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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009286.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004955/2008-97
INTERESSADOS: Associação Comunitária Vila Cecília; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS –
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092860.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005360/2008-59
INTERESSADOS: Rações Fri-Ribe S/A e CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rações Fri-Ribe S/A. em face de decisão da ... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rações Fri - Ribe S.A, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, decorrente de ... |
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PROCESSO: 48500.005360/2008-59
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que o consumidor solicita que sejam revistas as faturas no
período de junho de 2002 a novembro de 2... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rações Fri - Ribe S.A, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, decorrente de ... |
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PROCESSO: 48500.004955/2008-97
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.004956/2008-31
INTERESSADOS: Sra. Márcia Rejane Machado de Oliveira; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS –
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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PROCESSO: 48500.004956/2008-31
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.004959/2008-75
INTERESSADOS: Sra. Florisbela Gomes dos Santos; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS –
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso int... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009288_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004959/2008-75
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.004962/2008-99
INTERESSADOS: Sra. Clea Gonçalves Correa; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpost... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009289_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004962/2008-99
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009290.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005364/2008-37
INTERESSADOS: Sra. Orlanda Borges Fabrício; AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica; e
Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SU... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009290_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005364/2008-37
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009291.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005641/2008-10
INTERESSADOS: Sr. José Luiz Breyer; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela A... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009291_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005641/2008-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009292.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005643/2008-09
INTERESSADOS: Sr. José Carlos Pereira; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
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PROCESSO: 48500.005643/2008-09
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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PROCESSO: 48500.006318/2008-55
INTERESSADOS: Sr. Ermani Luiz Brollo; Rio Grande Energia S.A.; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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PROCESSO: 48500.006318/2008-55
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009294.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006339/2008-71
INTERESSADOS: Sr. Jorge Irani da Silva; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009294_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006339/2008-71
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009295.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002376/2008-18
INTERESSADOS: Maria Medereiros Linhares e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela Sra. Maria Medereiros Linhares
contra a decisão proferida pela Ag... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Maria Medeiros Linhares, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009296.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003093/2008-85
INTERESSADOS: Francisco Gomes da Silva Filho e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recursos interpostos pelo Sr. Francisco Gomes da Silva
Filho e pela COELCE contra a ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Gomes da Silva Filho, e desconhece por intempestivo o recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009297.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003995/2007-31
INTERESSADOS: Luciana Fernandes da Silva e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092976.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.002792/2008-16
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria Da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face da
Resolução Homologatória no 699, de 26 de agosto ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, face à Resolução Homologatória ANEEL 699 de 26.08.2008, que homolo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092976_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002792/2008-16
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
Trata-se das razões recursais pertinentes ao reajuste tarifário de 2008, onde a síntese dos
quatro itens contestados pela concessionária já foi relatada. Passo à análise:
CRÉDITOS RELATIVOS À R... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, face à Resolução Homologatória ANEEL 699 de 26.08.2008, que homolo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092977.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002213/2009-16
INTERESSADO: BT Geradora de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela BT Geradora de Energia Elétrica S.A. em face do item II do Despacho nº
1.492, de 20/04/09, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela BT Geradora de Energia Elétrica S.A, mantendo o disposto no item II do Despacho ANEEL 1.492 de 20.04.2009, que determino... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092977_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002213/2009-16
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, de acordo com os critérios
estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. Trata-se de recurso administrativo in... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela BT Geradora de Energia Elétrica S.A, mantendo o disposto no item II do Despacho ANEEL 1.492 de 20.04.2009, que determino... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092978.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001501/2009-45
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra o Despacho nº 02/2008
aplicado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega o recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, mantendo a redução nos níveis tarifários, em conformidade com o Despacho ARCON 002/2007, da Agência de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092978_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001501/2009-45.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Conforme descrito no Relatório que precedeu este Voto, a ARCON concluiu que a CELPA
não cump... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega o recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, mantendo a redução nos níveis tarifários, em conformidade com o Despacho ARCON 002/2007, da Agência de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092979.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001099/2009-07
