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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091665_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006576/2007-51
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização na área técnica e comercial da EFLUL, em que se apurou não-
conformidades quanto ao faturamento incorreto de seus consumidores e algumas falhas nos controles de
suspensão do forne... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Força e Luz Urussanga Ltda - EFLUL, mantendo a penalidade de advertência, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 059/2008, refer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091666.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000046/2006-00
INTERESSADA: Rio Grande Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rio Grande Distribuidora de Energia – RGE em face
do Auto de Infração nº 090/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, mantendo as penalidades de advertência e multa, contidas no Auto de Infração SFF/ANEEL 090/2008, em funçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091666_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000046/2006-00
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de não-conformidade apuradas em fiscalização econômico-financeira realizada na RGE,
em que se aplicou advertência para três das quatro infrações, em face do seu baixo potencial lesivo, e multa
pa... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, mantendo as penalidades de advertência e multa, contidas no Auto de Infração SFF/ANEEL 090/2008, em funçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091667.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004418/2006-96
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração
nº 026/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Finan... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 026/2008, pelo descumprimento de obrigaçõe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091667_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004418/2006-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de não-conformidade relacionada com a qualificação econômico-financeira necessária à
participação em leilão de compra de energia, numa situação em que a distribuidora autuada apresenta
sucessivo ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 026/2008, pelo descumprimento de obrigaçõe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091668.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002524/2008-96
INTERESSADAS: Sra. Rosemarie Vianna Hoher; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpos... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rosemarie Vian... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091668_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002524/2008-96
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que
convergiu n... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rosemarie Vian... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091669.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004291/2008-66
INTERESSADAS: Sra. Irma Bezerra; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e por Irma Bezerra em face da decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Rio Grande Energia S.A - RGE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Irma Bezerra, reformando a decisão da Agência Regul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091669_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004291/2008-66
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que
convergiu n... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Rio Grande Energia S.A - RGE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Irma Bezerra, reformando a decisão da Agência Regul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091670.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004270/2008-41
INTERESSADAS: Sra. Ortenila Lui Schapach; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão prof... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Rio Grande Energia S.A - RGE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ortenila Lui Schapach, reformando a decisão da Agên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091670_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004270/2008-41
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de 2008, que
convergiu n... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto Rio Grande Energia S.A - RGE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ortenila Lui Schapach, reformando a decisão da Agên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091671.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006097/2008-15
INTERESSADOS: Sra. Elizete Frizzo Cechett e RGE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recursos interpostos pela RGE e pela Sra. Elizete Frizzo Cechett em face da decisão p... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Elizete Frizzo Cechett, e desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Ag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006097/2008-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recursos interpostos pela RGE e pela Sra. Elizete Frizzo Cechett em face da
decisão proferida pela AGERGS, referente à co... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Elizete Frizzo Cechett, e desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Ag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091672.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002208/2009-03
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.
ASSUNTO: Delegação da operacionalização do Leilão A-3 (Leilão nº 02/2009) à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
DOS FATO... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização do Leilão ANEEL 002/2009, para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091672_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002208/2009-03
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de proposta de delegação, à CCEE, da operacionalização do Leilão nº 02/2009 –
Leilão A-3, nos termos da Portaria do MME nº 147, de 2009.
