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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017945_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001556/2016-84.
INTERESSADO: São Pedro Transmissora de Energia S.A.-SPT
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São Pedro
Transmissora de Energia S.A.-SPT, em face da Resolução Autorizativa nº 6.... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela São Pedro Transmissora de Energia S.A - SPT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.069 de 0... |
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PROCESSO: 48500.006372-2013-68
INTERESSADO: Hidrelétrica Forquilha Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Hidrelétrica Forquilha Ltda. implantar e explorar a Pequena Central
Hidrelétrica Forquil... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-12", "ementa": "Revoga os Despachos ANEEL 3.963 de 22.11.2013 e 345 de 11.02.2015, que conferiram, respectivamente, o registro e o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha, no rio M... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017957_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004789/2011-24
INTERESSADOS: Agentes do Setor de Energia Elétrica e Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia
Elétrica – ABRADEE.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRA... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017960_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001925/2010-43.
INTERESSADO: Poliedro – Informática, Consultoria e Serviços Ltda. (“Poliedro”)
RELATOR: Dr. Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Hierárquico interposto pela Poliedro em face dos ajustes efetuados a fim de incluir as
modificações originadas pela Lei nº 12.546/2... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso hierárquico interposto pela Poliedro Informática, Consultoria e Serviços Ltda, em face da cobrança, decorrentes da Revisão do Contrato SLC/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017984_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002064/2015-25
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa no 5.538/2015, que estabelece as parcelas a... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.538, de 27.10.2015; e, de ofício, aprova a emi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017985_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002316/2014-35
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
em face da Resolução Au... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.569, de 1... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.001479/2016-62
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão – Cemig GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Cumprimento de decisão liminar relativa à Usina Hidrelétrica - UHE São Simão, proferida no
Mandado de Segurança no 21.465-DF
I. R E L A T Ó ... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-19", "ementa": "Decide pela perda de objeto do Processo distribuído na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 03.04.2017, referente ao cumprimento de decisão liminar relativa à Usina Hidrelétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017998_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005752/2012-02
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face do Auto de Infração 001/2016-SFF, de 15/1/2016, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 001 de 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017999_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002358/2016-38.
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ceb Distribuição S.A. – CEB-D em face do Auto de
Infração nº 70/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fin... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-04-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Ceb Distribuição S.A - CEB-D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 070, de 2016, que aplicou penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018020.pdf | pdf | Número: 48510.000016/2018-00
DECISÃO
PROCESSOS nºs: 48500.004583/2017-90 e 48500.002306/2017-42
ASSUNTO: Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo contra
(i) o item 79 do Submódulo 5.2. dos Procedimentos de Regulação Tarifária aprovado pela Resolução Normativa n°
8... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-09", "ementa": "Conhece, e concede provimento parcial do pedido de efeito suspensivo interposto pela Eletropaulo, no sentido de suspender somente a terceira coluna do Anexo II da REH ANEEL 2.358 de 19.12.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018021.pdf | pdf | Número: 48510.000018/2018-00
DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004583/2017-90
ASSUNTO: Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
– ABRADEE, do dispositivo da Resolução Homologatória n. 2.358/2017 que antecipou, exclusivamente às
distribuidoras, o prazo de recolhim... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do pedido de efeito suspensivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, no sentido de suspender somente a terceira col... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018022.pdf | pdf | Número: 48510.000020/2018-00
DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004583/2017-90
ASSUNTO: Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia
e de Consumidores Livres – ABRACE, em face da Resolução Homologatória n. 2.358/2017 que que aprova o
orçamento anual da Conta de Desenvolv... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.358,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018023.pdf | pdf | Número: 48510.000022/2018-00
DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000359/2017-29
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Eletrobras Distribuição
Roraima em face dos Despachos nº 3.743/2017-SFF, que homologa os valores dos empréstimos de 10 de novembro
de 2017 do Fundo da Reserva Global... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo solicitado pela Eletrobras Distribuição Roraima em face dos Despachos SFF/ANEEL 3.743 de 2017, e 4.111, de 06.12.2017, que homologam os valores dos empréstimos do Fundo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018024.pdf | pdf | Número: 48510.000024/2018-00
DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000467/2012-97
ASSUNTO: Pedido de Reconhecimento da Suspenção da Exigibilidade da Multa c/c pedido de efeito suspensivo
interposto pela Energisa Minas Gerais em face do Despacho nº 3.888, de 21 de novembro de 2017.
