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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144191_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001895/2014-07
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - CERMC.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária interposto pela Cooperativa de E... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20144191_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
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PROCESSO: 48500.005871/2013-38
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração no
2/2010, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Contro... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celg Distribuição S.A - Celg-D, em face do Auto de Infração AGR 002 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000272/2014-17
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS em face do Despacho no
495/2014, emitido pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A - Copel-DIS, em face do Despacho SFE/ANEEL 1.512 de 2014, retificando o valor da Difere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144201_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000236/2013-64
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME em face da
Resolução Homologatória nº 1.649/2013, que homologou o resultado da Terce... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.649 de 2013, que homologou o resultad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144202_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006268/2013-73
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gáucha de Energia S.A. – AES Sul em
face da Resolução Homologatória no 1... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de reconsideração da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES SUL, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.718 de 2014. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144203_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003685/2013-64, 48500.003686/2013-17, 48500.003687/2013-53 e 48500.003688/2013-06.
INTERESSADOS: Eletrobras Amazonas Energia, Breitener Energética S.A , Geradora de Energia do Norte S.A. –
Geranorte, Cia Energética Manauara e Rio Amazonas Energia S.A. – RAESA.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁ... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-30", "ementa": "Aprova o reembolso a Breitener Energética S.A, a Geradora de Energia do Amazonas S.A - Gera Amazonas, a Cia Energética Manauara e a Rio Amazonas Energia S.A - RAESA, com recursos da CCC, dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144204_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006045/2013-14
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em face do
Auto de Infração n.º 44/2014, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, para reduzir a multa constante do Auto de Infração SFE/ANEEL 0044 de 13.06.2014. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144205_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002159/2014-68
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas.
RELATOR(A): TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Despacho
n.º 3.359-SFE/ANEEL, 26 de agosto de 2014, emitido pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, para reformar o Despacho SFE/ANEEL 3.359 de 26.08.2014, apenas para excluir da Suspensão de Pagam... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144206_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003311/2014-20
INTERESSADOS: João Paulo Pestana e Elektro Eletricidade e Serviços S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantém a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144236.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005532/2007-11
ASSUNTO: Recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela UGE Araucária Ltda. em
face do Despacho nº 4.079, de 9 de outubro de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela UGE Araucári... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela UGE Araucária Ltda no recurso administrativo interposto em face do Despacho SRG/SEM/ANEEL 4.079 de 09.10.2014, por não se encontrarem presentes os requis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144249.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004497/2012-72
INTERESSADOS: Arlindo Isidoro Guadagni, Celso Antonio Nicaretta, Gilberto Rothmond e Antonio Luis Santos da
Silva
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Pedidos de abertura de processo administrativo em face do Dr. Jaconias de Aguiar, par... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-30", "ementa": "Declara extinto os pedidos de processo administrativo em face do interventor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - Cemat, apresentados por Arlindo Isidoro Guadagni, Celso Antonio Nicare... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144250_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004004/2014-66
INTERESSADOS: Geradores Hidrelétricos e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e
Estudos Hidroenergéticos - SGH.
