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PROCESSO: 48500.003535/2017-84
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa COPEL GT – Copel Geração e Transmissão S.A. contra
o Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL GT, em face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 058 de 2017 que aplicou a ... |
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PROCESSOS: 48500.004924/2016-46
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg-D e Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos – AGR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A - Celg-D em face do Auto de Infração AGR-SFE 004 de 2015, e mantém o valor da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173557_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001156/2015-98.
INTERESSADOS: Energética Águas da Pedra S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Águas da Pedra S.A. – EAPSA em face do Despacho
1.913/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energética Águas da Pedra S.A - EAPSA, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.913, de 2017, que indeferiu o pleito de transferên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173558_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002389/2017-70.
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. – Celesc-D.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A.
– Celesc-D em face do Despacho n° 2.369, de 7 de agosto de 2017, emitido p... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A - Celesc-D em face do Despacho SRT/ANEEL 2.369, de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173559_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001789/2016-87, 48500.001110/2016-50 e 48500.003655/2015-10
INTERESSADOS: Bozel Brasil S.A., Companhia Ferroligas Minas Gerais – Minas Ligas, Eletroligas Ltda,
Ferlig – Ferro Liga Ltda., Granha Ligas Ltda., Ligas de Alumínio S.A.- Liasa, Inonibrás Inoculantes e Ferro
Ligas Nipo Brasileiros S/A, Ma... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Bozel Brasil S.A, Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas, Eletroligas Ltda, Ferro Liga Ltda - Ferlig, Granha ... |
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PROCESSO: 48500.005119-2015-59
INTERESSADO: Transenergia São Paulo S.A. – TSP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Transenergia São Paulo S.A. – TSP em face do Despacho
1.857/2016, que negou provimento à solicitação interposta pela Re... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Transenergia São Paulo S.A - TSP, em face do Despacho ANEEL 1.857, de 2016, que negou provimento à solicitação de reequ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173561_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002378/2010-13
INTERESSADO: PCH Capão Alto Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela PCH Capão Alto Geração de Energia S.A., em face do
Despacho nº 1.203/2017, que negou provimento ao pleito da R... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela PCH Capão Alto Geração de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 1.203 de 02.05.2017. Imprimir", "esfera":... |
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PROCESSO: 48500.003567/2017-80.
INTERESSADO: Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedidos de impugnação interpostos pela Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda. em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Ene... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-03", "ementa": "Conhece e no mérito, indefere os pedidos de impugnação interpostos pela Hidro Jet Equipamentos Hidráulicos Ltda em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173563_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004218-2017-85
INTERESSADO: Voges Metalurgia Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Voges Metalurgia Ltda.
(VOGES MOT), em face de decisão emitida pelo Conselho de Administração d... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de impugnação da Voges Metalurgia Ltda (VOGES MOT), em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica- CC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173564_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005396/2013-08, 48500.005397/2013-44 e 48500.005427/2013-12.
INTERESSADO: Parque Eólico Assuruá II S.A., Assuruá V S.A. e Assuruá VII S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pel... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Assuruá II,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173565_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003249/2011-23, 48500.003176/2011-70, 48500.003895/2013-52 e
48500.003174/2011-81.
INTERESSADO: Parque Eólico Sobradinho Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das ... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Indefere a solicitação de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Alecrim, Umbuzeiro Muquim, Mandacaru e Boa Esperança, no município de Sobradinho, (... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173566_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001700/2003-13
INTERESSADO: RBO Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela RBO Energia S.A.
