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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103665.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003391/2009-56
INTERESSADO: Sul Transmissora de Energia S/A - STE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Sul Transmissora de Energia S/A - STE contra o Auto de Infração nº
046/2010-SFE aplicado pel... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Sul Transmissora de Energia S.A - STE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 046/2010, mantendo a penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103665_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003391/2009-56.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operação comercial das... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Sul Transmissora de Energia S.A - STE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 046/2010, mantendo a penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103666.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004157/2010-80
INTERESSADO: JARI Celulose S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela JARI Celulose S.A. em face ao AI n. 029/2010-SFG, que aplicou a
penalidade de multa pelo fato do agente ter deixado de im... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso administrativo interposto pela Jari Celulose S.A, em face de o objeto da decisão ficar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a desistência da recorrente. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103666_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004157/2010-80
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I. DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo, interposto pela Jari Celulose S.A. em face do AI nº 029/2010-
SFG, que aplicou a penalidade de multa pela não implantação, no prazo estabelecido, dos Sistemas... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso administrativo interposto pela Jari Celulose S.A, em face de o objeto da decisão ficar prejudicado por fato superveniente, qual seja, a desistência da recorrente. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103667.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.002876/2010-66
INTERESSADA: Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. em face do
Auto de Infração nº 113/2010-SFF, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 113/2010, reduzindo o valor da penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103667_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002876/2010-66
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização que constatou o não recolhimento de um encargo intra setorial, pertinente a
agente de geração de energia elétrica, e cujas razões recursais não descaracterizam a infração, mas jus... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 113/2010, reduzindo o valor da penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103668.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004782/2009-98.
INTERESSADO: CEMIG Distribuição S.A. (CEMIG-D).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. (CEMIG-D) em face do Auto
de Infração no 059/2010-SFE, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A (CEMIG), em face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 059 de 2010, reduzindo o valor da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103668_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004782/2009-98
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. (CEMIG-D)
contra a decisão (AI no 059/2010-SFE) que aplicou-lhe penalidade de multa no valor de R$ 12.7... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEMIG Distribuição S.A (CEMIG), em face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 059 de 2010, reduzindo o valor da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103669.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006124/2009-31.
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL em face do
Despacho n. 3.903/2009, expedido pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento, ao recurso administrativo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 3903 de 15.10.2009, no sentido de anular ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103669_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006124/2009-31
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise de indeferimento do expurgo de 7.544 horas e 14 minutos relativas a
indisponibilidades decorrentes de falhas nos transformadores elevadores da UHE Bento Munhoz da Rocha Net... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento, ao recurso administrativo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 3903 de 15.10.2009, no sentido de anular ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103670.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004517/2007-48
INTERESSADA: USJ Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho n. 544/2001, lavrado pelo
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração, mediante o qual foi i... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20103670.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103671.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006598/2009-82
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Sr. Darcy Marcos de Alencastro.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE e pelo Sr. Darcy Mar... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Darcy Marcos de Alencastro; reformando parcialmente a decisão exarada pela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103671_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006598/2009-82
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com ligação
trifásica, classificada como comercial, tendo como titu... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Darcy Marcos de Alencastro; reformando parcialmente a decisão exarada pela... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103672.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002235/2010-10
INTERESSADOS: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. (AES SUL) e Sra. Mairi Bertotti.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Mairi Bertotti em face... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Mairi Bertotti, mantendo a decisão exarada pela AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobrança da diferença de consumo de energia el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103672_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002235/2010-10
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela AES SUL em tensão secundária com ligação
trifásica, classificada como residencial, tendo como... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Mairi Bertotti, mantendo a decisão exarada pela AGERGS, permitindo que a AES SUL efetue a cobrança da diferença de consumo de energia el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103673.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000555/2010-27
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Orlando Molon e Cia LTDA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE e pela Orlando Molon e Cia... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Orlando Molon e Cia Ltda; reformando parcialmente a decisão exarada pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103673_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000555/2010-27
