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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151844_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.003306/2000-31
INTERESSADO: Consórcio Itaguaçu (THEMAG Engenharia e Gerenciamento Ltda. e Companhia Energética de
Brasília – CEB).
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo inter... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso interposto pelo Consórcio Itaguaçu em face do Despacho SGH/ANEEL 1.507 de 15.05.2013, e, de ofício, anula o referido Despacho, por... |
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PROCESSO: 48500.007124/2008-77
INTERESSADO: AES Uruguaiana Empreendimentos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Uruguaiana Empreendimentos S.A. em face do Despacho
no 1.045, de 2015, emitido pela Superintendência de Regulaç... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela AES Uruguaiana Empreendimentos S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 1.045 de 2015, que aprovou provisoriamente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151846_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000197/2012-14.
INTERESSADOS: Usina de Energia Eólica Guajiru S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face
do Termo ... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-16", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.009 de 2014, que propôs a penalidade de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL 3.256 de 13.12.2011, que outorgou à Dreen Brasil Investimentos e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151847_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000198/2012-69.
INTERESSADOS: Usina de Energia Eólica Jangada S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face
do Termo ... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-16", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.010 de 2014, que propôs a penalidade de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL 3.257 de 13.12.2011, que outorgou à Dreen Brasil Investimentos e ... |
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PROCESSO: 48500.000199/2012-11.
INTERESSADOS: Usina de Energia Eólica Cutia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face
do Termo de... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-16", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.007 de 2014, que propôs a penalidade de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL 3.258 de 13.12.2011, que outorgou à Dreen Brasil Investimentos e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151849_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000196/2012-70.
INTERESSADOS: Usina de Energia Eólica Maria Helena S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. em face
do T... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-18", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 1.008 de 2014, que propôs a penalidade de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL 3.259 de 13.12.2011, que outorgou à Dreen Brasil Investimentos e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015184_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003937/2012-74
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB Distribuição S.A, em
face do Auto de Infração no 10/2013, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 010 de 2013, em juízo de reconsideração, fixando o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151850_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004904/2014-11
INTERESSADO: SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia Ltda. – Guaianazes
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE,
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊN... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade a cientificar a SPE MGF-Energy Guaianazes Transmissora de Energia Ltda das circunstâncias apontadas pela fiscalizaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151851_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000221/2015-68
INTERESSADO: SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ELETRICIDADE – SFE, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E
FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERM... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade a cientificar a SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda das circunstâncias apontadas pela fiscalização, bem com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151852_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002325/2015-15
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A.; Santa Fé Energética S.A.; Superintendência de Fiscalização
dos Serviços de Eletricidade; e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação d... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20151852_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151853_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001986/2014-34
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELPA em face do Auto de Infração nº 1002/2013-ARCON-SFE
aplicado... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face do Auto de Infração ARCON/SFE/ANEEL 1002 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151854_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000395/2005-60
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - COELCE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente à classificação indevida
de unidades consumidoras – iluminação públ... | {"assinatura": "Assinatura:09/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Companhia Energética do Ceará - COELCE, determinando que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a maior, ao m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001474/2012-14 e 48500.002144/2013-19.
INTERESSADO: Companhia Elétrica de Brasília - CEB Distribuição S.A. - CEB-DIS.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília - CEB Distribuição S.A. -... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Elétrica de Brasília - CEB Distribuição S.A. - CEB-DIS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 024 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002424/2006-18.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 5/2014, lavrado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 0005 de 2014, mantendo a aplicação de penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000577/2014-11
INTERESSADO: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel
Energia em face da Resolução Homologatória nº 1.743/2014, que h... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel Energia, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.743 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003446/2013-12
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S/A - Eletrobrás Distribuição
Rondônia, em face do Despacho nº 4.812, de 16/12/2014, que não homologou o Lote I do Leilão nº 1/2014.
