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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151251_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001273/2008-22
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. – Saesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Solicitação de providência cautelar de interesse da Santo Antônio Energia S.A. – Saesa, para
suspender quaisquer sanções a ela atribuídas pelo descumprime... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconhecimento de causas excludentes de responsabilidade apresentado pela Santo Antônio Energia S.A - Saesa, haja vista a ausência do nex... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006599/2013-11.
INTERESSADO: Norte Energia S.A. - NESA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Análise da solicitação de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Belo
Monte, outorgada a Nort... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-30", "ementa": "Indefere o pedido de reconhecimento de excludente de responsabilidade pelos períodos de atraso citado, na implantação das obras nos sítios Pimental e Belo Monte; indefere pedido de altera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.005842/2014-57
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Alagoas CEAL em face do Auto de
Infração nº 0003/2014-ARSAL-SFE lavrado pela Agência Reguladora... | {"assinatura": "Assinatura:28/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração ARSAL/SFE/ANEEL 003 de 2014, e reduz a penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151273_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004961/2014-92
INTERESSADO: RBB Comércio e Serviços EIRELI – EPP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS -
SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RBB Comércio e Serviços EIRELI – EPP contra a Decisão n... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da RBB Comércio e Serviços EIRELI - EPP, contra a Decisão SLC/ANEEL 020 de 2015, que aplicou penalidade de multa por descumprimento ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151274_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.0006227/2014-68
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos por servidores em face da Portaria nº 3.428/2015, que
autorizou a concessão da Licença C... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-05", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos administrativos interpostos pelos servidores Adriano Roesler e Silva; Alice Ferreira; Ana Paula Isobe; Dulen dos Santos; Thereza C. Lima Salles e Vlá... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151277_4.pdf | pdf | VOTO CONDUTOR
PROCESSO: 48500.004743/2014-58
INTERESSADOS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Análise quanto à interpretação da Resolução Normativa n° 270, de 2007, que trata ... | {"assinatura": "Assinatura:22/04/2015", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-18", "ementa": "Mantém procedimentos de apuração e aplicação dos descontos regulatórios decorrentes de atraso na entrada em operação comercial de uma nova Função Transmissão estabelecida no contrato ou em ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151338.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002790/2010-33
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Aprovação do regimento interno do Comitê de Planejamento Estratégico (CPE), previsto no âmbito da
ANEEL, com propósito de desenvolver a gestão estratégica da Agência.
I – RELATÓRIO
Por meio de sorteio realizado em 11/03/... | {"assinatura": "Assinatura:30/04/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-04", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "64.", "pdf_arquivo": "adsp20151338.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151359.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003478/2014-91
INTERESSADO: Nova Eólica Araras S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Araras S.A. em face do Auto de Infração nº 9/2014,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Nova Eólica Araras S.A, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 009 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151360.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003479/2014-35
INTERESSADO: Nova Eólica Garças S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Garças S.A. em face do Auto de Infração nº
12/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Nova Eólica Garças S.A, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 012 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151361.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003480/2014-60
INTERESSADO: Nova Eólica Cajucoco S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Cajucoco S.A. em face do Auto de Infração nº
11/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Nova Eólica Cajucoco S.A, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 011 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": nu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151362.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003481/2014-12
INTERESSADO: Nova Eólica Buriti S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eólica Buriti S.A. em face do Auto de Infração nº
10/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Nova Eólica Buriti S.A, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 010 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151363.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003482/2014-59
INTERESSADO: Central Eólica Quixaba S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Eólica Quixaba S.A. em face do Auto de Infração nº
13/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serv... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-06", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Central Eólica Quixaba S.A, contra Auto de Infração SFG/ANEEL 013 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151375_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000609/2010-54 e 48500.000829/2010-88
INTERESSADO: Hidrelétrica Megasul Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho no 4.295/2014,
emitido pela Superintendência de Gest... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Hidrelétrica Megasul Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.295, de 31.10.2014, que hierarquizou em segundo lugar o projeto básico da Peq... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151377_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001610/2015-19
