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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174296_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005978/2016-29
INTERESSADO: Empresa de Energia São Manoel S.A., CCEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: SRG
ASSUNTO: Avaliação do período de suprimento do CCEAR da UHE São Manoel em função da possibilidade de
antecipação da operação comercial da usina.
I – RELATÓRIO
1. A UHE São ... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, no caso da Usina Hidrelétrica São Manoel, considere a entrada em operação comercial da última unidade geradora da usin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174303_1.pdf | pdf | FL. 1 de 15
VOTO
PROCESSOS: 48500.003805/2010-81 e 48500.006599/2013-11
INTERESSADO: Norte Energia S.A. – NESA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de concatenação dos marcos de implantação das unidades geradora... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Indefere os pleitos de concatenação do cronograma de implantação das unidades geradoras UG6 a UG12 com as datas oficiais de entrada em operação comercial do 1º bipolo da Subestação Xingu,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017430_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003182/2011-27
INTERESSADO: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE em
face do Auto de Infração – AI nº 42/2015, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 042, de 2015... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004475/2017-17
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 059/2017, instituída com ... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que proceda, utilizando as Regras de Comercialização de Energia, a recontabilização dos meses de abril à dezembro de 2017 r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174313_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005422/2017-13
INTERESSADO: Boa Vista Energia S.A. - Bovesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Boa Vista Energia S.A. em
face do Despacho nº 3.743/2017, emitido pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do pedido de medida cautelar, sem prejuízo do posterior exame do mérito, da Boa Vista Energia S.A - Bovesa, para limitar a compensação nas liberações s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017431_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006265/2014-11
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração
nº 012/2016 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 012 de 2016, e mantém o valor da penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017432_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006260/2014-98
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de
Infração nº 021/2016 lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração ANEEL 021, de 2016, para manter o valor da penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174334_1.pdf | pdf | Número: 48575.006915/2017-00
FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.006599/2013-11
INTERESSADO: Norte Energia S.A. – NESA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia S.A. – NESA em face do Despacho no
1.252, de 2015, que indeferiu o pe... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Indefere o pedido de reconsideração da Norte Energia S.A - NESA, em face do Despacho ANEEL 1.252, que negou aprovação a alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Belo M... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174334_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.006599/2013-11.
INTERESSADO: Norte Energia S.A. – NESA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia S.A. – NESA em face do Despacho nº
1.252/2015, que indefer... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Indefere o pedido de reconsideração da Norte Energia S.A - NESA, em face do Despacho ANEEL 1.252, que negou aprovação a alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Belo M... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005013/2014-74
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, em
face do Auto de Infração nº 68/2016,... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 068, de 2016, por multa em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174343_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001899/2017-20.
INTERESSADO: ONS, CCEE, EPE e agentes dos sistemas isolados.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Procedimentos operacionais para previsão de carga e planejamento da operação dos Sistemas Isolad... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "31.", "pdf_arquivo": "adsp20174343_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174343_2.pdf | pdf | Procedimentos Operacionais para
previsão de carga e planejamento
da operação dos Sistemas
Isolados
Data e instrumento
Rev. Nº. Motivo da revisão de aprovação pela
ANEEL
1.0 Versão decorrente da Audiência Pública nº 019/2017. 21/12/2017
Despacho nº 4343/17
Endereço na Internet: http://www.ons.org.brProcedimentos Operaci... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "31.", "pdf_arquivo": "adsp20174343_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexo:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017434_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002052/2014-10
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A – Furnas, em face do Auto
de In... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Conhece e, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 098 de 2016, e mantém a decisão que aplicou a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017435_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004113/2016-45
INTERESSADO: Adecoagro Vale do Ivinhema S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. em face do Despacho nº
2.603/2015, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-16", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2017435_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017439_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003676/2015-35
INTERESSADOS: Silvio da Silva Teixeira (consumidor), Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos
de Mato Grosso do Sul – AGEPAN e a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Admin... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso de Silvio da Silva Teixeira; conhece e concede provimento parcial ao recurso da Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A - EMS; reforma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017440_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006132/2014-44
