bucket_name stringclasses 1
value | blob_path stringlengths 40 164 | format stringclasses 1
value | text stringlengths 259 13.7M | metadata_json stringlengths 444 3.42k ⌀ |
|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144687_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000504/2014-29
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do
Despacho nº 2.246/2014, emitido pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A - Light, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.246 de 2014. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144688_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003043/2013-65
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. (Cemig D), Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig GT) e Axxiom
Soluções Tecnológicas S.A. (Axxiom).
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A - Cemig-D e Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, contra o Despacho SFF/ANEEL 1.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144689_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005364/2012-13
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobrás em face da
Resolução Homologatória nº 1.674/2013.
I – RELAT... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-08", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.674, de 2013, conforme as condiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144690_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31.
INTERESSADOS: Garças Energia e Participações S.A., Desa Rio das Garças Desenvolvimento Energético S.A. e
PEC Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo, com pedido de medida caute... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Garças Energia e Participações S.A e pela Desa Rio das Garça... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144691_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005535/2010-42, 48500.005536/2010-97, 48500.005537/2010-31 e 48500.005622/2010-08
INTERESSADOS: Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A., Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A.,
Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. e Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepi... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração interpostos pela Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A, Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A, Nova Asa Branca ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144692_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002781/2013-95 e 48500.000757/2013-11
INTERESSADOS: Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda. e Brookfield Energia Renovável S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda.... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Fapolpa Indústria de Papel e Embalagens Ltda - Fapolpa, em face Despacho SGH/ANEEL 1.735, de 2014, conforme as condições ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144693_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005292/2014-76
INTERESSADO: Vale S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedido de alteração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 095/2012 da Vale S.A.
– Projeto Mina Serra Sul (S11D).
I – RELATÓRI... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20144693_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144694_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.006569/2012-16
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A – AES SUL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL em face do Auto de Infração nº 0063/2014-SFE decorrente de
fiscalização realizada pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A - AES SUL, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0063 de 01.08.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144695_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.: 48500.001586/2014-29
INTERESSADO: Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da Decisão nº 50/2014-SLC, de 21/10/2014, que apli... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20144695_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144696_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000118/2013-56.
INTERESSADO: Goiás Transmissão S.A.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Goiás Transmissão S.A. para antecipação da entrada em operação comercial do reforço
na Subestação Trindade auto... | {"assinatura": "Assinatura:02/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-09", "ementa": "Conhece do pedido da Goiás Transmissão S.A e, no mérito, concede provimento para permitir a antecipação da entrada em operação comercial do reforço na Subestação Trindade. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144700.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003312/2014-74
INTERESSADOS: Wagner Rogério Alves Ferreira e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho nº
4.009, de 30 de... | {"assinatura": "Assinatura:04/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Despacho ANEEL 4.009 de 30.09.2014, haja vista que já exaurida a es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144707_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 15
PROCESSO: 48500.004682/2014-29
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Análise do valor a ser pago a título de Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação – GDAR
e da possibil... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-18", "ementa": "Concede pagamento de 100 pontos da Gratificação de Desempenho de Atividade de Regulação - GDAR ao servidor Felipe Augusto Cardoso Moraes; e concede sua progressão funcional. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144751_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.002883/2013-19
INTERESSADO: ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ELEKTRO face ao Auto de Infração
423/TN2.295/ARSESP/2012, referente à apuração dos indicadores de continuidade e das com... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços, em face do Auto de Infração 0423/TN 2395/2012; e, por conseguinte, reduz a penalidade de multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144752_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º 48500.001355/2012-53
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração
319/TN883/ARSESP/2009, referente ao descumprimento das metas dos indicadores de c... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, acatar parcialmente o recurso da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração 319/TN 1883/200950835; e, por conseguinte, reduz a penalidade de multa. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144754_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003786/2014-16
INTERESSADOS: Santa Helena Energias Renováveis S.A., Santa Maria Energias Renováveis S.A. e Ventos de
Santo Uriel S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santa Helena Energias Renováveis S.A., pela... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração interposto pela Santa Helena Energias Renováveis S.A, Santa Maria Energias Renováveis S.A e Ventos de Santo Uriel S.A, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144755_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004794/2014-80
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S.A. e Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo formulado pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20144755_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144756_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006928/2013-16
INTERESSADO: Alupar Investimentos S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Alupar Investimentos S.A. em face do Ofício nº 2.574/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que informou... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Alupar Investimentos S.A, em face do Ofício SGH/ANEEL 2.574 de 2013, para devolver a garantia aportada re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144757_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005986/2013-22
INTERESSADO: Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI em face do
Auto de Infração nº 1.012/2013-SFF, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, para manter, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Inf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144758_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001983/2014-09
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do AI nº
1001/2013-ARCON, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face do Auto de infração ARCON-SFE 1001 de 2013, para reduzir a pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144759_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003719/2011-59.
