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PROCESSO: 48500.004297/2008-33
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005374/2008-72
INTERESSADAS: Sra. Aureniva de Sousa da Silva; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Aureni... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Aureniva de Sousa da Silva, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
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PROCESSO: 48500.005374/2008-72
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005375/2008-17
INTERESSADOS: Fortal Queijos e Frios Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão profe... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Fortal Queijos e Frios Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091251_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005375/2008-17
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091252.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005376/2008-61
INTERESSADAS: Sra. Francisca Dantas Bittencourt; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005376/2008-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.005377/2008-14
INTERESSADOS: Condomínio Borges de Melo; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Condomínio Borges... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Condomínio Borges de Melo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005377/2008-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091254.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005612/2008-40
INTERESSADOS: Auto M. C. E. S. Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto por Auto M. C. E. S. Ltda.... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Auto M. C. E. S. Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a ... |
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PROCESSO: 48500.005612/2008-40
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091255.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005634/2008-18
INTERESSADOS: Roberto Patrício de Oliveira - ME; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa R... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela empresa Roberto Patrício de Oliveira - ME, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091255_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005634/2008-18
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091256.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005635/2008-54
INTERESSADOS: Sr. Kleter Gaspar Carvalho da Silva; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091256_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005635/2008-54
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091257.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005636/2008-07
INTERESSADAS Cerâmica Rudelo Ltda; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência de
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cerâmica Rudelo Ltda. c... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cerâmica Rudelo Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091257_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005636/2008-07
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cerâmica Rudelo Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091258.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005638/2008-98
INTERESSADOS: Aglay José de Carvalho Sousa – Me; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa A... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela empresa Aglay José de Carvalho Sousa - ME, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005638/2008-98
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091259.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006329/2008-35
INTERESSADOS: Condomínio Edifício Palácio das Flores; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Cond... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelo Condomínio Edifício Palácio das Flores, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091259_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006329/2008-35
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída pela
Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que convergiu na
recomen... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pelo Condomínio Edifício Palácio das Flores, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091260.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006332/2008-59
INTERESSADOS: Sr. Franscisco das Chagas Fernandes; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência de Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Fra... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco das Chagas Fernandes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091260_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006332/2008-59
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que
convergiu n... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco das Chagas Fernandes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091304.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.006943/2008-05
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto por Brascan Energética S.A.,
Energética Salto Natal S.A., Rio Manhuaçu Energética S.A., Riachão Energética S.A. e Brascan Energética
Minas Gerais S.A., em face do Despacho ANEEL nº 740, de 2 de março de 2009, que,... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2009", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-03", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pelas empresas Energética Salto Natal S.A, Rio Manhuaçu Energética S.A, Riachão Energética S.A e Brascan Energética Minas Gerais S.A, face ao Des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091366.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007743/2008-61
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
aos critérios adotados na sua segunda re... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, aos critérios adotados em sua revisão tarifária, homologados pela R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091366_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007743/2008-61
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto, tempestivamente, pela CPFL Paulista quanto
aos critérios adotados na sua revisão tarifária, cujos resultados provisórios foram homologados pel... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, aos critérios adotados em sua revisão tarifária, homologados pela R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091367.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001303/2007-49
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração
nº 039/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 039/2008, reduzindo a penalidade de multa aplicada, já excluídas ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091367_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001303/2007-49
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade DEC e FEC, de 2006, na área de
concessão da CEMIG-D, cuja instrução processual atestou a regularidade da autuação, mas abriu margem
para a discussão s... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 039/2008, reduzindo a penalidade de multa aplicada, já excluídas ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091368.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004604/2006-71
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face ao Despacho nº 2.387, de
27/07/2007, emitido pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, ao disposto no Despacho ANEEL 2.387 de 27.07.2007, que indefere o pedido para desvincular as áreas às ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091368_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004604/2006-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso da CEMIG GT contra o Despacho SFF nº 2.387/2007, que negou seu pedido de
desvinculação das áreas localizadas às margens do reservatório da UHE Jaguara, compreendidas entr... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, ao disposto no Despacho ANEEL 2.387 de 27.07.2007, que indefere o pedido para desvincular as áreas às ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091369.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005781/2007-07
