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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174000_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000011/2007-06
INTERESSADO: Água Limpa Energia S.A. – Água Limpa
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Água Limpa Energia S.A., com vistas a alteração do
cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica –... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Água Limpa Energia S.A; bem como indefere a solicitação de alteração do cronograma de implantação da Pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174001_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005592/2008-15
INTERESSADO: Transenergia Goiás S.A. – TGO
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Análise do pedido da Transenergia Goiás S.A. – TGO de alteração do cron... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Declara extinto o processo que trata da análise do pedido de \"alteração do cronograma de obras solicitada pela empresa Transenergia Goiás S.A\", haja vista exaurida sua finalidade. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174004_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001111/2017-85
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Pará – CELPA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face do
Despacho nº 3.959, de... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.959, de 08.12.2015, que determinou ao Operador N... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174005_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003341/2017-89
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em face do
Despacho 2.019/2017, emitido pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face do Despacho SRT/ANEEL 2.019 de 2017, mantendo a cobrança das P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174006_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004243/2008-78
INTERESSADO: Centrais Eólicas São Salvador S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Pedido de alteração do cronograma de implantação e data de suprimento da Central Geradora Eólica –
EOL São S... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-01", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica São Salvador, no município de Riacho de Santana, (BA), outorgada à Centrais Eólicas São Salv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005584-2017-51.
INTERESSADO: Agentes de distribuição, geração, comercialização, consumidores livres e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Proposta de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que até que as discussões da Audiência Pública 070 de 2017 sejam finalizadas, não efetive novos registros de acordos bilat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174010_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005738/2016-24
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D, com vistas à... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Defere o requerimento administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D no sentido de anuir com o processo de cessão de direitos emergentes e es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174010_3.pdf | pdf | Fl. 1 de 6
VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005738/2016-24
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Defere o requerimento administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D no sentido de anuir com o processo de cessão de direitos emergentes e es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174030_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO nº: 48500.002649/2017-15
INTERESSADO: Visão Administração e Construção Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS -
SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Visão Administração e Construção Ltda. em face da Deci... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Visão Administração e Construção Ltda em face da Decisão SLC/ANEEL 065 de 2017, que aplicou penalidade de multa em r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174032_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005071/2007-79
INTERESSADO: Global Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Global Engenharia Ltda., em face do Despacho no 2.078,
de 12 de julho de 2017, por meio do qual foram revogados os D... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Global Engenharia Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.078, de 12.07.2017, por meio do qual foram revogados os Despachos SGH/ANEEL 2.824, de 06.0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174050_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001020/2017-40
INTERESSADO: Linhas de Laranjal Transmissora de Energia – LLTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE,
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 004, de 25.05. 2015, celebrado com a Linhas de Laranjal Transmissora... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174051_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004780/2016-28
INTERESSADO: Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia – LITE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE,
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia – MME proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 012 de 01.08.2013, da Linhas de Itacaiúnas Transmissora de Energia – ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174064.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001014/2004-89
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CC... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-06", "ementa": "Declara extinto por perda do objeto, o pedido de reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em face do Despacho ANEEL 582 de 2016, e determina o arqu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174065.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003695/2017-23.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXI Transmissora de
Energia S.A., em face do Despacho nº 3.723, de 3 de novembro de 2017, que determinou a execução da garantia de
fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 13/2013-ANEEL.
... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-07", "ementa": "Nega efeito suspensivo da ATE XXI Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.723, de 03.11.2017, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Contrato de Conce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174066.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005985/2017-10.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pelas empresas Nova Ventos de
Santa Rosa Energias Renováveis S.A., Nova Ventos de São Geraldo Energias Renováveis S.A., Nova Ventos de
Santo Inácio Energias Renováveis S.A. e Nova Ventos de São Seb... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-07", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Nova Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A, Nova Ventos de São Geraldo Energias Renováveis S.A, Nova Ventos de Santo Inácio Energias Ren... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002209/2015-98.