INTERESSADOS: Superintendência de Gestão e Estudos Hídricos - SGH.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo da Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias LTDA. (Construbrás),
interposto em face do Despacho nº 1.952, de 24 de j... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Conhece o recurso interposto por Construbrás Construtora de Obras Rodoviárias Ltda, e no mérito, concede provimento, para revogar o Despacho ANEEL 1.952 de 2014, e restaurar os efeitos dos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144760_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006211/2013-74
INTERESSADOS: Ricardo Nassif Gregório e Cemig Distribuição S.A - Cemig D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Ricardo Nassif Gregório em face do Despacho nº 513/2... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Ricardo Nassif Gregório em face do Despacho SMA/ANEEL 513 de 06.03.2014, permitindo que a Cemig Distribuição ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144762_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004475/2014-74.
INTERESSADO: Auditoria Interna - AIN e ANEEL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Auditoria Interna - AIN.
ASSUNTO: Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT / 2015.
I – RELATÓRIO
Para efeito de integração das ações de controle, o Decreto n° 3.591/00 (art.... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20144762_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144771.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003365/2014-95
INTERESSADOS: Jamily Mohamad Smidi Dihl e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face Do Despacho nº
4.520, de 19 de nove... | {"assinatura": "Assinatura:10/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-11", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A em face do Despacho ANEEL 4.520 de 19.11.2014, haja vista que já exaurida a esfera administrati... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006022/2014-82
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobrás.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE
ASSUNTO: Pedido de Revisão Extraordinária da tarifa de repasse da potência oriunda da Usina Hidrelétrica – UHE
Itaipu para o ... | {"assinatura": "Assinatura:09/12/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-18", "ementa": "Indefere o pedido de revisão extraordinária da tarifa de repasse da potência da Usina Hidroelétrica Itaipu para o ano civil de 2014; e emite a Resolução Homologatória ANEEL 1.836 de 09.12... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144775.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004497/2012-72
INTERESSADO: Antonio Luis Santos da Silva
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Agravo interposto por Antonio Luis Santos da Silva contra o Despacho nº 4.249, de 24 de outubro de
2014, que declarou extinto os pedidos de abertura de proce... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-12", "ementa": "Nega conhecimento do agravo interposto pelo Sr. Antonio Luis Santos da Silva contra o Despacho ANEEL 4.249 de 24.10.2014, haja vista sua intempestividade. Imprimir", "esfera": null, "material":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144776.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001464/2014-32
INTERESSADOS: Eólica Hermenegildo II S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Pedido de autorização apresentado pela Eólica Hermenegildo II S.A. para realizar... | {"assinatura": "Assinatura:11/12/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-12", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20144776.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144818_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001342/2006-10
INTERESSADO: Curuá Energia S.A..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar para suspensão do processo de
recontabilização nº 2.467 instaurado pela CCEE em face do Despacho nº 1.676/2014 e... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de providências cautelares da Curuá Energia S.A para suspender, no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, o processo de reco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006221/2014-91.
