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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001087/2015-12
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. e Câmara de Comercialização de energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia
S... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-01", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de impugnação interposto pela Santo Antônio Energia S.A, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000739/2015-00
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. e Câmara de Comercialização de energia Elétrica - CCEE
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A.,
em face da decisão da Câmara... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-26", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005472/2013-77
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S/A - Cemig GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do Auto
de Infração nº 50/2014, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 050 de 2014, e mantém o valor da multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016524_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002429/2015-11
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela COELCE face ao Auto de Infração nº AI/CEE/001/2014, resultante
de fiscalização realizada pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delega... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará, em face do Auto de Infração ARCE AI/CEE/001/2014, e reduz o valor da multa. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016526_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003339/2003-33
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. e consumidores da área de concessão.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
ASSUNTO: Análise de Proposta de Revisão do Plano de Universalização Rural da Cemig Distri... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-10", "ementa": "Indefere pedido de reconhecimento do pleno cumprimento do plano de universalização da Cemig, para o período de 2012 a 2014; e indefere a proposta de revisão do Plano de Universalização Ru... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016527_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003339/2003-33
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. e consumidores da área de concessão.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
ASSUNTO: Análise de Proposta de Revisão do Plano de Universalização Rural da Cemig Distri... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-10", "ementa": "Declara universalizada a área de concessão da Cemig Distribuição S.A na área rural, a partir de 01.01.2015, observados os prazos por município estabelecidos no Despacho SRC/ANEEL 4.325, de 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016534_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006531/2014-13
INTERESSADO: GERA Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela GERA Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A., em face
do Auto de Infração nº 0028/2014... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da GERA Amazonas - Geradora de Energia do Amazonas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 028 de 2014-SFG, e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016535_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004164/2014-13
INTERESSADO: Jauru Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 5.545/2015, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Jauru Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.545 de 2015, referente à autorização da im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016542_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002403/2015-73
INTERESSADOS: BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A. e Câmara de
Comercialização de energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Ben Bioenergia... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Ben Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016543_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005681/2014-00
INTERESSADO: Maracanaú Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Requerimento de alteração do cronograma de suprimento da UTE Maracanaú I, localizada no município
de Maracanaú... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-09", "ementa": "Indefere as solicitações de alteração do cronograma de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado relativos à Usina Termelétrica Maracanaú I e de afastame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016547.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004429/2014-75
INTERESSADA: Supermercado Modelo Ltda - Supermodelo
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, apresentado pelo Supermercado Modelo Ltda.
– Supermodelo, em face da decisão da Câmara de Come... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-04", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, do Supermercado Modelo Ltda - Supermodelo, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016556.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004659/2014-34
INTERESSADO: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
– ABRACE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face Resolução Normativa ANEEL 633, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005690-2015-73
INTERESSADOS: Parque Eólico Alto do Bonito Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelo Parque ... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Nega acolhimento a solicitação de requerimento administrativo da Parque Eólico Alto do Bonito Ltda, com vistas à postergação do prazo determinado, contados a partir do início da vigência do CCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004234/2015-14, 48500.001183/2015-61 e 48500.003116/2015-81
INTERESSADOS: Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre e Eletrobras Distribuição Rondônia.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Requerimento Administrati... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Defere parcialmente os pleitos da Eletrobras Amazonas Energia, a Eletrobras Distribuição Acre e da Eletrobras Distribuição Rondônia, referentes a não aplicação dos limites de consumo especí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016574_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005330/2014-91
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S/A, em face do Auto de Infração –
027/2015-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0027 de 2015, e mantém a penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016575_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004644/2015-57
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo – Cesp
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo – Cesp em face do Auto de
Infração nº 33/2015, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética de São Paulo - Cesp, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0033 de 2015, que aplicou multa em decorr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016576_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007193/2013-48
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce contra o Auto de
Infração no AI/CEE/0021/2013, aplicado pela Agência Regu... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, contra o Auto de Infração ARCE AI/CEE/0021/2013, por fiscalização dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002200/2014-04
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - Coelce e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: : Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE AI/CEE/0022/2013, e altera o valor da penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005465/2012-94
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia e Companhia Energética de Roraima
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO Prorrogação da concessão de serviço de distribuição de energia elétrica outorgada à Companhia
Energética de Roraima.