INTERESSADO: Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A – IMTE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. – IMTE em
face ao Auto de Infração 16/201... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A – IMTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 016 de 2017,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174072_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003956/2013-81
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face
do Auto de Infração nº 11/2017, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre e, de ofício, anula o Auto de Infração SFF/ ANEEL 011 de 2017, haja vista a ocorrência da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174073_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.004987/2012-79
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do
Auto de Infração nº 112/2017, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar, para manter integralmente as advertências e as multas, impostas pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174074_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000654/2012-71
INTERESSADO: Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO em face do Auto
de Infração nº 1.015/2017-SFF, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, ficando mantidos os termos do Auto de Infração SFF/ANEEL 108 de 2017,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174075_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003818/2016-45
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face do Auto de Infração no 15, de 20... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista contra o Auto de Infração ARSESP 015, de 2016, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003129/2017-11
INTERESSADO: Glencane Bioenergia S.A. - Glencane
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Glencane Bioenergia S.A. em face do Auto de Infração nº
1/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Ene... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Glencane Bioenergia S.A - Glencane, e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Auto de Infração ARS... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004165/2015-31 e 48500.004173/2015-87.
INTERESSADOS: Angico Solar Energia SPE Ltda. e Malta Solar Energia SPE Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Angico Solar Energia SPE Ltda. e pela Malta Solar Energia
SPE ... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Angico Solar Energia SPE Ltda e da Malta Solar Energia SPE Ltda, em face do Despacho SRM/ANEEL 824, de 2017. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001124/2001-34.
INTERESSADO: Srª Dinamar Rosana Bianchi e Srª Rosmari Teresinha Willembring Testa.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas Sra. Dinamar Rosana Bianchi e Sra.... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Nega conhecimento, por falta de legitimidade das recorrentes, do recurso administrativo interposto pelas Sra. Dinamar Rosana Bianchi e Sra. Rosmari Teresinha Willembring Testa em face ao Despac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174079_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005142/2016-24
INTERESSADOS: Instituto de Engenharia do Paraná – IEP e Companhia Campolarguense de Energia – Cocel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Instituto de Engenharia do Paraná – IEP, em face da... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pelo Instituto de Engenharia do Paraná - IEP contra a Resolução Homologatória ANEEL 2.256 de 2017, e mantém a d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003294/2017-73
INTERESSADA: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA MT
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-08", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A - ENERGISA MT, contra o Despacho 3.959, de 08.12.2015, que determinou ao Op... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006728/2011-00, 48500.006710/2011-08, 48500.006716/2011-77, 48500.006731/2011-15,
48500.006738/2011-37, 48500.005588/2013-14
INTERESSADOS: Andorinha Energias Renováveis S.A., Campo Formoso I Energias Renováveis S.A., Campo
Formoso II Energias Renováveis S.A., Morrinhos Energias Renováveis S.A., Se... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação, interposto pela Atlantic Energias Renováveis S.A contra a penalidade por insuficiência de lastro das Usinas do Complexo Eólico Morrinhos, emitida pela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174082_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005849/2017-11
INTERESSADO: Enel Green Power Brasil Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda. em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Enel Green Power Brasil Participações Ltda, em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174083_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004849/2015-32
INTERESSADO: Celg Distribuição – Celg D
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Celg-D em face do Despacho nº 2.606/2017, que conheceu
e, no mérito, deu provimento parcial ao Recurso Administrativo in... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da CELG Distribuição S.A – CELG-D, em face do Despacho ANEEL 2.606, de 2017, para confirmar o disposto do Despacho. Imprimir", "esfera": "Esfera:Out... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002451/2011-38.
INTERESSADO: Usina Rio Vermelho de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Pedido de Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rabo do Macaco,
outorgada... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Rabo do Macaco, no município São Bento do Sul, (SC), apresentado pela Usina Rio Vermelho de Ene... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174085_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003374/2017-29
INTERESSADO: ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A.,
em face da decisão do Operador Nacio... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da ATE IV - São Mateus Transmissora de Energia S.A, em face da decisão do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174090_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005753/2017-53.