ASSUNTO: Propost... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2014", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-31", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20144250_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144251_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005143/2014-15
INTERESSADO: Eletrogóes S.A.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Cautelar no Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela
Eletrogóes S.A. (‘Eletrogóes’), em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de providências cautelares da Eletrogóes S.A para determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE se abstenha de exigir garantias... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000988/2003-18
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Solicitação de inexigibilidade de contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão –
MUST nos pontos de... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-31", "ementa": "Defere o pedido da Elektro de inexigibilidade de contratação do uso do sistema de transmissão dos pontos de conexão das Subestações Marechal Rondon e Usina Termelétrica Três Lagoas (L.C. Pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000515/2011-66 e 48500.000752/2011-27
INTERESSADO: Bioenergy Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A. em face do Despacho nº
2.167/2014, emitido pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Bioenergy Geradora de Energia S.A. em face do Despacho SCG/ANEEL 2.167 de 01.07.2014. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144309_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003786/2014-16
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica, Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A.,
Enel Green Power Damascena Eólica S.A., Enel Green Power Esperança Eólica S.A., Santa Maria Energias
Renováveis S.A., Santa Helena Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo Urie... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-10", "ementa": "Indefere o pedido das empresas ENEL e Copel para celebrar os CCT relativos às Centrais Geradoras Eólio-elétrica Maniçoba, Damascena, Esperança, SM, Santa Helena e Ventos de Santo Uriel an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144310_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000179/2011-11 e 48500.002846/2011-31
INTERESSADOS: Atiaia Energia S.A., Desenvix Energias Renováveis S.A. e Energest S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Desenvix Energias Renováveis S.A. e Energest S.A. em face do
Despacho nº 224... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Desenvix Energias Renováveis S.A e Energest S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 224 de 31.01.2014. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.0005394/2014-91
INTERESSADO: UTE Norte Fluminense.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Solicitação de contratação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST da UTE Norte
Fluminense em valor superior à ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-10", "ementa": "Defere a solicitação da EDF Norte Fluminense de contratação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão em valor superior à potência instalada estabelecida no Despacho ANEEL 2.640 de 2014,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144312_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000834/2014-14.
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S/A, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., consumidores de energia elétrica.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado - SEM.
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Acolhimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-10", "ementa": "Acolhe o pleito da Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda, no sentido de que o montante de energia a ser ressarcido seja reduzido, devendo a CCEE efetuar a reapuração do ressarcimento devido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144313_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003497/2014-17
INTERESSADOS: Elektro - Eletricidade e Servicos S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Elektro em face do Auto de Infração n° 0007/2014-ARSESP-SFE
lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e ... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20144313_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000260/2014-84
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Copel Distribuição S.A. – COPEL-D, Copel Geração
e Transmissão S.A. – COPEL-GT, Copel Telecomunicações – COPEL-TEL, Copel Renováveis S.A.- COPEL- REN,
Copel Participações S.A. – COPEL- PAR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santo... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-12", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Copel Distribuição S.A - COPEL-D, Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT, Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003125/2013-18
INTERESSADOS: Tractebel Energia e agentes do setor elétrico
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Tractebel Energia em face do Despacho n° 2.681, de 15 de julho
d... | {"assinatura": "Assinatura:04/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20144315_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144322.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006466/2006-18
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Copel Geração e
Transmissão S.A. – COPEL-GT, referente aos Contratos de Comerc... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20144322.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144333.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005792/2014-16.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, da Revati Geradora de Energia Elétrica
Ltda., interposto em face da decisão que indeferiu os argumentos de defesa apresentados na contestação aos
Termos de Notificação n° 202462/2012 e 3102462/2012, exarada ... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2014", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-06", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de impugnação interposto pela Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda, em face da decisão exarada pelo Conselho de Administração da CCEE, que inde... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144395_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002548/2003-88
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Análise da solicitação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Determina anulação de todos os Termos Aditivos ao CUST 121 de 2002, da cláusula em que ONS e AES Eletropaulo acordam que a ultrapassagem do MUST contratado no ponto de conexão Piratininga,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002835/2013-12
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de
Infração nº 1.033/2013, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, em face Auto de Infração SFE/ANEEL 1.033 de 2013, mantendo, na íntegra, as penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144397_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001838/2013-39
INTERESSADOS: Brentech Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brentech Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2013,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Brentech Energia S.A, cancelando a Não Conformidade N.2 e reduz a multa imposta pelo Auto de Infração SFG/ANEE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144398_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004082/2012-07
INTERESSADOS: Consumidores, Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, Eletrobras Amazonas Energia,
Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobrás Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recursos... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Nega conhecimento dos recursos administrativos da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, Eletrobras Amazonas Energia, Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobrás Distribuição Rondônia e Eletrobra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144399_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006303/2012-73
INTERESSADOS: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do
Auto de Infração nº 343/TN 2134/2011, l... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, mantém a Não Conformidade N.1, penalizada com advertência, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003831/2014-32
INTERESSADOS: Termelétrica Pernambuco III S/A
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário – CVU da UTE Pernambuco III em razão de alteração da incidência
de tributo estadual sobre o custo com... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da Termelétrica Pernambuco III S.A, para alteração do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Pernambuco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144402_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004388/2011-74
INTERESSADOS: Parnaíba II Geração de Energia S.A. e Eneva S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido apresentado pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. e pela Eneva S.A. de ajuste no Termo de
Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC p... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido da Parnaíba II Geração de Energia S.A e a Eneva S.A, de ajuste do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, na forma da minuta ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144402_2.pdf | pdf | Processo nº 48500.004388/2011-74
TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº /2014
Estabelece as condições e os prazos para o ajuste das obrigações de
fornecimento de energia elétrica por parte da UTE Maranhão III, previstas
nos CCEARs assinados pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. em
decorrência do Leilão nº 2/20... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido da Parnaíba II Geração de Energia S.A e a Eneva S.A, de ajuste do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, na forma da minuta ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144403_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001771/2014-13
INTERESSADO: Brentech Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
ASSUNTO: Análise da solicitação da Brentech Energia S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina
Termelétrica – UTE Goiânia II em ra... | {"assinatura": "Assinatura:18/11/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Homologa a parcela do custo do combustível, do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Goiânia II, e determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que nos Contratos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144404_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006051/2012-82
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto
de Infração nº 1.014/2014, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face Auto de Infração SFF/ANEEL 1.014 de 2014, mantendo o valor da multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144405_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005300/2014-84
INTERESSADO: Biosev S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Biosev S.A. em face do Auto de Infração no 1/2013, lavrado pela
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – ... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-19", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Biosev S.A, em face do Auto de Infração AGEPAN 001 de 2013, cancelando as Não Conformidades N.1 e N.4 e manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144406_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000104/2007-87
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da
Resolução Homologatória n. 453/2007, que homologou o resultado do se... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-17", "ementa": "Arquiva o pedido de reconsideração da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 453 de 2007, em razão do objeto da decisão restar prejudicado po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144407_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004047/2014-41
INTERESSADO: Central Energética Palmeiras S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Medida Cautelar interposta pela Central Energética Palmeiras S.A. referente à suspensão de
procedimentos ligados ao ressarcimento devido à geração realizada em montante inferi... | {"assinatura": "Assinatura:11/11/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-17", "ementa": "Indefere o pedido de providências cautelares da Central Energética Palmeiras S.A, referente à suspensão de procedimentos ligados ao ressarcimento devido à geração em montantre inferior ao... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014443_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000582/2008-85
INTERESSADOS: Energia Sustentável do Brasil S.A. e Santo Antônio Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. em face do Despacho no
4.181/2013, que anulou os ... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2014443_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014444_1.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.001803/2011-38, 48500.001886/2011-65 e 48500.006706/2007-55.
INTERESSADO: Omega Energia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Omega Energia Renovável S.A. e... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Postergação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Posterga o início de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs celebrados no Leilão n. 02/2011 - LEN A-3/2011 por Porto das Barcas Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014445_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003766/2012-83.
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Prorrogação do prazo definido para que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern
atenda às Determinações D.1 e D.2 do ... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-28", "ementa": "Prorroga o prazo para que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern atenda às Determinações D.1 e D.2 do Auto de Infração ARSEP 001 de 2012. Imprimir", "esfera": null,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144464.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006070/2013-90.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Desenvix Energias
Renováveis S.A. em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH que
determinou a abertura de processo específico para análise referente à ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo, dada a ausência do interesse de agir, ao recurso administrativo da Desenvix Energias Renováveis S.A, em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144465.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006069/2013-90.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Desenvix Energias
Renováveis S.A. em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH que
determinou a abertura de processo específico para análise referente à ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo, dada a ausência do interesse de agir, ao recurso administrativo da Desenvix Energias Renováveis S.A, em face da decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014448_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003171/2013-17
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Aprovação definitiva do índice provisório de reajuste tarifário anual médio da Companhia de Eletricidade
do Amapá – CEA, com... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Índice", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2014448_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ads... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014449_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000985/2003-11.
