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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101859_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.008462/2008-26 e 48500.008463/2008-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
I - DA ANÁLISE
O contrato de fornecimento de energia entre a BR e a Alcoa foi firmado em 26/10/2009,
com geração de energia elétrica por meio das... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Determina que o Grupo Técnico Operacional da Região Norte - GTON, insira as Usinas Termelétricas Alcoa Porto e Alcoa Beneficiamento, de titularidade da ALCOA World Alumina Brasil Ltda, no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101860.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000249/2006-89.
INTERESSADO: Empresa Energética de Sergipe S.A. - ENERGIPE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Extinção e consequente arquivamento do processo de declaração de utilidade pública para fins de
instituição de servidão administra... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Decide pela extinção e arquivamento do processo em favor da Empresa Energética de Sergipe S.A - ENERGIPE, em face de o objeto da decisão restar prejudicado, por desistência do interessado.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101860_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000249/2006-89.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Tratava-se de solicitação feita pela ENERGIPE de declaração de utilidade pública.
2. Entretanto, conforme consta do Relatório que precedeu este Voto, a empresa informou que
não haver... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Decide pela extinção e arquivamento do processo em favor da Empresa Energética de Sergipe S.A - ENERGIPE, em face de o objeto da decisão restar prejudicado, por desistência do interessado.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101861.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.005908/2008-61 e 48500.006647/2008-04
INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Retificação do Despacho n. 825, de 30 de março de 2010, mediante o qual a Diretoria Colegiada da
ANEEL conheceu e negou provimento ao r... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Altera a redação do Despacho ANEEL 825 de 30.03.2010 e, conhece e nega provimento ao recurso contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 037/2009, concede provimento parcial ao recurso contra o Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101862.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001542/2007-90.
INTERESSADO: Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Petição interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia El... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Nega conhecimento da petição de revisão dos procedimento de alocação das perdas não técnicas aos Autoprodutores, interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101862_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001542/2007-90.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de petição interposta pela ABIAPE contra o entendimento exposto na Nota Técnica n.
163/2009-SRE/ANEEL em relação ao procedimento de alocação das perdas não técnicas aos Aut... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Nega conhecimento da petição de revisão dos procedimento de alocação das perdas não técnicas aos Autoprodutores, interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101863.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002261/2009-04
INTERESSADO: Departamento de Eletricidade de Poços de Caldas – DMEPC
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas -
DMEPC em fac... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DMEPC, em face do Auto de Infração ANEEL 064 de 2009, reduzindo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101863_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002261/2009-04
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo conforma testa o Parecer n.
669/2010-PGE/ANEEL. Quanto ao mérito, a recorrente não negou a existência da maior parte das não-... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas - DMEPC, em face do Auto de Infração ANEEL 064 de 2009, reduzindo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101864.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007844/2008-32
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétrica S.A. - FURNAS.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétrica S.A. ao Auto de Infração n. 003/2010-SFE,
lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101864_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007844/2008-32
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado por Furnas ao AI n. 003/2010-SFE. A empresa alega em sua
defesa, que foi criado Grupo de Trabalho para análise das falhas nos transformadores da SE Tijuco Pre... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 003 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101865.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003021/2008-31
INTERESSADO: Manaus Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Manaus Energia S.A., em face do Auto de Infração nº
137/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização E... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Manaus Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 137 de 2008, reduzindo a penalidade de multa em aplicada. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101865_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003021/2008-31
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Manaus Energia S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 137 de 2008, reduzindo a penalidade de multa em aplicada. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101866.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006122/2009-41
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A., em face do Auto de Infração nº
081/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece, no mérito, e concede provimento parcial ao recurso interposto por Cemig Distribuição S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 081 de 2009, convertendo a penalidade de multa aplica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101866_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006122/2009-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos
critérios de admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece, no mérito, e concede provimento parcial ao recurso interposto por Cemig Distribuição S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 081 de 2009, convertendo a penalidade de multa aplica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101867.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001890/2010-42
INTERESSADA: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES-SUL, em face do Auto de Infração nº 009/2009-GPE, lavrado pela
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos D... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face do Auto de Infração GPE 009 de 2009, lavrado pela Agência Estadual de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101867_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001890/2010-42
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2007, na área de concessão da
AES SUL, em que se demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo para a
aplicação da multa.
