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PROCESSO: 48500.002094/2014-51
INTERESSADOS: Camaçari Muricy I S.A., Arembepe Energia S.A. e Petróleo Brasileiro S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM
ASSUNTO: Tratamento da energia associada aos Contratos de Recomposição de Lastro dos Agentes Ven... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece do pedido interposto pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras de revisão do tratamento da energia associada à recomposição de lastro das Usinas Termelétricas Muricy e Arembepe comp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002546/2012-32
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Auto de Infração n. 79/2013-SFE, de 14 de outubro de 2013, la... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 079 de 14.10.2013... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143022_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002482/2011-99
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de
Infração no 40/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 040 de 2013, e, no mérito, concede provimento parcial, como o Juízo de Reconsideração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143023_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004142/2012-83
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 3/2010-CEE-ARPE, lavrado pela Agên... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração n. 3/2010-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143024_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000285/2014-88
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – Celpe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 11/2012, lavrado pela Agência de R... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, em face do Auto de Infração n. 11/2012, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do ... |
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PROCESSO: 48500.006098/2013-27
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração nº 2/2013, lavrado pela Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração n. 002 de 2013, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143026_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001624/2014-43
INTERESSADOS: Endesa Brasil S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Endesa em face ao Despacho nº 1.443/2014, emitido pela
Superintendência de Regulação Econômica - SRE, que fixou os valores de repasse da Con... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Endesa em face ao Despacho SRE/ANEEL 1.443 de 09.05.2014, que fixou os valores de repasse da Conta Centralizadora - CONTA-ACR às conc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143027_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001899/2011-34
INTERESSADO: Eurus II Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eurus II Energias Renováveis S.A. em face do Despacho
n.1.441/2014, emitido... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Eurus II Energias Renováveis S.A contra o Despacho SFG/ANEEL 1.441 de 09.05.2014, de modo a afastar os it... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143028_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001898/2011-90
INTERESSADO: Renascença V Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Renascença V Energias Renováveis S.A. em face do Despacho
n. 1.636/2014... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Renascença V Energias Renováveis S.A contra o Despacho SFG/ANEEL 1.636 de 27.05.2014, de modo a afastar o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143029_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000057/2013-27
INTERESSADOS: S.J.M. O Amigão Bazar e Comércio Ltda. e Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Light Serviços de Eletricidade S.A. e pela S.J.M. O Amigão
Bazar e Co... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos interpostos pela Light Serviços de Eletricidade S.A e pela S.J.M O Amigão Bazar e Comércio Ltda. - EPP em face do Despacho SMA/ANEEL 1.856 de 13.06.201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014302_1.pdf | pdf | -VOTO
PROCESSO: 48500.005206/2012-63
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face do Auto
de Infração no 26/2013, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - Escelsa e, no mérito,provimento parcial para cancelar a Não-Conformidade N.2; reduzir a multa apli... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143030_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001062/2014-38
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti –
Ceral-Dis em face... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral-Dis em face do Despacho ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143031_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000469/2013-67.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP contra o Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP contra o Despacho ANEEL 1.783 de 10.06.2014, que analisou os recursos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143032_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002664/2013-21
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória
n. 1.589/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas d... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece e no, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela CEB Distribuição S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.589 de 20.08.2013. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143033_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000228/2013-18
INTERESSADOS: Espírito Santo Energia Centrais Elétricas S.A – ESCELSA (EDP Escelsa)
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - Escelsa em
face da Resolução Homologatória nº... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa em face da publicação da Resolução Homologatória ANEEL 1.576 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143034_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000548/2013-78
INTERESSADO: Celg Distribuidora S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuidora S.A. – Celg-D em face da Resolução
Autorizativa nº 4.320/2013, que autorizou a revisão da configuração dos... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Celg Distribuidora S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.320 de 05.09.2013, que estabeleceu os lim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143035_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001872/2013-11
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Despacho no 1.853, de 17 de
junho de 2014, que não conheceu, por intempestivo, o R... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Concede provimento parcial ao agravo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Despacho ANEEL 1.853 de 17.06.2014, nega conhecimento, por intempestivo, o recurso admini... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143036_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005905/2012-11
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Petição interposta pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral-DIS em face
do Despacho no 1... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral-DIS em face do Despacho ANEEL 1.867 de 17.06.2014, haja vista qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143037_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005361/2011-07.
