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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143591_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000451/2014-46.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra o Auto de
Infração AI/CEE/0005/2011, lavrado pela Agência Reg... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-08", "ementa": "Conhece e no mérito acata parcialmente o recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, no sentido de alterar o valor da penalidade de multa, para a aplicaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143592_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004337/2014-95, 48500.004045/2014-52
INTERESSADOS: Eólica Faísa I Geração e Comercialização de Energia Ltda e Eólica Faísa II Geração e
Comercialização de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Eól... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos administrativos interpostos pela Eólica Faísa I Geração e Comercialização de Energia Ltda e Eólica Faísa II Geração e Comercialização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143593_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000708/2014-60
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – Celpa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – Celpa em face da decisão da
Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estad... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-09", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo pela Centrais Elétricas do Pará - Celpa em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Pará... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143594_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005260/2013-90
INTERESSADOS: Companhia Hidrelétrica São Patrício – Chesp
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face do Auto
de Infração no 1/2012-AGR, lavrado pela Agênc... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidrelétrica São Patrício - Chesp, mantendo, na íntegra, as multas impostas pelo Auto de Infração AGR 001 de 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143595_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002109/2008-32
INTERESSADO: Chimay Empreendimentos e Participações Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda. em face do
Despacho no 2.662, de 2013, que decidiu declarar... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-08", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Chimay Empreendimentos e Participações Ltda em face do Despacho ANEEL 2.662 de 23.07.2013, e quanto ao mérito: indefere o pleito de afast... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143596_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 27100.001210/1984-15
INTERESSADO: Companhia Energética de Roraima - CERR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Paredão, outorgada à Companhia Energética de
Roraima ... | {"assinatura": "Assinatura:02/09/2014", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-09", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Paredão, nos municípios de Alto Alegre e Mucajai, (RR), outorgada sob o regime de serviço pú... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143617.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000997/2012-35.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas Do Pará –
Celpa em face do Despacho n° 2.698, de 1º de agosto de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celpa ... | {"assinatura": "Assinatura:03/09/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-04", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de efeito suspensivo ativo da Celpa, acessório ao recurso administrativo interposto em face do Despacho 2.698 de 01.08.2014, bem como, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004388/2011-74
INTERESSADOS: Parnaíba II Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC apresentado
pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. para equacionamento das obri... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-08", "ementa": "Conhece o pedido de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC apresentado pela Parnaíba II Geração de Energia S.A e, no mérito, concede parcial provimento, pois foram atendidas as co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143658_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004320/2014-38
INTERESSADO: Consumidores e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Análise do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária interposto pela Elet... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-10", "ementa": "Declara extinto o processo que trata do pleito da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A de revisão tarifária extraordinária para recomposição do equilíbrio econômico-financ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143659_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004455/2014-01
INTERESSADO: Central Bioenergética Enervale S.A. e Bioenergética Vale do Paracatu.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos de Mercado - SEM.
ASSUNTO: Análise das implicações comerciais decorrentes da interligação elétrica direta, em 13,8 kV,... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Defere o pedido apresentado pela Central Bioenergética Enervale S.A - Enervale, no sentido de autorizar a interligação direta entre a Usina Termelétrica Enervale e a Usina Termelétrica Bioe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143660_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005252/2013-43
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da
penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delega... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-17", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração ARCE AI/CEE/0006/2008, reduzindo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143661_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006016/2013-44
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP em face de
penalidade aplicada pela Agência Goiana de Regulação, Control... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso da Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP, cancelando o Auto de Infração AGR 017 de 2009, que aplicou penalidade de multa em fiscalização real... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143662_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007307/2013-50
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz–CPFL Piratininga
em face do AI nº 1.012/2013-SFE, lavrado pela Agência Regulad... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face do Auto de Infração ARSESP/SFE 1.012 de 2013, mantendo a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143663_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004247/2013-13.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP contra a Resolução Autorizativa nº 4.765/2014, que autorizou a implantação de reforços em instalações d... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Conhece e concede parcial provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP contra a Resolução Autorizativa ANEEL 4.765 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143664_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006258/2013-38
INTERESSADOS: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A – ENERSUL
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em
face da Resolução Homologatória nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - ENERSUL, em face da publicação da Resolução Homologatória ANEEL 1.725 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143665_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001434/2001-21
INTERESSADO: Empresa Metropolitana de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica - UHE Isabel, outorgada à Empresa Metropolitana de
Energia S.A. por meio ... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia - MME, o requerimento formulado pela Empresa Metropolitana de Energia S.A com a recomendação da extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Isa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143668_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006662/2013-10.