I. RELATÓRIO
1. Na... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-01-28", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Eletrobrás Distribuição Rondônia, e, por conseguinte, mantém a decisão consubstanciada no Desp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001984/2014-45
INTERESSADO: Companhia Elétricas do Pará S/A - CELPA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA contra o Auto de Infração nº
4/2013, lavrado pela Agência de Regulação e Contr... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará - CELPA, contra o Auto de Infração ARCON 004 de 2013, e reduz o valor da penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015190_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005841/2014-11.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará – Celpa, Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos
do Estado do Pará – ARCON.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará ... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso da Centrais Elétricas do Pará - Celpa, em face do Auto de Infração ARCON SFE/ANEEL 004 de 2014, cancelando a penalidade de multa; e devo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015191_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001221/2014-02
INTERESSADO: Nova Eólica Coqueiro S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo Interposto pela Nova Eólica Coqueiro S.A. em face de decisão do Conselho
Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Esta... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Nova Eólica Coqueiro S.A, em face de decisão do Conselho Diretor da ARCE, que manteve a penalidade de multa aplicada no A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015192_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006704/2014-95
INTERESSADO: Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Ltda. em face da decisão
da Câmara de Comercialização de Energia E... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação interposto pela Araguaia Comercializadora de Energia Ltda - ARAGUAIA em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151951_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004995/2012-15, 48500.004998/2012-59, 48500.004997/2012-12, 48500.004996/2012-60,
48500.004994/2012-71, 48500.005010/2012-79, 48500.005007/2012-55 e 48500.004968/2012-42.
INTERESSADOS: Jorge Queiroz de Moraes Junior, Carmen Campos Pereira, José Carlos Santos e Ariel Vilchez
RELATOR: José Jurhosa J... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Determina providências necessárias ao levantamento da indisponibilidade dos bens de Jorge Queiroz de Moraes Junior, Carmen Campos Pereira, José Carlos Santos, e Ariel Vilchez. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001606/2012-08
INTERESSADO: Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IE Madeira em face do
Auto de Infração no 87/2014, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Interligação Elétrica do Madeira S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 087 de 2014, mantendo a penalidade de multa. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151953_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006255/2013-02
INTERESSADO: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em
face do Auto de Infração nº 1.013/2013, la... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, cancelando o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.013 de 2013, por descaracteri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151954_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005976/2014-78
INTERESSADO: Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 3/2014, lavrado pela Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A, em face do Auto de Infração 003 de 2014, lavrado pela Agência Regul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005435/2011-05, 48500.005664/2011-11 e 48.500.005727/2011-30
INTERESSADO: Ortigueira Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ortigueira Energia Ltda. em face do Despacho no 741/2015,
emitido pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Ortigueira Energia Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 741 de 23.03.2015, que selecionou, para análise e aprovação, o estud... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151956_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006892/2010-28.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em face do
Auto de Infração nº 83/2014, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, em face da penalidade de multa imposta no Auto de Infração 083 de 21.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151957_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003029/2014-42
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em face do
Auto de Infração nº 5/2015, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, reduz a penalidade de multa imposta no Auto de Infração; determin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151958_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002201/2014-41
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - Coelce
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração nº 1004/2013-ARCE-SFE, lavrado pela Agência Reguladora d... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE-SFE 1004 de 2013, para redução da mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20151959_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004673/2011-95, 48500.001808/2011-61 e 48500.001810/2011-30
INTERESSADA: RBF Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise dos Pedidos de Reconsideração interpostos contra a Resolução nº 5.183/2015 que revogou as
Resoluções Autorizat... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela RBF Geração de Energia S.A, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 5.183 de 2015 que revogou as Resoluções Autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152019_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000560/2015-44
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia ― MME e agentes do setor elétrico.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e
Comissão Especial de Licitação – CEL
ASSUNTO: Resultado da Audiência P... | {"assinatura": "Assinatura:16/06/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-26", "ementa": "Aprova o Edital do Leilão ANEEL 007 de 2015 e seus Anexos, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica, referente ao sistema de transmissão entre a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152059_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005715/2013-77
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto
de Infração nº 46/2014, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Amapá, mantendo, na íntegra, as multas impostas pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 046 d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152060_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006404/2013-25
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição ... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, mantendo nos termos de juízo de reconsideração a multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152061_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001349/2010-34.
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico ONS; Nardini Agroindustrial LTDA.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Análise da vigência dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST c... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Estabelece que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e a Nardini Agroindustrial Ltda, retifiquem, no Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 035 de 2009, a tabela que apresenta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152062_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002723/2010-19.