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com ligação
trifásica, classificada como comercial, tendo como titu... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Orlando Molon e Cia Ltda; reformando parcialmente a decisão exarada pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103674.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007056/2009-27
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Sr. Darci Fernando Goularte Aldrigui.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEEE em face da dec... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Darci Fernando Goularte Aldrigui; reformando parcialmente a decisão exarad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103674_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007056/2009-27
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com ligação
trifásica, classificada como comercial, tendo como titu... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; conhece e nega provimento ao recurso interposto por Darci Fernando Goularte Aldrigui; reformando parcialmente a decisão exarad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103675.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000672/2010-91
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Sr. Lauro S. Carvalho.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Lauro S. Carvalho em face da d... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20103675.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000672/2010-91
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com ligação
monofásica, classificada como residencial, tendo como t... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20103675_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103676.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002227/2010-65
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Sr. João Plácido da Rosa.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Plácido da Rosa em fac... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20103676.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103676_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002227/2010-65
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CEEE em tensão secundária com ligação
monofásica, classificada como residencial, tendo como t... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20103676_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103683.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004970/2010-50
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Apreciação de recurso interposto pela Universo Serviços e Assessoria Empresarial Ltda. contra a
Decisão n. 010/2010-SLC/ANEEL que trata da aplicação de sanção administrativa de advertência decor... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Universo Serviços e Assessoria Empresarial Ltda, em face a Decisão SLC/ANEEL 010 de 2009, mantendo a sanção administrativa ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010370.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007187/2008-23
RELATOR: Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. - FORCEL em
face do Auto de Infração nº 044/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Eletricidade.
I - DOS FATOS
Em 21 de outubro... | {"assinatura": "Assinatura:12/02/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-18", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto por Força e Luz Coronel Vivida Ltda - FORCEL, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 044 de 2009, mantendo a penalidade de multa dispos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103728_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA SÃO JOAQUIM
(PERÍODO DE JAN/1940 A DEZ/2007)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1940 46,0 63,2 41,4 25,3 16,5 11,9 8,9 6,7 6,4 8,4 18,3 21,2
1941 30,9 16,6 17,4 13,1 8,3 7,3 6,7 4,9 13,1 9,9 15,2 18,1
1942 21,3 26,0 27,9 19,8 11,7... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-12-08", "ementa": "Aprova o projeto básico consolidado da Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim, no rio Jaguari-Mirim, no municipío de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo, de titularidade da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103734.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000082/2006-65.
INTERESSADA: Retiro Baixo Energética S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Avaliação do pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Retiro
Baixo, objeto do Decr... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Indefere o pedido de postergação do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, formulado pela Retiro Baixo Energética S.A, por perda do objeto. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000082/2006-65
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
I - DA ANÁLISE
O Contrato de Concessão nº 007/2006 – MME, que regula a exploração da UHE Retiro Baixo,
foi alterado duas vezes. Inicialmente, pelo Primeiro Termo Aditiv... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Indefere o pedido de postergação do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo, formulado pela Retiro Baixo Energética S.A, por perda do objeto. Imprimir", "esfera": nul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103735.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000075/2010-66
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
João Moscardini Vieira
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da Agência
Estad... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, permitind... |
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PROCESSO Nº 48500.000105/2009-09
INTERESSADO: AES Sul
Alcivio Vargas
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Alcivio Vargas contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – A... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Alcívio Vargas, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a AES-SUL efetue a cobrança da diferença de consumo de energia elétrica... |
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PROCESSO Nº 48500.000671/2010-46
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Waldir Ieque
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE contra decisão da Agência
Estadual de Reg... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGER... |
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PROCESSO Nº 48500.000892/2009-81
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Paulo Jerônimo Maria da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Paulo Jerônimo Maria da Silva contra decisão da Agência
Estadual de Regulação dos S... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Paulo Jerônimo Maria da Silva, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a RGE efetue a cobrança da diferença de consumo de energ... |
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PROCESSO Nº 48500.000979/2009-58
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Diomedes Antônio da Silva Amarante
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S/A – RGE contra decisão da Agência Estadual
