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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006311/2008-33
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de manifestação da CTEEP com o objetivo de que seja esclarecido o teor do Despacho
ANEEL nº 1.664/2009, que foi deliberado pela Diretoria durante reunião ocorrida em 05/05/2009.
2. ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece o pedido de esclarecimentos feito pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face ao Despacho ANEEL 1.664 de 05.05.2009, e anui à constituição de garantia,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093783.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001914/2009-20
INTERESSADOS: Sr. José Flávio Leite Costa Lima e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. José Flávio Leite Costa Lima contra
decisão proferida pela A... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Flavio Leite Costa Lima, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093784.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005271/2008-11
INTERESSADOS: Cipapel Comércio e Indústria de Papel LTDA. e Elektro Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Cipapel Comércio e Indústria
de Papel LTDA. em f... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cipapel Comércio e Indústria de Papel Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093785.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001494/2009-81
INTERESSADOS: Oxiquímica Agrociência Ltda. e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Oxiquímica Agrociência Ltda.
contra decisão proferida pela... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Oxiquímica Agrociência Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, consider... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093786.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001495/2009-26
INTERESSADOS: Oxiquímica Agrociência Ltda. e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Oxiquímica Agrociência Ltda.
contra decisão proferida pela... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Oxiquímica Agrociência Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, consider... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093787.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005531/2008-40
INTERESSADOS: Produtos Alimentícios Crispetes Ltda. e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Produtos Alimentícios
Crispe... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Produtos Alimentícios Crispetes Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093788.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005386/2008-05
INTERESSADOS: Beneficiamento de Tecidos Anhaia e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES
Eletropaulo.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela empresa Beneficiamento de Tecidos
Anhaia ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Beneficiamento de Tecidos Anhaia, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093789.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000125/2009-71
INTERESSADOS: Sra. Lúcia Livi e Rio Grande Energia S.A. - RGE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela Sra. Lúcia Livi em face de decisão
proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Lúcia Livi, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, permitind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093790.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000144/2009-06
INTERESSADOS: Sr. Lirio Busatta e Rio Grande Energia S.A. - RGE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela concessionária RGE e pelo Sr. Lirio
Busatta em face de decisão proferida pela Agência Es... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Lirio Busata, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093791.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000817/2009-10
INTERESSADOS: Sr. Iriceu José Wolfart e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Iriceu José Wolfart e pela
concessionária RGE em face de decisão proferida pel... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Iriceu José Wolfart, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093792.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001767/2009-98
INTERESSADOS: Sr. Ivan Colombo e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Ivan Colombo e pela concessionária
RGE em face de decisão proferida pela Agência Esta... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Ivan Colombo, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093793.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000109/2009-89
INTERESSADOS: Sr. Paulo Silveira Castro e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Paulo Silveira Castro em face da
decisão p... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Paulo Silveira Castro, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093794.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000122/2009-38
INTERESSADOS: Sr. Darlan Pereira de Moraes e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela concessionária CEEE-D e pelo Sr.
Darlan Per... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, e nega provimento ao recurso de Darlan Pereira de Moraes, reformand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093795.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000138/2009-41
INTERESSADOS: Sr. Antônio Renato G. Valente e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto Sr. Antônio Renato G. Valente em face da decisã... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto por Antônio Renato G. Valente, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093796.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000143/2009-53
INTERESSADOS: Sr. Gilson da Silva Prestes e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Gilson da Silva Prestes em face de
decis... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto por Gilson da Silva Prestes, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093797.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000818/2009-64
INTERESSADOS: Sr. João Francisco Ruschel Justo e Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. João Francisco Ruschel Justo em
fac... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Francisco Ruschel Justo, reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093798.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000891/2009-36
INTERESSADOS: Sra. Laurinda Maria de Andrades Samurio e Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela concessionária CEEE-D e pela Sra... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Laurinda Maria de Andrades Samurio, concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093799.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001775/2009-34
INTERESSADOS: Sr. Belmar Vargas Ferreira e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Belmar Vargas em face da decisão
proferid... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Belmar Vargas Ferreira, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERG... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093800.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001776/2009-89
INTERESSADOS: Sr. Olavo Roque Frantz e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
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decisão proferid... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093870.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002165/2008-77
INTERESSADOS: Sra. Vera Lúcia de Saibro; Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interpost... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093870_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002165/2008-77
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093871.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004267/2008-27
INTERESSADOS: Sr. Ildefonso Isaquiel Oliveira; AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A; e Agência
de Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, e nega provimento ao recurso de Ildefonso Isaquiel Oliveira, reformando a decisão da Agênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093871_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004267/2008-27