I - DOS FATOS
1. Por meio do Despacho nº 3.888, d... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo pleiteado pela Energisa Minas Gerais em face do Despacho ANEEL 3.888, de 21.11.2017, que conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela distribuidora... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018025.pdf | pdf | Número: 48510.000026/2018-00
DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006539/2017-14.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Hidro Jet Equipamentos
Hidráulicos Ltda. (HIDRO JET POA) e Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda. (HIDRO JET FELIZ), em face da
determinação de seu desligamento p... | {"assinatura": "Assinatura:05/01/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-09", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, da Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda - HIDRO JET POA e Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda - HIDRO JET... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018052.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004583/2017-90
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Cemig Distribuição S/A
– Cemig D, em face do dispositivo da Resolução Homologatória n° 2.358, de 19 de dezembro de 2017, que antecipou
às distribuidoras o prazo de recolhimento das quotas d... | {"assinatura": "Assinatura:10/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-12", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Cemig Distribuição S.A – Cemig D, em face do dispositivo da Resolução Homologatória ANEEL 2.358, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018070.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002869/2016-50.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pan Partners Administração Patrimonial Ltda., em face do
Despacho nº 3.327, de 28 de setembro de 2017, que revogou o Despacho nº 1.895, de 18 de julho de 2016, o qual
registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso ... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-17", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Pan Partners Administração Patrimonial Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.327 de 28.09.2017, por perda de objeto. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181059_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003923/2015-01
INTERESSADOS: Energia dos Ventos I S.A., Energia dos Ventos II S.A., Energia dos Ventos III S.A., Energia
dos Ventos IV S.A., Energia dos Ventos X S.A., Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia
dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A. e Energ... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Aprova os descontos mensais provisórios a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, conforme os períodos de vigência, sobre os Encargos de Uso do Sistema de Transmissã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181060_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002820/2017-88
INTERESSADOS: Leonardo Marques da Rocha Ayres de Azevedo e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. –
RGE Sul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela R... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A - RGE Sul, para reformar parcialmente a decisão da AGERGS, para permitir ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181061_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000712/2017-71
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face
do Despacho no 534, de 21 de fevereiro de 2017, ... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Despacho ANEEL 534, de 21.02.2017, que conheceu e, no mérito, negou prov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001663/2018-74.
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Alagoas.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de
Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuiçã... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Defere o pleito da Eletrobrás Distribuição Alagoas, de antecipação de componentes financeiros diferidos no processo tarifário de 2017, com recursos da Reserva Global de Reversão - RGR, para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003540/2011-00
INTERESSADO: Águas do Oeste Geração Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Águas do Oeste Geração Elétrica S.A. implantar e explorar a
Pequena Central H... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Indefere a outorga de autorização da Pequena Central Hidrelétrica Águas de Ouro para a Águas do Oeste Geração Elétrica S.A, revoga os Despachos ANEEL 3.331 de 2016, 3.651 de 2012 e 3.327 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181072_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.006508/2017-63
INTERESSADO: Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil
S.A. em face ... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 701, de 2018, que estabel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181078_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002472/2007-77
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o sistema de sub-
transm... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que pague, com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, à MB Service - Engenharia e Representação Ltda, e a Cent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181079_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001318/2017-50
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO -
SRM
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 20/2017, instit... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20181079_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
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PROCESSO: 48500.000630/2015-64
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Rondônia – EDRO
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia – EDRO em face da decisão
emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Declara extinto o pedido de impugnação, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver se tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato posterior. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outros... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181080_3.pdf | pdf | Fl. 1 de 7
VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.000630/2015-64
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron e Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Centrais Elét... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Declara extinto o pedido de impugnação, sem decisão de mérito, haja vista a decisão haver se tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato posterior. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outros... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001818/2018-72
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vistas à
suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elé... | {"assinatura": "Assinatura:15/05/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-21", "ementa": "Defere o pedido de medida cautelar interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, com vistas à suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de Parcela de Ine... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181122_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.003159/2017-28
INTERESSADO: Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. - LXTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. – LXTE em
face do Auto de Infração no 72/... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda - LXTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 072, de 27.12.2017, ante sua intempestividade, e mantém... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000064/2017-52
INTERESSADOS: Natalício Lembeck e Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Natalício Lembeck em face do Despacho no 2.093, de
