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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094580.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005354/2008-00
INTERESSADOS: Sra. Maria Cleide da Silveira Pinheiro e Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sra. Maria Cleide da Silveira Pinheiro contra
decisão prof... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Maria Cleide da Silveira Pinheiro, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094581.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003414/2005-19.
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. – RGE, Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural Ltda. –
COPREL e Stara Pulverizadores Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e no mérito nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003414/2005-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso interposto pela RGE à decisão da AGERGS, referente à competência para
atendimento da Stara Pulverizadores Ltda.
2. Considerando que a RGE e a COPREL não chegaram a um aco... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e no mérito nega provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094582.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002338/2008-57
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela APINE em face da Resolução Homologatória nº 753,
de 2008, que fixou o re... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, em face da Resolução Homologatória 753... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094582_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002338/2008-57
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de mudança de entendimento técnico-jurídico, consubstanciado na Nota Técnica
nº 346/2009-SRE e no Parecer nº 905/2009-PF, de que se deve excluir do cálculo da TAR os pagamentos
referentes ao Uso ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, em face da Resolução Homologatória 753... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009458_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006049/2008-27
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Visando colher subsídios para a análise e decisão sobre o recurso em tela, a Procuradoria
Federal (PF) foi instada a se pronunciar, o que foi feito por meio do Parecer nº 038/2009-PF/A... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de In... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009459.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007777/2007-75
INTERESSADOS: Lastro Agrícola; Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA; e Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da
Bahia – AGERBA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNT... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia - COELBA, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009459_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007777/2007-75
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia - COELBA, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094611.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003870/2009-72
INTERESSADA: Rovema Veículos e Máquinas Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rovema Veículos e Máquinas Ltda. em face do Auto de Infração
nº 023/2009-SFG, que aplicou multa devido ao descumprimento de determinação d... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-14", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, ao recurso interposto por Rovema Veículos e Máquinas Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 023 de 2009, mantendo a penalidade de multa disposta no ref... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094612.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004473/2008-37
INTERESSADO: Companhia Campolarguense de Eletricidade S/A - COCEL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COCEL em face do Auto de Infração nº 062/2009-SFE,
lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-14", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, ao recurso interposto por Companhia Campolarguense de Eletricidade S.A - COCEL, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 062 de 09.09.2009, mantendo a penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094667.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003672/2005-12
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM
RELATORA: JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Avaliação da aplicação da metodologia de apuração das tarifas básicas, denomi... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Estabelece que a fixação das tarifas iniciais da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM, a serem aplicadas após o início de vigência do Contrato de Per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094667_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.003672/2005-12
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I - DA ANÁLISE
Trata-se do resultado da homologação das tarifas básicas de energia comprada, de
fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais, de uso dos sistemas ... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Estabelece que a fixação das tarifas iniciais da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM, a serem aplicadas após o início de vigência do Contrato de Per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094669.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003886/2005-16
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Avaliação da aplicação da metodologia de apuração das tarifas básicas, denominad... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Estabelece que a fixação das tarifas iniciais da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM, a serem aplicadas após o início de vigência do Contrato de Permissã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094669_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003886/2005-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I - DA ANÁLISE
Trata-se do resultado da homologação das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento
aos consumidores, de uso dos sistemas de distribuição – TUSD e fixação dos... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Estabelece que a fixação das tarifas iniciais da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Mogi - CERVAM, a serem aplicadas após o início de vigência do Contrato de Permissã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094671.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS Nos: 48500.003891/2006-29 e 48500.001096/2001-09
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
RELATOR: Diretora JOÍSA CAMPANHER DUTRA SARAIVA
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento formulado pela ELETRONORTE para pro... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME para decisão, o requerimento de prorrogação de prazo de concessão, formulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nos: 48500.003891/2006-29 e 48500.001096/2001-09
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
I - DA ANÁLISE
Conforme reportado, a ELETRONORTE recebeu a outorga da concessão da UHE Samuel por
meio do Decreto no 83.975, de 14 d... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME para decisão, o requerimento de prorrogação de prazo de concessão, formulado pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094672.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003352/2001-30.