INTERESSADO: AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Contratação do Uso do Sistema de Transmissão – CUST da Usina Termelétrica – UTE Uruguaiana.
I – RELATÓRIO
1. A R... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Autoriza a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST temporário, para o acesso da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144503_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000047/2012-19
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face do
Auto de Infração no 70/2013, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig GT em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 070 de 2013, e mantém a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144509_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000234/2013-75 e 48500.002316/2013-54
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S/A - CERON
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela CERON em face da publicação da Resolução
... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela CERON contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.657 de 26.11.2013, que homologou o resultado da terceira revisão ta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014450_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002583/2012-41
INTERESSADA: Catxerê Transmissora de Energia S.A. – Catxerê
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Catxerê Transmissora de Energia S.A. – Catxerê em face do
Auto de Infração no 78/2013, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Catxerê Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 078 de 2013, mantendo a advertência e a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144511_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005297/2014-07.
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, CEB Geração S.A. e Furnas
Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Autorização para instauração de processos admi... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-24", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração a dar início aos processos de caducidade das concessões das Usinas Termelétricas Nutepa e São Jerônimo, de titularidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144512_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002285/2012-51
INTERESSADO: Eagle Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Direto José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eagle Comercializadora de Energia Ltda, em face da decisão objeto
do Despacho 2.923/2014, de 30/7/2014, publ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Anula o Despacho SCT/ANEEL 2.923 de 30.07.2014; aplica a penalidade de revogação de autorização à Eagle Comercializadora de Energia Ltda para atuar como agente comercializadora de energia elét... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144513_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003929/2014-90 e 48500.004731/2014-23
INTERESSADOS: Centrais Geradoras Eólicas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO (SCG)
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece do pedido apresentado pelas titulares das outorgas de autorização referentes às Centrais Geradoras Eólio-elétricas Chuí I, Chuí II, Chuí IV, Chuí V, Minuano I e Minuano II, conform... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144514.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.006059/2009-43 e 48500.002942/2009-64
INTERESSADOS: Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. – Primaleste e Nacional Energia Participações e
Investimentos Ltda. - Nacional.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pel... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-20", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda - Primaleste, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.599 de 21.05.2014, em razão do objeto da de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002401/2012-31
INTERESSADOS: Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão – Transirapé em face do
Auto de Infração no 117/2013-SFF, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão -Transirapé, e mantém, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144516_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002404/2012-75
INTERESSADOS: Companhia Transudeste de Transmissão – Transudeste
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Transudeste de Transmissão – Transudeste em face
do Auto de Infração nº 118/2013-SFF, lav... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Transudeste de Transmissão - Transudeste e, no mérito, nega provimento para manter, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144517_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005658/2013-26
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA em face do Auto
de Infração nº 60/2014-SFE/ANEEL, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, em razão de sua intempestividade; mantém a decisão do Despacho SFE/ANEEL 3.864 de 23.09.2014, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144518_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.004082/2013-80
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT em face do Auto
de Infração nº 021/2014, lavrado pela Superintendência de Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 021 de 2014 para manter a penalidade de multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144519_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001446/2014-51
INTERESSADOS: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, CPFL
Paulista e Prefeitura Municipal de Cristais Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administrativo inter... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela CPFL Paulista, reformando a decisão exarada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014451_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006517/2013-21
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – Ceal
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal em face do Auto de
Infração no 1.001/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração ARSAL 1.001 de 2013, mantendo a penalidade de multa, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003365/2014-95
INTERESSADOS: Jamily Mohamad Smidi Dihl e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, para manter a decisão exarada pela Agência Estadual de Regulação dos Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144521_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002442/2014-90
INTERESSADOS: Quiosque de Chopp Golden Ltda. e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul para, de ofício, alterar a decisão da Agência Estadual de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006885/2008-10
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A..
