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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171843_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005722/2016-11.
INTERESSADO: Genpower Participações S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Genpower Participações S.A, com vistas à mudança da
indexação do preço do combustível... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Homologa o Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR referente a Usina Termelétrica Porto de Sergipe I, nos termos da minuta apresentada ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171844_1.pdf | pdf | Deliberação da 23ª RPO de 27/6/2017
RETIFICAÇÃO DE VOTO
PROCESSO: 48500.001321/2017-73
ASSUNTO: Estabelecimento, para o ciclo tarifário 2017-2018, das Tarifas de Uso do Sistema
de Transmissão – TUST, da Tarifa de Transporte de Itaipu, dos encargos anuais de uso do sistema
de transmissão aplicáveis às concessionárias de... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-30", "ementa": "Decide que Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverá contabilizar para cada concessionária de transmissão o valor não arrecadado à título de Encargo de Uso dos Sistemas de Transmissão,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171845.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003170/2017-98.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Voges Metalurgia Ltda., em
face de decisão emitida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que
determinou o desligamento da empresa da Associação.
I - ... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação interposto pela Voges Metalurgia Ltda, em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE , q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171846.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001987/2017-21
INTERESSADOS: Superintendência de Recursos Humanos – SRH, Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição – SRD
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Participação de servidor da ANEEL no “24th Interna... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-05", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20171846.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171848_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000711/2007-10.
INTERESSADO: Painel Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Painel, outorgada à Painel
Energética S.A., por meio... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Painel, no município de Painel, (SC), outorgada à Painel Energética S.A; determina à Superinten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171850_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003437/2015-85
INTERESSADAS: Empresas participantes do Leilão nº 2/2016-ANEEL – 2ª Etapa
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos contra os resultados dos Lotes B/I B/III-A, B/IV e B/V do Leilão nº
2/2016-ANEEL – 2ª Etapa, referente... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-06-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos interpostos, pela Usina Xavantes S.A, contra os resultados dos Lotes B/I, B/IV e B/V do Leilão ANEEL 002 de 2016 - 2ª Eta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171851_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000379/2017-08
INTERESSADO: Cooperativas de eletrificação rural concessionárias e permissionárias de distribuição de energia
elétrica.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação Econômica e
Estudos de Mercado - SRM
A... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a efetuar a aplicação do regulamento do cálculo da subvenção para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do merca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171855.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002318/2017-77.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela São Sebastião
Empreendimentos S.A., em face de decisão emitida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização
de Energia Elétrica em sua 929ª Reunião, que aplicou penalidade por f... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da São Sebastião Empreendimentos S.A, em face da decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que aplico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171859_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006202/2012-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétr... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Despacho ANEEL 3.663, de 10.11.2015, que manteve a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171865_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003635/2016-20
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela V&M Informática Ltda. – ME.... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Conhece e, no mérito nega provimento do recurso administrativo interposto pela V&M Informática Ltda - ME, em face da Decisão SLC/ANEEL 017 de 2017, em decorrência de descumprimento de obri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171867_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO nº: 48500.003691-2016-64
INTERESSADO: Comercial Sponchiado LTDA. - EPP
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS -
SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Comercial Sponchiado LTDA. – EPP contra a Decisão nº
22/2017... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Comercial Sponchiado Ltda - EPP, contra a Decisão SLC/ANEEL 022, de 2017, por descumprimento de obrigações relativas ao Pregão El... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171870_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004874/2016-05
INTERESSADOS: Auditoria Interna – AIN e ANEEL.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Auditoria Interna - AIN.
ASSUNTO: Proposta de Alteração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2017.
I – RELATÓRIO
O Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT é elaborado pela AI... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-04", "ementa": "Aprova a alteração do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT 2017, para substituição do Projeto Programado que contemplaria o Agregado de Processo 1.1.2 - Apoio ao Processo Decisório, pelos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171871_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002507/2017-40.
INTERESSADO: Associação Brasileira das Agências Reguladoras – ABAR
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais - SCR
ASSUNTO: Manutenção da afiliação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL junto à Associação
B... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-03", "ementa": "Determina à Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais - SCR a adoção de providências para viabilizar o pagamento da anuidade do exercício de 2017 decorrente da filiação da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171914_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003270/2015-52
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da
Resolução Autorizativa nº 5.822/2016, que autoriza a Recorr... | {"assinatura": "Assinatura:27/06/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Resolução Autorizativa ANEEL 5.822, de 10.05.2016, para a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171923_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003622/2015-70.
