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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101322_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003077/2008-92.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Trata-se da análise de pedido de reconsideração da aplicação da penalidade de
revogação das Resoluções nº 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132, todas de 25/03/2002, as quais
autorizam ... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela Enguia GEN CE, revoga a REA 2.023 de 28.07.2009, e devolve os autos à Superintendência de Fiscalização E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101323.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.008399/2008-28
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Nobre Indústria e Comércio de Alimentos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Re... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da ARCE e determinando o cancelamento de cobrança, em decorrência da não rea... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101323_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.008399/2008-28
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que no levantamento de carga feito no
ato da inspeção, o desvio foi atribuído a uma câmara frigorífica. No entanto, um laudo produzido
por um e... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da ARCE e determinando o cancelamento de cobrança, em decorrência da não rea... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101324.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006331/2008-12
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Prado e Porto Serviços Especializados Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Prado e Porto Serviços Especializados Ltda. contra decisão da A... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20101324.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101324_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 006331/2008-12
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora é atendida pela COELCE em tensão secundária de
distribuição, classificada como comercial.
2. A Procuradoria Geral na ANEEL, por meio do Parecer nº 240/2010-PGE/ANEEL... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20101324_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101325.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005378/2008-51
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Centro Educacional Magister Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Centro Educacional Magister Ltda. contra decisão da Agência
Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Magister Ltda, mantendo a decisão da ARCE, dado que não ocorreu faturamento a maior na unidade consumidora. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101325_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005378/2008-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Pela análise dos autos verifica-se que o consumidor alega que havia um cabo
conectado à unidade consumidora do vizinho e ao ramal da sua unidade consumidora. Ou seja, o
seu medidor estaria... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Centro Educacional Magister Ltda, mantendo a decisão da ARCE, dado que não ocorreu faturamento a maior na unidade consumidora. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101326.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001490/2009-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Maria Aldeniza Pacheco da Costa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Aldeniza Pacheco da Costa contra decisão da Agência
Reguladora d... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sra. Maria Aldeniza Pacheco da Costa, e mantém a decisão da ARCE, permitindo a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101326_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001490/2009-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi
adequadamente caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência. A unidade consumidora
em questão é atendida em te... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sra. Maria Aldeniza Pacheco da Costa, e mantém a decisão da ARCE, permitindo a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101327.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005252/2008-86
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Cáritas de Araújo Costa
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Cáritas de Araújo Costa contra decisão da Agência Reguladora de
Serviços Públi... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela COELCE, reformando a decisão da ARCE, permitindo a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica não faturada. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101327_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 005252/2008-86
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a suposta irregularidade foi
adequadamente caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência.
2. Contudo, analisando o histórico de co... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela COELCE, reformando a decisão da ARCE, permitindo a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica não faturada. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101357_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
MANGUEIRA DE PEDRA (PERÍODO DE JAN/1977 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1977 24,51 27,80 62,40 33,98 14,93 40,67 35,42 69,30 48,50 74,24 74,35 31,72
1978 14,83 9,38 11,12 4,93 4,83 10,50 63,12 29,04 46,54 24,10 56,6... | {"assinatura": "Assinatura:13/05/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-05-14", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Mangueira de Pedra, no rio Chapecó, no município de Aberlado Luz, no Estado de Santa Catarina, de titularidade da Mangueira de Pedr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101365.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001859/2010-10
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia
Energética do Ceará – COELCE, em face de decisão proferida pelo Conselho Diretor da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegação de er... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2010", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-17", "ementa": "Concede o efeito suspensivo, requerido pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face de decisão da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101366.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007410/2008-32
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com pedido de efeito suspensivo interposto pela ENERTRADE –
Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho nº 831, de 30 de março de 2010, que conheceu e negou
provimento aos pedidos de reconsideração da Federação da Indústrias do Estado ... | {"assinatura": "Assinatura:14/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela ENERTRADE - Comercializadora de Energia S.A, face ao Despacho ANEEL 831 de 30.03.2010, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difíc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101393.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004924/2009-17
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em
face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20101393.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101393_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004924/2009-17
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Prefacialmente anoto que a Procuradoria-Geral da ANEEL, por meio do Parecer nº 128/2010-
PGE/ANEEL, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso i... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20101393_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101394.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004926/2009-14
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em
face do Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20101394.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101394_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004926/2009-14
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
1.312/2010-PGE/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
2. É incont... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20101394_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101398.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007685/2009-57
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Ijuí Energia S.A. contra o Despacho n. 691, de 17 de março de
2010, mediante o qual foi negado seguimento ao recurso administrativo interposto pela empresa
contra o Auto de Infração n. 55/... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20101398.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101399.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002777/2007-89.
