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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094100_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000986/2009-50
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico do Medido... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE D, e nega provimento ao recurso de Marivã Machado de Espíndola, reform... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094101.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001847/2009-43
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Rafael Gattelli
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE e pelo Sr Rafael Gattelli contra decisão
da Agência Estadual de Regulação dos ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rafael Gattelli, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094101_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001847/2009-43
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Metrológico do Medido... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Rafael Gattelli, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094102.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001921/2009-21
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Flávio Antônio Pezzi
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A - RGE e pelo Sr Flávio Antônio Pezzi contra
decisão da Agência Estadual de Regu... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Flávio Antônio Pezzi, e concede provimento parcial ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094102_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001921/2009-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Flávio Antônio Pezzi, e concede provimento parcial ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094154.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.005831/2000-82 e 29000.020580/1991-44
INTERESSADO: Marcol Madereira Rio Colorado Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Marcol Madereira Rio Colorado Ltda. contra a
Resolução Autorizativa nº ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Marcol Madereira Rio Colorado Ltda, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 886 de 24.04.2007, que revogou a Portari... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094154_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005831/2000-82 e 29000.020580/1991-44
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Trata-se de análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Marcol Madereira Rio
Colorado Ltda. contra a Resolução Autorizativa nº 886, de 24 de abril de 200... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Marcol Madereira Rio Colorado Ltda, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 886 de 24.04.2007, que revogou a Portari... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094168.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003159/2007-56
INTERESSADO: Agentes com interesse em explorar PCHs, sociedade em geral.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS – SGH,
PROCURADORIA FEDERAL – PF E ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Aprovação de Parecer ... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Aprova o Parecer PF/ANEEL 933 de 08.09.2009, atribuindo efeito normativo e vinculante à interpretação do art. 3º, parág. 3º, da Resolução ANEEL 393 de 04.12.1998, com redação dada pela Resolu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094168_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003159/2007-56
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS – SGH,
PROCURADORIA FEDERAL – PF E ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de esclarecer o teor do
art... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Aprova o Parecer PF/ANEEL 933 de 08.09.2009, atribuindo efeito normativo e vinculante à interpretação do art. 3º, parág. 3º, da Resolução ANEEL 393 de 04.12.1998, com redação dada pela Resolu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094168_2.pdf | pdf | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PROCURADORIA FEDERAL – ANEEL
SGAN – Quadra 603 / Módulos “I” e “J”
CEP 70830-030 – Brasília – DF – Brasil
PARECER N.º /2009-PF/ANEEL
Referência: Processo nº 48500.003159/2007-56
Interessado: Assessoria da Diretoria
Assunto: Interpretação do artigo 3º, § 3º, da
Resoluç... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Aprova o Parecer PF/ANEEL 933 de 08.09.2009, atribuindo efeito normativo e vinculante à interpretação do art. 3º, parág. 3º, da Resolução ANEEL 393 de 04.12.1998, com redação dada pela Resolu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094169.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No 48500.006206/2000-01.
