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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016834_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002296/2015-83
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte em face
do Auto de Infração no 124/201... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 124 de 2015, por infração ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004896/2015-86 e 48500.003841/2002-27 .
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.511, de 04.08.2015, que hierarquizou em p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016836_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: nº 48500.003799/2013-12, nº 48500.003890/2013-20 e nº 48500.002445/2013-42.
INTERESSADOS: Baraúnas Energética I S/A, Morro Branco I Energética S/A e Mussambê Energética S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Req... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Indefere as solicitações interpostas pela Baraúnas Energética I S.A, Morro Branco I Energética S.A e Mussambê Energética S.A, com vistas à caracterização como caso fortuito de incidentes ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016839_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001167/2014-97.
INTERESSADOS: LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S.A. – LNT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. – LNT, em face do Auto
de Infração nº 123/2015-SFE, de 16 de novembro de 20... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A – LNT, e reduz a multa imposta em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 123 de 2015. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002293/2015-40 e 48500.001685/2015-91
INTERESSADA: Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de impugnação interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, contra
decisão da Câmara de Co... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, contra a decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000064/2016-71
INTERESSADAS: Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana III Energias
Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana VII Energias Renováveis S.A, Ventos de Santo Augusto
IV Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana I Energias Renováveis S.A, Ventos de
Santa Jo... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece, e nega provimento, do pedido de concessão de medida cautelar da Ventos de Santa Joana V Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Joana III Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016842_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003026/2013-28.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise do pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S. A. contra a Resolução
Autorizativa 5.012/2015, de 20 de janeiro de 2015.
I... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.012 de 20.01.2015. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016846_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005975/2014-23
INTERESSADO: Usina Xavante S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Xavante S.A., em face do Auto de Infração nº 1.001/2014,
lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Se... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Usina Xavantes S.A, em face do Auto de Infração 1.001 de 2014, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Control... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001342/2006-10 e 48500.006369/2014-25.
INTERESSADAS: Curuá Energia S.A.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Curuá Energia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece, e nega provimento aos pedidos da Curuá Energia S.A, de suspensão das obrigações do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica VPMI 081 de 2004, de desconsideração de insuficiências... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016849_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001891/2014-11
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo Interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da penalidade
aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públi... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração 004 de 2012, lavrado pela Agência Reguladora de Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016850_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006739/2011-81
INTERESSADO: Tecneira Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Tecneira... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Nega provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Tecneira Embuaca Geração e Comercialização de Energia S.A, no qual a empresa solicitou que não lhe fosse exigido prorrogar a vigênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016864_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004384/2011-96, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41, 48500.000327/2011-38 e
48500.001370/2011-11
INTERESSADOS: Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A., Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A., Enel Green
Power Pedra do Gerônimo Eólica S.A., Enel Green Power Modelo I Eólica S.A. e Enel Green Pow... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2016", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-11", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia, a solicitação de prorrogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Tacaicó, Pau Ferro e Pedra do Gerônimo, no mun... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016874.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000784/2014-75
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Leilão para contratação de energia elétrica e potência associada, referente ao atendimento aos
sistemas isolados da Co... | {"assinatura": "Assinatura:08/04/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2016874.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016885_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000837-2014-58.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto
de Infração nº 66/2015, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere parcialmente o recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 066 de 2015, referente à penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016886_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006162/2014-51
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
em face do Auto de Infração n° 17/2016... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 017 de 2016, m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016889_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004585/2013-55
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A –
ENERSUL, em face do Auto de Infração – AI 004/2009/DNF, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face do Auto de Infração AGEPAN 004/2009/DNF, por transgressõe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016896_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002386/2013-11.
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. contra o Auto
de Infração - AI nº 2/2014, emitido pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 2014, e mantém o valor da penalidade de multa. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016902_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006649/2013-52.
INTERESSADO: Cemig Distribuição - CEMIG.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição contra o Auto de Infração nº
0042/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-20", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig D Serviços de Eletricidade S.A – CEMIG-D, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 042 de 2015, mantendo a aplicação da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016903_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002534/2012-16
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-D
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-D em face do Auto de Infração
nº 1.003/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Copel Distribuição S.A - Copel-D, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.003 de 2014, para reduzir o valor da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016906_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003006/2014-38
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. contra o
Auto de Infração nº 01/2014, lavrado pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração ARPB 01 de 2014, para reduzir o val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016910_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.001166/2010-19 e
48500.001182/2010-10.