INTERESSADO: Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Reconhecimento da data de entrada em operação comercial ante... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Homologa a data de entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Salto Santiago - Itá C2 e acolhe o pedido formulado pela Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A - TSBE de pagame... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143669_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006827/2013-45.
INTERESSADO: Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE em face do Auto de
Infração nº 1.009/2014, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Jauru Transmissora de Energia S.A - JTE, interposto em face do Auto de Infração 1.009 de 2014, para cancelar a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014366_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000652/2014-43
INTERESSADO: ONFA Geradora e Distribuidora Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Pedido de autorização para celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST em
caráter tempo... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-03-05", "ementa": "Autoriza a ONFA Geradora e Distribuidora Ltda e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST temporário, para o acesso da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143689.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004750/2014-50.
ASSUNTO: Pedido impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, da Dalba Energética Ltda., interposto em
face da decisão que indeferiu os argumentos de defesa apresentados na contestação ao Termo de Notificação n°
498/2014, exarada pelo Conselho de Administração da CCEE em ... | {"assinatura": "Assinatura:10/09/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Dalba Energética Ltda, em face da decisão do Conselho de Administração da CCEE, indeferindo os argumentos de defesa na contestação ao Termo de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143697_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.002769/2014-61
INTERESSADO: Cocal Termoelétrica S/A; Distribuidoras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Solicitação da Cocal Termelétrica S/A de revisão ou resolução dos Contratos de Comercializa... | {"assinatura": "Assinatura:09/09/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-16", "ementa": "Determina a celebração de aditivo aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs da Usina Termelétrica Cocal decorrentes do Leilão ANEEL 002 de 2005 con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143723.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004800/2013-18
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista -
CTEEP em face da Resolução Au... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.653, de 2014, que alterou a receita anu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143738.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004319/2014-11
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. - CELG
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do pleito de Revisão Tarifária Extraordinária da Celg Distribuição S.A. – CELG.
I. RELATÓRIO
1. Em 20/03/2014 a Celg Distribuição S.A. - CELG apre... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2014", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20143738.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143750_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004321/2014-82
INTERESSADO: Consumidores e AES Sul Distribuidora de Energia S.A. – AES Sul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA - SRE
ASSUNTO: Análise do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária interposto pela AES Sul Distribuidora de En... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-24", "ementa": "Declara extinto o processo que trata do pleito da AES Sul Distribuidora de Energia S.A. - AES Sul de revisão tarifária extraordinária para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143756_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003120/2008-10 e 48500.005493/2013-92
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica em face do
Auto de In... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 1.010 de 2011, mantendo pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143757_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005290/2012-15
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de
Infração no 77/2013, lavrado pela Superintendência d... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, mantendo, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 077 de 2013... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143758_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000277/2014-31
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise de recurso interposto pela Enel Green Power Cabeça de Boi S.A. contra o Auto de Infração nº
4/2011, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER.
R... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Enel Green Power Cabeça de Boi S.A, contra o Auto de Infração CES/G 004 de 2011, mantendo penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143759_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006678/2013-14
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Fazenda S.A. em face da penalidade aplicada
pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso por meio do Auto de
Infração nº 005/2011... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Enel Green Power Fazenda S.A em face do Auto de Infração 005/2011-CES/G, de 18.07.2011, lavrado pela Agência de Regulaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143760_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004044/2014-16
INTERESSADO: Eólica Faísa V Geração e Comercialização de Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa V Geração e Comercialização de Energia Ltda. em
face do Auto de Infração nº 005/2013-ARCE, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-24", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Eólica Faísa V Geração e Comercialização de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARCE 005 de 21.03.2014, lavrado pela Agência Regulad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143761_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006460/2012-89
INTERESSADO: Mikelin Administração de Bens Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Mikelin Administração de Bens Ltda. em face do Despacho n.