2017, emitido pela S... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo de Natalício Lembeck, para manter a decisão do Despacho ANEEL 2.093, de 13.07.2017, que permite que a Energisa Paraíba - Dis... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002323/2017-80
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D e Laboratório Edelweiss Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D em face
do De... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho SMA/ANEEL 2.271, de 27.07.2017, que deu ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181126_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000558/2018-18, 48500.000559/2018-62, 48500.000561/2018-31, 48500.000562/2018-86,
48500.000563/2018-21, 48500.000564/2018-75, 48500.000565/2018-10, 48500.000566/2018-64
48500.000567/2018-17, 48500.000568/2018-53, 48500.000569/2018-06, 48500.000570/2018-22,
48500.000571/2018-77, 48500.000572/2018-1... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Nega conhecimento dos recursos administrativos interpostos pela CPFL Paulista, ante a intempestividade; e mantém a decisão da ARSESP, referente à devolução de valores faturados a maior por erro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181127_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003182/2017-12
INTERESSADO: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - Ente.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correira.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. –
Ente em face do Despacho nº 933/2018, que... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A - Ente, em face do Despacho ANEEL 933, de 24.04.2018, por estar exaurida a análise da questão na esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181128_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000531/2012-30.
INTERESSADO: Ibicaré Hidrelétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Análise de solicitação de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Linha
Rica, outor... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Indefere a solicitação de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Linha Rica, no município de Ibicaré, (SC), outorgada à Ibicaré Hidrelétrica Ltda; e nega r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181129_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001419/2014-88, 48500.001472/2014-89 e 48500.001397/2014-56
INTERESSADO: Eólica Tecnologia Ltda. e Eólica Energia Ltda.
RELATOR: Diretor TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Revogação das outorgas de autorização das Centrais G... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Conhece dos pedidos de revogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Ouro Branco 1, Ouro Branco 2 e Quatro Ventos, outorgadas, à Eólica Tecnologia Ltda e à E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181136.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003003/2017-47
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A., em face
dos itens (v) e (vi) do Despacho n° 3.816, de 14 de novembro de 2017, que revogou os Termos de Liberação Parcial
emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico ... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo solicitado pela Interligação Elétrica do Madeira S.A, em face da revogação dos Termos de Liberação Parcial, emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, e estabel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181137.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000596/2016-17
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de concessão de efeito suspensivo, interposto pela EDP -
Comercialização e Serviços de Energia Ltda. e Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., em face do Despacho nº 950,
de 24 de abril de 2018, que não aprovou o Terceiro Termo Adi... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda e Empresa Luz e Força Santa Maria S.A, em face do Despacho ANEEL 950, de 24.04.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181139_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004248/2016-19
INTERESSADOS: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul e Celesc Distribuição S.A – Celesc-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Eletrosul Centrais
Elétricas S.... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul em face do Despacho 4.171, de 12.12.2017, e altera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181143_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500-000012-2004-18 48500-000013-2004-81
INTERESSADO: Coogerva Linha Aparecida Energia S.A. e pela Coogerva Linha Jacinto S.A.
RELATOR: Diretor TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Coogerva Linha Aparecida Energia S.A. e p... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Concede medida cautelar ao pedido interposto pela Coogerva Linha Aparecida Energia S.A e pela Coogerva Linha Jacinto S.A para, até a decisão do mérito dos pleitos de excludente de responsabilid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181145_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.000767/2018-61
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico, Confederação Nacional da Indústria – CNI e Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – SENAI
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA – SPE
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-28", "ementa": "Permite, excepcionalmente, que os agentes interessados aportem recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da ANEEL na construção do Laboratório de Alta Potência, no valor citado, co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181146_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004739/2014-90
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedidos de Medida Cautelar interpostos pela Santo Antônio Energia S.A. – SAESA com vistas à
suspens... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-05-23", "ementa": "Nega aprovação da proposta de pagamento do débito da Santo Antônio Energia S.A - SAESA em razão das condicionantes; determina à SAESA que apresente, sem condicionantes, nova proposta à Câmara d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181206_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27101.000463/1989-40
INTERESSADOS: Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. e Bom Retiro Energia
Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energias Complementares do Brasil Geração de Energia
Elé... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, em face dos Despachos SCG/ANEEL 3.865, 3.866 e 3.946, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181207_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000711/2007-10
INTERESSADO: Painel Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Painel Energética S.A., em face do Despacho nº
1.848/2017, que indeferiu o pedido para alterar o cronograma de implantação da ... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Painel Energética S.A, e indefere o pedido para alteração do cronograma de implantação da Peque... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181208_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSO: 48500.005033/2000-41
INTERESSADOS: Governo do Estado de São Paulo e sociedade em geral
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 18/2018, instaurada visando obter subsídios, pa... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-06", "ementa": "Aprova a minuta de contrato de concessão que regulará a nova outorga da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, que deverá integrar o eventual edital a ser lançado pelo Governo do Estado de São P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181218_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002548/2003-88.