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti –
Ceral-DIS em fac... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti - Ceral-DIS em face do Despacho ANEEL 1.784 de 10.06.2014, haja vista qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143038_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004388/2011-74
INTERESSADOS: UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Solicitação de reconhecimento de excludente de responsabilidade apresentado pela UTE Parnaíba II
Geração de Energia S.A. em face da exigência de reco... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-14", "ementa": "Conhece do pedido de reconhecimento de causa excludente da responsabilidade apresentado pela UTE Parnaíba II Geração de Energia S.A e, no mérito, nega provimento; e conhece do pedido de Te... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143039_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003340/2014-91
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de prorrogação do prazo de vigência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão,
outo... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-14", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME que indefira a solicitação formulada pela empresa Cemig - GT para prorrogar por 20 anos o prazo de vigência do Contrato de Concessão da Usi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143040_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006368/2013-08
INTERESSADO: Ernany Andrade Machado, Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, Agência
Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - Agepan.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recu... | {"assinatura": "Assinatura:05/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul, mantendo na íntegra a decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Púb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143046.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005720/2011-18
INTERESSADO: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS COMERCIAIS - SRC
ASSUNTO: Aprimorar o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios de e... | {"assinatura": "Assinatura:06/08/2014", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-07", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20143046.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143058_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006302/2013-18.
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Análise da solicitação do Operador Nacional d... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-08", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico a utilizar a 2° revisão quadrimestral de carga de energia do horizonte 2014 - 2018, a partir da revisão 2 do Programa Mensal de Operação de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143078.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001985/2014-90
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S/A – Celpa em face do Auto de
Infração no 3/2013, lavrado pela Agência de Regulação e C... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-12", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa em face do Auto de Infração n. 3/2013 - GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014309_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000164/2013-55
INTERESSADO: Desenvix Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Desenvix Energias Renováveis S.A. em face do Despacho no
1.933/2013, que indeferiu a solicitação de postergação das... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Desenvix Energias Renováveis S.A, em face do Despacho ANEEL 1.933 de 2013, determinando ao Operador Nacional do Sist... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143101_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007251/2010-91
INTERESSADOS: Agentes de Geração que se conectarão à ICG João Câmara III, Extremoz Transmissora do
Nordeste – ETN, Ministério de Minas e Energia – MME, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor Reive Barros do... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Aceite", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-13", "ementa": "Acata a proposta apresentada pelos Agentes de Geração que se conectarão à ICG João Câmara III, Extremoz Transmissora do Nordeste - ETN, Ministério de Minas e Energia - MME, Câmara de Comercializ... |
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PROCESSO: 48500.006954/2013-44
INTERESSADOS: Gaia Energia e Participações S.A. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação contra decisão da CCEE apresentada pela Gaia Energia e Participações S.A.
I – ... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-26", "ementa": "Conhece o pedido de impugnação apresentado pela Gaia Energia e Participações S.A - Gaia em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que determinou seu desli... |
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PROCESSO: 48500.005650/2001-19
INTERESSADO: Chopim Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público n. 16/2002, que
regula a exploração das Usinas ... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Indefere o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo do Contrato de Concessão ANEEL 016 de 2002 - AHE Complexo Energético São João - Cachoeirinha, interposto ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143105.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003392/2013-87
INTERESSADOS: Central Energética Palmeiras S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Central Energética Palmeiras S.A. em face do Despacho no
868/2014, ... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Central Energética Palmeiras S.A, em face do Despacho ANEEL 868 de 01.04.2014, haja vista que já exaurida a esfera administrativa. Imprimir", "e... |
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PROCESSO: 48500.005229/2012-78
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Auto de Infração n. 1.037/2013-SFE, lavrado pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.037 de 18.1... |
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PROCESSO: 48500.005636/2010-13.
