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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014668.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003256/2003-16
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da Companhia Energética do Maranhão -
CEMAR, interposto em face do Despacho n° 483-SRC/ANEEL,de 07.02.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de recurso contra o Despacho n° 483-SRC/ANEEL, de 07.02.2014, que: (i) defin... | {"assinatura": "Assinatura:20/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-21", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso administrativo da Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, interposto em face do Despacho SRC/ANEEL 483 de 07.02.2014, por não se encontrarem presentes os r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014687.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005996/2013-68
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido apresentado pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica –
CGTEE de concessão de medida cautelar para a suspensão... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2014687.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014688.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.006191/2013-31.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse da Companhia Energética Vale do
São Simão - CEVSS.
I - DOS FATOS
Os titulares da UTE São Simão foram vencedores no 1º Leilão para Contratação de
Energia de Reserva Proveniente de Biomassa ("Leilão") promovido pela ANE... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-25", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar da Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014689.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006197/2001-95
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE
Transmissora, em face da Resolução no 357, de 28 de ju... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-25", "ementa": "Declara extinto o processo que trata do pedido de reconsideração da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE Transmissora, em face da Resolução ANEEL 357, de 28.06.2002, sem julgamento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014690.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000083/2013-55
INTERESSADO: Companhia Energética Integrada - CEI
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela Companhia Energética Integrada – CEI em face do Despacho no
4.139, de 3 de dezembro de 2013, que negou provimento ao recurso administ... | {"assinatura": "Assinatura:19/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-25", "ementa": "Nega conhecimento da petição interposta pela Companhia Energética Integrada - CEI, em face do Despacho ANEEL 4.139 de 03.12.2013, que conheceu e negou provimento ao recurso administrativo em fa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014705_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000052/2011-32
INTERESSADO: Minas PCH S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão de Estudos Hidroenergéticos – SGH.
ASSUNTO: Análise de alteração da potência instalada de referência do AHE Santa Rita, situada no rio Sucuriú,
subbacia 63, bacia hidrográfica do... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Altera a potência instalada do Aproveitamento Hidrelétrico Santa Rita; disponibiliza o eixo para solicitações de registro de projeto básico do aproveitamento citado; e encamina ao Centro de D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014722_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004241/2013-46
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão no 10/2013, exclusivamente para
parte das usinas participantes do... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2014722_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014723_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005951/2013-93.
INTERESSADO: Concessionária de Distribuição Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Concessionária de Distribuição C... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2014723_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014724_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003143/2005-83
INTERESSADOS: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SECRETARIA-GERAL DA ANEEL
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 77/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações para o
aprimoramento o aperfeiçoamento da p... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Encerramento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Encerra a Audiência Pública 077 de 2013, por manter a impossibilidade de conhecimento de recurso administrativo contra ato normativo, de caráter geral e abstrato, editado pela Agência. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014725_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.006582/2011-94
INTERESSADO: Linha Verde Transmissora de Energia S.A. – LVTE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linha Verde Transmissora de Energia S.A. –
LVTE em face do Auto de Infração nº 68/2013, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso da Linha Verde Transmissora de Energia S.A - LVTE, alterando o valor da penalidade de multa, conforme juízo de reconsideração. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014726_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.005018/2012-35
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF
face ao Auto de Infração n.º 082/2013-S... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, alterando o valor da penalidade de multa, conforme juízo de reconsideração. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014727_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005475/2013-19
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Patrício – Chesp
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Patrício – Chesp em face do
Auto de Infração no 6/2012, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Patrício - Chesp, de cancelamento às Não Conformidades NC.1, NC2, NC3, NC5, NC... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014728_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004773/2009-05
INTERESSADOS: Município de Sapucaia, no estado do Rio de Janeiro
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo município de Sapucaia, no estado do Rio de Janeiro, ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Nega conhecimento, por não ser cabível, o recurso interposto pelo município de Sapucaia, (RJ), mantendo, na íntegra, o Despacho ANEEL 2.699 de 29.07.2013, que homologou os coeficientes de distr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014729_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.004979/2012-22
INTERESSADO: Cemig Distribuição – CEMIG-D
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição – CEMIG-D em face do Despacho n.
689/... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-28", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Cemig-D contra o Despacho SFF/ANEEL 689 de 07.05.2013, que declarou o valor da Base de Remuneração da Cemig-D, e, no mérito, concede provi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014730_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002660/2012-62
INTERESSADO: Interligação Elétrica Serra do Japi S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT.