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Transnorte Energia S.A. – TNE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
ASSUNTO: Avaliação da proposta do ONS de operação do Compensador Estático da SE ... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Ratifica a necessidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS apurar a operação associada à disponibilidade das instalações outorgado à Transnorte Energia S.A - TNE, conforme as con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000225/2013-84
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração nº
0084/2014-SFE, 22 de outubro de 2014, que aplicou... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso de Furnas Centrais Elétricas S.A, para revogação ou subsidiária redução de penalidade imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 0084 de 2014. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001572/2013-24
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do
Auto de Infração no 2/2015, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 002 de 2015, mantendo a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152065_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006376/2014-27.
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, contra o
Auto de Infração nº 0001/2013-CEE-ARPE, lav... | {"assinatura": "Assinatura:23/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade de Pernambuco - CELPE, contra o Auto de Infração 0001 de 2013-CEE-ARPE, lavrado pela Agênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152102.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001353/2015-15
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da ATE XXI Transmissora de
Energia S.A., interposto em face da Resolução Autorizativa nº 5.231/2015.
I - DOS FATOS
A ATE XXI Transmissora de Energia S.A., empresa constituída pela vencedora do Lote I do L... | {"assinatura": "Assinatura:26/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-06-30", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da ATE XXI Transmissora de Energia S.A, interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.231 de 2015, por não se encontrarem presentes os ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152124.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007448/2007-24
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, da Jurumirim Energética S.A.,
interposto em face da Resolução Autorizativa nº 5.243/2015.
I - DOS FATOS
Em 14 de agosto de 2007, por meio da Resolução Autorizativa nº 1.011/2007, a Jurumirim
Energética S.... | {"assinatura": "Assinatura:29/06/2015", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-01", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Jurumirim Energética S.A, interposto em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.243 de 02.06.2015. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152140_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002197/2014-11
INTERESSADA: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO em
face da Resolução Homologatória n° 1.760, de 3 de ... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-02", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.760 de 03.07.2014. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152141_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500. 001038/2015-80
INTERESSADOS: Eólica Vento Aragano I Ltda., Eólica Corredor do Senandes II S.A., Eólica Corredor do Senandes
III S.A., Eólica Corredor do Senandes IV S.A. e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERI... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Reconhece que as Centrais Geradoras Eólio-eletricas Corredor do Senandes II, Corredor do Senandes III, Corredor do Senandes IV e Vento Aragano I não são responsáveis pelo pagamento do us... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152142_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005161/2013-16
INTERESSADOS: Central Energética Palmeiras S/A e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Análise da solicitação da Central Energética Palmeira... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Homologa o reajuste a ser subtraído e a ser adicionado da parcela do custo do combustível do Custo Variável Unitário da Usina Termoelétrica Palmeira de Goiás, de forma retroativa, no períod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152143_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001533/2015-99
INTERESADOS: São Fernando Energia I Ltda e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela São Fernando Energia I
Ltda, com vi... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-06", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial de pedido de medida cautelar da São Fernando Energia I Ltda, determinando à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a suspensão dos efeito... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152144_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000749/2014-56
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face do
Auto de Infração no 69/2014, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 069 de 2014, e mantém a multa, haja vista sua i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152145_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001898/2011-90 e 48500.001899/2011-34.
INTERESSADOS: Eurus II Energias Renováveis S.A. e Renascença V Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas Eurus II Energias Renováveis S.A. e
Renasc... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo interposto por Eurus II Energias Renováveis S.A e Renascença V Energias Renováveis S.A, contra o Despacho SFG/ANEEL 4.276 de 2014; ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152146_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002927/2010-50
INTERESSADOS: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco
S.A. – CITEPE, Companhia Petroquímica de Pernambuco – PETROQUIMICASUAPE e Companhia Hidroelétrica do
São Francisco - CHESF.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEIS: Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-03", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.577 de 2010, e considera su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152147_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000631/2015-17 e 48500.000729/2014-85.