INTERESSADO: Força dos Ventos Energia Eólica S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela empresa Força dos Ventos Energia Eólica S.A. em face do
Despacho n. 3.433/2013.
I – RELATÓRIO
1. Na 38ª Reunião Pública Ordinária,... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Força do Ventos Energia Eólica S.A, em face do Despacho ANEEL 3.433 de 08.10.2013, deslocando, para o dia 01.05.2014, a ... |
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PROCESSO: 48500.007221/2013-27
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELPE em face do AI nº 002/2012-CEE-ARPE, lavrado pela
Agência de Regulação de Pernambuco - ARPE, que aplicou penalidades em dec... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE em face do Auto de Infração n. 002/2012-CEE-ARPE, e, por conseguin... |
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PROCESSO: 48500.003008/2014-27
INTERESSADO: Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S. A.- GERMAT (PCH Santa Cecília).
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S. A.- GERMAT
(PCH San... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S. A- GERMAT (PCH Santa Cecília), ante a intempestividade verificada, mantendo na integra o Auto de Infração n. 002/... |
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PROCESSO: 48500.003009/2014-71
INTERESSADO: Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S. A.- GERMAT (PCH Mestre).
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S. A.- GERMAT
(PCH Mestre), e... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Geradora de Energia do Estado de Mato Grosso S.A- GERMAT, ante a intempestividade verificada, mantém na integra o Auto de Infração AGER/MT 001/2013, que aplicou ... |
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PROCESSO: 48500.007305/2013-61.
INTERESSADO: EDP Bandeirante Energia S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela EDP Bandeirante Energia S/A contra o Auto de
Infração nº 1011/2013-ARSESP-SFE, lavrado pela Agência Regula... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-26", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela EDP Bandeirante Energia S.A contra o Auto de Infração ARSESP-SFE 1011 de 2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143115_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006769/2013-50
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S/A em face do Despacho n.
4.257/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricid... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 4.257 de 16.12.2013, e mantém a decisão de ap... |
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PROCESSO: 48500.005654/2001-70
INTERESSADO: Consórcio Empresarial Pai Querê.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Empresarial Pai Querê em face do Despacho n.
4.188, de 20/12/201... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração em face ao Despacho ANEEL 4.188 de 20.12.2013, que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recomposição do prazo ... |
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PROCESSO: 48500.006159/2012-75
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo – AES Eletropaulo.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Agravo ao Despacho nº 2.176/2014, que não conheceu do pedido de reconsideração interposto pela
Eletropaulo no qual a concessi... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-14", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20143118_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003589/2013-16
INTERESSADOS: Eletrobras Distribuição Rondônia e Brasil de Rondônia Indústria e Comércio de Vidros Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia em face do Despacho n. 2.150/2013, emitido
pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece o recurso interposto pela Eletrobras Distribuição Rondônia em face do Despacho ANEEL 2.150 de 10.07.2013, e, no mérito, nega provimento; e, por conseguinte, determina que a concess... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143120_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003114/2013-20
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP, em face da Resolução Au... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial o pedido de reconsideração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.665,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143131.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001448/2014-40
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia em face do AI nº
1.017/2013, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo - ... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Mantém a penalidade de advertência aplicada à Companhia Jaguari de Energia, pelo Auto de Infração ARSESP 1.017 de 2013, e determina o arquivamento do processo, considerando que não houve in... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143132.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001450/2014-19
INTERESSADO: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em
face do AI nº 1.020/2013, lavrado pela Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Mantém a penalidade de advertência aplicada à CPFL Leste Paulista, pelo Auto de Infração ARSESP 1.020 de 2013, e determina o arquivamento do processo, considerando que não houve interposiçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143133.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002285/2012-51.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo da Eagle Comercializadora de Energia Ltda.,
interposto em face da Resolução Homologatória n° 2.923, de 30 de julho de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo da Eag... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Eagle Comercializadora de Energia Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.923 de 30.07.2014, por não se encontrarem presentes os requisitos ens... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143134.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004214/2014-54.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, da SETE GAMELEIRAS S.A. (SETE