INTERESSADO: Enel Brasil Participações Ltda. e Ventos Potiguares Comercializadora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com Pedido de Medida Cautelar, interposto pela Enel Brasil Participações
Lt... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-17", "ementa": "Reconhece a situação de constrained-off, para os parques eólicos Modelo 1, Modelo 2 e União dos Ventos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, ensejadora de ressarcimento da energia não fornecid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144821_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006831/2013-11
INTERESSADOS: Energias Sustentáveis do Brasil - ESBr e Santo Antônio Energia – SAE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do pedido de ressarcimento dos custos para implantação da “Generation Station Coordinator” –
GSC nas Usinas H... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Autoriza à Energia Sustentável do Brasil o ressarcimento financeiro, via Encargos de Serviços do Sistema, pela implantação da Generation Station Coordinator - GSC na Usina Hidrelétrica Jira... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144822_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002986/2014-51
INTERESSADOS: Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A., Enel Green Power Damascena Eólica S.A., Enel Green
Power Esperança Eólica S.A. e Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido apresentado pela Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A, Enel Green Power Damascena Eólica S.A, Enel Green Power Esperança Eólica S.A e Enel G... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144823_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005358/2013-47.
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
ASSUNTO: Alteração do Prazo de Aplicação do Módulo 2 do PRORET – Audiência Pública 023/2014.
I – RELATÓ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Aprova a alteração do prazo de aplicação do Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, nos termos da Nota Técnica SRE/ANEEL 400 de 02.12.2014, bem como aprova as novas versões dos Sub... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003256/2003-16
INTERESSADOS: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR contra o
Despacho nº 483/2014, que definiu o prazo limite de univer... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR contra o Despacho SRC/ANEEL 483 de 27.02.2014, que definiu o prazo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144825_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004739/2014-90
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo apresentado pela Santo Antônio Energia S.A – Saesa acerca da não
aplicação do Fator de Indisponibilidade – FID no período de motorizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo apresentado pela Santo Antônio Energia S.A - Saesa acerca da não aplicação do Fator de Indisponibilidade - FID no perío... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144826_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005591/2014-19
INTERESSADO: Italmagnésio Nordeste S.A. e Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de Medida Cautelar, interposto pela Italmagnésio Nordeste
S.A., solicitando a man... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20144826_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144827_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000604/2014-55, 48500.004382/2011-05, 48500.004383/2011-41 e 48500.004384/2011-96
INTERESSADO: Enel Green Power.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Gerad... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-07", "ementa": "Defere parcialmente o pleito de alteração da data de início da operação comercial e de início do suprimento constante dos respectivos Contratos de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs refe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144828_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001067/2011-18, 48500.000644/2011-54, 48500.000736/2011-34, 48500.000642/2011-65,
48500.000510/2011-33, 48500.000471/2011-74 e 48500.000415/2011-30.
INTERESSADO: BW GUIRAPÁ I S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASS... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de excludente de responsabilidade da BW Guirapá I S.A nos atrasos da implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Angical, Caititu, Coqueirinh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002367/2013-86
INTERESSADOS: Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. - LXTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Análise do pedido da concessionária Linhas de Xingu Transmi... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Nega provimento à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 008 de 2008 celebrado com a Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144830_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002370/2013-08
INTERESSADOS: Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Análise do pedido da concessionária Linhas de Macapá Trans... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Nega provimento à solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Transmissão ANEEL 009 de 2008 celebrado com a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144831_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005268/2014-37
INTERESSADO: Energimp S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Solicitação de não pagamento dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST das centrais
de geração EOLs Araras, Lagoa Seca e ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Indefere o pedido da Energimp S.A de não cobrança dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Araras, Lagoa Seca e Vento do Oeste a partir de 08.0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144832_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004284/2012-41
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Enerpeixe S.A. - UHE Peixe Angical.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Ressarcimento dos custos incorridos com a implantação dos recursos n... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Concede provimento ao pedido da Enerpeixe S.A de ressarcimento dos custos incorridos para a prestação do serviço ancilar de controle secundário de frequência, mediante as adequações necessár... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144833_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005478/2013-44, 48500.005479/2013-99, 48500.005480/2013-13, 48500.005481/2013-68,
48500.005482/2013-11, 48500.005483/2013-57, 48500.005484/2013-00, 48500.005485/2013-46,
48500.005486/2013-91 e 48500.005487/2013-35
INTERESSADO: União Participações e Investimentos S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
R... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Ratifica as decisões da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, contidas nos Despachos ANEEL 598, 597, 594, 599, 595, 590, 596, 591, 593, e 592, todos de 12.03.2014, no senti... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144834_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006156/2013-12
INTERESSADO: Osvaldo Kenhiti Kasicawa
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Execução da garantia aportada por Osvaldo Kenhiti Kasicawa para a elaboração do Projeto Básico da
PCH Juína I, situada no rio Juína, no Estado do Mato Grosso.