INTERESSADO: InterGen do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – DR-ASS.
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a InterGen do Brasil
Ltda. implantar a UTE Carioba II, localizada n... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Arquiva os Termos de Intimação SFG/ANEEL 004/2007, 014/2009 contra a Intergen do Brasil Ltda, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da autorização, referente a implantação da U... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094672_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003352/2001-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se da análise da aplicação da penalidade de revogação da autorização prevista na
Resolução nº 216/2001 e na REA nº 780/2002, a ser aplicada à InterGen do Brasil Ltda. por descumpriment... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Arquiva os Termos de Intimação SFG/ANEEL 004/2007, 014/2009 contra a Intergen do Brasil Ltda, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da autorização, referente a implantação da U... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094675.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006646/2008-51
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração
nº 048/2009-SFE, de 11 de agosto de 2009, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 11.08.2009, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006646/2008-51
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado pela Concessionária preenche os pressupostos de admissibilidade, visto
que foi interposto por parte legítima e dentro do prazo1 de dez dias, conforme disposto no ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 11.08.2009, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094678.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005724/2009-81.
INTERESSADO: Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A. ao Auto de Infração - AI
nº 041/2009-SFG, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, ratificando a decisão de aplicação da penalidade de multa, por meio do Auto de In... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094678_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005724/2009-81
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A participação na primeira chamada pública do PROINFA foi restrita a empreendimentos que
atendessem ao índice mínimo de nacionalização de 60% do custo total de equipamentos e serviços de
impl... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Usina Cerradinho Açúcar e Álcool S.A, ratificando a decisão de aplicação da penalidade de multa, por meio do Auto de In... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094680.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005984/2007-95
INTERESSADO: CEMIG Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A., em face
das Resoluções Autorizativas nos 1.614 e 1.641,... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face às Resoluções Autorizativas ANEEL 1.614 de 14.10.2008 e 1.641 de 04.11.2008, que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094680_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005984/2007-95
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente verifica-se que os dois recursos interpostos pela CEMIG-GT preenchem os pressupostos de
admissibilidade, razão pela qual merecem ser conhecidos.
2. Conforme salientou a Pr... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face às Resoluções Autorizativas ANEEL 1.614 de 14.10.2008 e 1.641 de 04.11.2008, que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094681.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005682/2005-39 e 48500.002263/2005-08.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por FURNAS, em face da Resolução Autorizativa no 487, de 28
de março de... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, face à Resolução Autorizativa 487 de 28.03.2006 , que autorizara a concessionária a estab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094681_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005682/2005-39 e 48500.002263/2005-08.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Verifica-se que os argumentos apresentados por FURNAS são os mesmos que por sinal já
foram rechaçados pela diretoria colegiada da ANEEL na reunião de 05/09/20... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, face à Resolução Autorizativa 487 de 28.03.2006 , que autorizara a concessionária a estab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094683.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003282/2008-58
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela NEO – NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A., em face do Despacho ANEEL no 3.308, de 1o de setembro de 2009, que indeferiu o pedido de
emiss... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao pedido de reconsideração declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NEO - New Energy Options Geração de Energia S.A, áreas de t... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094683_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003282/2008-58
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Pedido de Reconsideração interposto pela NEO – NEW ENERGY OPTIONS GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A., em face do Despacho ANEEL no 3.308, de 1o de setembro de 2009, é tempestivo1, visto que foi... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao pedido de reconsideração declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da NEO - New Energy Options Geração de Energia S.A, áreas de t... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094684.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51
INTERESSADO: ALBRAS – ALUMÍNIO BRASILEIRO S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ALBRAS – Alumínio Brasileiro S.A. em face do Despacho
no 722, de 20 de junho de 2005, e inv... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela ALBRAS - Alumínio Brasileiro S.A, em face da Resolução Homologatória 264 de 24.11.2004, com redação dada pela Resoluç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094684_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
O Recurso é tempestivo e, portanto, merece ser conhecido. Passo, então, à analise do
mérito.