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Pleito da Santo Antônio Energia S.A. de novo cálculo de TUST para a UHE Santo Antônio, a
partir de 01/09/2011... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Decide não acatar o pleito de cálculo de nova TUST para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, estabelecendo a tarifa a ser aplicada, em período determinado. Imprimir", "esfera": null, "material":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101399_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002777/2007-89.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
I – DA ANÁLISE
Como informei no Relatório, o pleito de novo cálculo da TUST baseia-se no fato de a
conexão provisória (em 230 kV) ser em tensão diferente da conexã... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Decide não acatar o pleito de cálculo de nova TUST para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, estabelecendo a tarifa a ser aplicada, em período determinado. Imprimir", "esfera": null, "material":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101400.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006210/2000-71
INTERESSADO: SPE Cristina Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Cristina Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 005/2010-SFG, de 1º de fevereiro de 2... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por SPE Cristina Energia S.A, mantendo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 2010. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101400_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006210/2000-71
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
312/2010-PGE/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
2. É incontro... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por SPE Cristina Energia S.A, mantendo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEEL 005 de 2010. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101401.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006082/2009-38
INTERESSADO: Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool
Ltda. em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda, mantendo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006082/2009-38
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A participação na primeira chamada pública do PROINFA foi restrita a
empreendimentos que atendessem ao índice mínimo de nacionalização de 60% do custo total de
equipamentos e ser... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda, mantendo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101401_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.006082/2009-38
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. contra
o Auto de Infração n. 044/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
REDATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Julião Silveira Coelho
I. RELA... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda, mantendo a penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração SFG/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101402.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003609/2007-19
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia – CERON
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia – CERON em face do
Despacho nº 3.689/2009-SFE, de 29 de se... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, face do Despacho SFE/ANEEL 3.689, de 29.09.2009, que aplicou a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101402_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003609/2007-19
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Versam estes autos sobre o Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de
Rondônia – CERON em face do Despacho nº 3.689/2009-SFE, de 29 de setembro de 2009, que apli... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, face do Despacho SFE/ANEEL 3.689, de 29.09.2009, que aplicou a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101457.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007586/2009-75
RELATOR: Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar
e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração n. 054/2009, lavrado pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I. R... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-01", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda, reformando o Auto de Infração SFG/ANEEL 054 de 18.12.2009 para fixar o val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101530.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001728/2010-24
INTERESSADA: Agro Industrial Vista Alegre Ltda.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Intempestividade do recurso administrativo interposto pela Agro Industrial Vista Alegre
Ltda. em face do Auto de Infração n. 008/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20101530.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101552.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003120/2009-09
INTERESSADA: Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda – SPTE, em face do Auto de
Infração nº 058/2009-SFE, que trata da fis... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda - SPTE, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 058 de 2009, mantendo as penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101552_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003120/2009-09
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica que apurou impropriedades na prestação de informações pela
recorrente, que foram objeto de advertência, pela conversão da multa no próprio juízo de reconsideração, bem
com... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda - SPTE, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 058 de 2009, mantendo as penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101553.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001490/2006-15
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas em face da Resolução Homologatória n.