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Avaliação solicitada pelo Operador Nacional do Sistema – ONS a respeito da aplicação da PVI de... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-14", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a aplicação da Parcela Variável Por Indisponibilidade - PVI pela indisponibilidade da Função de Transmissão - FTda Subestação Coletora ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151378_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005434/2011-52 e 48500.000397/2011-96
INTERESSADO: Água da Prata Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Água da Prata Energia Ltda. em face do Despacho no
4.365/2014, emitido pela Superintendência de Ges... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Água da Prata Energia Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.365 de 07.11.2014, que selecionou os estudos de inventário hidrelétrico do r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151379_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003496/2013-91
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração
no 424/TN 2.401/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamen... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 424/TN 2.401/2012, decorrente da fiscalização da q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151380_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002021/2012-05
INTERESSADO: Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica - LUMITRANS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica -
LUMITRANS, em face do Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica - LUMITRANS, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 018 de 2015, mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151381_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.000533/2014-91
INTERESSADO: Madeireira Barra Grande S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Madeireira Barra Grande S.A. em face do Auto de Infração n°
002/2013-CRES/G, decorrente de fiscalização na PCH Faxinal I, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Madeireira Barra Grande S.A, em face do Auto de Infração CRES/G 0002 de 2013, decorrente de fiscalização da AGER/MT, mantendo a penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006118/2011-06
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S/A – ELETROSUL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S/A – ELETROSUL face ao Auto de
Infração n.º 1014/2014-SFE, resultante de fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-11", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 1014 de 2014, cancelando a penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151383_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000522/2013-20
INTERESSADO: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA em
face do Auto de Infração nº 0091/2014, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0091 de 2014, sobre a verificação do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002455/2007-30
INTERESSADO: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de Efeito Suspensivo, interposto pela Inxú Geradora e
Comercializadora de Energia Elétric... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A, em face do Despacho A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003929/2014-90 e 48500.004731/2014-23
INTERESSADOS: Eólica Chuí I S.A., Eólica Chuí II S.A., Eólica Chuí IV S.A., Eólica Chuí V S.A., Eólica Chuí VI
S.A. e Eólica Chuí VII S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eólica Chuí I S.A, a Eólica Chuí II S.A, a Eólica Chuí IV S.A, a Eólica Chuí V S.A, a Eólica Chuí VI S.A e a Eólica Chu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151386_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000586/2014-10
INTERESSADO: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE em face da
Resolução Homologatória nº 1.727, de 6 de ... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.727 de 2014, que a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151387_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001419/2015-69.
INTERESSADA: Companhia Paranaense de Energia - Copel.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, com vistas à
extensã... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-11", "ementa": "Defere requerimento da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de extensão dos efeitos do Despacho ANEEL 584 de 03.03.2015, às Centrais Geraddoras Eolio-elétricas Dreen Boa Vista, Dreen Ol... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151388_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006633/2014-21
INTERESSADO: Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Indefere o requerimento da Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda, de parcelamento do ressarcimento em função de Receita Fixa recebida por energia não entregue pela Usina Termelétrica C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151430.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001837/2013-94 e 48500.002477/2013-48
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, da Centrais Elétricas da Paraíba S.A.
- EPASA, interposto em face do Despacho 1.178/2015, de 22.04.2015.
I - DOS FATOS
1. Mediante o Auto de Infração 001/2013-SFG, de 11.3.2013, a Supe... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2015", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Acata o pedido de reconsideração da Centrais Elétricas da Paraíba S.A, interposto em face do Despacho ANEEL 1.178 de 2015, para suspender a aplicação da penalidade de multa no valor, até a d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151431.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000248/2014-70
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração da Lombo do Cavalo S.A. Geração de Energia, interposto em face do
Despacho 1.179, de 22.4.2015.
I - DOS FATOS
1. Mediante o Despacho 3.687, de 10.9.2014, a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos –
SGH determinou executar a garant... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-12", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Lombo do Cavalo S.A Geração de Energia, interposto em face do Despacho ANEEL 1.179 de 22.04.2015, por perda de objeto. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151440_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.006628/2014-18
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL e DIRETORIA – DR
ASSUNTO: Análise da impugnação ao Edital do Leilão no 10/2015-ANEEL formulada pela Tecnogera Locação e
Transformação de Energia S.A., com pedidos de retificação dos pra... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Tecnogera Locação e Transformação de Energia S.A em face do Edital do Leilão ANEEL 010 de 2014. Imprimir", "esfera": null, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151458_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000039/2015-15
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado pela Cooperativa de Eletrificação Rural de
Rezende – CERES.