INTERESSADOS: Parnaíba I Geração de Energia S.A. e Parnaíba II Geração de Energia S.A., CCEE
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:04/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-06", "ementa": "Nega provimento ao requerimento administrativo interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A e pela Parnaíba II Geração de Energia S.A, com vistas à remuneração da geração fora da ordem de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20171936_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000623/2015-62
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel – GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel – GT
em face do Despacho 707/2017 que negou provimento ao Pedid... | {"assinatura": "Assinatura:04/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-06", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A – Copel – GT, em face do Despacho ANEEL 707, de 14.03.2017, por estar exaurida a esfera administrativa. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172022_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004412/2016-80
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificações de Ibiúna e Região – Cetril
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Resultados da Audiência Pública 88/2016, instaurada para obter subsídios... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Autoriza a Cooperativa de Eletrificações de Ibiúna e Região - Cetril a expurgar as interrupções de origem externa ao sistema de distribuição da Permissionária, ocorridas em junho de 2016, d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172023_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001074/2011-10
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras em face do Auto de
Infração nº 20/2016, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 020, de 2016... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172024_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001347/2015-50
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, em
face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 099, de 2016, para manter,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172025_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005806/2016-55
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. - CELG-D
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG-D em face do Auto de Infração 006/2015-AGR-SFE,
aplicado pela AGR decorrente de fiscalização da Diferença Mensal de Receita - DMR da S... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG-D, em face do Auto de Infração AGR-SFE 006 de 2015; mantém a penalidade de multa; bem como, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172026_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003903/2016-11
INTERESSADO: Empresa Distribuidora de Energia do Vale do Paranapanema S.A. – EDEVP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S.A. – EDEVP em face do Auto... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Empresa Distribuidora de Energia do Vale do Paranapanema S.A – EDEVP, em face do Auto de Infração ARSESP-SFE 017, de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172027_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005350/2015-42
INTERESSADOS: Darlan Grezele – ME e Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Darlan Grazele - ME em f... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Darlan Grazele – ME para reformar a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172028_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSOS: 48500.002380/2014-16, 48500.002371/2014-25, 48500.002328/2014-60 e
48500.002382/2014-13
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissã... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, do pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig GT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.596, de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172029_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003466/2015-47
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, em face da Resolução Autorizativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172030_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000903/2017-32.
INTERESSADO: Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Alteração, com vistas ao cumprimento de decisão judicial, da Resolução Homologatória nº 2.258/2017,
que estabelece as r... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-17", "ementa": "Aprova, por força de decisão judicial, a alteração do valor da parcela de ajuste de Rede Básica da Linhas de Macapá Transmissora de Energia - LMTE, que consta do Anexo VI da Resolução Homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172031_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.003377/2016-81
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Amazonas Distribuidora
de Energia S.A. – AmE em face de decisão... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece do pedido de impugnação interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, contra a decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na 873ª Reu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172032_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004505/2008-02
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A. - ESBR
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria -DIR
ASSUNTO: Decisão judicial da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, prolatada
em 19 de agosto de 2015, referente ao cronograma de ... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-21", "ementa": "Suspende o processo administrativo até que a Procuradoria Federal junto à ANEEL oriente o cumprimento de nova decisão judicial que eventualmente imponha a revisão do cronograma da Usina Hidre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172033_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001639/2017-54
INTERESSADOS: Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Transmissora Sul... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A - TSBE, com vistas a reconhecer e ressarcir os custos adicio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172034_1.pdf | pdf | FL. 1 de 13
VOTO
PROCESSO: 48500.002552/2016-13
INTERESSADOS: Sterlite Power Grid Ventures Limited e Consórcio Millennium Transmissão
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Millennium Transmissão contra a habilitação
da Sterlite ... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelo Consórcio Millennium Transmissão, contra a habilitação da Sterlite Power Grid Ventures Limited para o Lote 1... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002552/2016-13
INTERESSADOS: Consórcio Pará, composto por MALV Empreendimentos e Participações S.A., Primus
Incorporação e Construção Ltda. e Disbenop - Distribuidora de Bebidas Ltda., e Ceepower Brazil Holding
Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Ceepower Brazil Holding Ltda, contra a habilitação do Consórcio Pará para o lote 33 do Leilão de Transmissão ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002552/2016-13
INTERESSADOS: Consórcio Omnium Energy, composto por Testotrans Holding Ltda e Patrimonium Fundo de
Investimentos em Participações Multiestratégia, e Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/.A –
EATE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA –... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A – EATE, contra a habilitação do Consórcio Omnium Energy par... |
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PROCESSO: 48500.001978/2015-79.