486/2007, que homologou o resultado de sua primeira ... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, face da Resolução Homologatória ANEEL 486 de 26.06.2007, que homologou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101553_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001490/2006-15
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração de Furnas, em que se discutem aspectos
metodológicos, além de questionamentos específicos acerca do reposicionamento tarifário da concessionár... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, face da Resolução Homologatória ANEEL 486 de 26.06.2007, que homologou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101554.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003999/2009-81
INTERESSADA: CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG GT, em face da Resolução Homologatória
nº 836, de 2009, que homologou o resultado da sua primei... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por CEMIG Geração e Transmissão S.A, face da Resolução Homologatória ANEEL 836 de 23.06.2009, com alteração no rep... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101554_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003999/2009-81
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração da CEMIG GT, em que se discutem, na maioria dos
pontos, aspectos relacionados à Base de Remuneração Regulatória. Assim, considerando a natureza dos
questio... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto por CEMIG Geração e Transmissão S.A, face da Resolução Homologatória ANEEL 836 de 23.06.2009, com alteração no rep... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101555.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000058/2008-12
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica -
CEEE, em ... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela CEEE, face ao Auto de Infração GPE 002 de 2006, e no mérito, altera o enquadramento das Não - conformidades N.1 e N.2 do artigo 4º, para o artigo 3º, da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101555_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000058/2008-12
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer
n. 661/2010-PGE/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
2. Compulsado... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela CEEE, face ao Auto de Infração GPE 002 de 2006, e no mérito, altera o enquadramento das Não - conformidades N.1 e N.2 do artigo 4º, para o artigo 3º, da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101556.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005359/2008-24
INTERESSADOS: Cerâmica Barfran Ltda. e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cerâmica Barfran Ltda. contra decisão da
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Esta... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Cêramica Barfran Ltda, do pedido de ressarcimento de valores supostamente cobrados a mais pela CPFL Paulista, mantendo a decisão exarad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101557.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007227/2008-37
INTERESSADOS: Paschoal Galluzzi e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Sr. Paschoal Galluzzi contra decisão da Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Paschoal Galluzzi, do pedido de determinação à CPFL Paulista de apresentação de segunda via de fatura no mesmo formato da primeira,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101558.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005940/2009-27
INTERESSADOS: Instituto Metodista de Ensino Superior e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A.
RELATOR: Juliªo Silveira Coelho
RESPONS`VEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelo Instituto Metodista de Ensino Superior contra decisªo da
AgŒncia Reguladora de Sa... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20101558.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101559.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005525/2008-92
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e Adel Kaysserlian
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. contra decisão
da Agência Reguladora de Saneamento e Energi... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, reformando a decisão da ARSESP, eximindo a concessionária de ressarcimento, pelos danos causados no equipamento elé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101560.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002815/2009-65
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Sadatoshi Yokomizo
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra
decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado ... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela ELEKTRO, reformando a decisão exarada pela ARSESP, permitindo a concessionária efetuar a cobrança da diferença de consumo de energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101561.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001920/2009-87
INTERESSADOS: Andréa Baldi de Freitas Sacco e Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sra. Andréa Baldi de Freitas Sacco contra
decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sra. Andréa Baldi de Freitas Sacco, mantendo a decisão exarada pela ARSESP, permitindo que a BANDEIRANTE efetue a cobrança da diferença... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101578.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002256/2010-27
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Agro Energia
Santa Luzia Ltda., em face do Despacho nº 1.304, de 11 de maio de 2010, exarado pela
Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, o qual negou provimento ao pleito
interposto pela requ... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-04", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido por Agro Energia Santa Luzia Ltda. face ao Despacho ANEEL 1.304 de 11.05.2010, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101579.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000278/2010-52
ASSUNTO: Recursos Administrativos com pedido de efeito suspensivo interpostos pelas empresas
Agro Energia Santa Luzia Ltda. e BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável,
em face do Despacho nº 1.219, de 3 de maio de 2010, exarado pela Superintendência
de Estudos do Merc... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-04", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido por Agro Energia Santa Luzia Ltda. e BRENCO - Companhia Brasileira de Energia Renovável, face ao Despacho ANEEL 1.219 de 03.05.2010, por não se encontrar prese... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101588.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007575/2009-95
RELATOR: Diretor Juliªo Silveira Coelho
RESPONS`VEL: SuperintendŒncia de Regula(cid:231)ªo dos Servi(cid:231)os de Transmissªo – SRT
ASSUNTO: Defini(cid:231)ªo da data de efetiva interliga(cid:231)ªo do sistema Acre-Rond(cid:244)nia ao SIN para fins
de incidŒncia das Tarifas de Uso dos Si... | {"assinatura": "Assinatura:01/06/2010", "assunto": "Assunto:Definição (Filosofia)", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-09", "ementa": "Define a data da efetiva integração do sistema Acre-Rondônia ao SIN para fins de incidência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão - TUST e para pagamento de Receita Anual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101591.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007889/2008-15
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Anglo Ferrous Minas-Rio
Mineração S.A., em face do Ofício nº 074/2010-SRT/ANEEL, emitido pela Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, em 27 de abril de 2010.