I – RELATÓRIO
1. A Superin... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Ratifica a decisão da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, contida no Despacho ANEEL 019 de 03.01.2014, no sentido de determinar a execução da garantia de registro aportad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144835_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000911/2014-36.
INTERESSADO: Concessionárias de transmissão de Energia Elétrica.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos administrativos interpostos contra a Resolução Homologatória nº 1.756, de 24 de junho de
2014.
I – RELATÓRIO
1. Trata-se de recursos administrativo... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Conhece e nega provimento aos pleitos da Transenergia Renovável S.A e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; conhece e concede provimento parcial aos pleitos da Transenergia São Paulo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144838_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002603/2014-45
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e agentes do setor elétrico
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL E SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Proposta... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Adiantamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Adia a realização da sessão pública do Leilão de Transmissão 007 de 2015, restringindo o seu objeto aos Lotes A, F, I e J; determina a Comissão Especial de Licitação - CEL que publique com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144862.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.006369/2014-25.
ASSUNTO: Pedido impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Curuá Energia S.A. em
face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que indeferiu os argumentos de defesa
apresentados na contestação aos Termos de Notificação n° 932, ... | {"assinatura": "Assinatura:18/12/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-19", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de impugnação interposto pela Curuá Energia S.A em face da decisão exarada pelo Conselho de Administração da CCEE em sua 766ª reunião, no sentido de suspend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144869_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006831/2013-11
INTERESSADOS: Energias Sustentáveis do Brasil - ESBr e Santo Antônio Energia – SAE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do pedido de ressarcimento dos custos para implantação da “Generation Station Coordinator” –
GSC nas Usinas H... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-24", "ementa": "Autoriza à Santo Antônio Energia o ressarcimento financeiro, via Encargos de Serviços do Sistema, pela implantação da Generation Station Coordinator - GSC na Usina Hidrelétrica Santo Antôni... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144880_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002982/2014-73
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Contratação de agente para custodiar e executar garantias financeiras recebi... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-07", "ementa": "Autoriza a contratação da BM&F BOVESPA S.A - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros para prestação do serviço de gestão das garantias financeiras recebidas pela ANEEL nos processos de estu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144882_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.007105/2013-16
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças – SAF
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo em face da Decisão n. 011/2014-SLC/ANEEL, de 21/10/2014, que a... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela WZ União Montagem e Instalações Industriais Ltda, em face da Decisão SLC/ANEEL 011 de 21.10.2014, mantendo a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144884_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006371/2011-51
INTERESSADOS: Superintendência de Fiscalização dos Serviços dos Serviços de Geração – SFG,
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, Superintendência de Fiscalização Econômica
e Financeira – SFF, Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setori... | {"assinatura": "Assinatura:19/12/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Aprova os limites financeiros para os contratos de metas para o exercício de 2015, no montante especificado, com vistas à execução descentralizada das atividades complementares da ANEEL em re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144926.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001492/2008-10
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, da Ben Bioenergia Geração e
Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A., interposto em face da decisão que indeferiu os argumentos
de defesa apresentados na contestação ao Termo de Notificação n° 228... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Ben Bioenergia Geração e Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A, interposto em face da decisão que indeferiu os argumentos de de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144927.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002548/2003-88.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Despacho n° 4.395/2014.