I.... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Encaminha a Nota Técnica SGT/ANEEL 035, de 19/02/2016, ao Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de subsidiar a decisão de prorrogação do prazo da concessão de serviço de distribu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002548/2003-88
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – AES
Eletropaul... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Despacho ANEEL 4.395, de 11.11.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016582_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001014/2004-89
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Piratini Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
C... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho ANEEL 4.505 de 19.11.2014, e mantém na íntegra ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016583_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000475/2015-86
INTERESSADOS: Companhia Energética Manauara - CEM.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
I – RELATÓRIO ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Manauara em face do
Auto de Infr... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética Manauara, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1 de 2015, referente à multa pela não substituíção d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016584_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001000/2015-15
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-GT em... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, contra a decisão no Despacho SFE/ANEEL 1.744, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016585_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000313/2015-48.
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, Empresa de
Transmissão do Espírito Santo S.A. - ETES, Brilhante Transmissora de Energia S.A., Integração Maranhense
Transmissora de Energia S.A. - IMTE, Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração apresentado contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.918 de 23.06.2015; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de transm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016586_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002285/2012-51
INTERESSADO: Eagle Comercializadora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Eagle
Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho no 4.512, d... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eagle Comercializadora de Energia S.A, bem como anula o Despacho ANEEL 4.512 de 19.11.2014, deixando de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016587_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004360/2015-61
INTERESSADO: Agro Industrial Campo Lindo Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Agro Industrial Campo Lindo
Ltda. em face da decisão emitida pela Câmara de Come... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de impugnação interposto pela Agro Industrial Campo Lindo Ltda contra a decisão do Conselho de Administração – CAd da CCEE de 23.06... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016604.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001471/2016-04.
ASSUNTO: impugnações, com requerimento de efeito suspensivo, interpostas por Indústria Carbonífera Rio Deserto
Ltda., Paranatex Indústria Têxtil Ltda. e Condomínio Farol Shopping em face de decisões da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
I - DOS FATOS
No fina... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": "Nega efeito suspensivo aos pedidos de impugnação interpostos pela Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda, Paranatex Indústria Têxtil Ltda e Condomínio Farol Shopping, em face da decisão do Cons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016605.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005668/2013-61
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Solicitação de providência cautelar de interesse da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa
– Abragel com vistas à s... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-14", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp2016605.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016624.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004861/2015-47.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, Com Pedido De Medida Cautelar, Interposto Pela Companhia Energética
Do Ceará – Coelce, Com Vistas À Exclusão Da Requerente Do Cadastro De Inadimplentes Da Aneel.
I - DOS FATOS
1. Em 05 de outubro de 2015, a COELCE foi inscrita no cadastro ... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-16", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de providências cautelares da Companhia Energética do Ceará - Coelce, com vistas à exclusão da requerente do cadastro de inadimplentes da Aneel, por perda de objeto.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003622/2015-70.
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Parnaíba II Geração de Energia S.A e ENEVA
S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM
ASSUNTO: Aplicação da Subcláusula 4.1 do Termo de ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Determina que Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE aplique a Subcláusula 4.1 do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC 1 de 2014, aprovado pelo Despacho ANEEL 4.40... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016631_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002009/2012-92
INTERESSADA: ATE II Transmissora de Energia S/A – ATE II, (incorporada pela Transmissora Aliança de Energia
Elétrica S.A – TAESA)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO Recurso Administrativo interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A. ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - TAESA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 0010 de 2015, e mantém integralmente a penal... |
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PROCESSO: 48500.002802/2014-53
INTERESSADA: São Fernando Energia I Ltda
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto São Fernando Energia I Ltda, em face ao Auto de Infração no
1.001/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2016632_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
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PROCESSO: 48500.005714/2013-22
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face ao Auto
de Infração nº 1044/13-SFE, que trata d... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1044 de 2013, que a... |
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PROCESSO: 48500.007165/2013-21.
INTERESSADOS: Copel Distribuição S/A - COPEL-DIS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. em face do Auto de infração
nº 44/201... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A, em face do Auto de infração SFE/ANEEL 44 de 2015, referente à fiscalização no atendimento e na qu... |
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PROCESSO: 48500.000696/2015-54
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA face ao Auto de Infração
nº 0049/2015, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0049 de 2015, e mantém, integralmente, a penalidade de mul... |
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PROCESSO: 48500.005915/2014-19
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
– CTEEP em face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 99 de 2014, e altera o v... |
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PROCESSO: 48500.004156/2013-88
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
em face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 103 de 2015, e altera o ... |
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PROCESSO: 48500.005451/2015-13.