I - DOS FATOS:
... | {"assinatura": "Assinatura:04/06/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-07", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido por Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A., face ao Ofício SRT/ANEEL 074 de 2010, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil repara... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101595_2.pdf | pdf | ANEXO I
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
POTÊNCIA
NOME DO POTÊNCIA CONFIGURAÇÃO
TIPO EMPRESA CNPJ NOVA ESTUDO FONTE MUNICÍPIO ESTADO
EMPREENDIMENTO TOTAL (kW) (kW)
(kW)
02 UG de 40.000
UTE São João U.S.J. Açúcar e Álcool SA 44.209.336/0035-83 68.000 80.000 Ampliação... | {"assinatura": "Assinatura:07/06/2010", "assunto": "Assunto:Registro", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2010-06-08", "ementa": "Registra os estudos de projetos para implantação e / ou ampliação das centrais geradoras relacionadas, anexo, com a finalidade de permitir a habilitação técnica e o cadastramento das empre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010160_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
PIEDADE (PERÍODO DE JAN./1942 A DEZ./2007)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1942 9,75 13,79 20,57 13,84 8,86 5,89 4,20 3,03 3,31 2,97 4,88 12,56
1943 32,01 29,37 26,01 12,95 8,18 6,67 4,65 3,48 2,86 8,63 12,78 10,99
1944 9,92 14... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2010", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-01-26", "ementa": "Homologa, para fins de regularização, o projeto básico consolidado da Pequena Central Hidrelétrica Piedade, no rio Piedade, no Estado de Minas Gerais, de titularidade de Piedade Usina G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101621.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003363/2009-39
INTERESSADA: Empresa de Transmissão Catarinense S.A. – STC
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão Catarinense S.A. – STC, em face
do Auto de Infração nº 092/2009-SFE, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão Catarinense S.A - STC, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 092 de 2009, mantendo a penalidade de a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101621_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003363/2009-39
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica que constatou o descumprimento da data de entrada em operação de
equipamentos na SE Rio do Sul, e cujas razões recursais não descaracterizam a infração.
2. Em primeiro lug... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-14", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão Catarinense S.A - STC, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 092 de 2009, mantendo a penalidade de a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101627.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002035/2008-34
INTERESSADA: CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração no
132/2008-SFF, pelo qual foi imposta à concessionária a penalidade de advertência.
I. RELATÓRIO
P... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CPFL Santa Cruz, face do Auto de Infração SFF/ANEEL 132 de 2018, mantendo a penalidade de advertência à concessionária. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010167.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.007751/2008-16
INTERESSADA: Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM em face da
penalidade de advertência, aplicada pelo Auto de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 028/2009, mantendo a penalidade de advertência. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101670.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006579/2007-94
INTERESSADAS: Energética Camaçari S.A. e Arembepe Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Energética Camaçari Muricy S.A. e pela Arembepe Energia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-11", "ementa": "Nega provimento ao recurso interposto pela Energética Camaçari Muricy S.A e Arembepe Energia S.A, de ressarcimento dos investimentos à implantação da Subestação Pólo; e determina que efetuem do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101671.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000889/2010-09
INTERESSADA: Associação Brasileira de Geração Flexível – ABRAGEF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Impugnação da Associação Brasileira de Geração Flexível – ABRAGEF ao edital do Leilão
de Transmissão n. 001/2010.
I. RELATÓRIO
Em 7 de junho de 20... | {"assinatura": "Assinatura:10/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-11", "ementa": "Nega conhecimento a impugnação ao edital do Leilão de Transmissão 001/2010, interposto pela Associação Brasileira de Geração Flexível - ABRAGEF, mantendo a cláusula 2.7.1, referente a determina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010167_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007751/2008-16
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de ação de fiscalização com foco nos projetos de eficiência energética da
ELFSM, em que a própria SFE considerou o contexto sustentado pela recorrente para aplicar
advertência, em face do baixo p... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 028/2009, mantendo a penalidade de advertência. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010168.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000540/2009-25
INTERESSADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A – COPEL DIS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A – COPEL DIS em face do
Auto de Infração nº 045/2009, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela COPEL Distribuição S.A - COPEL DIS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 045/2009. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010168_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000540/2009-25
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente, cumpre analisar a tempestividade do recurso. Segundo o art. 33 da Resolução
n° 63/2004, que aprova procedimentos para regular a imposição de penalidades às concessionárias, o p... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela COPEL Distribuição S.A - COPEL DIS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 045/2009. Imprimir", "esfera": null, "materia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010169.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18
INTERESSADOS: Energimp S.A., Central Eólica Praia do Morgado S.A. e Central Eólica Volta do Rio
S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energimp S.A. contra os Despachos nos 17 e... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto por Energimp S.A, contra os Despachos SFG/ANEEL 017 e 018 de 07.01.2010; e autoriza a Central Geradora Eólica Praia do Mor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Interposto por parte legítima dentro do prazo1 regulamentar de dez dias, o recurso preenche
os pressupostos de admissibilidade.