I - DOS FATOS
Em 11 de novembro de 2014, por meio do Despacho n° 4.395/2014, a ANEEL determinou ... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A no pedido de reconsideração interposto em face do Despacho ANEEL 4.395 de 2014, por não se encont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144928.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002285/2012-51.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Eagle
Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho nº 4.512, de 19 de novembro de 2014, por meio do qual foi
aplicada a penalidade de revogação da autorização da Recorrente para a... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2014", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-23", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Eagle Comercializadora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 4.512 de 19.11.2014. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144939.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006579/2012-51
INTERESSADO: Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento – Somar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento – Somar em
face da decisão emitida pela... | {"assinatura": "Assinatura:24/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-26", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento - Somar, em face da decisão emitida pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144954.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003446/2013-12.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, da GUASCOR do Brasil Ltda.
(“GUASCOR”) interposto em face do Despacho nº 4.812, de 16 de dezembro de 2014.
I - DOS FATOS
Em 22 de dezembro de 2014, a GUASCOR apresentou Pedido de Reconsideração, com pedid... | {"assinatura": "Assinatura:30/12/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-12-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Guascor do Brasil Ltda, em face do Despacho CEL/ANEEL 4.812, de 16.12.2014, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores de s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014505.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003937-2013-55.
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CELG
GT formulado em favor da Usina São Domingos.
I - DOS FATOS
A Requerente participou do Leilão nº 06/2006-ANEEL, quando, então, vendeu energia oriunda de
sua UHE São Domingos e as... | {"assinatura": "Assinatura:28/02/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de providência cautelar da Celg Geração e Transmissão S.A - CELG GT, em favor da Usina Hidrelétrica São Domingos, por não se encontrar presente o fumus boni iuris. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014552_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004241/2013-46
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão no 10/2013, exclusivamente para a
Usina Hidrelétrica – UHE São Ma... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Homologa e adjudica parcialmente o objeto do Leilão ANEEL 010 de 2013, denominado Leilão \"A-5\", ao Consórcio Terra Nova, relativo ao empreendimento Usina Hidrelétrica São Manoel, com iníc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014554_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002170/2013-47
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração no
1.019/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de El... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.019 de 2013, por violação dos índices de qualidade de telea... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014555_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.001961/1988-93
INTERESSADA: Aratu Geração S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Aratu Geração S.A. contra o Despacho nº 3.415/2013, que
indeferiu o pleito de enquadramento do aproveitamento hidrelétrico Lobo como Peq... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Aratu Geração S.A, contra Despacho ANEEL 3.415 de 2013, que indeferiu o enquadramento do aproveitamento hidrelétrico Lo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014556_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003888/2011-99.
INTERESSADOS: Reinhofer Energia Ltda. e Pitucas Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.331/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Reinhofer Energia Ltda, e revoga o Despacho SGH/ANEEL 3.331, de 03.10.2013, que transferiu para a condição de inativo o registro p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014557_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003887/2011-44.