INTERESSADO: SPE Aiuruoca Energia S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Processo administrativo punitivo por meio do Termo de Intimação nº 002/2009-SFG, emitido pela
Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 002/2009, contra a SPE Aiuruoca Energia S.A, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da autorização, referente ao descumprimento do cronogr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006206/2000-01.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
I - DA ANÁLISE
A Intimada é qualificada como Produtora Independente de Energia Elétrica, tendo sido
autorizada a implantar a PCH Aiuruoca, com 16 MW de potência instalada,... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 002/2009, contra a SPE Aiuruoca Energia S.A, que propôs a aplicação da penalidade de revogação da autorização, referente ao descumprimento do cronogr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094170.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003606/2007-77
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AMPLA Energia e Serviços S.A., em face do Auto de Infração
nº 032/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 032/2008, mantendo a penalidade de advertência, e alterando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094170_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003606/2007-77
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo, interposto tempestivamente pela AMPLA, contra o AI nº
032/2008-SFE, aplicado por manter procedimentos de atendimento aos pedidos de fornecimento de energi... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 032/2008, mantendo a penalidade de advertência, e alterando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094171.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003173/2009-11
INTERESSADO: Poente Engenharia e Consultoria S/C Ltda. e Poente Energia S/C Ltda.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poente Engenharia e Consultoria Ltda. em face
do Auto de Infração nº 017/2009-SFG, de 11 de maio de 2009, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Poente Engenharia e Consultoria S/C Ltda, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003173/2009-11
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade previstos na Resolução Normativa nº 63/04, que dispõe sobre os procedim... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Poente Engenharia e Consultoria S/C Ltda, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094171_3.pdf | pdf | VOTO DE VISTAS
PROCESSO Nº: 48500.003173/2009-11
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poente Engenharia e Consultoria Ltda. em face do Auto
de Infração nº 017/2009-SFG, de 11 de maio de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa ... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Poente Engenharia e Consultoria S/C Ltda, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094172.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005907/2008-16
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S/A
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. em face do
Auto de Infração nº 020/2009-SFE, de 31 de março ... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 31.03.2009, mantendo a penalidade de multa a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005907/2008-16
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso em tela preenche os pressupostos de admissibilidade 1 visto que foi interposto por parte
legítima e dentro do prazo regulamentar de dez dias.
2. Inicialmente, verifica-se que... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 31.03.2009, mantendo a penalidade de multa a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094173.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006016/2009-68.
INTERESSADO: Porto Velho Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição.
ASSUNTO: Alteração da localização da Subestação Coletora Porto Velho 500/230 kV.
DOS FATOS
O co... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-17", "ementa": "Homologa o Instrumento de Acordo, celebrado entre as empresas Santo Antônio Energia S.A - SAESA, Energia Sustentável do Brasil - ESBR, Porto Velho Transmissora de Energia S.A - PVTE, Norte ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006016/2009-68.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação feita pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A. de alteração da
localização da Subestação Coletora Porto ... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-17", "ementa": "Homologa o Instrumento de Acordo, celebrado entre as empresas Santo Antônio Energia S.A - SAESA, Energia Sustentável do Brasil - ESBR, Porto Velho Transmissora de Energia S.A - PVTE, Norte ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094174.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001226/2008-89
INTERESSADO: Companhia Campolarguense de Energia - COCEL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Campolarguense de Energia - COCEL contra o Auto de
Infração n° 063/2008-SFE sobre o não cumprimen... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, mantendo a multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 063/2008, pelo descumprimento da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001226/2008-89
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A COCEL, segundo a SFE, teria transgredido, no ano de 2007, as metas dos indicadores de
continuidade DEC e FEC de determinados conjuntos, conforme descrito na exposição de motivos ao AI n°
0... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Campolarguense de Energia - COCEL, mantendo a multa aplicada pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 063/2008, pelo descumprimento da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094175.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.003058/2008-66
INTERESSADO: Pamesa do Brasil S.A. – PAMESA
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Procuradoria-Geral da ANEEL
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pamesa do Brasil S.A. em face do Auto de Infração
– AI nº 073... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Pamela do Brasil S.A - PAMESA, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 073 de 02.09.2008, mantendo a penalidade de advertência, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094175_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003058/2008-66
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: Assessoria da Diretoria e Procuradoria-Geral da ANEEL
I. DA ANÁLISE
Primeiramente, cabe ressaltar que, ao ingressar na CCEE, a PAMESA submeteu-se à
Convenção de Comercialização de Energia Elétrica, instituída pela Resoluçã... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Pamela do Brasil S.A - PAMESA, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 073 de 02.09.2008, mantendo a penalidade de advertência, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094176.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007778/2007-10
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. ao Auto de Infração n°
09/2006-GPE, lavrado pela Agência Estadua... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração GPE 09/2006, da Agência Estadu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094176_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007778/2007-10
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela AES Sul contra o AI nº
09/2006-GPE.
