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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102792.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003158/2003-99
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela CEB Distribuição S.A em face
do Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010, que fixou os montantes finais
do... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2010", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-09-24", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido pela CEB Distribuição S.A, em face ao Despacho SFF/ANEEL 2.517 de 26.08.2010, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102793.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003977/2003-08
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A-Eletrobrás Eletronorte em face do Despacho nº 2.517, de 26 de agosto de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 30/08/2010, foi publicado o Despacho nº 2.517, de 26 de agos... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2010", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-09-23", "ementa": "Concede o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletrobras Eletronorte, por se encontrar presente o requisito de lesão grave e de di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102835.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001980/2010-33
INTERESSADO: Floralco Açúcar e Álcool Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Floralco Açúcar e Álcool Ltda. contra o Auto de Infração nº 010/2010-
SFG aplicado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-04", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso interposto pela Floralco Açúcar e Álcool Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 010 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001980/2010-33.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que as Não-Conformidades foram adequadamente
caracterizadas.
2. Além disso, o recurso da interessada não merece conhecimento, por ser intempes... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-04", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso interposto pela Floralco Açúcar e Álcool Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 010 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102836.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001610/2007-48.
INTERESSADOS: EDP Energias do Brasil S.A., Bandeirante Energia S.A., Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., Castelo
Energética S.A., EDP Lajeado Energia S.A., Energest S.A., Enertrade Comercializadora S.A., Investco S.A., Lajeado Energia
S.A. e Pantanal Energética Ltda..
RELAT... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela EDP Energias do Brasil S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 4.310 de 20.11.2009, e anui ao segundo e terceiro temos aditiv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102836_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001610/2007-48
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso, apresentado tempestivamente contra a decisão da SFF de negar anuência a termo
aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito Mútuo formulado pela EDP... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela EDP Energias do Brasil S.A, em face do Despacho SFF/ANEEL 4.310 de 20.11.2009, e anui ao segundo e terceiro temos aditiv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102837.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004213/2009-42
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Sr. Assis Marinho da Silva Júnior.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Assis Marinho da Si... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20102837.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102837_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004213/2009-42
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como comercial, tendo como t... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20102837_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102838.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005207/2009-11
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Sra. Claudete Glasshorester da Silva.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidor... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, os recursos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e pela consumidora Claudete Glasshorester da Silva. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102838_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005207/2009-11
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como industrial, tendo como ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, os recursos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e pela consumidora Claudete Glasshorester da Silva. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102839.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004198/2009-32
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Sra. Vera Maria Getelli Machado.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gau... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES SUL, reformando parcialmente a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102839_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004198/2009-32
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação bifásica, classificada como residencial, tendo como ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES SUL, reformando parcialmente a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102840.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000982/2009-71
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. - RGE e Tibre Ind. Metalúrgica.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela RGE e pela Tibre Ind. Metalúrgica em face da deci... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE; conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Tibre Ind. Metalúrgica, reformando parcialmente a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000982/2009-71
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária com ligação
trifásica, classificada como industrial, tendo como titu... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE; conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Tibre Ind. Metalúrgica, reformando parcialmente a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102841.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000146/2009-97
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. - RGE e Sr. Silvio Roni Dias.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. - RGE em face da decisão pr... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000146/2009-97
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela RGE em tensão secundária com ligação
monofásica, tendo como titular o Sr. Silvio Roni Dias.
2... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, reformando a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102843.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004225/2009-77
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e Sr. Valdemir dos
Santos.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Valdemir dos... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20102843.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102843_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004225/2009-77
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com
ligação monofásica, classificada como residencial, tendo como t... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20102843_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102844.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000465/2008-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e Sr. Paulo Aloísio Kras
Borges.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE; reformando a decisão do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102844_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000465/2008-11
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária de
distribuição com ligação trifásica, classificada como comercial,... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE; reformando a decisão do Conselho Superior da Agência Estadual de Regulaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102845.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006896/2009-72
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE e Sra. Inês H. Correia.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Inês H. Correi... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20102845.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102845_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006896/2009-72
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com
ligação monofásica, classificada como residencial, tendo como t... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20102845_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102857.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007341/2009-48
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória n. 1.021,
de 29 de junho de 2010, a qual “estabelece as receitas anuais... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20102857.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102858.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003785/2009-12
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaucha de Energia S.A. e Posto Loss Algayer Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Posto Loss Algayer Ltda. em face ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20102858.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102858_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003785/2009-12
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES Sul em tensão secundária com
ligação trifásica, classificada como comercial, tendo como t... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20102858_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102918_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
PONTAL DO PRATA (PERÍODO DE JAN/1965 A DEZ/2006)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1965 19,24 25,13 26,40 21,75 18,17 16,03 15,82 15,08 15,16 18,38 19,19 19,44
1966 21,76 26,68 22,47 19,28 21,09 19,17 17,26 15,73 16,18 21,78 21,2... | {"assinatura": "Assinatura:04/10/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-10-05", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Pontal do Prata, no rio da Prata, nos municípios de Chapadão do Ceú e Aporé, no Estado de Góais, de titularidade da PCH - Performan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102926.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000619/2007-87
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA em
face do Auto de Infração n. 004/2010-SFE, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 29.01.2010, estabelecendo o valor d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102926_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000619/2007-87
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O recurso em tela foi interposto tempestivamente1 e, portanto, deve ser conhecido. Passo então a
análise do mérito.
2. Com relação à NC.2, a COELBA apresentou cópias das telas do sistema comercial, para cada
... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial, ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 004 de 29.01.2010, estabelecendo o valor d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102927.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.002562/2009-20
INTERESSADA: Jarí Celulose S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jarí Celulose em face do Auto de Infração
nº 083/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Finance... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Jarí Celulose S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 083 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102927_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002562/2009-20
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização com objeto no faturamento comercial da Jarí Celulose S.A, que atua como
prestadora local de serviços de distribuição de energia elétrica, em que se apurou o repasse indevido de al... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Jarí Celulose S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 083 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102928.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004791/2008-06
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. em face do Auto de Infração
n. 042/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 042 de 29.07.2009, estabelecendo o val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102928_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004791/2008-06
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, pois foi interposto por parte legítima e
dentro do prazo1 regulamentar de 10 dias. Portanto, merece ser conhecido.
2. No mérito, o Parecer n. 242/2010-PG... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 042 de 29.07.2009, estabelecendo o val... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102929.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004810/2008-96
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO, em face do
Auto de Infração nº 087/2009, l... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102929_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004810/2008-96
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, atendendo, portanto, aos critérios de
admissibilidade estabelecidos na Resolução Normativa nº 63/2004.
2. O Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 087 de 2009, reduzindo o valor da pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010293.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.005251/2009-12
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração nº 072/2009-SFF, que
aplicou penalidade de multa pelo não fornecimento, no prazo, de documen... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF 002/2008, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": nu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102930.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002563/2009-74
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº
088/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fina... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 088 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102930_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002563/2009-74
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização com objeto no faturamento comercial da CEMIG-D, similar ao precedente
de autuação da ELEKTRO, em que se cobrou tarifa superior à homologada, com a inclusão, em faturas de TUSDg,
d... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A, face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 088 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102931.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000760/2003-00.