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Despacho
nº 3.353/2014, que negou o pleito da Recorrente referente à solicitaçã... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-25", "ementa": "Conhece e nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A em face do Despacho ANEEL 3.353 de 26.08.2014, bem como, notifica a 20ª Vara da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144523_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002903/2014-24
INTERESSADO: Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM.
ASSUNTO: Análise do Pedido de impugnação interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A., contra a
decisão do Conse... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-28", "ementa": "Acata parcialmente o pedido de impugnação da Pequena Central Hidrelétrica Salto das Flores, no sentido de determinar à CCEE que proceda a recontabilização do período de outubro de 2011 a dez... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144524_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006073/2013-23
INTERESSADO: Reciclamax – Reciclagem de Plásticos Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Solicitação de Ato Autorizativo para implantação de Rede Particular de energia de ... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-24", "ementa": "Indefere o pedido da Reciclamax - Reciclagem de Plásticos Ltda para construir uma linha de distribuição em via pública, bem como, determina que a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144525_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001165/2010-74
INTERESSADO: Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Icaraí, outorgada à empresa
Eólica... | {"assinatura": "Assinatura:19/11/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-24", "ementa": "Altera a data do início do suprimento dos Contratos de Energia de Reserva - CER da Central Geradora Eólio-elétrica Icaraí, outorgada à Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014452_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003405/2012-37
INTERESSADA: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A
em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 350/TN2033/2010, reduzindo, de ofício, a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014453_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006880/2013-46.
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em face da penalidade
aplicada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paul... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2014453_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144543.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003889/2012-14.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A. em face do Despacho nº 4.293, de 31 de outubro de 2014.
I - DOS FATOS
Em 11 de novembro de 2014, Furnas Centrais Elétricas apresentou Recurso Administrativo em ... | {"assinatura": "Assinatura:21/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A em face do Despacho SCG/ANEEL 4.293 de 31.10.2014, por não se encontrarem presentes os requisitos e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014454_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000873/2013-31.
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - CEPISA
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí – CEPISA em face do Despacho n.
3.159/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Eletrobras Distribuição Piauí - CEPISA, alterando para 12.828 o total de pedidos de ligações não atendidas para a meta de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014455_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005624/2010-99
INTERESSADA: Arizona 1 Energia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Arizona 1 Energia Renovável S.A. contra
o Despacho nº 3.809/2013.
I - RELATÓRIO
1. Contra o Despacho nº 3.809/2013... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-07", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Arizona 1 Energia Renovável S.A contra o Despacho ANEEL 3.809 de 12.11.2013 e, no mérito, nega provimento no tocante ao pleito d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001460/2002-12
INTERESSADO: Rialma Companhia Energética V S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho no
706/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudo... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-04", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 706 de 25.03.2014 e, no mérito, dar-lhe provimento, para adotar o rendimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000412/2001-53
INTERESSADO: Rialma Companhia Energética IV S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética IV S.A. em face do Despacho no
2.126/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Es... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-04", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética IV S.A em face da retificação do Despacho SGH/ANEEL 2.126 de 20.05.2011, e, no mérito, concede provimento parc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014456_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.000915/1994-11.
INTERESSADO: Novelis do Brasil Ltda.