436/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos ... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Mikelin Administração de Bens Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 436 de 2014, restabelecendo o registro para a condiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143762_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004132/2012-48
INTERESSADO: BE – Empresa de Estudos Energéticos S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do
Despacho n. 1.239/2013, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidr... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da BE - Empresa de Estudos Energéticos S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.239 de 2013, para conceder registro ativo par... |
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PROCESSO: 48500.000962/1999-68
INTERESSADOS: Horizonte Têxtil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e Distribuiç... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Horizonte Têxtil Ltda, de fixação de percentual de redução das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição - TUST e TUSD a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143764_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000604/2014-55, 48500.000336/2014-71 e 48500.000337/2014-16.
INTERESSADO: Enel Green Power.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Modelo I ... | {"assinatura": "Assinatura:16/09/2014", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Defere parcialmente o pleito de alteração da data de início da operação comercial e de início do suprimento constante dos respectivos Contratos de Energia no Ambiente Regulado referentes às... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143769.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000281/2014-08
INTERESSADO: Baixada Santista Energia S.A. – BSE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Baixada Santista Energia S.A. – BSE em face do Despacho
no 3.107, de 2014, que negou provimento ao Recurso Ad... | {"assinatura": "Assinatura:17/09/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-18", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Baixada Santista Energia S.A - BSE em face do Despacho ANEEL 3.107 de 2014, que negou provimento ao recurso administrativo interpos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143786.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002168/2013-78
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, da Celesc Distribuição S.A.,
interposto em face do Despacho nº 3.380, de 26 de agosto de 2014.
I - DOS FATOS
1. Mediante o Auto de Infração nº 1.034/2013-SFE, de 18 de setembro de 2013, a Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:18/09/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-09-19", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Celesc Distribuição S.A - Celesc Dis, interposto em face do Despacho ANEEL 3.380 de 26.08.2014, por se encontrar exaurida a esfera administrativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014380_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002721/2011-19
INTERESSADO: São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela São Mateus Transmissora de Energia S.A. – ATE IV em face do
Auto de Infração nº 71/2013, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da São Mateus Transmissora de Energia S.A ATE IV, mantendo na íntegra o Auto de Infração SFE/ANEEL 071 de 2013, que aplicou ... |
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PROCESSO: 48500.002299/2013-55.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do
Despacho n. 3.097, de 5/9/2013, que trata da verificação do cumpriment... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, mantendo a decisão constante no Despacho SFE/ANEEL 3.097 de 05.09.2013. Imprimir", "e... |
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PROCESSO: 48500.002451/2013-08
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - Amazonas
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face de Auto de
Infração nº 1.002/2013, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 1.002 de 2013, reformando a decisão em juízo de reconsideração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005067/2011-97, 48500.005068/2011-31 e 48500.005069/2011-86.
INTERESSADOS: MSUL Energia e Participações Ltda., TRIX Engenharia Civil Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas MSUL Energia e Participações Ltda. e TRIX... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo das MSUL Energia e Participações Ltda e a TRIX Engenharia Civil Ltda e, revoga os Despachos SGH/ANEEL 3.899, 3.900, 3.901, de 19.11.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004779/2014-31, 48500.007058/2010-50, 48500.007116/2010-45, 48500.007057/2010-13,
48500.007056/2010-61, 48500.007055/2010-16, 48500.007054/2010-71, 48500.007053/2010-27,
48500.007052/2010-82, 48500.007051/2010-38 e 48500.007050/2010-93.
INTERESSADOS: Eólica Geribatu I S.A., Eólica Geribatu II S.A.,... | {"assinatura": "Assinatura:23/09/2014", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-02", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Verace I, Verace II, Verace III, Verace IV, Verace V, Verace VI, Verace VII, Verace VIII, Verace IX e Verace X... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001938/2010-12
INTERESSADA: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Boa Vista Energia S.A. contra o Despacho nº 4.207/2013,
mediante o qual foi indeferido o pleito de prorrogação do prazo fixado na Re... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Boa Vista Energia S.A, contra Despacho ANEEL 4.207 de 2013, dada a sua intempestividade e, de ofício, prorroga o prazo de transferência, fixado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002371/2013-44
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. - ELETROPAULO
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana de Eletricidade de São Paulo S.A. -
ELETROPAULO co... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração da Eletropaulo, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.563 de 02.07.2013, que homologou o reajuste tarifário anual de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014386_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000051/2011-98
INTERESSADO: Minas PCH S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise de alteração da potência instalada de referência do Aproveitamento Hidrelétrico - AHE
Inocência, situada no rio Sucuriú, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do Paran... | {"assinatura": "Assinatura:18/02/2014", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-25", "ementa": "Aprova a redução de potência do Aproveitamento Hidrelétrico Inocência, constante no Despacho SGH/ANEEL 3.413 de 2010, determinando o encerramento do processo de viabilidade, disponibiliza o e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014394.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nºs: 48500.002455/2011-16; 48500.002456/2011-61; 48500.002457/2011-13.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de providência cautelar, interposto pela CPFL ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. em favor de CHIMAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (UHE Buritis), MOHINI
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar da CPFL Energias Renováveis S.A, formulado em favor de Chimay Empreendimentos e Participações Ltda, Mohini Empre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014395.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.0004379/2011-83.