INTERESSADOS: Central Geradora Eólica Colônia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica Colônia S.A. em face do Auto de
Infração nº 7/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Central Geradora Eólica Colônia S.A, em face do Auto de Infração 007 de 2014, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Dele... |
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PROCESSO: 48500.003940/2015-31.
INTERESSADO: Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A. contra a penalidade
aplicada pela Agência Regul... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A, contra a penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públi... |
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PROCESSO: 48500.002699/2015-22.
INTERESSADOS: Light Energia S.A. – Light.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo da Light Energia S.A. – Light interposto em face do Auto de Infração nº
0022/2015-SFG, de 16 de junho de 2015.
I – RELATÓRIO
1. Em 2014 a Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Light Energia S.A - Light, interposto em face do Auto de Infração ANEEL/SFG 022 de 16.06.2015, para redução do valor de multa. Imprimir",... |
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PROCESSO: 48500.003275/2015-85
INTERESSADOS: LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A. - LTC.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC, em face da
Resolução Autorizativa nº 5.630/2016, que autorizou a Re... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Linha de Transmissão Corumbá S.A - LTC, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.630 de 2016, referentes à implantação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31
INTERESSADOS: Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A. e Garças Energia e Participações S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Agravo interposto pelas empresas Garças Energia e P... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-22", "ementa": "Ratifica a decisão do Despacho ANEEL 186 de 22.01.2016, que, por exaurida a esfera administrativa, nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Desa Rio das Garças Desenvol... |
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PROCESSO: 48500.003539/2014-10.
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Acre
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre - ELETROACRE em face do Auto de
Infração 81/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-21", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre - ELETROACRE, em face do Auto de Infração ANEEL/SFE 81 de 06.07.2015, e mantém ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001837/2013-94 e 48500.002477/2013-48
INTERESSADO: Centrais Elétricas da Paraíba S.A. - Epasa
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Despacho
nº 1.178/2015, que ne... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Centrais Elétricas da Paraíba S.A - Epasa, em face do Despacho ANEEL 1.178, de 22.04.2015, e mantém a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016648.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004163/2015-41.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interpostos pela CEB Distribuição
S.A. em face do Despacho nº 3.959/2015.
I - DOS FATOS
A Resolução Normativa nº 399, de 13/4/2010, e a que a sucedeu, a Resolução Normativa nº 666, de
23/6/2015, estabele... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-17", "ementa": "Concede efeito suspensivo do pedido de reconsideração da CEB Distribuição S.A, em face do Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, para suspender a determinação para que o Operador Nacion... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016652_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001107/2011-21
INTERESSADO: Concessionárias de distribuição de energia elétrica
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Resultado da 4ª fase da Audiência Pública 78/2011, instaurada com vistas a colher subsídios e
informações adicion... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2016", "assunto": "Assunto:Relação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Concatena as tarifas de suprimento de energia e de uso dos sistemas de distribuição aplicadas às concessionárias com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, recalcula o saldo da conta de compen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016679.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001661/2016-13.
ASSUNTO: Recursos Administrativos, com solicitação de efeito suspensivo, interpostos pela CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
de descontos de Parcela Variável por Indisponibilidade ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Declara incompetência para análise dos pedidos de efeitos suspensivos ativos da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face da aplicação, pelo Operador Nacional do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005426/2015-30
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A–AES Sul.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT
ASSUNTO: Revisão Tarifária Extraordinária da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul.
I – RELATÓRIO
1. A ... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária apresentado pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A – AES Sul, haja vista que não está caracter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016692_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.00880/2012-51.
INTERESSADOS: Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração- SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Águas da Pedra S.A. em face do Auto de Infração nº
3/... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energética Águas da Pedra S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 003 de 2015, mantendo integralmente a p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016693_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002444/2015-60
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. - IENNE em face do Auto
de Infração nº 2/2016, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso apresentado pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A – IENNE, mantendo integralmente a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infraç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016694_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.003796/2015-32
INTERESSADO: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. - ESE
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, em
face do Auto de Infração n° 003/2016, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 003, de 07.01.2016; e red... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016695_1.pdf | pdf | FL. 1 de 12
VOTO
PROCESSO: 48500.004862/2015-91
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce contra o Auto de
Infração no AI/CEE/0012/2012, aplicado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, contra o Auto de Infração ARCE AI/CEE/0012/2012, decorrente da fiscali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016696_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005976/2014-78
INTERESSADO: Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 3/2014, lavrado pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A, por estar exaurida a esfera administrativa, contra o Despacho ANEEL 1.954 de 16.06.2015, o qual indeferiu o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016697_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004366/2015-38
INTERESSADO: Sra. Denise Sega Souza e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Denise Sega Souza em face de ... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Sra. Denise Sega Sousa e reforma a decisão exarada pela AGERGS determinando à CEEE-D que cancele a cobrança da diferença de consumo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016698_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003314/2008-15 e 48500.003924/2008-19
INTERESSADOS: Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. e Pan Partners Administração Patrimonial S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Des... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.699 de 11.11.2015 e ratifica a se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016699_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002589/2014-80
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão – Celg-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT em face do
Despacho no 772, de 24 de março de 2015, que neg... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A – Celg-GT, por estar exaurida a esfera administrativa, em face do Despacho ANEEL 772 de 24.03.2015 o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016700_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000061/2016-38.