2. Em pr... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, face do Auto de Infração GPE 009 de 2009, lavrado pela Agência Estadual de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101872_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
ALTO GARCIA (PERÍODO DE DEZ/1941 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1941 3,98
1942 3,35 5,47 4,79 3,85 6,13 5,24 3,83 3,33 5,30 3,38 2,79 5,54
1943 5,38 12,67 3,02 2,72 3,94 5,54 8,86 15,83 12,63 18,12 4,71 3,93
1944 7... | {"assinatura": "Assinatura:01/07/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-07-02", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Alto Garcia, no rio Garcia, no município de Angelina, no Estado de Santa Catarina, de titularidade da Manozzo Batista Engenharia e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010189.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001912/2009-31
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela Rio Grande Energia –
S.A. - RGE, em face do Despacho nº 3.966, de 20 de outubro de 2009, exarado pela Diretoria da
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o qual não conheceu do Recurso interposto pela
... | {"assinatura": "Assinatura:29/01/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo, ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face ao Despacho 3.966 de 20.10.2009, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil repa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101953.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004843/2008-36
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa Proenergia
Comercialização de Energia Ltda. em face do Despacho nº 314, de 9 de fevereiro de 2010, exarado pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual não aceitou os estud... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20101953.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20101954.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006992/2009-11
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto CEMIG Geração e
Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face da Resolução Homologatória n° 988, de 8 de junho de
2010, que homologou o resultado da segunda revisão tarifária periódica da Concessionária.
I - DOS ... | {"assinatura": "Assinatura:08/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela CEMIG Geração e Transmissão S.A - CEMIG GT, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102020.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.005426/2009-91 e 48500.001878/2009-02
INTERESSADA: CEB Distribuição S.A – CEB-DIS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB-DIS, em face do Auto de Infração nº 091/2009-SFE, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 091 de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102020_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005426/2009-91 e 48500.001878/2009-02.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2008, na área de concessão da CEB-
DIS, em que a SFE demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo pa... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 091 de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102021.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001237/2009-40
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB - DIS, contra o Auto de
Infração AI n° 073/2009-SFE, relativo à fiscalização técnica e comercial da c... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A; e ratifica as penalidades de advertência e de multa, aplicadas pela Superintendência de Fiscalizaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001237/2009-40
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. Como relatado anteriorm... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A; e ratifica as penalidades de advertência e de multa, aplicadas pela Superintendência de Fiscalizaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102022.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005993/2009-48
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF contra o Auto de
Infração n° 096/2009-SFE, referent... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto, por intempestivo pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 096 de 2009, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102022_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005993/2009-48.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por
ser tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operaçã... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto, por intempestivo pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 096 de 2009, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102023.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007110/2008-53.
INTERESSADO: CELG Distribução S.A. – CELG D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribução S.A. – CELG D, em face ao Auto de
Infração n. 006/2010-SFF, de 05/02/2010, lavrado em decorr... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Celg Distribuição S.A - CELG - D, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 006 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102023_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007110/2008-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso da CELG-D contra AI lavrado em razão de a empresa não ter efetuado o
pagamento da TFSEE correspondente ao período de março a agosto de 2008.
2. Em seu recurso, a distribuid... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Celg Distribuição S.A - CELG - D, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 006 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102024.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003280/2008-69
INTERESSADA: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMAR, em face do Despacho nº. 1.545/2009 – SFE, que
aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários, p... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto por Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Despacho SFE/ANEEL 1.545 de 24.04.2009, cancelando a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102024_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003280/2008-69
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização do atendimento das metas apresentadas e da execução dos
programas de Universalização ao acesso à energia elétrica e Luz Para Todos, na área de concessão da
CEMAR, referentes ao pe... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-16", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto por Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face do Despacho SFE/ANEEL 1.545 de 24.04.2009, cancelando a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102025.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004069/2009-44
INTERESSADO: Cooperativa Agrária Agroindustrial
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Agrária Agroindustrial quanto aos termos do Ofício
n. 5.602/2009–SGH/ANEEL, que não concedeu... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, face ao Ofício ANEEL SGH 5.602/2009, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102025_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004069/2009-44
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto pela Cooperativa Agrária Agroindustrial ao Ofício n.