INTERESSADOS: Energisa Tocantins - ETO.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Tocantins – ETO, em face do Despacho nº
1992/2016, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Tocantins – ETO, em face do Despacho SFE/ANEEL 1992 de 27.07.2016, com vistas ao cancelamento das d... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.005249/2016-00
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL, SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
TÉCNICA DA INFORMAÇÃO – SGI, SUPERINTENDÊNCIA DE CONCES... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Aprova e autoriza o desenvolvimento, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da Cadeia de Sistema dos Leilões do Ambiente de Contratação Regulada - ACR, contemplando os Sis... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.007164/2013-86
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS em face do Auto de
Infração no 55/2015, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB D, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 055 de 2015, de aplicação de multa po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172044_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004854/2016-26
INTERESSADOS: UTE Paranapanema, UTE Vale do Tijuco II, UTE Maranhão III, UTE Baixada Fluminense e
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica- CCEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO -
SRM
ASSUNTO: Re... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Mantém os efeitos do Despacho ANEEL 3.332, de 29.09.2015, para a Usina Termelétrica Paranapanema, bem como declara válido o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD Contratação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172045_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005472/2014-58
INTERESSADO: Concessionárias de transmissão de energia elétrica
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a obter subsídios e informações adicion... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20172045_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.a... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.003465/2015-01
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
– Cteep em face da Re... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.0... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006297/2014-16
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de
Infração no 84/2015, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A - Light, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 084, de 2015, por descumprimento dos Pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172057.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004541/2016-78.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A., em
face do Despacho nº 1.758, publicado no Diário Oficial da União em 28 de junho de 2017, que não aprovou a proposta
de Eficiência Energética e Pesquisa e Desenvolvim... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Nega conhecimento, de efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado CEB Distribuição S.A, interposto em face do Despacho ANEEL 1.758 de 20.06.2017, que não aprovou a proposta de Efici... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172058.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.002382/2017-58.
ASSUNTO: Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, apresentado pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica
Ltda., em face da Resolução Autorizativa nº 6.434, de 20 de junho de 2017, que declarou de utilidade pública, em
favor da PCH Mantovilis S.A., as áreas de terra necessá... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.434, de 20 de junho de 2017, que declarou de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172059.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000379/2017-08.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Cooperativa de Eletricidade
de Paulo Lopes – Cerpalo e pela Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina – Fecoerusc
em face do Despacho nº 1.851, de 27 de junho de 2017... | {"assinatura": "Assinatura:12/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-14", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – Cerpalo e da Federação das Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina – Fecoerusc, em f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017205_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002210/2015-12
INTERESSADO: Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Delmiro Gouveia S.A. em face do Auto de
Infração nº 062/2016 lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Transmissora Delmiro Gouveia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 062, de 2016, para manter o valor da multa. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017206_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002595/2015-18
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em face do
Auto de Infração nº 073/2016 lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 073, de 2016, para manter o valor da mul... |
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PROCESSO: 48500.001681/2012-61
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas, em face do Auto
de Infração nº 1.002/2016, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.002, de 2016, para manter o valor da multa. Imprimir", "esfera": ... |
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PROCESSO: 48500.001954/2016-09
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face do
Auto de Infração 019/2015-ARSESP, aplicado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista, em face do Auto de Infração ARSESP 019, de 2015, e, no mérito, mantém a decisão de converter a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017209_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002128/2016-79
INTERESSADO: CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em
face de decisão proferida pela ARSESP, que determinou que a Requerente efetue a devo... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CPFL Paulista, para manter a decisão da ARSESP, que determinou a devolução em dobro das quantias recebidas indevidamente,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017210_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.001953/2016-56
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo e Companhia Leste Paulista de Força e Luz
– CPFL Leste Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo inter... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Força e Luz - CPFL Leste Paulista, que determinou a devolução em dobro das quant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017211_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003986/2015-50
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE e Sra. Gecilda Tereza
Dadalt Guimarães.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE, em... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face da decisão AGERGS, que desconstituiu a cobran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017212_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002080/2015-18
INTERESSADOS: Fernando Neukamp Keller e Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Fernando Neukamp Keller, em face de decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo de Fernando Neukamp Kellere, permite que a Rio Grande Energia S.A efetue a cobrança da diferença de consumo, já d... |
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PROCESSOS: 48500.004705/2015-86
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de Infração
nº 034/2015 lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-21", "ementa": "Conhece e no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 034 de 2015, para manter a ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.001927/2017-17
INTERESSADO: Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I SPE Ltda.