.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise do pedido de reconsideração interposto pela Novelis do Brasil Ltda. contra o Despacho nº
2.178/2013, que declarou a perda de objeto do pedido de prorr... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Indefere o pedido de reconsideração da Novelis do Brasil Ltda, contra Despacho ANEEL 2.178 de 2013, que declarou a perda do objeto do pedido de prorrogação de prazo da concessão da Usina ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006280/2012-05
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do
Auto de Infração nº 81/2013, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-04", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A -Chesf em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 081 de 2013, que aplicou multa devido a prestaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003888/2011-99 e 48500.003155/2011-54
INTERESSADOS: Pitucas Energia Ltda. e Reinhofer Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pitucas Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.953/2014,
emitido pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20144571_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001695/2013-65
INTERESSADOS: Jauru Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela Jauru Transmissora de Energia S.A. para invalidação do Despacho nº
4.135/2013, que não conheceu do Recurso Administrativo interpos... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-04", "ementa": "Conhece do pedido de invalidação interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A e, no mérito, anula o Despacho ANEEL 4.135 de 03.12.2013, e, consequentemente, conhece do recurso adminis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004845/2014-73
INTERESSADOS: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda e suas unidades consumidoras.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Solicitação da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda - I... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20144573_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144574_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002774/2014-74
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do AI
nº1001/2014, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públic... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face do Auto de Infração GTE 1001 de 2014, reduzindo a penalidade de multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002817/2012-50
INTERESSADO: Londrina Transmissora de Energia S.A. – ATE V.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A. - ATE V em face do
Despacho 3.651/2013, que negou provimento ao pedid... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Londrina Transmissora de Energia S.A - ATE V em face do Despacho ANEEL 3.651 de 29.10.2013. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144578_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003253/2014-34
INTERESSADOS: TOMÉ CAXIAS S.A. Indústria de Autopeças e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com Pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela TOMÉ CAXIAS S.A. In... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Tomé Caxias S.A, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que deliberou o desligamento d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144579_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004787/2014-88
INTERESSADOS: ITAJAÍ BIOGÁS e Energia S.A e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela ITAJAI BIOGÁS e Energia S.A. em face da decisão Câmara de
Comerci... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Itajai Biogás e Energia S.A, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, relativo a decisão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014457_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002658/2013-74
INTERESSADO: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. em face da
Resolução Homologatória no 1.575/2013, que homolo... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.575 de 30.07.2013, no sent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.001550/1992-18
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo - Cesp
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de outorga de autorização para a empresa Companhia Energética de São Paulo - Cesp
implantar e e... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Indefere o requerimento da Companhia Energética de São Paulo - Cesp, de outorga de autorização para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica São José, e determina providên... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005408/2010-43, 48500.005409/2010-98 e 48500.005407/2010-07
INTERESSADOS: Enel Green Power Primavera Eólica S.A., Enel Green Power São Judas Eólica S.A. e Enel Green
Power Cristal Eólica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Indefere a solicitação de alteração da data de início de operação comercial e do início do suprimento estabelecido nos Contratos de Energia de Reserva das Centrais Geradoras Eólio-elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144582_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006908/2013-45
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. – IENNE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de ... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-11-28", "ementa": "Nega provimento à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão ANEEL 001 de 17.03.2008, celebrado com a Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A - IENNE. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014458_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000951/2012-16
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face da
Resolução Homologatória no 1.547, de 2013, que homologou o resultad... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.547 de 2013, que homologou o resultado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014459_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000941/2012-81
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul
em face da Resolução Homologatória no 1.50... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - Enersul, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.505 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014460_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004163/2013-80.
INTERESSADAS: Guarani S.A. e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Homologação do acordo firmado entre a Guarani S.A. e a Companhia Paulista de Força e
Luz – CPFL Paulista, tendo por objeto ... | {"assinatura": "Assinatura:25/02/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-07", "ementa": "Homologa o acordo celebrado entre Guarani S.A e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, que tem por objeto a entrada em operação da unidade geradora G3 da Usina Termelétrica Ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144654.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003326/2014-98
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Comunicação de desistência do Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará
– CELPA, em face do Despacho nº 2.868/2014, de 29/7/2014, p... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-02", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra o Despacho ANEEL 2.868 de 29.07.2014, tendo em vista a perda do objeto. Imprimir", "esfe... |
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PROCESSO: 48500.003805/2010-81
INTERESSADO: Norte Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Adequação das características técnicas dos reservatórios da Usina Hidrelétrica Belo Monte, outorgada
à empresa Norte Energia... | {"assinatura": "Assinatura:25/11/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-08", "ementa": "Aprova a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao contrato de concessão citado, visando a adequação da descrição dos dois reservatórios da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Imprimir", "esfera": n... |
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PROCESSO: 48500.004918/2011-84
INTERESSADO: Bolognesi Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petições interpostas pela Bolognesi Participações S.A. referentes à implantação da Usina Termelétrica
– UTE Palmeira de Goiás.