em face do Despacho 536/2017, que indeferiu a emissão de autorização para implantar e explorar a
Peq... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela RBO Energia S.A em face do Despacho ANEEL 536, de 21.02.2017, que indeferiu a emissão de autorização para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005666/2015-34
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A em face do Auto de Infração ARSESP 006 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173571_3.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005666/2015-34
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo inter... | {"assinatura": "Assinatura:25/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A em face do Auto de Infração ARSESP 006 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG: 48500.004387/2014-72;
48500.005051/2014-27; 48500.005027/2014-98; 48500.004386/2014-28; 48500.004391/2014-31;
48500.005022/2014-65; 48500.005846/2014-35; 48500.005847/2014-80; 48500.005061/2014-62;
48500.005065/2014-41; 48500.005050/2014-82... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Sobrestá a deliberação dos Termos de Intimação citados, em desfavor da Renova Energia S.A, controladora das Sociedades de Propósitos Específicos - SPE Centrais Eólicas Umburanas 1 a 8; aprova... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005987/2016-10
INTERESSADOS: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e Shanghai Electric Power Transmission & Distribuition
Co. Ltd.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Plano de Transferência do Contrato de Concessão nº 01/2015-ANEEL da Eletrosul Centrais
Elétricas S.A. para uma... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Aprova o Plano de Transferência apresentado pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A (Eletrosul),como alternativa à extinção da concessão, conforme as condições detalhadas. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173579.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002548/2003-88.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Empresa Metropolitana de
Águas e Energia S.A. – EMAE em face do Ofício nº 531/2017-SFG-SGT/ANEEL, de 15 de setembro de 2017, que
determinou que até 29 de setembro de 2017, fosse firmado o Contrat... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo, ao recurso administrativo interposto pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A – EMAE em face do Ofício SFG/SGT/ANEEL 531 de 15.09.2017... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017358_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001061/2014-93 e 48500.000135/2013-93
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face
da Resolução Autorizativa nº 4.66... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.661, de 2014, que determinou a tran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173590_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002439/2012-12
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 039/2017, instaurada com vist... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Encerra a Audiência Pública 039 de 2017, instaurada com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das Regras de Comercialização de Energia Elétrica relativas a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173591_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001338/2016-40.
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Avaliação da apuração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da Parcela de Ineficiência por
Sobrecontratação – PIS dos Montantes de Uso do Sistema de... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Cemig Distribuição S.A – Cemig-D referente ao expurgo dos valores das Parcelas de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS dos Montantes d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017359_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005636/2010-13
INTERESSADO: Força dos Ventos Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Pedido de alteração de cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica
da Central ... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma e do início do período de suprimento de energia dos respectivos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, referen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173616.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005127/2017-67.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A., em
face do Despacho n° 3.399, de 6 de outubro de 2017, que manteve a cobrança dos encargos de ultrapassagem de
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST e da Par... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 3.399, de 06.10.2017, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017364.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000624/2017-79.
ASSUNTO: Pedidos de impugnação, com solicitações de efeitos suspensivos, interpostos pelas empresas Bom Jesus
Eólica S.A., Cachoeira Eólica S.A., Carnaúba I Eólica S.A., Carnaúba II Eólica S.A., Carnaúba III Eólica S.A., Carnaúba
V Eólica S.A., Cervantes I Eólica S.A., Cervant... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo aos pedidos de impugnação da Bom Jesus Eólica S.A, Cachoeira Eólica S.A, Carnaúba I Eólica S.A, Carnaúba II Eólica S.A, Carnaúba III Eólica S.A, Carnaúba V Eólica S.A, Ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017365_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002292-2015-03
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Agentes da CCEE; Operador
Nacional do Sistema Elétrico – ONS; Energisa Comercializadora S.A., BTG Pactual Comercializadora de
Energia Ltda., Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Delta Comercializadora d... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energisa Comercializadora S.A, da BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda, da Comerc Comercializadora de Energia Elé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173663_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.004871/2017-44
INTERESSADOS: Gerdau Aços Especiais S.A. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEISL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD e
a SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERV... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Permissividade", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Permite que a Gerdau Aços Especiais S.A mantenha a propriedade dos transformadores citados na Subestação Charqueadas; determina: a transferência de linhas de Transmissão, da Companhia Es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173665_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004990/2012-92
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. - ENERGISA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. em
face do Auto de Infração nº 108/2017, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A - ENERGISA, ficando mantidos os termos do Auto de Infração SFF... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173666_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005151/2011-19.
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S.A.- EMG
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. -
EMG em face do Auto de Infração nº 115/2017, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 115 de 2017... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173667_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004950/2016-74.