ASSUNTO: Solicitação de Providência Cautelar de interesse da TECNEIRA ACARAÚ GERAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. formulado em favor da EOL Cataventos Paracuru I.
I - DOS FATOS
A Requerente participou do Leilão nº 02/2011-ANEEL (LEA nº 02/2011), para a contrataç... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela Tecneira Acaraú Geração e Comercialização de Energia Elétrica S.A. em favor da Central Geradora E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014396.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nºs: 48500.004385/2011-31; 48500.004386/2011-85;e 48500.004387/2011-20.
ASSUNTO: Solicitações de Providência Cautelar de interesse das EOLs Santo Antonio de Pádua S.A.; São
Cristóvão S.A. e São Jorge S.A..
I - DOS FATOS
As Requerentes participaram do Leilão nº 02/2011-ANEEL (LEN/2011), para a contrata... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de providência cautelar formulado pela EOLs Santo Antonio de Pádua S.A, São Cristóvão S.A e São Jorge S.A, por não se encontrar caracter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2014397.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000908/2007-02
INTERESSADO: Porto do Itaqui Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Porto do Itaqui Geração de Energia S.A. contra o Despacho
nº 4.117/2013.
I. RELATÓRIO
1. Contra o Despacho nº 4.... | {"assinatura": "Assinatura:20/02/2014", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-02-21", "ementa": "Reconhece a perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pela Porto do Itaqui Geração de Energia S.A contra o Despacho ANEEL 4.117 de 03.12.2013, mediante o qual foram estabele... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143996_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002951/2014-12
INTERESSADOS: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE E SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO:... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-03", "ementa": "Conhece dos pedidos apresentados pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D de alteração da data-base contratual de reajuste e revisão tarifária, bem como de pror... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143997_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000707/2014-15
INTERESSADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia em face do Auto de
Infração no 1.003/2013, lavrado pela Agência... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia, em face do Auto de Infração 1.003/2013, lavrado pela Agência de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143998_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001624/2014-43
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –
Abradee – em face do ... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-01", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee - em face do Despacho SRE/ANEEL 3.588 de 02.09.2014, para, no méri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20143999_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003162/2011-56 e 48500.003887/2011-44.
INTERESSADOS: Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda e Reinhofer Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda. em face do Despacho nº
2.... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 2.249, de 03.07.2014, que hierarquizou os projetos básicos da Pequena Central H... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144000_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004299/2013-90.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT contra a REA nº 4.659/2014, que estabeleceu a parcela adicional de Receita Anual Permitida –
... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da CEEE-GT, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 4.659 de 2014, que estabeleceu a parcela adicional de Receita Anual Permitida - RA... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144001_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003200/2013-32
INTERESSADO: Porto do Itaqui Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no
cálculo da garantia física da UTE Porto do Itaqu... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-06", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de adequação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica Porto do Itaqui, em face do provimento judicial... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144002_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003202/2013-21
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de adequação do tratamento relativo à verificação de indisponibilidade superior à utilizada no
cálculo da garantia física da Usina Termelétrica ... | {"assinatura": "Assinatura:30/10/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-06", "ementa": "Declara a perda de objeto do pedido de adequação de indisponibilidade superior à utilizada no cálculo da garantia física da Usina Termelétrica Porto do Pecém I, em face do provimento judicia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144008_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000823/2011-91
INTERESSADO: Eletrosul – Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Equiparação à concessionária, nos termos do §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, ... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Estabelecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-07", "ementa": "Estabelece o valor da Base de Remuneração Bruta da Estação Conversora de Uruguaiana e do trecho da Linha de Transmissão, em território brasileiro; estabelece o valor da Receita Anual Pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144009_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003312/2014-74
INTERESSADOS: Wagner Rogério Alves Ferreira e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em f... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público do Mato Gro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144010_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003313/2014-19
INTERESSADOS: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, Elektro
Eletricidade e Serviços S.A. e Gean Carlo Aparecido de Moraes.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso A... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Público do Mato Gro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144011_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001449/2014-94
INTERESSADOS: Plenitude Comércio Indústria e Artigos para Festa Ltda; Elektro Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS1 E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricida... | {"assinatura": "Assinatura:30/09/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-07", "ementa": "Conhece e no mérito nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estad... |
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PROCESSO Nº: 48500.005143/2014.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Eletrogóes S.A. em face
de decisão do Conselho de Administração da CCEE em sua 758ª reunião, realizada em 16 de setembro de 2014.