INTERESSADO: Reinhofer Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho n. 3.330,
de 3/10/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergét... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Reinhofer Energia Ltda, e revoga o Despacho SGH/ANEEL 3.330 de 03.10.2013, que transferiu para a condição de inativo o registro pa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014559.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003018/2013-81
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. – SAESA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Pedido de alteração das datas de contratação das unidades geradoras nº 9 a nº 25 da Usina
Hidrelétrica – UHE S... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-12", "ementa": "Reconhece a perda de objeto do requerimento administrativo da Santo Antônio Energia S.A, de alteração das datas de contratação das unidades geradoras 9 e 25 da Usina Hidrelétrica Santo A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014561_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006778/2013-41
INTERESSADO: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL em face do
Despacho no 4.273, de 2013, emitido pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, em face do Despacho SFF/ANEEL 4.273 de 2013, que aprovou os cu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014562_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001271/2013-09
INTERESSADO: Evrecy Participações Ltda. - Evrecy
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Evrecy Participações Ltda. em face da
Resolução Homologatória no 1.538/2013, que homologou o resultado da Segunda Revi... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração Evrecy Participações Ltda - EVRECY, determinando à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira praz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000873/2014-11
INTERESSADOS: Santos Energia Participações S.A., Central Eólica Santo Antonio de Pádua S.A., Central Eólica
São Jorge S.A. e Central Eólica São Cristóvão S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Solicitação de providência cautelar interposta pel... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Indefere solicitação de providência cautelar da Santos Energia Participações S.A, em favor das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Santo Antônio de Pádua, São Cristovão e São Jorge, de sus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006022/2013-00, 48500.006023/2013-46, 48500.006024/2013-91, 48500.006025/2013-35,
48500.006026/2013-80, 48500.006027/2013-24, 48500.006028/2013-79, 48500.006029/2013-13,
48500.006030/2013-48
INTERESSADO: Renova Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Espigão, Caetité, Serra do Espinhaço, Borgo, Pilões, Ametista, Maron, Pelourinho e Dourados e o início do perí... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014574_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005928/2012-18
INTERESSADA: CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB-DIS, em face do Auto de Infração
no 125/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento parcial ao recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 128 de 2013, pelo atraso no envio do Balancete Mensal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014575_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000460/2014-37
INTERESSADA: Rondon Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rondon Energia S.A. contra o Auto de Infração nº 1/2013,
lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de M... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Rondon Energia S.A, contra Auto de Infração AGER 001 de 2013, por ter elevado o nível máximo normal de montante da Pequen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014576_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000935/2013-12
INTERESSADOS: Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face
do Auto de Infração no 328/TN2059/2010, ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, para reduzir as multas imposta pelo Auto de Infração 328/T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014579_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003177/2013-86
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA em
face da Resolução Homologatória nº 1623... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.623 de 2013, que homologou o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006231/2013-45
INTERESSADA: Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL MOCOCA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL MOCOCA
contra a Resolução Homologatória nº 1.679/2014, que homologou o... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Luz e Força de Mococa - CPFL MOCOCA, contra Resolução Homologatória ANEEL 1.679 de 2014, de reconh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006229/2013-76
INTERESSADA: Companhia Jaguari de Energia – CPFL JAGUARI
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL JAGUARI contra a
Resolução Homologatória nº 1.680/2014, que homologou o res... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Jaguari de Energia - CPFL JAGUARI, contra Resolução Homologatória ANEEL 1.680 de 2014, de reconhec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014582_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000112/2013-89, 48500.000113/2013-23 e 48500.000116/2013-67
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito da CTEEP, bem como, decide pela manutenção dos valores das RAP autorizados pela Resolução Autorizativa ANEEL 3.916 de 2013, conforme condiçõ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014583_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003616/2011-99
INTERESSADA: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT, ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT e, no mérito, concede provimento; bem como altera a Receita An... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014600_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003082/2013-62.
INTERESSADO: Energética Campo Real Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Campo Real Ltda. em face do Despacho n.
4.080/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SG... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Energética Campo real Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.080, de 27.11.2013, referente à Central Geradora Hidrelétrica Campo Re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014601_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003084/2013-51.
INTERESSADO: Energética Água Santa Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda. em face do Despacho n.
4.070/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SG... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda. em face do Despacho SGH/ANEEL 4.070 de 27.11.2013, referente à Central Geradora Hidrelétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014602_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003094/2013-97.
INTERESSADO: Energética Água Santa Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda. em face do Despacho n.
4.079/2013, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SG... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Energética Água Santa Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 4.079 de 27.11.2013, referente à Central Geradora Hidrelétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014603_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003087/2013-95.