INTERESSADO: Isolux Ingeniería S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Isolux Ingeniería S.A., em face do Despacho nº
3.256/2016, que revogou parcialmente a adjudicação do objeto do Leilão de Trans... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Isolux Ingeniería S.A, em face do Despacho ANEEL 3.256 de 13.12.2016. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outros"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017442_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001773/2004-60
INTERESSADO: Construtora Aterpa S.A - Aterpa e Construtora Centro Minas Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Recomposição do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Urubu, o... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Indefere o pedido de recomposição do prazo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica Urubu, no município de Chupinguaia, (RO), outorgada à Construtora Aterpa S.A e à Construtora Centro M... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017445_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005161/2013-16
INTERESSADO: Central Energética Palmeiras de Goiás S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras de Goiás S.A. em face do Des... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Energética Palmeiras de Goiás S.A, em face do Despacho SRM/ANEEL 1.200, de 2016, que indeferiu o pleito de reajus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017449_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões – SEL
ASSUNTO: Alterações na conformação dos lotes e no cronograma do Leilão nº 02/2016-ANEEL – 2ª Etapa,
destinado à aquisição de energia e potência associada de agente vendedor nos... | {"assinatura": "Assinatura:14/02/2017", "assunto": "Assunto:Republicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-16", "ementa": "Republica o Edital e respectivos Anexos do Leilão ANEEL 002 de 2016 - 2ª Etapa, que se destina à aquisição de energia e potência associada de agente vendedor para atendimento a mercados is... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017493.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000720/2017-17.
ASSUNTO: Pedidos de impugnação, com pedidos de efeito suspensivo, interpostos pela Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco – Chesf e pelas empresas Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa, Dow Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Químicos Ltda., Gerdau Aços Longos S.A... | {"assinatura": "Assinatura:16/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo aos pedidos de impugnação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Companhia de Ferro Ligas da Bahia - Ferbasa, Dow Brasil Indústria e Comércio de Produtos Q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017524.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000846/2017-91.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, apresentado pela Porto do Pecém Geração
de Energia S.A. – PECÉM em face de decisão Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente às
penalidades por insuficiência de lastro de energia dos Term... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-22", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, da Porto do Pecém Geração de Energia S.A - PECÉM, em face de decisão Câmara de Comercialização de Energia Elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017526_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.006738/2014-80
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. - Celg D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº
69/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 116, de 17.01.2017; conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celg Distribuição S.A - Celg D, para manter, na íntegra, o valor da multa, imposta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017527_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002561/2015-23
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP,
em face do Auto de Infração 079... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 079, de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017528_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004033/2015-17.
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT, em face do
Auto de Infração 90/2016-SFE, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A – CEMIG-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 090 de 2016, para manter o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017529_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003930/2015-03
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração
no 88/2016, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 088, de 2016, para manter, na íntegra, o va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017532_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000519/2011-44, 48500.000488/2011-21 e 48500.000483/2011-07
INTERESSADO: Complexo Eólico Água Santa I Ltda., Complexo Eólico Água Santa II Ltda. e Complexo Eólico
Água Santa III Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com ped... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-06", "ementa": "Conhece e nega provimento aos requerimentos administrativos, com pedido de medida cautelar, da Complexo Eólico Água Santa I Ltda, Complexo Eólico Água Santa II Ltda e Complexo Eólico Água ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017533_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006995/2009-54
INTERESSADO: Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A. - Afluente
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de invalidação de ato administrativo, interposto pela Afluente
Geração e Transmissão de Energia S... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.007 de 15.06.2010, que homologou o re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017535_1.pdf | pdf | FL. 1 de 10
VOTO
PROCESSO: 27100.002381/1988-69
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Revogação da autorização referente à Usina Termelétrica Rio Acre, outorga... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME a extinção da concessão da Usina Termelétrica Rio Acre, no município do Rio Branco, (AC), outorgada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017544_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006908/2013-45.