2. Conforme o Parecer no 456/2008-PF/ANEEL, da Procuradoria-Geral da ANEEL, o primeiro1 e
se... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela ALBRAS - Alumínio Brasileiro S.A, em face da Resolução Homologatória 264 de 24.11.2004, com redação dada pela Resoluç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094686.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001028/2006-55
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
José Airton Cavalcante Lima
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão da ARCE, autorizando à COELCE a efetuar cobrança das faturas, do sr. José Airton Cavalcante Lima, acrescidos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094686_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001028/2006-55
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Pela análise dos Autos verifica-se que os débitos não se contestam. A ARCE, em instância de
julgamento, decidiu que os cálculos apresentados pela COELCE não estavam corretos, uma vez que p... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão da ARCE, autorizando à COELCE a efetuar cobrança das faturas, do sr. José Airton Cavalcante Lima, acrescidos... |
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PROCESSO: 48500.003811/2009-02
INTERESSADO: Energia Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Ambiental Ltda. em face do Auto de
Infração nº 001/2009-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Reg... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece por tempestivo o recurso interposto pela Energia Ambiental Ltda, em face do Auto de Infração CEE/ARPE 001 de 06.02.2009, estabelecendo o valor de aplicação da penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094688_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003811/2009-02
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, considero importante salientar que não há como verificar a tempestividade do recurso
administrativo interposto pela Autorizada, pois não existe prova inequívoca do recebi... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece por tempestivo o recurso interposto pela Energia Ambiental Ltda, em face do Auto de Infração CEE/ARPE 001 de 06.02.2009, estabelecendo o valor de aplicação da penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094721.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004048/2002-45
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por servidores da ANEEL contra os termos da Portaria nº 281,
de 30 de maio de 2006, publicada em 06/06/2006, que dispõe sobre os procedimentos para a... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2009", "assunto": "Assunto:Boletim Administrativo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelos servidores da ANEEL, sobre os procedimentos para a concessão de adicional de periculosidade. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094721_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004048/2002-45
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O Parecer nº361/2006-PF/ANEEL, lavrado pela Procuradoria Geral da ANEEL (PGE) é claro e
não deixa margem para dúvidas, senão vejamos.
2. Com relação ao percentual relativo ao adicional... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2009", "assunto": "Assunto:Boletim Administrativo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pelos servidores da ANEEL, sobre os procedimentos para a concessão de adicional de periculosidade. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094722_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 4722, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
DETERMINAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
PARA FINS SOCIETÁRIO E REGULATÓRIO, DO EXERCÍCIO SOCIAL A FINDAR EM 31
DE DEZEMBRO DE 2009.