I - DOS FATOS
Trata-se de pedido de impugnação apresentado pela e... | {"assinatura": "Assinatura:01/10/2014", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-03", "ementa": "Concede provimento parcial à solicitação de efeito suspensivo associado ao pedido de impugnação da Eletrogóes S.A, no sentido de suspender a decisão do Conselho de Administração da CCEE que,... |
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PROCESSO Nº: 48500.000997/2012-35.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DME Distribuição S.A. –
DMED em face do Despacho nº 2.968, de 1º de agosto de 2014.
I - DOS FATOS
Em 4 de dezembro de 2012, foi celebrado o Instrumento Contratual denominado “Segundo Termo
Aditiv... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2014", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-07", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de efeito suspensivo ativo da DME Distribuição S.A. - DMED, acessório ao recurso administrativo interposto em face do Despacho SEM/SRE/A... |
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PROCESSO Nº: 48500.005065/2002-08.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Paracatu Energia S.A.
em face da Resolução Autorizativa nº 4.841, de 16 de setembro de 2014.
I - DOS FATOS
Em 12 de março de 2014, a Paracatu Energia S.A. solicitou a revogação da outorga ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2014", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-07", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela Paracatu Energia S.A em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.841 de 16.09.2014, por se encontrarem presentes os... |
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PROCESSO: 48500.002888/2013-33; 48500.002887/2013-99; 48500.002644/2013-51; 48500.002886/2013-44; e
48500.002885/2013-08.
INTERESSADO: J. Malucelli Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia .
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto em face do indeferimento da solicit... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-08", "ementa": "Nega seguimento ao recurso administrativo interposto pela J. Malucelli Energia S.A, em face da decisão da SCG que indeferiu, por intempestividade, os pedidos de alteração das características té... |
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PROCESSO: 48500.002310/2013-87.
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em
face do Auto de Infração nº 40... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face do Auto de Infração ARSESP 407/TN 2.385/2012, alterando o... |
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PROCESSO: 48500.000862/2011-99.
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração
nº 71/2011, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A, em face o Auto de Infração SFE/ANEEL 071 de 2011, reduzindo o valor da penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144059_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004777/2014-42
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará - Celpa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de flexibilização dos prazos para regularização dos níveis de tensão em unidades consumidoras
na área de concessão da Centrais Elétricas do Pará - C... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece do pedido interposto pela Centrais Elétricas do Pará - Celpa para flexibilizar os prazos para regularização dos níveis de tensão, e, quanto ao mérito, nega provimento. Imprimir", "... |
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PROCESSO: 48500.006322/2013-81
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D em face do Auto de Infração nº 1.0... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.013 de 2014, man... |
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PROCESSO: 48500.002866/2011-10
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas – Furnas
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas – Furnas face ao Auto de Infração n.º
1008/2014-SFE, resultante de fiscalização dos procedimentos de O... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-16", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.008 de 05.05.2014 e, por conseguinte, mantém a penalid... |
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PROCESSOS: 48500.006519/2012-39
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de
Infração nº 1.005/2014-SFE, de 3/2/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece do pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face Auto de Infração ANEEL/SFE 1.005 de 03.02.2014, para, no mérito, conceder provimento parcial; e re... |
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PROCESSO: 48500.005160/2013-63
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletronorte face ao Auto de Infração nº 043/2014-SFE, resultante
de fiscalização realizada pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2013, e, por conseguin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005945/2013-36
INTERESSADO: São Gotardo Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela São Gotardo Transmissora de Energia S.A. – São Gotardo em
face do Auto de Infração no 32/2014, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela São Gotardo Transmissora de Energia S.A - São Gotardo em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 032 de 2014, que aplicou advertência pela não ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144065_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002263/2012-91
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT em f... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.002 de 2014, mante... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144066_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005798/2013-02.
