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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171267_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004770/2015-10
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A.– Celpa em face do Auto de
Infração nº 81/2016, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-16", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A – Celpa, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 081, de 2016, que aplicou à concessionária ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171269_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002270/2016-16, 48500.002268/2016-47, 48500.002266/2016-58 e 48500.002271/2016-
61
INTERESSADO: Energias Renováveis Mazp Ltda. - MAZP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energias Renováveis Mazp Ltda. em ... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela Energias Renováveis Mazp Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 1.258 de 13.05.2016, para manter a decisão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171270_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004455/2015-84
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A. – Furnas em face do Despacho nº 3.67... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.678, de 10.11.2015, para manter a decisão de exec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171273_1.pdf | pdf | FL. 1 de 2
VOTO
PROCESSO: 48500.005008/2016-23
INTERESSADOS: Energimp S.A., Nova Eólica Araras S.A., Nova Eólica Garças S.A., Nova Eólica Lagoa Seca
S.A. e Nova Eólica Vento do Oeste S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito susp... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Energimp S.A, em face do Despacho ANEEL 723, de 14.03.2017, que negou proviment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171274_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004739/2014-90
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR, com vi... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, com vistas a estender à Requerente os efeitos do Despacho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006338/2012-11
INTERESSADOS: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face do Auto
de Infração nº 3/2012, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A, para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração SFG/ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171277.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004981/2016-25
INTERESSADOS: Superintendência de Recursos Humanos e Superintendência de Fiscalização dos Serviços
de Eletricidade
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
ASSUNTO: Inexigibilidade de Licitação 9/2016 - Contrataçã... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-10", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "33.", "pdf_arquivo": "adsp20171277.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004642/2015-68.
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo para a revisão do reembolso da Conta Consumo de Combustíveis
(CCC) referente à Unidade Térmica Mauá (UTE Mauá), Bloco I... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Aprova a utilização do valor de consumo específico para estimativa do volume de combustível consumido nos períodos de março a julho e de outubro a dezembro de 2013; aprova a utilização dos va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171321_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.006894/2010-17
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.- Eletronorte, em
face do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, para manter, na íntegra, o valor da multa, imposta pelo Auto de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171322_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005091/2014-79
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do
Auto de Infração nº 102/2015,... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, e, de ofício, excluir o agravamento por reincidência na d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171323_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002745/2015-93
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de
Infração nº 069/2016 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 069, de 2016, mantendo o valor da penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171324_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000829/2011-69
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração
002/2014-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - ... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 002, de 2014, e, no mérito, ratifica a decisão de aplicação das penalidades de advertênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171325_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002088/2012-31
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP em face do Auto
de Infração nº 21/2014, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 021 de 2014, para reduzir o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171326_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002257/2016-67.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) contra o
lançamento da Taxa de Fiscalização de Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, em face do Despacho SGT/ANEEL 088 de 13.01.2017, que fixou o valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171327_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003125/2013-18 e 48500.005184/2015-84
INTERESSADOS: Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, Associação Brasileira de
Geradoras Termelétricas – ABRAGET, Brasil Comercializadora de Energias Ltda., Diferencial Comercializadora de
Energia Ltda., Matrix Comercializadora de Ene... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento aos recursos administrativos da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - Abraceel, Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171328_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005637/2002-31
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em
face da REN nº 729/2016, que estabelec... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-23", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa, em face da Resolução Normativa ANEEL 729, de 28.06.2016, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171329_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000872/2014-77
INTERESSADO: Usina Termelétrica de Anápolis S.A. - UTE Daia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis S.A. – UTE Daia, em
face do Despacho nº 464/2016, que indeferiu a revis... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Usina Termelétrica de Anápolis S.A - UTE Daia, em face do Despacho ANEEL 464, de 23.02.2016, para manter a decisão na í... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171330_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001564/2015-40
INTERESSADOS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA –DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
Cteep em face do Despacho no... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-23", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, em face ao Despacho ANEEL 120 de 17.01.2017, haja vista exaurida a esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171336_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004331/2015-07.