INTERESSADOS: Ecopart Investimentos Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto em face do Despacho nº 4285, de 19 de novembro de 2008,
emitido pelo Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos da Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Determina à Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH que conceda aceite técnico, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Rio Manso, em favor da Ecopart Investimentos S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091369_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005781/2007-07
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Inicialmente é importante destacar que não há dano moral pela simples
devolução de um projeto com a qualidade inadequada para a fase de projeto básico, mesmo
porque foi dado oportunidade para a... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Determina à Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH que conceda aceite técnico, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Rio Manso, em favor da Ecopart Investimentos S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091370_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.007396/2007-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de manifestação da Águas Guariroba Ambiental relativa ao Despacho nº 454/2009, que
abriu prazo em processo sancionatório decorrente da ausência de garantias de fiel cumprimento do L... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Declara extinto, por perda de objeto, o procedimento sancionatório pertinente ao Despacho ANEEL 454 de 03.02.2009, tendo em vista que a Águas Guariroba Ambiental Ltda apresentou as garantias... |
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PROCESSO: nº 48500.005022/2008-17
INTERESSADA: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração
nº 125/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fin... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 125 de 27.11.2008, por descumprimento do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091371_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005022/2008-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, das informações pertinentes aos encargos tarifários, e a dosimetria inicial já ponderou o cu... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 125 de 27.11.2008, por descumprimento do ... |
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PROCESSO: nº 48500.008605/2008-08
INTERESSADA: Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face do Auto
de Infração nº 158/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 158 de 27.11.2008, por des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091372_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008605/2008-08
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, da Prestação Anual de Contas – PAC, em que ficou caracterizada a inobservância do
procedimen... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 158 de 27.11.2008, por des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091408.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.007456/2008-51
INTERESSADOS: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA; SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cosern em face da retificação publicada no D.O.U., e... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-13", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, face à retificação publicada da Resolução Homologatória AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091409.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005034/2008-41
INTERESSADA: Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL em
face do Auto de Infração nº 110/2008-SFF, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-13", "ementa": "Conhece por intempestivo o recurso administrativo, interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda - UHENPAL, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091410.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001391/2000-30
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE; e
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. – CELETRO.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela RGE contra a Resolução Homologatória nº 331, de 2 de
maio de ... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-14", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face à Resolução Homologatória ANEEL 331 de 02.05.2006. Imprimir", "esfera": null,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091411.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007774/2007-31
INTERESSADA: Companhia Energética de São Paulo – CESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Proposta de anuência à reestruturação societária da CESP.
DOS FATOS
Em 18 de dezembro de 2007, a Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São
Paul... | {"assinatura": "Assinatura:09/04/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-14", "ementa": "Declara extinto o processo de anuência à reestruturação societária da Companhia Energética de São Paulo - CESP, aguardando a definição do novo pretendente controlador. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091415.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001106/2009-62.
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AMPLA – Energia e Serviços
S.A., em face do Despacho ANEEL nº 881, de 10 de março de 2009, que registrou o Contrato de
Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a Requerente, na qualidade de comprad... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-14", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Ampla - Energia e Serviços S.A, face ao Despacho SEM/ANEEL 881 de 10.03.2009, referente ao contrato de compra e venda de energia elétrica, celebrado com ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091416.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.008359/2008-86
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto por GUANHÃES
ENERGIA S.A., em face do Despacho ANEEL nº 882/2009, de 10 de março de 2009, que manteve a
penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração – AI nº 072/2008, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-14", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Guanhães Energia S.A, referente ao Despacho ANEEL 882 de 10.03.2009, referente ao recurso contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 072/2008, por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091432.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001957/2008-24
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto
de Infração nº 055/2008-SF... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 055/2008, por descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091432_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001957/2008-24
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo, tempestivo, interposto pela empresa Light Serviços de
Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração nº 055/2008-SFE, lavrado pela SFE, que... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 055/2008, por descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091433.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001146/2009-12
INTERESSADOS: Companhia Energética Potiguar, Agentes de Geração e Distribuição do Setor Elétrico e
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM e ASSESSORIA DA
DIRETORIA
A... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pleito interposto pela Companhia Energética Potiguar, para suspensão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001146/2009-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM e ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação feita pela Companhia Energética Potiguar - CEP para suspensão de
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no A... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pleito interposto pela Companhia Energética Potiguar, para suspensão de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR, referente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091434.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004029/2007-31
INTERESSADOS: Concessionários de distribuição e consumidores.