2. A Lei nº 10.848, de 15 de mar... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2009", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização do Leilão ANEEL 002/2009, para compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimento... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091732.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.001397/2000-16
INTERESSADOS: Rio Grande Energia – RGE e Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda. –
CERTEL.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por perda de objeto, o pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face à Resolução Homologatória ANEEL 498 de 26.06.2007, que compatibiliza a área... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091738.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008602/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT contra o Auto de Infração no
157/2008-SFF, de 28/11/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fin... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CELG Geração e Transmsissão S.A - CELG GT, reduzindo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 157 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091738_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008602/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso administrativo em tela preenche os pressupostos de admissibilidade, pois a CELG
GT foi intimada em 04/12/2008, quinta-feira, e interpôs o seu recurso no dia 15/12/2008, segun... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CELG Geração e Transmsissão S.A - CELG GT, reduzindo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 157 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091740.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.000965/2004-95
INTERESSADOS: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da Resolução nº 87, de 2004, que homologou a tarifa vinculada aos
montantes de energi... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, face à Resolução Homologatória ANEEL 087 de 07.04.2004, que homologou as t... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091740_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000965/2004-95
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela concessionária Companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG, em face da Resolução nº 87, de 2004, que homologou a tarifa vin... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, face à Resolução Homologatória ANEEL 087 de 07.04.2004, que homologou as t... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091741.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004722/2007-11
INTERESSADOS: Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP e Saneamento Construções e Comércio Ltda. – SANE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP, e... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda - EPP, anula os Despachos SGH/ANEEL 977 de 12.03.2008, inativou o registro referente ao projeto básico da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091741_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004722/2007-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Versam os autos sobre o Recurso Administrativo interposto pela empresa Agrícola Sete
Campos Ltda. – EPP, contra a decisão prolatada pela Superintendência de Gestão e Estudos
Hidr... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda - EPP, anula os Despachos SGH/ANEEL 977 de 12.03.2008, inativou o registro referente ao projeto básico da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091742.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000149/2008-40 e 48500.000487/2008-81
INTERESSADO: Agrícola Sete Campos Ltda. - EPP.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP, em face
de decisões prof... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda - EPP, anula o Ofício SGH/ANEEL 849 de 10.04.2008 e os Despachos SGH/ANEEL 2.260 de 12.03.2008 e 2.262 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091742_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000149/2008-40 e 48500.000487/2008-81
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Conforme relatado, requer a empresa Agrícola Sete Campos Ltda. – EPP que seja
reconsiderada a decisão exarada por meio do Ofício no 849/2008-SGH, de 10 de... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Agrícola Sete Campos Ltda - EPP, anula o Ofício SGH/ANEEL 849 de 10.04.2008 e os Despachos SGH/ANEEL 2.260 de 12.03.2008 e 2.262 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091743.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007084/2007-82
INTERESSADAS: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Revisão interposto pela COELCE, em face de erro no cálculo da multa prevista no
Despacho nº 648, de 17 de fevereiro de 2009, que deu proviment... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Retifica, reduzindo a multa prevista pelo Despacho ANEEL 648 de 17.02.2009, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091743_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007084/2007-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A constatação trazida pela COELCE sobre o Despacho nº 648, de 17 de fevereiro de 2009, tem
fundamento. De fato, ao calcular o valor da redução da multa, em face do cancelamento das não-
conformidades N.16... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Retifica, reduzindo a multa prevista pelo Despacho ANEEL 648 de 17.02.2009, que deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091744.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006596/2007-21
INTERESSADO: Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A, em face
da Resolução Autorizativa nº 1.484/2008, que autorizou a Ce... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A, representante do Consórcio UHE Baguari, face à Resolução Autorizativa ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091744_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006596/2007-21
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a Resolução Autorizativa nº 1.484, de 2008, em que
esta diretoria estabeleceu a adequação da subestação da UHE Baguari, em face da incompatibilidade entre o
arr... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Baguari I Geração de Energia Elétrica S.A, representante do Consórcio UHE Baguari, face à Resolução Autorizativa ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091745.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001494/2006-68
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
aos critérios adotados na sua pr... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo,o recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, contra os critérios adotados na sua revisão tarifária, cujos resultados foram ho... |
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PROCESSO: 48500.001494/2006-68
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela CHESF aos critérios adotados na
revisão tarifária do seu segmento de transmissão, cujos resultados foram homologados pela Resolução
Homolo... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo,o recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, contra os critérios adotados na sua revisão tarifária, cujos resultados foram ho... |
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PROCESSO: 48500.004676/2006-81
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT, Domingos Sávio Santana e Agência
Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Estado do Mato Grosso - AGER
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Admin... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO: 48500004676/2006-81
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DAS ANÁLISES
I.1 – DA TEMPESTIVIDADE
Tendo sido a Concessionária intimada em 11.04.2006 (fl. 46) e apresentado o seu recurso no
dia 17.04.2006 (fl. 48), merece conhecimento o recurso, por tempestivo.
I.2 –... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO Nº: 48500.000669/2005-93
INTERESSADOS: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da Resolução nº 85, de 2005, que homologou a tarifa de energia
elétrica vinculada ao ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, face à Resolução Homologatória ANEEL 085 de 06.04.2005, que homologou... |
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PROCESSO: 48500.000669/2005-93
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo em face da Resolução nº 85, de 2005, que homologou a
tarifa de energia elétrica vinculada ao montante de energia e demanda de potência estab... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, face à Resolução Homologatória ANEEL 085 de 06.04.2005, que homologou... |
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PROCESSO: 48500.007509/2008-34
INTERESSADO: CELESC Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa de CELESC Distribuição S.A., em face do Auto
de Infração nº 069/2008-SFE, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-13", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela CELESC Distribuição S.A, mantendo a aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 069/2008, por descumpr... |
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PPRROOCCEESSSSOO:: 4488550000..000044000055//22000055--8855
IINNTTEERREESSSSAADDOOSS:: CCooooppeerraattiivvaa LLaauurroo MMuulllleerr -- CCOOOOPPEERRMMIILLAA..