INTERESSADO: OMEGA Energia Renovável S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela OMEGA Energia Renovável S.A. em face ao Ofício nº 1.116/2009-SGH, que não
concedeu o registro ativo para a realização dos es... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Omega Energia Renovável S.A, quanto ao posicionamento constante do Ofício SGH/ANEEL 1.116 de 31.04.2009, determinando a análise do p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092979_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001099/2009-07
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração da OMEGA quanto ao posicionamento da SGH
constante do Ofício nº 1.116/2009-SGH, de 31/04/2009, que nega a concessão, pleiteada pela empresa, de
registro ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Omega Energia Renovável S.A, quanto ao posicionamento constante do Ofício SGH/ANEEL 1.116 de 31.04.2009, determinando a análise do p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009298.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000421/2008-91
INTERESSADOS: Transgente Metalúrgica Ltda. e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092980.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004964/2008-88
INTERESSADOS: Sr. Salvador da Silva Machado; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D, e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos inter... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, e nega provimento o recurso interposto por Salvador da Silva Machad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092980_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004964/2008-88
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer os
recursos,... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, e nega provimento o recurso interposto por Salvador da Silva Machad... |
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PROCESSO: 48500.005610/2008-51
INTERESSADOS: Sr. Marco Aurélio dos Reis; Rio Grande Energia S.A.- RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Marco Aurélio... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento o recurso interposto por Marco Aurélio dos Reis, reformando a decisão da Agência Est... |
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PROCESSO: 48500.005610/2008-51
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer os
recursos,... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento o recurso interposto por Marco Aurélio dos Reis, reformando a decisão da Agência Est... |
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PROCESSO: 48500.006101/2008-45
INTERESSADOS: Sr. Luiz Carlos Barbosa; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos interpostos pela RGE e pelo Sr. Luiz Carlos B... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento o recurso interposto por Luiz Carlos Barbosa, reformando a decisão da Agência Estadu... |
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PROCESSO: 48500.006101/2008-45
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer os
recursos,... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento o recurso interposto por Luiz Carlos Barbosa, reformando a decisão da Agência Estadu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092983.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006322/2008-13
INTERESSADOS: Sr. Francisco Bento Antunes; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpost... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092983_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006322/2008-13
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação se acatar o pleito da
CEEE-... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092984.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006324/2008-11
INTERESSADOS: Sr. Mariano Ferreira; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo RGE em face da decisão proferida ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG... |
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PROCESSO: 48500.006324/2008-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG... |
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PROCESSO: 48500.000135/2009-15
INTERESSADOS: Sr. Celoel Flores Souza; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferi... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
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PROCESSO: 48500.000135/2009-15
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
provim... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
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PROCESSO: 48500.000822/2009-22
INTERESSADOS: Sr. Jeferson Lucimar Raphaelli Dias; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS –
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, e por Jeferson Lucimar Raphaelli Dias, mantendo a decisão da Agência... |
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PROCESSO: 48500.000822/2009-22
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
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PROCESSO: 48500.000823/2009-77
INTERESSADOS: Sr. Cristiano Galvão Picchi; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092987_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000823/2009-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
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PROCESSO: 48500.000824/2009-11
INTERESSADOS: Sra. Marilete Islabão Nizoli; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interpo... | {"assinatura": "Assinatura:11/09/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
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PROCESSO: 48500.000824/2009-11
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
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PROCESSO: 48500.000985/2009-13
INTERESSADOS: Sr. Pedro Edelson de Los Santos Lopes; Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS –
AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurs... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Pedro Edelson de Los Santos Lopes, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
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PROCESSO: 48500.000985/2009-13
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Pedro Edelson de Los Santos Lopes, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009299.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000461/2008-33
INTERESSADOS: Persenir Antônio José e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação dos ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092990.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001764/2009-54
INTERESSADOS: Sr. Waldinei Barlett dos Santos; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
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PROCESSO: 48500.001764/2009-54
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
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PROCESSO: 48500.001766/2009-43
INTERESSADOS: Sr. Gilberto Tadeu Alves de Souza; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decis... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092991_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001766/2009-43
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
provim... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092992.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001768/2009-32
INTERESSADOS: Sr. José Luiz Nascimento; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão profer... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092992_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001768/2009-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
provim... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092993.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001770/2009-10