2. No mérito, cumpre destacar, inicialmente, que a de... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-01-29", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto por Energimp S.A, contra os Despachos SFG/ANEEL 017 e 018 de 07.01.2010; e autoriza a Central Geradora Eólica Praia do Mor... |
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PROCESSO: 48500.007416/2008-18
INTERESSADO: Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Peidido de Reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM, em
19 de fevereiro de 2009, contra a Resolução... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face da Resolução Homologatória 774 de 03.02.2009, por indevido o requ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010170_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007416/2008-18
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I. DA ANÁLISE
A ELFSM alega que não teve reconhecidos, na empresa de referência, os custos
adicionais para a realização de Laudo de Avaliação e Campanha de Medidas, o que foi distinto do
procedimento realizado para ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face da Resolução Homologatória 774 de 03.02.2009, por indevido o requ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101711.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: nº 48500.0075432008-17, 48500.0076962007-75 e 48500.0011212009-19.
INTERESSADAS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA e Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria –... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Atualização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-29", "ementa": "Encerra o Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT 004/2002, entre CHESF e a COELBA; celebra o Contrato de Compartilhamento de Instalações - CCI, entre a CHESF e a AFLUENTE, com ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101711_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.0075432008-17, 48500.0076962007-75 e 48500.0011212009-19.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de adequação contratual entre a CHESF, COELBA e AFLUENTE, com a interveniência do
ONS, referente à conexão da Linha de Transmissão 230 kV SE Camaç... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Atualização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-29", "ementa": "Encerra o Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT 004/2002, entre CHESF e a COELBA; celebra o Contrato de Compartilhamento de Instalações - CCI, entre a CHESF e a AFLUENTE, com ... |
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PROCESSO: nº 48500.001292/2007-24
INTERESSADA: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES-SUL em face do Auto de Infração nº 044/2007-SFE, que trata da
fiscalização dos indicadores de continuidade de Duraçã... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 044 de 2007, mantendo a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101712_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001292/2007-24
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2006, na área de concessão da AES SUL,
em que a SFE demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo para a aplicação da multa.
2. Em... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 044 de 2007, mantendo a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101713.pdf | pdf | RELATÓRIO
ROCESSO: nº 48500.001791/2009-27
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A, em face do Auto de Infração
nº 002/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101713_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001791/2009-27
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2008, na área de concessão da
CEMIG-D, em que a SFE demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo para a
aplicação da multa.