5.602/2009-SGH/ANEEL. Tal Ofício foi encaminhado com vistas a cientificar o interessado da ... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto pela Cooperativa Agrária Agroindustrial, face ao Ofício ANEEL SGH 5.602/2009, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102026.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006767/2009-84
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT, em
face da REH nº 959, de 2010, que homologou as suas tarifas de f... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-15", "ementa": "Conhece e dá provimento parcial, ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses, em face Resolução Homologatória ANEEL 959 de 2010, para retificar o seu reajus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102026_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006767/2009-84
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso contra homologação de reajuste tarifário, da CEMAT, cuja decisão deve
levar em conta os efeitos dos Despachos nº 1.131/2010 e nº 1.316/2010, que suspenderam temporariamente
as Reso... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-15", "ementa": "Conhece e dá provimento parcial, ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses, em face Resolução Homologatória ANEEL 959 de 2010, para retificar o seu reajus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102027.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000726/2008-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT contra o Auto de
Infração nº 002/2007-CES/D ap... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, reduzindo o valor da penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração CES 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102027_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000726/2008-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Nota Técnica nº 130/2008-SFE/ANEEL, posicionou-se fazendo análise
ap... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, reduzindo o valor da penalidade de multa, aplicada pelo Auto de Infração CES 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102028.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.005609/2008-26
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Daura Maria de Araújo Gomes
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Daura Maria de Araújo Gomes contra decisão da Agência Reguladora de
Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sra. Daura Maria de Araújo Gomes, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102028_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.005609/2008-26
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico de
Medidor de... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sra. Daura Maria de Araújo Gomes, reformando a decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102029.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001241/2010-41
INTERESSADA: EDP Energias do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedidos de adequação do MUST e de desestabilização da TUST da UHE Lajeado, formulados
pela EDP Energias do Brasil S.A.
I. ... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-20", "ementa": "Reconhece a procedência da alteração do Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST da Usina Hidrelétrica Lajeado; e indefere a solicitação de recálculo da tarifa de uso do sistema... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102055.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002224/2010-21
INTERESSADO: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A., em face do AI nº
001/2009-DNF, lavrado pela Agência Estad... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-20", "ementa": "Devolve os autos à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, para que a Agência intime o interessado, aguarde o transcurso do prazo recursal de 10 dia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102055_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002224/2010-21
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de processo punitivo instruído pela AGEPAN em foi aplicada penalidade de multa em
decorrência do descumprimento do envio do relatório mensal de progresso da obra e pelo atraso na impla... | {"assinatura": "Assinatura:13/07/2010", "assunto": "Assunto:Devolução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-20", "ementa": "Devolve os autos à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEPAN, para que a Agência intime o interessado, aguarde o transcurso do prazo recursal de 10 dia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102057.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.006526/2009-35.