INTERESSADOS: Energylev Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Energylev Ltda. (“Energylev”) em face de decisão emitida pela
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente a procedimento de de... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento à impugnação interposta pela Energylev Ltda, em face da decisão proferida pelo Conselho de Administração da CCEE, que determinou o desligamento da impugnante do q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016711_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000786/2011-31.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - SAESA, com vistas à análise
dos ... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Defere parcialmente o requerimento administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A – Saesa, para apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão conforme a disponibilização ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016715_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000809/2014-31
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Santo Antonio Energia S.A. em face do Despacho nº 1.250, de
28/04/2015, por meio do qual a Diretoria da ANEEL negou provimento ao pedido de po... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 1.250 de 28.04.2015. Imprimir", "esfera": "Esfera:Out... |
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PROCESSOS: 48500.004743/2014-58.
INTERESSADOS: Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE e Linhas de Macapá Transmissora de
Energia S.A. – LMTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo de medida cautelar, interposto pelas empresas Linhas de Xingu
T... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de providências cautelares interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A – LXTE e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A – LMTE, ... |
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PROCESSO: 48500.004437/2015-01
INTERESSADOS: Toda a sociedade
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 11/2016 instaurada para colher subsídios e informações adicionais
sobre a proposta de resolu... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – Taesa, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 038 de 2015, bem... |
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PROCESSO: 48500.004230/2013-66
INTERESSADO: CPFL Sul Paulista, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Duratex – 138 kV.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Solicitação da CPFL Sul Paulista para não incidência de parcelas de ineficiência por ultrapassagem
as... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Indefere o pleito da CPFL Sul Paulista e, consequentemente, mantém a aplicação da Parcela de Ineficiência de Ultrapassagem associada ao ponto de conexão Duratex, no mês de junho de 2013. ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000195/2016-59
INTERESSADO: Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão S.A. AmE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIAS DE REGULAÇÃO E ESTUDOS DO MERCADO – SRM E REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela El... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão S.A - AmE-GT, em face do Despacho SRM/SRG/ANEEL 240 de ... |
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PROCESSO Nº: 48500.000096/2016-77.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Energia Sustentável do
Brasil S.A. em face do Despacho ANEEL nº 578, de 8 de março de 2016.
I - DOS FATOS
Em 8/3/2016, por meio do Despacho nº 578/2016, a ANEEL resolveu (i) anuir a repactua... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-28", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido por meio do recurso administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensivida... |
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PROCESSO: 48500.002018/2012-83
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de
Infração nº 25/2015, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A - Light; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016748_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002415/2012-55
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda. - Cedrap
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto
Paraíb... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - Cedrap; e reduz o valor da multa imposta p... |
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PROCESSO: 48500.006352/2014-78
INTERESSADOS: Celesc Distribuição S.A. – Celesc D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Celesc Distribuição S.A. – Celesc D em face do Auto de
Infração nº 47/2015, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A - Celesc D; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 047 de... |
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PROCESSO: 48500.004804/2014-87
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração nº 6/2013-CEE-ARPE, lavrado pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética de Pernambuco - Celpe; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração CEE-ARPE... |
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PROCESSOS: nº 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85
INTERESSADA: Petrobras Distribuidora S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação formulado pela Petrobras Distribuidora S.A. em face do Edital do Leilão nº
02/2016-ANEEL, destinado à aquisição de ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, por tempestiva, da impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 002 de 2016, formulada pela Petrobras Distribuidora S.A – BR PETROBRAS, na forma d... |
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PROCESSOS: nº 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85