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A. – Celg-D
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D, em face do Auto de
Infração nº 2... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A – Celg-D, em face do Auto de Infração AGR 002 de 2015, que aplicou penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173668_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.006146/2013-87, 48500.006150/2013-45 e 48500.003932/2014-11
INTERESSADO: Rosa dos Ventos Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rosa dos Ventos Geradora de Energia S.A., em face do
... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Rosa dos Ventos Geradora de Energia S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.129, de 17.07.2017, para manter o indeferimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173669_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004143/2017-32
INTERESSADOS: Calango 6 Energia Renovável S.A., Santana 1 Energia Renovável S.A., Santana 2 Energia
Renovável S.A., Canoas Energia Renovável S.A., Lagoa 1 Energia Renovável S.A. e Lagoa 2 Energia
Renovável S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRET... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Nega conhecimento, por ausência de interesse recursal e inadequação da via eleita, do pedido de reconsideração interposto pelas empresas Calango 6 Energia Renovável S.A, Santana 1 Energia Renov... |
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PROCESSO: 48500.003897/2015-11.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Brasil S.A.– Eletronorte.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Centrais Elétricas do Norte do Brasil em face ao Auto de Infração
nº 0033/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 033 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173677_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005381/2017-65
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Mitigação do impacto financeiro dos custos com o risco hidrológico no segmento de distribuição
I. RELATÓRIO
Em 21 de set... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega o Requerimento Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, com propostas para mitigar o impacto finance... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173678_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001381/2017-96
INTERESSADOS: Consumidores, Enel Brasil S.A. e Celg Distribuição S.A. – Celg-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 17/2017, instaurada para obter s... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Indefere o pleito da Enel Brasil S.A, de autorizar a Celg Distribuição S.A – Celg-D a converter os recursos decorrentes de compensações, por violação aos indicadores de qualidade DIC/FIC/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173683_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003594/2017-52 e 48500.004583/2017-90
INTERESSADOS: Agentes Setoriais, Consumidores e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de Regulação dos Serviços
de Geração - SRG
... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-06", "ementa": "Conhece do requerimento administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE com vistas à revisão do Orçamento Anual da CDE de 2017, bem como determina a CCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173684.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002500/2017-28
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São João Energia
Ltda. em face da Resolução Normativa nº 786, de 17 de outubro de 2017, que alterou dispositivos da Resolução
Normativa nº 482, de 17 de abril de 2017.
I - DOS FATOS
1. A São João E... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-03", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "16.", "pdf_arquivo": "adsp20173684.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.001602/2011-31
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face da Resolução Aut... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-01", "ementa": "Autoriza à Boa Vista Energia pagar à Eletronorte, pela remuneração do 3º transformador da Subestação Boa Vista, via Contrato de Conexão de Transmissão - CCT, em duodécimos, a cada mês civil... |
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PROCESSO: 48500.005325/2016-40.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON (Eletrobrás Distribuição Rondônia) e Consórcio
Novo Horizonte Geração de Energia – CNH.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Análise, p... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Nega homologação do Primeiro e Segundo Termos Aditivos ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados - CCESI, celebrado entre a Centrais Elétricas de Rondônia S.A - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173699_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004824/2017-09
INTERESSADO: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPEINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública n° 51/2017, instituída com vistas a colher subsídios e informações
adicionais para a redefinição do valor da Pa... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-01", "ementa": "Reconhece o ajuste do valor da Parcela B a ser considerada no próximo processo tarifário da Boa Vista S.A, em razão da designação da empresa como responsável pela prestação do serviço público d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173700_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002803/2017-41
INTERESSADO: São João Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São João Transmissora de Energia S.A., em face do
Despacho no 2.001, de 2017, emitido pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto São João Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 2.001, de 10.07.2017, no sentido d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173708_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002731/2017-31
INTERESSADO: Bruno Alberto Amorim Silva – Servidor da ANEEL, Superintendência de Administração e
Finanças - SAF
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo servidor Bruno Alberto Amorim Silva em face do
Despa... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo do servidor Bruno Alberto Amorim Silva, em face do Despacho SAF/ANEEL 939, de 2017, que indeferiu pedido de ressarcimento de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173709_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003219/2007-31
INTERESSADO: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Delegações de competência ao titular da Superintendência de Regulação dos Ser... | {"assinatura": "Assinatura:31/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-10", "ementa": "Nega aprovação da proposta de delegação de nova competência ao titular da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, relacionada com a aprovação de atualizações dos Proced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173730.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000287/2015-58.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Hidroelétrica do
São Francisco – Chesf, em face do Despacho nº 3.434, de 10 de outubro de 2017, que determinou à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à recontabilização ... | {"assinatura": "Assinatura:06/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-08", "ementa": "Nega efeito suspensivo da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, em face do Despacho ANEEL 3.434, de 10.10.2017, que determinou a recontabilização, referentes ao Complexo Paulo Afons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005544/2015-48.