INTERESSADA: Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A. –
BRASNORTE, em face do Auto de Infração nº 040/2010-SFE, lav... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso administrativo interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A - BRASNORTE, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 040 de 2010, lavrado pela Superintendência de F... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102058.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001389/2000-98
INTERESSADA: Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da
Resolução Homologatória nº 254/2005 que homologou a área de atuação da Coop... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-19", "ementa": "Declara extinto o pedido de reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, face à Resolução Homologatória ANEEL 254 de 06.12.2005, que homologou a área de atuação da Cooperativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010207.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.002584/2009-90
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa PCH Ponte de Pedra II
Produtora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 31, de 11 de janeiro de 2010, exarado pela
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual (i) não aceitou o... | {"assinatura": "Assinatura:01/02/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-02", "ementa": "Nega efeito suspensivo, ao recurso interposto pela PCH Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda, face ao Despacho 031 de 11.01.2010, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102080.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001131/2010-80
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA, em
face do Auto de Infração nº 014/2010-SFF, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A - ADESA, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 014/2010, por apresentação fora do prazo, passando a enquadrá-la no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001131/2010-80
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de autuação pelo não encaminhamento, no prazo necessário, do Laudo de Avaliação
dos ativos que compõe a Base de Remuneração para o cálculo da revisão tarifária do 2º Ciclo, o que levou a
ANEEL a ... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto por Amazonas Distribuidora de Energia S.A - ADESA, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 014/2010, por apresentação fora do prazo, passando a enquadrá-la no... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102081.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007286/2009-96.
INTERESSADO: Ituiutaba Bioenergia Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ituiutaba Bioenergia Ltda. ao Auto de Infração - AI n.
053/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ituiutaba Bioenergia Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 053 de 2009, convertendo a penalidade de multa em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007286/2009-96.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Quanto aos pressupostos para a admissibilidade, cumpre destacar que o recurso merece
conhecimento, por ser tempestivo.
2. Preliminarmente, a Recorrente solicitou a anulação do AI em razão... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Ituiutaba Bioenergia Ltda, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 053 de 2009, convertendo a penalidade de multa em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102082.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007405/2008-20.
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte -
COSERN à Resolução Homologatória n... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, à Resolução Homologatória ANEEL 805 de 14.04.2009. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102082_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007405/2008-20
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
A empresa questionou em seu recurso1: (i) o índice relativo aos componentes financeiros,
que foi calculado sobre a base da receita verificada (RA0) e não sobre a base de receita requerida (R... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, à Resolução Homologatória ANEEL 805 de 14.04.2009. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102083.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001505/2009-23
INTERESSADOS: Edna Oliveira Leitão e Centrais Elétricas do Paraná – CELPA
RELATOR: Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Edna Oliveira Leitão contra decisão mediante a qual a
Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado... | {"assinatura": "Assinatura:20/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Senhora Edna Oliveira, reformando parcialmente a decisão da Centrais Elétricas do Paraná - CELPA, permitindo que a cobrança de diferenç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102092.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005163/2007-59
ASSUNTO: Recurso Administrativo contra Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta-
TAC nº 004/2008 celebrado entre a ANEEL e a Centrais Elétricas de Rondônia - CERON.
I - DOS FATOS:
Em 07 de maio de 20010 a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ele... | {"assinatura": "Assinatura:22/07/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-23", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido por Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, face do Certificado de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta 004 de 2008, por se encontrar present... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102140.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000508/2004-73
INTERESSADA: ATE III Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face da
Resolução Homologatória n. 980/2010, que homologou as datas de entrada em operação comercial parcial
... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o pedido de reconsideração apresentado pela ATE III Transmissora de Energia S.A, em face a Resolução Homologatória 980 de 04.05.2010. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102141.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001853/2010-34
INTERESSADA: Companhia Siderúrgica do Pará
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará S.A. – COSIPAR
em face do Auto de Infração n. 097/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização
Econômica e Financeira... | {"assinatura": "Assinatura:26/07/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará S.A - COSIPAR, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 097 de 22.03.2010; e ratifica a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102148.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001850/2010-09.
INTERESSADO: CELPAV Celulose e Papel Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso ao processo administrativo punitivo – AI 094/2010-SFF/ANEEL relativo à inadimplência
referente à taxa de fiscalização.
DOS FATOS
Em 22 de março de 2... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-05", "ementa": "Conhece, o recurso administrativo interposto pela CELPAV Celulose e Papel Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 094 de 2010, convertendo a penalidade de multa aplicada em advertência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102148_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001850/2010-09.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I - DA ANÁLISE
O recurso é tempestivo e, portanto, merece conhecimento.