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e dar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia, e nega provimento ao recurso de Ildefonso Isaquiel Oliveira, reformando a decisão da Agênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093872.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001641/2008-32
INTERESSADOS: Sr. Pedro Julião Araújo Coelho; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. P... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Julião Araújo Coelho, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093872_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001641/2008-32
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
pr... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Julião Araújo Coelho, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093873.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004294/2008-08
INTERESSADOS: Sr. Francisco Nunes do Nascimento; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Nunes do Nascimento, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093873_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004294/2008-08
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
pr... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Francisco Nunes do Nascimento, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093874.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006408/2007-65
INTERESSADOS: Sr. José Carlito Gomes; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José Carl... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Carlito Gomes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093874_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006408/2007-65
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
pr... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Carlito Gomes, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo à Comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093875.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006472/2008-27
INTERESSADOS: Sr. Raimundo Nonato Sampaio Primo; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimundo Nonato Sampaio Primo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093875_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006472/2008-27
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
pr... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Raimundo Nonato Sampaio Primo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permit... |
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PROCESSO Nº 48500.005261/2008-77
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Telcon Fios e Cabos Telecom Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Telcon Fios e Cabos Telecom Ltda. contra decisão da Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Est... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Telcon Fios e Cabos Telecom Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, con... |
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PROCESSO Nº 48500.005261/2008-77
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é classificada como industrial e atendida pela CPFL Piratiniga em
tensão primária de distribuição (13,8 kV).
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 189/2009-SMA/ANEEL,... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Telcon Fios e Cabos Telecom Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, con... |
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PROCESSO Nº 48500.005264/2008-19
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A – AES Eletropaulo
Natural Line Cosméticos.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Natural Line Cosméticos contra decisão da Agência Reguladora de
Sa... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Natural Line Cosméticos, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, considerando... |
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PROCESSO Nº 48500.005264/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela AES Eletropaulo em tensão primária de distribuição
(13,8 kV), classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 29/2009-SMA/ANEEL, d... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Natural Line Cosméticos, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, considerando... |
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PROCESSO Nº 48500.005268/2008-99
INTERESSADO: CPFL Piratininga
Anilton Domingos Cagliari Companhia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CPFL Piratiniga contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento
e Energia do Estado de São... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado d... |
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PROCESSO Nº 48500.005268/2008-99
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela CPFL Piratininga em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como comercial.
2. A Ouvidoria da CPFL Piratininga por meio ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado d... |
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PROCESSO Nº 48500.005535/2008-28
INTERESSADO: CPFL Paulista
Frigorífico Vangelio Mondelli Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Frigorífico Vangelio Mondelli Ltda contra decisão da Agência Reguladora
de Saneamento e Energia do Est... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pelo Frigorífico Vangelio Mondelli Ltda, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,... |
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PROCESSO Nº 48500.005535/2008-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela CPFL Paulista em tensão primária de distribuição,
classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 134/2009-SMA/ANEEL, de 19 de jun... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pelo Frigorífico Vangelio Mondelli Ltda, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP,... |
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PROCESSO Nº 48500.008404/2008-01
INTERESSADO: Bandeirante Energia do Brasil S/A
Viapol Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Viapol Ltda. contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e
Energia do Estado de São Paulo – ARSESP... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Viapol Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quanto à cobrança de ene... |
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PROCESSO Nº 48500.008404/2008-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela Bandeirante em tensão primária de distribuição (13,8
kV), classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 166/2009-SMA/ANEEL, de 1... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Viapol Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quanto à cobrança de ene... |
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PROCESSO Nº 48500.000332/2009-26
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A – AES ELETROPAULO
Sky Artes Gráficas do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sky Artes Gráficas do Brasil Ltda. contra decisão da Agê... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sky Artes Gráficas do Brasil Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, co... |
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PROCESSO Nº 48500.000332/2009-26
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela AES Eletropaulo em tensão primária de distribuição
(13,8 kV), classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 192/2009-SMA/ANEEL, ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sky Artes Gráficas do Brasil Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, co... |
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PROCESSO Nº 48500.001502/2009-90
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A – AES ELETROPAULO
Metal Hearting Indústria e Comércio Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Metal Hearting Indústria e Comércio Ltda. contra ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Metal Hearting Indústria e Comércio Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARS... |