1 INSTRUÇÕES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS PARA FINS SOCIETÁRIOS
1.1 APLICAÇÃO DA NO... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2009-12-21", "ementa": "Aprova e torna obrigatório para todas as concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia do setor elétrico, assim como para o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, os pro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094771.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005067/2009-72
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Samarco Mineração S.A., em
face da Resolução Autorizativa n° 2.112 e da Resolução Autorizativa n° 2.116, ambas de 22 de
setembro de 2009, exaradas pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEE... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-23", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Samarco Mineração S.A, face às Resoluções Autorizativas ANEEL 2.112 e 2.116 de 22.09.2009, por não se encontrar presente o requisito de lesã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094841.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005827/2009-41
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Associação
Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE, em face da Resolução Normativa
ANEEL nº 392, de 15 de dezembro de 2009, que estabeleceu critérios para o cálcul... | {"assinatura": "Assinatura:30/12/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-31", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Associação Brasileira dos Produtos Independentes de Energia Elétrica - APINE, face a Resolução Normativa ANEEL 392 de 15.12.2009, por não se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009527.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.005810/2008-11
INTERESSADA: Lagoa Grande Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Lagoa Grande Energética S.A.,
em face do Despacho nº 4.443/2008, que conheceu e negou pro... | {"assinatura": "Assinatura:09/02/2008", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-10", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, interposto pela Lagoa Grande Energética S.A, face ao Despacho ANEEL 4.443 de 02.12.2008, que conheceu e negou provimento ao recurso da empresa, e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009528.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003869/2004-16
INTERESSADA: Manaus Energia S.A. (sucessora da Companhia Energética do Amazonas – CEAM)
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A., em face da penalidade de multa
aplicada por me... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-10", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo, interposto pela Manaus Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFF/ANEEL 074/2008, em função da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009529.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007042/2007-41
INTERESSADA: Heidrich Geração Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda., em face do Auto de Infração
nº 066/2008-SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da exploração da PC... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-10", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo, interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 066/2008, f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009530.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002877/2007-13
INTERESSADO: Vale dos Ventos Geradora Eólica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solicitação de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa
Vale dos Ventos Geradora Eólica Ltda, das áreas ... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-10", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, face à desistência da Vale dos Ventos Geradora Eólica Ltda, referente à solicitação de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009535.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO:48500.006405/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em
face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 47/2008-SFE, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009535_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO:48500.006405/2008-11
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente verifica-se que o recurso merece ser conhecido, visto que foi interposto dentro
do prazo regulamentar contado do recebimento do Auto de Infração1.
2. Passo então a análise ... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009536.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002561/2006-99
INTERESSADO: Campos Novos Energia S.A. – Enercan.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Campos Novos Energia S.A. – Enercan, em face do
indeferimento do pedido de revisão dos índices de ponderação da fórm... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Campos Novos Energia S.A - ENERCAN, face ao Despacho ANEEL 105 de 16.01.2008, que indeferiu o pedido para revisão da fór... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009536_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002561/2006-99
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Os CCVEE aprovados pela ANEEL foram analisados, pelas SEM e SFF, no que diz respeito
aos fatores de reajuste, segundo as determinações constantes da Resolução nº 488, de 2002, que possuem a
seguinte fórmu... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Campos Novos Energia S.A - ENERCAN, face ao Despacho ANEEL 105 de 16.01.2008, que indeferiu o pedido para revisão da fór... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009537.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005838/2008-41
INTERESSADO: SPE Alto Irani Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela SPE Alto Irani Energia S.A. contra o Auto de Infração n° 054/2008-
SFG, aplicado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela SPE Alto Irani Energia S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 054/2008,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009537_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005838/2008-41.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada.
2. Além disso, o recurso da interessada não merece conhecimento, por ser intempestivo.... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso interposto pela SPE Alto Irani Energia S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 054/2008,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009538.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002783/2008-17
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: PROCURADORIA FEDERAL e ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A – CERON em face
da Resolução ... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, face à Resolução Homologatória ANEEL 745 de 25.11.2008, que homologou o resu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009538_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002783/2008-17
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: PROCURADORIA FEDERAL e ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente, verifica-se que o recurso merece ser conhecido, visto que foi interposto dentro do
prazo regulamentar contado da publicação da Resolução Homologató... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, face à Resolução Homologatória ANEEL 745 de 25.11.2008, que homologou o resu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009539.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006610/2007-97
INTERESSADOS: CEMIG S.A. e Horizontes Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Agravo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. em face de Decisão da Diretoria exarada por