2. Cabe, também, ressaltar que a Recorrente não negou a existência da não-conformidade
constatada pela fiscalização. Ao contrário, reconheceu... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-05", "ementa": "Conhece, o recurso administrativo interposto pela CELPAV Celulose e Papel Ltda, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 094 de 2010, convertendo a penalidade de multa aplicada em advertência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102149.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003342/2009-13
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CHESF contra o AI no 044/2010-SFE.
I. RELATÓRIO
Contra o Auto de Infração n. 044/2010-SFE, mediante o qual lhe... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 044 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102150.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003357/2009-81
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria - DR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CHESF contra o AI no 045/2010-SFE.
I. RELATÓRIO
Contra o Auto de Infração n. 045/2010-SFE, mediante o qual lhe... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 045 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102153.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.007226/2008-92
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
Gláucio Barbosa da Silveira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gláucio Barbosa da Silveira contra decisão da Agência Regu... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sr. Gláucio Barbosa da Silveira, mantendo a decisão exarada pela ARSESP, permitindo que a ELETROPAULO efetue a cobrança da diferença de... |
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PROCESSO Nº 48500.007226/2008-92
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo co... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sr. Gláucio Barbosa da Silveira, mantendo a decisão exarada pela ARSESP, permitindo que a ELETROPAULO efetue a cobrança da diferença de... |
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PROCESSO Nº: 48500.003749/2010-84
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Sra. Marli Maurício,
representada pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista –
ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Es... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2010", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-30", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela Senhora Marli Maurício, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir", ... |
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PROCESSO Nº: 48500.003750/2010-17
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Sra. Maria José Armando da
Costa, representada pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e ... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-30", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Sra. Maria José Armando da Costa, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir"... |
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PROCESSO Nº: 48500.003751/2010-53
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Sr. Roberto Carlos Ribeiro
Raimundo, representado pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-30", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Sr. Roberto Carlos Ribeiro Raimundo, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprim... |
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PROCESSO Nº: 48500.003752/2010-06
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Sr. Ventura Campos,
representado pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada Santista –
ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Est... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-30", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Sr. Ventura Campos, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir", "esfera": nu... |
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PROCESSO Nº: 48500.003753/2010-42
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Sra. Aparecida Rodrigues
Machado, representada pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e ... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-30", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pela Sra. Aparecida Rodrigues de Machado, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprim... |
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PROCESSO Nº: 48500.003754/2010-97
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Sr. Cícero Pergentine de
Barros, representado pela Associação dos Consumidores de Água e Energia Elétrica da Baixada
Santista – ACAEELBAS, em face da Decisão da Agência Reguladora de Saneamento e E... | {"assinatura": "Assinatura:29/07/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-07-30", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido pelo Sr. Cícero Pergentine de Barros, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir",... |
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PROCESSO: 48500.005292/2006-95
INTERESSADOS: AMEE Soluções e Gerenciamento e Energia Elétrica S/C LTDA. e Frigozem Armazéns
Frigoríficos Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Frigozem Armazéns Frigoríficos Ltda. em
face da ... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2010", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20102195.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
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PROCESSO: 48500.003522/2008-14
INTERESSADO: Berneck S.A. Painéis e Serrados.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de conexão da UTE Berneck e do consumidor livre Berneck S.A. Painéis e Serrados à
Subestação 230 kV Cidade Industrial de Curitiba... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-03", "ementa": "Declara extinto o processo, em face da perda de objeto, uma vez que o prazo da Usina Termelétrica Berneck permaneça interligada ao sistema da Copel Distribuidora S.A foi prorrogado pelo Desp... |
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PROCESSO: 48500.001511/2009-81
INTERESSADOS: Vivo S.A. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica CCEE em
face do... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, contra o Despacho ANEEL 175 de 26.01.2010, por perda de seu objeto. Imprimir"... |
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PROCESSO: 48500.001443/2008-79
INTERESSADO: PCP Latin America Power S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCP Latin America Power S.A., em face do Ofício nº
547/2008-SFF, expedido pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:02/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20102198.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
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PROCESSO: 48500.001085/2010-19
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo
de cinco dias úteis concedido por meio do Ofício nº 0204/2010-SLC/ANEEL..