INTERESSADOS: Água Paulista Geração de Energia Ltda. - ÁGUA PAULISTA, Fundação Patrimônio Histórico da
Energia e Saneamento e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação interposto em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que deliberou pelo desligamento da Água Paulista Geração de Energia Ltd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152148_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005873/2013-27
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica Pandeiros, outorgada à empresa Cemig Geração e
Transmissão S.A... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-02", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME, a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Pandeiros, no município de Januária, (MG), outorgada à Cemig Geração e Transmissão S.A - Cem... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152149_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004907/2014-47
INTERESSADO: SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE,
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊNCIA DE
CONCESSÕES, P... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Autoriza a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade a cientificar a SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda das circunstâncias apontadas pela fiscalização, o qual s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152150_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002388/2012-11
INTERESSADO: CELG Geração e Transmissão – CELG G&T
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CELG Geração e Transmissão – CELG G&T em face do
Auto de Infração nº 39/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização ... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CELG Geração e Transmissão - CELG G&T, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 039 de 2015, e, por conseguinte, mantém a m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152151_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000466/2015-95.
INTERESSADA: Prefeitura Municipal de Iracemápolis/SP.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar Administrativa interposto pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis, em face
da discordância da ELEKTRO em cobrar a COSIP.
I – RELATÓRIO
1. O ... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20152151_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152152_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003495/2013-47
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - Cemat
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat,
com vistas à revisão do prazo concedido no Despacho... | {"assinatura": "Assinatura:30/06/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20152152_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152165.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000468/2014-01.
ASSUNTO: Pedido de Invalidação, com requerimento de efeito suspensivo, da Celeo Redes Brasil S.A., interposto
em face da Resolução Homologatória nº 1.892/2015.
I - DOS FATOS
Em 24 de junho de 2014, por meio da Resolução Homologatória nº 1.755/2014, foi homologado o
resultado d... | {"assinatura": "Assinatura:02/07/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Celeo Redes Brasil S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.892 de 2015, que alterou a tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152179.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000313/2012-03
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Votorantim Metais
Zinco S.A. – Unidade Três Marias (VMZ-TM) em face do Ofício nº 307/2015-SRD/ANEEL.
I - DOS FATOS
A Resolução Normativa n° 229, de 8 de agosto de 2006, em seu art. 3º, estab... | {"assinatura": "Assinatura:06/07/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-07", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo apresentado pela Votorantim Metais Zinco S.A, em face do Ofício SRD/ANEEL 307 de 2015, dado que interposto em face de expediente meramente informativ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152180.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.007211/2010-49.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com requerimento de efeito suspensivo, da Rio do Sangue Energia S.A.,
interposto em face Do Despacho nº 1.819/2015.
I - DOS FATOS
Por meio da Resolução Autorizativa nº 424, de 25 de janeiro de 2006, foi autorizado o
enquadramento da empresa Rio... | {"assinatura": "Assinatura:06/07/2015", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-07", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Rio do Sangue Energia S.A, interposto em face do Despacho ANEEL 1.819 de 2015, por se encontrarem presentes os requisitos enseja... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005085/2013-31
INTERESSADOS: Distribuidoras do Grupo Energisa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO: Acordo bilateral entre partes signatárias de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente
Regulado ... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Indefere o pleito do Grupo Energisa, de aprovação de acordo bilateral, para transferir direta e temporariamente a posição contratual de CCEAR entre as distribuidoras do Grupo. Imprimir", ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002587/2015-71
INTERESSADO: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. (Inxu Geradora) e Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Rescisão do Co... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Vigência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-13", "ementa": "Decide pela manutenção da vigência do Contrato de Energia de Reserva - CER 131 de 2010, vinculado à Pequena Central Hidrelétrica Inxú, conforme as condições detalhadas. Imprimir", "esfera": nu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002893/2013-46
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão – Cemig-GT, em face do Auto de
Infração – 093/2014-SFE/ANEEL, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão - Cemig - GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0093 de 2014, mantendo a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005371/2011-34.
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Distribuição S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.296/2012, a qual homologou o resultado da Terceira Revis... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao requerimento da Companhia Paranaense de Energia - Copel de recálculo de sua base de remuneração, apresentado no pedido de reconsideração interposto em face da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002179/2014-39.
INTERESSADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária de distribuição Energisa Paraíba - EPB,
relativo ao seu Reajuste Tarifário Anual de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso da Energisa Paraíba - EPB no sentido de considerar a vigência do contrato de compra e venda entre a distribuidora e a Usina Termelétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152190_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001573/2014-50
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do Auto
de Infração nº 1.018/2013, lavrado pela Agênci... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Jaguari de Energia, em face do Auto de Infração ARSESP 1.018 de 2013, e mantém a decisão em sede de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152191_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002400/2012-97
INTERESSADO: Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama
em face do Auto de Infração nº 41/2015, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 041 de 2015, mantendo a penalidade de multa. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152192_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004084/2013-79
INTERESSADO: EPB - Energisa Paraíba Distribuidora de Energia
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela EPB - Energisa Paraíba Distribuidora de Energia contra o AI nº
70/2014-SFE/ANEEL, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da EPB - Energisa Paraíba Distribuidora de Energia, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 070 de 2014, mantendo as penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152193_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000334/2014-82
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição do Piauí - CEPISA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição do Piauí – CEPISA, em face do Despacho nº
3.829, de 23 de setembro de 2014, emiti... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição do Piauí - CEPISA, contra o Despacho SFE/ANEEL 3.829, de 23.09.2014, retificando os va... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152196_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000755/2014-11.
INTERESSADA: Construtora OMS Ltda..
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso da CONSTRUTORA OMS LTDA (“OMS”) interposto em face do Despacho nº 1.736, de
4 de junho de 2014, que determinou a execução da garantia de registro aportada para a elab... | {"assinatura": "Assinatura:07/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Construtora OMS Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 1.736, de 04.06.2014, que determinou a execução da garantia de registro aportada par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152235.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO:
ASSUNTO: Recursos Administrativos, com solicitação de efeito suspensivo, da CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista, interpostos em face de decisões do Operador Nacional do Sistema –
ONS, que impuseram a aplicação de descontos sobre a Parcela Variável por Atraso de Entrada em Ope... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo aos recursos administrativos da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face de decisões do Operador Nacional do Sistema - ONS, que que impusera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152251.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001613/1998-73
INTERESSADO: CEB Geração S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Prorrogação do prazo da Concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Paranoá, outorgada à CEB
Geração S.A. por meio do Decreto n° 65.664, de 29 ... | {"assinatura": "Assinatura:10/07/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-13", "ementa": "Declara extinto o pedido da CEB Geração S.A de prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica Paranoá, e determina à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG que tome p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015226.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003061/2001-97
INTERESSADOS: Iguaçu Caaratinga Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Inhapim, autorizada por
transferênci... | {"assinatura": "Assinatura:28/01/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-02", "ementa": "Declara extinto o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Inhapim, apresentado pela Iguaçu Caaratinga Energia Ltda, sem decisão de mérito, haja vista... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152284_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000560/2015-44
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL e ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASD
ASSUNTO: Análise da impugnação ao Edital do Leilão no 07/2015-ANEEL formulada pela Kev Line Administração
Empresarial Ltda., com pedidos de retificação da data para... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-16", "ementa": "Conhece, e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Kev Line Administração Empresarial Ltda, em face do Edital do Leilão ANEEL 007 de 2015. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152285_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002770/2015-77
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - Cepisa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí - Cepisa, referente ao
ef... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-20", "ementa": "Conhece e defere parcialmente ao requerimento administrativo da Companhia Energética do Piauí - Cepisa, referente aos efeitos do processo de recontabilização citado, da Câmara de Comercial... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152286_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005122/2014-91
INTERESSADOS: Empresas de Distribuição da Eletrobras, Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e Companhia
Energética de Roraima – CERR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Empresas de Distribuição ... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Energética de Roraima - CERR, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.857 de 2015, para suspend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152286_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005122/2014-91.
INTERESSADA: Empresas de Distribuição da Eletrobras, Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e
Companhia Energética de Roraima - CERR.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração das Empresas de Distribuição da Eletrobras, ... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Energética de Roraima - CERR, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.857 de 2015, para suspend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007448/2007-24.
INTERESSADO: Jurumirim Energética S.A.(Jurumim)
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO-SFG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Jurumirim
Energética S.A. em face da... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-22", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração da Jurumirim Energética S.A, e no mérito, concede provimento para revogar a Resolução Autorizativa ANEEL 5.243 de 2015 e repristinar a Resolução Autoriza... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152288_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002380/2013-35.
INTERESSADO: São Fernando Energia I Ltda. (São Fernando)
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela São Fernando Energia I Ltda.(São Fernando) em face do
Despacho nº 4.142, de 14 de outubro de 2014.