ASSUNTO: Análise do pleito da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. de recon... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2014", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, o pagamento de 90% da Receita Anual Permitida à Interligação Elétrica Serra do Japi S.A, referente às Subestações Salto e Jandira, e su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014731_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006232/2013-90
INTERESSADA: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste contra a
Resolução Homologatória nº 1.681/2014, que h... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.681 de 2014. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006233/2013-34
INTERESSADA: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
contra a Resolução Homologatória nº 1.677/2... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.677 de 2014. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000942/2012-25
INTERESSADA: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA
contra a Resolução Homologatória nº 1.504/2013, que hom... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, contra Resolução Homologatória ANEEL 1.504 de 2013, referente à inco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005364/2011-32.
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA
contra a Resolução Homologatória n° 1.660 de 2 de dezembro de 2.0... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA, em face de Resolução Homologatória ANEEL 1.660 de 02.12.2013, por perda de objeto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006226/2013-32
INTERESSADA: Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em
face da Resolução Homologatória no 1.682/201... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, em face do reajuste tarifário anual de 2014, deferindo a cobertu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000086/2006-16 e 48500.006596/2007-21
INTERESSADA: Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT contra a
Resolução Autorizativa no 4.1... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Cemig Geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, em face a Resolução Autorizativa ANEEL 4.144, de 18.06.2013. Imprimir", "es... |
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PROCESSO: 48500.003437/2013-13
INTERESSADA: Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da
Resolução Autorizativa no 4.162/2013, que estabele... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Cemig geração e Transmissão S.A - CEMIG-GT, em face a Resolução Autorizativa ANEEL 4.162, de 18.06.2013. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014738_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003756/2013-29
INTERESSADOS: Ventos da Lagoa Energia S.A. e Parque Eólicos Palmares S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Ventos da Lagoa Energia S.A. em face das multas
consignada... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, dos recursos administrativos da Ventos da Lagoa Energia S.A e a Parque Eólicos Palmares S.A, em face dos Chamados Ativos citados, emitidos pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014739_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005636/2010-13.
INTERESSADO: Força dos Ventos Energia Eólica S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Complementação da decisão veiculada por meio do Despacho n. 310, de 11 de fevereiro de 2014,
mediante o qual a Diretoria deslocou, para 1º de maio de 2014, a data de iníci... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "13.", "pdf_arquivo": "adsp2014739_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014740_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007217/2013-69
INTERESSADO: Supermercado Modelo Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pelo Supermercado Modelo Ltda. contra a decisão da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que determinou o seu desligamento.... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação do Supermercado Modelo Ltda, contra decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que determinou o seu desl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014741_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004379/2011-83
INTERESSADO: Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do início da operação comercial e do início de suprimento da Centr... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-01", "ementa": "Altera as datas para início da operação comercial da Central Geradora Eólio-elétrica Cataventos Paracuru I, deslocando, consequentemente, o período de suprimento dos respectivos Contratos de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014742_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006307/2011-71 e 48500.006306/2011-26
INTERESSADO: FR Incorporadora Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela FR Incorporadora Ltda. em face dos Despachos nos 3.687 e
3.688, ambos de 2013, emitidos pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece os recursos administrativos interpostos pela FR Incorporadora Ltda em face dos Despachos SGH/ANEEL 3.687 e 3.688, ambos de 2013, para, no mérito, conceder provimento; bem como, rev... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014743_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001164/2013-72
INTERESSADO: Sigma Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sigma Energia S.A. em face do Despacho no 937/2012, emitido
pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que ma... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Sigma Energia S.A em face do Despacho SGH/ANEEL 937 de 21.03.2012, bem como, altera, de ofício, a vazão mínima tur... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014744_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.005878/2013-50
INTERESSADO: Office do Brasil Importação e Exportação Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Office do Brasil Importação e Exportação Ltda.... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Office do Brasil Importação e Exportação Ltda EPP, em face da Decisão SLC/ANEEL 017, de 2014, mantendo a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014745_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004199/2013-63
INTERESSADO: Inês Maria Criações Ltda. – ME.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS
E CONVÊNIOS - SLC
ASSUNTO: Apuração de responsabilidade administrativa da empresa Inês Maria Criações Ltda. –
ME por descumprim... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega conhecimento, ante a intempestividade verificada, do pedido de reconsideração da Inês Maria Criações Ltda - ME, em face de penalidade de multa aplicada pela Decisão SLC/ANEEL 0027 de 2013.... |
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PROCESSO: 48500.003852/2013-77.