2. A recorrent... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-13", "ementa": "Conhece e no mérito, nega provimento ao recurso hierárquico interposto pela Total Archive Digitalização e Assessoria Ltda, face a decisão SLC/ANEEL 005 de 2010, mantém a advertência a pena... |
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PROCESSO: 48500.002501/2009-62.
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A. - CELESC.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A. - CELESC à Resolução
Homologatória n. 856, de 04 de agosto de 2009, que ho... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A - CELESC, face a Resolução Homologatória 856 de 04.08.2009, referente a re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102238_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002501/2009-62
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Passo a comentar, com base na análise da SRE, os sete itens questionados no recurso
interposto tempestivamente pela CELESC e citados no Relatório que precedeu este Voto.
a) Apuração da despe... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A - CELESC, face a Resolução Homologatória 856 de 04.08.2009, referente a re... |
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PROCESSO: 29000.029463/1991-18
INTERESSADO: Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO,
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA — SRE e PROCURADORIA GERAL DA ANEEL.
ASSUNTO: Pedido de Revisão do Preço ... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de entendimento sobre o contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado com a CEMAT, bem como nega provimento aos pedidos da mesma, sobre a comercialização ... |
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PROCESSO: 29000.029463/1991-18
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO,
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA — SRE e PROCURADORIA GERAL DA ANEEL.
I - DA ANÁLISE
Trata-se, como já apresentado no Relatório que precedeu este Voto, d... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de entendimento sobre o contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado com a CEMAT, bem como nega provimento aos pedidos da mesma, sobre a comercialização ... |
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PROCESSO: 48500.008027/2008-00
INTERESSADO: Empresa de Força e Luz Urussanga (EFLUL) e Cerâmica Urussanga S/A (CEUSA)
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de mediação administrativa efetuada pela Associação Nacional dos Consumidores de
Energ... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Reconhece o direito do consumidor, em obter a concessão do período de testes de três meses e, em reduzir a demanda contratada para 1.800 kW no horário de ponta; e determina que a distrib... |
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PROCESSO: 48500.008027/2008-00
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL – SMA e
PROCURADORIA GERAL DA ANEEL.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de Mediação Administrativa apresentado pela CEUSA com o objetivo de
dirimir a controvérsia exi... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Reconhece o direito do consumidor, em obter a concessão do período de testes de três meses e, em reduzir a demanda contratada para 1.800 kW no horário de ponta; e determina que a distrib... |
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PROCESSO: 48500.002829/2009-89
INTERESSADO: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em
face do Auto de Infração nº 0236/T... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-13", "ementa": "Conhece, no mérito e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, contra o Auto de Infração 236 de 2006, lavrado pela Agência Reguladora de San... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102241_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002829/2009-89
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O AI nº 0236/TN 1206... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-13", "ementa": "Conhece, no mérito e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL Mococa, contra o Auto de Infração 236 de 2006, lavrado pela Agência Reguladora de San... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102243.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003692/2008-07
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, em face
do Auto de Infração nº 078/2009-SFE,... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 078 de 2009, reduzindo a penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102243_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003692/2008-07
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007.