GAMELEIRA), interposto em face de decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) em sua 741ª reunião,
realizada em 1º.07.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de impugnação da ... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Sete Gameleiras S.A, em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE, que aplicou a penalidade de multa por insuficiência de lastro de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143135.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004215/2014-07.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, da PEDRA BRANCA S.A (PEDRA BRANCA),
interposto em face de decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) em sua 741ª reunião, realizada em
1º.07.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de impugnação da PEDRA ... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Pedra Branca S.A, em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE, que aplicou a penalidade de multa por insuficiência de lastro de ene... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014313_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005074/2013-51
INTERESSADO: Codora Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Codora Energia Ltda. em face da decisão da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que deliberou pelo desligamento do ... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece o pedido de impugnação interposto pela Codora Energia Ltda em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referente ao processo de recontabilização n. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143149.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.000479/2011-31, 48500.000321/2011-61, 48500.000411/2011-51, 48500.000480/2011-
65, 48500.000511/2011-88, 48500.000338/2011-18, 48500.000518/2011-08, 48500.000515/2011-66,
48500.000752/2011-27
INTERESSADO: Bioenergy Geradora de Energia Eólica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RES... | {"assinatura": "Assinatura:14/08/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-15", "ementa": "Declara extinto os processos, referentes aos pedidos de outorga de autorização da Bioenergy Geradora de Energia Eólica Ltda, de exploração da Centrais Geradoras Eólio-elétricas Ventos Maranh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014314_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005932/2012-86
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. – Celg-D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração – AI
nº 126/2013-SFF, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celg Distribuição S.A, contra Auto de Infração SFF/ANEEL 126 de 2013, confirmando a decisão em juízo de recons... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014315_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002171/2013-91
INTERESSADO: Eletrobras Distribuição Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí - CEPISA em face do Auto de
Infração nº 1.046/2013-SFE, que aplicou a penalidade de... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Piauí, mantendo a decisão constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 1046 de 2013, que aplicou a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143167.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004388/2011-74
ASSUNTO: Pedido da PARNAIBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., em favor da UTE Maranhão III, de
Ampliação do Prazo do efeito suspensivo constante do Despacho n° 2.742, de 7 de julho de 2014.
I - DOS FATOS
Em 16.05.2014, o agente interpôs pedido de reconsideração em face do Despacho nº... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2014", "assunto": "Assunto:Prorrogação de prazo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-18", "ementa": "Concede a prorrogação do prazo constante do Despacho ANEEL 2.742 de 17.07.2014, requerida por Parnaiba II Geração de Energia S.A, em favor da Usina Termelétrica Maranhão III, perma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014316_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001725/2012-52
INTERESSADA: Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – IEJAPI
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. – IEJAPI contra o Auto
de Infração nº 37/2012, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece o recurso administrativo interposto pela Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. contra o Auto de Infração SFF/ANEEEL 037 de 2012, que aplicou a penalidade de multa, e, no mérito,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014317_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005218/2013-79
INTERESSADOS: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de
Infração no 3/2012-ARSAL, lavrado pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL e, no mérito, concede provimento parcial, na forma do juízo de reconsideração, para reduzir a multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143188.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004429/2014-75.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, do SUPERMERCADO MODELO LTDA. -
(SUPERMODELO), interposto em face de decisão do Conselho de Administração da CCEE (“CAd”) em sua 746ª
reunião, realizada em 22.07.2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de impugnação... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-19", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação do Supermercado Modelo Ltda - (SUPERMODELO), interposto em face de decisão do Conselho de Administração da CCEE (\"CAd\") que na sua 746ª reunião,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014318_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48100.001282/1994-14
INTERESSADOS: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. contra o Despacho nº 4.189/2013, que
indeferiu o pleito de prorrogação do prazo de transferência fixado ... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. contra o Despacho ANEEL 4.189 de 10.12.2013 e, de ofício, prorroga o prazo de transferência fixado na Resolu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014319_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003857/2013-08.