INTERESSADO: Empresa Internacional de Engenharia - INTER
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Internacional de Engenharia - INTER ao
Despacho n. 222, de 29 de janeiro de 2008, em... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Internacional de Engenharia - INTER, em face do Despacho SGH/ANEEL 222 de 29.01.2008, mantendo a revogação do Despa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102931_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000760/2003-00.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
A SGH, por meio do Despacho n. 222/2008, revogou o Despacho n. 297/2004, o qual havia anuído
com o aceite ao projeto básico da PCH Dois Saltos e transferiu o registro para a condição de i... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Empresa Internacional de Engenharia - INTER, em face do Despacho SGH/ANEEL 222 de 29.01.2008, mantendo a revogação do Despa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102932.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005823/2009-63
INTERESSADA: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A. contra o Despacho n. 4.391/2009, lavrado pelo
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, mediante o qual foi nega... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Cemig Distribuição S.A; e aprova a minuta de cooperação técnica e financeira entra a Concessionária e a Secretaria de Estado de Espo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102933.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002256/2010-27
INTERESSADA: Agro Energia Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Agro Energia Santa Luzia Ltda. – Santa Luzia em face do Despacho n. 1.304,
de 11 de maio de 2010, mediante o qual a Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Agroenergia Santa Luzia Ltda, mediante o qual a Superintendência de Estudos do Mercado - SEM negou o pedido de não promoção da retenção... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102934.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002464/2010-26
INTERESSADA: Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho
n. 1.219, de 3 de maio de 2010, mediante o qual a S... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável - Brenco; e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a retenção da Re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102935.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004272/2010-54
INTERESSADA: Barra Bioenergia S.A. – Barra Bioenergia
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Barra Bioenergia S.A. – Barra Bioenergia em face do Despacho n. 1.874, de 2
de julho de 2010, mediante o qual a Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20102935.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005251/2009-12
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não
envio, no prazo, das informações pertinentes à Base de Remuneração, no processo tarifário, em que ficou
carac... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF 002/2008, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": nu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010294.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005664/2009-05
INTERESSADO: Pioneiros Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pioneiros Bioenergia S.A. em face do Auto de
Infração nº 037/2009-SFG, de 14 de setembro de 2... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": "Conhece por tempestivo o recurso interposto pela Pioneiros Bionergia S.A, contra o Auto de Infração SFG 037 de 14.09.2009, e nega provimento, mantendo a integralidade de aplicação da penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102947.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.001848/2009-98
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e Sra. Sirlei Garcia Lopes
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão proferida
pela Agência Estadual... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A; reforma decisão exarada pelo Conselho Superior da AGERGS; autoriza à concessionária efetua... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102947_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001848/2009-98
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – Sra. Sirlei Garcia Lopes
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que os procedimentos adotados pela concessionária no presente
caso não foram suficien... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A; reforma decisão exarada pelo Conselho Superior da AGERGS; autoriza à concessionária efetua... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102948.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004231/2009-24
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Sr. João Delamar Ruiz
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Delamar Ruiz contra decisão proferida pela Agência Estadual de
Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Delamar Ruiz; e reforma parcialmente a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102948_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004231/2009-24
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Sr. João Delamar Ruiz
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Em análise feita pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial, verificou-se que, no
perío... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por João Delamar Ruiz; e reforma parcialmente a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102949.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004516/2009-65
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Pedro Augusto Korsack
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Pedro Augusto Korsack contra decisão proferida pela Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos D... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Augusto Korsack; e reforma parcialmente a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102949_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004516/2009-65
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. – RGE e Sr. Pedro Augusto Korsack
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Analisados os autos, verifica-se que a irregularidade está devidamente caracterizada.
2. Sendo assim, independentemente da autoria d... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Pedro Augusto Korsack; e reforma parcialmente a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010294_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005664/2009-05
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
I.1 Admissibilidade do Recurso
Inicialmente cabe destacar que o recurso é tempestivo, conforme atesta o Parecer nº
043/2010-PGE/ANEEL.
I.2 Exame do Mérito do Recurso
2. Ao receber a... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": "Conhece por tempestivo o recurso interposto pela Pioneiros Bionergia S.A, contra o Auto de Infração SFG 037 de 14.09.2009, e nega provimento, mantendo a integralidade de aplicação da penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010295.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.004181/2008-02.
INTERSESSADO: Contour Global do Brasil Participações Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Contour Global do Brasil Participações Ltda. em face do
Despacho nº 3.699/2009... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010295.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102950.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.007493/2008-60
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo e Sr. José Pereira de Araújo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do
E... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Pereira Araújo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, eximindo à ELETRO... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102950_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.007493/2008-60
INTERESSADOS: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo e Sr. José Pereira de Araújo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Em primeiro lugar, na análise de pedidos de ressarcimento, deve-se proceder à análise dos eventos
o... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Pereira Araújo, mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, eximindo à ELETRO... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102951.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.007495/2008-59
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga e Sr. Alexandre de Almeida Maciel
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga contra decisão
proferida pe... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Piratininga; mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102951_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.007495/2008-59
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga e Sr. Alexandre de Almeida Maciel
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Antes de analisar o mérito do recurso, é necessário analisar se este preenche os requisitos de
admissib... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Piratininga; mantendo a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004181/2008-02
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso interposto pela Contour Global do Brasil Participações Ltda.
contra o Despacho nº 3.699/2009, que denegou aceite aos estudos de projeto básico da PCH B... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010295_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010296.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000767/2008-90
INTERESSADO: Espora Energética S.A.