INTERESSADAS: Nova Eólica Lagoa Seca S.A., Nova Eólica Vento do Oeste S.A., Nova Eólica Garças
S.A., Nova Eólica Araras S.A. e Energimp S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-20", "ementa": "Defere parcialmente o pedido da Energimp S.A em nome das suas empresas controladas Nova Eólica Lagoa Seca S.A, Nova Eólica Vento do Oeste S.A, Nova Eólica Garças S.A, Nova Eólica Araras S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000121/2016-12
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, com vistas
à pro... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-28", "ementa": "Defere o pedido da Copel Geração e Transmissão S.A, de enquadramento e prorrogação de prazo, de aplicação à Usina Termelétrica Figueira do critério de eficiência energética; e determina à E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016953_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005228/2013-12
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração nº 81/2014, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, para manter, na íntegra, o valor da multa, imposta pelo Auto de Infraç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016954_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003795/2015-98
INTERESSADA: Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM em face do Auto de
Infração nº 4/2016, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 2016, e mantém o valor da multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004352/2015-14 e 48500.004297/2015-62
INTERESSADOS: Msul Energias Renováveis S.A., Trix Engenharia Civil Ltda. e CPFL Energias Renováveis S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Msul Energias Renováveis Ltda. em face do Despacho 3.59... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Msul Energias Renováveis Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.590, de 28.10.2015, para ratificar a decisão que confere à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016956_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000083/2016-06
INTERESSADO: Companhia Fabril Mascarenhas
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Fabril Mascarenhas em face do Despacho 3.961/2015,
emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que notificou a Recorre... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Fabril Mascarenhas, em face do Despacho SGT/ANEEL 3.961, de 2015, de notificação sobre o lançamento retroativo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016957_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004144/2014-34.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação
indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da COELCE, reforma parcialmente, de ofício, a decisão da ARCE; determina que a concessionária efetue o reenquadramento da unidade consumidora citada co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016958_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005260/2015-51.
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulist... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, contra a decisão do Operador Nacional do sistema Elétrico - ONS d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016959_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.004530/2014-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí – Cepisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – Cepisa, com ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-25", "ementa": "Prorroga, por prazo determinado, o Plano de Obras da Companhia Energética do Piauí - Cepisa na qual deverá apresentar comprovação da conclusão das obras e da contabilização dos val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016966_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001605/2012-55
INTERESSADO: Estação Transmissora de Energia – Estação, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Elet... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.001 de 2015, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016967_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004376/2011-40, 48500.004377/2011-94, 48500.004378/2011-39, 48500.004393/2011-
87 e 48500.003964/2015-90.
INTERESSADOS: Eólica Cerro Chato IV S.A., Eólica Cerro Chato V S.A., Eólica Cerro Chato VI S.A. e Eólica
Cerro dos Trindade S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superin... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da Cerro Chato IV S.A, Eólica Cerro Chato V S.A, Eólica Cerro Chato VI S.A e da Eólica Cerro dos Trindade S.A, com vist... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016968_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001197/2015-84.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de requerimento de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Carcará
I, outorgada à empresa Usina de Energia Eólica Carcará I S.A., por meio da Portaria nº 205, de 05/04/2012... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Carcará I, bem como não reconhece o excludente de responsabilid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016973_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006729/2011-46 e 48500.006726/2011-11.
INTERESSADOS: Gestamp Eólica Macambira I S.A e Gestamp Eólica Macambira II S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais G... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Gestamp Eólica Macambira I S.A, e da Gestamp Eólica Macambira II S.A, referente aos pleitos de alteração dos cronogramas de implantação ... |
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PROCESSO: 48500.006823/2013-67
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A - ITE, em face do Auto de
Infração – 1.018/2015-SFF, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Itumbiara Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.018 de 2015, e mantém o valor da penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016992.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000716/2014-14
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC interposto por
Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas como alternativa às... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-04-25", "ementa": "Declara extinto o processo, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente, e determina o retorno dos autos à Superint... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017012.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004292/2016-11
INTERESSADOS: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Paulista de Força e Luz –
CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, inter... | {"assinatura": "Assinatura:04/01/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-05", "ementa": "Declara a perda de objeto do pleito de medida cautelar da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga e da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, com vistas ao expurg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017100.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000641/2015-44.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Novo Horizonte-CNH face ao Despacho n.º 744/2016-
SFG, de 28 de março de 2016.