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEEE-D em face do Auto de Infração 0002/2014 da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face do Auto de Infração AGER... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171337_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002389/2017-70
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – Celesc D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celesc Distribuição S.A. –
Celesc D em face de decisão do Operador Naciona... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-22", "ementa": "Conhece e, nega o provimento do pedido de medida cautelar interposto pela Celesc Distribuição S.A - Celesc D, para suspender a cobrança a título de adicionais de encargo de uso nos horário... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017134.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002745/2016-75
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento administrativo apresentado pela Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, com vistas à
suspensão de obrigações decorrentes de processos ... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Extinção do processo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-19", "ementa": "Extingue o processo administrativo, uma vez que seu objeto se tornou desnecessário a partir da não renovação da concessão da Eletrobrás Distribuição Piauí e da edição pelo Ministér... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017135_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002199/2014-18
INTERESSADO: Companhia Paulista Força e Luz - CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista Força e Luz - CPFL Paulista em
face do Auto de Infração nº 3/2013, lavrado pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Paulista Força e Luz, em face do Auto de Infração ARSESP 003, de 2013, para alterar o valor multa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003437/2015-85
INTERESSADAS: Empresas integrantes do Consórcio Oliveira - ETAM e participantes do Leilão nº 02/2016-
ANEEL 2ª Etapa
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação formulado pela Consórcio Oliveira - ETAM, integrado pelas empresas
Oliveira... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 02, de 2016 - 2ª Etapa formulado pelo Consórcio Oliveira - ETAM, integrado pelas empresas Oliveira E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017138_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001099/2015-47
INTERESSADA: Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT
ASSUNTO: Análise do pedido de concessão de benefícios e/ou subsídios às cooperativas de eletrificação rural,
nos termos da legislação vig... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-24", "ementa": "Declara que não há impedimento que a Cooperativa Aliança - Cooperaliança faça jus ao desconto nas Tarifas de Energia - TE e de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, concedido às permissioná... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171411_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001900/2017-16
INTERESSADOS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica, Associação Brasileira das Empresas de
Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE e Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB.
RELATOR: Diretor Reive de Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2017", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-30", "ementa": "Estabelece os modelos de encaminhamento de informações, disponíveis no sítio eletrônico da ANEEL, para atualização do Banco de Preços de Referência a serem utilizados nos processos de autorizaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171412_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001882/2012-68.
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.– Furnas
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A.– Furnas em face da aplicação do
Auto de Infração nº 0095/2016-SFE, em decorrência ... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao Pedido de Reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 095, de 2016, em decorrência de fiscaliza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171414_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004041/2015-55
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA em face do Auto de
Infr... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 041, de 2016, que aplicou multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017143_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004128/2016-11
INTERESSADO: Genpower Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Genpower Participações S.A. em face do Despacho no
2.213/2016, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estud... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Genpower Participações S.A, em face do Despacho SRM/ANEEL 2.213, de 2016, para determinar à Câmara de Comercialização ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017144_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002439/2012-12
INTERESSADO: Norte Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Norte Energia S.A.,
com vistas à postergação do prazo para manifestação junto à Câma... | {"assinatura": "Assinatura:17/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-23", "ementa": "Conhece e, nega provimento, do pedido de medida cautelar da Norte Energia S.A, para suspender a entrega da programação de montantes à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2014-43
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricida... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A, referente à incidência de multa e juros no pagamento em atraso do encargo da Conta de Desenvolvimento Energét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171465_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004287/2016-16
INTERESSADOS: Washington Humberto Cinel (consumidor), Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A., atual
RGE Sul
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Med... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, atual RGE Sul, decorrente de irregularidade constatada na unidade c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171466_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005397/2015-14.
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A. - RGE.