RELATOR: Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Proposta de Resolução Normativa com a finalidade de estabelecer as responsabilidades das
ad... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-24", "ementa": "Encerra a Audiência Pública ANEEL 033 de 2007, sem aprovação do regulamento proposto, relativo ao estabelecimento de responsabilidades pela adequação das instalações das unidades consumido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091434_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004029/2007-31
RELATOR: Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, trata o presente processo de analisar as contribuições recebidas
decorrentes da Audiência Pública nº 033/2007, com o obje... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-24", "ementa": "Encerra a Audiência Pública ANEEL 033 de 2007, sem aprovação do regulamento proposto, relativo ao estabelecimento de responsabilidades pela adequação das instalações das unidades consumido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091435.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000894/2008-99
INTERESSADO: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE contra o Auto de
Infração n° 054/2008-SFE, aplicado... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 054/2008, mantendo a penalidade de advertência e a de multa, confor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091435_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000894/2008-99.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão de 28 de outubro de 2008, posicio... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 054/2008, mantendo a penalidade de advertência e a de multa, confor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091436.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005740/2008-93
INTERESSADO: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU em
face do Auto de Infração AI - nº 113/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira – SFF.
... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai - ETAU, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091436_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005740/2008-93
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai - ETAU, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091437.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005039/2008-74
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG-D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D em face ao Auto de Infração nº
169/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG - D, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 169/2008, por descumprimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091437_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005039/2008-74
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D contra o
AI nº 169/2008 – SFF, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 323.142,66,... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG - D, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 169/2008, por descumprimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091438.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008546/2008-60
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA em face do Auto de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, face ao Auto de Infração GENER 08.07, da Agência Estadual de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091438_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008546/2008-60
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia – COELBA contra Auto de Infração nº GENER 08.07, lavrado pela AGERBA, que ap... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, face ao Auto de Infração GENER 08.07, da Agência Estadual de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091439.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006681/2008-71
INTERESSADO: FURNAS Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução
Homologatória ANEEL nº 747, de 02 de d... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 747 de 02.12.2008, a qual homologou o resultado definitivo da revisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091439_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006681/2008-71
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS no
âmbito do Processo n° 48500.006681/2008-71, que, sobre o aspecto formal, não se qu... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 747 de 02.12.2008, a qual homologou o resultado definitivo da revisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091526.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.000101/2007-99
INTERESSADO: Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. –
ENERSUL, em face da Resolu... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, face à Resolução Homologatória ANEEL 447 de 03.04.2007, que ho... |
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PROCESSO: 48500.000101/2007-99
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal e Assessoria da Diretoria.