INTERESSADA: Comissão Especial de Licitação – CEL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Apresentação de Projetos Alternativos aos de Referência e pedidos de postergação da data de
realização do Leilão n. 02/2016-ANE... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Adiamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Adia a realização do Leilão ANEEL 002 de 2016 para os Lotes I, II e III dos sistemas isolados da Amazonas Distribuição Energia, para data a ser comunicada pela Comissão Especial de Licitação ... |
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PROCESSO: 48500.005750/2015-58
INTERESSADA: ANEEL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Definição da Bandeira Tarifária que vigorará no mês de abril/2016
I. RELATÓRIO
O Decreto nº 8.401, de 2015, estabeleceu que a Câmara de Comercialização de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2016755_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
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PROCESSO: 48500.006197/2014-90
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S.A. – Eletr... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, em face da Resolução Homologatória AN... |
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PROCESSO Nº: 48500.001731/2016-33.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Interligação Elétrica Norte
e Nordeste S.A. - IENNE em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de
Parcela Variável devido a Atraso na Entrada em Opera... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A - IENNE em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ... |
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PROCESSO Nº: 48500.001729/2016-64.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Interligação Elétrica
Pinheiros – IE Pinheiros em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de
Parcela Variável devido a Atraso na Entrada em Operação p... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016763_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001205/2012-40
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas – Furnas em face do Auto de Infração
nº 1.011/2014, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas - Furnas; e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 1.011 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016765_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005494/2013-37
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa em face
do Auto de Infração nº 27/2015-SFE,... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 27 de 2015, por in... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016766_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.000096/2016-77
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do Despacho
no 578, de 2016, emitido conjuntamen... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, em face do Despacho SRM/SRG/ANEEL 578, de 2016, que anuiu a repactua... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016766_2.pdf | pdf | TERMO DE REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO – ACR
TERMO DE REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO Nº 134/2016
Pelo presente instrumento, a Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, detentor de outorga para
geração de energia elétrica, com sede no endereço Av. Almirante Barroso, nº 52, 14º andar, Conjunto
1401, Centro, na cida... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, em face do Despacho SRM/SRG/ANEEL 578, de 2016, que anuiu a repactua... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016778_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000877/2008-51; 48500.000876/2008-15; 48500.000881/2008-10; 48500.000884/2008-53;
48500.000883/2008-17; e 48500.000880/2008-75.
INTERESSADOS: UTE MC2 Camaçari II S.A.; UTE MC2 Camaçari III S.A.; UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.;
UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A.; UTE MC2 Santo Antônio de Jes... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-03-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos pleitos do Grupo Bertin Energia no tocante ao reconhecimento de excludente de responsabilidades para postergação do cronograma e do início do perí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016780_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003748/2002-21
INTERESSADOS: Rima Energética Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rima Energética Ltda. em face do Despacho nº 1.850/2014,
emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Rima Energética Ltda, e no mérito, concede provimento anulando o Despacho SCT/ANEEL 1.850 de 17.06.2014, por vício de competência quanto pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004997/2015-57
INTERESSADAS: Parnaíba I Geração de Energia S.A. e Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo de Medida Cautelar, interposto pelas empresas Parnaíba I Geração de
Energia S.A. e Parn... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de providência cautelar interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A e pela Parnaíba II Geração de Energia S.A, para suspender a aplicação de pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000107/2016-19
INTERESSADO: Energest S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – srm e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energest S.A. em face do... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energest S.A, em face do Despacho SRM/SRG/ANEEL 243 de 2016, que negou a anuência da repactuação do risco hidrológico no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016783_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005730/2015-87.