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Piauí – CEPISA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA em face do Auto de
Infração nº 23/2014, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 023 de 2014, que aplicou penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002092/2012-08
INTERESSADOS: Barra do Braúna Energética S.A., Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. – EMG e
respectivos consumidores
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Barra do Braúna Energética S.A... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, ao recurso administrativo interposto pela Barra do Braúna Energética S.A contra o Despacho SFF/ANEEL 2.109 de 05.07.2013, conforme as condições detal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002940/2013-51
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp contra o Auto de
Infração no 4/2011, lavrado pela Agência Goi... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-16", "ementa": "Conhece, e, no mérito, concede provimento parcial, ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp contra o Auto de Infração n. 4/2011, lavrado pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144069_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003495/2014-28
INTERESSADO: Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A, em face do Auto de
Infração nº 009/2014-ARSESP.
I - RELATÓRIO... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S.A, em face do Auto de Infração n. 009/2014-ARSESP, lavrado pela Agência Reguladora d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003767/2014-90.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Pioneiros Termoelétrica Ilha Solteira S.A. contra o Auto de
Infração nº 0003/2014-ARSESP-SFG, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de
São ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Pioneiros Termoelétrica Ilha Solteira S.A contra o Auto de Infração n. 0003/2014-ARSESP-SFG, lavrado pela A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001116/2013-84
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Despacho no 4.322/2013, ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte e, no mérito, nega provimento, para manter, na íntegra, o Despacho SFE/ANEEL 4.322... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001018/2008-80 e 48500.001472/2009-11
INTERESSADOS: Endesa Brasil S.A., Aecogeo Soluções Ambientais Ltda. e PSR Soluções e Consultoria em
Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS – SGH
ASSUNTO: Recursos Administrativ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Aecogeo Soluções Ambientais Ltda e pela PSR Soluções e Consultoria em Energia Ltda. contra o Despacho SGH/ANEEL 893 de 16.03.2012, e, no m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144073_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003186/2013-77
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz- CPFL Piratininga
em face da Resolução Homologatória nº 1.638, de 22/10/2013, que homologou o ... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em face da Resolução Homologatória ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144074_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000574/2014-87
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - CRERAL.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai -
CRERAL contra... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai - CRERAL, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.744 de 24.06.2014, a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000576/2014-76
INTERESSADO: Cooperativa Regional e Desenvolvimento Ijuí Ltda. - CERILUZ.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ
contra a Resolução Homolo... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Regional e Desenvolvimento Ijuí Ltda - CERILUZ, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.753 de 24.06.2014, ante a inte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003520/2014-73.
INTERESSADO: Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Caliendo Metalúrgica e
Gravações Ltda. – CALIENDO em face da decisão da Câmara de Co... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento o pedido de impugnação interposto pela Caliendo Metalúrgica e Gravações Ltda, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002483/2005-04.
INTERESSADO: Ferlig – Ferro Liga Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Ferro Liga Ltda. - Ferlig implantar e explorar a Pequena Central
Hidrelétrica - PCH Fábio B... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Indefere a solicitação da Ferlig - Ferro Liga Ltda de outorga para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Fábio Botelho Notini, com a consequente revogação dos atos prat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004333/2013-26
INTERESSADOS: Companhia Energética de Brasília – CEB-Distribuição e Sra. Monaliza Lobo de Souza Choas.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Comp... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela senhora Monaliza Lobo de Souza Choas e determina à CEB-Distribuição que efetue o ressarcimento pelos danos causados. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144101_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004952/2012-30.