RREELLAATTOORR:: DDiirreettoorr RRoommeeuu DDoonniizzeettee RRuuffiinnoo
RREESSPPOONNSSÁÁVVEELL:: AAsssseessssoorriiaa ddaa DDiirreettoorriiaa
AA... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-18", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, por superveniência, em face à postergação da definição das tarifas iniciais da Cooperativa Lauro Muller - COOPERMILA, de 2007 para 2008. Imprimir",... |
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PROCESSO: 48500.004004/2005-12
INTERESSADOS: Cooperativa Mista Pioneira – COOPERA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Definição das tarifas iniciais da COOPERA.
I – DOS FATOS
A Cooperativa Pioneira de Eletrificação – COOPERA tem atuação na área de concessão de d... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-18", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, por superveniência, em face à postergação da definição das tarifas iniciais da Cooperativa Mista Pioneira - COOPERA, de 2007 para 2008. Imprimir", ... |
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PROCESSO: 48500.004008/2005-73
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi - CERGAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Definição das tarifas iniciais da CERGAL.
I – DOS FATOS
A Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi – CERGAL tem ... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-18", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, por superveniência, em face à postergação da definição das tarifas iniciais da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi - CERGAL, de 2007... |
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PROCESSOS Nos: 48500.001662/2003-18 e 48500.000985/2003-11
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo formulado pela AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.,
objetivando a suspensão do pagamento do Contrato do Uso do Sistema de Transmissão – CUST referente ao
mês de abril de 2009, bem como a dos meses subseqüentes... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-19", "ementa": "Desconhece o pedido de efeito suspensivo requerido pela AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda, objetivando a suspensão do pagamento do Contrato do Uso do Sistema de Transmissão - CUST, re... |
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PROCESSO No: 48500.002155/2009-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Leandro Antonio
Vigano, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 0001033-39.00/07-0, referente à cob... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-19", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Leandro Antonio Vigano, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referen... |
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PROCESSO Nº: 48500.001112/2009-10
INTERESSADO: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A., em face do Auto de Infração nº
009/209, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Guanhães Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 009/2009, pelo descumprimento do cronogra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091827_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001112/2009-10
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A., em face do AI nº
009/209, lavrado pela SFG, que aplicou pena de multa pelo descumprimento do cronogra... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Guanhães Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 009/2009, pelo descumprimento do cronogra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091828.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002872/2007-82
INTERESSADOS: Agropastoril Santo Ângelo Ltda. e GLEP Energias Renováveis e Participações S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Anulação do aceite técnico do projeto Básico da PCH Doido concedido à Verte... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Conhece e acolhe o pedido de anulação do Despacho ANEEL 3.055 de 26.12.2006, formulado pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda, que concedeu o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091828_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002872/2007-82
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do requerimento interposto pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda. -
Agropastoril para anulação do aceite técnico do projeto Básico da PCH Doido concedido à Vercom... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Conhece e acolhe o pedido de anulação do Despacho ANEEL 3.055 de 26.12.2006, formulado pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda, que concedeu o aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091829.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006426/2008-28
INTERESSADA: LUMITRANS – Empresa Transmissora de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela LUMITRANS em face do Auto de Infração nº 152/2008, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização Econômica e F... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela LUMITRANS - Empresa Transmissora de Energia Elétrica S.A, mantendo a penalidade de advertência, aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006426/2008-28
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada pela fiscalização, em face do não
envio, no prazo, da Prestação Anual de Contas, em que ficou caracterizada a inobservância do procedimento
est... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela LUMITRANS - Empresa Transmissora de Energia Elétrica S.A, mantendo a penalidade de advertência, aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEE... |
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PROCESSO No: 48500.001790/2008-00
INTERESSADOS: Governo do Estado de Pernambuco e Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Estado de Pernambuco... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pelo Estado de Pernambuco, face ao Despacho ANEEL 4.562 de 2008, recebendo o Pedido, como requerimento de invalidação,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.001790/2008-00
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como reportado, inicio esta análise fazendo referência às principais considerações e conclusões
constantes do Parecer no 402/2009-PF/ANEEL, de 13 de ma... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pelo Estado de Pernambuco, face ao Despacho ANEEL 4.562 de 2008, recebendo o Pedido, como requerimento de invalidação,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091831.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007306/2007-67
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – CELPA, em face da
decisão proferida por meio do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, constante do Auto de Infração GTE/ARCON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091831_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007306/2007-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA)
contra ato da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (ARCON), que... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, constante do Auto de Infração GTE/ARCON... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091832.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000487/2009-62
INTERESSADO: Amapari Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
ASSUNTO: Pleito da Amapari Energia S.A. de enquadramento da UTE Serra do Navio no mecanismo de
ressarcimento de custo de combustíve... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Determina que o Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON, insira a Usina Termelétrica Serra do Navio, de titularidade da Amapari Energia S.A, no Programa Mensal de Operação - PMO, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000487/2009-62
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG.