I. DA ANÁLISE
Os itens contestados no recurso apresentado pela ENERSUL são, em síntese, os seguintes:
a) Gastos com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) não c... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, face à Resolução Homologatória ANEEL 447 de 03.04.2007, que ho... |
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PROCESSO: 48500.000371/2008-42
INTERESSADOS: Rosa Severo Indústria e Comércio de Aves Ltda. e a AES Sul.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul em face da decisão proferid... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Extingue o processo, pela perda de objeto, referente ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO: 48500.000371/2008-42
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela AES Sul em face da decisão proferida pela AGERGS,
referente à cobrança por consumo de energia elé... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Extingue o processo, pela perda de objeto, referente ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO: 48500.001142/2008-45
INTERESSADOS: Sr. Geraldo Mendes da Silva e CEEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE e pelo Sr. Geraldo Mendes da Silva em face da decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e desconhece por intempestivo o recurso interposto por Geraldo Mendes da Silv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091528_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001142/2008-45
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CEEE e pelo Sr. Geraldo Mendes da Silva em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à cob... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e desconhece por intempestivo o recurso interposto por Geraldo Mendes da Silv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091529.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004284/2008-64
INTERESSADOS: Edi Kim Dorneles e RGE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Edi Kim Dorneles e pela RGE em face da decisão proferida pela
AGER... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Desconhece por intempestivos os recursos interpostos por Edi Kim Dorneles e pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos De... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091529_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004284/2008-64
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela Sra. Edi Kim Dorneles e pela RGE em face da decisão
proferida pela AGERGS, referente à cobrança p... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Desconhece por intempestivos os recursos interpostos por Edi Kim Dorneles e pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos De... |
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PROCESSO: 48500.006099/2008-12
INTERESSADOS: Gessi Alves Batista e RGE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e por Gessi Alves Batista em face da decisão proferida pela
AGERGS... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Desconhece por intempestivos os recursos interpostos pela Rio Grande Energia - RGE e por Gessi Alves Batista, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091530_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006099/2008-12
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária com ligação
monofásica, classificada como residencial, tend... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-04-30", "ementa": "Desconhece por intempestivos os recursos interpostos pela Rio Grande Energia - RGE e por Gessi Alves Batista, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos... |
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PROCESSO: 48500.006414/2006-14
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CTEEP contra decisão proferida por meio do Ofício nº
723/2008-SCT/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia de transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, acatando a proposta de alteração do local de construção da Subestação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006414/2006-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I. DA ANÁLISE
Pelos fatos apresentados no Relatório que precedeu este Voto, estamos diante de uma situação
complexa, que pode ser assim resumida: (a) a CTEEP argumenta, assim como a SCT e a SFE, que ... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia de transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, acatando a proposta de alteração do local de construção da Subestação... |
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PROCESSO: 48500.005025/2008-51
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz ao Auto de Infração AI n°
104/2008-SFF, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 104 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005025/2008-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CPFL Piratininga contra o AI nº 104/2008-
SFF, que lhe foi aplicado por ter descumprido o art. 9º da Resolução nº 249, de 06/05/2002. Cabe ... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 104 de 2... |
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PROCESSO: 48500.008360/2008-19
INTERESSADO: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Guanhães Energia S.A. em face do Despacho ANEEL
nº 747, de 03/03/2009.
DOS FATOS
Com base nas fiscalizações realiza... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Guanhães Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 747 de 03.03.2009, que manteve penalidade de multa contida no Auto de Infração SFG/ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008360/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Guanhães Energia S.A. com vistas a
reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despacho nº 747, de 03/03/2009, quando da
apreci... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Guanhães Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 747 de 03.03.2009, que manteve penalidade de multa contida no Auto de Infração SFG/ANE... |
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PROCESSO: 48500.004046/2007-78.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., em face do Auto de
Infração nº 5... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 057 de 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004046/2007-78.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da Eletronorte é tempestivo1, visto que foi interposto dentro do prazo regulamentar de
10 dias, razão pela qual merece ser conhecido. No mérito, entendo que a recomendação d... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 057 de 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091572.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005020/2008-28
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA ao Auto de Infração AI n°
107/2008-SFF, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 107 de 27.11.2008, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005020/2008-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ESCELSA contra o AI nº 107/2008-SFF,
que lhe foi aplicado por ter descumprido o art. 9º da Resolução nº 249, de 06/05/2002. Cabe comentar q... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 107 de 27.11.2008, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091573.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005026/2008-03
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. ao Auto de Infração AI n° 126/2008-
SFF, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, mantendo a penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 126 de 27.11... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005026/2008-03
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ELEKTRO contra o AI nº 126/2008-SFF,