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. - IENNE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE em
face do Despacho n° 4.582, de 25 de novembro de 2014, qu... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A – IENNE, em face do Despacho ANEEL 4.582 de 25.11.2014. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017548_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004368/2015-27
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel- GT, em face do Auto
de Infração 106/2016-SFE, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:21/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 106, de 2016, para manter o valor da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017557.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004612/2015-51
INTERESSADOS: Energética Rio Pinheiros Ltda. – CERP
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Energética Rio
Pinheiros Ltda. – CERP, com vistas ao afasta... | {"assinatura": "Assinatura:22/02/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Declara a perda de objeto do pleito de medida cautelar, da Energética Rio Pinheiros Ltda – CERP, com vistas ao afastamento da exigibilidade da cobrança de valores referentes a ações judiciai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017558.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004750/2015-31
INTERESSADOS: Service Energy Gestão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Service Energy
Gestão de Energia S.A., com vistas ao afasta... | {"assinatura": "Assinatura:22/02/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Declara a perda de objeto do pleito de medida cautelar, da Service Energy Gestão de Energia S.A, com vistas ao afastamento da exigibilidade da cobrança de valores referentes a ações judiciai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017564_2.pdf | pdf | Consolidação de
Resultados
Versão 2017.1.2ÍNDICE
CONSOLIDAÇÃO DE RESULTADOS 5
1. Introdução 5
1.1. Lista de Termos 7
1.2. Conceitos Básicos 8
2. Detalhamento das Etapas de Consolidação de Resultados 16
2.1. Determinação dos Ajustes Decorrentes da Contratação por Disponibilidade 16
2.2. Determinação dos Ajustes Decorren... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SRM/ANEEL", "data_busca": "2017-02-24", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que, em prazo determinado, efetue a correção da versão do módulo Consolidação de Resultado, das Regras de Comercialização de E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017579.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004897/2016-10.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Amazonas
Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Centrais Elétricas de Rondônia S.A. e Companhia de
Eletricidade do Acre em face da Resolução Homologatória nº 2.20... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-03", "ementa": "Declara incompetência de análise do pedido de efeito suspensivo ativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, da Boa Vista Energia S.A, da Centrais Elétricas de Rondônia S.A e da Companhia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017580.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.002577/2016-17 e 48500.002576/2016-72
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Marco dos Ventos 1
Geradora de Energia S/A – Marco dos Ventos e Ventos do Norte Geradora de Energia S/A – Ventos do Norte em face
do Despacho nº 270, de 31 de janeir... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Marco dos Ventos 1 Geradora de Energia S.A e Ventos do Norte Geradora de Energia S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 270, de 31.01.2017, por... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017581.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002257/2016- 67
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Ambev S/A - Ambev em face
do Despacho nº 88, de 13/1/2017, o qual fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica
- TFSEE, relativo ao exercício de 2017, para autoprod... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Ambev S.A, em face do Despacho SGT/ANEEL 088, de 13.01.2017, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017582.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004897/2016-10
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A – Eletrobras em face da Resolução Homologatória nº 2.202, de 7 de fevereiro de 2017, que aprovou o
orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético ... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-03", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.202, de 07.02.2017, que aprovou o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017613_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004235/2015-51
INTERESSADO: Interligação Elétrica do Madeira S.A – IE Madeira
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela IE Madeira, em face do Auto de Infração 29/2016-SFE, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Interligação Elétrica do Madeira S.A - IE Madeira, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 029, de 2016, e mantém o valor d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017614_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004988/2013-02
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, em face do Auto de Infração
48/2016-SFE, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 2016, e mantém o valor da pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017615_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006301/2014-46.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, em face do Auto de Infração
49/2016-SFE, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 049 de 2016, e mantém o valor da pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017616_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002596/2015-62
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A – COPEL-GT
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, em face do
Auto de Infração nº 75/2016, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A – COPEL- GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 075 de 2016. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017617_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.004376/2015-73
INTERESSADO: Usina Termelétrica de Anápolis Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. em face do Auto de
