fixou o valor da quota de Reserva Global d... |
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PROCESSO: 48500.004745/2016-17.
INTERESSADO: Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa, com
vistas à apura... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-11-29", "ementa": "Defere o pleito das Centrais Elétricas da Paraíba S.A - Epasa, para determinar que o ressarcimento das indisponibilidades verificadas em função de geração realizada em montante inferior ao ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006590/2014-83
INTERESSADOS: Pecém II Geração de Energia S.A. e Parnaíba I Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Pecém II Geração de Energia S.A. e Parnaíba I
Geração de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Pecém II Geração de Energia S.A e Parnaíba I Geração de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 882, de 31.03.2015; e acata o pleito das empresas... |
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PROCESSO: 48500.003605/2013-71
INTERESADO: Integração Transmissora de Energia S/A – INTESA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA em face do
Auto de Infração nº 9/2016-SF... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-12-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Integração Transmissora de Energia S.A - INTESA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 009 de 2016, para alter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20163021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001161/2015-09.
INTERESSADAS: Energybras Energias Renováveis Ltda. e Incoenerg Inovação e Tecnologia em Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação (CEL)
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energybras Energias Renováveis Ltda., ... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2016", "assunto": "Assunto:Inabilitação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-12-01", "ementa": "Impossibilita o prosseguimento individual da Energybras Energias Renováveis Ltda no Leilão; determina à Secretaria Executiva de Leilões, a abertura de processo próprio para execução da gar... |
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PROCESSO: 48500.003310/2015-66.
INTERESSADO: Empresa Brasileira de Transmissão de Energia – EBTE.
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RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Empresa Brasileira ... | {"assinatura": "Assinatura:22/11/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-12-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A - EBTE, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 5.860, de 3... |
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