INTERESSADO: ATE VIII Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE VIII Transmissora de Energia S.A. em face do Auto
de Inf... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da ATE VIII Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 035, de2017, por multa decorrente do atraso p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003422/2016-06
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em
face ao Auto de Infração no 44/2017, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 044 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001280/2015-53
INTERESSADO: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. –
EBO em face do Auto de Infração nº 0... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-16", "ementa": "Indefere o recurso administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A – EBO em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 0022 de 2017, com vistas a manter a aplicaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173737_1.pdf | pdf | L. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001904/2017-02
INTERESSADO: Campo Grande Bioeletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Campo Grande Bioeletricidade S.A. em face do Auto de
Infração nº 19/2017, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Campo Grande Bioeletricidade S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 019, de 2017, para manter, na íntegra, o valor da... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002131/2016-92
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face da decisão proferida pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, para manter a decisão da Agência Reguladora de Saneamento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173739_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004502/2017-51
INTERESSADO: Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linha de Transmissão Corumbá – LTC, em face do
Despacho nº 2.188/2017, emitido pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Linha de Transmissão Corumbá - LTC, em face do Despacho SGT/ANEEL 2.188 de 2017, que fixou a Taxa de Fiscali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017373_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001330/2016-83 e 48500.006578/2014-79
INTERESADOS: Termelétrica Novo Tempo S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Análise de Termo de Intimação nº 1.004/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG, e... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente a contestação da Termelétrica Novo Tempo S.A, para suspender o Termo de Intimação citado, em prazo determinado; declara que não será permitida a ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173740_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000311/2016-30
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba em face
do Despacho nº 2.685/2017, emitido ... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, em face ao Despacho SRD/ANEEL 2.685, de 2017, que disponibilizou a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173741_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005486/2016-33.
INTERESSADO: UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., UTE MC2
Sapeaçú S.A., UTE MC2 Camaçari 2 S.A., UTE MC2 Camaçari 3 S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro
S.A.
RELATOR: Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Rec... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-16", "ementa": "Conhece, e no mérito, indefere o pedido de reconsideração das UTE MC2 Governador Mangabeira S.A, UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A, UTE MC2 Sapeaçú S.A, UTE MC2 Camaçari 2 S.A, UTE MC2 Ca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173742_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002310/2017-19
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, com
vistas à alteração dos cronogramas de implantaçã... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-16", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - Copel GT, visando à alteração dos cronogramas de implantação, recontabilização das Parcelas Variáv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173747_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004353/2017-21
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Retificação da decisão proferida na 37ª RPO que avaliou o Pedido de Medida Cautelar
interposto pela Itumbiara Transmissora de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-16", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 3.378, de 03.10.2017; conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de medida cautelar da Itumbiara Transmissora de Energia S.A - ITE, em face de decisão do Operad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017374_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001329/2016-59 e 48500.006572/2014-00
INTERESADOS: Termelétrica Rio Grande S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Análise de Termo de Intimação nº 1.005/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG, e... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente a contestação da Termelétrica Rio Grande S.A, para suspender o Termo de Intimação citado, em prazo determinado; declara que não será permitida a ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173770_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008743/2008-89
INTERESSADO: Geração Céu Azul S.A. - GCA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Baixo Iguaçu, outorgada à
Geração Céu Azul S.A.,... | {"assinatura": "Assinatura:07/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do Requerimento Administrativo da Geração Céu Azul S.A – GCA de reconhecimento de excludente de responsabilidade e dos efeitos decorrentes ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173800_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003580/2015-77
INTERESSADOS: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa e WPR Participações Ltda. – WPR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Representação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Transmissora Aliança de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Nega conhecimento, por ausência de interesse de agir e perda de objeto do pedido, da representação, com pedido de efeito suspensivo, interposta pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173812_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005593/2015-81
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep
em face do Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 031 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173813_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000066/2017-41.