de Regulação dos S... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20103739.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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PROCESSO Nº 48500.001765/2009-07
INTERESSADO: AES Sul
Celso Kirsch
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Sul contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos
Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, quanto... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES-SUL; reformando parcialmente a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do... |
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PROCESSO Nº 48500.001769/2009-87
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Ivon Isair Reyes da Silva
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da
Agência Es... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, permitind... |
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PROCESSO Nº 48500.001846/2009-07
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Lucinda Agostini
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Lucinda Agostini contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegado... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Sra. Lucinda Agostini; mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do ... |
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PROCESSO Nº 48500.002161/2009-70
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Muung Ho Kim
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Muung Ho Kim contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos ... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Muung Ho Kim, mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a RGE efetue a cobrança pelos lacres rompidos, e determina o cancelamento... |
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PROCESSO Nº 48500.002162/2009-14
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Gilberto dos Santos Carvalho
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Gilberto dos Santos Carvalho e pela RGE contra decisão da Agência
Estadual de Regula... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Gilberto dos Santos Carvalho; conhece e concede provimento ao recurso interposto pela RGE, reformando a decisão da AGERGS para que e... |
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PROCESSO Nº 48500.002219/2010-19
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Luis Carlos das Neves Borges
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luis Carlos das Neves Borges contra decisão da Agência
Estadual de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Luis Carlos das Neves Borges; mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue cobrança da diferença de consumo de energi... |
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PROCESSO Nº 48500.002219/2010-19
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo do INMETRO.
2. Pelo h... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Luis Carlos das Neves Borges; mantendo a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue cobrança da diferença de consumo de energi... |
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PROCESSO Nº 48500.004211/2009-53
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
AGECON - Assessoria Geral de Condomínios
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AGECON - Assessoria Geral de Condomínios contra decisão da
... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela AGECON - Assessoria Geral de Condomínios; reformando a decisão da AGERGS, permitindo que a CEEE efetue a cobrança da diferença de consu... |
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PROCESSO Nº 48500.004223/2009-88
INTERESSADO: AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Marcelo Fleck
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Marcelo Fleck e pela AES Sul contra decisão da Agência
Estadual de Regulação dos S... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES-SUL; e conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Marcelo Fleck, reformando parcialmente a decisão da Agência Esta... |
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PROCESSO Nº 48500.004224/2009-22
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Marlene Schommer Gobato
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Marlene Schommer Gobato contra decisão da Agência Estadual
de Regulação... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20103748.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103749.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003318/2010-18
INTERESSADA: Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda, em face do
Auto de Infração nº 025/2010-SFG, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 025/2010, mantendo a penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010375.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004758/2003-00
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso interposto pela empresa Central Hidrelétrica
Cabrito Ltda. em face do Despacho nº 181, de 27 de janeiro de 2010, exarado pela Superintendência de
Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, o qual (i) revogou o aceite concedido... | {"assinatura": "Assinatura:17/02/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-18", "ementa": "Nega o efeito suspensivo, requerido por Central Hidrelétrica Cabrito Ltda, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103750.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005211/2009-71
INTERESSADOS: Sr. Gerson Luiz Câmara e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do S... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Gerson Luiz Câmara, reformando parcialmente a decisão permitindo que a AES SUL efetue a cobrança da diferença de consumo de energia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103751.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004505/2009-85
INTERESSADOS: Sr. Márcio André de Souza e Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS referente ... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Márcio André de Souza, reformando parcialmente a decisão permitindo que a RGE efetue a cobrança da diferença de consumo de energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103752.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000148/2009-86
INTERESSADOS: Sr. Julio Adolfo Schneider e Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Grande do Sul – AGERGS referente... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp20103752.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103753.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000825/2009-66
INTERESSADAS: Apa Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. – Apa Indústria e Companhia Estadual
de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Estadual de Re... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela CEEE-D, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103754.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007067/2009-15
INTERESSADAS: Sra. Oneida Beskow Perleber e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recursos interpostos contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados d... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sra. Oneida Beskow Perleber; conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D, reformando parcialmente a decisão permitin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103755.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006897/2009-17