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espora Energética S.A. em face do Ofício nº 309/2009, de 17 de abril de
2009, expedido pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2010296.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102961.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000605/2010-76
NTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE
ASSUNTO: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta entre a Amazonas Distribuidora de
Ene... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Celebração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Celebra o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, firmado entre a ANEEL e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, e alternativamente à aplicação da penalidade contida no Auto de In... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102961_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000605/2010-76
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE
I - DA ANÁLISE
O TAC é um instrumento que obriga a concessionária a executar ações para a correção das
não-conformidades apuradas pela fiscalização, bem como, ne... | {"assinatura": "Assinatura:05/10/2010", "assunto": "Assunto:Celebração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Celebra o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, firmado entre a ANEEL e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, e alternativamente à aplicação da penalidade contida no Auto de In... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102962.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.008840/2000-80
INTERESSADA: Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria.
ASSUNTO: Pedido de revogação da Resolução nº 483 de 2003, que autorizou a Virgolino de Oliveira S.A.
– Açúcar e Álcool a estabelecer-se como Produtor Independ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Declara a perda do objeto, do recurso da Virgolino de Oliveira S.A, visando o pedido de revogação da Resolução 483 de 23.09.2003, em face da desistência do pleito. Imprimir", "esfera": null,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010296_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000767/2008-90
RELATOR: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, para uma melhor compreensão do assunto, considero importante fazer uma síntese
da solução de engenharia encontrada pela Espora Energética para a recuperação do trecho da ... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2010296_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010296_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO No: 48500.000767/2008-90
DIRETOR: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Espora Energética S.A. em face do Ofício nº 309/2009, de 17/04/2009,
expedido pela SFG, que condicionou a retomada da disponibilidade da UHE Espora à conclusão da
recuperação do Aproveitamento Hidrelétrico.
I –... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2010296_3.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto de Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.g... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010297.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003751/2004-06
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o Auto de Infração
n° 75.005/2003-CEE, em que é responsabilizada po... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": "Conhece e extingue o processo, arquivando os autos; determina abertura de sindicância administrativa interna; estabelece prazo para relatório de Grupo de Trabalho criado pela PRT ANEEL 1.3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102976.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.007189/2007-31
INTERESSADO: Primo Energética Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Primo Energética Ltda. em face do Despacho n.
4318/2009, que negou o registro da CGH Ladainha no município de Ladainha – MG... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Primo Energética Ltda, em face do Despacho 4.318 de 20.11.2009, por perda de objeto, visto que a Central Geradora Hidrelétrica Ladainha teve seu reg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102977.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000978/2009-11
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e Sr. Plotino Torres
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da
decisão p... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102978.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001437/2010-36
INTERESSADA: Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII em face
do Despacho nº 939/2010-SFE, expedido pela ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, ao recurso interposto pela Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 939 de 08.04.2010. Imprimir", "esfera": null, "material"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102979.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002244/2009-69
INTERESSADOS: Gerdau Aços Longos S.A., Rio Doce Manganês S.A. e Associação Brasileira de Grandes
Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pel... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Nega conhecimento dos Pedidos de Reconsideração interposto pela Gerdau Aços Longos S.A, Rio Doce Manganês S.A e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010297_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003751/2004-06.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, constata-se que no período de 17 de dezembro de 2004 a
11 de setembro de 2009, o processo ficou paralisado na SFE, a espera da emissão de Nota Técnica.