INTERESSADOS: Sr. Alexsandro Santos da Silva e Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Alexsandro Santos da Silva em face do Despacho SMA/ANEEL 1.208 de 2017, que negou provimento à sua reclamação e manteve ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173815_1.pdf | pdf | FL. 1 de 12
VOTO
PROCESSO: 48500.002219/2017-95
INTERESSADO: Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A. – MRTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Marechal Rondon
Transmissora de Energia S.A. - MRTE... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Conhece e no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Marechal Rondon Transmissora de Energia S.A - MRTE, em face do... |
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PROCESSOS: 48500.003003/2017-47.
INTERESSADO: IE Madeira – Interligação Elétrica do Madeira S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira,
com vistas à análise acerca da integração do Bipolo 2... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Defere parcialmente os requerimentos da Interligação Elétrica do Madeira S.A – IE Madeira e estabelece a data citada para o início dos testes de integração Bipolo 2 do Complexo do Madeira, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173816_4.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003003/2017-47
INTERESSADO: IE Madeira – Interligação Elétrica do Madeira S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Voto em separado sobre itens do Requerimento Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do
Madeira S.A. – IE Madeira, com vistas à análise... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Defere parcialmente os requerimentos da Interligação Elétrica do Madeira S.A – IE Madeira e estabelece a data citada para o início dos testes de integração Bipolo 2 do Complexo do Madeira, ... |
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PROCESSO: 48500.002322/2017-35.
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A. – Celg-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face da Resolução nº
44/2017,... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A – Celg-D, em face da Resolução AGR 044 de 2017, que aplicou penalidade de redução tari... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173825_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004330/2017-16.
INTERESSADO: Prime Projetos e Consultoria e da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais
Hidrelétricas - ABRAPCH.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da Prime Projetos e Consultoria e pela Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas - ABRAPCH co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173828_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001408/2003-83 e 48500.004003/2002-15.
INTERESSADO: Bons Ventos Geradora de Energia S.A. e Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A. –
CGTA.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bons Ventos Geradora de Energia S.A. em face do
Desp... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Bons Ventos Geradora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 2.392, de 08.08.2017, que decidiu aprovar a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003437/2015-85
INTERESSADAS: Empresas participantes do Leilão nº 2/2016-ANEEL – 2ª Etapa
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Xavantes S.A. contra a adjudicação do Lote
B/IIII do Leilão n. 02/2016-ANEEL – 2ª Etap... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Desconhece, por intempestivo o recurso administrativo da Usina Xavantes S.A, contra a adjudicação do Lote de Leilão citado à Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005425/2017-57.
INTERESSADO: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - Amazonas GT.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Geração – SRG.
ASSUNTO: Análise do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Mauá 3 para fins de ressarcimento por Encargos
de Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Autoriza a CCEE a efetuar o ressarcimento financeiro à Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A, pela disponibilização da geração da Usina Termelétrica Mauá 3, no valor mensal citado p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001276/2002-63
INTERESSADO: Zarwal de Participação Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autorização para a Zarwal de Participação Ltda. implantar e explorar, sob regime de Produtor
Independente de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:14/11/2017", "assunto": "Assunto:Notificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-23", "ementa": "Intima a Zarwal de Participação Ltda para, no prazo determinado, a regularizar o processo de autorização e concessão para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Matrinchã para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173887_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000619-2015-02
INTERESSADO: Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense IV
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Avaliação da necessidade de realização de ajuste financeiro decorrente da inconformidade
identificada n... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Utilização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Adota a alíquota regulatória de PIS/COFINS da Usina Termelétrica Norte Fluminense IV equivalente ao percentual citado na composição dos Custos Variáveis Unitários – CVUs da referida usina a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173888_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000467/2012-97
INTERESSADO: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A em face do
Auto de Infração nº 102/2017-SFF, ... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 102 de 2017... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173889_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004768-2016-13
INTERESSADO: Enel Distribuição Rio
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Distribuição Rio (antiga Ampla Energia e Serviços
S.A. – Enel), em face da ... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-27", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20173889_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173890_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001212/2015-94.