2. A equipe de fiscalização analisou 44 casos de regularização de níveis de tensão aber... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração GPE 09/2006, da Agência Estadu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094191.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003876/2009-40
RELATORA: Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cimento Planalto S.A. - CIPLAN em face do Auto
de Infração - AI nº 019/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Geração - SFG, que aplicou penalidade d... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-13", "ementa": "Desconhece, por perda de objeto, o recurso interposto pela Cimento Planalto S.A - CIPLAN, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 019 de 08.06.2009, que aplicou a penalidade de multa, devido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094201.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 00000.706298/1972-12
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pela Novelis do
Brasil Ltda. em face do Despacho n° 3.600, de 22 de setembro de 2009, exarado pela Diretoria da Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, o qual resolveu (i) encaminhar ao Mini... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2009", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao inciso primeiro do Despacho ANEEL 3.600 de 22.09.2009, requerido pela Novelis do Brasil Ltda, que encaminhou ao Ministério de Minas e Energia - MME, o p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094202.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002812/2009-21
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelas empresas Minas PCH e Guerra
Lage Engenheiros Associados Ltda. em face do Despacho nº 4.011, de 23 de outubro de 2009, exarado pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual (i) não ... | {"assinatura": "Assinatura:13/11/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido conjuntamente pelas empresas Minas PCH S.A e Guerra Lage Engenheiros Associados Ltda, face ao Despacho ANEEL 4.011 de 23.10.2009, que não aceitou a revisão do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094217.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002872/2007-82
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da Agropastoril Santo Ângelo Ltda. em face dos
termos do Ofício nº 2.395/2009-SGH/ANEEL, de 10 de junho de 2009, o qual comunicou à GLEP
Energias Renováveis e Participações S.A. sobre a possibilidade desta reapresentar o Pro... | {"assinatura": "Assinatura:16/11/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido pela Agropastoril Santo Ângelo Ltda, face ao Ofício SGH/ANEEL 2.395 de 10.06.2009, o qual comunicou à Glep Energias Renováveis e Participações S.A, sobre a p... |
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PROCESSO: 48500.007421/2008-12
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC à
Resolução Homologatória nº 770, de 27 de janeir... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, contra a Resolução Homologatória ANEEL 770 de 27.01.2009, que homologou o r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007421/2008-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedido de
Reconsideração interposto pela CFLSC à Resolução Homologatória nº 770/2009, que homologou suas tarifas
de forn... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, contra a Resolução Homologatória ANEEL 770 de 27.01.2009, que homologou o r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094253.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001147/2009-59
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. — EPESA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM / ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Pernambuco... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Centrais Elétricas de Pernambuco S.A - EPESA, face ao Despacho ANEEL 1.942 de 04.06.2009, ficando mantidas as obrigaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001147/2009-59
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM / ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
A UTE Pau Ferro I e a UTE Termomanaus entraram em operação comercial em 18/06/2009,
conforme autorizado por tempo determinado pelos ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Centrais Elétricas de Pernambuco S.A - EPESA, face ao Despacho ANEEL 1.942 de 04.06.2009, ficando mantidas as obrigaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094254.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003281/2008-11
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CTEEP em face do Auto de Infração nº 035/2009-SFE, que
trata da fiscalização sobre perturb... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094254_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003281/2008-11
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica na subestação Bandeirantes, de responsabilidade da CTEEP,
devido a séria ocorrência em que houve a explosão de disjuntor, em 2008, com efeitos significantes e a
interrupçã... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094255.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003455/2007-57
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de
Infração nº 057/2008-SFF, de 2... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso, interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 057 de 23.07.2008, e conforme a decisão do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094255_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003455/2007-57
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Conforme ressaltou1 a Procuradoria Geral da ANEEL (PGE), o recurso foi enviado por fax, em
14/08/2008, último dia para interposição do recurso. No dia seguinte, os originais do recurso... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso, interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas - ESCELSA, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 057 de 23.07.2008, e conforme a decisão do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094256.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000725/2008-59
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A - CEMAT;
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato
Grosso – AGER.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas M... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração CES/D 003/20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094256_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000725/2008-59
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, destaca-se que a AGER realizou a fiscalização na CEMAT dos aspectos
relacionadas à verificação do cumprimento das metas de universalização do fornecimento de energia elétrica,
bem como ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração CES/D 003/20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094257.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004954/2008-42