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. - CEB- DIS.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela CEB Distribuição S.A. -
CEB- DIS com vistas ao sobrestamento da aplicação dos dispositivos ... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-08", "ementa": "Defere parcialmente o pedido de medida cautelar interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB- DIS, para determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que se abstenha de ap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000689/2017-14
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte., Centrais Elétricas do Pará – Celpa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte em face do Despacho SRT/ANEEL 1.016 de 2017, que det... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174092_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001620/2000-25, 48500.001621/2000-98, 48500.003601/2001-32 e
48500.003705/2001-38
INTERESSADO: Peixe Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Peixe Energia S.A... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Peixe Energia S.A, em face das Resoluções Autorizativas ANEEL 6.418, 6.419, 6.420, de 2017, e do Despacho ANEEL 1.628, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174093_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002348-2017-83.
INTERESSADO: Associação Brasileira Das Empresas Geradoras De Energia Elétrica - ABRAGE; Associação
Brasileira Dos Produtores Independentes De Energia Elétrica - APINE; Associação Brasileira Dos Investidores Em
Autoprodução De Energia - ABIAPE e Associação Brasileira De Geração De En... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174105.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003690/2017-09.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XVIII Transmissora de
Energia S.A., em face do Despacho nº 3.799, de 13 de novembro de 2017, que determinou a execução da garantia
de fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 06/2013-ANEE... | {"assinatura": "Assinatura:05/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-07", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido interposto pela ATE XVIII Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.799, de 13.11.2017, que determinou a execução da garantia de fiel cumprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174170_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002466/2017-91
INTERESSADO: Companhia Siderúrgica Nacional – CSN e Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Publicação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Siste... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20174170_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004248/2016-19
INTERESSADAS: Celesc Distribuição S.A – CELESC-D e Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SCG.
ASSUNTO: Pagamento das Instalações de Transmissão para atendimento ao consumidor ARCELORMITTAL,
... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Determina à Eletrosul Centrais Elétricas S.A - ELETROSUL que devolva à Celesc Distribuição S.A - CELESC-D os valores referentes à remuneração dos investimentos associados às instalações de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174172_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.003898/2015-58
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em
face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 015... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002385/2016-19
INTERESSADO: CEB Distribuição – CEB D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição – CEB D em face do Auto de Infração nº
48/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da CEB Distribuição - CEB-DIS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048, de 2017, que aplicou penalidade de multa no valor citado, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003423-2016-42.
INTERESSADOS: FURNAS Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração
nº 52/201... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 052, de 2017, por infração em decorrência do atraso ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174175_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003385/2017-17
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT em face do
Auto de Infração nº 45/2017, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Copel Geração e Transmissão S.A - Copel-GT, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 045, de 2017, para manter o valor da pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174176_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003408/2017-85.
INTERESSADO: Água Limpa Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SFG
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela Água Limpa Energia S.A em face do Auto de
Infração nº 46/2017, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Água Limpa Energia S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 046 de 2017, no sentido de manter o valor da penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174177_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003715/2017-66
INTERESSADO: Parque Eólico Assuruá III S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Assuruá III S.A. em face do Auto de Infração
nº 59/2017, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Parque Eólico Assuruá III S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 059 de 2017, por descumprimento ao cron... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174178_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003725/2017-00
INTERESSADO: Parque Eólico Capoeiras III S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Capoeiras III S.A. em face do Auto de
Infração nº 60/2017, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Parque Eólico Capoeiras III S.A em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 060 de 2017, por descumprimento ao cro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174179_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003724/2017-57
INTERESSADO: Parque Eolico Curral de Pedras I S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eolico Curral de Pedras I S.A. em face do Auto de Infração
no 61/2017, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Curral de Pedras I S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 061, de 2017, que aplicou penalidade de multa... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.003723/2017-11
INTERESSADO: Parque Eólico Curral de Pedras II S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Curral de Pedras II S.A. em face do Auto de
Infração nº 62/2017, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Curral de Pedras II S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 062, de 2017, por infração relacionada ao de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174181_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003722/2017-68
INTERESSADO: Parque Eólico Diamante II S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Diamante II S.A. em face do Auto de Infração
nº 63/2017, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Diamante II S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 063, de 2017, por descumprimento ao cronograma de im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174182_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003721/2017-13
INTERESSADO: Parque Eólico Diamante III S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Diamante III S.A. em face do Auto de Infração no
64/2017, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Diamante III S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 064, de 2017, por descumprimento ao cronograma de i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174183_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003716/2017-19
INTERESSADO: Parque Eólico Laranjeiras IX S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Parque Eólico Laranjeiras IX S.A. em face do Auto de
Infração nº 68/2017, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Parque Eólico Laranjeiras IX S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 068, de 2017, por descumprimento ao cronograma de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174184_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003181/2011-82
INTERESSADO: Departamento de Eletricidade de Poços De Caldas – DMEPC
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento de Eletricidade de Poços De Caldas –
DMEPC, em face do Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pelo Departamento de Eletricidade de Poços De Caldas - DMEPC e, de ofício, anula o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.014 de 2017, haja vista a ocorr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003658/2017-15
INTERESSADOS: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., em face do Auto
de Infração nº 2/2016-ARPB-SFE da Agência... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração ARPB-SFE/ANEEL 002 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005127/2017-67.
