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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092355.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003867/2004-82
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por meio do Auto de Infração n° 099/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
RELATOR: Dir... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, mantendo a aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 099/2008. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092355_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003867/2004-82
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, mantendo a aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 099/2008. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092356.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005295/2008-61
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR contra o Auto de
Infração no 034/2009-SFF, de 07/04/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômic... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, mantendo a aplicação da penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092356_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005295/2008-61
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso administrativo em tela preenche os pressupostos de admissibilidade, pois a
ELETROCAR foi intimada em 20/04/2009, segunda-feira, e interpôs o seu recurso no dia 29/04/2009, qu... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, mantendo a aplicação da penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFF/ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092357.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008092/2008-27
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do
Auto de Infração – AI nº 013/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 013/2009, mantendo a aplicação da penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092357_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008092/2008-27
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, verifica-se que o recurso deve ser conhecido, visto que foi interposto por parte
legítima e dentro do prazo1 regulamentar de dez dias. Passo então a análise do mérito, re... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 013/2009, mantendo a aplicação da penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092358.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004734/2006-86
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do A... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092358_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004734/2006-86
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092359.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008090/2008-38
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do A... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092359_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008090/2008-38
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092360.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008091/2008-82
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE em face do A... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092360_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008091/2008-82
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092361.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008094/2008-16
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
ELETRONORTE em face do A... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092361_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008094/2008-16
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092362.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001654/2004-71 e 48500.004641/2002-73
INTERESSADO: Elebras Projetos Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elebras Projetos Ltda. em face do Despacho ANEEL
nº 3.435, de 16 de setembro de 2008, que re... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Elebras Projetos Ltda, mantendo a decisão contida no Despacho ANEEL 3.435 de 16.09.2008, referente à revogação para a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092362_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004641/2002-73 e 48500.001654/2004-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração, interposto (tempestivamente) pela Elebras Projetos
Ltda., com vistas a reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, por meio do Despa... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Elebras Projetos Ltda, mantendo a decisão contida no Despacho ANEEL 3.435 de 16.09.2008, referente à revogação para a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092363.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000488/2009-15
INTERESSADO: Secretaria de Patrimônio da União - SPU
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT
ASSUNTO: Destinação da Linha de Distribuição Coaracy Nunes – Serra do Navio, em... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-16", "ementa": "Recomenda à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, a destinação da Linha de Distribuição Coaracy Nunes - Serra do Navio, subestação e instalações associadas, localizada no Estado do Amap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092363_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000488/2009-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de processo decorrente da reversão à União, por força de sentença judicial, da linha
de transmissão em 69 kV li... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-16", "ementa": "Recomenda à Secretaria de Patrimônio da União - SPU, a destinação da Linha de Distribuição Coaracy Nunes - Serra do Navio, subestação e instalações associadas, localizada no Estado do Amap... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092364.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006102/2008-90
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. - RGE
Maria Neiva N. da Silva Teimes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE e pela Sra. Maria Neiva N. da Silva Teimes
contra decisão da ... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Neiva N. da Silva Teimes, e desconhece provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092364_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006102/2008-90
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Neiva N. da Silva Teimes, e desconhece provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092365.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004269/2008-16
INTERESSADOS: São Luiz Derivados de Petróleo Ltda e RGE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa São Luiz Derivados de Petróleo Ltda em face da... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela São Luiz Derivados de Petróleo Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092365_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004269/2008-16
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pe la RGE em tensão primária com medição
indireta, classificada como comercial, tendo com... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela São Luiz Derivados de Petróleo Ltda, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092467.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.004045/2007-23
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
em face do Auto de Infração nº 017/2... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 017/2009, mantendo a aplicaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004045/2007-23
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica da SFE que constatou o descumprimento da data de entrada em
operação de equipamentos na SE Presidente Dutra, em processo punitivo que a recorrente é reincidente.
2. Nessa ... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 017/2009, mantendo a aplicaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092468.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001716/2005-15
INTERESSADO: Enerpeixe S.A..