INTERESSADOS: Sr. Dalcyr Santo Bellaver; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Dalcyr Santo ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Dalcyr Santo Bellaver, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094257_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004954/2008-42
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Dalcyr Santo Bellaver, e concede provimento ao recurso da Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094258.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002160/2009-25
INTERESSADOS: Sr. Wilmar Denti; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Wilmar Denti em face d... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Wilmar Denti, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002160/2009-25
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Wilmar Denti, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094259.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002159/2009-09
INTERESSADOS: Sr. Sérgio Obermeier ; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pelo Sr. Sérgio Obermeier ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e desconhece por intempestivo, o recurso de Sérgio Obermeier, reformando a decisão da Agência Estadual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094259_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002159/2009-09
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e desconhece por intempestivo, o recurso de Sérgio Obermeier, reformando a decisão da Agência Estadual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094260.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001926/2009-54
INTERESSADOS: Sra. Pedrolina de Mello Siqueira; CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE-D em face da decisão proferida pela AGE... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094260_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001926/2009-54
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094261.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001919/2009-52
INTERESSADOS: Sr. Daniel Goubert Domingues; RGE; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE em face da decisão proferida pela AGERGS, refer... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094261_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001919/2009-52
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia - RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094262.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000124/2009-27
INTERESSADOS: Sra. Lúcia Livi; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pela Sra. Lúcia Livi em face da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Lúcia Livi, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094262_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000124/2009-27
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, e nega provimento ao recurso de Lúcia Livi, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094263.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000819/2009-17
INTERESSADOS: Sra. Marli das Graças Fontoura; CEEE-D; e Agência de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE-D em face da decisão proferida pela AGERG... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094263_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000819/2009-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e da... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual Distribuição de Energia Elétrica - CEEE - D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094283.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005295/2006-83
INTERESSADO: Dias Pastorinho S.A. Comércio e Indústria.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Dias Pastorinho S.A. Comércio e Indústria, em
face da decisão da Comissão de S... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2009", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-20", "ementa": "Extingue o processo, por perda do objeto, referente ao recurso administrativo, interposto pela Dias Pastorinho S.A Comércio e Indústria, face à decisão da Comissão de Serviços Públicos de Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094361.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002481/2007-68
INTERESSADO: Enertrade Energias do Brasil
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enertrade Energias do Brasil ao art. 2º da Resolução
Autorizativa nº 273, de 25 de julho de 2005, que estabeleceu... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-25", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo, interposto pela Enertrade Comercializadora de Energia S.A, ao Despacho SEM/ANEEL 3.715 de 26.12.2007, face à revogação do mesmo. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094362.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007764/2008-87
INTERESSADO: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos
Automotores Ltda. em face da Resolução ANEEL nº 663, de 24 de j... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-11-26", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda, uma vez solucionada a negociação da controvérsia, no âmbito do Processo de Mediação Adm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094363.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005250/2009-78
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco em face do Auto de
Infração nº 071/2009-SFF, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Companhia Energética de Pernambuco, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 071 de 27.07.... |
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PROCESSO: 48500.005250/2009-78
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso administrativo em tela preenche os pressupostos de admissibilidade, visto que foi
interposto por parte legítima e dentro do prazo regulamentar de dez1 dias. Portanto, deve se... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-02", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Companhia Energética de Pernambuco, mantendo a penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 071 de 27.07.... |
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PROCESSO Nº: 48500.000107/2009-90
INTERESSADOS: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS/CE – ARCE
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
JOSÉ EXPEDITO SECUNDINO CRISÓSTOMO
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Expedito Secundino Crisóstomo, em face da
decisão proferida pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. José Expedito Secundino Crisóstomo, mantendo a decisão pela ARCE, autorizando à COELCE a proceder a cobrança pelo consumo devido e ... |
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PROCESSO: 48500.000107/2009-90
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cumpre destacar que o recurso administrativo interposto pelo consumidor é
tempestivo, senda as partes legítimas e interessadas.