INTERESSADO: Esperanza Transmissora de Energia S.A. - Esperanza.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Análise de requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Esperan... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S.A, visando à alteração do cronograma de imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173894_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000786/2011-11
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correa
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - Saesa em face do
Despacho nº 711/2016, que deferiu parcialmente o Requerimento Adminis... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Santo Antônio Energia S.A - Saesa, em face do Despacho ANEEL 711, de 2016, que deferiu parcialmente o Requerimento Admi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173898_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005714/2017-56.
INTERESSADO: Empresa de Energia São Manoel - EESM.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Empresa de Energia São
Manoel – EESM, em face de decisão do Operador Nacional do Sistem... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Indefere a Medida Cautelar interposta pela Empresa de Energia São Manoel - EESM com vistas à suspensão do pagamento do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão - EUST referente a Usina Hi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173899_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004972/2016-34.
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmD
RELATOR: Diretor. Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Requerimento administrativo apresentado por Cent... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-27", "ementa": "Conhece do Requerimento Administrativo apresentado por Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras, com pedido de extensão do prazo para cumprimento da determinação contida no Despacho... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173900_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000904/2017-87, 48500.000997/2017-87, 48500.000843/2017-58 e
48500.000985/2017-15.
INTERESSADO: Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dalba Engenharia e Empreendimentos Lt... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.523, de 17.08.2017, que anulou os Despachos SCG/ANEEL 65... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173901_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000844/2017-01 e 48500.000899/2017-11.
INTERESSADO: Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda., em face dos
Despachos SCG nº 2.664/2017... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda, em face dos Despachos SCG/ANEEL 2.664 e 2.767, de 2017, que conferiu à Copel Geração e T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173902_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002388/2017-25
INTERESSADO: Energisa Mato Grosso do Sul - EMS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – EMS, em face do Auto de Infração
nº 0001/2016-AGEPAN-SFE aplicado pela Agência Estadual d... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul - EMS, em face do Auto de Infração AGEPAN-SFE 001 de 2016, que aplico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173903_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001613/2017-14
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - Elektro
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração
34/2016, lavrado pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A em face do Auto de Infração ARSESP 034 de 2016, que aplicou p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017391_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001544/2016-50.
INTERESSADO: Esperanza Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Esperanza Transmissora de Energia S... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Conhece e concede parcial provimento ao recurso administrativo da Esperanza Transmissora de Energia S.A, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 6.014, de 2016, que autorizou a realizar os r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173923.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003697/2017-12.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXIII Transmissora de
Energia S.A., em face do Despacho nº 3.608, de 26 de outubro de 2017, que determinou a execução da garantia de
fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 15/2014-ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo interposto pela ATE XXIII Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 3.608, de 26.10.2017, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento do Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173924.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003276/2015-20.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Porto Primavera Transmissora
de Energia S.A., em face do Despacho nº 6.687, de 17 de outubro de 2017, que autorizou a implantação de reforços
em instalações desta concessionária.
I - DOS FATOS
1.... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.687, de 17.10.2017, que autorizou a implantação de reforços em inst... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173925.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003698/2017-67.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ATE XXIV Transmissora de
Energia S.A., em face do Despacho nº 3.476, de 13 de outubro de 2017, que determinou a execução da garantia de
fiel cumprimento do Contrato de Concessão nº 20/2014-ANEEL.... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto interposto pela ATE XXIV Transmissora de Energia S.A., em face do Despacho SCT/ANEEL 3.476, de 13.10.2017, que determinou a execução ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173956.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.001063/2016-44.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela CEB Distribuição S.A., em face
do Despacho nº 3.711, de 1º de novembro de 2017, que fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de
Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da l... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-28", "ementa": "Nega efeito suspensivo da CEB Distribuição S.A, em face do Despacho SGT/ANEEL 3.711, de 01.11.2017, que fixou os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173983_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000108/2015-82
INTERESSADO: Engie Brasil Energia.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário da UTE William Arjona, da Engie Brasil Energia no período
de janeiro de 2015 a março de 2... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-01", "ementa": "Defere o pedido da Engie Brasil Energia S.A para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica William Arjona, de janeiro de 2015 a março de 2017, por extinção do litígio j... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173984_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002372/2016-31
INTERESSADO: Magnesita Refratários S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Magnesita Refratários S.A. em face do Auto de Infração nº
16/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Magnesita Refratários S.A, para manter integralmente o valor da multa citada, imposta pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 016... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173985_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002205/2015-18
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
020/2017 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 020, de 2017, para o manter a multa, conforme o Desp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173986_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003371/2012-81
INTERESSADO: Energisa Mato Grosso Distribuidora S.A. - EMT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. em face do
Auto de Infração 104/2017, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A, para anular o Auto de Infração SFF/ANEEL 104 de 2017. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173987_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002140/2017-64
INTERESSADO: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. - Inxú
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
em face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A - Inxú, para manter na íntegra o valor da multa citada, imposta ... |
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PROCESSO: 48500.003662/2017-83
INTERESSADO: ADX Energias Renováveis Ltda. - ADX Energias
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ADX Energias Renováveis Ltda. – ADX Energias em face
do Auto de Infração nº 2/2017, lavrado pela Agência R... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da ADX Energias Renováveis Ltda - ADX Energias, para manter na íntegra o valor da multa citada, imposta pelo Auto de Infraçã... |
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PROCESSO: 48500.005915/2016-72
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista em
face do Auto de Infração nº 20/2016, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, para reduzir o valor da multa imposta pelo Auto de Infração... |
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PROCESSO: 48500.002331/2017-26.