meio do despacho nº 2.495, de 08... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face ao Despacho ANEEL 2.495 de 08.07.2008, mantendo a penalidade de advertência contida no Auto de Infração SFF/AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009539_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006610/2007-97
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de agravo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. contra decisão
proferida pela Diretoria Colegiada, que não conheceu, por intempestivo, o recurso administrativo ap... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face ao Despacho ANEEL 2.495 de 08.07.2008, mantendo a penalidade de advertência contida no Auto de Infração SFF/AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009540.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.007029/2007-92 e 48500.002935/2006-67
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da
Resolução Autorizat... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, mantendo na íntegra a Resolução Autorizativa ANEEL 1.266 de 26.02.2008, que a autorizou a implantar refor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009540_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007029/2007-92 e 48500.002935/2006-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
O recurso apresentado por Furnas traz diversos pleitos que tratam de questões gerais, como
as referentes ao critério de atualização do banco de preços, as... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A, mantendo na íntegra a Resolução Autorizativa ANEEL 1.266 de 26.02.2008, que a autorizou a implantar refor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009541.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006767/2006-14
INTERESSADOS: Sr. Sávio Diógenes Pinheiro; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo consumid... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sávio Diógenes Pinheiro, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009541_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006767/2006-14
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sávio Diógenes Pinheiro, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009542.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003447/2007-19
INTERESSADOS: Sra. Maria Neile Couras; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria N... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Neile Couras, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009542_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003447/2007-19
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Maria Neile Couras, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, permitindo a Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009543.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007201/2007-16
INTERESSADOS: Sra. Maria da Páscoa Luz do Vale; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009543_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007201/2007-16
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009544.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000460/2008-99
INTERESSADOS: Padaria e Confeitaria Degustare LTDA; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da de... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009544_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000460/2008-99
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, conforme Ata de Reunião realizada em 18 de dezembro de
20... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009548.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.002607/2008-85
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande
Energia S.A. - RGE, em face da Resolução Autorizativa ANEEL n° 1.731, de 16 de dezembro de 2008, que
aprovou a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e es... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-12", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.731 de 16.12.2008, que aprovou a revisão da configuração dos c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009549.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.005218/2008-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto por TRADENER LTDA. - TRADENER,
em face do Despacho ANEEL Nº 4.809, de 26 de dezembro de 2008, o qual, entre outras determinações,
determinou em seu inciso 4º que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – C... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-12", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Tradener Ltda, face ao Despacho ANEEL 4.809 de 26.12.2008, o qual entre outras determinações, determinou em seu inciso 4º, que a Câmara de Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009550.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.008577/2000-56
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo aos Recursos interpostos por USINAS ITAMARATI S.A., em
face de Termos de Notificação exarados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, os
quais aplicaram a penalidade de multa à Recorrente.
I - DOS FATOS:
Em 2007 e 20... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2009", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-12", "ementa": "Revoga o efeito suspensivo concedido à Usinas Itamarati S.A, pelo Despacho ANEEL 162 de 19.01.2009, ao Termo de Notificação 5.608/08, exarado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009553.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500007092/2006-77
INTERESSADO: Rio Grande Bioenergética S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Proposta de autorização para a empresa Rio Grande Bioenergética S.A. implantar a UTE Rio
Grande.
I – DOS FATOS
Em 12 de dezembro de 2006, a empresa Rio ... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2009", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-12", "ementa": "Declara extinto o processo administrativo, tendo em vista a desistência da Rio Grande Bioenergética S.A, referente a proposta de autorização da mesma, para implantação da Usina Termelétrica ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009554.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000817/2003-17
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A., em face do Despacho ANEEL no
1.298 de 2006, que não aprovou o Terceiro Termo Aditivo... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-12", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A, face ao Despacho ANEEL 1.298 de 16.06.2006, que desaprova o Terceiro Termo Aditivo ao contrato... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009555.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.008551/2008-72
INTERESSADO: São Paulo Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São Paulo Energética S.A., em face do Auto de Infração
nº 076/2008, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-12", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo, interposto pela São Paulo Energética S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 076/2008, pelo de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009645.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000667/2008-63
INTERESSADO: Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações
Ltda. em face do Desp... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações Ltda, ratifica o Despacho SGH/ANEEL 3.930 de 28.10.2008, que revogou os D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000667/2008-63
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Investimentos e
Participações Ltda. contra o ato administrativo consubstanciado no Despacho n° 3.930/2... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Rodrigo Pedroso Investimentos e Participações Ltda, ratifica o Despacho SGH/ANEEL 3.930 de 28.10.2008, que revogou os D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009646.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006091/2008-48
INTERESSADO: Usina Santa Maria Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda., em face do Auto de
Infração nº 068/2008-SFG.