2. Quanto ao mérito, constata-se que a... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. José Expedito Secundino Crisóstomo, mantendo a decisão pela ARCE, autorizando à COELCE a proceder a cobrança pelo consumo devido e ... |
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PROCESSO: 48500.007227/2005-13
INTERESSADA: Espora Energética S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Proposta de declaração de utilidade pública das áreas de terra necessárias à execução de obras
de segurança e de restau... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-02", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao pedido de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou servidão administrativa, em favor da Espora Energética S.A., das áreas da Fazenda ... |
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PROCESSO: 48500.007227/2005-13
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
I - DA ANÁLISE
Trata-se de solicitação da Espora Energética S.A., outorgada como PIE, que requer DUP para
fins de desapropriação, das áreas necessárias à restauração de ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-02", "ementa": "Conhece e nega provimento, ao pedido de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou servidão administrativa, em favor da Espora Energética S.A., das áreas da Fazenda ... |
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PROCESSO: 48500.007396/2007-96
INTERESSADO: Águas Guariroba Ambiental Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Análise da Defesa Prévia apresentada pela Águas Guariroba Ambiental Ltda., relativamente à
revogação da Adjudicação aos Consórcios MC2 EB BA 1, MC2 EB BA 2, MC2 ... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Intimação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Intima a Águas de Guariroba Ambiental Ltda, a apresentar manifestação prévia, relativa à revogação da adjudicação aos Consórcios MC2 EB BA 1, MC2 EB BA 2, MC2 EB BA 3 e MC2 EC RS BA, no prazo... |
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PROCESSO No: 48500.007396/2007-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
I – DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, cabe ressaltar que as razões pelas quais se pretende justificar a ausência das
garantias, ao fundamento de que houve agravamento da crise mundial, não foram acatadas pela ANEEL.
2. Nes... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Intimação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-05", "ementa": "Intima a Águas de Guariroba Ambiental Ltda, a apresentar manifestação prévia, relativa à revogação da adjudicação aos Consórcios MC2 EB BA 1, MC2 EB BA 2, MC2 EB BA 3 e MC2 EC RS BA, no prazo... |
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PROCESSO: 48100.001087/1996-19
INTERESSADO: COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo das concessões das Usinas Hidrelétricas Governador Ney Amintha... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-10", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Derivação do Rio Jordão, Governado... |
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PROCESSO: 48100.001087/1996-19
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
I – DA ANÁLISE
O caso em apreço trata de analisar as solicitações formuladas pela empresa COPEL Geração
e Transmissão S.A. - COPEL GT de prorrogação do praz... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-10", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação das concessões das Usinas Hidrelétricas Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Derivação do Rio Jordão, Governado... |
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PROCESSO: 48500.003739/2008-24
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto de
Infração nº 048/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fis... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 048 d... |
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PROCESSO: 48500.005320/2009-98
INTERESSADO: COPEL Geração e Transmissão S/A – COPEL GT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solicitação de não aplicação do desconto pela Parcela Variável por Indisponibilidade na RAP da
LT 230 kV Cascavel – Salto Osório devido à ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A - COPEL - GT, em face do Despacho SFE/ANEEL 4.163.2009. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
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PROCESSO: 48500.005320/2009-98
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Solicitação de não aplicação do desconto pela Parcela Variável por Indisponibilidade na RAP da
LT 230 kV Cascavel – Salto Osório devido à ocorrência de desligamento no dia 20 de dezembro de 2008.