INTERESSADO: EDP Renováveis Brasil S.A., CPFL Energias Renováveis S.A., Gestamp Eólica Brasil S.A.,
Dobrevê Energia S.A. e Dobrevê Empreendimentos e Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-04", "ementa": "Autoriza, excepcionalmente, a celebrar Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão - CCT, entre as Centrais Geradoras apresentadas no anexo, e a Extremoz Transmissora do Nordeste S.A - ET... |
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PROCESSO: 48500.000509/2014-51.
INTERESSADO: Serra do Facão Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Análise do pleito recebido da Serra do Facão Energia S.A. quanto aos critérios para a obtenção da
Receita Operacion... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Indefere o pleito da Serra do Facão Energia S.A, para compensar valores recolhidos ao FNDCT e MME, e de ajustamento do saldo da conta de P&D e do saldo acumulado a título de remuneração S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014774.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002561/2006-99
INTERESSADOS: Campos Novos Energia S.A. – ENERCAN, Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista,
Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
– CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: D... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "18.", "pdf_arquivo": "adsp2014774.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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PROCESSO: 48500.002405/2012-10
INTERESSADOS: Transmissora Matogrossense de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Matogrossense de Energia S.A. em face do Auto
de Infração no 78/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:27/03/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "19.", "pdf_arquivo": "adsp2014775.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014777.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001621/2014-18.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, da Spiltag Industrial Ltda. ("SPILTAG"),
interposto em face da determinação de seu desligamento pelo Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) em sua
721ª reunião, realizada em 25.02.2014.
I - DOS FATOS
Por Interm... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação da Spiltag Industrial Ltda, interposto em face da determinação de seu desligamento pelo Conselho de Administração da CCEE (\"CAd\") em sua 721ª reunião... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014786.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001568/2014-47.
ASSUNTO: Pedido impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, da TEKA TECELAGEM KUEHNRICH
S.A, interposto em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) que determinou seu
desligamento, conforme deliberação exarada em sua 721ª reunião, de 25.02.2014.
I - ... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo à Impugnação da Teka Tecelagem Kuehnrich S.A, interposta em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE (\"CAd\") que determinou seu de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014787.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000253/2014-82
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A., interposto em face do Despacho nº 504-SMA/ANEEL, de 28 de fevereiro de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo,... | {"assinatura": "Assinatura:28/03/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, interposto em face do Despacho SMA/ANEEL 504 de 28.02.2014, por não se encontrarem presentes... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014800_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002660/2013-43
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária de distribuição de energia elétrica Centrais
Elétricas do Pará S.A. – CELPA, relativo ao seu ... | {"assinatura": "Assinatura:25/03/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará - CELPA S.A, contra Resolução Homologatória ANEEL 1.578 de 2013, e procede aos ajus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014857_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005042/2013-55
INTERESSADO: Abengoa Construção Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Abengoa Construção Brasil Ltda. em face da decisão da
Comissão Especial de Licitação – CEL em habilitar o proponente ve... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimentodo ao recurso administrativo interposto pela Abengoa Construção Brasil Ltda em face do Despacho ANEEL 492 de 2014, pelo qual a CEL habilitou o Consórci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014858_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003215/2013-09
INTERESSADOS: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, Centrais Elétricas
Matogrossenses – CEMAT, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa Elétrica Bragantina – EEB, Caiuá
Distribuição de Energia – CAIUÁ-D, Companhia Nacional de Energia – CNEE, Empresa En... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Declara extinto o referido processo e determina o seu arquivamento, em face de o objeto do referido processo estar prejudicado por não ser necessária a aprovação por parte da ANEEL. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014859_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000864/2014-21
INTERESSADOS: Nardini Agroindustrial Ltda
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT
ASSUNTO: Pedido de postergação da data de início de execução do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão -
CUST nº 035/200... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Indefere o pedido de postergação do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 035 de 2009, firmado entre a Usina Termelétrica Nardini Aporé e o Operador Nacional do Sistema Elétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014860_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000773/2014-95
INTERESSADO: Termelétrica Pernambuco III S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Pedido de postergação da data do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST no 55/2011 da
Usina Termelé... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de postergação da data de contratação do CUST 055 de 2011 interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014861_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006125/2013-61
INTERESSADOS: Energia Sustentável do Brasil – ESBR e a Eletrobras Distribuição Rondônia – CERON
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO - SRD
ASSUNTO: Análise do pedido de anulação do Contrato de Uso do Sistem... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Declara inválidos o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e o Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição - CCD, celebrados entre Energia Sustentável do Brasil - ESBR e El... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014863_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002017/2012-39
INTERESSADA: Porto Velho Transmissora de Energia S.A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A, em