2. O Auto de... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 078 de 2009, reduzindo a penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102244.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002260/2009-51
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face
do Auto de Infração nº 086/2009-... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-13", "ementa": "Conhece e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL - GT, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 086 de 2009, alterando a penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102244_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002260/2009-51
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
292/2010-PGE/ANEEL. Quanto à petição intitulada de “impugnação a... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-13", "ementa": "Conhece e no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL - GT, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 086 de 2009, alterando a penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102245.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007452/2009-54
INTERESSADO: Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. –
AETE em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S.A - AETE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 103 de 2009, alte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102245_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007452/2009-54
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Recurso Administrativo interposto pela Amazônia – Eletronorte
Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infração no 103/2009-SFF, lavrado em 07 d... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Amazônia - Eletronorte Transmissora de Energia S.A - AETE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 103 de 2009, alte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102264.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006306/2008-21
INTERESSADO: ANEEL/SRG
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Proposta de contratação de empresa para desenvolvimento de metodologia de planejamento da
operação energética de médio pra... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20102264.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102264_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006306/2008-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
I. DA ANÁLISE
Verifica-se, no presente caso, que o objeto da decisão, qual seja, “Proposta de contratação
de empresa para desenvolvimento de metodologia de pla... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20102264_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102265.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005046/2009-57
INTERESSADO: ANEEL/SCT
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
ASSUNTO: Proposta de contratação de consultoria para suporte no desenvolvimento de metodologia para
cálculo d... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20102265.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102265_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005046/2009-57
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
I. DA ANÁLISE
Verifica-se, no presente caso, que o objeto da decisão, qual seja, “Proposta de contratação
de consultoria para suporte no ... | {"assinatura": "Assinatura:03/08/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20102265_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102269.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001337/2009-76
INTERESSADA: CEB Distribuição S/A
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Intempestividade do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S/A – CEB em face do
Auto de Infração n. 49/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20102269.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102287.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004590/2008-09
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre, em face do
Despacho nº 4.629/2009– SFE, emitido pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:09/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-10", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face do Despacho SFE/ANEEL 4.629 de 2009. Imprimir", "esfera": null, "material"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102294.pdf | pdf | Voto
PROCESSO: 48500.001265/2000-85
INTERESSADO: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Areia Ltda - CERAL
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT
ASSUNTO: Pedido formulado pela Cooperativa de Energia, e... | {"assinatura": "Assinatura:10/08/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-20", "ementa": "Indefere o pedido da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Agropecuário de Areia Ltda - CERAL, objetivando a regularização como permissionária do serviço de distribuição de energia elé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102295.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001490/2000-11.
INTERESSADO: Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio Peixe Ltda. - CERVARP.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
ASSUNTO: Proposta de regularização do atendim... | {"assinatura": "Assinatura:10/08/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-20", "ementa": "Indefere o pedido da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe Ltda - CERVARP, objetivando a regularização como permissionária do serviço de distribuição de e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001490/2000-11.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT.
I - DA ANÁLISE
O relatório de diligenciamento realizado nas instalações da Cooperativa de Eletrificação Rural Vale
do Rio do Peixe – CERVARP pela AR... | {"assinatura": "Assinatura:10/08/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-20", "ementa": "Indefere o pedido da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe Ltda - CERVARP, objetivando a regularização como permissionária do serviço de distribuição de e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102303.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48100.001102/1996-01
INTERESSADAS: Alvorada Energia S.A. e a Socibe Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Desistência do pedido de anuência para a transferência da concessão de geração da Socibe
Energia S.A. para a Alvorada Energia S.A.
I – DOS FATOS
Em... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2010", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20102303.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102313.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000667/2010-88
INTERESSADO: Tecnovolt Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Tecnovolt Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de
Infração nº 002/2008-CES/G, lavrado pela Ag... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-08-13", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso administrativo interposto pela Tecnovolt Centrais Elétricas S.A, face do Auto de Infração CES/G 002 de 2008, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010234.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.000218/2009-04
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, em face da
Resolução Homologatória nº 762, de 27 de janeiro de 2009, que ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, face à Resolução Homologatória ANEEL 762 de 27.01.2009, que homo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000218/2009-04
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de análise das razões recursais da CSPE, em face do resultado definitivo da sua
2ª revisão tarifária periódica, cabendo o exame neste voto dos três assuntos questionados, quanto ao Fator X,
à Empresa de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CSPE, face à Resolução Homologatória ANEEL 762 de 27.01.2009, que homo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010235.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004333/2006-35
INTERESSADO: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A.. –
EBO em face da Resolução ... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A, ante a Resolução Homologatória 773/2009. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004333/2006-35
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto pela Energisa Borborema contra a
Resolução Homologatória n° 773/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda revisão tarifá... | {"assinatura": "Assinatura:02/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A, ante a Resolução Homologatória 773/2009. Imprimir", "esf... |
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