I – DA ANÁLISE
O contrato de fornecimento de energia elétrica celebrado entre a Amapari (vendedora) e a
Anglo Ferrous (compradora) foi firmado em 17 de março de 2009, com... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Determina que o Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON, insira a Usina Termelétrica Serra do Navio, de titularidade da Amapari Energia S.A, no Programa Mensal de Operação - PMO, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091832_4.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000487/2009-62
ASSUNTO: Pleito da Amapari Energia S/A de enquadramento da UTE Serra do Navio no mecanismo de
ressarcimento de custo de combustível instituído pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC.
Com base no § 2º do art. 21 da Norma de Organização ANEEL n o 18, cuja revisão foi
ap... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Determina que o Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON, insira a Usina Termelétrica Serra do Navio, de titularidade da Amapari Energia S.A, no Programa Mensal de Operação - PMO, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091833.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007026/2008-30
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas S/A - CEAL.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas S/A – CEAL em face
do Auto de Infração – AI nº 06/2009, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Energética do Alagoas - CEAL, mantendo Auto de Infração SFE/ANEEL 006/2009, por descumprimento das metas dos indicadores ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091833_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007026/2008-30
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de processo administrativo punitivo instaurado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, em face da Companhia Energética do Alagoas - CEAL, que
lhe apl... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Energética do Alagoas - CEAL, mantendo Auto de Infração SFE/ANEEL 006/2009, por descumprimento das metas dos indicadores ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091834.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003012/2007-66
INTERESSADOS: K. M. Lima Loiola e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pela empresa K. M. Lima
Loiola contra a decisão da ARCE referente à cobrança por consumo de energia el... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, e conhece e nega provimento ao recurso interposto por K. M. Lima Loiola, reformando a decis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091835.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005356/2008-91
INTERESSADOS: José Eudes Fernandes Bezerra e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. José Eudes Fernandes Bezerra
contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo ... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Eudes Fernandes Bezerra, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091836.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005357/2008-35
INTERESSADOS: Eduardo Teixeira Lopes e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Eduardo Teixeira Lopes contra
decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de energia e... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Eduardo Teixeira Lopes, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091837.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.006471/2008-82
INTERESSADOS: Cesário César Ferreira Gomes Neto e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela
ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica n... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado ... |
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PROCESSO Nº: 48500.007486/2008-68
INTERESSADOS: Nilo Sindeaux Moreira Filho e COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Nilo Sindeaux Moreira Filho contra
decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança por consumo de... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Nilo Sindeaux Moreira Filho, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitin... |
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PROCESSO Nº: 48500.005255/2008-10
INTERESSADOS: Procarta Serviços de Informática Ltda e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela AES ELETROPAULO contra decisão
proferida pela ARSESP, referente à ausência de fatura... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, determinando o cance... |
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PROCESSO Nº: 48500.005270/2008-68
INTERESSADOS: Mercadinho Iwamoto Ltda. e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela AES ELETROPAULO contra decisão
proferida pela ARSESP, referente à ausência de faturamento de ener... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, determinando o cance... |
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PROCESSO Nº: 48500.005384/2008-16
INTERESSADOS: Indústria e Comércio de Plásticos NN Ltda. e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Indústria e Comércio de
Plásticos NN Ltda. contra decisão proferida pel... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Indústria e Comércio de Plásticos NN Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - AR... |
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PROCESSO Nº: 48500.005527/2008-81
INTERESSADOS: Antena Um Radiofusão Ltda. e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Antena Um Radiofusão Ltda.
