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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009768_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48500.000285/2009-11
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pleito para o tratamento tarifário a ser conferido diante das exposições da Rio
Grande Energia S.A. – RGE, decorrentes da redução e término do contrato de c... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-05", "ementa": "Reconhece o caráter involuntário da exposição contratual da Rio Grande Energia S.A - RGE, em função da redução do montante de energia elétrica, contratado com a AES Uruguaiana Empreendim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009769.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006083/2006-41
INTERESSADO: Santa Colomba Agropecuária Ltda.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Santa Colomba Agropecuária Ltda., em face da
Resolução Autorizativa nº 1693 e do Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Santa Colomba Agropecuária Ltda, mantendo na íntegra a Resolução Autorizativa ANEEL 1.693 de 25.11.2008 e o Despacho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009769_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006083/2006-41
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
O pedido de reconsideração da Santa Colomba Agropecuária Ltda. preenche os pressupostos
de admissibilidade, posto que foi interposto por parte legítima e dentro do prazo regulamentar1.... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Santa Colomba Agropecuária Ltda, mantendo na íntegra a Resolução Autorizativa ANEEL 1.693 de 25.11.2008 e o Despacho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009770.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.002794/2008-05
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: PROCURADORIA FEDERAL e ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face
da Resolução Ho... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, face à Resolução Homologatória ANEEL 696 de 26.08.2008, que homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009770_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002794/2008-05
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEIS: PROCURADORIA FEDERAL e ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em
face da Resolução Homologatória no 696, de 26 de agosto de 2008, que homologou o ... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, face à Resolução Homologatória ANEEL 696 de 26.08.2008, que homolog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009882.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008359/2008-86
INTERESSADA: Guanhães Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Guanhães Energia S.A. em face do Auto de Infração
nº 072/2008- SFG, que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma de implanta... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Guanhães Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 072/2008, por descumprimento do cr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009882_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008359/2008-86
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As tentativas de justificar-se o descumprimento do cronograma de implantação da PCH Senhora
do Porto não invalidam Auto de Infração, seja pelo fato de que a própria Guanhães Energia S.A. havia
proposto es... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Guanhães Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 072/2008, por descumprimento do cr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009883.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002782/2008-72
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE à
Resolução Homologatória nº 744, de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, à Resolução Homologatória ANEEL 744 de 28.11.2008, que homologou o re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009883_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002782/2008-72
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, de Pedido de
Reconsideração interposto pela ELETROACRE, em que a concessionária solicita o repasse integral da tarifa
do PI... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, à Resolução Homologatória ANEEL 744 de 28.11.2008, que homologou o re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009884.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001958/2008-79
INTERESSADO: Boa Vista Energia S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Boa Vista Energia S/A contra o Auto de Infração n° 061/2008-SFE
sobre o não cumprimento das metas dos indicadores de continuidade... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 061/2008, por descumprimento das ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009884_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001958/2008-79
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Neste caso, a Boa Vista, segundo a SFE, teria transgredido, no ano de 2007, as metas dos
indicadores de continuidade DEC e FEC de determinados conjuntos, conforme descrito na exposição de
mo... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boa Vista Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 061/2008, por descumprimento das ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009885.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006048/2008-82
INTERESSADA: Ventos do Sul Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Ventos do Sul Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 057/2008-SFG,
que aplicou multa pelo descumprimento do cronograma de implantação d... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Ventos do Sul Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 057 de 08.09.2008, por descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009885_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006048/2008-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, cabe frisar que questões contratuais e comerciais têm tratamento distinto da
obrigação regulatória, de natureza distinta, ou seja, a prorrogação de prazo dos contratos firmados com a
EL... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Ventos do Sul Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 057 de 08.09.2008, por descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009886.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005753/2008-62
INTERESSADO: Riacho Preto Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Riacho Preto Energética S.A. em face do Auto de Infração
no 051/2008, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Riacho Preto Energética S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 051/2008, por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009886_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005753/2008-62
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa no 273, de 2007.