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – CELESC-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc
Distribuição ... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A - CELESC-D, em face do Despacho SRT/ANEEL 3.399, de 2017, que manteve a cobrança dos encargos de ultrapas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000733/2017-96
INTERESSADO: Panelaço Indústria de Alumínio Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Panelaço Indústria de Alumínio Ltda. em face do
Despacho nº 1.044/2017, emitido pela Superintendência de Mediação ... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Panelaço Indústria de Alumínio Ltda em face do Despacho SMA/ANEEL 1.044 de 2017, bem como mantém a decisão e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174188_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003734/2017-92
INTERESSADOS: Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Amazonas,
Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORI... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto por Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Amazonas, Eletrobras D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003340/2017-34
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
em face do Despacho nº 2.015/2017, emit... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga em face do Despacho SRT/ANEEL 2.015, de 10.07.2017. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174190_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003075/2017-94
INTERESSADO: RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., Gerson Luiz Trojan, Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEIS: Comissão Técnica de Avaliação de Processos; Diretoria -D... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-18", "ementa": "Devolve os autos à Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, que preside a Comissão Técnica de Avaliação de Processos, para que seja conferid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174191_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003267-2012-96.
INTERESSADOS: Central Eólica Famosa I S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Central Eólica Famosa I S.A., em face da Resolução
Autorizativa 6.690/2... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Central Eólica Famosa I S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.690 de 24.10.2017, que revogou a au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174194_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004541/2016-78
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A – CEB DIS
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correa
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A. –
CE... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A – CEB-D em face do Despacho ANEEL 1.758 de 2017, que não aprovou a proposta de pro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174195_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001115-2017-63.
INTERESSADO: Cia. Energética de Roraima - CERR.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Avaliação de Ativos da Companhia Energética de Roraima - CERR para fins de indenização.
I – RELATÓRIO
1. Por... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-18", "ementa": "Homologa os valores finais referentes à avaliação dos bens e instalações reversíveis vinculados à prestação do serviço de distribuição a serem adquiridos da Companhia Energética de Roraima,... |
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VOTO
PROCESSOS: 48500.002131/2014-21, 48500.002134/2014-64, 48500.003708/2014-11, 48500.003701/2014-
08, 48500.003699/2014-69, 48500.003700/2014-55, 48500.003749/2014-16, 48500.003748/2014-63,
48500.001798/2014-14, 48500.003705/2014-88, 48500.002126/2014-18, 48500.002122/2014-30 e
48500.001797/2014-61
INTERE... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Arquiva, por perda de objeto, os termos de intimação citados, com a proposta de revogação das autorizações, para implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Bom Jesus, Cacho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001940/2012-53, 48500.006721/2013-41 e 48500.001989/2012-14.