2. No... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101715.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007410/2008-32
INTERESSADA: ENERTRADE – Comercializadora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela ENERTRADE – Comercializadora de Energia
S.A. contra o item II, “a”, do Despacho n. 831, de 30 de março de 2010, ... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece a manifestação da ENERTRADE - Comercializadora de Energia S.A; declara a nulidade do item II, alínea \"a\", do Despacho ANEEL 831 de 30.03.2010; e determina a ENERTRADE e a ENERPEI... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101716.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000545/2010-91
INTERESSADO: Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool – UTE Colombo Palestina
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool – UTE Colombo Palestina contra o
Auto de Infração n° 2... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Usina Colombo S.A - Açúcar e Álcool, da Usina Termelétrica Colombo Palestina, mantendo a penalidade de multa, lavrada pelo Conselho do Orientação de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101716_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000545/2010-91.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada é intempestivo, conforme
destaca a Procuradoria Geral em seu Parecer nº 636/2010-PGE/ANEEL. A tempestividade do recurso
administ... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Desconhece o recurso interposto pela Usina Colombo S.A - Açúcar e Álcool, da Usina Termelétrica Colombo Palestina, mantendo a penalidade de multa, lavrada pelo Conselho do Orientação de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010172.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.006383/2009-61
INTERESSADA: Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA, em face do
Auto de Infração nº 047/2009-SFG, em decorrência de descumprim... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A - EPASA, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 047/2009, contra a Termomanaus Ltda, em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010172_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006383/2009-61
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de autuação por atraso no cronograma de implementação de usina
térmica, em que a recorrente pretende invalidar a penalidade pela situação macroeconômica da
época, alegando também o excesso na dosimetria ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A - EPASA, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 047/2009, contra a Termomanaus Ltda, em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010173.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.008014/2008-22
INTERESSADAS: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA; e Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia – AGERBA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo in... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, em face do Auto de Infração GENER 002/2008, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008014/2008-22
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2007, na área de concessão da
COELBA, em que a SFE reviu a multa, no âmbito do juízo de reconsideração, já que a AGERBA não
é mais conveniada da A... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, em face do Auto de Infração GENER 002/2008, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010174.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000642/2009-41
INTERESSADO: Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM, face ao
Despacho nº 634/2009, de 16 d... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Despacho 634/2009, que aplicou a penalidade de redução nos ní... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101743.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006333/2008-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Antonio de Souza Ramos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Antonio de Souza Ramos contra decisão da Agência Reguladora de
Serviços Públicos... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Sr. Antônio de Souza Ramos, reformando a decisão da ARCE, de cancelar cobrança de diferença de consumo e permitir que a COELC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101743_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006333/2008-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Em seu recurso inicial, o consumidor alega que o imóvel estava desabitado desde
dezembro de 2003 e que os novos habitantes teriam se mudado para o imóvel em abril de 2006, fatos
estes cons... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Sr. Antônio de Souza Ramos, reformando a decisão da ARCE, de cancelar cobrança de diferença de consumo e permitir que a COELC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101744.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006104/2008-89
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Luiz Gonzaga de Carvalho
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Coelce, mantendo a decisão da ARCE, de cancelar a cobrança de consumo, uma vez que não foi comprovada inequivocadamente a irregularidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101744_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 006104/2008-89
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Em seu recurso inicial, o consumidor cita o Laudo do Instituto de Criminalística, referente
à inspeção nas instalações técnicas sua unidade consumidora, no qual os peritos declaram que ne... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Coelce, mantendo a decisão da ARCE, de cancelar a cobrança de consumo, uma vez que não foi comprovada inequivocadamente a irregularidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101745.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006818/2008-97
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Auricélio Cândido Bezerra
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Se... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Coelce, reformando a decisão da ARCE, de aplicar a Súmula 009 de 2009 e permitir a cobrança de consumo de energia elétrica n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.006818/2008-97
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Contudo, analisando o histór... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Coelce, reformando a decisão da ARCE, de aplicar a Súmula 009 de 2009 e permitir a cobrança de consumo de energia elétrica n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101746.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001625/2008-40
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Domingos Sávio da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão da Agência
Reguladora de Serv... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Coelce, reformando a decisão da ARCE, de permitir a cobrança de consumo, excluindo a possibilidade de cobrança de até 30% sobre o va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101746_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001625/2008-40
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico do Medidor.