I - DOS FATOS
1. Por meio das correspondências ROV.DT-092/15, ROV.DT-093/15, ROV.DT-094/15, ROV.DT-095/15,
ROV.DT-096/15, ROV.DT-097/15, ROV... | {"assinatura": "Assinatura:16/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Consórcio Novo Horizonte - CNH, em face do Despacho SFG/ANEEL 744 de 28.03.2016, por perda de objeto. Imprimir", "esfera": "Esfera:Ou... |
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PROCESSO: 48500.002624/2015-41.
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 042, de 2016, decorrente de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171001_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003099/2013-10
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em face do Auto
de Infração 54/2016-SFE, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 054, de 2016; converte as penalidades... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171002_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005360/2016-69
INTERESSADA: Gestamp Eólica Macambira I S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Gestamp Eólica Macambira I S.A. em face do Auto de
Infração nº 1/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do R... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Gestamp Eólica Macambira I S.A, em face do Auto de Infração ARSEP 001, de 2016, por descumprimento do cronograma de impla... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171003_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006060/2009-78 e 48500.007091/2010-80.
INTERESSADO: Enebrás Tecnologia Industrial Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enebrás Tecnologia Industrial Ltda., em face do Despacho
nº 1.271, de 16 de maio de 2016, que consubst... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Enebrás Tecnologia Industrial Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 1.271, de 16.05.2016, que facultou à Black Suffolk Part... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171004_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003265/2015-40
INTERESSADO: COPEL Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Cop... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da COPEL Geração e Transmissão S.A - Copel-GT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.930, de 2016, que autorizou a imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171005_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003269/2015-28
INTERESSADO: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU
.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A – ETAU, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.02... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171006_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004417/2014-41.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho
nº 1063/2016, emitido pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho SAF/ANEEL 1.063, de 2016. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171007_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002623/2016-88.
INTERESSADO: Japungu Agroindustrial S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise de Pedido de Impugnação interposto pela Japungu Agroindustrial S.A. em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE,... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Japungu Agroindustrial S.A, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003880/2016-37.
INTERESSADO: Bioenergia do Brasil S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise de Pedido de Impugnação interposto pela Bioenergia do Brasil S.A. em face de decisão
emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, re... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Bioenergia do Brasil S.A, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente a procedime... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171009_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001433/2017-24.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A., com vistas
a utilizar seus crédito... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, na condição de gestora dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a realizar o desembolso no valor citado, para p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017101.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000368/2016-39
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado pela Amazonas Energia S.A., com vistas à Revisão
Tarifária Extraordinária.
I. RELATÓRIO
1. Em 1º de agos... | {"assinatura": "Assinatura:16/01/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-19", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2017101.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171010_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001507/2017-22
INTERESSADO: Centrais Elétrica de Rondônia S.A. – Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, c... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-19", "ementa": "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, na condição de gestora dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a realizar o desembolso no valor citado, para p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171011_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001826/2017-38.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, com
vistas a utilizar seus créditos ... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, na condição de gestora dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a realizar o desembolso no valor citado, para p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171012_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006590/2014-83.
INTERESSADOS: Itaqui Geração de Energia S.A., Pecém II Geração de Energia S.A., Parnaíba I Geração de Energia
S.A. e Parnaíba III Geração de Energia S.A., consumidores de energia, Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE e Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
REL... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Concede provimento ao pedido da Itaqui Geração de Energia S.A, Pecém II Geração de Energia S.A, Parnaíba I Geração de Energia S.A e Parnaíba III Geração de Energia S.A, para determinar à Câm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171013.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002563/2016-01.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela CELG Distribuição S.A. –
CELG-D em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico de Parcela de Ineficiência de
Sobrecontratação-PIS com relação aos pontos de conexão Luziânia ... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-13", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido da CELG Distribuição S.A - CELG-D, para suspensão da aplicação de penalização da cobrança da Parcela de Ineficiência de Sobrecontratação - PIS referente a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171020_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000868/2014-17.