INTERESSADAS: Central Eólica Pau Brasil S.A., Central Eólica Rosada S.A. e Central Eólica São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Termos de Intimação 1.020, 1.021 e 1.022/2017-SFG, de... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-18", "ementa": "Arquiva os Termos de Intimação SFG/ANEEL 1.020, 1.021 e 1.022, de 15.02.2017, tendo em vista que a Central Eólica Pau Brasil S.A, a Central Eólica Rosada S.A e a Central Eólica São Paulo S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174201_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSOS: 48500.000313/2017-18, 48500.000312/2017-65, 48500.000311/2017-11 e
48500.000310/2017-76
INTERESSADOS: Dracena I Parque Solar S.A., Dracena II Parque Solar S.A., Dracena III Parque Solar S.A. e
Dracena IV Parque Solar S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCI... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Arquiva, por perda de objeto, o termo de intimação citado, em desfavor da Dracena III Parque Solar S.A, que propõe aplicar a penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174205_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.006107/2017-11
INTERESSADOS: BJL SPE Transmissora de Energia Elétrica S.A. e IB SPE Transmissora de Energia Elétrica
S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Análise dos requeri... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Altera os cronogramas de implantação dos empreendimentos, dispostos no Anexo III dos Contratos de Concessão 011 de 29.09.2016 e 015 de 01.12.2016, de titularidade da BJL SPE Transmissora de E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174206_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.002178/1997-81
INTERESSADO: Oiapoque Energia S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Recomposição do prazo da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Salto Cafesoca.
I - RELATÓRIO
1. A PCH Salto Cafesoca foi out... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de recomposição do prazo da autorização da Pequena Central Hidrelétrico Salto Cafesoca, no município de Oiapoque, (AP), outorgada à Oiapoque... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174207_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005973/2016-04 e 48500.005386/2017-98.
INTERESSADO: ECE Participações S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela ECE Participações S.A. em face do Despacho
nº 3.0... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela ECE Participações S.A em face do Despacho SRG/ANEEL 3.048 de 2017, que indeferiu o requerimento de desconsideração d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174209_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000262/2016-35 e 48500.000780/2016-59.
INTERESSADOS: Clime Trading Comercializadora de Energia Ltda., Nova Energia Trading, BTG Pactual
Comercializadora de Energia Ltda., Comerc Power Trading Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RES... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Clime Trading Comercializadora de Energia Ltda, Nova Energia Trading Ltda, BTG ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174210_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004161/2017-14
INTERESSADA: Paranaíba Transmissora de Energia S.A. – PTE.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 007/2013, celebrado
com a Paranaíba Transmissora de Energia S.A. – PTE.
I. RELATÓR... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido interposto pela Paranaíba Transmissora de Energia S.A - PTE pelo reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão 007 de 2013. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174211_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005753/2017-53.
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elé... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Indefere o pedido de medida cautelar interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee com vistas ao sobrestamento da aplicação dos dispositivos da Res... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174213_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004858/2017-95
INTERESSADOS: Enel Distribuição Rio e Eletrobras Eletronuclear
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD e
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Requerimento... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Determina à Eletrobrás Eletronuclear e à Enel Distribuição Rio, celebrar o Contrato de Uso dos Sistemas de Distribuição - CUSD referente as conexões da Usina Termonuclear Almirante Álvaro ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174214_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003747/2016-81.
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, com vistas
ao expurgo de indisponibilidades de unidades geradoras da Us... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Defere o requerimento da Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR de expurgo de indisponibilidades das unidades geradoras da Usina Hidrelétrica Jirau decorrentes do rompimento do Log Boom e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174215_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001311/2017-38
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema – ONS, agentes de geração, transmissão e distribuição e
consumidores de energia elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Proposta de... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "20.", "pdf_arquivo": "adsp20174215_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174216_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500-005491-2012-12.