face do Auto de Infração no 116/2013, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Porto Velho Transmissora de Energia S.A em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 116 de 2013, por atraso no env... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014864_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005130/2013-57
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – Cerbranorte.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte – Cerbranorte
em face do Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.004 de 2014, confirmando... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014866_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005142/2013-81
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração no 9/2012, lavrado pela Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração AI/CEE/0009/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014867_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007195/2013-37
INTERESSADA: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face do Auto de
Infração no 5/2010, lavrado pela Agência Reguladora d... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE 005 de 2010, cancelando a multa e mantendo a determi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014868_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003392/2013-87
INTERESSADOS: Central Energética Palmeiras S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho no
2.721/2013, emi... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras S.A, mantendo na íntegra o Despacho SRG/ANEEL 2.721 de 30.07.2013. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014869_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006148/2013-76.
INTERESSADO: Termelétrica Pernambuco III S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. em face do Despacho no
4.003/2013, que reconheceu a ocorrência de excludente de re... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Termelétrica Pernambuco III S.A, em face do Despacho ANEEL 4.003, de 26.11.2013, em face da perda de objeto do pedido. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014870_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000229/2013-62 e 48500.000546/2013-89
INTERESSADA: Eletrobras Distribuição Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí – CEPISA, em face da
Resolução Homologatória no 1.605, d... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eletrobras Distribuição Piauí - CEPISA, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.605, de 27.08.2013 e da Resolução Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014871_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000507/2014-62
INTERESSADO: Sociedade Amapense de Produção de Energia Elétrica Ltda. – Sapeel.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Sociedade Amapense de Produção de Energia Elétrica Ltda.
– Sapeel em face da Reso... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Sociedade Amapense de Produção de Energia Elétrica Ltda - Sapeel, referente à anuência de alteração no controle societá... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014872_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001966/2008-15
INTERESSADO: Termelétrica Pernambuco III S.A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. de afastamento da
exigência de garantias financeiras, lastro e outros encargos e ... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "28.", "pdf_arquivo": "adsp2014872_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014873_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004264/2002-91
INTERESSADO: Cantú Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do prazo de vigência da autorização referente à Pequena Central
Hidrelétrica – PCH Cantú 2... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Indefere o pleito da Cantú Energética S.A, para que o prazo de 30 anos de autorização, referente à Pequena Central Hidrelétrica Cantú 2, fosse contado a partir da data de emissão da Licen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014874_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.000491/1988-96
INTERESSADO: Usina União e Indústria S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Extinção da concessão para implantação e exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do
Urubu, localizada no R... | {"assinatura": "Assinatura:01/04/2014", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-14", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Urubu, no rio Ipojuca, municípios de Primavera e Escada, (PE), outorgada à Usin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014900_2.pdf | pdf | ANEXO I - LEILÃO 001/2014
Empreendedores responsáveis pelos estudos Valores a serem
Empreendimento UF
a serem ressarcidos ressarcidos (R$)
Lotes
LT 230 kV Xingu - Altamira
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
LT 230 kV Altamira - Transamazônica; 254.104,89
Eletronorte
LT 230 kV Transamazônica – Tapajós
A SE 500... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2014-04-03", "ementa": "Aprova o montante relativo a custos e despesas dos estudos de viabilidade para construção de subestações e linhas de transmissão, conforme procedimentos e demonstrações das tabelas. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014968_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001637/2014-12
INTERESSADOS: Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Avaliação da possibilidade de postergação da liquidação financeira do mercado de curto prazo da
... | {"assinatura": "Assinatura:04/04/2014", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-07", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a postergação da liquidação do Mercado de Curto Prazo - MCP, referente à contabilização de fevereiro de 2014. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014969_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2014-43
INTERESSADOS: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE
ASSUNTO: Abertura de audiência pública com vistas a estabelecer os procedimentos para cobertura dos custos de
exposição involun... | {"assinatura": "Assinatura:03/04/2014", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-04-07", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica que atenda, excepcionalmente, os comandos definidos na proposta de regulamento submetida a Audiência Pública ANEEL 007... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015028.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002680/2014-03
INTERESSADO: Norsk Hydro Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Recurso Administrat... | {"assinatura": "Assinatura:07/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-08", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda, em razão de sua intempestividade e mantém o valor nulo de indenização. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015029.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004787/2014-88
INTERESSADO: ITAJAÍ BIOGÁS e Energia S.A e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração ao Despacho nº 4.579, de 25 de novembro de 2014.