I - RELATÓRIO
1. Na 38ª R... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-22", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração da São Fernando Energia I Ltda, referente ao julgamento de seus pedidos de excludente de responsabilidade na entrega de energia para os anos de 2012 e 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152289_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004908/2014-91.
INTERESSADO: SPE – MGF Energy Seridó Transmissora de Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Autorização para emissão de Termo de Intimação para a SPE – MGF Energy Seridó Transmissora de
Energia Ltda., com o objetivo de cientificar o referido agen... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-17", "ementa": "Autoriza as Superintendências de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF a emitirem Termo de Intimação à SPE - MGF Energy Seridó Trans... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152290_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002331/2015-64
INTERESSADO: Norte Brasil Transmissora de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Análise da alteração do início do período de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponib... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-20", "ementa": "Estabelece que o período de carência para aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI e da Parcela Variável por Restrição Operativa - PVRO para os circuitos 3 e 4 da Linha Transmi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152291_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003612/2014-53
INTERESSADO: Celg Distribuição S. A. - CELG
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S. A. - CELG, em face do Auto de Infração nº
1.002/2013, lavrado pela Agência Goiana de Regulação,... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celg Distribuição S.A - CELG, em face do Auto de Infração AGR/SFE/ANEEL 1.002 de 2013, mantendo a penalidade de multa. Im... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152292_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003845/2014-56
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará- Coelce
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração nº 29/2013, lavrado pela Agência Reguladora de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Auto de Infração ARCE 029 de 2013, reduzindo o valor da penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001547/2015-11
INTERESSADOS: Caiuá Distribuição de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 441/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Sanea... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Caiuá Distribuição de Energia S.A, contra o Auto de Infração ARSESP AI.ELE.0441/2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152294_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001714/2015-15
INTERESSADOS: Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE. em face
do Auto de Infração nº 445/2015, lavrado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:14/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-17", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, contra o Auto de Infração ARSESP AI.ELE. 0445 de 2015, mantendo a penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152315.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001533/2015-99
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, e de afastamento de penalidades de
qualquer natureza, da São Fernando Energia I Ltda., interposto em face da decisão de seu desligamento da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
I - DOS FATOS
1. ... | {"assinatura": "Assinatura:16/07/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-17", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao pedido de impugnação da São Fernando Energia I Ltda, interposto em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, dada ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152346_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003995/2013-89, 48500.003992/2013-45, 48500.003993/2013-90, 48500.003988/2013-87,
48500.003991/2013-09, 48500.003986/2013-98 e 48500.003984/2013-07.
INTERESSADOS: Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Brígida II Energias
Renováveis S.A, Ventos de Santa Brígida III Ener... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido das empresas Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Brígida II Energias Renováveis S.A, Ventos de Santa Brígida I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152347_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002186/2014-31.
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.-ELEKTRO.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA-SGT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S/A – ELEKTRO, em face da
Resolução Homologatória nº ... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.778 de 2014, que homologou o resultado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152361.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001922/2014-33
INTERESSADOS: Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-estrutura - Infracoop
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura
– Infracoop em fa... | {"assinatura": "Assinatura:21/07/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-22", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura - Infracoop, contra Portaria ANEEL 3.376 de 16.12.2014, que aprovou a Agenda Regulatóri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152409_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003137/2015-04
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e Superintendência de
Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Requerimento Administra... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE, com vistas à mitigação do inadimplemento das distribuidoras no Mercado de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152410_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005879/2014-85.
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Análise da solicitação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para implementação da 2ª
Revisão Quadrimestral d... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-07-30", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a utilizar a 2° revisão quadrimestral de carga de energia do horizonte 2015 - 2019 no Programa Mensal de Operação Eletroenergética - P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152413_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006375/2014-82.
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco-CELPE.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Pernambuco-CELPE, em face do
AI nº 0002/2014-ARPE – Processo Administrativo 002/2914-CEE-ARPE.
I - REL... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, em face do Auto de Infração ARPE 0002 de 2014, por acidente com vítima fatal ocorrido em sua ... |
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PROCESSO: 48500.000667/2015-92.
INTERESSADO: DME Distribuição S.A. – DME-D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo da DME Distribuição S.A. – DME-D contra a retificação do Despacho nº
2.968/2014.