INTERESSADO: Adamantium Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Adamantium Energia Ltda. em face do Despacho n. 4.077/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Adamantium Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.077, de 27.11.2013, referente à Central Geradora Hidrelétrica Benedito e,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014604_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003086/2013-41.
INTERESSADO: Evo Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Evo Energia Ltda. em face do Despacho n. 4.078/2013, emitido
pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que homologou os ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Evo Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.078, de 27.11.2013, referente à Central Geradora Hidrelétrica Evo e, alt... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014605_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003035/2013-19 e 48500.003037/2013-16
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP contra ... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP contra a Resolução Autorizativa 4.376 de 11.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014612_1.pdf | pdf | Documento Cópia - SICnet
€ * ANEEL
Agência Nacional de Energia Elétrica
VOTO
PROCESSO Ne: 48500.002284/2009-19
ASSUNTO: Reexame dos itens II e III do Despacho ANEEL n° 4.366, de 25 de novembro de 2008, que
decidiu sobre o Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE
quanto ao resultad... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2012", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Anula os itens II e III do Despacho ANEEL 4.366, de 25.11.2008, que para o reajuste tarifário da Companhia Energética do Ceará - COELCE, autorizar o repasse tarifário do ICMS não compesado, do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014612_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.002284/2009-19
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e respectivos consumidores
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Reexame dos itens II e III do Despacho no 4.366, de 25 de novembro de 2008, que decidiu sobre o
... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2012", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Anula os itens II e III do Despacho ANEEL 4.366, de 25.11.2008, que para o reajuste tarifário da Companhia Energética do Ceará - COELCE, autorizar o repasse tarifário do ICMS não compesado, do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014621.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001198/2014-48.
ASSUNTO: Pedido impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, da HIDRELÉTRICA RIO VITORINO LTDA
("VITORINO"), interposto em face da decisão que indeferiu seu Pedido de Rrecontabilização Nº 2285/2013, exarada
pelo Conselho de Administração da CCEE (“CAd”), em sua 719ª reun... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda, interposto em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (\"CAd\") que, em sua 719ª reunião, realizad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014622.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002834/2013-78.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da NOBLE BRASIL S.A., interposto em
face do Despacho nº. 342/2014-SEM/ANEEL, de 13 de fevereiro de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da NOBLE BRAS... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso da Noble Brasil S.A., interposto em face do Despacho SEM/ANEEL. 342 de 13.02.2014, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014625_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003138/2013-89
INTERESSADOS: Companhia Energética de São Paulo – CESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Impugnação apresentada pela Companhia Energética de São Paulo – CESP ao Edital de Leilão no
2/2014 para Outorga da Concessão da... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento de impugnação administrativa da Companhia Energética de São Paulo - CESP, mantendo, na íntegra, o Edital do Leilão ANEEL 02 de 2014, para outorga da c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014626_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000852/2014-04
INTERESSADA: Eletrobras Distribuição Rondônia – Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade da Eletrobras Distribuição
Rondônia – Ceron, ... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega o pleito da Eletrobras Distribuição Rondônia - Ceron de expurgo dos indicadores de continuidade por interrupção programada na Subestação de Rede Básica de Abunã, para implantação dos refor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006579/2012-51
INTERESSADO: Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento – Somar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento – Somar em
face da decisão emitida pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica e Desenvolvimento - Somar em face do Ofício SGH/ANEEL 2.585 de 2012, que validou o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014637_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001029/2014-16
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso S.A. - ENERSUL.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de suspensão da exigibilidade do pagamento de multa, formulado pela ENERSUL, referente à
multa aplicada em decorrência do AI nº 002/2013/AGEPAN –... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de suspensão de exigibilidade da multa aplicada à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, referente ao Auto de Infração AGEPAN 002/20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014638_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004249/2012-21
INTERESSADOS: Copel Distribuição S.A. – Copel-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Solicitação de análise jurídica acerca de recurso administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. –
COPEL-D contra o Auto de Infração - AI nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Copel distribuição S/A contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1047 de 2013, reduzindo o valor da mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014639_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003687/2010-19
INTERESSADO: Águas Negras S.A. – Indústria de Papel
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Águas Negras S.A. – Indústria de Papel em face do Despacho no
2.001/2013, emitido pela Superintendência de Gestã... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Águas Negras S.A - Indústria de Papel em face do Despacho SGH/ANEEL 2.001 de 26.06.2013, que não aprovou o estudo de inventário hidrelétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014640_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003940/2008-10
INTERESSADO: Rincão Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rincão Energia S.A. em face do Despacho nº 1.902/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, qu... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Rincão Energia S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 1.902 de 18.07.2013, que não aprovou o estudo de projeto básico da Pequena Central Hidrelé... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014641_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005956/2013-16
INTERESSADO: Trimec Construções e Terraplenagem Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Trimec Construções e Terraplenagem Ltda. em face do
Despacho no 3.630, de 2013, emitido pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Trimec Construções e Terraplanagem Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.630 de 2013, que negou o reenquadramento de U... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014642_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000398/2011-31
INTERESSADOS: Alupar Investimento S.A., Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A.