I – RELATÓRIO
1. Por ocasi... | {"assinatura": "Assinatura:07/01/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-08", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Itajaí Biogás e Energia S.A contra Despacho ANEEL 4.579 de 25.11.2014, por estar exaurida a esfera administrativa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015048_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000097/2015-31.
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM e Superintendência de
Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Diferimento parcial dos valores atinentes à liquidação do mercado de ... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2015", "assunto": "Assunto:Diferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-13", "ementa": "Difere parcialmente os valores a serem aportados pelas distribuidoras para fins da liquidação do Mercado de Curto Prazo - MCP referente ao mês de novembro de 2014, nos montantes especificad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015086.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003313/2014-19
INTERESSADOS: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, Elektro
Eletricidade e Serviços S.A. e Gean Carlo Aparecido de Moraes.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Pedido... | {"assinatura": "Assinatura:16/01/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2015086.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015093.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003311/2014-20
INTERESSADOS: João Paulo Pestana e Elektro Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face Do Despacho nº
4.206, de 21 de outu... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-21", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Despacho ANEEL 4.206 de 21.10.2014, haja vista que já exaurida a esfera administrat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015100_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003446/2013-12
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração apresentado pela Guascor do Brasil Ltda – GUASCOR em face do
Despacho n. 4.812, de 16/12/2014, por meio do qual a Diretoria da ANEEL homologou o resultado e adjudicou o
objeto do Lote II do Leilão n... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Guascor do Brasil Ltda, e, por conseguinte, mantém a decisão consubstanciada no Despacho ANEEL 4.812 de 16.12.2014. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015102_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006100/2014-49.
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG.
ASSUNTO: Autorização para instauração de processo administrativo punitivo visando à declaraç... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-27", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração a dar início ao processo de caducidade da concessão da Fase A da Usina Termelétrica de Presidente Médici, de titularidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015103_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006101/2014-93
INTERESSADO: Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Análise da solicitação de reembolso do custo do óleo diesel pela Conta de Consumo de Combustívei... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-27", "ementa": "Determina a Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras S.A o reembolso retroativo à Eletrobras Amazonas Distribuidora de Energia, pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, do custo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015106_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002797/2013-06
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga contra
decisão da Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, contra decisão da Arsesp, que manteve o Auto de Infra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003923/2014-12.
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD
ASSUNTO: Solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. –... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Indefere a solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa, em razão de interrupção motivada pela atuação do Esquema de Conservaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000201/2014-14
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração no 3/2012, lavrado pela Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face do Auto de Infração ARCE 003 de 2012, e mantém a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151073_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2013-62
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face
do Auto de Infração nº 0014/2013-SFG, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, em face do Auto de Infração SFG/aneel 0014 de 2013, estabelecendo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151074_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004140/2014-56
INTERESSADO: Bandeirante Energia S/A – Bandeirante
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S/A em face do Auto de Infração nº.
0014/2014-ARSESP-SFE lavrado pela Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração ARSESP-SFE/ANEEL 014 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006750/2010-61
INTERESSADO: Grantec Técnica de Construção Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção Ltda. em face do Despacho no
659/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estu... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, anui ao recurso administrativo interposto pela Grantec Técnica de Construção Ltda em face do Despacho SGH/ANEEL 659 de 19.03.2014, para revogar o referido, e ratifica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000660/2000-12
INTERESSADA: Termo Norte Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração e recurso interpostos pela Termo Norte Energia Ltda. - TNE,
respectivamente, em face dos Despachos nº 4.142/2013 e nº 104/2014, relativos ao ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de esclarecimento da Termo Norte Energia Ltda, em face do Despacho ANEEL 4.142 de 2013, como pedido específico em relação ao marco inicial d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006252/2013-61
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da
Resolução Homologatória nº 1.711/2014, que homologou as Tari... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.711 de 15.04.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006269/2013-18
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – Certaja em
face da Resolução Homologatória no... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.719 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006643/2007-37 e 48500.003801/2010-01.