I -... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A - COPEL - GT, em face do Despacho SFE/ANEEL 4.163.2009. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
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PROCESSO: 48500.003446/2008-47
INTERESSADO: Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. – UTE DAIA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda. – UTE DAIA contra o Auto de
Infração n° 050/2009-SFF, por não efetu... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda - UTE DAIA, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 050/2009, mantendo a aplicação da penalidades de adv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003446/2008-47.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Analisando os autos do Processo, verifica-se que a Não-Conformidade foi adequadamente
caracterizada... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Usina Termelétrica de Anápolis Ltda - UTE DAIA, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 050/2009, mantendo a aplicação da penalidades de adv... |
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PROCESSO: 48500.007899/2008-42
INTERESSADO: ALCON – Cia. de Álcool Conceição da Barra
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela ALCON – Cia. de Álcool Conceição da Barra contra o Auto de Infração
n° 058/2009-SFG, por não cumprimento de cr... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20094568.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007899/2008-42.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFG, por meio da Exposição de Motivos da Decisão de 05 de agosto de 2009, posicion... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20094568_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094569.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002544/2007-86.
INTERESSADO: Perdizes Energética Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Perdizes Energética Ltda. ao Auto de Infração - AI nº
010/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Perdizes Energética Ltda, em fase ao Auto de Infração SFG/ANEEL 010/2007, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002544/2007-86.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Perdizes Energética Ltda. ao AI nº 010/2007-
SFG, lavrado em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Lajinha.
... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Perdizes Energética Ltda, em fase ao Auto de Infração SFG/ANEEL 010/2007, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009456_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003739/2008-24
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, das informações pertinentes aos encargos tarifários, e a dosimetria inicial não comporta
agr... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela LIGHT Serviços de Eletricidade S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 048 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009457.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003786/2007-97
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC-D, em face da
penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELESC Distribuição S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 004 de 08.01.200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094570.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004338/2006-59
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi – HIDROPAN
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi – HIDROPAN, em face da Resolução
Homologatória no 833, de 16 de junho de... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi - HIDROPAN, em fase ao da Resolução Homologatória 833 de 16.06.2009. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004338/2006-59
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
A Hidroelétrica Panambi – HIDROPAN interpôs Recurso Administrativo contra a Resolução
Homologatória no 833, de 16 de junho de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revis... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi - HIDROPAN, em fase ao da Resolução Homologatória 833 de 16.06.2009. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094571.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003391/2000-19
INTERESSADOS: TSN Transmissora Sudeste Nordeste S/A, Expansion Transmissão de Energia Elétrica
S/A, Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S/A; Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S/A e
Furnas Centrais Elétricas S/A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A, Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A, Cachoeira Paulista Transm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003391/2000-19
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame de recursos administrativos interpostos por TSN Transmissora Sudeste
Nordeste S/A, Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A, Expansion Transmissão Itumbiar... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A, Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A, Cachoeira Paulista Transm... |
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PROCESSO: 48500.006570/2000-36
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução
Homologatória no 354, de 27 de junho de 2006... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Homologatória 354 de 27.06.2006, que propôs valores das tarifas de us... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006570/2000-36
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A.
contra a Resolução Homologatória no 354, de 27 de junho de 2006, em face ao regime adota... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Homologatória 354 de 27.06.2006, que propôs valores das tarifas de us... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094573.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001507/2002-84.