Infração no 1/2014, lavrado pela Agência Goiana... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Usina Termelétrica de Anápolis Ltda, em face do Auto de Infração AGR/SFG/ANEEL 001, de 2014, por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017619_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002564/2016-48
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri – Cedri
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Itariri – ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de Itariri - Cedri, em face do Auto de Infração ARSESP 026 de 2015,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017620_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 48500.003621/2015-25 e 48500.004892/2014-17
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, com
vistas à celebração de... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC da Celg Geração e Transmissão S.A - Celg-GT, em face do Auto de Infração SF... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017621_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002819/2015-91
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
RELATOR: Diretor Jose Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em
face da Resolução Homologatória 2.027/2016, que homologou o ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.027, de 2016, que homologou o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017622_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002817/2015-01
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face
da Resolução Homologatória no 2.028/2016, ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Jaguari de Energia, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.028, de 2016, que homologou a Quart... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017623_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002308/2016-51
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do
Despacho nº 271/2017, que deu provimento parcial ao Recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Despacho ANEEL 271 de 31.01.2017, e, mantém na íntegra a decisão, haja vista que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017624_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000498/2015-91.
INTERESSADO: Matrinchã Transmissora de Energia S.A. - Matrinchã - TP NORTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Matrinchã Transmissora de Energia S.A. – TP NORTE em
face do Despacho nº 1.901, de 19 de julho de... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Matrinchã Transmissora de Energia S.A – TP NORTE, em face do Despacho ANEEL 1.901 de 19.07.2016. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017625_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000499/2015-35.
INTERESSADO: Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. - Guaraciaba - TP SUL,
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A. – TP SUL em face
do Despacho nº 1.904, de 19 de julho de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Guaraciaba Transmissora de Energia S.A – TP SUL, em face do Despacho ANEEL 1.904 de 19.07.2016. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017626_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 27105.000165/1987-11
INTERESSADO: Fertiligas Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Marzagão, outorgada à empresa Fertiligas
Indústria e Comércio Ltda., em atendimento ao dispost... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-13", "ementa": "Sobrestá a análise do pedido de prorrogação da Usina Hidrelétrica Marzagão, outorgada à Fertiligas Indústria e Comércio Ltda, até que seja editado o regulamento exigido. Imprimir", "esfera": "E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017627_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.003158/2001-27
INTERESSADO: BK Energia Itacoatiara Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Distribu... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da BK Energia Itacoatiara Ltda, do percentual de desconto sobre as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, referente à Us... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017628_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.006740/2011-14
INTERESSADO: São Roque Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela São Roque Energética S.A. em face do Despacho nº
2.207/2016, que conheceu e negou provimento ao Requerimento Adm... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da São Roque Energética S.A, em face do Despacho ANEEL 2.207 de 16.08.2016, e mantém a decisão, para postergar o início do suprimento; haja vista q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017630_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005187/2015-18.
INTERESSADOS: Sapezal Energia S.A., Telegráfica Energia S.A., Rondon Energia S.A., Parecis Energia S.A. e
Campos de Júlio Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sapezal Energia S.A., Telegráf... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelas empresas Sapezal Energia S.A, Telegráfica Energia S.A, Rondon Energia S.A, Parecis Energia S.A e Campos de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017631_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002638/2015-65
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte em
face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 019 de 2015, que aplicou m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017633_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.005622/2014-23 e 48500.000429/2015-87
INTERESSADOS: Optigera S.A., Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. - Votener, Jesus Pereira do
Nascimento e Maria Eugenia Santos Pereira
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo i... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Optigera S.A, Votorantim Comercializadora de Energia Ltda – Votener, Jesus Pereira do Nascimento e Maria Eugenia Santos P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017634_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004689/2016-11
INTERESSADO: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. –
EBO em face da Resolução Homolog... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A - EBO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.200 de 31.01.2017, e, no mérito, nega provimento a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017635_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001039/2017-96.