.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia - RGE em face da Resolução
Homologatória 2.082/2016, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2016 e fixou as Ta... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.028 de 2016, que homol... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004892/2014-17
INTERESSADO: CELG Geração & Transmissão S.A – CELG-GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Geração & Transmissão S.A – CELG-GT, em face do Auto
de Infração – 86/2015-SFE, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela CELG Geração & Transmissão S.A - CELG-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 086 de 2015, e mantém o valo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005738/2016-24
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D em face do Despac... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de anuência interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, para constituição de garantia de cessão de parte dos direitos emergentes... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001091/2016-61
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Despacho nº 3.282/2016, emitido pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.282, de 14 de dezembro de 2016, que ex... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002921/2014-14
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. - Celesc Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS em face do
Despacho nº 1.007/2016, que negou pleito, para celebrar Termo ... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Celesc Distribuição S.A, em face do Despacho ANEEL 1.007, de 26.04.2016, para manter, na íntegra, a decisão. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004216/2016-13.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em face
da Resolução Autorizativa 6.043/2016, que autorizou a Re... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Resolução Autorizativa ANEEL 6.043, de 2016, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171472_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003390/2013-98
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Amazonas
Distribuidora de Energia S.A. - AmE em face do Despacho nº 1.... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, em face do Despacho ANEEL 1.025, de 26.04.2016, e mantém, na... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171473_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.006752/2011-31
INTERESSADO: Companhia Energética Canoas S.A. – Canoas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido apresentado pela Companhia Energética Canoas S.A. – Canoas para alterar o cronogram... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido apresentado pela Companhia Energética Canoas S.A – Canoas, para alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Ado Popi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171474_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000164/2004-66.
INTERESSADO: Usina Termelétrica Winimport S. A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Usina Termelétrica Abílio Bornia, outorgada por transferência à empresa Usina Termelétrica Winimport
S.A. por meio... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Indefere o requerimento da Gaia Energia e Participações S.A - Gaia, com vistas à revogação da outorga de autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica Abílio Bornia, por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171475_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004379/2011-83, 48500.005245/2016-94 e 48500.005243/2016-03.
INTERESSADA: Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Revogação, a pedido, da Central Geradora Eólica Catavento... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Revoga a autorização concedida a Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia S.A para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploraç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171476_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005114/2010-11
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. – Eletrobras, e... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20171476_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171477_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001567/2016-64.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco – Chesf, Eletrosul Centrais Elétricas S.A., Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. – ETVG,
Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A., Serra da Mesa Transmissão de ... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Conhece, o pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Eletrosul Centrais Elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171483_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004003/2016-83
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A – Cemig-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A – Cemig-D em face do Despacho
no 235, de 2017, emitido pela Superintendência de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 235, de 25.01.2017, que concedeu provimento parcial ao requerimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171484_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000798/2014-99.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
- CTEEP em face do Despacho nº 4... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Despacho ANEEL 4.036, de 15.12.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171485_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.001586/1999-83.
INTERESSADOS: Ampla Energia e Serviços S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., com vistas à anulação da
Resolução ... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20171485_3.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto-Vista :", "pdf_url": "http://w... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171486_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002891/2009-71 e 48500.006572/2011-59.
INTERESSADO: Brilhante Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise dos impactos dos custos adicionais incorridos pela alteração de traçado da Linha de
Transmissão Chapadão – Imbirussu – 230... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Estabelece o adicional da Receita Anual Permitida - RAP ao Contrato de Concessão ANEEL 008 de 2009, no valor citado, a preço de novembro de 2008, a ser pago por meio da TUST-RB, em função da al... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171487_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.001085/2016-12
INTERESSADOS: Consumidores e DME Distribuição S.A. – DMED
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. - DMED, em face da Resolução
Homologatória no 2.174, de 2016, que homol... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A – DMED, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.174 de 22.11.2016, que homologou o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171488_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003622/2015-70
INTERESSADO: Parnaíba I Geração de Energia S.A. e Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A. e pela Parnaíba II
Geração de Energia S.A... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Parnaíba I Geração de Energia S.A e pela Parnaíba II Geração de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 630, de 15.03.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171489_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.000391/2017-12
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Celesc Distribuição S.A. – Celesc
Distribuição
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A – Celesc Distribuição, em face da decisão emitida pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171489_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.000391/2017-12.