INTERESSADOS: Sr. Roberto Souza Jardim e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recursos interpostos contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Ri... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Roberto Souza Jardim; conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D, reformando parcialmente a decisão permitindo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103756.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007061/2009-30
INTERESSADOS: Sr. Daniel de Azevedo dos Santos e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recursos interpostos contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegad... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Daniel de Azevedo dos Santos; conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D, reformando a decisão para que a conces... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103757.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007068/2009-51
INTERESSADOS: Sr. Jefferson Guilherme Tolotti e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recursos interpostos contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegado... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Jefferson Guilherme Tolotti; conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE-D, reformando a decisão para que a concess... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103758.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004218/2009-75
INTERESSADOS: Sr. Cézar Augusto Gabech Aquino e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do Rio Gr... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "23.", "pdf_arquivo": "adsp20103758.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103759.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005209/2009-00
INTERESSADAS: Boiforte Comércio e Carnes Ltda. e AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. –
AES Sul
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio G... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Boiforte, reformando parcialmente a decisão permitindo que a AES SUL efetue a cobrança do custo administrativo adicional. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103760.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001496/2009-71
INTERESSADAS: Mercadinho Santos Pereira e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São
Paulo – AR... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "25.", "pdf_arquivo": "adsp20103760.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103761.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005358/2008-80
INTERESSADOS: Sr. Walber Mariano Tavares da Silva e Centrais Elétricas do Pará – CELPA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto contra decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado
do Paraná – ARCON refere... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Walber Mariano da Silva, reformando parcialmente a decisão recorrida exclusivamente para marjorar o consumo a ser recuperado pela Ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103762.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007063/2009-29
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará (COELCE) e Sr. Adalberto Monteiro da Silva
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Adalberto Monteiro da Silva e... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Sr. Adalberto Monteiro da Silva, e mantém a decisão exarada pela ARCE, permitindo que a COELCE efetue cobraça da diferença de consumo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103763.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004221/2009-99
INTERESSADOS: Rio Grande Energia S.A. (RGE) e Sr. Jucemar Antônio Woitysiak.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA
DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. (RGE) em face da d... | {"assinatura": "Assinatura:07/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela RGE, reformando a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103810.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007134/2009-93
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo previsto na Resolução Autorizativa n. 2.402, de 18 de maio de
2010, para implementação da transferência do controle societário direto ... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-15", "ementa": "Indefere o pedido de prorrogação de para implantação da transferência de controle societário direta da Usina Elétrica a Gás Araucária Ltda - UGE Araucária. Imprimir", "esfera": null, "mat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103813.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.005230/2009-05
INTERESSADA: STC – Sistema de Transmissão Catarinense S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela STC – Sistema de Transmissão Catarinense S.A. em
face do Despacho nº 1.303/2010, expedido pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20103813.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103814.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005287/2006-55
INTERESSADOS: Companhia Brasileira de Distribuição
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Distribuição em face da
decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, que julgou i... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-15", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto, pela Companhia Brasileira de Distribuição Ltda, em face da decisão da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, denominada atualmente de Agência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103815.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000947/2010-96
INTERESSADAS: ArcelorMittal Brasil S.A.; Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Proposta de contratação de Reserva de Capacidade pela ArcelorMittal Brasil S.A. junto à
concessionária Espírito S... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20103815.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103863.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003788/2009-48
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de Infração
n. 006/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Conhece recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 006 de 2010, concede provimento referente ao pedido de conversão em advertência da penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103866.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005163/2007-59
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia - CERON contra a Certidão de
Descumprimento do Termo de Ajus... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, dada a intempestividade verificada, mantendo, na íntegra, o Certificado de Descumprimento do Termo de Compro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103866_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005163/2007-59
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que o descumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta nº 004/2008 foi adequadamente caracterizado.