INTERESSADO: Interligação Elétrica Pinheiros S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A. em face da Resolução
Autorizativa n. 4.408/2013 que autorizou a implantação de reforços nas i... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.408 de 29.10.2013, e aprova a emissã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143207_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500. 003340/2014-91
INTERESSADOS: Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig - GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face do
Despacho nº 3.039/2014, que recomendou ao... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-20", "ementa": "Conhece e indefere o pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT em face do Despacho ANEEL 3.039 de 05.08.2014, que recomendou ao Ministério de Mina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004367/2013-11
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, em face da
Resolução Autorizativa no 4.420/2013, que estabeleceu adic... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, e, no mérito, concede provimento para alterar a Receita Anual Permitida - RAP, estabelecida pela R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000229/2014-43
INTERESSADO: Energiclean Comércio e Serviços Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energiclean Comércio e Serviços Ltda. EPP em face da D... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Energiclean Comércio e Serviços Ltda. EPP, em face da Decisão SLC/ANEEL 029 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004086/2014-49
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de r... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Nega provimento à solicitação de ressarcimento de despesas incorridas por servidores da ANEEL, lotados nas Superintendências de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG e na Superintendência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014323_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000174/2010-48, 48500.001244/2010-85, 48500.001246/2010-74, 48500.001247/2010-19,
48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91
INTERESSADO: Grupo Bertin Energia
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pleitos apresentados pelas empresas responsáveis pelas usinas U... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Nega provimento ao pleito formulado pelo Grupo Bertin Energia no tocante ao reconhecimento de excludente de responsabilidade para postergar o início do período de suprimento dos Contratos de Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014324_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002591/2013-78
INTERESSADO: Sr. Luis César Monteiro Bueno e Silva
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luiz César Monteiro Bueno e Silva em face da decisão... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso de Luis César Bueno e Silva; determinando que a CEB Distribuição efetue o ressarcimento pelos danos causados nos seguintes equipamentos: tel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014325_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002244/2013-45
INTERESSADOS: Município de Caucaia e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face d... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, mantendo a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução... |
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PROCESSO: 48500.002655/2013-31
INTERESSADOS: ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
ASSUNTO: Análise do Pedido de Reconsideração interposto pela ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A
em face da Reso... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-25", "ementa": "Declara que o pleito referente a Perdas na Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (DIT) de uso compartilhado - setembro de 2012 a julho de 2013 não será deliberado no âmbito deste... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143262_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002078/2014-68
INTERESSADOS: Companhia Hidroelétrica do São Patrício – CHESP e CELG Distribuição - CELG.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica - SRE.
ASSUNTO: Análise de divergência do contrato de suprimento de energia entre a Companhia Hidroe... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Aditamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Resolve pelo aditamento compulsório do contrato de suprimento de energia celebrado entre a CHESP e a CELG, para contemplar o aumento dos montantes de energia contratados, correspondentes à g... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143264_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.003358/2012-21
INTERESSADO: CEMIG Distribuição – Cemig-D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição – Cemig-D face ao Auto de Infração n.º
076/2013-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CEMIG Distribuição - Cemig-D em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 076 de 06.09.2013; reduz a penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143265_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003916/2014-11
INTERESSADO: Eólica Faísa III Geração e Comercialização de Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa III Geração e Comercialização de Energia Ltda. em
face do Auto de Infração n. 0003/2014-ARCE-SFG,... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eólica Faísa III Geração e Comercialização de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARCE 0003 de 2014, mantendo a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143266_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002109/2008-32
INTERESSADO: Socibe Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Socibe Energia S.A. em face do Despacho no 2.662, de
2013, que decidiu declarar o prazo decadencial de dez anos para a constituiç... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Socibe Energia S.A. em face do Despacho ANEEL 2.662, de 23.07.2013, ante a intempestividade verificada. Imprimir", "esfera": null, "material": "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143267_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005460/2013-42
INTERESSADOS: Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A.