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito sus... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A – Celesc Distribuição, em face da decisão emitida pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171493.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001312/2017-82.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela COPEL Distribuição em
face do Despacho nº 1.359, de 17 de maio de 2017, que negou provimento ao pedido da empresa, mantendo
integralmente a cobrança das Parcelas de Ineficiência por Sobrecon... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da COPEL Distribuição, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.359, de 2017, que negou provimento e mantém integralmente a cobrança das Parcelas de Inef... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171520.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005599/2015-58
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo e medida Cautelar, interposto pela
Companhia de Transmissão de Ene... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-01", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de medida cautelar da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, visando a não aplicação de desconto da Parcela Variável por Indisponi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003117/2008-04.
INTERESSADO: COPEL Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do Auto
de Infração nº 26/2016, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A – Copel-GT, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 026 de 2016, que aplicou multa no valor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171523_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004998/2011-78
INTERESSADO: Consórcio Conexão e Iracema Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Conexão, em face da Resolução
Autorizativa nº 5.659/2016, que autorizou a Iracema ... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração do Consórcio Conexão, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.659, de 2016, para emissão de nova Resolução de alteraç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171525_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003328/2015-68; 48500.003329/2015-11 e 48500.004398/2015-33
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco... | {"assinatura": "Assinatura:23/05/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em face da Resolução Homologatória ANEEL 5.824, de 10.05.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171605_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001113/2016-93
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A. – Furnas em face do Despacho nº 1.054/2016, emi... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas, em face do Despacho SCT/ANEEL 1.054, de 25.05.2016, para manter a decisão de exec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171606_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005192/2016-10.
INTERESSADO: UEG Araucária Ltda..
RESPONSÁVEL: Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela UEG Araucária Ltda. em face do Despacho nº 2.875, de 1º
de novembro de 2016, emitido pela Superintendência de Regulação dos ... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da UEG Araucária Ltda, em face do Despacho SRT/ANEEL 2.875, de 01.11.2016, que indeferiu o pleito de alteração da modalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171619_2.pdf | pdf | Comprometimento de
Usinas
Versão 2017.1.3ÍNDICE
Comprometimento de Usinas 6
1. Introdução 6
1.1. Lista de Termos 8
1.2. Conceitos Básicos 9
2. Detalhamento das Etapas de cálculo do Comprometimento de Usinas 15
2.1. Determinação da Geração para Atendimento dos Contratos por Disponibilidade, CER
Quantidade, Contratos de ... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SRM/ANEEL", "data_busca": "2017-06-12", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue a correção do módulo Comprometimento de Usinas, versão 2017.1.0, e Consolidação de Resultados, versão 2017.1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171619_2_1.pdf | pdf | Consolidação de
Resultados
Versão 2017.1.3ÍNDICE
CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS 5
1. Introdução 5
1.1. Lista de Termos 7
1.2. Conceitos Básicos 8
2. Detalhamento das Etapas de Consolidação de Resultados 15
2.1. Determinação dos Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade 15
2.2. Determinação dos Ajustes Decorren... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SRM/ANEEL", "data_busca": "2017-06-12", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que efetue a correção do módulo Comprometimento de Usinas, versão 2017.1.0, e Consolidação de Resultados, versão 2017.1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002219/2017-95
INTERESSADO: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. – MRTE, Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS e Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmis... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-14", "ementa": "Indefere os pleitos da Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A – MRTE de antecipação do direito de recebimento de receita da Subestação Marechal Rondon para abril de 2016 e de suspens... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171631_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002545/2017-01
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR
ASSUNTO: Representação Institucional na “Environmental Systems Research Institute – ESRI User Conference”, a se
realizar de 10 a 14 de julho de 2017, em San Diego, n... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Indefere o pedido de representação institucional da servidora Fernanda Carvalho Lima Santos, para participação na ESRI User Conference, no período de 10.07.2017 a 14.07.2017, nos Estados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171658_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003318/2015-22.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2017", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-22", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20171658_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
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PROCESSO: 48500.003309/2015-31.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétric... | {"assinatura": "Assinatura:06/06/2017", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-20", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20171659_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
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PROCESSO: 48500.003024/2016-81
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração
nº 8/2016, lavrado pela Agência Regulad... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Elektro, para manter integralmente as advertências e as multas, impost... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171670_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004526/2016-20
INTERESSADO: Borborema Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº
1.507/2016, que indeferiu pedido, para alterar o início de suprimento prev... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Borborema Energética S.A, em face do Despacho ANEEL 1.507, de 07.06.2016, para manter a decisão de indeferimento da alt... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000011/2016-51 e 48500.001756/2016-37.