2. É incontrove... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Riacho Preto Energética S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFG/ANEEL 051/2008, por descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009887.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000855/2003-14
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE
Wolfgang Alfons Frick
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serviços Púb... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009887_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000855/2003-14
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
De início, destaco que este Voto tem como base recomendação da Comissão Técnica de
Avaliação de Processos, conforme reunião realizada em 20/02/2009. Além disso, a decisão levou em conta o
... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009888.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002055/2007-44
INTERESSADOS: COELCE e Sr. Gilberto Moita.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso do Sr. Gilberto Moita contra decisão proferida pela ARCE, referente à cobrança de
d... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gilberto Moita, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009888_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002055/2007-44
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria - ASS
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela COELCE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Gilberto Moita, reformando a decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, autorizan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009895.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006396/2006-26
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independent... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-13", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração, revisão de Ofício ou invalidação, interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE, contra a Resoluç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009913.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.0001832/2008-02
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pelas empresas Poente
Empreendimentos Ltda. e ABC Energia Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 262, de 26 de janeiro de 2009.
I - DOS FATOS:
1. Em 25 de abril de 2008 a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroen... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto pelas empresas Poente Empreendimentos Ltda e ABC Energia Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 262 de 26.01.2009, que devolveu e transferiu para a cond... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009914.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002388/2007-53
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso interposto pela DESENVIX S.A., em face do
Despacho ANEEL nº 272, de 27 de janeiro de 2009, que transferiu para a condição de inativo o registro para
a realização de Estudos de Viabilidade da UHE Saudade, bem como revogou o D... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Desenvix S.A, face ao Despacho SGH/ANEEL 272 de 27.01.2009, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos estudos de viabili... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009915.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000817/2009-10
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Iriceu José Wolfart,
em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio
Grande do Sul - AGERGS no Processo 000015-39.00/07-5, referente à cobranç... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Iriceu José Wolfart, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, referente ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009916.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000818/2009-64
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor João Francisco
Ruschel Justo, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000527-39.00/07-3, referente ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por João Francisco Ruschel Justo, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009917.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002970/2008-09
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela BSM Sistemas
Ambientais Ltda., em face do Despacho ANEEL nº 396, de 30 de janeiro de 2009.
I - DOS FATOS:
Em 17 de abril de 2008, a BSM Sistemas Ambientais Ltda. protocolou na ANEEL solicitaç... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela BSM Sistemas Ambientais Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 396 de 30.01.2009, que devolveu o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Pedro Gomes, no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009918.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000891/2009-39
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Laurinda Maria de
Andrades Samurio, em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS no Processo 000980-39.00/07-8, ref... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Laurinda Maria de Andrades Samurio, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009919.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000986/2009-50
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela consumidora Marivã Machado de
Espíndula, em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS no Processo 000401-39.00/07-5, re... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Marivã Machado de Espíndula, face à decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009920.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000993/2009-51
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Arlindo Siracusa
Filho, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo - ARSESP no Processo nº CSPE /0017/2008, referente à cobrança por irregul... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Arlindo Siracusa Filho, face à decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente à cobrança da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009921.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000992/2009-15
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pelo consumidor Raimundo Osivaldo
Nobre Barreto, em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande
do Norte - ARSEP no Processo nº 03.009/07, referente à cobrança por irregula... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Raimundo Osivaldo Nobre Barreto, face à decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP, referente à cobranç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009922.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000994/2009-04
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa Ritmus Artigos
Esportivos Ltda., em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado
de São Paulo - ARSESP no Processo nº ARSESP/0161/2008, referente à cobrança por ... | {"assinatura": "Assinatura:12/03/2009", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-16", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Ritmus Artigos Esportivos Ltda, face à decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente à cobr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2009952.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008183/2008-62
INTERESSADOS: Arembepe Energia S.A., Energética Camaçari Muricy I S.A., Agentes de Geração e
Distribuição do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM e ASSESS... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pleito interposto pelas empresas Arembepe Energia S.A e Energética Camaçari Muricy I S.A, referente ao cumprimento de suas obrigações nos termos dos Contratos ... |
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PROCESSO: 48500.008183/2008-62
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DE MERCADO – SEM e ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de solicitações feitas pela Arembepe Energia S.A. e pela Energética Camaçari Muricy I
S.A. para suspensão de Contrato de Comercializ... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pleito interposto pelas empresas Arembepe Energia S.A e Energética Camaçari Muricy I S.A, referente ao cumprimento de suas obrigações nos termos dos Contratos ... |
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PROCESSO: 48500.005624/2006-13
INTERESSADA: Manaus Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração
nº 052/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletri... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 052/2008, por descumprimento de meta... |
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PROCESSO: 48500.005624/2006-13
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de ação de fiscalização com objeto nos indicadores de qualidade DEC e FEC, de 2005,
na área de concessão da Manaus Energia, em que a própria SFE acatou parte das razões recursais no
âmbito do juí... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Manaus Energia S.A, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 052/2008, por descumprimento de meta... |
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PROCESSO: 48500.007641/2008-46
INTERESSADOS: Conselho de Consumidores da Enesul – CONCEN e Empresa Energética de Mato Grosso do
Sul – Enersul.