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PROCESSO Nº 48500.001502/2009-90
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela AES Eletropaulo em tensão primária de distribuição
(13,8 kV), classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 192/2009-SMA/ANEEL, ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Metal Hearting Indústria e Comércio Ltda, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARS... |
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PROCESSO Nº 48500.002822/2009-67
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A – AES ELETROPAULO
Palácio dos Mármores
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Palácio dos Mármores contra decisão da Agência Reguladora de
Saneament... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Palácio dos Mármores, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, considerando qu... |
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PROCESSO Nº 48500.005259/2008-06
INTERESSADO: ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A
Sonoco For Plas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sonoco For Plas S.A. contra decisão da Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Sonoco For Plas S.A, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quanto à tari... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093884_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005259/2008-06
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela ELEKTRO em tensão primária de distribuição,
classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 130/2009-SMA/ANEEL, de 05 de agosto de... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Sonoco For Plas S.A, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quanto à tari... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093885.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005536/2008-72
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A – AES ELETROPAULO
Rádio e Televisão Record S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rádio e Televisão Record S/A contra decisão da Agência Regula... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Rádio e Televisão Record S.A, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093885_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005536/2008-72
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela AES Eletropaulo em tensão primária de distribuição,
classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 169/2009-SMA/ANEEL, de 14 de j... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela Rádio e Televisão Record S.A, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quant... |
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PROCESSO Nº 48500.005632/2008-11
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S/A – AES ELETROPAULO
Rádio e Televisão Record S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rádio e Televisão Record S/A contra decisão da Agência Regula... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Rádio e Televisão Record S.A, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093886_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005632/2008-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela AES Eletropaulo em tensão primária de distribuição,
classificada como industrial.
2. A SMA, por meio da Nota Técnica nº 163/2009-SMA/ANEEL, de 14 de j... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso interposto pela Rádio e Televisão Record S.A, contra a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, quan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093893.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005668/2009-85
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL.
ASSUNTO: Designação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para operacionalizar o
Leilão nº. 06/2009 (UHE Belo Monte), de... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização do Leilão 006/2009, de que trata a Resolução CNPE 005 de 03.09.2009, que indica o Aproveitame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093893_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005668/2009-85
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação (CEL).
I - DA ANÁLISE
Trata-se de proposta de delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) da
operacionalização do Leilão nº. 06/2009 (UHE Belo Monte) de que trata a Resolução CNPE... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2009", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-21", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização do Leilão 006/2009, de que trata a Resolução CNPE 005 de 03.09.2009, que indica o Aproveitame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093896.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007011/2007-91
INTERESSADO: Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI contra
decisão proferida pelo... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-15", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, contra a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093902.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.002787/2008-03 e 48500.002786/2008-51
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S/A – ADESA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Manaus Energia S/A e pela Companhia Energética
do Amazonas – CEAM (sucedidas pela ... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-15", "ementa": "Desconhece por intempestivos, os Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Manaus Energia S.A e Companhia Energética do Amazonas - CEAM (sucedidas pela Amazonas Distribuidora... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093944.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002064/2004-92
INTERESSADO: Anicuns S/A Álcool e Derivados.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Proposta de autorização para a empresa Anicuns S.A. Álcool e Derivados explorar a UTE
Anicuns, localizada no Município de Anicuns, no Est... | {"assinatura": "Assinatura:16/10/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-19", "ementa": "Declara extinto o processo, por perda do objeto, referente ao pleito de regularização da central geradora termelétrica Anicuns, de propriedade da Anicuns S.A Álcool e Derivados, com vistas à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093963.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004948/2008-95
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CTEEP, em face da Resolução Homologatória
nº 670, de 2008, que estabeleceu as receitas a... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Homologatória ANEEL 670 de 24.06.2008... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093963_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004948/2008-95
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração inter posto em face da Resolução Homologatória
nº 670/2008, que estabeleceu a RAP das instalações da CTEEP. Para melhor examinar o pleito, encontra-se
abaixo a síntese das aná... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Homologatória ANEEL 670 de 24.06.2008... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093964.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003475/2009-90
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CHESF em face da Resolução Homologatória
nº 843/2009, que estabeleceu as receitas anuais permitidas ... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face à Resolução Homologatória ANEEL 843 de 25.06.2009, que estabe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20093964_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003475/2009-90
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração contra a decisão que estabeleceu a RAP das
instalações da CHESF, no ciclo 2009-2010. Para melhor examinar o pleito, encontra-se abaixo a síntese das
análises e recomendações d... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-10-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face à Resolução Homologatória ANEEL 843 de 25.06.2009, que estabe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094028.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48100.001752/1997-29.