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. – COPEL-DIS em face da Resolução
Homologatória nº 2.096/2016, que homologou o result... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A - COPEL-DIS, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.096 de 21.06.201... |
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PROCESSO: 48500.002694/2014-19
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT em face do
Despacho nº 1.338/2017, que deu parcial provimento... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-21", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Despacho ANEEL 1.338, de 16.05.2017, e manter integralmente a decisão, por estar exaurida a esfera a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171674_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006069/2014-46.
INTERESSADO: COPEL Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da COPEL Geração e
Transmissão S.A., das áreas necessári... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-19", "ementa": "Indefere a solicitação de COPEL Geração e Transmissão S.A para emissão de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação de áreas de terra à jusante da Usina Hidrelétrica Go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000393/2017-01
INTERESSADO: Esperanza Transmissora de Energia S.A. (Esperanza)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Requerimento da Esperanza Transmissora de Energia S.A. com vi... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-20", "ementa": "Indefere o pedido interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S.A com vistas ao aditamento da Receita Anual Permitida - RAP do Leilão ANEEL 001 de 2014, Lote E, SE João Câmara III e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171678_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003920/2016-41
INTERESSADOS: Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA –DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE em face do
Despacho no 2.112/2016, emitido pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A - TSLE , mantendo a decisão do Despacho SRT/ANEEL 2.112, de 05.08.2016, que neg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171679_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005530/2011-09.
INTERESSADO: PCH Itiquira III Energia S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Outorga de autorização para a empresa PCH Itiquira III Energia SPE S.A. implantar e explorar a
Pequena Central Hidrelétri... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Pequena Central Hidrelétrica Itiquira III Energia S.A pela alteração de seu cronograma de implantação. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171742_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002438/2014-21
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO em face do ... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-28", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 065, de 2016, que aplicou penalidade de multa por des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171743_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001106/2013-49
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron em face do Auto de
Infração nº 73/2016, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 0073, de 2016, para manter o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171744_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000253/2016-44.
INTERESSADO: ENERGISA TOCANTINS – Distribuidora de Energia S.A.– ETO
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Tocantins – Distribuidora de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A - ETO, para manter as penalidades de advertência impostas pelo Auto de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002700/2015-19
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade e Serviços S.A.- Eletropaulo
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade e Serviços S.A.–
Eletropaulo em face do Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 002 de 2015; mantém a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171746_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001509/2017-11
INTERESSADO: Nelson Ricardo da Cruz
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Nelson Ricardo da Cruz em face do Auto de Infração nº 016/2017
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Gera... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-29", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo de Nelson Ricardo da Cruz, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 016, de 2017, ante a intempestividade verificada, e mantém de penalidade de advertên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171748_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002862/2016-38
INTERESSADO: Sr. Antonio Pinho da Silva, Sra. Adriana Figueira Gouveia Pinho e Companhia Energética de Brasília
– CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA
A... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pelo Sr. Antonio Pinho da Silva e Sra. Adriana Figueira Gouveia Pinho, em face do Despacho SMA/ANEEL 3.196 de 07.12.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171749_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002205/2016-91.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.- FURNAS.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A.- FURNAS em face do Despacho
nº 709, 14 de março de 2017, emitido pela Superintendência de Re... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A- FURNAS, em face do Despacho SRT/ANEEL 709, de 14.03.2017. Imprimir", "esfera": "Esfera:Out... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171750_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005815/2016-46.