para a postergação da devolução d... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Ventos Brasil Geração e Comercialização de Energia S.A, para determinar, em prazo determinado, a devolução dos valores indevidamente rece... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143268_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.002487/1999-37 e 48500.002490/2012-16
INTERESSADO: Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-01", "ementa": "Concorda com a aprovação do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos apresentado em 1999, com 25 MW de potência instalada; determina o encaminhamento dos autos do Processo p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143269_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000673/2012-05
INTERESSADOS: Rio Branco Transmissora de Energia – RBTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Branco Transmissora de Energia S.A. – RBTE em face do
Auto de Infração no 63/2013, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Rio Branco Transmissora de Energia - RBTE, mantendo, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 063 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143272_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004054/2012-81
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face
do Auto de Infração nº 080/2013-SFE, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 080 de 2013, estabele... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143273_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006956/2013-33
INTERESSADOS: Consumidor Carlos Pires Oliveira e Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS1 E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Pires Oliveira em face, po... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": "Conhece e nega do recurso administrativo de Carlos Pires Oliveira, em face ao processo administrativo citado; mantendo a decisão do Despacho ANEEL 035 de 2014 de improcedência do pedido de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143274_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002443/2014-34
INTERESSADOS: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio grande do Sul –
AGERGS, Rio Grande Energia S.A. – RGE e Agenor Basso.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administrativo i... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo de Agenor Basso, mantendo a decisão da AGERGS, que autorizou à Rio Grande Energia S.A a cobrança da diferença de consumo ati... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006301/2012-84
INTERESSADA: Companhia Leste Paulista de Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista,
em face do Auto de Infração no 324/TN 2036/2010, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-01", "ementa": "Conhece do recurso interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia em face do Auto de Infração n. 324/TN2036/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143276_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003498/2014-61.
INTERESSADO: Clealco Açúcar e Álcool Ltda (UTE Clealco).
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Clealco Açúcar e Álcool Ltda (UTE Clealco), em face do Auto de
Infração nº 002/2014-ARSESP/SP, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": "Nega conhecimento do recurso da Clealco Açúcar e Álcool Ltda (UTE Clealco), ante a intempestividade verificada, mantendo, na integra, o Auto de Infração ARSESP 0002 de 2014, que aplicou as pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014333_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003042/2013-11
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Resultados da Audiência Pública 93/2013, que visou obter subsídios para a revisão dos Módulos 6 e ... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp2014333_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006885/2008-10.
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE e Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Análise da solicitação da Amazonas Distribuidora de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos pleitos da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE e da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, mantendo a aplicação do disposto na Resoluçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001399/2014-45
INTERESSADO: Consumidores e Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller – Coopermila
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Análise do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Cooperativa de Eletrificação Laur... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20143354_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143355_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000799/2012-71
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em
face do Auto de Infração no 66/2013, lav... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-02", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Coelba em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 066 de 2013, e, no mérito, concede provimento parcial, cancela a advertência da Não Conformid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143358_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002738/2013-20
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela COELBA em face do AI nº 001/2014, lavrado pela
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, q... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA em face do Auto de infração SFE/ANEEL 001 de2014 e, por consegu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143376_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001749/2014-73.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S/A - CELPA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo do §12º do art. 9º da REN nº 427/2011 interposto pela Centrais Elétricas do
Pará S/A – CELPA em face da obrigação dete... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e no mérito indefere o pedido de efeito suspensivo do parágrafo 12 do art. 9º da Resolução Normativa ANEEL 427 de 22.02.2011, interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143378_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006583/2006-73
INTERESSADOS: Enerpeixe S.A. - UHE Peixe Angical, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins –
Celtins, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Nega provimento ao pedido da Enerpeixe S.A de retroagir ao mês de fevereiro de 2006 o Contrato de Compartilhamento de Instalações - CCI firmado em julho de 2013 com a Companhia de Energia Elétr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143379.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004002/1999-77
INTERESSADO: AES Tietê S. A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Redução da vazão mínima a jusante da UHE Caconde em virtude de situação hidrológica crítica no rio
Pardo.
I - RELATÓRIO
1. Em 17... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20143379.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143380_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002168/2013-78
INTERESSADOS: Celesc Distribuição S.A. – Celesc D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Celesc Distribuição S.A. – Celesc D em face do Auto de
Infração no 1.034/2013, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A - Celesc D, mantém, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 1.03... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143381_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006148/2012-95
INTERESSADO: CEB Distribuição – CEB-DIS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição – CEB-DIS em face do Auto de Infração nº
1042/2013, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição - CEB-DIS em face do Auto de Infração 1042 de 19.11.2013; e reduz a penalidade de multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004083/2013-24
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
Cteep em face do Auto de Infração... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 029 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003917/2014-65
INTERESSADO: Nova Eólica Buriti S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. em face do Auto de Infração n.