INTERESSADO: Pantanal Energética Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pantanal Energética Ltda. contra decisão contida no Despacho
SCG nº 1.109, de 25/03/2009, que definiu o ... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Pantanal Energética Ltda, contra a decisão contida no Despacho SCG/ANEEL 1.109 de 25.03.2009, que definiu o desconto da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094028_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001752/1997-29
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Trata-se de análise quanto ao valor do desconto, se de 50% ou de 100%, nas TUST e TUSD,
referentes à PCH Paraíso I, autorizada à Pantanal Energética Ltda., que entrou em operação após ... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Pantanal Energética Ltda, contra a decisão contida no Despacho SCG/ANEEL 1.109 de 25.03.2009, que definiu o desconto da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094029.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000814/2004-18
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
PAULISTA à Resolução Homologatória nº 85... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Resolução Homologatória ANEEL 085 de 07.04.2004, que homo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094029_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000814/2004-18
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedido de
Reconsideração interposto pela CPFL PAULISTA à Resolução Homologatória nº 85/2004, que homologou
suas tarifas ... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra a Resolução Homologatória ANEEL 085 de 07.04.2004, que homo... |
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PROCESSO: 48500.002365/2006-51
INTERESSADO: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos por empresas, em face da Resolução Autorizativa nº 758,
de 2006, que aprovou o Plano d... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-03", "ementa": "Desconhece, por perda de objeto, os recursos interpostos elas empresas, FURNAS Centrais Elétricas S.A, COPEL Transmissão S.A, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, CE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094082.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000421/2009-72
INTERESSADO: SIIF Énergies do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa SIIF Énergies do Brasil Ltda., em face do Auto de
Infração no 005/2009, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela SIIF Énergies do Brasil Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 22.01.2009, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo descu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094082_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000421/2009-72
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso da SIIF Énergies do Brasil Ltda. é tempestivo1, visto que foi interposto dentro do prazo
regulamentar de 10 dias, razão pela qual merece ser conhecido. No mérito, entendo que... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela SIIF Énergies do Brasil Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 22.01.2009, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo descu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094082_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO No: 48500.000421/2009-72
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela SIIF Énergies do Brasil Ltda, em face do Auto de Infração
nº 005/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que
aplicou multa pelo descumprimento do cronogra... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela SIIF Énergies do Brasil Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 22.01.2009, mantendo a penalidade de multa aplicada, pelo descu... |
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PROCESSO Nº: 48500.001001/2008-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Tractebel Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 136/2008-SFF, de 28 de novembro de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento, ao recurso interposto pela Tractebel Energia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 136 de 28.11.2008, extinguindo a penalidade de advertência aplicada, refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094083_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001001/2008-22
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Recurso da Tractebel Energia S/A - TBLE preenche os pressupostos de admissibilidade,
visto que foi interposto dentro do prazo1 regulamentar de dez dias e, portanto, merece ser con... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento, ao recurso interposto pela Tractebel Energia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 136 de 28.11.2008, extinguindo a penalidade de advertência aplicada, refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094084.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 48500.002526/2009-66, 48500.002528/2009-55, 48500.002529/2009-08,
48500.002530/2009-24, 48500.002531/2009-79, 48500.002532/2009-13, 48500.002601/2009-99,
48500.002602/2009-33, 48500.002603/2009-88, 48500.002604/2009-22, 48500.002605/2009-77,
48500.002606/2009-11, 48500.002591/2009-91, 48500.002... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento, aos recursos interpostos pela Welt Participações Ltda, face às decisões que indeferiram os pedidos de registro, para elaboração dos projetos básicos das Pequenas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.002526/2009-66, 48500.002528/2009-55, 48500.002529/2009-08,
48500.002530/2009-24, 48500.002531/2009-79, 48500.002532/2009-13, 48500.002601/2009-99,
48500.002602/2009-33, 48500.002603/2009-88, 48500.002604/2009-22, 48500.002605/2009-77,
48500.002606/2009-11, 48500.002591/2009-91, 48500.002592/2... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento, aos recursos interpostos pela Welt Participações Ltda, face às decisões que indeferiram os pedidos de registro, para elaboração dos projetos básicos das Pequenas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094085.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001254/2000-69.
INTERESSADO: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Açu – CERVAL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Processo de reg... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Açu - CERVAL, em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094085_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001254/2000-69.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Conforme mostram os autos, as áreas técnicas se esforçaram no sentido de viabilizar a
regularizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Açu - CERVAL, em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094086.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001255/2000-21.
INTERESSADO: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Trairi e Potengi Ltda. – CERTRIL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: P... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Trairi e Potengi Ltda - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094086_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001255/2000-21.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Conforme mostram os autos, as áreas técnicas se esforçaram no sentido de viabilizar a
regularizaç... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Trairi e Potengi Ltda - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094087.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001257/2000-57.