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa Enerpeixe S.A. em face do Despacho nº 662, de 18 de fevereiro de
2009, o qual negou provimento à solicitação de ressar... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Convalida o Despacho ANEEL 662 de 18.02.2009 que conheceu e negou provimento ao pedido de ressarcimento apresentado pela ENERPEIXE S.A. dos custos adicionais incorridos pela concessionária... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001716/2005-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa ENERPEIXE S.A. contra o
Despacho n° 662, de 18/02/2009, que negou provimento ao pleito de ressarcimento dos custos adicio... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Convalida o Despacho ANEEL 662 de 18.02.2009 que conheceu e negou provimento ao pedido de ressarcimento apresentado pela ENERPEIXE S.A. dos custos adicionais incorridos pela concessionária... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092469.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008095/2008-61
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do A... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008095/2008-61
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092470.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008096/2008-13
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do A... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008096/2008-13
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092471.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008098/2008-02
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face do A... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008098/2008-02
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte contra ato do
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade que por meio do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa aplicada, em razão de atrasos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092472.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007516/2008-36
INTERESSADO: CELESC Distribuição S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELESC Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº
005/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005/2009, mantendo a penalidade de multa aplicada, bem como o ressarcimento aos consumid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092472_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007516/2008-36
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de processo administrativo punitivo que resulta de fiscalização documental realizada
na CELESC Distribuição S.A., pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletric... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 005/2009, mantendo a penalidade de multa aplicada, bem como o ressarcimento aos consumid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092473.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.005376/2007-81
INTERESSADOS: Construtora Norberto Odebrecht S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. em face dos valores
validados no processo administra... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela Construtora Noberto Odebrecht S.A, face aos valores validados no processo administrativo de fiscalização para verificação dos dispênd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092473_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005376/2007-81
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
A questão objeto de análise diz respeito à petição interposta pela Construtora Norberto Odebrecht
S.A. (fls. 211/219) na qual impugna os valores encontrados pela SFF e pela SGH quan... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-21", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo interposto pela Construtora Noberto Odebrecht S.A, face aos valores validados no processo administrativo de fiscalização para verificação dos dispênd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092513_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL
HIDRELÉTRICA JESUÍTA (PERÍODO DE JAN/1931 A DEZ/1998)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931 165 169 170 165 159 155 153 152 151 161 161 163
1932 174 182 180 171 170 160 156 154 153 167 171 173
1933 179 176 177 169 165 158 155 154 153 158 158... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2009-07-13", "ementa": "Aprova o projeto básico apresentado pela Maggi Energia S.A, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Jesuíta, no rio Juruena, municípios de Sapezal e Campos de Júlio, (MT). Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092530.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000669/2005-93
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG em face do Despacho nº 1.747,... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-14", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, face ao Despacho ANEEL 1.747 de 12.05.2009, por estar exaurida a esfera administrativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092564.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005911/2005-24
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, em
face do Auto de Infração no 166/2008, de 01/12/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A - CEMIG GT, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 166/2008, mantendo a aplicação das penalidades de advert... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092564_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005911/2005-24
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Recurso da Cemig Geração e Transmissão S/A. – CEMIG GT é tempestivo1, visto que foi
interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhecido. No mérit... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A - CEMIG GT, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 166/2008, mantendo a aplicação das penalidades de advert... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092565.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.002825/2007-39
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração
nº 016/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fi... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A, mantendo a aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 016/2008. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092565_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002825/2007-39
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização econômica e financeira da CELG-D, em que se apurou a gestão inadequada de
recursos da concessão, inadimplência intra-setorial e a celebração de negócios jurídicos com o controlado... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A, mantendo a aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 016/2008. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092566.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002551/2007-88
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em
face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, constante do Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092566_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002551/2007-88
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela ESCELSA, em face do AI no
066/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, ... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, constante do Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092567.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002788/2008-40
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL
PIRATININGA, em 03 de nove... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, face à Resolução Homologatória ANEEL 717 de 21.10.2008, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002788/2008-40
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, de acordo com os critérios
estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. O questionamento constante do Recurso... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, face à Resolução Homologatória ANEEL 717 de 21.10.2008, que hom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092568.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007396/2008-77
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia – COPEL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, em
face da Resolução Homologatória no 839, de 23 d... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paraense de Energia - COPEL, face à Resolução Homologatória ANEEL 839 de 23.06.2009, que homologou o resulta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007396/2008-77
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
O recurso da Companhia Paranaense de Energia – COPEL é tempestivo, visto que foi
interposto dentro do prazo regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhecido.