que lhe foi aplicado por ter descumprido o art. 9º da Resolução nº 249, de 06/05/2002. Cabe comentar q... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, mantendo a penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 126 de 27.11... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091574.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006792/2005-72
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria do Socorro Furtado Nogueira
Francisco Ivan Pinheiro Quirino
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Energética do Ceará - COELCE e pelo... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece o recurso interposto por Maria do Socorro Furtado Nogueira e decide arquivá-lo por perda de objeto, diante de sua desistência em prosseguir com o recurso administrativo. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091575.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002375/2008-65
INTERESSADOS: Sunday Ayodeji Faluyi e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Sunday Ayodeji Faluyi contra a
decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativa aos co... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sunday Ayodeji Faluyi, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091576.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002522/2008-05
INTERESSADOS: Acamel - Comércio e Representações de Música Ltda. e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Acamel - Comércio e
Representações de Música Ltda. contra a decisão da A... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Acamel - Comércio e Representações de Música Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091577.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005254/2008-75
INTERESSADOS: Marcio Nonato de Azevedo e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Marcio Nonato de Azevedo contra a
decisão da ARCE que indeferiu sua reclamação referente aos consumos ... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Márcio Nonato de Azevedo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091578.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008402/2008-11
INTERESSADOS: Maria Zilda Moreira e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sra. Maria Zilda Moreira contra a
decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativa ao fatura... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Zilda Moreira, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091579.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008397/2008-39
INTERESSADOS: DIBEL - Diógenes Comercial Bebidas Ltda. e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa DIBEL - Diógenes Comercial
Bebidas Ltda. contra a decisão da ARCE que considerou i... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Dibel - Diógenes Comercial Bebidas Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - A... |
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PROCESSO Nº: 48500.007489/2008-00
INTERESSADOS: Paulo César Leite de Araújo e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Paulo César Leite de Araújo contra
a decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação rel... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Paulo César Leite de Araújo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091581.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.008400/2008-14
INTERESSADOS: Francisco Fernandes Alves e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Francisco Fernandes Alves contra a
decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativ... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Fernandes Alves, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo... |
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PROCESSO Nº: 48500.008401/2008-69
INTERESSADOS: Alberto Francisco Soares Neto e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sr. Alberto Francisco Soares Neto
contra a decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Alberto Francisco Soares Neto, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
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PROCESSO Nº: 48500.008403/2008-58
INTERESSADOS: Maria Arlene Gomes Alves e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sra. Maria Arlene Gomes Alves contra
a decisão da ARCE que considerou improcedente sua reclamação relativa... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Arlene Gomes Alves, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
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PROCESSO Nº: 48500.004304/2008-05
INTERESSADOS: Marli Bonfante Gomes e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela CEEE e pela consumidora Sra. Marli
Bonfante Gomes con... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, e desconhece por intempestivo, o recurso apresentado por Marli Bonfante Gomes, mantendo ... |
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PROCESSO Nº: 48500.002174/2008-68
INTERESSADOS: Marcos Eugênio de Oliveira e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela RGE contra a decisão da AGERGS
referente à cobrança por consumo de energia elétric... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
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PROCESSO Nº: 48500.001047/2008-41
INTERESSADOS: Valdir Luiz Richter e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Valdir Luiz Richter em face da
cobrança efetuada pela AES SUL relativa... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdir Luiz Richter, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS... |
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PROCESSO Nº: 48500.006317/2008-19
INTERESSADOS: Miguel de Castro Cunha e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE contra a decisão da ARCE
decorrente da reclamação do Sr. Miguel de Castro Cunha relacionada com os de... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO: 48500.003605/2007-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face do
Auto de Infração nº 023/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 023 de 24.01.2008, cancelando, mantendo penal... |
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PROCESSO: 48500.003605/2007-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da CELPE preenche os pressupostos de admissibilidade, visto que foi interposto por
parte legítima e dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhec... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 023 de 24.01.2008, cancelando, mantendo penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091663.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.004619/2008-44, 48500.002637/2008-91 e 48500.004620/2008-79
INTERESSADO: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres - ABRACE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Recons... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, face aos Despachos ANEEL 2.996 ... |
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PROCESSOS: 48500.004619/2008-44, 48500.002637/2008-91 e 48500.004620/2008-79
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Versam os autos sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela ABRACE contra a
decisão prolatada pelo Despacho no 2.996 e pelo Des... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, face aos Despachos ANEEL 2.996 ... |
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PROCESSO: 48500.006576/2007-51
INTERESSADA: Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, em face do
Auto de Infração nº 059/2008-SFE, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda - EFLUL, mantendo a penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 059/2008, refer... |
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