– ECBrasil e Construtora Central do Brasil Ltda. – CCB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas E... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Alupar Investimento S.A. e a Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A, em face do Despacho SGH/A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014643_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003184/2013-88
INTERESSADAS: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade e Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração interpostos pelas concessionárias de distribuição Companhia Sul Sergipana
de Eletricid... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-26", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interpostos pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.665 de 10.12.2013, para, no mérito, conced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014644_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000943/2012-70.
INTERESSADO: Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Hidrelétrica Nova Palma em face da Resolução
Homologatória n. 1515/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e ... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Usina Hidrelétrica Nova Palma - UHENPAL em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.515 de 16.04.2013, e, por conseg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005907/2012-01
INTERESSADA: Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB contra a Resolução
Homologatória nº 1.525/2013, que homologou o resultado do ... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-26", "ementa": "Conhece e, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.525 de 07.05.2013, que homo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001198/2014-48
INTERESSADAS: Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda. em face da decisão da Câmara de
Comercia... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Hidrelétrica Rio Vitorino Ltda contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que in... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005619/2010-86, 48500.005637/2010-68, 48500.005620/2010-19, 48500.005635/2010-79 e
48500.005621/2010-55
INTERESSADAS: Energimp S.A., Nova Ventos do Parazinho Energias Renováveis S.A., Nova Vento Formoso
Energias Renováveis S.A., Nova Ventos de Tianguá Norte Energias Renováveis S.A., Nova Ventos do... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Altera o cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Ventos do Parazinho, Vento Formoso, Ventos de Tianguá Norte, Morro do Chapéu e Ventos de Tianguá, de modo a concatena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014662.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004388/2011-74.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da UTE PARNAIBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.
em favor da UTE Maranhão III.
I - DOS FATOS
A Requerente participou do Leilão nº 02/2011-ANEEL (A-3),no qual comercializou 450 MWmédios a
partir da UTE MARANHÃO III para a con... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-20", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A em favor da Usina Termelétrica Maranhão III, por não se en... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014666.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.001327/2014-06.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse das Celesc Distribuição – CELESC D.
I - DOS FATOS
A requerente alega que o despacho crescente na geração termelétrica vem impactando
sobremaneira o equilíbrio econômico-financeiro da CELESC D, considerando o seu portf... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado por CELESC D, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, bem como, encaminha o requ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014667.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005042/2013-55.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, da ABENGOA CONSTRUÇÃO
BRASIL LTDA, interposto em face do Despacho CEL/ANEEL n° 492/2014.
I - DOS FATOS
O Despacho CEL/ANEEL nº 492/2014 decidiu pela habilitação do Consórcio IE Belo Monte - Fumas
Centrais... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Abengoa Construção Brasil Ltda, interposto em face do Despacho CEL/ANEEL 492 de 2014, por não se encontrarem presentes os requisitos ense... |
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.