RELATOR: José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelo Conselho de... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recursos administrativos interpostos pelo Conselho de Consumidores da ENERSUL - CONCEN e pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, relativos aos... |
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PROCESSO: 48500.007641/2008-46
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise de Recursos Administrativos interpostos pelo Conselho de
Consumidores da ENERSUL – CONCEN e pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL
em face da p... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recursos administrativos interpostos pelo Conselho de Consumidores da ENERSUL - CONCEN e pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, relativos aos... |
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PROCESSO: 48500.003830/2003-91.
INTERESSADO: ELEJOR - Centrais Elétricas do Rio Jordão.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – ELEJO... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - ELEJOR, face ao Despacho ANEEL 3.561 de 06.12.2007, que negou anuência ao Te... |
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PROCESSO: 48500.003830/2003-91
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão – ELEJOR
S/A, em face do Despacho nº 3.561, de 6/12/2007, que negou anuência ao Terceiro ... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A - ELEJOR, face ao Despacho ANEEL 3.561 de 06.12.2007, que negou anuência ao Te... |
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PROCESSO: 48500.003163/2003-29.
INTERESSADO: CPFL Geração de Energia S/A
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S/A, em face do Ofício nº
181/2003-SEM/ANEEL, referen... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A, face ao Ofício SEM/ANEEL 181/2003, referente à nulidade do contrato celebrado entre os cons... |
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PROCESSO: 48500.003163/2003-29.
INTERESSADO: CPFL Geração de Energia S/A
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S/A, em face do
Ofício nº 181/2003-SEM/ANEEL, referente... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CPFL Geração de Energia S.A, face ao Ofício SEM/ANEEL 181/2003, referente à nulidade do contrato celebrado entre os cons... |
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PROCESSO: 48500.003162/2003-66
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, em face do
Ofício nº 181/2003-SEM/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, face ao Ofício SEM/ANEEL 181/2003, referente à nulidade do contrato celebrado ... |
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PROCESSO: 48500.003162/2003-66
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Distribuição
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
Distribuição,... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, face ao Ofício SEM/ANEEL 181/2003, referente à nulidade do contrato celebrado ... |
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PROCESSO: 48500.005308/2008-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG D contra o Auto de Infração nº 170/2008-
SFF, de 16/12/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, ... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG D, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 170 de 16.12.2008, por d... |
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PROCESSO: 48500.005308/2008-01
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria de Diretoria
I – DA ANÁLISE
O recurso administrativo em tela preenche os pressupostos de admissibilidade, pois a CELG-
D foi intimada em 22/12/2008, segunda-feira, e interpôs o seu recurso no dia 31/12/2008, quar... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2009", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2009-03-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CELG Distribuição S.A - CELG D, mantendo a penalidade de multa aplicada, contida no Auto de Infração SFF/ANEEL 170 de 16.12.2008, por d... |
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PROCESSO: 48500.002198/2008-17
INTERESSADO: Usina Eólica Econergy Beberibe S.A. - Econergy.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empre... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-26", "ementa": "Indefere o pleito formulado pela Usina Eólica Econergy Beberibe S.A - Econergy de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação as áreas de terras, no município de Beberibe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101041.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004765/2002-86
RELATOR: Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Perda de objeto do pedido de homologação do contrato de compartilhamento de
infraestrutura que pretendiam celebrar a Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. e a Transit do Brasil Ltda.