INTERESSADO: Agentes de Geração, cujas concessões foram prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783/2013.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Proposta de aditivo contratual e metodologia para inclusão de ad... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Suspende o prazo de envio do plano de investimento completo com horizonte de cinco anos, de que trata o Submódulo 12.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET; e posterga, em até se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006198/2014-34
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - Coelce
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face da
Resolução Homologatória nº 2.061/2016, que homologou o resul... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.061, de 2016, que homologou o result... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171023_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005398/2015-51.
INTERESSADO: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A - ESE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise de pedido de reconsideração interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.- ESE
em face da Resolução Homologatór... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A - ESE, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.062, de 2016, que ho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171024_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002993/2015-34
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia El... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Despacho ANEEL 2.436 de 13.09.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171051.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005008/2016-23.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A. em face
do Despacho nº 723, de 14 de março de 2017, por meio do qual foi negado provimento ao pedido de impugnação
interposto em face da decisão do Conselho de Administração ... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-19", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Energimp S.A, em face do Despacho ANEEL 723, de 14.03.2017, por meio do qual foi negado provimento ao pedido de impugnação em face da decis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003482/2011-14.
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº
12/2014, de 6 de agosto de 2014, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-24", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 012, de 2014, que aplicou à concessionária a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171065_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004985/2013-61
INTERESSADO: Companhia Energética de Roraima - CERR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima - CERR em face do
Auto de Infração – AI nº 61/2016, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética de Roraima - CERR, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 061, de 2016, para manter o valor da penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171066_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001995/2012-63
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A – CEB-D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-D, em face do Auto de infração
1.007/2016, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL1007 de 2016, referente à fiscalização... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002297/2015-28
INTERESSADO: Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Ch... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 096, de 2016, para manter o valor da penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000352/2013-83
INTERESSADO: Mineração Paragominas S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mineração Paragominas S.A. (MPSA) em face do Despacho
3.283/2016, emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Auto... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Mineração Paragominas S.A - MPSA, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.283, de 14.12.2016, que decidiu que não há valor a ser ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21.
INTERESSADOS: SPE Vãozinho Energética Ltda. e RC Administração e Participações S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela RC Administração e Participações S.A. em face do
Despa... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Nega provimento ao pedido interposto pela RC Administração e Participações S.A, recebido como direito de petição, em face do Despacho ANEEL 276 de 2017, referente à Pequena Central Hidrelétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005165/2016-39.
INTERESSADO: Candeias Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Candeias Energia S.A.,
com vistas à não aplicação de regra de comercialização referente ao ... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-27", "ementa": "Concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Candeias Energia S.A, e, no mérito, determina que na apuração de indisponibilidades das Usinas Termelétricas Global I e Global ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003852/2013-77, 48500.005909/2013-72 e 48500.007251/2010-91.
INTERESSADOS: Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. - ETN, Gestamp Eólica do Brasil S.A., EDP Renováveis
Brasil S.A., CPFL Energias Renováveis S.A., Companhia Paranaense de Energia – Copel e Operador Nacional do
Sistema – ONS.
RELATOR: ... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-24", "ementa": "Altera o Anexo do Despacho ANEEL 3.101, de 12.08.2014; e fixa prazo determinado para que os agentes de geração relacionados celebrem Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003990/2016-07
INTERESSADOS: Distribuidoras de Energia Elétrica, Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica
– Procel e Eletrobras.