INTERESSADO: CPFL Mococa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela CPFL Mococa, em face do Auto de Infração nº
0031/2016-ARSESP-SFE, decorrente de fiscalização dos indicadores de continuidade in... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa, com vistas a cancelar as Não Conformidades NC.6 e ... |
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PROCESSO: 48500.005973/2016-04
INTERESSADO: Energética Barra Grande S.A. - BAESA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Barra Grande S.A. – BAESA em face do
Despacho nº 2.763/2017, emitido pela Superintendência de Regulação... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Energética Barra Grande S.A - BAESA, em face do Despacho ANEEL 2.763, de 31.08.2017, haja a ausência do interesse de agir e perda do objeto do ped... |
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PROCESSO: 48500.004208/2008-59.
INTERESSADOS: Município de Itaúna - MG e Cemig Distribuição S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S/A - Cemig D em face da decisão
proferida pela Superintendência de Mediação Administr... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A, em face do Despacho SMA/ANEEL 2.507, de 2015, em decorrência da reclamação do municípi... |
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PROCESSO: 48500.002331/2017-26.
INTERESSADO: CPFL Mococa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise de Recurso Administrativo interposto pela CPFL Mococa, em face do Auto de Infração nº
0031/2016-ARSESP-SFE, decorrente de fiscalização dos indicadores de continuidade in... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Alumínio São Paulo Ltda, em face Despacho SMA/ANEEL 1.046, de 2017, referente ao faturamento do consumo registrado na uni... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.005811/2016-68
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Poloni e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia P... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Esta... |
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PROCESSO: 48500.00519342017-19.
INTERESSADO: LIGHT Energia S.A.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Energia S.A. em face da Resolução Normativa nº
782/2017, que alterou a Resolução Normativa nº 729/2016, aprovo... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Light Energia S.A, em face da Resolução Normativa ANEEL 782, de 2017, que alterou a Resolução Normativa ANEEL 729, de 2016, haja vista que inter... |
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PROCESSO: 48500.003295/2017-18
INTERESSADOS: Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução
Autorizativ... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Cemig Distribuição S.A - Cemig-D, em face da autorização de alteração do tempo de consumo diário da iluminaç... |
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PROCESSO: 48500.002959/2017-21
INTERESSADA: Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Bandeirante Energia S.A. – EDP Bandeirante em face
do Despa... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Bandeirante Energia S.A - EDP Bandeirante, contra o Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, que determinou ao Operador Nac... |
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PROCESSO: 48500.002960/2017-56
INTERESSADA: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – EDP Escelsa
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – EDP Esce... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração Interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - EDP Escelsa contra o Despacho SCT/ANEEL 3.959, de 08.12.2015, q... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002082/2003-93
INTERESSADO: Córrego Fundo SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH
Córrego Fu... | {"assinatura": "Assinatura:28/11/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-12-04", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Córrego Fundo, nos municípios de Colorado e Paranapoema, (PR), outorgado à Córrego Fundo SPE Lt... |
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