INTERESSADOS: São Roque Energética S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação nº 1.071/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração ... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-15", "ementa": "Concede prazo adicional para que a São Roque Energética S.A apresente à ANEEL, nos prazos determinados, comprovação da celebração do contrato vinculante para transferência do controle socie... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174218_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003533/2015-23
INTERESSADO: Celso Eduardo Hermisdorff, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração –
SFG
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para conclusão de trabalho e obtenção de ... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Autoriza a prorrogação de prazo, para conclusão de trabalho e obtenção de título no Mestrado em Energia Fotovoltaica e Técnica de Semicondutores, na Universidade Técnica e Academia de Miner... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174227_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005109/2017-85
INTERESSADO: Auditoria Interna – AIN
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Auditoria Interna – AIN
ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT 2018
I. RELATÓRIO
1. O Decreto nº3.591, de 6 de setembro de 2000, estabelece no art. 15, § 2º, os procedim... | {"assinatura": "Assinatura:12/12/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20174227_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174243.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002873/2016-18
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Enel Brasil S.A., em face do
Ofício n° 596/2017-SFF/ANEEL, de 25 de outubro de 2017, que informou a Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE que, qualquer repactuação de débitos em atr... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Enel Brasil S.A, em face do Ofício SFF/ANEEL 596 de 25.10.2017, que informou a Câmara de Comerc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174244.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004042/2017-61
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Norte Energia S.A. – NESA,
em face do Despacho nº 3.897, de 21 de novembro de 2017, que negou provimento à repactuação do risco hidrológico
da Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte e de ofício det... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-19", "ementa": "Nega efeito suspensivo da Norte Energia S.A - NESA, em face do Despacho ANEEL 3.897, de 21.11.2017, que negou provimento à repactuação do risco hidrológico da Usina Hidrelétrica Belo Monte, e d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174265_1.pdf | pdf | FL. 1 de 20
VOTO
PROCESSO: 48500.001337/2016-03
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Avaliar a apuração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico da Parcela de Ineficiência por
Sobrecontratação - PIS dos Montantes de Uso do S... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Defere parcialmente o pedido da Elektro Eletricidade e Serviços S.A de expurgo das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS de 2011 a 2014 para os pontos de conexão do litoral de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174266_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002938/2015-44
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em face
do Auto de Infração no 69/2016, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 069, de 2016, que aplicou multa, haja vista o vício d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174267_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005360/2017-40
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco em face do Auto
de Infração nº 001/2014 lavrado pela Agência de Regulação de Pern... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Anula o Auto de Infração ARPE 001 de 2014, que aplicou penalidade de multa e advertência em decorrência de descumprimento de dispositivos legais relacionados aos serviços de distribuição de en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174268_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003678/2017-96
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz
em face do Auto de Infração nº 1/2017, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz, em face do Auto de Infração ARSESP 001 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174269_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003574/2016-09
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Agência Reguladora
de Energia e Saneamento do Estado de São Paulo – AR... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A – AES Eletropaulo, em face do Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174270_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002697/2015-33
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria -DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GT em face do
Despacho nº 2.608/2015, emitido pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Suspende o presente processo administrativo até que a Procuradoria Federal oriente o cumprimento de nova decisão judicial que eventualmente libere a ANEEL para realizar a execução da Garantia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174271_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005701/2016-04.
INTERESSADO: Aquiles Matias de Lucena.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Aquiles Matias de Lucena contra a decisão proferida pela
Ouvidoria da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e P... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto por Aquiles Matias de Lucena, em face do Despacho ANEEL 1.862 de 29.06.2017, que julgou parcialmente procedente reclamação formulada pelo consu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174272_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004523/2017-77
INTERESSADOS: Energisa Mato Grosso Distribuidora S.A. – EMT e Enel Green Power Brasil Participações
Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda., em face dos
O... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Indefere o recurso administrativo da Enel Green Power Brasil Participações Ltda, em face dos Ofícios SGT/ANEEL 054, e 105, de 2017, que trata do início de vigência da Tarifa de Uso dos Si... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174273_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005213/2015-16
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras em face da
Resolução Homologatória no 2.... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.001 de 2015, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174274_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.005150/2016-71
INTERESSADO: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. – ESE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. – ESE,
em face da Resolução no 2.2... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, contra a Resolução Homologatória ANEEL 2.224, de 2017, para incluir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500-001515-2017-79.