2... | {"assinatura": "Assinatura:15/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Coelce, reformando a decisão da ARCE, de permitir a cobrança de consumo, excluindo a possibilidade de cobrança de até 30% sobre o va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000642/2009-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
1.174/2009-PF/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
2. Trata-se de... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Despacho 634/2009, que aplicou a penalidade de redução nos ní... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010174_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO No: 48500.000642/2009-41
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S/A - ELFSM, em face
do Despacho nº 634/2009, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários, pelo
descumprimento das metas dos Programas de Universaliz... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A - ELFSM, em face do Despacho 634/2009, que aplicou a penalidade de redução nos ní... |
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PROCESSO: nº 48500.001511/2009-81
INTERESSADAS: VIVO S.A.; e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos pela VIVO S.A. em face de Termos de Notificação lavrados
pela Câmara de Comercializa... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo, interposto pela Vivo S.A, em face de Termos de Notificação lavrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e no exercício do pod... |
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PROCESSO: 48500.001511/2009-81
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de penalidade aplicada pela CCEE, no seu âmbito de atuação, por ausência de
garantias da VIVO, em face da conduta e inadimplência de sua representante, Global Energy, em que a
recorrente pretende... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Desconhece o recurso administrativo, interposto pela Vivo S.A, em face de Termos de Notificação lavrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e no exercício do pod... |
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PROCESSO: 48500.004176/2009-72
INTERESSADO: Termelétrica Monte Pascoal S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A. em face ao Despacho nº
4.485/2009, que negou provimento ao recurso adminis... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A, contra o Auto de Infração/SFG 028 de 23.06.2009, por estar exaurida a análise da questão na esfera ... |
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PROCESSO: 48500.004176/2009-72
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração, interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A., com vistas a
reformar a decisão da Diretoria da ANEEL, proferida por meio do Despacho nº 4.485/2009, quando... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Desconhece o pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Monte Pascoal S.A, contra o Auto de Infração/SFG 028 de 23.06.2009, por estar exaurida a análise da questão na esfera ... |
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PROCESSO: 48500.004268/2008-71
INTERESSADOS: Sr. João Valdir Issler Fernandes; Rio Grande Energia S.A. – RGE; e Agência de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados / RS – AGERGS.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recursos do Sr. João Valdir Issler Fernandes ... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Desconhece por intempestivos, os recursos interpostos pela Rio Grande Energia S.A - RGE e pelo sr. João Valdir Issler Fernandes, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos S... |
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PROCESSO: 48500.004268/2008-71
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos,
instituída pela Portaria nº 524, de 27 de fevereiro de 2007, que convergiu na recomendação de
não se conhecer os recur... | {"assinatura": "Assinatura:26/01/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-05", "ementa": "Desconhece por intempestivos, os recursos interpostos pela Rio Grande Energia S.A - RGE e pelo sr. João Valdir Issler Fernandes, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101789_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
TELEGRÁFICA (PERÍODO DE JAN/1931 A DEZ/1998)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1931 209 213 215 209 201 195 193 192 191 203 204 206
1932 219 230 227 216 214 202 197 194 193 211 215 219
1933 225 222 224 214 208 200 196 194 193 199... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2010", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-06-23", "ementa": "Homologa, para fins de regularização, o projeto básico consolidado da Pequena Central Hidrelétrica Telegráfica, no rio Juruena, localizada nos municipíos de Sapezal e Campos de Júlio, n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101790_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
IMBÉ I (PERÍODO DE JAN/1939 A DEZ/2000)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1939 7,94 4,71 3,59 3,41 3,22 2,71 2,82 2,47 2,79 2,96 2,86 3,75
1940 4,10 5,20 8,30 4,08 3,47 3,08 2,63 2,33 3,16 3,81 7,20 5,24
1941 6,51 4,88 6,12 5,61 ... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-06-23", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Imbé I, no rio Preto, no município de Imbé de Minas, no Estado de Minas Gerais, de titularidade da Construtora Preart Ltda, conform... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101797.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002828/2009-34
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista contra o Auto
de Infração n° 0233/TN 1208/20... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Sã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101797_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002828/2009-34.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece
conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFF, por meio da Nota Técnica nº 136/2010-SFF/ANEEL, posicionou-se fazendo
análise... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de Sã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101798.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.006269/2009-31
INTERESSADO: CEMIG Distribuição S/A
Belkiss Teixeira Schereiber
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Belkiss Teixeira Schereiber contra decisão da CEMIG Distribuição
S/A, quanto à cobrança po... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por BelkissTeixeira Schereiber, autorizando à CEMIG a proceder a cobrança correspondente ao período de dezembro de 2003 à setembro de 2008, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101798_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500. 006269/2009-31
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi
adequadamente caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no
Laudo de Verificação do Me... | {"assinatura": "Assinatura:22/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-06-28", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por BelkissTeixeira Schereiber, autorizando à CEMIG a proceder a cobrança correspondente ao período de dezembro de 2003 à setembro de 2008, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101859.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008462/2008-26 e 48500.008463/2008-71
INTERESSADO: Petrobrás Distribuidora S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Pleito de participação na sistemática de reembolso dos custos com combustíveis pela Conta ... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Determina que o Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON, insira as Usinas Termelétricas Alcoa Porto e Alcoa Beneficiamento, de titularidade da ALCOA World Alumina Brasil Ltda, no ... |
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