contra decisão proferida pela ARSESP, referente à fatura de ... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Antena Um Radiofusão Ltda , mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, considera... |
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PROCESSO Nº: 48500.007487/2008-11
INTERESSADOS: Art Línea Iluminação Ltda e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Art Línea Iluminação Ltda. em
face da decisão proferida pela ARSESP, referente à cobranç... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Art Línea Iluminação Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, consideran... |
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PROCESSO Nº: 48500.007492/2008-15
INTERESSADOS: Brasilata S/A Embalagens Metálicas e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Brasilata S/A - Embalagens
Metálicas, referente à suposta incorreção no faturam... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Brasilata S.A Embalagens Metálicas, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, c... |
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PROCESSO Nº: 48500.007496/2008-01
INTERESSADOS: Máquinas Ferdinand Vaders S.A. e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Máquinas Ferdinand Vaders
S.A. contra decisão proferida pela ARSESP, referente à co... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Máquinas Ferdinand Vaders S.A, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, consid... |
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PROCESSO Nº: 48500.000331/2009-81
INTERESSADOS: Palácio dos Mármores e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Palácio dos Mármores, contra decisão
proferida pela ARSESP, referente à revisão de faturament... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Palácio dos Mármores, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, considerando qu... |
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PROCESSO Nº: 48500.000335/2009-60
INTERESSADOS: Shopping Center Santo André SC Ltda. e AES ELETROPAULO
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Shopping Center Santo André SC Ltda. contra
decisão proferida pela ARSESP, referente ... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Shopping Center Santo André SC Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, ... |
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PROCESSO: 48500.002227/2009-21
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.
ASSUNTO: Delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização do
Leilão no 03/2009 relativo ... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização do Leilão ANEEL 003/2009, para contratação de energia de reserva, específico para empreendimen... |
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PROCESSO: 48500.002227/2009-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de proposta de delegação à CCEE, da operacionalização do Leilão no 03/2009 –
Leilão de Energia de Reserva (LER), nos termos da Portaria do MME no 147, de 20... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2009", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização do Leilão ANEEL 003/2009, para contratação de energia de reserva, específico para empreendimen... |
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PROCESSO: 48500.005275/2008-91
INTERESSADO: Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga - DEMEEP.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga - DEMEEP em
face ao Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-26", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga - DEMEEP, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 056/2008, mantendo a penalidade de multa aplicada... |
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PROCESSO: 48500.005275/2008-91
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pelo DEMEEP contra o AI nº 056/2008 – SFF,
que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 15.283,63, por caracterização de inf... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-26", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga - DEMEEP, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 056/2008, mantendo a penalidade de multa aplicada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009188.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000663/2004-26
INTERESSADO: Amparo Energia Eólica S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Amparo Energia Eólica S.A., em face do Auto de
Infração nº 069/2008-SFG, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Amparo Energia Eólica S.A, mantendo a decisão contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 069 de 05.11.2008, de aplicação da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000663/2004-26
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso administrativo interposto pela empresa Amparo Energia Eólica S.A., em
face do Auto de Infração nº 069/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Amparo Energia Eólica S.A, mantendo a decisão contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 069 de 05.11.2008, de aplicação da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009189.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.008082/2008-91
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CJE
RELATOR: Edvaldo Alves da Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da Resolução
Homologatória nº 611, de 29 d... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CJE, face à Resolução Homologatória ANEEL 611 de 29.01.2008, bem como não acata os pleitos relacionados da c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008082/2008-91
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE em face da
publicação da Resolução Homologatória 611/2008, de 29 de janeiro de 2008, que homologa... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CJE, face à Resolução Homologatória ANEEL 611 de 29.01.2008, bem como não acata os pleitos relacionados da c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009190.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007642/2008-91
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz em face da
publicação da Resolução Homologatória nº... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, face à Resolução Homologatória ANEEL 610 de 29.01.2008, determinand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009190_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007642/2008-91
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
I – DA ANÁLISE
Apresento, a seguir, os principais pontos abordados pela Santa Cruz em seu recurso.
Parcela A
2. A Santa Cruz solicitou alteração no cálculo dos custos dos Contratos de ... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, face à Resolução Homologatória ANEEL 610 de 29.01.2008, determinand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009191.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.000218/2009-04
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE em face da
publicação da Resolução Homologa... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, face à Resolução Homologatória ANEEL 605 de 29.01.2008, reconhece n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009191_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000218/2009-04
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
I - DA ANÁLISE
Apresento, a seguir, os principais pontos abordados pela CSPE em seu recurso.