INTERESSADO: Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Médio Oeste – CERMOL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Proc... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Médio Oeste - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094087_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001257/2000-57.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
.
I - DA ANÁLISE
Conforme mostram os autos, as áreas técnicas se esforçaram no sentido de viabilizar a
regulariza... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Médio Oeste - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094088.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001258/2000-10.
INTERESSADO: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda. – CERPOL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Proces... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda - CER... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094088_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001258/2000-10.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO – SCT e ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Conforme mostram os autos, as áreas técnicas se esforçaram no sentido de viabilizar a
regularizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Extingue e arquiva o processo de regularização do serviço de distribuição de energia elétrica, na área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Oeste Potiguar Ltda - CER... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094090.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007819/2008-59
INTERESSADOS: Agentes de geração, Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-12", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao recurso interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, face ao Despacho ANEEL 2.572 de 14.07.2009, que não autorizou a utilização da Curva de Op... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094090_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007819/2008-59
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico
(ONS) em face do Despacho ANEEL nº. 2.572, de 14 de julho de 200... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-12", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao recurso interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, face ao Despacho ANEEL 2.572 de 14.07.2009, que não autorizou a utilização da Curva de Op... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094091.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.004290/2006-24
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Procuradoria-Geral da ANEEL
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da
Resoluçã... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face à Resolução Homologatória ANEEL 790 de 31.03.2009, que homologou o resultado definiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094091_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004290/2006-24
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Procuradoria-Geral da ANEEL
I. DA ANÁLISE
Primeiramente, cumpre informar que, no processo de revisão tarifária da COELCE de 20071,
não foi realizado nenhum pleito relativo a repasse dos valores pa... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face à Resolução Homologatória ANEEL 790 de 31.03.2009, que homologou o resultado definiti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094092.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003075/2008-01
INTERESSADA: TERMOBAHIA S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela TERMOBAHIA S.A. em face do Auto de Infração
nº 078/2008 – SFF, que aplicou advertência pela ausência de garantias financeiras no prazo
... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Termobahia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 078/2008, que aplicou advertência pela ausência de garantias finance... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094092_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003075/2008-01
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, já que a
recorrente, ao submeter-se à Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resolução
nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Termobahia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 078/2008, que aplicou advertência pela ausência de garantias finance... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094093.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.002521/2008-52
INTERESSADA: Uirapuru Transmissora de Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Uirapuru Transmissora de Energia S.A., em face do Auto de
Infração nº 056/2009-SFF, que aplicou multa pelo não cu... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Uirapuru Transmissora de Energia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 056/2009, mantendo a multa aplicada, pelo desc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094093_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002521/2008-52
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, das informações pertinentes ao Sistema de Mercado para a Regulação Econômica – SAMP,
em que ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Uirapuru Transmissora de Energia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 056/2009, mantendo a multa aplicada, pelo desc... |
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PROCESSO Nº 48500.004927/2008-70
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Alex Alexandre Camargo Manfro
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE e pelo Sr Alex Alexandre Camargo
Manfro contra decisão da ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Alex Alexandre Camargo Manfro, reformando a decisão da Agência Estadua... |
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PROCESSO Nº 48500.004927/2008-70
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico do Medido... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Alex Alexandre Camargo Manfro, reformando a decisão da Agência Estadua... |
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PROCESSO Nº 48500.000136/2009-51
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
Gilberto de Almeida
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D e
... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gilberto de Almeida, e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a de... |
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PROCESSO Nº 48500.000136/2009-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico do Medido... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gilberto de Almeida, e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a de... |
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PROCESSO Nº 48500.000145/2009-42
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
Lucia Beatriz Ritter Azambuja
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Lúcia Beatriz Ritter Azambuja, e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, refor... |
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PROCESSO Nº 48500.000145/2009-42
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico do Medido... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Lúcia Beatriz Ritter Azambuja, e concede provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, refor... |
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PROCESSO Nº 48500.000826/2009-19
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
Sonia Terezinha Fontoura da Rosa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétric... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094098_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000826/2009-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094099.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000981/2009-27
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Heriton Roberto Machado
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE e pelo Sr Heriton Roberto Machado
contra decisão da Agência Estadual d... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Heriton Roberto Machado, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regula... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094099_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000981/2009-27
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico do Medido... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Heriton Roberto Machado, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regula... |
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PROCESSO Nº 48500.000986/2009-50
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
Marivã Machado de Espíndola
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – C... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, e nega provimento ao recurso de Marivã Machado de Espíndola, reform... |
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