em face do Auto de Infração no 21/20... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega o provimento do recurso administrativo interposto pela Central Fotovoltaica Juazeiro Solar I SPE Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 021 de 2017, com mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172136_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001926/2017-64
INTERESSADO: Central Fotovoltaica Juazeiro Solar II SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar II SPE Ltda.
em face do Auto de Infração no 22/... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega o provimento do recurso administrativo interposto pela Central Fotovoltaica Juazeiro Solar II SPE Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 022 de 2017, com mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172137_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001925/2017-10
INTERESSADO: Central Fotovoltaica Juazeiro Solar III SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar III SPE Ltda.
em face do Auto de Infração no 2... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Fotovoltaica Juazeiro Solar III SPE Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 023 de 2017, com multa pelo descu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172138_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001924/2017-75
INTERESSADO: Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV SPE Ltda.
em face do Auto de Infração no 25/... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega o provimento do recurso administrativo interposto pela Central Fotovoltaica Juazeiro Solar IV SPE Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 025 de 2017, com mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172139_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004533/2015-41 e 48500.003063/2015-06.
INTERESSADOS: Hidrelétrica Minucci SPE S.A. e Bruno Biagioni Papéis e Papelões Especiais Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Hidrelétrica Minucci SPE S.A., em face de protocolo
intempest... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Nega conhecimento dos Recursos Administrativos interpostos pela Hidrelétrica Minucci SPE S.A, em face da documentação apresentada pela concorrente, por serem atos de mero expediente ou preparat... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003400/2015-57
INTERESSADO: Faciais Odontologia Avançada Ltda. e Celesc Distribuição S.A. – Celesc D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Celesc Distribuição S.A. – C... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A - Celesc D, para manter o Despacho SMA/ANEEL 4.058, de 2015, determina o ressarcimento pelos dano... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002315/2016-52
INTERESSADOS: Profit Academia Ltda e Companhia Energética do Piauí - Cepisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Profit Academia Ltda., e... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Profit Academia Ltda, para manter a decisão permitindo que a Companhia Energética do Piauí - Cepisa efetue a cobrança con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172141_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.003988/2015-49
INTERESSADOS: Ana Paula Carvalho Brinkmann e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
– CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Ana Paula Carvalho Brinkmann para permitir que a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE-D efetue a cob... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172142_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005812/2016-11
INTERESSADOS: Condomínio do Edifício Olímpia e AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela AES Eletropaulo e Condomínio do Edifício O... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pelo Condomínio do Edifício Olímpia contra a decisão da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172143_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005454/2016-38
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em
face da Resolução Homologatória ... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-21", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.178, de 29.11.2016, o qual restou... |
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PROCESSO: 48500.000526/2017-31.
INTERESSADA: Usina Fotovoltaica Inharé I S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Termo de Intimação nº 1.023/2017-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração –... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-21", "ementa": "Sobrestá a decisão em desfavor da Usina Fotovoltaica Inharé I S.A, com proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Solare Fotovoltaica Inh... |
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PROCESSO: 48000.004875/2016-41
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Santo Antônio
Energia S.A. – SAE, com vistas à solução definitiva da inadimplência de Contratos de Come... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-21", "ementa": "Declara extinto o processo, que trata do requerimento administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A – SAE, com vistas à solução definitiva da inadimplência de Contratos de Comerci... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002576/2014-19
INTERESSADOS: Agentes de geração e transmissão de energia elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT E SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇ... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20172147_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.001862/2017-00
INTERESSADOS: Adecoagro Vale do Invinhema S.A., BP Bioenergia Tropical S.A., OER Rio Brilhante S.A,
Iaco Agrícola S.A. e pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar – Unica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administ... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-20", "ementa": "Indefere os pedidos das empresas geradoras de energia Adecoagro Vale do Invinhema S.A, BP Bioenergia Tropical S.A, OER Rio Brilhante S.A e IACO Agrícola S.A, de não cobrança de adicional ... |
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PROCESSO: 48500.005637/2002-31
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa
em face da REN nº 729/2016, que estabelec... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa, em face da Resolução Normativa ANEEL 729, de 2016, referente à qualidade do serviço públic... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004300/2015-48
INTERESSADOS: Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura – Infracoop
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de
Infraestrutura - Infrac... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - Infracoop contra o Despacho ANEEL 1.640, de 21.06.2016, por ter sido interposto contra ... |
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PROCESSO: 48500.005667/2015-89
INTERESADO: Município de Ipu, ARCE e Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce).