2. Além disso, o recurso não merece conhecim... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia - CERON, dada a intempestividade verificada, mantendo, na íntegra, o Certificado de Descumprimento do Termo de Compro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103868.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000518/2010-19.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 018/2008 das ... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Autoriza a celebração de termo aditivo ao CUST 018 de 2008, ajustando o início da execução do contrato, fixada em 18.11.2008, para a data da efetiva operação em testes ocorrida em 25.05.200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103868_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000518/2010-19.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
I - DA ANÁLISE
O acesso à Rede Básica é regido pelos Procedimentos de Rede, pelo Contrato de Uso do Sistema
de Transmissão (CUST) e pelo Contrato de Conexão ao Si... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Autoriza a celebração de termo aditivo ao CUST 018 de 2008, ajustando o início da execução do contrato, fixada em 18.11.2008, para a data da efetiva operação em testes ocorrida em 25.05.200... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103869.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000988/2010-82
INTERESSADO: Candeias Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Pedido de estabelecimento de conjunto de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de
longo prazo e postergação de pagamento dos encargos de u... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Indefere pleito formulado pela Candeias Energia S.A, para cálculo de tarifas de longo prazo para as Usinas Termelétricas Global I e Global II; pelo acolhimento parcial do pleito da mencio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103869_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000988/2010-82
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I – DA ANÁLISE
Trago à consideração deste Colegiado o pleito formulado pela empresa Candeias Energia
S.A. (Candeias), autorizada a explorar as centrais geradoras UTE Global I e Global II na condiçã... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Indefere pleito formulado pela Candeias Energia S.A, para cálculo de tarifas de longo prazo para as Usinas Termelétricas Global I e Global II; pelo acolhimento parcial do pleito da mencio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103870.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005166/2008-73.
INTERESSADO: Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
ASSUNTO: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Naciona... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Arquiva, sem julgamento de mérito, o pleito apresentado pela Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP, com vistas de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103870_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005166/2008-73.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
I - DA ANÁLISE
Tendo em vista que a CHESP declinou a possível celebração de TAC, a SFE acertadamente
orientou a AGR a dar prosseguimento ao processo punitivo.... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Arquiva, sem julgamento de mérito, o pleito apresentado pela Companhia Hidrelétrica São Patrício - CHESP, com vistas de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103871.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.006301/2010-12; 48500.004918/2009-60; 48500.006360/2009-57; e
48500.006361/2009-00
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE -
SFE E DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: A... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, contra os Autos de Infração SGE 003, 004 e 007 de 2008 da Agência Estadual de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103871_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006301/2010-12; 48500.004918/2009-60; 48500.006360/2009-57; e
48500.006361/2009-00
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE -
SFE E DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica de indicadores de qualidade (D... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - ELETROCAR, contra os Autos de Infração SGE 003, 004 e 007 de 2008 da Agência Estadual de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103872.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006802/2009-65
INTERESSADOS: Concessionárias de distribuição, consumidores de energia elétrica e entidades de defesa
de interesses coletivos.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Análise da Audiência Pública nº 033/2010, que colheu subsídios e informaç... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Arquiva Audiência Pública 033 de 2010, por reconhecer a legalidade da aplicação de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição; nega ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103872_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006802/2009-65
RELATORA: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de análise da AP nº 033/2010, e dos demais subsídios técnicos sobre a aplicação
da metodologia tarifária prevista nos Contratos de Concessão de Distribuição, no que tange ao tratamento
regul... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Arquiva Audiência Pública 033 de 2010, por reconhecer a legalidade da aplicação de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição; nega ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103874.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004349/2006-75
INTERESSADO: Usina Hidroelétrica Nova Palma (UHENPAL).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA (DIR).
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da Resolução Homologatória no 811, de 14 de abril de 2009, que
homologou a Segunda Revisão Tarifária periódica... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Conhece ao recurso interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma (UHENPAL), em face da Resolução Homologatória 811 de 2009 que ratificou o resultado do segundo ciclo da Revisão Tarifária ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103874_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004349/2006-75
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA (DIR).