I – RELATÓRIO
1. Por meio do Ofício nº 134/14, prot... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado pela Cooperativa de Eletrificação Rural de Rezende - CERES. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151459_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001423/2015-27
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; Rio Sucuriú Energia S.A;
Consumidores de Energia Elétrica e Outros.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Contabilização da energia da Pequ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-19", "ementa": "Determina que as Pequenas Centrais Hidrelétricas, objeto dos Contratos PROINFA-PCH-MRE, poderão se desligar do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE sem prejuízo de sua participação no Progr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151460_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006205/2013-17
INTERESSADO: ATE III Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE III Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 48/2014 lavrado pela Superintendente de F... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da ATE III Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 2014, e reduz a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151461_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002304/2011-68
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão - Cemar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - Cemar em face do Auto
de Infração no 20/2013, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Maranhão - Cemar, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 020 de 2013, mantendo as advertê... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151462_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001153/2014-73
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração
no 56/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-18", "ementa": "Arquiva os autos em razão do transito em julgado administrativo da decisão, em sede de reconsideração, que cancelou a multa constante do Auto de Infração SFE/ANEEL 056 de 2014. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151463_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002773/2014-20.
INTERESSADOS: Companhia Energética de Petrolina - CEP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Petrolina – CEP contra o Auto de
Infração nº 004/2013, lavrado pela Agência de Re... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Companhia Energética de Petrolina - CEP, contra o Auto de Infração ARPE 004 de 2013, alterando o enquadramento da penal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000510/2015-67
INTERESSADO: UTE Bioenergética Vale do Paracatu – BEVAP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria / Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A. em face do Despacho
nº 457/2015, que determinou que a Câmara d... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Anulação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Anula o Despacho ANEEL 457 de 24.02.2015, pela não comunicação à parte interessada de instauração de processo e não concessão do direito ao contraditório; determina à Câmara de Comercialização... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151465_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000510/2015-67
INTERESSADO: UTE Bioenergética Vale do Paracatu – BEVAP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria / Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bioenergética Vale do Paracatu S.A. em face do Despacho
nº 457/2015, que determinou que a Câmara d... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Determina a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, com base nos valores constantes da Nota Técnica citada, adeque os valores de Receita Fixa a serem percebidos pelo empr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151466_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000156/2015-71
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras em face do ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, em face do Despacho ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000630/2015-64
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas Centrais Elétricas de
Rondônia S.A. - CERON em face da decisão emitida pela ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-22", "ementa": "Conhece e nega provimento à petição de medida cautelar da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, autorizando que a Eletrobras repasse diretamente aos credores os recursos devidos à es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151468_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001198/2015-29
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Roraima – EDRR
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR, com vistas ao
aporte de... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Defere parcialmente o requerimento administrativo da Eletrobrás Distribuição Roraima - EDRR, de autorizar a Eletrobrás o repasse de recursos à BR Distribuidora, relativa à tancagem inicial ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004725/2014-76.
INTERESSADOS: São João Energia Ambiental S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pleito decorrente de indisponibilidade prolongada de geração da Usina Termoelétrica – UTE São João.