RELATOR: Diretor Tiago De Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
ASSUNTO: Recolhimento dos r... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-20", "ementa": "Autoriza às distribuidoras de energia elétrica a recolherem o percentual de 20% dos recursos destinados aos programas de eficiência energética para financiar o Plano de Aplicação de Recurso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171077_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.002552/2016-13
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Análise do Pedido de Impugnação interposto pela Upside Finanças Corporativas Ltda. em face do
Edital do Leilão de Transmissão no 5/2016, por suposto vício na peça editalícia ao estabelecer a e... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação formulado pela Upside Finanças Corporativas Ltda, em face do Edital do Leilão de Transmissão 005 de 2016. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005585/2016-15
INTERESSADOS: Comodoro Energética S.A. e Presente de Deus Energética S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Aplicabilidade de sanções administrativas à Comodoro Energética S.A e à Presente de ... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-27", "ementa": "Suspende, por tempo determinado, o direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL à Comodoro Energética S.A e à Presente de Deus Energética S.A, titulares das Pequenas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001899/2017-20.
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -CCEE, Operador Nacional do Sistema Elétrico-
ONS, Eletrobras.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG;
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-24", "ementa": "Aprova as providências necessárias e o calendário para que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE promovam a transição d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171122.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002556/2016-00.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela São João Transmissora
de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.260, de 28 de março de 2017, que autorizou essa Empresa,
detentora do Contrato de Concessão do Serviço Público ... | {"assinatura": "Assinatura:24/04/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela São João Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.260, de 28.03.2017, que autorizou a empresa a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171128_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000636/2017-01
INTERESSADO: Mirante Empreendimentos, Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz e
Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré – Ceripa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTR... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Determina à Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí - Paranapanema - Avaré - Ceripa, a incorporação da rede do Loteamento Marajoara, no município de Itaí, (SP), e providencia o imediato... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171130_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000320/2017-10, 48500.000319/2017-87, 48500.000318/2017-32 e 48500.000317/2017-98.
INTERESSADOS: Centrais Eólicas Itapuã IV Ltda. e Centrais Eólicas Itapuã V Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Análise dos Termos de Intimação nº 1.002/2017-SFG, nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Sobrestá a decisão em desfavor da Centrais Eólicas Itapuã IV e V Ltda, com a proposta revogação das autorizações para implantação e exploração das Usinas Solares Fotovoltaicas Caetité I, II, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171131_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSOS: 48500.002131/2014-21, 48500.002134/2014-64, 48500.003708/2014-11, 48500.003701/2014-
08, 48500.003699/2014-69, 48500.003700/2014-55, 48500.003749/2014-16, 48500.003748/2014-63,
48500.001798/2014-14, 48500.003705/2014-88, 48500.002126/2014-18, 48500.002122/2014-30 e
48500.001797/2014-61
INTER... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Sobrestá com a proposta de revogação das autorizações para implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Bom Jesus, Cachoeira, Carnaúba I, Carnaúba II, Carnaúba III, Carnaúb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171132_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003267/2012-96, 48500.001940/2012-53, 48500.006721/2013-41 e
48500.001989/2012-14.
INTERESSADOS: Central Eólica Famosa I S.A., Central Eólica Pau Brasil S.A., Central Eólica Rosada
S.A. e Central Eólica São Paulo S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Termos de Intimação... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Sobrestá a decisão em desfavor das Centrais Eólicas Famosa I S.A, Pau Brasil S.A, Rosada S.A e São Paulo S.A, com proposta de aplicação da pena de revogação das autorizações para implantação e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171134_1.pdf | pdf | FL. 1 de 13
VOTO
PROCESSOS: 48500.000313/2017-18, 48500.000312/2017-65, 48500.000311/2017-11, 48500.000310/2017-
76, 48500.000299/2017-44, 48500.000298/2017-08, 48500.000297/2017-55, 48500.000296/2017-19 e
48500.000295/2017-66
INTERESSADOS: Dracena I Parque Solar S.A., Dracena II Parque Solar S.A., Dracena III Parque S... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Sobrestá a análise do Termos de Intimação citados, em desfavor da Dracena I Parque Solar S.A, da Dracena II Parque Solar S.A, da Dracena III Parque Solar S.A e da Dracena IV Parque Solar S.A,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171135_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003287/2010-03, 48500.003739/2010-49, 48500.003740/2010-73, 48500.005469/
2010-19, 48500.001710/2012-94, 48500.001939/2012-29, 48500.001715/2012-17 e 48500.002337/2012-
99.