INTERESSADO: Condomínio Edifício Daniela e AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela AES Eletropaulo e pelo Condomínio Edifício Daniela em face
de decisão proferida pela Agência Reguladora de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, da AES Eletropaulo e pelo Condomínio Edifício Daniela, em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171752_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000016/2016-83
INTERESSADO: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A – ETO em
face da Resolução Homologatória nº 2.... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.105, de 2016, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171753_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001082/2016-71
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica –CEEE-GT
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de
Energia Elétrica –CEEE-GT em face da Re... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da CEEE-GT, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.108, de 2016, para aplicar um ajuste financeiro no valor citado,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171755_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001069/2016-11
INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí - CEPISA
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA contra a Resolução
Homologatória n° 2.135, de 20 de setembro de 2016, que homologou... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Piauí - CEPISA, contra a Resolução Homologatória ANEEL 2.135, de 2016, que homologou o resultado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171756_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003876/2016-79
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A., em face do Despacho nº
2.208/... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Despacho ANEEL 2.208, de 16.08.2016, que conheceu e negou provimento ao recurs... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171758_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004541/2016-78
INTERESSADOS: SPE e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
ASSUNTO: Avaliação das Propostas referentes à Chamada de Projeto Prioritário de Eficiência Energética e
Estratég... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-28", "ementa": "Aprova com recomendações 11 propostas e reprovar 5 propostas de projetos de Eficiência Energética - EE e Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, no âmbito da Chamada de Projeto Prioritário de EE e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171759_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005124/2016-42
INTERESSADO: Caiuá Transmissora de Energia S.A. – Caiuá - T
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Transmissora de Energia S.A. – Caiuá - T, em face do
Despacho 975/2017, emitido pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Caiuá Transmissora de Energia S.A – Caiuá - T, em face do Despacho SRT/ANEEL 975, de 2017; mantém o desconto da Parcela V... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171778_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004806/2011-23, 48500.004807/2011-78 e 48500.004808/2011-12.
INTERESSADOS: Quartel Um Energética S.A., Quartel Dois Energética S.A. e Quartel Três Energética S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração, com pedido de efeito suspens... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Quartel Um Energética S.A, Quartel Dois Energética S.A e Quartel Três Energética S.A, em face das Resoluçõ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171779_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002618/2017-56
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia – ABRACE, Associação
Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro – ABIVIDRO e Associação Brasileira dos Produtores de
Ferroligas e de Silício Metálico – ABRAFE.
RELATOR: Diretor Tiago de Bar... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Desconsideração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-23", "ementa": "Desconsidera o disposto no parág. 3º, do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL 762, de 21.02.2017, dos critérios de cálculo da Receita Anual Permitida - RAP a ser homologada para o ciclo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171780_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001087/2016-01
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São ... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – AES Eletropaulo, em face da Resolução... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003324/2015-80
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A. - ITE
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Itumbiara Transmissora de ... | {"assinatura": "Assinatura:20/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Itumbiara Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.118, de 08.11.2016, que autorizou a im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017180.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000391/2017-12
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A. em
face da decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 903ª Reunião, que
indeferiu os argumentos de defesa apresentados na contestação a... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-23", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Celesc Distribuição S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que indeferiu os argumentos de defesa apre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171833_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001928/2017-53
INTERESSADO: Companhia Energética Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Paulista em face do Auto de Infração nº
33/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética Paulista, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 033, de 02.05.2017, pelo não encaminhamento dos Relató... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003251/2016-15
INTERESSADOS: CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Dist... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB-DIS, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.635 de 03.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171836_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002129/2016-13
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de
decisão proferida pela Agência Regulador... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171837_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003258/2016-29
INTERESSADOS: CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD, Superintendência Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB-DIS, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.092 de 18.10.2016, que autorizou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171838_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004550/2016-69
INTERESSADO: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres – ABRACE, concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia
elétrica.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reco... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; bem como, acolhe o requerim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171839_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000021/2016-96
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres
– Abrace e CEB Distribuição S.A. – CEBDIS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD, Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Sup... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE e p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001515-2017-79
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg-D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face da Resolução
Homologatória 2.214/2017, que republicou as Tarifas de Energia – TEs e... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Celg Distribuição S.A - Celg-D, em face Resolução Homologatória ANEEL 2.214, de 2017. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005466/2016-62
INTERESSADOS: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, em face
da Resolução... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171842_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001833/2017-30.
INTERESSADO: Enel Green Power Brasil Participações Ltda. EGP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas controladas
pela Enel Green Power Brasil Participações Ltd... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Nega seguimento ao pedido de medida cautelar das empresas controladas pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda, para a não inclusão das requerentes em qualquer cobrança do rateio do Enca... |
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