I. RELATÓRIO
1. A São João Energia Ambiental S.A. – ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Indefere o pleito da São João Ambiental S.A pela indisponibilidade de geração da Usina Termelétrica São João, por força maior, no período de agosto a setembro de 2014. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO N.º: 48500.004516/2013-41
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF
em face do Auto de Infração n° 0038/2014-SFE/AN... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20151470_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003511/2014-82
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS em face do Auto de Infração nº
0079/2014-SFE lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A - COPEL-DIS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 079 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151472_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005473/2013-11
INTERESSADO: Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. - IENNE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. - IENNE e... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20151472_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151473_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006772/2007-25
INTERESSADO: Agropecuária Cunha da Câmara Ltda
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Agropecuária Cunha da Câmara Ltda. em face do Despacho nº
4.094/2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Es... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo da Agropecuária Cunha da Câmara Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.094 de 2014, que negou prazo adicional para entrega... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151474_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006588/2014-12
INTERESSADO: Recrutare Administração e Serviços EIRELI ME
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Recrutare Administração e Serviços EIRELI ME em face da
Decisão no 34/2015, emitida pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:12/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso hierárquico da Recrutare Administração e Serviços EIRELI ME, confirmando a Decisão SLC/ANEEL 034 de 2015, que aplicou a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151562.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO:
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da Jauru Transmissora de Energia S.A. -
JTE, interposto em face de decisão do Operador Nacional do Sistema – ONS, que considerou uma ocorrência na
Linha de Transmissão 230 kV Ariquemes/Ji-Parana C2, de propriedade dessa Transmissor... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-19", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Jauru Transmissora de Energia S.A, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema - ONS, que considerou uma ocorrência na Linha de Transm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151563_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002696/2014-16
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto
de Infração nº 9/2015-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 009 de 2015, mantendo a penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151564_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000286/2014-22
INTERESSADO: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A - EPB
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A - EPB
em face do Auto de Infração no 01.101.0... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, ratificando a decisão no Auto de Infração ARPB 01.101.01.2013, decorrente ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151565_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006676/2013-25
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE em face do Auto de
In... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o Auto de Infração ARCE AI/CEE/11/2012, decorrente do descumpri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151566_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004640/2012-26
INTERESSADO: Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear em face da
Resolução Normativa no 530, de 2012, que estabel... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear, em face da metodologia para calcular as cotas-parte das centrais de Geração Angra 1 e Angra 2, e as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006624/2013-59, 48500.006625/2013-01, 48500.006626/2013-48, 48500.006627/2013-92,
48500.006628/2013-37, 48500.006639/2013-17, 48500.006642/2013-31, 48500.006643/2013-85,
48500.006644/2013-20, 48500.006645/2013-74
INTERESSADOS: Geradora Eólica Ventos de São Bento SPE S.A., Geradora Eólica Ventos de... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Altera o cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Bento, Ventos de Santa Madalena, Ventos de Santa Vera, Itaguaçu da Bahia, Ventos de Santa Luiza, Ventos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000067/2013-62
INTERESSADO: ATE II Transmissora de Energia S.A – ATE II
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE II Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 52/2014, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da ATE II Transmissora de Energia S.A - ATE II, mantendo integralmente a penalidade de multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 0052 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151569_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005337/2014-11
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do
Auto de Infração nº 97/2014, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, e reduz o valor da multa constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 0097 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002170/2012-66.
INTERESSADOS: STC – Sistema de Transmissão Catarinense S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, em face
do... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 015 de 2015, por atraso no envio do B... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151571_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007976/2000-36
INTERESSADO: Companhia de Celulose e Papel do Paraná - COCELPA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Celulose e Papel do Paraná - Cocelpa em face
do Auto de Infração nº 1.001/2013, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Companhia de Celulose e Papel do Paraná - COCELPA, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.001 de 2013, mantendo a penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001467/2014-76
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº
001/2014-ARSESP-SFE, da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, face ao Auto de Infração ARSESP-SFE/ANEEL 001 de 2014, e reduz o valor da penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151573_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004162/2013-35
INTERESSADOS: CEMIG Distribuição e Mhib Casa de Carnes Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela CEMIG Distribuição referente à cobrança por... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos da CEMIG Distribuição e do consumidor Mhib Casa de Carnes Ltda, determinando que seja mantida a cobrança da diferença de consumo ativo de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151574_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001700/2003-13.
INTERESSADOS: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração – SCG.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo da RBO Energia S.A. (RBO), interposto em face do Despacho n º 1.901-
SGH/ANEEL, de 18 de junho de 2014, que ap... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da RBO Energia S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.901 de 2014, adotando os valores para as indisponibilidades citados; alteração do engoli... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151575_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000467/2015-30.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Iracemápolis/SP.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar Administrativa interposto pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis, para
fixação de prazo para cumprimento do Art. 218 (transferência dos ati... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de medida cautelar do município de Iracemápolis, (SP), de requerimento de fixação de prazo determinado para que a ELEKTRO cumpra o art. 218 da REN ANEEL... |
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PROCESSO: 48500.000238/2015-15
INTERESSADO: Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de impugnação interposto pela empresa Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. em
face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia El... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Defere o pedido de impugnação interposto pela Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que aplicou penalidade à em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151584.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS:
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, da Companhia Energética Vale do São
Simão - CEVSS, interposto em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE.
I - DOS FATOS
1. A CEVSS sagrou-se vencedora do 10º leilão de Energia de R... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": "Conhece e concede efeito suspensivo parcial do pedido de impugnação da Companhia Energética Vale do São Simão - CEVSS, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151606.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000794/2014-70
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - CHESF, interposto em face do Despacho 1.186/2015-SCT/ANEEL, que procede a execução da Garantia
de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão 017/2009-ANEEL.