INTERESSADOS: Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto - EMAE e a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S.A. – AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição-SRD e Superintendência de
Re... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-08", "ementa": "Conhece e, no mérito nega provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Esgoto - EMAE em face do Ofício SFG-SGT/ANEEL 531 de 2017; e determina que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181219_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003041/2014-57
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A. - TAESA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. -... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - TAESA em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 017 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181273_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003399/2015-61
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. em face do
Auto de Infração nº 36/2017, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 036, 2017, que aplicou penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181274_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.001009/2018-61
INTERESSADOS: Cíntia Francisco Doimo dos Santos e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Cíntia Francisco Doimo dos Santos em face de dec... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo interposto por Cíntia Francisco Doimo dos Santos, em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000903/2017-32.
INTERESSADAS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos contra a Resolução Homologatória nº 2.258, de 27 de
junho de 2017.
I – RELATÓRIO
1. A Resolução Homologatóri... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-20", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos interpostos contra a Resolução Homologatória ANEEL 2.258, de 27.06.2017; aprova a variação da Receita Anual Permitida - RAP das concessionárias de tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181276_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000903/2017-32
INTERESSADAS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP; Serra do Paracatu
Transmissora de Energia - SPTE; e Brilhante Transmissora de Energia S.A. - BRILHANTE
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Complementações aos pedidos de r... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece das complementações aos pedidos de reconsideração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, da Serra do Paracatu Transmissora de Energia – SPTE e da Brilhan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181277_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003485/2015-73
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Centrais El... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte para revisão dos quantitativos dos materiais n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003963/2017-15
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. (Enel Distribuição Goiás)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. (Enel Distribuição Goiás) para
adequação do Termo de Ajuste de Conduta - TA... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da CELG Distribuição S.A (Enel Distribuição Goiás), de adequação do Termo de Ajuste de Conduta- TAC 028, de 2015; suspe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181279.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001480/2018-59
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pela Elektro Redes
S.A. – Elektro em face do Despacho nº 1.150, de 23 de maio de 2018, que aprovou os tempos a serem considerados
como consumo diário para fins de faturamento da energia el... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo solicitado pela Elektro Redes S.A, em face do Despacho SRD/ANEEL 1.150, de 23.05.2018, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadore... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181280.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001480/2018-59
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pela Companhia
Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz em face do Despacho nº 1.150, de 23 de maio de 2018, que aprovou os
tempos a serem considerados como consumo diário para fins de faturam... | {"assinatura": "Assinatura:13/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo da Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz, em face do Despacho SRD/ANEEL 1.150, de 23.05.2018, que aprovou os tempos a serem considerados como consumo diário para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181283_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004858/2017-95
INTERESSADOS: Enel Distribuição Rio e Eletrobras Eletronuclear
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Requerimento ... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Postergação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Posterga o prazo para que a Eletrobrás Eletronuclear e a Enel Distribuição Rio celebrem o Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuição - CUSD referente as conexões da UTN Almirante Álvaro A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181284_1.pdf | pdf | ‘
VOTO
PROCESSO: 48500.002346/2017-94
INTERESSADOS: Cemig Geração e Transmissão S.A., Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, DME
Energética S.A, Furnas Centrais Elétricas S.A., Rio Paraná Energia S.A. e Tijoá Participações e Investimentos
S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-27", "ementa": "Conhece dos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas citadas, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.265, de 04.07.2017, e, no mérito, concede provimento aos pleitos da Cem... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181285_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000155/2018-79
INTERESSADO: Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A. – LTTE e Operador Nacional do Sistema
Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de medida cautelar interposto pela Linhas de Taubaté Transmissora de Ene... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece, e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de medida cautelar interposto pela Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A - LTTE, para suspender a cobrança da Parcela Va... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006438/2017-43
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e Copel Geração e Transmissão S.A.