2. Primeiramen... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paraense de Energia - COPEL, face à Resolução Homologatória ANEEL 839 de 23.06.2009, que homologou o resulta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092569.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004293/2008-55
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA, em face do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, constante do Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004293/2008-55
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia (COELBA) contra ato da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energ... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, constante do Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092570.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004296/2008-99
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA, em face do Auto d... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, ratificando a penalidade de multa aplicada. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004296/2008-99
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela COELBA, em face do AI
GENER no 04/2007, lavrado pela AGERBA, que aplicou a penalidade de multa devido à concessionária... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, ratificando a penalidade de multa aplicada. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092571.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007232/2008-40
INTERESSADOS: Condomínio Centro Comercial Jorge Mussa Assali e AES Eletropaulo
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
– AES Elet... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007232/2008-40
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A recomendação da Comissão Técnica de Avaliação de Processos merece ser acatada,
senão vejamos.
2. O inciso II do art. 101 da Resolução Normativa nº 61/2004 é claro ao excluir da
respo... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092572.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007819/2008-59.
INTERESSADOS: Agentes de geração, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Análise da proposta... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Nega autorização da utilização da Curva de Operação para o subsistema Norte, referente ao quinquênio 2009 - 2013, apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, por meio da Nota ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007819/2008-59.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da representação de uma Curva de Operação para o subsistema Norte - CON para
o quinquenio 2009-2013, que parte da proposta apresentada pelo ON... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Nega autorização da utilização da Curva de Operação para o subsistema Norte, referente ao quinquênio 2009 - 2013, apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, por meio da Nota ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092587.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.007598/2008-19
INTERESSADA: Barra do Braúna Energética.S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Barra do Braúna Energética S.A. em face do Auto de Infração
nº 061/2008-SFG, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de... | {"assinatura": "Assinatura:15/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-16", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela Barra do Braúna Energética S.A, determinando o arquivamento do processo punitivo, pertinente ao Auto de Infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092670.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001507/2002-84
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela Piedade Usina Geradora de
Energia S/A, em face da aplicação pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da
Resolução Normativa nº 165/2005 aos contratos de venda de energia da Requerente
I - DOS... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Desconhece o pedido de efeito suspensivo requerido pela Piedade Usina Geradora de Energia S.A, por não se encontrar requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092671.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004198/2009-32
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000259-39.00/06-1, refer... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092672.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004197/2009-98
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A., em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 001245-39.00/07-4, refer... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-22", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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PROCESSO: 48500.000544/2009-11
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - ELEKTRO.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S/A - ELEKTRO em face ao Auto de
Infração nº 048/2009-SFF, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 048/2009, mantendo a aplicação da pena... |
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PROCESSO: 48500.000544/2009-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela ELEKTRO contra o AI nº 048/2009 – SFF, que
determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 6.048,34, por caracterização de infração
prevista ... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 048/2009, mantendo a aplicação da pena... |
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PROCESSO: 48500.008361/2008-55
INTERESSADO: Eletrogóes S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrogóes S.A. em face ao Auto de Infração nº 071/2008-SFG, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, devido... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eletrogóes S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 071/2008, reduzindo a penalidade de multa aplicada. Imprimir", "esfera": ... |
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PROCESSO: 48500.008361/2008-55
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Eletrogóes S.A contra o AI nº 071/2008 –
SFG, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 51.918,76, por caracterizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eletrogóes S.A, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 071/2008, reduzindo a penalidade de multa aplicada. Imprimir", "esfera": ... |
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PROCESSO: 48500.002997/2006-14.