I - DOS... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-20", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "38.", "pdf_arquivo": "adsp20151606.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151628.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002869/14-98.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração da Companhia Energética do Ceará - COELCE e da Centrais Elétricas do
Pará – CELPA, interpostos em face da REN nº 656, de 7 de abril de 2015.
I - DOS FATOS
1. Em 15/04/2015, como resultado da AP nº 026/14, foi publicada a REN nº 656, de 2015, ap... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-21", "ementa": "Nega conhecimento dos pedidos de reconsideração da Companhia Energética do Ceará - COELCE e da Centrais Elétricas do Pará - CELPA, em face da Resolução Normativa ANEEL 656 de 2015, por se trata... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151635_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000459/2015-93
INTERESSADO: Flash Comércio de Materiais Elétricos e Serviços Ltda. - EPP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Flash Comércio de Materiais Elétricos e Serviços Ltda -
EPP em face da Decisão no 26/2015,... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso hierárquico da Flash Comércio de Materiais Elétricos e Serviços Ltda - EPP, confirmando a Decisão SLC/ANEEL 026 de 2015, que aplicou a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151636_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004965/2014-71
INTERESSADO: Flash Comércio de Materiais Elétricos e Serviços Ltda. - EPP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Flash Comércio de Materiais Elétricos e Serviços Ltda -EPP em
face da Decisão no 25/2015, ... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso hierárquico da Flash Comércio de Materiais Elétricos e Serviços Ltda - EPP, confirmando a Decisão SLC/ANEEL 025 de 2015, que aplicou a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151637_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003047/2012-62
INTERESSADO: Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI e PD Case Informática Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Solução de divergências relacionadas à contagem de pontos de função, OSF no 2/2011 – Contrato no
19/2010, d... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da PD Case Informática Ltda, confirmando a decisão adotada no Despacho SGI/ANEEL 003 de 2015, que reconheceu quantitativo citado em função ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151638_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001222/2004-04
INTERESSADOS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica, Operador Nacional do Sistema Elétrico –
ONS, Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Ministério de Minas e Energia – MME e usuários do sistema de
transmissão.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPE... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Aprova o modelo-padrão de aditivo aos contratos de concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica com aprimoramentos decorrentes da edição da Resolução Normativa ANEEL 643 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151685.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO:
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo das empresas Rialma Companhia Energética II S.A.; Rialma
Companhia Energética III S.A.; Rialma Companhia Energética IV S.A. e Rialma Companhia Energética V S.A., para
determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE se abstenha de efetuar... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-25", "ementa": "Declara incompetência para análise dos pedidos de efeito suspensivo ativo da Rialma Companhia Energética II S.A, da Rialma Companhia Energética III S.A, da Rialma Companhia Energética IV S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151686.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006599/2013-11
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo e medida cautelar, da Norte Energia S.A.
(NESA) em face do Despacho 1.252, de 28.04.2015.
I - DOS FATOS
1. Por meio do Despacho 1.252, de 28.04.2015, publicado no Diário Oficial da União em 30/04/2015, a
ANEEL (... | {"assinatura": "Assinatura:22/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-25", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Norte Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 1.252 de 2015, por não se encontrarem presentes os requisitos ensejadores da suspensividade, e d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151689.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004382/2012-88.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira - SFF.
ASSUNTO: Análise de possível déficit de recursos gerenciáveis regulatórios vinculados aos recursos de capital não
c... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-26", "ementa": "Nega conhecimento, dada a perda de seu objeto, do pedido de inclusão na Base de Remuneração da Centrais Elétricas do Pará S.A de possível déficit de recursos gerenciáveis regulatórios vinculado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151701_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007060/2010-29 e 48500.007059/2010-02.
INTERESSADOS: Eólica Chuí VI S.A. e Eólica Chuí VII S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração- SCG.
ASSUNTO: Celebração de Termo de Compromisso para viabilizar a alteração de caracterís... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-29", "ementa": "Aprova as alterações de características técnicas das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Minuano I e II conforme as condições detalhadas neste despacho. Imprimir", "esfera": null, "material": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151702_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002334/2012-55.