INTERESSADOS: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA, com vis... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-27", "ementa": "Concede o parcelamento da penalidade de multa aplicada em decorrência do descumprimento dos indicadores de continuidade DEC e FEC no ano de 2012, pactuados no TAC n. 007 de 2008 firmado com Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015107_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003219/2008-11 e 48500.005506/2008-66.
INTERESSADOS: Taboquinha Energia S.A. e Sociedade Brasileira de Energia Renovável S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Taboquinha Energia S.A. em face do Despacho nº 610/2014,
emitido pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2015107_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151080_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002156/2014-24
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energias Elétrica - CEEE - GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOES DE GERAÇÃO -SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-27", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE - GT, em face do Despacho SFE/ANEEL 3.830, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006680/2009-15
INTERESSADO: Electra Power Geração de Energia S.A.
RELATOR(A): Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Electra Power Geração de Energia S.A. em face do
Despacho nº 4.222, de 23 de outubro de 2014, que aprov... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Electra Power Geração de Energia S.A, em face da decisão de não conferir o direito de preferência, referente a aprovação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151082_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006813/2010-89
INTERESSADO: MSUL Energia e Participações Ltda.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo da MSUL Energia e Participações Ltda., com vistas à Revogação dos
Despachos nºs 1.666 – SGH/ANEEL, de 24 de maio de 2013, e 219 – SGH/ANEEL, de 30 d... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-22", "ementa": "Indefere o requerimento de revogação dos Despachos SGH/ANEEL 1.666, de 24.05.2013, e 219, de 30.01.2014, interposto pela MSUL Energia e Participações Ltda. Imprimir", "esfera": null, "mat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151083.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001101/2013-16
INTERESSADOS: Empresa de Pesquisa Energética e Paulo Roberto Gomes Parente
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Cessão do servidor Paulo Roberto Gomes Parente à Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
I – RELATÓRIO
Por meio do Ofício 135/2014-GM-MME, de 13/3/... | {"assinatura": "Assinatura:15/04/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-17", "ementa": "Declara extinto e determina o arquivamento do processo, que trata do pedido formulado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE para cessão do servidor Paulo Roberto Gomes Parente. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015108_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004002/1999-77.
INTERESSADO: AES Tietê S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Anuência à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita,
Caconde, Euclides da Cunha, Ibitinga, Limoeiro, M... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-27", "ementa": "Anui à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita, Caconde, Euclides da Cunha, Ibitinga, Limoeiro, Mogi Guaçu, Nova Avanhandava, Promissão, as Pequen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015109_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004122/2014-74 e 48500.004124/2014-63
INTERESSADA: Enel Brasil Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Enel Brasil Participações Ltda. explorar as Centrais Gerad... | {"assinatura": "Assinatura:20/01/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-27", "ementa": "Indefere a solicitação da Enel Brasil Participações Ltda, de outorga de autorização para implantação e exploração das Usinas Solares Fotovoltaicas Fontes Solar I e Fontes Solar II, como p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151127.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001492/2008-10
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Ben Bioenergia Geração e
Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A., interposto em face do Despacho nº 703/2015.
I - DOS FATOS
A UTE Ben Bioenergia foi vencedora no 1° Leilão de Energia de Re... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Ben Bioenergia Geração e Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A, em face do Despacho ANEEL 703 de 2015, que indeferiu o pedido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151128.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004046/2012-35
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Breitener Jaraqui S.A.,
interposto em face do Despacho nº 758/2015.
I - DOS FATOS
Em 24 de março de 2015, por meio do Despacho nº 758/2015, a ANEEL determinou à Eletrobras
que fossem tomadas as providê... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Breitener Jaraqui S.A, em face do Despacho ANEEL 758 de 2015, que determinou à Eletrobrás tomar providências necessárias para compensação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151129.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004046/2012-35
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Companhia Energética
Manauara, interposto em face do Despacho nº 758/2015.
I - DOS FATOS
Em 24 de março de 2015, por meio do Despacho nº 758/2015, a ANEEL determinou à Eletrobras
que fossem tomadas as ... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Companhia Energética Manauara, em face do Despacho ANEEL 758 de 2015, que determinou à Eletrobrás tomar providências necessárias para compe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151130.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004046/2012-35
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Breitener Tambaqui S.A.,
interposto em face do Despacho nº 758/2015.