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela UHENPAL em face da
Resolução Homologatória no 811, de 2009, por meio do qual a concessionária manifesta sua discordância
com algumas qu... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": "Conhece ao recurso interposto pela Usina Hidroelétrica Nova Palma (UHENPAL), em face da Resolução Homologatória 811 de 2009 que ratificou o resultado do segundo ciclo da Revisão Tarifária ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103878.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002820/2009-78
INTERESSADOS: Sra. Fátima Aparecida Portela Rodrigues e AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela AES Eletropaulo contra decisão
proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela AES Eletropaulo, reformando a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, eximindo a conc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103880.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002434/2010-10
INTERESSADO: Eletrobrás Chesf, Eletrobrás Eletronorte e consumidores das empresas geradoras federais.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE.
ASSUNTO: Atendimento ao disposto no art. 54, inciso V e §§ 5º a 7º, do De... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20103880.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103880_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002434/2010-10
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE.
I – DA ANÁLISE
Trata-se das providências adotadas pela Agência a partir da promulgação da Lei no 11.943,
de 28 de maio de 2009, que alterou o limite temporal aplicável aos contrato... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2010", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20103880_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103979.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005935/2010-58
INTERESSADA: Consórcio Estreito Energia - CESTE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Celebração do CUST da UHE Estreito – Recurso contra ato de expediente exarado pela SRT.
DOS FATOS
Em 08 de maio de 2008, o CESTE fez uma solicitação de acess... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": "Nega conhecimento, ao recurso administrativo interposto por Consórcio Estreito Energia - CESTE, e de ofício estabelece que o ONS aceite o pedido de postergação da data de início de execução do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103980.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51.
INTERESSADOS: Alumínio Brasileiro S.A.- ALBRAS, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte e
Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de esclarecimentos apresentado pel... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2010", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Retifica a decisão, referente ao pedido de reconsideração, interposto contra a Resolução Homologatoria ANEEL 927 de 15.12.2009, para que os valores devidos para ALBRAS e ALUMAR, sejam calcu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103980_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003564/2004-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
Na 39ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2010, realizada em 13/10/2010, relatei processo
que analisou o pedido de reconsideração interposto contra a REH n. 927/2009, no qual a Eletronorte alega que ... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2010", "assunto": "Assunto:Retificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Retifica a decisão, referente ao pedido de reconsideração, interposto contra a Resolução Homologatoria ANEEL 927 de 15.12.2009, para que os valores devidos para ALBRAS e ALUMAR, sejam calcu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103982.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002040/2004-24.
INTERESSADO: Termomacaé Ltda. e Usina Termoelétrica Norte Fluminense.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Termomacaé Ltda., em face do Despacho n. 2.780, de
21/09/2010, que fixou os v... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Termomacaé Ltda, face do Despacho ANEEL 2.780 de 21.09.2010, que fixou valores a serem ressarcidos pela Usina Termoelétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103982_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002040/2004-24.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente1 pela Termomacaé ao Despacho n. 2.780,
de 21/09/2010. Preliminarmente, a empresa alegou ter incorreções no voto do relator, quando afirmou ... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Termomacaé Ltda, face do Despacho ANEEL 2.780 de 21.09.2010, que fixou valores a serem ressarcidos pela Usina Termoelétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20103983.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003663/2008-37
INTERESSADA: Energética Camaçari Muricy I S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Solicitação feita pela empresa Energética Camaçari Muricy I S.A. de prorrogação para
implementação de transferência de controle societário detido pela MDC I – Fu... | {"assinatura": "Assinatura:20/12/2010", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "53.", "pdf_arquivo": "adsp20103983.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20104037.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003403/2010-86
INTERESSADA: Electra Comercializadora de Energia Ltda. – Electra
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido formulado pela Electra Comercializadora de Energia Ltda. – Electra de autorização para
recomposição retroativa de lastro para neutralização... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-12-30", "ementa": "Indefere o pedido formulado pela Electra Comercializadora de Energia Ltda, para a recomposição de lastro apurada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente aos m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20104038.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005644/2008-45
INTERESSADA: Electra Comercializadora de Energia Ltda. – Electra
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido formulado pela Electra Comercializadora de Energia Ltda. – Electra de invalidação dos
Termos de Notificação n. 107/2008, 204/2008, 299/200... | {"assinatura": "Assinatura:21/12/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-04", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Electra Comercializadora de Energia Ltda contra os Termos de Notificação n. 107/2008, 204/2008, 299/2008, 5302/2008, 5423/2008, 5478/20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20104080_2.pdf | pdf | ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.080, de 27 de Dezembro de 2010
“Geradora” “Taxa Mensal
“Taxa Anual 2011”
2011”
“Afluente Geração de Energia Elétrica S/A R$ 99.029,29 R$ 8.252,44”
Aratu Geração S/A. R$ 7.661,82 R$ 638,49
Energest S.A.