EMPRESA DE REFERÊNCIA
2. A CSPE apresentou justificativas para incremento dos custos operaci... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, face à Resolução Homologatória ANEEL 605 de 29.01.2008, reconhece n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009192.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.007643/2008-35
INTERESSADO: Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE em face
da... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE, face à Resolução Homologatória ANEEL 607 de 29.01.2008, reco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009192_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007643/2008-35
RELATORA: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE em
face da Resolução Homologatória nº 607, de 29 de janeiro de 2008, que ho... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica - CPEE, face à Resolução Homologatória ANEEL 607 de 29.01.2008, reco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009193.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.008021/2008-24
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA DA DIRETORIA e SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA –
SRE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM e... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM, face à Resolução Homologatória ANEEL 612 de 29.01.2008, reconhece no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091930.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006983/2007-68
INTERESSADO: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Regulamentação do Termo Potência Injetada do Art.26 da Lei nº 9.427/1996, alterado pela Lei nº
11.488/2007.
I – DOS FATOS
O comando leg... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-05-27", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, visto que a regulamentação do Termo Potência Injetada do art. 26 da Lei 9.427 de 26.12.1996, alterado pela Lei 11.488 de 15.06.2007, foi objeto da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091932.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.002237/2009-67
INTERESSADOS: Duke Energy International Geração Paranapanema S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A., em
face do Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091932_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002237/2009-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASS
I. DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade dos Recursos
Quanto à admissibilidade do recurso, o mesmo deve ser conhecido, pois é tempestivo,
conforme atesta a Procuradoria Federal junto à ANEEL por m... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-03", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091933.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006229/2007-28
INTERESSADO: Canamã Energética Companhia Ltda (denominação social anterior da ENGEL
Empresa de Energia Ltda)
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e
Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2009", "assunto": "Assunto:Denegação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-15", "ementa": "Denega o pedido de autorização, formulado pela Engel Empresa de Energia Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração da central ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20091933_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006229/2007-28
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e
Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de um pedido de autorização para a ENGEL Empresa de Energia Ltda.
estabelecer-se como Produtor Independente de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2009", "assunto": "Assunto:Denegação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-15", "ementa": "Denega o pedido de autorização, formulado pela Engel Empresa de Energia Ltda, para estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração da central ... |
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PROCESSO No: 48500.006715/2006-11
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Companhia de Interconexão Energética -
CIEN
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Débitos da Companhia de Interconexão Energética – CIEN referente aos encargos ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2009", "assunto": "Assunto:Pagamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Tendo em vista os pagamentos a maior, efetuados pela Companhia de Interconexão Energética - CIEN, referentes aos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST, decide pela isenção dos juro... |
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PROCESSO No: 48500.006715/2006-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Cuida o presente processo especificamente do exame e deliberação quanto à Consulta formulada pelo
ONS acerca da incidência ou não de juros e multas contratuais nas parcelas de débit... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2009", "assunto": "Assunto:Pagamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-06-02", "ementa": "Tendo em vista os pagamentos a maior, efetuados pela Companhia de Interconexão Energética - CIEN, referentes aos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST, decide pela isenção dos juro... |
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PROCESSO: 48500.008021/2008-24
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CLFM em face
da publicação da Resolução Homologatória no 612/2008... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CLFM, face à Resolução Homologatória ANEEL 612 de 29.01.2008, reconhece no ... |
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PROCESSO: 48500.000912/2008-32
INTERESSADOS: Produtos da Terra Comércio e Empacotamento de Cereais LTDA; Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Dire... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.000912/2008-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.001072/2008-25
INTERESSADOS: Sr. Osvaldino Macedo Branco; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpos... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Osvaldino Macedo Branco, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGER... |
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PROCESSO: 48500.001072/2008-25
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Osvaldino Macedo Branco, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGER... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009196.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001644/2008-76
INTERESSADOS: Sr. Renato Parera Matos Sá; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpost... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009196_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001644/2008-76
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.006132/2007-15
INTERESSADOS: Sra. Rosani de Lourdes Campanholo; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica
S.A. ; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso da AES Sul ... | {"assinatura": "Assinatura:21/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-01-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, reformando a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009197_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006132/2007-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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