INTERESSADOS: Energética Barra Grande S.A. - BAESA, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
e consumidores de energia elétrica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Energética Barra Grande S.A - BAESA, em face do Despacho SRM/SRG/ANEEL 341, de 10.02.2016, para anuir a repactuação do risco hidro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016783_2.pdf | pdf | TERMO ADITIVO Nº 01 AO
TERMO DE REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO Nº 117/2016
Pelo presente instrumento, a Energética Barra Grande S.A. - BAESA, detentora de outorga para geração
de energia elétrica, com sede no endereço Avenida Madre Benvenuta nº 1168, sala 102, Bairro Santa
Mônica, na cidade de Florianópolis, no Estad... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Energética Barra Grande S.A - BAESA, em face do Despacho SRM/SRG/ANEEL 341, de 10.02.2016, para anuir a repactuação do risco hidro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016784_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005182/2014-12
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face
da Resolução Homologatória nº 1.871/2015... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.871 de 2015, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016785_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006198/2014-34
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – Coelce e Conselho de Consumidores da área de
concessão da Coelce - Conerge
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Energética do Ceará – Coelce e pelo
Conselho de C... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Companhia Energética do Ceará - Coelce e do Conselho de Consumidores da área de concessão da Coelce - Conerge, em fac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016786_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000836/2014-11
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração nº 67/2014, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016787_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006118/2014-41
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do
Despacho no 123, de 19 de janeiro de 2016
I. R E L A T Ó R I ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A em face do Despacho 123 de 19.01.2016 e, determina que o valor de... |
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PROCESSO Nº: 48500.001730/2016-99.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Interligação Elétrica Serra
do Japi - IE Japi em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de Parcela
Variável devido a Atraso na Entrada em Operação pa... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo interposto pela Interligação Elétrica Serra do Japi - IE Japi em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema E... |
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PROCESSO Nº: 48500.001716/2016-95.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas do Pará
S.A. - Celpa em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de Parcela de Ineficiência de
Sobrecontratação com relação aos pontos de conexão... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico... |
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PROCESSO: 48500.000287/2016-39
ASSUNTO: recurso com solicitação de efeito suspensivo apresentado pela Empresa Energética Porto das Pedras
S/A - EEPP, em face do Despacho 654/2016-SRG-SRM/ANEEL, que anuiu à repactuação do risco hidrológico da
PCH Porto das Pedras.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de recurso interposto ... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Empresa Energética Porto das Pedras S.A à decisão proferida no Despacho SRG/SRM/ANEEL 654 de 2016, mediante o qual fo... |
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PROCESSOS: 48500.001471/2016-04
ASSUNTO: impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, apresentada pela Erplasti Indústria e Comércio de
Plásticos Eireli, interposta em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, de indeferir
o pleito de aprovação da adesão da empresa para março... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo à impugnação da Erplasti Indústria e Comércio de Plásticos Eireli, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, de indeferimento do pleito de apro... |
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PROCESSO: 48500.004036/2004-28 e 48500.005172/2006-33
ASSUNTO: pedido de atribuição de efeito suspensivo interposto pela Votorantim Energia Ltda., em face da cobrança
retroativa da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos da UHE Picada, no valor de R$
3.153.652,84.
I - DOS FATOS
1. Trata-se d... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido interposto pela Votorantim Energia Ltda, para determinar o cancelamento da Guia de Recolhimento da União, encaminhada por meio do Ofício SCG/ANEEL ... |
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PROCESSO: 48500.000287/2016-39
ASSUNTO: recurso com solicitação de efeito suspensivo apresentado pela Rio Sucuriú Energia S/A - Rio
Sucuriú, em face do Despacho 653/2016-SRG-SRM/ANEEL, que anuiu à repactuação do risco hidrológico da
PCH Buriti.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de recurso interposto pela Rio Sucuriú En... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-01", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Rio Sucuriú Energia S.A à decisão proferida no Despacho SRG/SRM/ANEEL 653 de 2016, mediante o qual foi anuída a repac... |
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PROCESSO: 48500.004908/2010-68
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e Companhia
Energética de Minas Gerais - CEMIG.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em face Resolução Norma... |
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PROCESSO: 48500.000244/2016-53.
INTERESSADO: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia – ESE, Companhia Sul Sergipana de Eletricidade
S.A. – Sulgipe e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
A... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Autoriza a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A - ESE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aditarem o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST citado, para red... |
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PROCESSO: 48500.003516/2015-96
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – ELEJOR.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - ELEJOR, em face do Auto de
Infração – 028/2015-SFG/ANEEL, l... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - ELEJOR, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0028 de 2015, e reduz o v... |
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PROCESSO: 48500.003784/2015-16.
INTERESSADO: U.E.G. Araucária Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela U.E.G. Araucária Ltda., em face do Auto de Infração – 029/2015-
SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Servi... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da U.E.G. Araucária Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 029 de 2015, e mantém o valor da penalidade de multa, nos te... |
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PROCESSO: 48500.003771/2014-58
INTERESSADO: Coqueiros Transmissora de Energia S.A. – CTE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Coqueiros Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 1.020/2015, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Coqueiros Transmissora de Energia S.A - CTE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.020 de 2015, e mantém o valor da mul... |
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PROCESSO: 48500.003769/2014-89
INTERESSADO: Pedras Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pedras Transmissora de Energia S.A. – PTE, em face do Auto de
Infração nº 1.022/2015, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Pedras Transmissora de Energia S.A - PTE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.022 de 2015, e mantém o valor da multa.... |
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