I – RELATÓRIO
1. Em 1º de outubro de 2014, a DME Distri... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da DME Distribuição S.A, mantendo o valor já retificado calculado para a sua exposição involuntária no Despacho SEM/SRE/ANEE... |
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PROCESSO: 48500.002195/2014-21.
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face
da Resolução Homologatória nº 1.768/2014, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - ESCELSA, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.768 de 2014. Imp... |
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PROCESSO: 00000.700909/1983-44.
INTERESSADO: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
ASSUNTO: Análise de pedido de prorrogação da concessão para implantação e exploração da Usina Hidrelétrica
Tijuco Alto, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME o indeferimento do pedido de prorrogação da concessão e a instauração de procedimento de extinção da outorga de concessão da Usina Hidrelét... |
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PROCESSOS: 48500.000624/2003-93.
INTERESSADO: Operador Nacional do sistema Elétrico – ONS e Companhia Estadual de Distribuição de Energia
Elétrica – CEEE – D.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Transferência dos Montantes de Uso ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 104 de ... |
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PROCESSOS: 48500.005397/2014-25.
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geracao e Transmissao de Energia Eletrica - CEEE-GT.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela CEEE-GT em face do Auto de In... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0033 de 2015, mantendo ... |
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PROCESSO Nº: 48500.004270/2004-55
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso interposto pela COELCE contra decisão da ARCE referente à cobrança dos valores relativos
ao serviço de iluminação pública do Município de Tauá.
I – R... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, determinando a devolução em dobro dos valores citados, pagos a maior, e podendo ser compensad... |
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PROCESSO: 48500.002060/2014-66.
INTERESSADA: Empresa de Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso da Empresa de Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, interposto em face do AI nº 021/2015-
SFE, que lhe aplicou penalidade de advertência.
I – RELATÓRIO
1.... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "15.", "pdf_arquivo": "adsp20152422_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.004252/2013-26
INTERESSADO: Companhia Energética de Roraima - CERR
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face do Auto de
Infração nº 45/2014, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Companhia Energética de Roraima - CERR, mantendo a integralidade da penalidade de multa constante no Auto de Infração SFE/ANEEL 045 de 2... |
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PROCESSO: 48500.001713/2015-71
INTERESSADOS: Empresa Elétrica Bragantina S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. em face do Auto de Infração
AI.ELE-0443-2015, lavrado pela Agência Reguladora de Sanea... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Empresa Elétrica Bragantina S.A - EEB, contra o Auto de Infração ARSESP 0443 de 2015, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esf... |
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PROCESSO: 48500.002426/2015-88
INTERESSADOS: Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO em face do Auto de
Infração AI.ELE-0444-2015, lavrado pela Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso administrativo da Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, em face do Auto de Infração AI.ELE.0444/2015, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e ... |
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PROCESSO: 48500.006432/2014-23, 48500.006433/2014-78 e 48500.006434/2014-12.
INTERESSADOS: Gestamp Eólica Alvorada S/A, Gestamp Eólica Jardins S/A e Gestamp Eólica Agreste S/A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Alteração do ... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-05", "ementa": "Altera a data de início do suprimento dos CCEAR das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Parque Eólico Cabeço Preto III, Parque Eólico Cabeço Preto V e Parque Eólico Cabeço Preto VI, a fim de c... |
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PROCESSO: 48500.002603/2011-01.
INTERESSADO: Eletrogóes S.A e Centrais Elétricas de Rondônia S.A.- CERON
RELATOR: REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Diretoria/DIR.
ASSUNTO: Petições interpostas pela Eletrogóes S.A. contra o Despacho nº 4.111/2013, que aprovou o Quarto
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2015", "assunto": "Assunto:Exoneração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-13", "ementa": "Exonera, a pedido, Carlos Campos da Costa Neto, do Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC, na ANEEL. Imprimir", "esfer... |
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PROCESSO: 48500.004375/2011-03
INTERESSADOS: Eólica Ibirapuitã S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da EOL Ibirapuitã I, outorgada à Eólica Ibirapuitã S.A., por meio da
Portaria MME nº 68, de 2012, localizada no município de San... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-03", "ementa": "Declara extinto, sem decisão de mérito, o pedido de medida cautelar da Eólica Ibirapuitã S.A, haja vista a decisão haver se tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente. ... |
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