I - DOS FATOS
Em 24 de março de 2015, por meio do Despacho nº 758/2015, a ANEEL determinou à Eletrobras
que fossem tomadas as provid... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Breitener Tambaqui S.A, em face do Despacho ANEEL 758 de 2015, que determinou à Eletrobrás tomar providências necessárias para compensação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151131.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004046/2012-35
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Geradora de Energia do
Amazonas S.A. – Gera Amazonas, interposto em face do Despacho nº 758/2015.
I - DOS FATOS
Em 24 de março de 2015, por meio do Despacho nº 758/2015, a ANEEL determinou à Eletrobras... | {"assinatura": "Assinatura:17/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Geradora de Energia do Amazonas S.A, em face do Despacho ANEEL 758 de 2015, que determinou à Eletrobrás tomar providências necessárias para... |
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PROCESSO: 48500.003992/2008-88.
INTERESSADO: CEB Geração S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração.
ASSUNTO: Autorização para cumprimento do disposto no Termo de Intimação nº 1.001/2015, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Ger... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-28", "ementa": "Encaminha, os autos do processo citado, ao Ministério de Minas e Energia - MME, com a recomendação de declaração de caducidade da concessão da Usina Termelétrica Brasília, outorgada a CE... |
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PROCESSO: 48500.006149/2012-30
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON contra o ... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Impr... |
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PROCESSO: 48500.001837/2013-94 e 48500.002477/2013-48
INTERESSADO: Centrais Elétricas da Paraíba S.A – EPASA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas da Paraíba S.A – EPASA em face do Auto de
Infração no 001/2013... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas da Paraíba S.A - Epasa, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 001, de 2013, mantendo a penalidade de m... |
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PROCESSO: 48500.000248/2014-70
INTERESSADO: Lombo do Cavalo S.A. Geração de Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Lombo do Cavalo S.A. Geração de Energia em face do
Despacho nº 3.687/2014, emitido pela extinta Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Lombo do Cavalo S.A. Geração de Energia, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.687, de 10.09.2014, mantendo a decisão de execuç... |
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PROCESSO: 48500.002555/2014-95
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração nº 1.002/2013-ARCE-SFE, lavrado pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, cancelando a não conformidade N.3 e reduz a multa imposta pelo Auto de... |
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PROCESSO: 48500.001445/2014-14
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de
decisão da Agência Reguladora de Sa... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-28", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista; reformando parcialmente a decisão da ARSESP, de erro de enquadramento da unidade consu... |
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PROCESSO: 48500.000671/2011-27.
INTERESSADO: Uaná Energias Renováveis S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Uaná Energias Renováveis S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 5.073/2015, que revogou a autorização da Recorrente para estabelecer-s... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-28", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração da Uaná Energias Renováveis S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.073 de 2015, mantendo a decisão que revogou a autoriz... |
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PROCESSO: 48500.004433/2014-33
INTERESSADOS: Bandeirante Energia S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº.
0010/2014-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamen... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Bandeirante Energia S.A, e reduz a penalidade de multa definida no Auto de Infração ARSESP-SFE/ANEEL 0010 de 2014, conforme a... |
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PROCESSO: 48500.002072/2012-29
INTERESSADO: BRASNORTE Transmissora de Energia S.A
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BRASNORTE Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de
Infração nº 13/2015-SFF/ANEEL, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da BRASNORTE Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 013 de 2015, mantendo a penalidade de multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003846/2013-10, 48500.003847/2013-64, 48500.003842/2013-31 e 48500.005903/2013-03.
INTERESSADO: Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Recurso ... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-11", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Celg Geração e Transmissão S.A - CELG G&T, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.891, de 29.10.2014. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151216_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.004221/2012-94
INTERESSADO: Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES -
CPPA
AS... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20151216_3.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto_Vista:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151249_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004505/2008-02
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face do
Despacho nº 1.732/2013, que postergou a data de entrada em op... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Energia Sustentável do Brasil S.A, mantendo o reconhecimento do excludente da responsabilidade pelo atraso no cronogram... |
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PROCESSO: 48500.000809/2014-31
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. – Saesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido da Santo Antônio Energia S.A. – Saesa, para postergar o inicio de suprimento dos Contratos de
Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regula... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido apresentado pela Santo Antônio Energia S.A - Saesa para postergar o inicio de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétric... |
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