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Análise de Instrumento Particular de Acordo e Quitação celebrado entre a Enel Distribuição Ceará
(antiga Coelce... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Extinção do processo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2017216_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://w... |
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PROCESSO: 48500.005709/2015-81
INTERESADO: Município de Maranguape, ARCE e Coelce.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Análise de Instrumento Particular de Acordo e Quitação celebrado entre a Companhia Energética
do Ceará – COELCE e o Município de Maranguape, em atendim... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Extinção do processo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp2017217_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://... |
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PROCESSO nº: 48500.003567/2017-80.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Hidro Jet Equipamentos
Hidráulicos Ltda. – Hidro Jet Feliz e Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda. – Hidro Jet POA, em face de decisão
emitida pelo Conselho de Administração da Câmara de Co... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-25", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda - Hidro Jet Feliz e Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda - Hidro Jet POA, em face da decisão do Cons... |
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PROCESSOS: 48500.001650/1998-08
INTERESSADO: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Autorização para a Guascor do Brasil Ltda. explorar a Usina Termelétrica Costa Marques,
localizada no município de Cos... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Declara extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto, em decorrência de a Usina Termelétrica Costa Marques ter sido desmobilizada, mediante o encerramento do Cont... |
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PROCESSO nº: 48500.001456/2004-15.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Eletro Cesar Geração de
Energia Ltda. – Eletroprimavera, em face do Despacho nº 865, de 28 de março de 2017, que homologou o acordo
bilateral para rescisão dos contratos referentes às Pequen... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-25", "ementa": "Nega concessão de efeito suspensivo em face do Despacho ANEEL 865 de 28.03.2017, que homologou o acordo bilateral para rescisão dos contratos referentes às Pequenas Centrais Hidrelétricas Rio B... |
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PROCESSOS: 48500.005470/2016-21 e 48500.001671/2017-30
INTERESSADO: DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT e SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO Resultado da Quarta Revisão Tari... | {"assinatura": "Assinatura:18/07/2017", "assunto": "Assunto:Consideração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-26", "ementa": "Considera um quarto do passivo referente à Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA da Usina Hidrelétrica Passo de Ajuricaba, sendo que o restante do valor c... |
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PROCESSO: 48500.005459/2015-80
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face de penalidade
aplicada pel... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-26", "ementa": "Declara a perda de objeto do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face de penalidade aplicada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, o qual restou pr... |
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PROCESSO: 48500.000166/2013-44
INTERESSADO: Enel Green Power S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Solicitação de Ressarcimento interposto pela Enel Green Power S.A. dos Custos Associados à Conexão
Provisória ao Sistema de Distribuição da Coelba das usinas eólica... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-26", "ementa": "Declara a perda de objeto da solicitação de ressarcimento interposto pela Enel Green Power S.A dos custos associados à conexão provisória ao sistema de distribuição da Coelba das Centrais Ge... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017219_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001276/2002-63 e 48500.001279/2002-51
INTERESSADOS: IDEC – Empreendimentos Hidrelétricos Ltda. e Zarwal de Participação Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, apresentados pela IDEC -
Empreendimentos Hidre... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da IDEC Empreendimentos Hidrelétricos Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.719, de 2015; conhece e, no mérito, nega proviment... |
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PROCESSO: 48500.004303/2015-81
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Requisição de servidor do quadro efetivo solicitada pelo Conselho Administrativo de Defesa
Econômica – CADE.
I – REL... | {"assinatura": "Assinatura:24/07/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-28", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20172207.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.ane... |
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PROCESSO: 48500.002783/2013-84
INTERESSADAS: Central Geradora Eólica - EOL Farol; Companhia Paraense de Energia – COPEL.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Definição do montante de energia não fornecida pela Central Geradora Eól... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido da Companhia Paraense de Energia - COPEL, controladora da Central Geradora Eólio-elétrica Farol, que requereu a recontabilização ... |
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PROCESSO: 48500.004492/2016-73.
INTERESSADO: Termelétrica Pernambuco III S.A.- Pernambuco III.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. em face do Despacho
nº 2.733, de 11 de outubro de 2016.