2.... | {"assinatura": "Assinatura:08/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-22", "ementa": "Conhece e extingue o processo, arquivando os autos; determina abertura de sindicância administrativa interna; estabelece prazo para relatório de Grupo de Trabalho criado pela PRT ANEEL 1.3... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102980.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000842/2004-45
INTERESSADA: Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG em face da
Resolução Homologatória nº 83, publicada em de 08 de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, em face do Resolução Homologatória 83 de 08.04.2004, que homologa o resultado reajuste tarifário anual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20102981.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003260/2003-85
INTERESSADOS: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em
face do Despacho ANEEL nº 595 de 21 de julho de... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-08", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, em face do Despacho SRC/ANEEL 595 de 21.07.2004, por perda de objeto. Imprimir", "esfera": null, "material": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103033.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001180/2000-24
ASSUNTO:Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Cooperativa de Energização e
Desenvolvimento Rural Bananeiras Ltda – CERBAL em face do Despacho nº 2.616/2010 e da
Resolução Autorizativa nº 2.532/2010.
I - DOS FATOS:
Em 20/09/2010, foi publicado o ... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido por Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural Bananeiras Ltda - CERBAL, face ao Despacho ANEEL 2.616 de 31.08.2010 e da Resolução Autorizativa 2.532 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103042.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001413/2010-87
ASSUNTO: Recurso, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do Maranhão –
CEMAR, em face do Despacho n.º 2.697, de 13 de setembro de 2010, emitido pela Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade -SFE.
I - DOS FATOS:
Em 04/10/2... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido por Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, face ao Despacho ANEEL 2.697 de 13.09.2010, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103043.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006269/2009-31
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com solicitação de efeito suspensivo interposto pela consumidora Belkiss
Teixeira Schreiber, em face do Despacho n.º 1.798, de 22 de junho de 2010.
I - DOS FATOS:
Em 20 de setembro de 2010, a mencionada consumidora deu entrada na ANEEL a pedido... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2010", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-13", "ementa": "Concede efeito suspensivo, requerido por Belkiss Teixeira Schreiber, face ao Despacho ANEEL 1.798 de 22.06.2010, por encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ense... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103046.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001432/2005-20.
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores
Livres - ABRACE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ABRACE em face da REN n. 376, de ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Nega conhecimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face à Resolução Normati... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103046_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500. 001432/2005-20
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto contra a REN n. 376/2009 que, conforme análise
da Procuradoria (Parecer n. 903/2010-PGE/ANEEL, de 06/09/2010), não deve ser conhecido, pois req... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Nega conhecimento ao pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face à Resolução Normati... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103047.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51.
INTERESSADOS: Alumínio Brasileiro S.A.- ALBRAS, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e
Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ce... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, para que os valores devidos pela Alumínio Brasilei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103047_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração interposto contra a REH n. 927/2009 que, conforme análise
da Procuradoria (Parecer n. 726/2010-PGE/ANEEL, de 10/06/2010), deve ser conhecido. Em seu pedido... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, para que os valores devidos pela Alumínio Brasilei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103048.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006771/2009-42.
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. (AES SUL) à
Resolução Homologatória n. 965, ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES SUL, à Resolução Homologatória ANEEL 965 de 13.04.2010. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103048_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006771/2009-42
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela AES SUL contra Resolução
Homologatória n. 965/2010, que homologou suas tarifas de fornecimento. Segundo a Recorrente, para ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES SUL, à Resolução Homologatória ANEEL 965 de 13.04.2010. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103049.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003409/2010-53.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. ao Auto de Infração - AI n.