I. RELATÓRIO
Em 21 de julho de... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Bolognesi Participações S.A, em face do Despacho ANEEL 4.823, de 13.12.2011, por restar caracterizada a perda de objeto do pedido. Imprimir", "e... |
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PROCESSO: 48500.002630/2013-37
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte Nordeste - IENNE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte Nordeste – Ienne em face do Auto de
Infração no 5/2014, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-03", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Interligação Elétrica Norte Nordeste - Ienne, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0005 de 2014, por perda de objeto do pedido. Imprimir", "esfer... |
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PROCESSO Nº: 48500.001279/2002-51.
ASSUNTO: Requerimento, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Idec Empreendimentos Hidrelétricos
Ltda. em face de suposta ilegalidade no âmbito do processo que resultou na decisão da Superintendência de
Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH de não aprovar o Pro... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-04", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo associado ao requerimento interposto pela Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda em face de suposta ilegalidade no âmbito d... |
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PROCESSOS: 48500.003801/2010-01 e 48500.006643/2007-37
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí S.A. – Cepisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética do
Piauí S.A. – Cepisa, em f... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí S.A - Cepisa, em face do certificado de descumprimento ao Termo de Compromisso... |
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PROCESSO: 48500.001170/2014-19
INTERESSADO: Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul em face do Auto de
Infração no 28/2014, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, para desconstituir o Auto de Infração SFE/ANEEL 028 de 2014, em razão de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144680_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002190/2014-07
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da
Resolução Homologatória no 1.782, de 2014, que homologou o r... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-10", "ementa": "Conhece, e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, conforme as condições detalhadas. Imprimir", "esfera": null, "... |
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PROCESSO: 48500.006268/2013-73
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela AES Sul Distribuidora Gáucha de Energia S.A. – AES Sul para invalidação do
Despacho nº 4.202/2014, que não conh... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-09", "ementa": "Conhece do requerimento de invalidação interposto pela AES Sul Distribuidora Gáucha de Energia S.A - AES Sul, e, no mérito concede provimento para anular o Despacho ANEEL 4.202 de 21.10.20... |
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PROCESSO: 48500.005592/2014-55
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, solicitando o cance... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento ao requerimento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, referente à Usina Termelétrica Candiota III, em face do Chamado Ativo 102.556 da C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144683_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005143/2014-15 e 48500.005037/2007-02.
INTERESSADO: Eletrogóes S.A (ELETROGÓES) e Centrais Elétricas de Rondônia S.A.- CERON.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Determinação de Providências relativas ao Contrato de Compra e Venda de Energia
CERON/DT/093/2004 –... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-10", "ementa": "Altera o prazo de validade da cautelar concedida mediante o Despacho ANEEL 4.251 de 29.10.2014; e determina que a ELETROGÓES e a CERON concluam as negociações e apresentem o aditivo ao Contra... |
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PROCESSO: 48500.000854/2013-12
INTERESSADOS: Consumidores, Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica do
Sistema Interligado Nacional
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD e
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-09", "ementa": "Arquiva o processo instaurado com o objetivo de avaliar e revisar eventuais restrições normativas à adoção de alternativas de atendimento de menor custo global na análise de pedidos de con... |
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PROCESSO: 48500.005889/2002-24.
INTERESSADO: Maracanã Energética S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Maracanã Energética S.A. em face do Despacho n. 1.701, de
2/6/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – ... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Maracanã Energética S.A, em face do Despacho ANEEL 1.701 de 02.06.2014. Imprimir", "esfera": null... |
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PROCESSO: 48500.002542/2011-73
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Proposta de tratamento para a interligação dos sistemas da Companhia de Eletricidade do Amapá –
CEA no Sistema Interligado Nacional – SIN e a forma d... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Autoriza a prorrogação do contrato de compra e venda de energia celebrado, entre a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte e a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, bem ... |
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