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, com vistas
à utilização de crédi... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-09", "ementa": "Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, na condição de gestora dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a realizar o desembolso no valor citado, para p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017645.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004897/2016-10.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira
de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace em face da Resolução
Homologatória nº 2.202, de 7 de fevereiro de 2017, que aprovou o... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - Abrace, em face Resolução Homologatória ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017646.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004897/2016-10.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Petróleo Brasileiro S.A.
– Petrobras em face da Resolução Homologatória nº 2.202, de 7 de fevereiro de 2017, que aprovou o orçamento anual
da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.202, de 07.02.2017, por não se encontrarem presentes os req... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017647.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004897/2016-10.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Petrobras Distribuidora
S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.202, de 7 de fevereiro de 2017, que aprovou o orçamento anual da
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano 2... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Petrobras Distribuidora S.A, em face Resolução Homologatória ANEEL 2.202, de 07.02.2017, por não se encontrarem presentes os requisitos ens... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017648.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004897/2016-10.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Amazonas Distribuidora
de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.202, de 7 de fevereiro de 2017, que aprovou o orçamento
anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE pa... | {"assinatura": "Assinatura:08/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-10", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.202, de 07.02.2017, por não se encontrarem presentes os r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017667.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005978/2016-29.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A.
em face do Ofício n° 042/2017-SRG-SCG-SFG/ANEEL, de 22 de fevereiro de 2017, que trata da Garantia Física da
ampliação da UHE Santo Antônio.
I - DOS FATOS
1. Por m... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-15", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Santo Antônio Energia S.A, em face do Ofício SRG-SCG-SFG/ANEEL 042 de 2017 de 22.02.2017, por ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004279/2016-61
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE e
Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR
ASSUNTO: Apresentação do Orçamento Geral previsto para realização do IX CITENEL e V ... | {"assinatura": "Assinatura:07/03/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-17", "ementa": "Aprova o orçamento para a realização do IX CINETEL - Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica e do V SEENEL - Seminário de Eficiência Energética no Setor Elétrico; e a Setes Prod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017681.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004170/2016-24
INTERESSADOS: Celesc Distribuição S.A. - CELESC
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celesc Distribuição S.A. –
Celesc DIS, com vistas ao cancelamento de d... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-17", "ementa": "Declara a perda de objeto o pedido de impugnação, com pedido de medida cautelar, da Celesc Distribuição S.A - Celesc DIS, visando o cancelamento da determinação da Câmara de Comercialização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017686_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005242/2012-27
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto
de Infração nº 087/2015 lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 087, de 2015, para manter o valor da penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017689_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002238/2015-50.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 066, de 2016, para manter ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004446/2016-74.
INTERESSADO: ITE – Itumbiara Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE em face ... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Itumbiara Transmissora de Energia S.A - ITE, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 101, de 2016, em decorrência de não co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017695_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002984/2015-43.
INTERESSADA: Sistema de Transmissão Nordeste S/A – STN
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela STN referente à apuração da Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI aplicada aos desligamentos verific... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN, em face do Despacho ANEEL 3.954 de 2015, referente à apuração da Parcela Va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017698_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005417/2008-10
INTERESSADOS: BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autorização para a Empresa de Estudos Energéticos S.A. implantar e explorar, sob regime de
produção in... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Indefere emissão de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Cantu 1, em favor da BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A; revoga os Despachos SGH/ANEEL 3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017701_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2014-43
INTERESSADOS: Distribuidores de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT
ASSUNTO: Atualização da regulamentação da Conta no Ambiente de Contratação Regulada – Conta ACR,
constante das Resoluções Homologatórias... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, com vistas a regulamentar a Cont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017708_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006657/2014-80
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de
Infração nº 029/2014 lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 029, de 2014, para manter o valor da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017714.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004806/2011-23.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Quartel Um Energética
S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.199, de 14 de fevereiro de 2017, que revogou a autorização referente à
Pequena Central Hidrelétrica Quartel 1.