DOS FATOS
Em 24 de novembro de ... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Usina Santa Maria Ltda, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 068 de 24.11.2008... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006091/2008-48
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso administrativo interposto pela empresa Usina Santa Maria Ltda. preenche os
pressupostos de admissibilidade, posto que foi interposto por parte legítima e dentro do prazo regu... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Usina Santa Maria Ltda, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 068 de 24.11.2008... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009647.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006691/2006-46
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Maranhão - CEMAR,
em face da penalidade de multa aplicad... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 036/2007, reduzindo a penalidade de multa aplic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006691/2006-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
I. DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do
Maranhão - CEMAR, em face do Auto de Infração nº 036/... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 036/2007, reduzindo a penalidade de multa aplic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009648.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.007084/2007-82
INTERESSADAS: Companhia Energética do Ceará – COELCE; Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE, em face das penalidades aplicadas por m... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Infração CEE 0004/2006, da Agência Reguladora de Serviços Públicos D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007084/2007-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
A ação de fiscalização da Agência Estadual atendeu todas as formalidades na lavratura do Auto
de Infração, com exceção das não-conformidades N.16 e N.18, pertinentes à cobrança pela execução de obra
solic... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Infração CEE 0004/2006, da Agência Reguladora de Serviços Públicos D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009649.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.007342/2005-51 e 48100.002814/1995-58
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva de Meneses Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.209 de 22.01.2008, que au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009649_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.007342/2005-51 e 48100.002814/1995-58
RELATOR: JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A
- ELETRONORTE em face da Resolução n° 1.209/2008, que autorizou ... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.209 de 22.01.2008, que au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009666.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADO: Águas Guariroba Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Análise da manifestação da Águas Guariroba Ambiental Ltda relativa às penalidades pelo não
aporte das garantias de fiel cumprimento do Leilão nº 02/... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2009", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-19", "ementa": "Prorroga o prazo previsto no Despacho ANEEL 454 de 03.02.2009, para até 03.03.2009, referente a análise da manifestação da Águas Guariroba Ambiental Ltda, que apresentou manifestaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009666_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.007396/2007-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise do pleito da Águas Guariroba Ambiental de prorrogação para até 3 de março
de 2009, a data estabelecida no Despacho nº 454/2009, que originalmente fixou em 10 (dez) dias o... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2009", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-19", "ementa": "Prorroga o prazo previsto no Despacho ANEEL 454 de 03.02.2009, para até 03.03.2009, referente a análise da manifestação da Águas Guariroba Ambiental Ltda, que apresentou manifestaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009705.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006041/2008-61
INTERESSADO: Cedin do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cedin do Brasil Ltda., em face do Auto de
Infração – AI nº 060/2008-SFG, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-26", "ementa": "Desconhece por intempestivo o recurso administrativo, interposto pela Cedin do Brasil Ltda, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 060/2008, pelo descumpri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009712.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006280/2008-11
INTERESSADO: CELESC Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da Resolução Homologatória nº 689, de 05 de agosto de
2008, referente ao resultado provisório da segunda revisã... | {"assinatura": "Assinatura:27/02/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-02", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pela CELESC Distribuição S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 689 de 05.08.2008, que homologou o resultado provis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009744.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48100.001150/1996-45.