INTERESSADOS: Sra. Janaína Portilho; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D;
e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pel... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092993_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001770/2009-10
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
provim... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092994.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000333/2009-71
INTERESSADOS: Sra. Antônia Mesquita Soares; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. An... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônia Mesquita Soares, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092994_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000333/2009-71
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônia Mesquita Soares, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092995.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001493/2009-37
INTERESSADOS: Tuboleve Indústria e Comércio de Tubos e Conexões LTDA; Companhia Energética do
Ceará – COELCE; e Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do
Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recur... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Tuboleve Indústria e Comércio de Tubos e Conexões Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092995_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001493/2009-37
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Tuboleve Indústria e Comércio de Tubos e Conexões Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Esta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092996.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001503/2009-34
INTERESSADOS: Sr. Iolaudo Bezerra de Castro; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Io... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Iolaudo Bezerra de Castro, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092996_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001503/2009-34
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Iolaudo Bezerra de Castro, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092997.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001506/2009-78
INTERESSADOS: Sr. Valdir Loureiro de Sousa; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Val... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdir Loureiro de Sousa, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092997_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001506/2009-78
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Valdir Loureiro de Sousa, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092998.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004295/2008-44
INTERESSADOS: Bea Alimentos LTDA e COELCE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Bea Alimentos LTDA contra decisão proferida pela ARCE, referente à
c... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bea Alimentos Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à Com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092998_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004295/2008-44
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela COELCE em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como rural, tendo co... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Bea Alimentos Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à Com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092999.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002441/2007-16
INTERESSADOS: Sr. Periandro Sobral Neto e COELCE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso do Sr. Periandro Sobral Neto contra decisão proferida pela ARCE, referente à ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Periandro Sobral Neto, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20092999_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002441/2007-16
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela COELCE em tensão primária com
medição indireta, classificada como comercial, tendo c... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Periandro Sobral Neto, ratificando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009300.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000518/2008-02
INTERESSADOS: Supermercado Econômico Ltda. e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Extingui o processo sem julgamento do mérito, referente ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão proferida pela Agência de Regulação dos Servi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093000.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007224/2008-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rosa Moreno em face de decisão da Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP relativa a faturamento efetuado ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rosa Moreno, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado do Estado de São Paulo - ARSESP, permitindo à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093000_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007224/2008-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A irregularidade encontrada no medidor instalado no imóvel de responsabilidade da Sra. Rosa
Moreno foi suficientemente comprovada por meio do conjunto probatório produzido nos autos (l... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rosa Moreno, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado do Estado de São Paulo - ARSESP, permitindo à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093001.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006156/2006-12.
INTERESSADO: Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal Ltda
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal
Ltda. em face do Despacho nº 2.852... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Revoga o Despacho SGH/ANEEL 2.852 de 11.09.2007, que devolveu o projeto básico apresentado pela Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal Ltda, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Alto Fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093001_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006156/2006-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante ressaltar as razões que levaram a Superintendência
de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH a decidir pela não concessão do aceite ao proje... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Revoga o Despacho SGH/ANEEL 2.852 de 11.09.2007, que devolveu o projeto básico apresentado pela Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal Ltda, relativo à Pequena Central Hidrelétrica Alto Fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093002.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003177/2009-08
INTERESSADO: Espora Energética S.A..
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espora Energética S.A. em face do Auto de
Infração nº 015/2009-SFG, de 11 de maio de 2009, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto pela Espora Energética S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 01... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093002_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003177/2009-08
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, de acordo com os critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. Quanto ao mérito, ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece por tempestivo, e nega provimento ao recurso interposto pela Espora Energética S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 01... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093003.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000423/2009-61.
INTERESSADO: Central Eólica Praias de Parajuru S.A.