INTERESSADOS: Eólica Chuí VI S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração- SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eólica Chuí VI S.A. em face do Despacho nº
1.426/2015-SFG, emitido pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Liberação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-29", "ementa": "Libera as unidades geradoras UG01 a UG11, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Minuano I, no município de Chuí, (RS), de titularidade da Eólica Chuí VI S.A. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151703_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001863/2012-31.
INTERESSADOS: Eólica Chuí VII S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração- SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eólica Chuí VII S.A. em face do Despacho nº
1.425/2015-SFG, emitido pela S... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Liberação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-29", "ementa": "Libera as unidades geradoras UG01 a UG12, para início da operação comercial, da Central Geradora Eólio-elétrica Minuano II, no município de Chuí, (RS), de titularidade da Eólica Chuí VII S.A.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151704_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001440/2011-31.
INTERESSADO: Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. em
face da Resolução Homologatória nº 1.151/... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.151 de 2011, que alterou o resultado do pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151705_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005684/2008-97
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise dos cálculos relativos à revisão das perdas hidráulicas da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, nos
termos do Despacho nº 1.210/2014.
I. R E L A T Ó R I O... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pleito da ESBR para análise dos cálculos da revisão das perdas hidráulicas da Usina Hidrelétrica Jirau para reconhecimento da inclusão d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151707_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000671/2013-99.
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A.- Furnas contra o Auto de
Infração - AI nº 12/2014, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 012 de 2014, alterando a penalidade de multa. Imprim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151708_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003496/2014-72.
INTERESSADO: Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz
contra o Auto de Infração nº 1019/201... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Companhia de Luz e Força Santa Cruz, contra o Auto de Infração ARSESP-SFE/ANEEL 1019 de 2013, cancelando as penalidades... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151709_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003007-2014-82
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto de
Infração – AI/CEE/0024/2011, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração ARCE 0024 de 2011, reduz o valor da multa, e determina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151710_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000278/2014-86
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A.- Cemat
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. em face da decisão da
Agência Estadual de Regulação dos Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas Matogrossenses - Cemat, em face da decisão da AGER, que deu provimento parcial ao primeiro recurso da recorrente cont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151724_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000460/2015-18
INTERESSADO: Jume’s Material de Construção Ltda EPP
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jume’s Material de Construção Ltda EPP em face ... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-05-29", "ementa": "Conhece, no mérito, nega provimento do recurso hierárquico interposto pela Jume's Material de Construção Ltda, e ratifica a Decisão SLC/ANEEL 032 de 2015 que aplicou a penalidade de multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002852/2008-92
INTERESSADOS: Auditoria Interna – AIN.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Processo de Arquivamento de Processo sobre reposição ao erário.
I – RELATÓRIO
Em auditoria realizada em 2007, pela Controladoria-Geral da... | {"assinatura": "Assinatura:26/05/2015", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-02", "ementa": "Arquiva o presente processo de ressarcimento ao erário, com consequente encerramento das tentativas de cobrança dos valores remanescentes relativos a ex-servidores da ANEEL que não tiveram... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001577/2012-76
INTERESSADO: Transenergia São Paulo S.A. – TSP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transenergia São Paulo S.A. – TSP em face do Auto de Infração
nº 74/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-10", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Transenergia São Paulo S.A - TSP, mantendo, e, de ofício, reduz a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 07... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151773_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003221/2012-77
INTERESSADO: Eletrogóes S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrogóes S.A. em face do Auto de Infração no
115/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira –... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eletrogóes S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 115 de 2013, em razão da inadimplência do encargo setorial Compensa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151774_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002195/2013-41
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em
face do Auto de ... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face do Auto de Infração ARSESP 416/TN 2.389/2012,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151775_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002178/2014-94
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em
face da Resolução Homologatória nº 1.759, de 3/7/201... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.759 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151776_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001925/2015-58
INTERESSADO: Tractebel Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Alteração da Geração de Referência das UTEs Jorge Lacerda e Charqueadas para o ano de 2014.
I – RELATÓRIO
Em 03/10/20141, a T... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-10", "ementa": "Defere o pedido da Tractebel Energia S.A de alteração da Geração de Referência das Usinas Termelétricas Complexo Jorge Lacerda e Charqueadas, para o ano de 2014, a serem consideradas pela E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151777_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002005/2012-12.