I - DOS FAT... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Quartel Um Energética S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.199, de 14.02.2017, que revogou a autorização da Pequena Central Hidre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017715.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004807/2011-78.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Quartel Dois Energética
S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.200, de 14 de fevereiro de 2017, que revogou a autorização referente à
Pequena Central Hidrelétrica Quartel 2.
I - DOS F... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Quartel Dois Energética S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.200 de 14.02.2017, que revogou a autorização da Pequena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017716.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004808/2011-12.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Quartel Três Energética
S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 6.201, de 14 de fevereiro de 2017, que revogou a autorização referente à
Pequena Central Hidrelétrica Quartel 3.
I - DOS F... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Quartel Três Energética S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.201, de 14.02.2017, por não se encontrarem presentes os requisitos e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017717_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001212/2016-75
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Sales e Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Sales – SP, em face d... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Sales, (SP), em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017725_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSO: 48500.003033/2016-72
INTERESSADO: Jauru Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Jauru Transmissora d... | {"assinatura": "Assinatura:14/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-21", "ementa": "Nega provimento à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 001, de 2007, celebrado com a Jauru Transmissora de Energia S.A - JTE. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017780_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005441/2014-05
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto de
Infr... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL1.032 de 2015, por multa em d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017784_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000901/2015-81
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº
1.041/2016, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Servi... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 1.041, de 28.04.2016, que suspendeu o pagamento base de Funções de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017789_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005440/2015-33
INTERESSADO: Usina Santa Isabel S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Análise de Pedido de Impugnação interposto pela Usina Santa Isabel S.A. em face de decisão
emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Usina Santa Isabel S.A, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, tendo em vist... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017790_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000123/2017-92
INTERESSADO: Ecom Energia Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Ecom Energia Ltda., em face de decisão emitida pela
Câmara de Comercialização d... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-27", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação da Ecom Energia Ltda, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente a processo de recontabilização de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017791_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000544/2011-28 e 48500.000635/2011-63
INTERESSADO: Complexo Eólico Serra da Esperança I Ltda. e Complexo Eólico Serra da Esperança II
Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Complexo Eólico Serra da E... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-27", "ementa": "Indefere o pedido de medida cautelar da Complexo Eólico Serra da Esperança I Ltda e da Complexo Eólico Serra da Esperança II Ltda, com vistas à expedição de novo despacho de recebimento d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017799_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004392/2010-51.
INTERESSADAS: Foz do Chapecó Energia S.A. – FCE e Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - ELETROSUL
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Análise dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Foz do Chapecó Energia S.A. e pela
Eletrosul Centrai... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-27", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos da Foz do Chapecó Energia S.A e da Eletrosul Centrais Elétricas S.A; e, no mérito concede provimento parcial à solicitação de prazo adicional para tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017802_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004453/2015-95
INTERESSADOS: Consumidores e Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A – EDEVP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale
Paranapanema S.A ... | {"assinatura": "Assinatura:21/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A – EDEVP, em face da Resolução Homologa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017847_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005360/2015-88
INTERESSADO: Costa Oeste Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Costa Oeste Transmissora de Energia S.A. – Costa Oeste,
em face do Auto de Infração n° 83/2016, lav... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Costa Oeste Transmissora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 083, de 13.10.2016, em decorrência de atraso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017848_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003205/2015-27
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
Cteep em face do Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 086, de 20.10.2016, po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017849_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001860/2015-41
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. em face do Auto de
Infração nº 089/2016 lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celg Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 089, de 2016, para reduzir o valor da mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017854_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002576/2016-72 e 48500.002577/2016-17.