0001/2013-ARCE-SFG, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Esta... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Eólica Buriti S.A, em face do Auto de Infração ARCE-SFG 0001 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
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PROCESSOS: 48500.003918/2014-18
INTERESSADO: Nova Eólica Garças S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração n.
0004/2013-ARCE-SFG, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Esta... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Eólica Garças S.A, em face do Auto de Infração ARCE-SFG 0004 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
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PROCESSOS: 48500.003170/2013-64
INTERESSADO: Bandeirante Energia do Brasil S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução n. 1641, de
22.10.2013, que homologou o resultado do seu reajuste tarifário anual de 20... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Bandeirante Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1641 de 2013, que homologou o resultado do... |
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PROCESSO: 48500.001022/2012-24
INTERESSADO: Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do da
Resolução Autorizativa nº 4.689 d... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face da decisão objeto da Resolução Autorizativa ANEEL ... |
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PROCESSO: 48500.006535/2000-35.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira - SFF.
ASSUNTO: Plano de Contingência da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA.
I – RELATÓRIO
Por meio da Portar... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20143387_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/... |
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PROCESSOS: 48500.001087/1996-19
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica Rio dos Patos, outorgada à COPEL Geração e
Transmissão S.A., localizada no município ... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-03", "ementa": "Determina a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, que tome providências relativas ao encaminhamento dos autos do processo citado ao Ministério de Minas e Energia, com a... |
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PROCESSOS: 48500.002540/2014-27
INTERESSADO: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A – EBO.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A – EBO de isenção de resp... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2014", "assunto": "Assunto:Isenção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-01", "ementa": "Isenta a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A - EBO de responsabilidade pela instalação de Sistema de Medição para Faturamento - SMF nas conexões das Linhas de Transmissão Campina Gr... |
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PROCESSO: 48500.004010/2014-13
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - Celpa S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do pleito de Revisão Tarifária Extraordinária das Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa.
I. RELATÓRIO
1. Em 1º de julho de 2014 a Celpa apr... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "16.", "pdf_arquivo": "adsp20143390_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.000001/1997-09
INTERESSADO: Tractebel Energia
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Anuência à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Passo Fundo e Salto
Santiago, apresentada pela Tractebel Energia, com vistas a obten... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-03", "ementa": "Anui à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Passo Fundo e Salto Santiago, apresentada pela Tractebel Energia, emitida pelo Ministério de Minas e Energia. Imprimir", "esfera": null... |
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PROCESSOS: 48500.003843/2014-67
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - Coelce
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face do Auto de
Infração nº AI/CEE/0015/2013, lavrado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:27/08/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-08-29", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração AI/CEE/0015/2013-ARCE-SFE, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143456_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003326/2014-98
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG
ASSUNTO: Retificação do Despacho nº 2.868, de 29/07/2014, no sentido da adequação das UTEs dos sistemas
isolados da C... | {"assinatura": "Assinatura:26/08/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp20143456_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006081/2012-99
INTERESSADO: Superintendência da Gestão Técnica da Informação - SGI
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
ASSUNTO: Juízo de admissibilidade do recurso hierárquico apresentado pela PD Case Informátic... | {"assinatura": "Assinatura:11/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Conhece o recurso da PD Case Informática S.A e, no mérito, nega provimento, mantendo a penalidade de advertência aplicada pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Conv... |
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PROCESSO: 48500.005432/2011-63
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais - SRC.
ASSUNTO: Análise da solicitação da Cemig Distribuição S.A. – Cemig de redefinição dos limites do indicador de
Frequência Equivalent... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-09", "ementa": "Defere a solicitação da Cemig Distribuição S.A - Cemig, de forma a permitir a correção dos valores históricos dos indicadores de Duração Equivalente de Reclamação - DER e Frequência Equival... |
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