INTERESSADO: Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Requerimento de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Antas I... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Antas II, no rio das Antas, município de Poços de Caldas - MG, tendo em vista tratar-se d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009744_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.001150/1996-45.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas (DME-
PC) de prorrogação da concessão da UHE Antas II, que lhe f... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Antas II, no rio das Antas, município de Poços de Caldas - MG, tendo em vista tratar-se d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009745.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.004507/1998-32
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda - CERTEL
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de
Regulação Econômica – SRE, Procuradoria Federal/ANEEL e ... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Nega acolhimento aos pleitos formulados pela Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda - CERTEL, de alteração do regime de produção da Pequena Central Hidrelétrica Salto Forqueta, par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.004507/1998-32
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, Superintendência de
Regulação Econômica – SRE, Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se do exame dos pleitos formulados... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Nega acolhimento aos pleitos formulados pela Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda - CERTEL, de alteração do regime de produção da Pequena Central Hidrelétrica Salto Forqueta, par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009746.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48500.005295/2002-50
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Invalidação interposto pela RGE em face do Despacho no 823/04, que manteve a
penalidade de multa aplicada por meio do AI no 009/2002-SFF.
DOS FATOS
Em 12 de novembro de 200... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Pedido de Invalidação interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, mantendo o Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 12.11.2002 e os Despachos ANEEL 678 de 19.08.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009746_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.005295/2002-50
RELATORA: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
O presente processo administrativo trata do exame de requerimento formulado pela empresa
Rio Grande Energia S/A – RGE no sentido da instauração de Procedimento de Invalidação do Aut... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Pedido de Invalidação interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, mantendo o Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 12.11.2002 e os Despachos ANEEL 678 de 19.08.2... |
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PROCESSO: 48500.008360/2008-19
INTERESSADO: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Guanhães Energia S.A. em face ao Auto de Infração nº 075/2008-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ger... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Guanhães Energia S.A, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 075/2008, pelo descumprimento do cronograma ... |
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PROCESSO: 48500.008360/2008-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A. contra o AI nº
075/2008 – SFG, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 37.537,61, por
caract... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Guanhães Energia S.A, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 075/2008, pelo descumprimento do cronograma ... |
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PROCESSO: 48500.003391/2000-19
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em
face da Resolução Homologatória nº 496/... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Homologatória ANEEL 496 de... |
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PROCESSO: 48500.003391/2000-19
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto em face da Resolução Homolo gatória
nº 496/2007, que estabeleceu a RAP das instalações da CTEEP.
2. Dentre os vários fundamentos sustentados, a maioria refere-se à ... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Homologatória ANEEL 496 de... |
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PROCESSO: 48500.006511/2008-86
INTERESSADO: New Energy Options Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A., em
face da penalidade de multa aplicad... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela New Energy Options Geração de Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEE... |
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PROCESSO: 48500.006511/2008-86
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Como questão inicial, considero importante salientar que, objetivando colher subsídios para a
análise do recurso da New Energy Options Geração de Energia S/A, a Procuradoria Federal (P... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela New Energy Options Geração de Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEE... |
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PROCESSO: 48500.004182/2004-90
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AMPLA Energia e Serviços S.A., em face da
Resolução Homologatória n° 284, de 2004, que homologou... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece por tempestivo, e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 284 de 23.12.2004, que ... |
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PROCESSO: 48500.004182/2004-90
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
– SRE.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o pedido de reconsideração é tempestivo, atendendo, portanto,
aos critérios de admissibilidade estabe... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece por tempestivo, e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, face à Resolução Homologatória ANEEL 284 de 23.12.2004, que ... |
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PROCESSOS: 48500.005499/2002-08 e 48500.003533/2008-02.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.416 de 17.06.2008... |
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PROCESSOS: 48500.005499/2002-08 e 48500.003533/2008-02.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme constou do relatório, a tempestividade do recurso da CTEEP foi confirmada, razão pela
qual ele deve ser conhecido. No mérito, entendo que a recomendaç... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face à Resolução Autorizativa ANEEL 1.416 de 17.06.2008... |
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PROCESSO No: 48500.000285/2009-11
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. e AES Uruguaiana Empreendimentos LTDA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Avaliação do caráter involuntário da exposição contratual da Rio Grande Energia S.A. em fun... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-05", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário da exposição contratual da Rio Grande Energia S.A - RGE, em função da redução do montante de energia elétrica, contratado com a AES Uruguaiana Empreendim... |
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