– Copel GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Centrais Elétricas do No... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos interpostos pelas empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte e Copel Geração e Transmissão S.A - Copel GT em face do Despacho CEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181287_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.000247/2009-68
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron
e Termo Norte Energia Ltda. - Termonorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO –
SRM
A... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, haja vista que exaurida a esfera administrativa e apresentado a órgão incompete... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181288_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000620/2012-86.
INTERESSADA: Manaus Transmissora de Energia S.A.Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Transmissora de Energia S.A. - MTE em face do
Auto de Infração nº ... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Manaus Transmissora de Energia S.A - MTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 022, de 2015, mantendo a adver... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181289_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004583/2017-90 e 48500.002306/2017-42
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres –
Abrace, Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, Cemig Distribuição S.A. – Cemig D, Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo, Agentes S... | {"assinatura": "Assinatura:12/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a inadmissibilidade, do pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, em face da Resolução Normat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181336_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004174/2015-21.
INTERESSADO: Assuruá Geradora de Energia Solar S.A..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Requerimento da Assuruá Geradora de Energia Solar S.A. (Assuruá) de alteração do cronograma
de implant... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Indefere a solicitação da Assuruá Geradora de Energia Solar S.A de isenção das obrigações e penalidades contratuais advindas da restrição a injeção citada, imposta pela Coelba, a partir d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181336_3.pdf | pdf | Fl. 1 de 2
VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004174/2015-21
INTERESSADOS: Assuruá Geradora de Energia Solar S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Requerimento da Assuruá Geradora de Energia Solar S.A. (Assuruá) de alteração do cronograma
de implantação da ... | {"assinatura": "Assinatura:05/06/2018", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-18", "ementa": "Indefere a solicitação da Assuruá Geradora de Energia Solar S.A de isenção das obrigações e penalidades contratuais advindas da restrição a injeção citada, imposta pela Coelba, a partir d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181347.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.006110/2017-27
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Linhas de Itacaiúnas
Transmissora de Energia Ltda. – LITE, em face do Despacho nº 1.173, de 28 de maio de 2018, que decidiu proceder
à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Conce... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo solicitado pela Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia Ltda - LITE ao Despacho SCT/ANEEL 1.173, de 28.05.2018, que procedeu à execução da Garantia de Fiel Cumprimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181354_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005141/2016-80
INTERESSADOS: Copel Distribuição S.A. – Copel-Dis, Conselho de Consumidores da Copel Distribuição S.A.
e Instituto de Engenharia do Paraná – IEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cope... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-27", "ementa": "Conhece dos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas relacionadas, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.255 de 2017 e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181355_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005068/2005-31.
INTERESSADO: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. em
face do Despacho nº 498/2018, que indeferiu o pedid... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-27", "ementa": "Conhece, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A em face do Despacho ANEEL 498, de 2018, que indeferiu o pedido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181356_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001523/2018-04.
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT.