INTERESSADAS: Nova Eólica Araras S.A., Nova Eólica Garças S.A., Nova Eólica Lagoa Seca S.A., Nova
Eólica Vento do Oeste S.A., ... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Sobrestá a decisão em desfavor da Nova Eólica Araras S.A, Nova Eólica Garças S.A, Nova Eólica Lagoa Seca S.A, Nova Eólica Vento do Oeste S.A, Nova Eólica Ventos de Santa Rosa Energias Renováv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171136_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000467/2017-00, 48500.000466/2017-57, 48500.000465/2017-11.
INTERESSADOS: UFV Solar Caetité 1, UFV Solar Caetité 2 e UFV Solar Caetité 3.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
ASSUNTO: Análise dos Termos de Intimação nºs 1.044/2017-SFG, 1.045/2017-SFG e 1.046/2017-S... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Sobrestá a decisão em desfavor das empresas Fotowatio do Brasil Projetos de Energias Renováveis III S.A, Fotowatio do Brasil Projetos de Energias Renováveis Ltda, Solar Caetité 1 S.A, Solar C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171137_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000316/2017-43
INTERESSADO: Coremas I Geração de Energia SPE Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Termo de Intimação 1.047/2017-SFG, de 20/2/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG, em desfavor da SPE Cesp Coremas I Ltda., atu... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-27", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.047 de 20.02.2017, em desfavor da SPE Cesp Coremas I Ltda, atualmente denominada Coremas I Geração de Energia SPE Ltda, sem prejuízo da avaliação acerca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171138_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000594/2000-81
INTERESSADOS: Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. explorar a
Pe... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento da Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A, para centralizar a medição em um único ponto ou, alternativamente, unificar os at... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171139_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.005493/2012-10
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A – Escelsa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Espírito Santo
Centrais Elétricas S.A – Escelsa, com vi... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de medida cautelar da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa, visando suspender a cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171141_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004255/2015-21
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, em face do
Despacho nº 1.841/2016, que conheceu do Requerimento Adminis... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Hidroelétrica Panambi S.A – Hidropan, em face do Despacho ANEEL 1.841 de 12.07.2016. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171143_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002516/2016-50
INTERESSADOS: Distribuidoras de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL:SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO - SRM
ASSUNTO: Requerimentos administrativos interpostos por distribuidoras de energia elétrica, com vistas à
considera... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos requerimentos administrativos das distribuidoras de energia elétrica, com vistas ao reconhecimento da sobrecontratação involuntária, decorrente da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171144_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000624/2017-79
INTERESADAS: Cervantes I Eólica S.A., Cervantes II Eólica S.A., Cachoeira Eólica S.A., Bom Jesus Eólica
S.A., Carnaúba I Eólica S.A., Carnaúba II Eólica S.A., Carnaúba III Eólica S.A., Carnaúba V Eólica S.A., Pitimbu
Eólica S.A., Punaú I Eólica S.A., São Galvão Eólica S.A., São Caeta... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de impugnação da Cervantes I Eólica S.A, Cervantes II Eólica S.A, Cachoeira Eólica S.A, Bom Jesus Eólica S.A, Carnaúba I Eólica S.A, Carna... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171144_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.000624/2017-79
INTERESADAS: Cervantes I Eólica S.A., Cervantes II Eólica S.A., Cachoeira Eólica S.A., Bom Jesus Eólica S.A.,
Carnaúba I Eólica S.A., Carnaúba II Eólica S.A., Carnaúba III Eólica S.A., Carnaúba V Eólica S.A., Pitimbu Eólica S.A.,
Punaú Eólica S.A., São Galvão Eólica S.A., São C... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de impugnação da Cervantes I Eólica S.A, Cervantes II Eólica S.A, Cachoeira Eólica S.A, Bom Jesus Eólica S.A, Carnaúba I Eólica S.A, Carna... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171146_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001318/2017-50
INTERESSADOS: Toda a sociedade
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM
ASSUNTO: Instauração de Audiência Pública, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o
aprimoramento da proposta de regulament... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, até a aprovação em definitivo das Regras de Comercialização, realize o rateio do encargo de segurança energética com b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171146_2.pdf | pdf | Encargos
Versão 2017.x.xÍNDICE
ENCARGOS 5
1. Introdução 5
1.1. Lista de Termos 7
1.2. Conceitos Básicos 8
2. Detalhamento das Etapas de Encargos 15
2.1. Encargos por Restrição de Operação 15
2.2. Encargos de Serviços Ancilares 23
2.3. Apuração do Valor dos Encargos Não Ajustados 28
2.4. Total de Recursos Ajustados para... | {"assinatura": "Assinatura:25/04/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-28", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, até a aprovação em definitivo das Regras de Comercialização, realize o rateio do encargo de segurança energética com b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171194_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.000977/2014-26