INTERESSADO: Marco dos Ventos 1 Geradora Eólica S.A. - Marco dos Ventos e Ventos do Norte Geradora
Eólica S.A. - Ventos do Norte.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo,... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Marco dos Ventos 1 Geradora de Energia S.A e da Ventos do Norte Geradora de Energia S.A, mantendo a decisão do Despacho ANEEL 270 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017855_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002561/2015-23
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP, em face do Despacho 527/20... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face do Despacho ANEEL 527, de 2017, por estar exaurida a esfera administra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017859_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002556/2016-00
INTERESSADO: São João Transmissora de Energia S.A. – SJT e ATE XIX Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Anulação da Resolução Autorizativa nº 5.988/2016, Pedido de Reconsideração interposto pela São
João Transmi... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de reconsideração da São João Transmissora de Energia S.A - SJT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.988, de 16.08.2016, haja vista a decisão haver ... |
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PROCESSO: 48500.004584/2016-53
INTERESSADO: Agentes do setor elétrico.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
ASSUNTO: Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D Estratégico nº 20/2016.
I. RELATÓRIO
1. Com base na... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Decide pelo encerramento da Chamada de Projeto Estratégico de P&D 020, de 2016: Aprimoramento do Ambiente de Negócios do Setor Elétrico Brasileiro, uma vez que, na análise inicial do proje... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003608/2015-76
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-Dis, em face do Auto de
Infração no 76/2016, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 076, de 30.09.2016, em decorrência de não conformidades na qual... |
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PROCESSO: 48500.004452/2015-41
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face da
Resolução Homologatória nº 2.074/2016, que homologou a Quarta... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.074 de 2016, que homo... |
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PROCESSO: 48500.004288/2014-91
INTERESSADO: Interligação Elétrica do Madeira S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A., com vistas à
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 13/... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2017", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-03-31", "ementa": "Ratifica a decisão do Despacho ANEEL 1.026 de 24.04.2016, que indefere os pleitos formulados pela Interligação Elétrica do Madeira S.A de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ... |
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PROCESSO: 48500.001185/2015-50.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A.– Furnas em face do Auto de Infração
104/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços d... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso Administrativo da Furnas Centrais Elétricas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 104, de 2016, e ratifica a decisão de reduzir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017936_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003016/2015-54
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A - Furnas
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A, em face do Auto de Infração –
105/2016-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 105, de 2016, e ratifica a decisão de reduz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017937_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000423/2017-71
INTERESSADO: Itaiquara Alimentos S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Itaiquara Alimentos S.A. em face do Auto de Infração nº 004/2017
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Itaiquara Alimentos S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 004 de 2017, e mantém a penalidade de advertê... |
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PROCESSO: 48500.002861/2016-93.
INTERESSADO: Cerealista Foletto Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cerealista Foletto Ltda., em face de decisão tomada pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Cerealista Foletto Ltda, em face de decisão da AGERGS, em razão de irregularidades na medição na ... |
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PROCESSO: 48100.000298/1997-61
INTERESSADO: Santa Fé Energética Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santa Fé Energética Ltda. em face do Despacho nº
2.356/2016, que indeferiu o pedido da Recorrente para recomposição do praz... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Santa Fé Energética Ltda, em face do Despacho ANEEL 2.356 de 06.09.2016, que indeferiu o pedido da Recorre... |
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PROCESSO: 48500.001738/2016-55
INTERESSADA: Itaqui Geração de Energia S.A
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSAVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A., em face do Despacho nº
2.756/2016, emitido pela Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado ... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Itaqui Geração de Energia S.A, em face do Despacho SRM/ANEEL 2.756, de 14.10.2016; revoga a decis... |
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PROCESSO: 48500.005408/2015-58
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. (atual RGE Sul)
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em
face da Resolução Homologatória nº 2.059... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.059 de ... |
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