I. FATOS
Em 9 de outubro de 2002, a Caiuá Serviços de Eletricidade ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-16", "ementa": "Declara perda de objeto, do pedido de homologação do contrato de compartilhamento de infraestrutura formulado por Caiuá Serviços de Eletricidade S.A, bem como determina a extinção do process... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101043_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
GALHEIROS I (PERÍODO DE JAN/1969 A DEZ/2002)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1969 22,31 19,97 24,86 16,64 16,11 15,61 15,14 14,68 14,24 14,55 16,4 23,7
1970 18,84 16,11 14,43 13,24 12,05 11,69 11,34 10,99 11,07 20,26 13 15,5
19... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-04-19", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Galheiros I, no rio Galheiros, no Estado de Goiás, de titularidade da Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101044_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
SALTO GÓES (PERÍODO DE JAN/1977 A DEZ/2008)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1977 40,7 82,3 94,6 43,5 12,8 24,0 32,3 92,8 45,7 126,5 99,6 36,6
1978 20,7 16,9 33,8 8,1 4,7 7,2 53,7 30,2 51,6 19,1 44,8 32,3
1979 8,3 5,9 19,5 29,0 ... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-04-19", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Salto Góes, no rio do Peixe, no Estado de Santa Catarina, de titularidade da Salto Góes Energia S.A. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
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PROCESSO: 48500.002198/2008-17
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I – DA ANÁLISE
A SCG, por meio da Nota Técnica no 400, de 2009, manifestou-se de forma contrária ao
pedido de Declaração de Utilidade Pública, para fins d... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-26", "ementa": "Indefere o pleito formulado pela Usina Eólica Econergy Beberibe S.A - Econergy de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação as áreas de terras, no município de Beberibe... |
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PROCESSO: nº 48500.000450/2007-38
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ELETRONORTE, em face do Auto de Infração nº 031/2007-
SFE, que aplicou a penalidade de multa ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 031/2009, mantendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010105_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000450/2007-38
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica que constatou o descumprimento da data de entrada em
operação de equipamentos na Coelho Neto, e cujas razões recursais não invalidam a penalidade aplicada.
2. Em primeiro ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 031/2009, mantendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010106.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.005070/2008-13
INTERESSADO: Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
- ESE em face do Aut... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 029/2009, mantendo a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101067.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000079/2010-44
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido de reconsideração da decisão mediante a qual o Conselho Superior da AGESC negou
provimento ao recurso interposto pela Santa Luzia Energética S/A em face do AI no 002/2008-
GECEN.
DOS FATOS
Em 14 de maio de 2008, a Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-19", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração interposto por Santa Luzia Energética S.A, em face do Auto de Infração GECEN 002 de 02.10.2008, mantendo a decisão de aplicação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010106_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005070/2008-13
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
1.351/2009-PF/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
I.2.1. Não-... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 029/2009, mantendo a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010107.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.003684/2006-74
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE em
face do AI nº 060/2009-SFE, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 060/2009, mantendo a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101078_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
CAQUENDE (PERÍODO DE JAN/1939 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1939 15,22 16,34 6,75 6,03 4,42 3,34 3,15 2,56 2,60 4,27 3,60 9,48
1940 12,24 12,16 12,31 5,64 4,99 3,49 2,84 2,23 2,31 4,64 14,63 19,55
1941 17,54 8,13 ... | {"assinatura": "Assinatura:16/04/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-04-20", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Caquende, no rio Macaúbas, no Estado de Minas Gerais, de titularidade da Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Ltda. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010107_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003684/2006-74
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A - ELETRONORTE contra o AI nº 060/2009 – SFE, que determinou a aplicação de
penalidade de multa no va... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 060/2009, mantendo a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010108.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.007649/2008-11
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ELETROPAULO
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -
ELETROPAU... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - ELETROPAULO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 832 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101084.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003401/2008-72
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB DIS.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do
Auto de Infração – AI no 090/2009-SFE, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB DIS, mantendo a decisão contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 090/2009, de aplicação da penalidade de multa,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003401/2008-72
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB
DIS, em face do Auto de Infração no 090/2009-SFE, que aplicou a penalidade de multa no val... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A - CEB DIS, mantendo a decisão contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 090/2009, de aplicação da penalidade de multa,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010108_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007649/2008-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
A ELETROPAULO solicitou que fosse revista a Empresa de Referência para a concessão de