INTERESSADOS: ATE Transmissora de Energia S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ATE Transmissora de Energia S.A., contra o Auto de Infração nº
11/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela ATE Transmissora de Energia S.A contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 011 de 2015, por atraso no envio de Bala... |
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PROCESSO: 48500.002556/2014-30
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto de
Infração – AI/CEE/0030/2013, lavrado pela Agência Reguladora de... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-12", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração ARCE AI/CEE/030/2013, e reduz a penalidade de multa. I... |
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PROCESSO: 48500.003494/2013-01
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
em face do Auto de Infração nº 001/2013, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face do Auto de Infração ARSESP 001 de 2013; e reforma a d... |
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PROCESSO: 48500.000549/2015-84
INTERESSADO: CEB Distribuição – CEB-DIS.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB-DIS
referente a concessão de praz... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido da Companhia Energética de Brasília - CEB-DIS, autorizando a prorrogação de prazo para cumprimento das Determinações decorrentes do Auto de Infração ... |
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PROCESSO: 48500.005459/2013-18
INTERESSADO: Braskem S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Avaliação do pleito da Braskem S.A. de restituição de valores recolhidos a título de encargos setoriais
(CCC, CDE e PROINFA) pelo consumidor parcialme... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-30", "ementa": "Concede provimento ao pleito da Braskem S.A quanto à cobrança de encargos setoriais da Unidade Consumidora Braskem UNIB-RS (Copesul), determina à Eletrobras a restituição à unidade consumido... |
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PROCESSO: 48500.000467/2014-59.
INTERESSADAS: Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IEPINHEIROS, Empresa Brasileira de Transmissão
de Energia S.A. – EBTE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte; Linhas de Transmissão do Itatim
Ltda – ITATIM e Catxerê Transmissora de Energia S.A. – CATXERÊ.
RELATOR: D... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-12", "ementa": "Conhece do recurso administrativo e, no mérito, acata parcialmente a solicitação das Concessionárias para alterar o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida da Empresa Bra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151824.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO:
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da STN - Sistema de Transmissão do
Nordeste, interposto em face de decisão do Operador Nacional do Sistema – ONS, que classificou o desligamento
de linhas de transmissão da recorrente como desligamento automático, por causa externa... | {"assinatura": "Assinatura:08/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da STN - Sistema de Transmissão do Nordeste, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema, que classificou o desligamento de linhas de tra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151825.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.002549/2010-12
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA -
SPE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão - CEMAR em fac... | {"assinatura": "Assinatura:02/06/2015", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-09", "ementa": "Extingue o processo, por perda de finalidade, determinando que a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE reavalie os procedimentos de análise dos Projetos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015182_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000097/2015-31.
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM e Superintendência de
Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Postergação do prazo de diferimento da liquidação financeira do M... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Reforma", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-04", "ementa": "Reforma o Despacho ANEEL 048, de 12.01.2015, no sentido de alterar, de 30.01.2015 para até 31.03.2015, o prazo do diferimento dos valores a serem aportados pelas distribuidoras para fins da liq... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151839_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001321/2012-69
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Recálculo do repasse dos preços do contrato da Usina Termelétrica Norte Fluminense com a
Distribuidora Light nas Contas de Com... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Aprova o recálculo do repasse dos preços do contrato com a Usina Termelétrica Norte Fluminense e o respectivo rebatimento nas Contas de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006359/2014-90
INTERESSADOS: Agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Alteração das Regras... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-04", "ementa": "Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCCE a utilizar, em caráter excepcional, a partir da contabilização do mês de janeiro de 2015, o critério de rateio do custo adici... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151840_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001527/2015-31
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO - SRM
ASSUNTO: Instauração de Audiência Pública, para obter subsídios ao aperfe... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-29", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que altere o módulo de votos e contribuição associativa, para transferir aos varejistas os votos do gerador com capacidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151841_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001651/2012-54
INTERESSADOS: Usinas Hidrelétricas – UHEs Ferreira Gomes e Cachoeira Caldeirão
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMI... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Mantém o disposto nos Despachos ANEEL 3.868, de 2012, e 2.261, de 2013, e o compartilhamento das instalações de transmissão de interesse restrito da Usina Hidrelétrica Ferreira Gomes, que f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151843_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003306/2013-36
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em
face do Auto de Infração nº 414/TN... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, mantendo a multa imposta pelo Auto de Infração nº 4... |
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