INTERESSADO: MCA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela MCA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda., em face do Despacho SGH
nº 672/2009, de 19/02/2009, relativo à não... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela MCA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 672 de 19.02.2009, que devolveu os estudos de inventário hidr... |
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PROCESSO: 48500.002997/2006-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Despacho SGH nº 672 foi publicado no D.O.U em 20/02/2009. Além disso, a SGH informou
à empresa interessada sobre tal Despacho, por meio do Ofício nº 798/2009-SGH/ANEEL, cujo Aviso de
Receb... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-28", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela MCA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 672 de 19.02.2009, que devolveu os estudos de inventário hidr... |
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PROCESSO: 48500.006284/2008-07
INTERESSADA: CEB Distribuição S/A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S/A, em face da Resolução
Homologatória nº 695/2008, que estabeleceu o resultado provisório da segunda revisão tari... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-23", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A, determinando o arquivamento do processo punitivo, pertinente à CP 040/2009. Imprimir", "es... |
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PROCESSO: 48500.00/002518/2007-58.
INTERESSADO: Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A – ELFSM.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A – ELFSM contra
o Auto de Infração nº 067/2008-SFE, ... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20092739.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
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PROCESSO: 48500.005862/2008-80
INTERESSADOS: Espírito Santo Centrais Elétrica S.A. – ESCELSA e Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Conhece os Pedidos de Reconsideração interpostos pela Espírito Santo Centrais Elétrica S.A - ESCELSA, e o recurso administrativo apresentado pela Associação Brasileira de Grandes Consumido... |
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PROCESSO: 48500.005862/2008-80
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
I. DA ANÁLISE
São três as contestações aos resultados provisórios da quarta revisão tarifária da ESCELSA
analisadas neste Voto:
a) Recurso Administra... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Conhece os Pedidos de Reconsideração interpostos pela Espírito Santo Centrais Elétrica S.A - ESCELSA, e o recurso administrativo apresentado pela Associação Brasileira de Grandes Consumido... |
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PROCESSO: nº 48500.002799/2008-20
INTERESSADA: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, em
face da Resolução Homologatória nº 687, de 05 de agost... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, face à Resolução Homologatória ANEEL 687 de 05.08.2008, re... |
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PROCESSO: 48500.002799/2008-20
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise das razões recursais pertinentes ao reajuste tarifário de 2008, já que os
outros questionamentos da ESCELSA devem ser tratados em processo distinto, motivo pelo qual restrinjo o
exame deste vo... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, face à Resolução Homologatória ANEEL 687 de 05.08.2008, re... |
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PROCESSO: 48500.003645/2000-27
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S.A. e Termoaçu S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Jesus Soares
Perei... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Indefere o pleito da Termoaçu S.A, para alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (ex Vale do Açu), no município de Alto do Rodrigues, (RN), devend... |
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PROCESSO No: 48500.003645/2000-27
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
A empresa Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) detém a autorização para explorar, na condição de
Produtor Independente de Energia Elétrica (PI... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Indefere o pleito da Termoaçu S.A, para alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Jesus Soares Pereira (ex Vale do Açu), no município de Alto do Rodrigues, (RN), devend... |
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PROCESSO: nº 48500.005633/2008-65
INTERESSADAS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL; Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos/MS – AGEPAN
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ENERSUL em face do Auto de In... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, face ao Auto de Infração 001/2008 da Agência Estadual... |
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PROCESSO: 48500.005633/2008-65
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica da ENERSUL, referente a falhas nos sistemas computacionais
que apuram os seus indicadores de continuidade, nos anos de 2004 e 2005, em processo punitivo conduzido
pela AGE... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, face ao Auto de Infração 001/2008 da Agência Estadual... |
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PROCESSO: 48500.000110/2009-11
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE; Sr. José Wilson Cavalheiro; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE, em face da decisão da ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-30", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia - RGE, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092761.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000722/2007-36.