acréscimos relativos a: (i) estrutura central e regional; (ii) ganhos de holding; (iii) ajustes em tarefas ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - ELETROPAULO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 832 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010109.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004294/2006-85
INTERESSADO: Elektro Serviços de Eletricidade S.A. - ELEKTRO
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Serviços de Eletricidade S.A. - ELEKTRO em
face à Resolução Homologatória nº 854, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Elektro Serviços de Eletricidade S.A - ELEKTRO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 854 de 14.08.2009... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010109_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004294/2006-85
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
A ELEKTRO solicitou que fosse revista a Empresa de Referência para a concessão de
acréscimos dos custos operacionais relativos a: (i) resultados provisórios, dado o tempo ocorrido para se
chega... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Elektro Serviços de Eletricidade S.A - ELEKTRO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 854 de 14.08.2009... |
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PROCESSO: 48500.005624/2008-74
INTERESSADOS: Sra. Jaksilainia Aires Fontes; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. J... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sra. Jaksilainia Aires Fotes, reformando a decisão pela ARCE, autorizando à COELCE a proceder a cobrança pelo consumo devido e não fatur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010110_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005624/2008-74
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sra. Jaksilainia Aires Fotes, reformando a decisão pela ARCE, autorizando à COELCE a proceder a cobrança pelo consumo devido e não fatur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101112_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
VARGINHA (PERÍODO DE JAN./1939 A DEZ./2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1939 26,65 15,73 8,57 7,09 5,95 4,94 4,65 4,35 4,33 4,88 3,87 6,41
1940 12,04 13,01 22,37 10,90 7,81 6,23 5,19 4,26 4,65 6,26 15,07 18,73
1941 19,39 13... | {"assinatura": "Assinatura:26/04/2010", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-04-27", "ementa": "Homologa, para fins de regularização, o projeto básico consolidado da Pequena Central Hidrelétrica Varginha, no rio José Pedro, no Estado de Minas Gerais, de titularidade da SPE Varginh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101131.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51
INTERESSADA: Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica – APMPE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de invalidação (i) da Resolução Normativa n. 349, de 13 de janeiro de 2009, e (ii) ... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2010", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Suspende os efeitos da Resolução Normativa ANEEL 349 de 13.01.2009 e da Resolução Homologatória ANEEL 845 de 30.06.2009, para os geradores que tiveram o valor da TUSDg majorado em função da a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101135.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.006262/2005-89
INTERESSADAS: Caiuá Distribuição de Energia S.A.; e Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São
Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S/A em face do Auto de Infraç... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Caiuá Serviços de Eletricidade S.A, atualmente designada Caiuá Distribuição de Energia S.A, face ao Auto de Infração 0203/TN 0701/200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101135_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006262/2005-89
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de penalidade aplicada pela agência estadual paulista, por delegação da ANEEL,
em que se apuraram infrações de natureza econômica e financeira e também na inobservância do
rito de anuência para a... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto por Caiuá Serviços de Eletricidade S.A, atualmente designada Caiuá Distribuição de Energia S.A, face ao Auto de Infração 0203/TN 0701/200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101136.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000111/2009-58
INTERESSADOS: Sra. Zilana Melo Ribeiro e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Zilana Melo Ribeiro em face de decisão proferida pela ARCE, referente
à cobrança por consumo ... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sra. Zilana Melo Ribeiro, e mantém a decisão exarada pela ARCE, permitindo que a COELCE efetue a cobrança da diferença de consumo de en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101136_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000111/2009-58
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar
prov... | {"assinatura": "Assinatura:27/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sra. Zilana Melo Ribeiro, e mantém a decisão exarada pela ARCE, permitindo que a COELCE efetue a cobrança da diferença de consumo de en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101186.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002111/2003-90
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Perda de objeto do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de
Minas Gerais – CEMIG contra a Resolução ANEEL n. 236, de 20 de maio de 2003
I. FATOS
Em 3 de junho de 2003, a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG int... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Declara perda de objeto, referente ao recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, contra a Resolução ANEEL 236 de 20.05.2003, bem como determina a extinção do pleit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101187.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.005468/2002-76 e 48500.005467/2002-11
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Perda de objeto dos recursos administrativos interpostos pela Companhia Energética de
Brasília – CEB e pela BSB Energética S/A contra os Ofícios n. 1.781 e n. 1.782/2003 – SFF, por meio
dos quais foi negada a aprovaç... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-03", "ementa": "Declara perda de objeto, referente ao pedido de aprovação do contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a Companhia Energética de Brasília - CEB e a BSB Energética S.A, b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010119.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000283/2009-21
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo interpostos pela Companhia
Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
PAULISTA, em face da Resolução Homologatória n° 920, de 15 de dezembro de 2009, que
aprova os v... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido por Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA e por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL PAULISTA, por não se encontrar presente o requisit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010120.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.005755/2002-68 e 48500.005756/2002-21
ASSUNTO: Recursos com pedido de efeito suspensivo interpostos pela Companhia Piratininga de Força e
Luz – CPFL PIRATININGA e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA, em face
da Retificação do Despacho n° 3.618, de 24 de dezembro de 2009, exara... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido por Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA e por Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL PAULISTA, por não se encontrar presente o requisit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010121.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002137/2009-31
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com efeito suspensivo, interposto pela Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 395, de
15 de dezembro de 2009, que aprovou a Revisão 1 dos Procedimentos de Distribuiçã... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto por Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES ELETROPAULO, face à Resolução Normativa ANEEL 395 de 15.12.2009... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010122.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005067/2009-72
ASSUNTO: Pedido de reconsideração ao Despacho ANEEL nº 4.771, de 22 de dezembro de 2009, que
negou o efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Samarco Mineração S.A., em face da
Resolução Autorizativa n° 2.112 e da Resolução Autorizativa n° 2.116, ambas de 22 de
setembro de ... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-21", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração, formulado por Samarco Mineração S.A, ao Despacho ANEEL 4.771 de 22.12.2009, pelo não cabimento de recurso em face de decisão que nega efeito suspe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010123.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.003433/2009-59 e 48500.005756/2008-04
ASSUNTO: Recurso com pedido de efeito suspensivo interposto pela BRASCAN ENERGÉTICA MINAS
GERAIS S.A. – BESA-MG, em face da decisão contida no Despacho n° 4.607, de 11 de
dezembro de 2009, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido por BRASCAN ENERGÉTICA MINAS GERAIS S.A - BESA-MG, por não se encontrar presente o requisito de lesão de difícil reparação ensejador da suspensividade. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101233.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001225/2008-34
INTERESSADO: Companhia de Energia do Estado do Tocantins – CELTINS.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia do Estado do Tocantins –
CELTINS, em face do Auto d... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 047/2009, mantendo a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101233_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001225/2008-34
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso Administrativo
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
247/2010-PGE/ANEEL.
I.2. Exame do Mérito do Recur... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 047/2009, mantendo a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101234.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003385/2009-07
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela concessionária Copel Geração e Transmissão S.A. –
COPEL-GT em face ao Auto de Infr... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT, mantendo a decisão de redução da penalidade de multa do Despacho SFE/ANEEL 446 de 24.02.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003385/2009-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão
S.A. – COPEL-GT contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT, mantendo a decisão de redução da penalidade de multa do Despacho SFE/ANEEL 446 de 24.02.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101235.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003388/2008-51
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista
– CTEEP em... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 076... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003388/2008-51
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista – CTEEP contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, mantendo a penalidade de multa contida no Auto de Infração SFE/ANEEL 076... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101236.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000412/2003-15
INTERESSADO: Gerdau Aços Longos S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gerdau Aços Longos S.A. em face do Despacho
nº 1.032, de 15 de abril de 2010, que não liberou a Unidade Geradora UG1 da UHE Barra do... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Gerdau Aços Longos S.A, em face do Despacho 1.032 de 15.04.2010, autoriza a ONS a emitir declaração de atendimento ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101237.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000415/2003-11
INTERESSADO: Gerdau Aços Longos S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gerdau Aços Longos S.A. em face do Despacho
nº 1.033, de 15 de abril de 2010, que não liberou a Unidade Geradora UG1 da UHE Caçu par... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Gerdau Aços Longos S.A, contra os Despachos SFG/ANEEL 1.033 de 15.04.2010; autoriza a ONS a emitir declaração de aten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101238.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003417/2002-64
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA e PROCURADORIA-GERAL DA ANEEL.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, em face do Despacho ANEEL 1.270 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101238_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003417/2002-64
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA e PROCURADORIA-GERAL DA ANEEL.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de análise do Pedido de Reconsideração interposto pela ABRADEE contra decisão
desta Diretoria, firmada no Despacho n. 1.270, de 2006, que nã... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, em face do Despacho ANEEL 1.270 de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101239.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007083/2007-38
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA e PROCURADORIA-GERAL DA ANEEL.