027/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 027/2010, em decorrência de descumprimento do crono... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003409/2010-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado por Furnas ao AI n. 027/2010-SFG. A empresa alega que a
Licença de Instalação n. 449/2008 somente foi emitida em 02/04/2008 e que a autorização de supressão d... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 027/2010, em decorrência de descumprimento do crono... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103084.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000882/2010-89
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Proposta de abertura de audiência pública para subsidiar a aprovação do edital do Leilão n. 04/2010 —
A-5 —, o qual se destina à contratação d... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-20", "ementa": "Determina convocação de Audiência Pública, com período de envio de contribuição de 20.10.2010 a 04.11.2010, mediante apenas intercâmbio de documentos, com o objetivo de obter subsídios e i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103104.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004296/2006-19
INTERESSADA: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CPFL PIRATININGA, em face da Resolução Homologatória
nº 887, de 29 de setembro de 2009, que homolog... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face da Resolução Homologatória 887 de 29.09.2009, result... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103104_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004296/2006-19
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a última revisão tarifária da CPFL PIRATININGA, e para o
qual não se sustentam argumentos novos, mas se corroboram conceitos e assuntos já aprofundados quan... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face da Resolução Homologatória 887 de 29.09.2009, result... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103105.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002506/2009-95
INTERESSADA: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, em face da
Resolução Homologatória nº 896, de 20 de outubro d... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, em face da Resolução Homologatória ANEEL 896 de 20.10.2009, mantendo o disposto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103105_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002506/2009-95
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a decisão que fixou o percentual de reajuste tarifário da
CPFL PIRATININGA, de 2009, em que se questionam alguns itens dos cálculos da ANEEL e também os efe... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz, em face da Resolução Homologatória ANEEL 896 de 20.10.2009, mantendo o disposto ... |
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PROCESSO: 48500.005874/2005-08
INTERESSADA: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEAL, em face do Auto de Infração nº 028/2008 - SFF, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fina... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 028 de 2010, convertendo a penalidade de multa... |
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PROCESSO: 48500.005874/2005-08
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização econômica e financeira que apurou uma série de não-conformidades da
concessionária. Em resumida síntese pode-se apresentar os seguintes pontos levantados: (i) não realização do
cor... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 028 de 2010, convertendo a penalidade de multa... |
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PROCESSO: 48500.000151/2009-08
INTERESSADA: CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG D, em face do Auto de Infração nº 109/2010 - SFF,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Finan... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A - CEMIG D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 109 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imp... |
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PROCESSO: 48500.000151/2009-08
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da constatação de que a CEMIG D efetuou um convênio sem a prévia anuência da Aneel. É
importante frisar que, após a avaliação, a Agência não concordou com os termos do convênio tendo em vista que ... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A - CEMIG D, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 109 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imp... |
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PROCESSO: 48500.003345/2009-57
INTERESSADA: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CHESF, em face do Auto de Infração nº 010/2010 - SFE, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2010, mantendo a penalida... |
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PROCESSO: 48500.003345/2009-57
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica que apurou a não entrada em operação, no prazo, de transformador
como determinava a Resolução Autorizativa n. 730/2006/ANEEL.
2. No aspecto legal, acolho a análise da Procu... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2010, mantendo a penalida... |
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PROCESSO: 48500.004346/2006-87
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - ADESA
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A - ADESA em
face da Resolução Homologatória n. 899, de... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - ADESA, em face da Resolução Homologatória 899 de 27.10.2009. Impr... |
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PROCESSO: 48500.004346/2006-87.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Em seu pedido de reconsideração apresentado tempestivamente, a ADESA: (i) questiona a
eficácia da MP 466/2009 em relação à vigência da Resolução n. 335/2008 (limites de repasse dos custos... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - ADESA, em face da Resolução Homologatória 899 de 27.10.2009. Impr... |
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PROCESSO: 48500.004345/2006-14
INTERESSADA: Boa Vista Energia S.A; Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 897, de... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. e Centrias Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE, em face da Resolução Homologatória ANEEL... |
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PROCESSO: 48500.004345/2006-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra a decisão que fixou o percentual da revisão tarifária da
Boa Vista Energia S.A. Passo então a analisar a argumentação da recorrente em tópicos, nos seguinte... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. e Centrias Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE, em face da Resolução Homologatória ANEEL... |
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PROCESSO: 48500.007996/2008-35
INTERESSADOS: Companhia Energética São Salvador / Tractebel Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Tractebel Energia S.A., em face do Despacho
ANEEL n. 3.894, de 13 de outubro de 2009, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "23.", "pdf_arquivo": "adsp20103113.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103113_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007996/2008-35
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
O pedido de reconsideração da Tractebel Energia S.A. foi interposto tempestivamente e merece ser
conhecido.
2. O Parecer n. 859/2010-PGE/ANEEL, de 09 de agosto de 2010, lavrado pela Procuradoria Geral -
PGE, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/10/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-10-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "23.", "pdf_arquivo": "adsp20103113_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
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