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso Administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 104, de 2015, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171195_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.006264/2014-76
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Eletronorte Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 037, de 04.05.2016, que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171196_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005291/2015-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, em face do
Auto de Infração – 078/2016-SFE... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 078, de 2016, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171197_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.000706/2012-17
INTERESSADO: Iguaçú Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – Ienergia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. - Ienergia em
face do Auto de Infra... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Iguaçú Distribuidora de Energia Elétrica Ltda - Ienergia, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171198_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005076/2016-92
INTERESSADO: Laboratório Randon Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Laboratório Randon Ltda. em face da decisão proferida pela Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Laboratório Randon Ltda, para manter a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171199_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004451/2015-04
INTERESSADOS: Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá – em face da
Resolução Homologatória nº 2.071/2016, que homologou ... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.071, de 2016, que homologou a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017119_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001678/2015-90.
INTERESSADO: Linha Verde Transmissora de Energia S.A – LVTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linha Verde Transmissora de Energia S.A. -
LVTE em face ao Auto de Infração nº 0041/2016-SFE.
I – RELATÓRIO
1. A f... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Linha Verde Transmissora de Energia S.A - LVTE, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 041, de 2016. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001129/2016-04.
INTERESSADO: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas ATE III Transmissora de Energia S.A.,
Brasnorte Transmissora de Energia S.A., Cemig Geração ... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos interpostos contra a Resolução Homologatória ANEEL 2.098, de 28.06.2016; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171201_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.000865/2014-75
INTERESSADO: Mineração Caraíba S.A. - MCSA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Mineração Caraíba S.A. - MCSA em face do Despacho
nº 3.388/2015, que indeferiu o pedido de descontos ou subs... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Mineração Caraíba S.A – MCSA, contra Despacho ANEEL 3.388 de 2015, haja vista tanto a intempestividade quanto a ausência do interesse de agir. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171202_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.000332/2014-93
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Análise de possíveis inconsistências na Base de Remuneração Regulatória - BRR da Amazona... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A – AmE, das alegações de inconsistências na Base de Remuneração Regulatória - BRR do 3º Ciclo de Revisão Tarif... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171203_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002378/2010-13.
INTERESSADO: PCH Capão Alto Geração de Energia S.A. Geração de Energia S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Capão Alto, outorgada à PCH Cap... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido para suspensão, por tempo indeterminado, do cronograma de implantação e da exigibilidade de aporte da Garantia de Fiel Cumprimento da Pequen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171205_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004197/2007-26
INTERESSADO: Itiquira Energética S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Itiquira Energética S.A., em face do Despacho 1.230/2016 e
do Ofício 254/2016-SFG/ANEEL, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos da Itiquira Energética S.A, em face do Despacho SFG/ANEEL 1.230, de 11.05.2016, e do Ofício SFG/ANEEL 254, de 22.06.2016, e, no mérito, reconhece que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171205_3.pdf | pdf | VOTO VISTA
PROCESSO Nº: 48500.004197/2007-26
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Itiquira Energética S.A., em face do Despacho 1.230/2016 e
do Ofício 254/2016-SFG/ANEEL, emitidos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG,
que tratam de suspensão de operação comercial de unidades... | {"assinatura": "Assinatura:02/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos da Itiquira Energética S.A, em face do Despacho SFG/ANEEL 1.230, de 11.05.2016, e do Ofício SFG/ANEEL 254, de 22.06.2016, e, no mérito, reconhece que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017124_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003072/2016-70.
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D e... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celg Distribuição S.A - Celg-D, em face do Auto de Infração AGR 005, de 2015, em decorrência de fiscalização técnica em 2... |
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