INTERESSADO: Piedade Usina Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Piedade Usina Geradora de Energia S.A. ao Despacho SCG nº
3.448, de 17 de setembro de 2008, que al... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Desconhece por intempestivo, recurso interposto pela Piedade Usina Geradora de Energia S.A, contra a decisão contida no Despacho SCG/ANEEL 3.448 de 17.09.2008, que alterou o cronograma ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001507/2002-84.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Como mostram os autos, o recurso foi interposto de forma intempestiva. A tempestividade é
requisito essencial para o conhecimento do recurso pela Diretoria, conforme estabelece o ar... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Desconhece por intempestivo, recurso interposto pela Piedade Usina Geradora de Energia S.A, contra a decisão contida no Despacho SCG/ANEEL 3.448 de 17.09.2008, que alterou o cronograma ... |
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PROCESSO: 48500.004633/2007-67
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S.A., Termomacaé Ltda., TermoBahia S.A., Sociedade Fluminense de
Energia Ltda., TermoCeará Ltda. e TermoRio S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpo... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece ao recurso administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A., Termomacaé Ltda, Termobahia S.A, Sociedade Fluminense de Energia Ltda, Termoceará S.A, Termorio S.A, no mérito n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094574_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004633/2007-67
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Versam estes autos sobre recursos administrativos interpostos por Petróleo Brasileiro S.A.,
Termomacaé Ltda., TermoBahia S.A., Sociedade Fluminense de Energia Ltda., TermoCeará L... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece ao recurso administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A., Termomacaé Ltda, Termobahia S.A, Sociedade Fluminense de Energia Ltda, Termoceará S.A, Termorio S.A, no mérito n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094575.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.000619/2007-87
INTERESSADOS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações - AGERBA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e no mérito concede provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, e anula o Auto de Infração GENER 13/2005 da Agência Estadual de Reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094575_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000619/2007-87
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela COELBA contra o Auto de Infração - AI nº
13/GENER/2005, lavrado pela AGERBA, que determinou a aplicação de penalidade de multa no valor de ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e no mérito concede provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, e anula o Auto de Infração GENER 13/2005 da Agência Estadual de Reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094576.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005927/2006-45
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face do
Auto de Infração nº 04/... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face do Auto de Infração GPE/AGERGS 004 de 15.06.2005, mantendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094576_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005927/2006-45
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria – ASS
I – DA ANÁLISE
O recurso em tela preenche os pressupostos de admissibilidade, visto que foi interposto por
parte legítima e dentro do prazo1 regulamentar, razão pela qual merece ser conhecido. ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, em face do Auto de Infração GPE/AGERGS 004 de 15.06.2005, mantendo a pena... |
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PROCESSO: 48500.008082/2008-91
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CJE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE à Resolução
Homologatória nº 763, de 27 de janeiro de 2009, que hom... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e no mérito nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CJE, em fase ao da Resolução Homologatória 763 de 27.01.2009. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008082/2008-91
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Passo a analisar as alegações da Recorrente, com base na análise técnica feita pela SRE, por
meio da Nota Técnica nº 392/2009-SRE/ANEEL.
2. A CJE solicitou a alteração na forma do cálculo ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e no mérito nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CJE, em fase ao da Resolução Homologatória 763 de 27.01.2009. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094578.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.008761/2000-13, 48500.003701/2004-20, 48500.003704/2004-18, 48500.004945/2005-
19, 48500.005677/2005-07, 48500.005690/2005-67, 48500.005805/2005-87.
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia – COPEL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASS... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, face à Resolução Autorizativa ANEEL 494 de 28.03.2006, que autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094578_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.008761/2000-13, 48500.003701/2004-20, 48500.003704/2004-18, 48500.004945/2005-19,
48500.005677/2005-07, 48500.005690/2005-67, 48500.005805/2005-87.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precede... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, face à Resolução Autorizativa ANEEL 494 de 28.03.2006, que autori... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20094579.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.007497/2008-48
INTERESSADOS: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Companhia Energética do Ceará –
COELCE.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE de Ipueiras – C... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará - ARCE, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009457_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003786/2007-97
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, considero im portante salientar que, atendendo a minha solicitação, a
Procuradoria Federal (PF) examinou as razões de recurso apresentadas pela CELESC-D e, por meio do
Pa... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELESC Distribuição S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 004 de 08.01.200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009458.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006049/2008-27
INTERESSADO: Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S/A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de
Energia S.A., em face ... | {"assinatura": "Assinatura:03/02/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-02-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A, mantendo a decisão de aplicação da penalidade de multa, contida no Auto de In... |
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