INTERESSADA: Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA, em face do
Auto de Infração nº 004/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-07-30", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Cooperativa Aliança - COOPERALIANÇA, mantendo a aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092782.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002801/2004-39
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
A... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Anula o Ofício SPE/ANEEL 0035 de 28.01.2008, por vícios de incompetência, ausência de fundamentação e ilegalidade do mérito, e que trata de assuntos referentes às empresas Afluente Geração e T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.002801/2004-39
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
I - DA ANÁLISE
Como reportado, a Resolução Autorizativa no 306, de 5 de ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2009", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-05", "ementa": "Anula o Ofício SPE/ANEEL 0035 de 28.01.2008, por vícios de incompetência, ausência de fundamentação e ilegalidade do mérito, e que trata de assuntos referentes às empresas Afluente Geração e T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009279.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº : 48500.006876/2008-11
INTERESSADO: Cardus Estratégias Urbanas Ltda.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cardus Estratégias Urbanas Ltda., em face do Auto
de Infração nº 064/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG,
que aplicou penal... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cardus Estratégias Urbanas Ltda, mantendo a decisão contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 064 de 13.10.2008, de aplicação da penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº : 48500.006876/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre destacar que, objetivando colher subsídios para a análise do recurso
interposto pela Cardus Estratégias Urbanas Ltda., a Procuradoria Federal foi instada a se ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cardus Estratégias Urbanas Ltda, mantendo a decisão contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 064 de 13.10.2008, de aplicação da penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092808.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003475/2009-90
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela COMPANHIA
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF, em face da Resolução Homologatória n°
843, de 10 de julho de 2009, exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, a... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, face à Resolução Homologatória ANEEL 843 de 10.07.2009, que fixa as receitas anuais permitidas para as ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092809.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000892/2009-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Paulo Jerônimo Maria
da Silva, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 0001177-39.00/07-7, referent... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido por Paulo Jerônimo Maria da Silva, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente à ... |
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PROCESSO: 48500.001660/2008-69
INTERESSADOS: Sr. Vilson Ferreira Fraga; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL e... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092810.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002244/2009-69
ASSUNTO: Requerimentos de efeitos suspensivos aos Pedidos de Reconsideração interpostos por Gerdau
Aços Longos S.A. e por Rio Doce Manganês S.A. em face da Resolução Homologatória n° 844,
de 25 de junho de 2009, exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica -
A... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-03", "ementa": "Nega os efeitos suspensivos requeridos pelas empresas Gerdau Aços Longos S.A e Rio Doce Manganês S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 844 de 25.06.2009, que fixa o valor das Tarifas de Uso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092811.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003999/2009-81
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG
Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT, em face da Resolução Homologatória n° 836, de
23 de junho de 2009, exarada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL, a qual ... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-03", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 836 de 23.06.2009, referente ao resultado de sua primeira revisão tarifária periódi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009281_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001660/2008-69
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009282.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002525/2008-31
INTERESSADOS: Sr. Ivo Ferrazzo; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D; e
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEE... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009282_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002525/2008-31
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009283.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004913/2008-56
INTERESSADOS: Sr. Canísio Zilmar Lasch; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul em... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092834.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000815/2009-21
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D; Sr. Luis Henrique da
Silva Camilo; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela C... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, face à decisão da Agência Estadual de Regulação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092835.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005642/2008-56
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE; Sr. Isair Nicaretta; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS;
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, re... | {"assinatura": "Assinatura:30/07/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-03", "ementa": "Extingue sem julgamento do mérito, o processo administrativo, por ausência de legitimidade de Isair Nicaretta, no procedimento em se discute a decisão da Estadual de Regulação de Serviços Públ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009283_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004913/2008-56
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009284.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004938/2008-50
INTERESSADOS: Sra. Salete Minsk; Rio Grande Energia S.A; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERG... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009284_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004938/2008-50
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009285.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004946/2008-04
INTERESSADOS: Sra. Wilma Fortes de Fortes; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092859.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000334/2009-15
INTERESSADO: Solventex Indústria Química Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Solventex Indústria Química Ltda. em face de de... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Solventex Indústria Química Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092859_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000334/2009-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Eletropaulo em tensão primária
(13.8 kV) de distribuição com ligação trifásica,... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Solventex Indústria Química Ltda, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009285_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004946/2008-04
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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