I – RELATÓRIO
1. Em 1... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-31", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2017220_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
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PROCESSO: 48500.001214/2015-83
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A.– CELG
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A., em face do Auto de
Infração nº 2/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela CELG Geração e Transmissão S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 2017. Imprimir", "esfera": "Esfer... |
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PROCESSO: 48500.002798/2017-76
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica –
CGTEE em face do Auto de Infração nº 43/20... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-09", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 043 de 01.06.2017, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172212_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006055/2011-80
INTERESSADO: Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – ETO
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto
de Infração 1001/2017, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A, para anular o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.001, de 2017, haja vista... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172213_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000703/2012-75
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins em face
do Auto de Infração nº 1.002/2017-SFF... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - Celtins, para anular o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.002, de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172214_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004175/2016-57.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do
Auto de Infração nº 1/2016, lavrado pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto de Infração ARCE 0001, de 2016, para reduzir o valor d... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002130/2016-48
INTERESSADOS: Panificadora Náutica S.V. Ltda. e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empr... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Panificadora Náutica S.V Ltda, para manter a decisão da Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172219_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005807/2016-08
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força de Luz – CPFL Paulista e o município de Nova Granada
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação - SMA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Compa... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força de Luz - CPFL Paulista, em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017221_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001746/2006-59
INTERESSADO: Empresa de Pesquisa Energética - EPE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Afastamento da aplicação do art. 13 da Resolução Normativa nº 672/2015, no que se refere ao
aporte de garan... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Afastamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Afastar a aplicação do artigo 13, da Resolução Normativa ANEEL 672, de 2015, à Empresa de Pesquisa Energética, referente ao aporte de garantia de registro; e prorroga o prazo para entrega d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172220_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002327/2014-15, 48500.002370/2014-81, 48500.002374/2014-69, 48500.002375/2014-
11, 48500.002403/2014-92 e 48500.004341/2014-53
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permis... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial, do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face da Resoluçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172221_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002784/2016-71.
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.-Eletrosul.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A.-Eletrosul em face da
Resolução Autorizativa nº 5.904, de 21 de junho de 2016, que... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.904, de 21.06.2016... |
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PROCESSO: 48500.002398/2014-18.
INTERESSADO: Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. - LTTE
.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Linhas de Taubat... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A – LTTE, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.079, de 11.10.2016, que... |
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PROCESSO: 48500.003479/2015-16
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da
Resolução Autorizativa nº 6.189/2017, que autorizou a Recorrente a realizar... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.189, de 07.02.2017. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172224_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003323/2015-35
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elét... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pedido de reconsideração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.219, de 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172225_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000674/2015-94.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.- COPEL-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT em face de decisão
emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétric... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de impugnação da Copel Geração e Transmissão S.A - Copel-GT, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ... |
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PROCESSO: 48500.001716/2016-95.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elétricas
do Pará S.A. – Celpa, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sis... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-10", "ementa": "Concede provimento ao pedido da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa com vistas à suspensão da cobrança, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, da Parcela de Ineficiência por Su... |
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PROCESSO: 48500.001966/2017-14
INTERESSADAS: Enel Brasil S.A. e CELG Distribuição S.A. - CELG-D.
DIRETOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Análise do pleito apresentado pela Enel Brasil para a concessão de regime excepcional de sançõe... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Enel Brasil S.A para o estabelecimento de regime excepcional de sanções regulatórias à CELG Distribuição S.A - CELG-D e a conversão de pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172228_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004106/2011-39.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Requerimento interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Indefere o requerimento interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro e recomposição do prazo de exploração para o Cont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172229_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003373/2017-84
INTERESSADO: Extremoz Transmissora do Nordeste ETN S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros de Souza
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
- SCT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Extremoz Transmissora do Nor... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Extremoz Transmissora do Nordeste S.A - ETN, com vistas à revisão do cronograma de implantação dos empreendimentos c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003866/2016-33
INTERESSADO: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001273/2008-22
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho
nº 1.251/2015, que não concedeu provimento ao Requerimento Adminis... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Santo Antônio Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 1.251, de 28.04.2015, que não concedeu provimento ao requerimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172240_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005499/2012-89.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
- SCT.
ASSUNTO: Alteração da Resolução Autorizativa 3.74... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-31", "ementa": "Altera a Resolução Autorizativa ANEEL 3.742, de 13.11.2012, de modo a incluir mais um módulo de interligação de barras da Usina Termelétrica Uruguaiana e módulos de infraestrutura de manobra ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172241_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001256/2015-14
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
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RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pedido de reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.198, de 2017, que autorizou a impla... |
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