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Eólica Praias de Parajuru S.A. em face do
Auto de Infração nº 004/2009-SFG, ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Central Eólica Praias de Parajuru S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 00... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093003_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000423/2009-61.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Objetivando colher subsídios para a decisão sobre o recurso em tela a Procuradoria Federal (PF) junto
a ANEEL foi instada a ser pronunciar, o que foi feito por meio do Parecer nº 685/... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Central Eólica Praias de Parajuru S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 00... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009301.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000571/2008-03
INTERESSADOS: Hotel Regent Suítes Ltda. e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, contra a decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gran... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093013.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004441/2009-12
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Invalidação interposto pela CHESF, em face dos efeitos das Resoluções
Homologatórias nº 496, de 26 de junho de 2007 e nº 670, de 24 de ... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-14", "ementa": "Desconhece o Pedido de Invalidação, interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face às Resoluções Homologatórias ANEEL 496 de 26.06.2007 e 670 de 24.06.2008, con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093014.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000840/2008-23
INTERESSADA: Tropical Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Proposta de autorização para a Tropical Bioenergia S.A. estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelé... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-14", "ementa": "Declara extinto, por perda de objeto, o processo de autorização para a Tropical Bioenergia S.A, estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e explor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093015.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003560/2009-58
INTERESSADA: Ivinhema Agroenergia Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Proposta de autorização para a Ivinhema Agroenergia Ltda. estabelecer-se como Produtor
Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Term... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-14", "ementa": "Declara extinto, por perda de objeto, o processo de autorização para a Ivinhema Agroenergia Ltda, estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e expl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093016.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007422/2008-67.
INTERESSADA: Eletrogóes S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrogóes S.A. em face do Auto de Infração nº 016/2008-SFG, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que aplicou a pena de ... | {"assinatura": "Assinatura:13/08/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-14", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo, interposto pela Eletrogóes S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 016/2008, por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009302.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000911/2008-98
INTERESSADOS: Jones Christh Wendt e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009303.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000915/2008-76
INTERESSADOS: Ana Regina Bertol e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009304.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000918/2008-18
INTERESSADOS: Marli Santos Lara e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela Sra. Marli Santos Lara contra a
decisão proferida pela Agência de ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Marli Santos Lara, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009305.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000920/2008-89
INTERESSADOS: Armando Eduardo Pimenta Martins e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recursos interpostos pela CEEE e pelo consumidor
Armando Eduardo Pimenta Mar... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, e nega provimento ao recurso de Armando Eduardo Pimenta Martins, refo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009306.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000933/2008-58
INTERESSADOS: Maria Luísa de Oliveira Ribeiro e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009307.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001087/2008-93
INTERESSADOS: Nilo de Los Angeles e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO Nº: 48500.001089/2008-82
INTERESSADOS: Maria Lucia Cardoso Soares e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO N.: 48500.001449/2008-46
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
RELATOR: DIRETORA Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso interposto pela ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda. contra... | {"assinatura": "Assinatura:17/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-09-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo, interposto pela ELV Empresa Locadora de Veículos Ltda, reduzindo o valor da multa aplicada e o prazo de suspensão temporária... |
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PROCESSO Nº: 48500.001120/2008-85
INTERESSADOS: Carlos Corvello e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pela CEEE contra a decisão
proferida pela Agência de Regulação dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... |
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PROCESSO: nº 48500.007297/2008-95
INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, em face do
Despacho nº 470/2009-SFE, que aplicou a penalidade de reduçã... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo, interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, face ao Despacho SFE/ANEEL 470 de 04.02.2009, que aplicou a penalida... |
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PROCESSO: 48500.007297/2008-95
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização que apurou não-conformidades pelo descumprimento das metas dos
Programas de Universalização da CEPISA, em que se aplicou penalidade de redução dos níveis tarifários.
2. Antes da a... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo, interposto pela Companhia Energética do Piauí - CEPISA, face ao Despacho SFE/ANEEL 470 de 04.02.2009, que aplicou a penalida... |
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PROCESSO Nº: 48500.001140/2008-56
INTERESSADOS: Almiro Tailor do Pinho Hernandes e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
I – DOS FATOS
Trata-se o processo em referência de recurso interposto pelo Sr. Almiro Tailor do Pinho
Hernandes contra a decis... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Almiro Tailor do Pinho Hernandes, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do S... |
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PROCESSO: 48500.002683/2008-91
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES SUL.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo apresentado pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES
Sul sobre o estabelec... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-08-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES Sul, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 1.729 de 16.12.2008, que e... |
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