RELATOR: Diretor TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação Econômica
e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Celg G... | {"assinatura": "Assinatura:19/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A – Gelg-GT com vistas à sua Revisão Tarifária Extraordinária, referente a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181392.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003003/2017-47
ASSUNTO: Novo pedido de concessão de efeito suspensivo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A., em
face dos itens (v) e (vi) do Despacho n° 3.816, de 14 de novembro de 2017, que revogou os Termos de Liberação
Parcial emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elét... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo solicitado pela Interligação Elétrica do Madeira S.A, em face da revogação dos Termos de Liberação Parcial, emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, e estabel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181393_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003570/2015-31
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face ao Auto de Infração
no 30/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 030, de 2017, decorrente de falhas na prestação de ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000311/2016-30
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A.- Copel Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A., em face do Despacho no
2.685/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Copel Distribuição S.A- Copel Dis, em face do Despacho SDR/ANEEL 2.685, de 2017, que disponibilizou a análise da tercei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181397_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000526/2017-31
INTERESSADO: Usina Fotovoltaica Inharé I S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Usina Fotovoltaica Inharé I S.A. em face do Despacho
no 993, de 2018, que conheceu do Pedido de Reconsideração, c... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-29", "ementa": "Nega conhecimento e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Usina Fotovoltaica Inharé I S.A em face do Despacho ANEEL 993, de 2018, por estar exaurida a esfera adm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181399_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000526/2017-31
INTERESSADO: Usina Fotovoltaica Inharé I S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Usina Fotovoltaica Inharé I S.A. em face do Despacho
no 993, de 2018, que conheceu do Pedido de Reconsideração, c... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-03", "ementa": "Nega conhecimento e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Usina Fotovoltaica Inharé I S.A em face do Despacho ANEEL 993, de 2018. Imprimir", "esfera": "Esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181400_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002315/2018-14
INTERESSADO: InterCement Brasil S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Intercement Brasil S.A. referente ao direito de alívio
de perdas financeiras (... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-03", "ementa": "Estabelece que a Intercement Brasil S.A, controladora integral, em primeiro nível da Machadinho Participações S.A, mantenha o direito ao alívio de exposição e este deverá ser concedido apenas a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181402_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002844/2004-41
INTERESSADO: Light Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Aprovação do Contrato de Concessão do Serviço Público Transmissão de Energia Elétrica, a ser
firmado com ... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-03", "ementa": "Aprova a minuta do Contrato de Concessão do Serviço Público Transmissão de Energia Elétrica, a ser celebrado com a Light Energia S.A, para segregação de atividades de transmissão de energia e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181403_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005753/2017-53.
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A, CCEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM..
ASSUNTO: Pedido da CEB Distribuição S/A para parcelamento de débitos, isonomia, não imposição de
penalidades e suspensã... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao pedido interposto pela CEB Distribuição para negação da isenção de penalidades no âmbito da CCEE; autoriza o Conselho de Administração d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181409_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002685/2018-51
INTERESSADOS: Empresas de Distribuição da Eletrobras e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO -
SRM
ASSUNTO: Análise do Requerimento Administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-06-29", "ementa": "Concede provimento ao requerimento administrativo interposto pela Eletrobras para implementação de Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova entre distribuidoras designadas,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181410_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004739/2014-90
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - Saesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - Saesa em face do
Despacho nº 946/2018, que indeferiu o Pedido de Medida Cautelar apre... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-03", "ementa": "Declara extinto o processo, sem decisão de mérito, haja vista a superveniente ausência de interesse de agir da Santo Antônio Energia S.A. - Saesa quanto ao pedido de reconsideração interpost... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181433.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003644/2016-11
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Arcelormittal Brasil S.A., Belgo
Bekaert Arames Ltda., Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda., Aperam Inox América do Sul S.A. e
Arcelormittal Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepit... | {"assinatura": "Assinatura:28/06/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-04", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20181433.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.anee... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181453_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006263/2014-21.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em
face do Auto de Infração nº 38/2016, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 038 de 2016; e manté... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181454_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000444/2018-78
INTERESSADO: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – Ente, em
face do Despacho no 881/2018, emitido pela ... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A - Ente, contra o Despacho SRT/ANEEL 881, de 18.04.2018, que indeferiu o pleit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181455_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000889/2015-13.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON.
RELATOR: Diretor TIAGO BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia - CERON em face do Auto
de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia - CERON em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 024 de 2017, que ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181456_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005353/2017-48
INTERESSADO: Conselho de Consumidores da Cosern
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Conselho de Consumidores da Cosern, em face da
Resolução Homologatória no 2.386/2018, que homologa o re... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, contra a Resolução Homologatória ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181457_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004611/2016-98
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Proposta de Revisão do Orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para o ci... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-09", "ementa": "Conhece do requerimento administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e, no mérito, aprova a revisão do orçamento do ONS, para 2017, no valor citado, referentes aos Itens O... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181458_1.pdf | pdf | FL. 1 de 10
VOTO
PROCESSO: 48500.001573/2015-31, 48500.001587/2015-54 e 48500.001570/2015-05.
INTERESSADA: Enel Green Power Participações Ltda. (EGP).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Enel Green Power Participações Ltda. - EGP, com
vistas a... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-09", "ementa": "Defere o requerimento da Enel Green Power Participações Ltda para reconhecer a excludente de responsabilidade pleiteada pela Enel Green Power, controladora da Enel Green Power Horizonte MP ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181459_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005763/2014-46, 48500.005764/2014-91, 48500.005766/2014-80.