(Castelo Energética S.A. CESA –Geração )
REA nº 2.861/2011 R$ 236.447,84 R$ 19.703,99
CDSA Ce... | {"assinatura": "Assinatura:27/12/2010", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "SRE/ANEEL", "data_busca": "2010-12-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "23.", "pdf_arquivo": "adsp20104080_2.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Anexos:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010423.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005863/2008-24
INTERESSADOS: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e Companhia Estadual
de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de ressarcimento dos custos de análise de proje... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-26", "ementa": "Indefere o pedido de ressarcimento dos custos de análise de projeto, acompanhamento do comissionamento e fiscalização da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010423_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005863/2008-24
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, cumpre reter que a CTEEP foi autorizada a implantar reforços na existente SE
Scharlau em razão de a CEEE-GT, proprietária da SE, ter manifestado sua impossibilidade de executar as
obras emerge... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-26", "ementa": "Indefere o pedido de ressarcimento dos custos de análise de projeto, acompanhamento do comissionamento e fiscalização da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010424.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005214/2009-12
INTERESSADA: Gargaú Energética S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Solicitação de alteração da energia de referência da UEE Gargaú.
FATOS
Em 29 de julho de 2009, a Gargaú Energética S.A. r... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010424.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010424_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005214/2009-12
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
I - ANÁLISE
Na Nota Técnica n. 009/2010–SRG/ANEEL, após registrar ter realizado estudo comparativo
entre (i) o montante de energia de referência requerido pela Gargaú Ener... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010424_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010427.pdf | pdf | RELATÓRIO
r
PROCESSO: 48500.002872/2006-49
INTERESSADO: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. –
EATE em face à alteração da redação... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto por Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE, contra a decisão relativa à Resolução Autorizativa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010427_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002872/2006-49
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
Trata-se da análise de pedido de reconsideração interposto pela EATE contra a REA nº
2.062, de 25/08/2009, em que a concessionária solicitou alterações nas RAPs associadas aos reforços na SE
Aç... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração, interposto por Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE, contra a decisão relativa à Resolução Autorizativa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010433.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002232/2009-34.
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia (MME).
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL), SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (SCT) e SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE TRAN... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-25", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização da Chamada Pública 001 de 2009, para identificar interessados em compartilhar as Instalações ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002232/2009-34
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL), SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (SCT) e SUPERINTENDÊNCIA
DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (SRT).
I. DA ANÁLISE
Em conformidade com a Portar... | {"assinatura": "Assinatura:23/02/2010", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-02-25", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a operacionalização da Chamada Pública 001 de 2009, para identificar interessados em compartilhar as Instalações ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010491.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003860/2008-56
INTERESSADO: AES Tietê S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa AES Tietê S.A. em face da Resolução
Autorizativa no 2.131, de 13 de outubro de 2009, que autorizou o res... | {"assinatura": "Assinatura:01/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-02", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto por AES Tietê S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.131 de 13.10.2009, posto que extemporâneo e por não vislumbrar qualquer ilega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010501.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000614/2010-67
INTERESSADAS: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e
Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
ASSUNTO: Pe... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-12", "ementa": "Indefere o pedido de prorrogação de prazo, formulado por Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e Associação Brasileira dos Investidores em Autopro... |
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