ASSUN... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto por AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para desconstituir o Auto de Infração GPE 001 de 2006, em razão de vícios de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101239_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007083/2007-38
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA e PROCURADORIA-GERAL DA ANEEL.
I - DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução nº 63, de 12 ... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto por AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para desconstituir o Auto de Infração GPE 001 de 2006, em razão de vícios de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101297_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
SANTA ROSA (PERÍODO DE JAN/1941 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1941 25,1 39,4 34,4 42,9 78,2 66,3 36,3 84,2 41,6 27,8 54,5 62,6
1942 21,6 68,1 39,5 48,6 56,4 23,1 25,4 25,9 20,8 23,7 7,4 5,2
1943 3,8 6,7 6,4 4,6 45... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-05-12", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Santa Rosa, no rio Chapecó, no Estado de Santa Catarina, de titularidade de Santa Rosa Energia Participações S.A. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101317.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000055/2010-95.
INTERESSADO(S): Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA, Elektro Eletricidade e Serviços
S/A - ELEKTRO, Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. – ELETROPAULO e Rio Grande de Energia S/A. -
RGE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERIN... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": "Nega conhecimento dos Pedidos de Reconsideração interpostos por Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA, Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, Metropolitana Eletricidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101317_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000055/2010-95
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD.
I – DA ANÁLISE
Em 15/12/2009 foi aprovada a primeira revisão do PRODIST, por meio da REN nº
395/2009. Uma das modificações implantadas, foi a atualização dos indi... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": "Nega conhecimento dos Pedidos de Reconsideração interpostos por Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL PIRATININGA, Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, Metropolitana Eletricidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101319.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007684/2009-11.
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Solicitação da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL para autorizar a execução
de obra de Regula... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20101319.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101319_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007684/2009-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
I – DA ANÁLISE
A AES Sul enviou, em 08/03/2010, petição nos seguintes termos:
“(...) Frisa-se que embora a concessionária tenha requerido 120 dias para conclusão da obra, essa
foi concluída antes d... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20101319_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101320.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001478/2008-16
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº
049/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Celesc Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 049 de 2008, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001478/2008-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Em relação à preliminar arguida pela recorrente, de que é extemporâneo o Auto de Infração, tal
argumento não procede, conforme já analisou a Procuradoria em diversos pareceres, inclusive no ... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Celesc Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 049 de 2008, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101321.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.000820/2006-74.
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CTEEP, em face da Resolução Homologatória nº 488,
de 2007, que homologou o resulta... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face da Resolução Homologatória ANEEL 488 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101321_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000820/2006-74.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração da CTEEP, em que se discutem, na maioria dos
pontos, os aspectos da metodologia aplicada na sua revisão tarifária, com apenas alguns
questionamentos a res... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face da Resolução Homologatória ANEEL 488 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101322.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003077/2008-92.
INTERESSADO: Enguia GEN CE Ltda..
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Enguia GEN CE Ltda. – ENGUIA GEN em face da
REA nº 2.023, de 28/07/2009, que revogou as Resoluções nº 126, 127, 128... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela Enguia GEN CE, revoga a REA 2.023 de 28.07.2009, e devolve os autos à Superintendência de Fiscalização E... |
Subsets and Splits
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