INTERESSADO: Dracena I Parque Solar S.A., Dracena II Parque Solar S.A. e Dracena IV Parque Solar S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Cronogra... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-11", "ementa": "Reconhece excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação das Usinas Solares Fotovoltaicas Dracena 1, 2 e 4, no município de Dracena, (SP), outorgadas à Dracena I Parque Solar ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181460_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004086/2017-91
INTERESSADO: Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE, para
suspender a aplicação do desconto de Parcela Variável... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do pedido de medida cautelar da Vila do Conde Transmissora S.A – VCTE, para, cautelarmente, suspender até o prazo determinado a aplicação do desconto d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181461_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.005987/2016-10
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. c... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Ampliação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-10", "ementa": "Estende, até 28.08.2018, o prazo para a transferência do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 001 de 2015 para a Sociedade de Propósito Específico – SPE, a ser criada pela Shanghai Elec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181463_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000575/2018-55.
INTERESSADO: Companhia de Cimento da Paraíba - CCP.
RELATOR: Diretor TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Cimento da Paraíba - CCP em face do
Despacho nº 36... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Cimento da Paraíba - CCP em face do Despacho SRT/ANEEL 360 de 2018, que negou provimento ao req... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181467_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001480/2018-59
INTERESSADAS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, Companhia Jaguari de Energia -
CPFL Santa Cruz e Elektro Redes S.A.
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas distribuidoras Co... | {"assinatura": "Assinatura:03/07/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pelas distribuidoras Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, Companhia Jaguari de Energia - CPFL S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181483.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000277/2017-84
INTERESSADO: Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz
RELATOR: Diretor Rodrigo Limp Nascimento
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
Noroeste – Cooperluz em face da ... | {"assinatura": "Assinatura:04/07/2018", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.279, de 2017, que homologou o re... |
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PROCESSO nº: 48500.004972/2016-34.
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, em face do
Despacho nº 2.504, de 16 de agosto de 2017, que determinou à Eletrobras o ressarcimento ao fundo da Conta de
Consumo de Combustíveis – CCC do valor de R$ 2.906.09... | {"assinatura": "Assinatura:22/01/2018", "assunto": "Assunto:Provimento parcial", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-24", "ementa": "Concede provimento parcial ao pedido de efeito suspensivo da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, em face do Despacho SFF/SFG/ANEEL 2.504, de 16.08.2017, para suspender o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018150_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002436/2017-85
INTERESSADOS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e Transmissora Aliança
de Energia Elétrica S.A. – TAESA e demais participantes do Leilão de Transmissão nº 2/2017-ANEEL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUN... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-29", "ementa": "Conhece das representações interpostas pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA, para declarar extinto... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018151_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004697/2016-59
INTERESSADO: Thyssenkrupp – Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG E
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO - SRM
ASSUNTO: Recurso Administrati... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico - CSA, em face do Despacho SRG/ANEEL 2.671, de 05.10.2016, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2018152_1.pdf | pdf | FL. 1 de 13
VOTO
PROCESSO: 48500.000162/2015-28
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, em face do Auto
de Infração no 28/2017, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 028 de 2017, em ... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004238/2015-94
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, em
face do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 029 de 2017, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181547.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001537/2018-10
INTERESSADO: Gran Solar – Granitos e Mármores Ltda. – ME
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Gran Solar – Granitos e Mármores Ltda. – ME em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Ene... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-13", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20181547.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002484/2015-10
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí – Cepisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Companhia Energética do Piauí – Cepisa em face do Auto
de Infração no 47/2017, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Piauí - Cepisa, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 047, de 2017, por descumprimento aos disposit... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.004982/2012-46
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
em face do Auto de Infração no 1... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-29", "ementa": "Conhece, e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.004, de 2017, po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20181560.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002771/2018-64
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil -
Eletronorte, Empresa Litorânea de Transmissão de Energia - ELTE, Paraíso Transmissora de Energia - Paraíso
e Transmissora Delmiro Golveia - TDG
RELATOR: Diretor André Pepitone ... | {"assinatura": "Assinatura:11/07/2018", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-07-13", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20181560.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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PROCESSO: 48500.005061/2011-10.
INTERESSADO: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Le... | {"assinatura": "Assinatura:23/01/2018", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2018-01-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.010 de... |
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