INTERESSADO: Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – Muxenergia.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Gestão Tarifária - SGT
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. – Muxenergia em fa... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Muxfeldt, Marin & Cia Ltda - Muxenergia, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.214, de 2017, que republicou as Tar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174276_1.pdf | pdf | FL. 1 de 2
VOTO
PROCESSO: 48500.005134/2016-88
INTERESSADO: Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. - ETO
em face da Resolução Homologat... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A - ETO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.262, de 2017, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174277_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004165/2014-50; 48500.004166/2014-02, 48500.005906/2013-39
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg- GT
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Concessões, Permissões e
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
AS... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Celg Geração e Transmissão S.A - Celg-GT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.591, de 2017, que alterou a Resoluç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003921/2016-95
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face
do Despacho nº 2.656/2016, que negou provimento ao Requerimen... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Despacho ANEEL 2.656, de 2016, de forma que o cálculo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500-003131-2017-91
INTERESSADOS: a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Reive de Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Apuração de falhas e transgressões à legislação aplicável ao... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia – MME proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 005 de 2007 celebrado com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174280_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003155/2017-40
INTERESSADOS: a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Reive de Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Apuração de falhas e transgressões à legislação aplicável aos... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 015, de 2012, celebrado com a Companhia Hidroelétrica do São Francis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174281_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003156/2017-94
INTERESSADOS: a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Reive de Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Apuração de falhas e transgressões à legislação aplicável aos... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 018, de 2011, celebrado com a Companhia Hidroelétrica do São Francis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174282_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003793/2017-61
INTERESSADOS: a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Reive de Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASD e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Apuração de falhas e transgressões à legislação aplicável aos... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, proposta de declaração de caducidade do Contrato de Concessão ANEEL 019, de 2011, celebrado com a Companhia Hidroelétrica do São Francis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174283_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSOS: 48500.002888/2014-14, 48500.002887/2014-70, 48500.002886/2014-25, 48500.002892/2014-
82, 48500.002891/2014-38
INTERESSADAS: Guaimbé I Parque Solar S.A., Guaimbé II Parque Solar S.A., Guaimbé III Parque Solar S.A.,
Guaimbé IV Parque Solar S.A. e Guaimbé V Parque Solar S.A.
RELATOR: Diretor And... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-22", "ementa": "Arquiva, por perda de objeto, o pedido de medida cautelar interposto pelas empresas Guaimbé I Parque Solar S.A, Guaimbé II Parque Solar S.A, Guaimbé III Parque Solar S.A, Guaimbé IV Parque... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174284_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003684/2017-43
INTERESSADO: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa Amazonense de
Transmissão de Energia S.A. – EATE... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema Elétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174285_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSOS: 48500.000320/2017-10, 48500.000319/2017-87, 48500.000318/2017-32, 48500.000317/2017-
98, 48500.000301/2017-85, 48500.000467/2017-00, 48500.000466/2017-57 e 48500.000465/2017-11.
INTERESSADAS: Centrais Eólicas Itapuã IV Ltda., Centrais Eólicas Itapuã V Ltda., Fotowatio do Brasil Projetos
de En... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Arquiva os Termos de Intimação SFG/ANEEL 1.002, 1.003, 1.004 e 1.005, de 16.02.2017, e os 1.042, 1.044, 1.045 e 1.046, de 20.02.2017, por perda de objeto, com a proposta de revogação das a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174286_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001330/2016-83
INTERESSADO: Termelétrica Novo Tempo S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Análise de Termo de Intimação nº 1.004/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Geração... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.004, de 2017, em desfavor da Termelétrica Novo Tempo S.A, com proposta de pena de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 29000.006307/1991-25
INTERESSADO: Enercoop Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração -SCG.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Enercoop Ltda., com vistas à extinção da
concessão referente à Usina Hidrelétrica – U... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da Enercoop Ltda, com vistas à extinção da concessão referente à Usina Hidrelétrica Salto Belo, no município de Novo São Joaquim, (MT). Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20174288_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000399/2017-71.
INTERESSADO: Clealco Açúcar e Álcool S.A. (CLEALCO).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Inabilitação da Clealco Açúcar e Álcool S.A. como proponente vencedora ... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2017", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-26", "ementa": "Aplica a penalidade de advertência à Clealco Açúcar e Álcool S.A, por descumprimento da obrigação de apresentação tempestiva de Certidão Negativa de Tributos Federais e Dívida Ativa da União.... |
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