INTERESSADO: Servidor Mauro Cesar Noronha Machado, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade - SFE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação de Afastamento Integral de ser... | {"assinatura": "Assinatura:07/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-20", "ementa": "Nega provimento ao pedido de prorrogação de afastamento do servidor Mauro Cesar Noronha Machado, devendo o mesmo ter retornado as suas atividades laborais normais na data de 24.08.2014. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144135_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001447/2014-03
INTERESSADOS: Cocal Comércio Indústria Canãa Açúcar e Álcool LTDA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cocal Comércio Indústria Canãa Açúcar e Álcool LTDA em face
da penalidade aplicada pela ARSESP ... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Cocal Comércio Indústria Canãa Açúcar e Álcool Ltda, reduzindo a penalidade de multa contida no Auto de Infração 001 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144136_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.003493/2013-58
INTERESSADO: Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista face
ao Auto de Infração 426/TN 2347/2012,... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20144136_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.004906/2013-11
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASD.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de
Infração AI/CEE/006/2010 lavrado pela Agênc... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração ARCE 006 de 2010, reduzindo a penalidade de multa. Imp... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006117/2013-15
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A – Light e Santa Fé Energética S.A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho no
4.173/20... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-20", "ementa": "Conhece, e, no mérito, concede provimento parcial, ao pedido de reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face do Despacho ANEEL 4.173 de 10.12.2013, que determi... |
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PROCESSO: 48500.000940/2012-36
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA – SRE e SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Cen... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A, contra a Resolução Homologatória ANEEL 1.506 de 05.04.2013. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144141_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005996/2013-68.
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, Distribuidoras.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado- SEM.
ASSUNTO: Pedido de providência cautelar interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elét... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Autoriza redução contratual proporcional do CCEAR da Usina Termelétrica Candiota III com as distribuidoras contratantes do Leilão ANEEL 001 de 2005, no montante citado, a partir de 01.01.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144142_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002380/2013-35
INTERESADOS: São Fernando Energia I Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento de Medida Cautelar interposto pela São Fernando Energia I Ltda. em face da aplicação
dos critério... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Nega conhecimento da medida cautelar, por exaurida a esfera administrativa, negando provimento do pedido de excludente de responsabilidade da São Fernando Energia I Ltda, exigindo o ressarcimen... |
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PROCESSOS: 48500.002011/2012-61
INTERESSADO: Jauru Transmissora de Energia Lida - JTE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Jauru Transmissora de Energia Ltda. - JTE em face do Auto de
Infração nº 93/2013, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Jauru Transmissora de Energia Ltda - JTE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 093 de 2013, que aplicou penalidade de mu... |
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PROCESSO: 48500.000177/2014-13
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará- Coelce
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão
do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Pú... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce em face da decisão do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços ... |
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PROCESSOS: 48500.004803/2014-32
INTERESSADO: Eólica Faísa IV Geração e Comercialização de Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Faísa IV Geração e Comercialização de Energia Ltda. em
face do Auto de Infração n. 0004/2014-ARCE-SFG, l... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eólica Faísa IV Geração e Comercialização de Energia Ltda, em face do Auto de Infração ARCE-SFG 0004 de 2014, mantendo a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144146_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001101/2014-05
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Análise do pleito da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – El... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Indefere os pedidos de excludente de responsabilidade e de suspensão da cobrança dos encargos de uso do sistema de transmissão devidos decorrentes do CUST 010 de 2010 e dos encargos de co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144147_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004750/2014-50.
INTERESSADO: Dalba Energética Ltda. - CGH DALBA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela empresa Dalba
Energética Ltda. - CGH DALBA em face da decisão da Câmara de Comerc... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Dalba Energética Ltda - CGH DALBA, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144148_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005428/2011-03.
INTERESSADOS: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC;
Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais - SCR; Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição - SRD.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Celebração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-17", "ementa": "Celebra o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Financeira MME/ANEEL 001 de 2012 para coexecução do Projeto META, do acordo internacional firmado entre o MME e o Banco Inter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144156_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004004/2014-66
INTERESSADOS: Geradores Hidrelétricos e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Gestão e
Estudos Hidroenergéticos - SGH.
ASSUNTO: Propost... | {"assinatura": "Assinatura:14/10/2014", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-17", "ementa": "Determina que as usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente, com garantia física publicada, ou revisada por alteração de características técnicas, estarão sujeitas à sinalizaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20144190_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004763/2014-29.
INTERESSADOS: Comissão Especial de Licitações - CEL.
RELATOR(A): TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE da operacionalização dos leilões
de geração e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Reg... | {"assinatura": "Assinatura:21/10/2014", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2014-10-27", "ementa": "Delega à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a operacionalização de leilões de contratação de energia de reserva e de outorga de concessão/autorização e venda ... |
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