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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152515_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006272/2011-70
INTERESSADAS: Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., Global Energia Elétrica S.A., Socibe Energia
S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVElS: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Diretoria
ASSUNTO: Exame de eventual direi... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:CFURH", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-10", "ementa": "Estabelece que os valores devidos pela Socibe Energia S.A., a título de pagamento de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos - CFURH referente à Usina Hidrelétrica Agro Trafo ... |
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PROCESSO: 48500.002526/2015-12
INTERESSADOS: Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Baixa do Feijão I, Baixa do Feijão II, Baixa do Feijão III e
Baixa do Feijão IV
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO: Requerimento Administrat... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Indefere os pleitos da EDP Renováveis do Brasil S.A, durante o período de descasamento entre o início de suprimento das Centrais Geradoras Eólio-elétricas Baixa do Feijão I, II, III e IV,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152517_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003074/2015-88.
INTERESSADO: Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A.(“EOL Tacaicó)
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A. em face do AI nº
0002/2014-ARPE-SFG.
I – RELATÓRIO
1. A EOL Tacaicó, foi autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A, em face do Auto de Infração ARPE/SFG/ANEEL 0002 de 2014, e reduz a penalidade de multa. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152518_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002902/2014-80
INTERESSADO: Copobrás Indústria e Comércio de Embalagens S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Copobrás Indústria e Comércio de Embalagens S.A. em face da
decisão da Câmara de Comercialização de Ener... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Copobrás Indústria e Comércio de Embalagens S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152519_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004948/2012-71
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel, Agentes do Proinfa, Agentes do
MRE e consumidores.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com ... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Indefere o requerimento da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, referente a suposta existência de riscos extraordinários aos agentes participantes do Programa de Incentivo à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152520_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003657/2014-28.
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional - ONS
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST-RB e TUST-FR refere... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Informação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Informa a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à Elektro Eletricidade e Serviços S.A, do ponto de conexão das Subestações Honda e Santa Gertrudes, para o ciclo 2014 - 20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152521_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003146/2015-97
INTERESSADOS: Celg Distribuição S.A e Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional – ONS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT
ASSUNTO: Informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST-RB referentes ao ciclo 201... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Informação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-14", "ementa": "Informa as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à distribuidora Celg Distribuição S.A, nos pontos de conexão da Subestação Niquelândia, para o ciclo 2015-2016. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152523_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002985/2015-98.
INTERESSADO: UTE Vista Alegre.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Análise das considerações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE quanto à
Garantia Física e a modelagem ... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Autoriza a CCEE a não modelagem da unidade geradora UG2 da Usina Termelétrica Vista Alegre a partir da contabilização de abril de 2015, até a publicação do valor da garantia física da usina... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152525_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006182/2014-21
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração nº
22... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 022 de 2014, em decorrência de fiscalização da operaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152526_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002069/2014-77
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima - CERR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR, em face do Auto de
... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Companhia Energética de Roraima - CERR, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 017 de 2015, mantendo da penalidade de advertência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152527_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003423/2014-81
INTERESSADOS: Sr. Eduardo Tiburcio e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra decisão pro... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão da ARSESP, de ressarcimento pelos danos em equipamentos elétricos de Eduardo Tiburcio, em pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152528_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003427/2014-69
INTERESSADOS: Sr.ª Elisabet Bertold Franco e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra dec... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão da ARSESP, de ressarcimento pelos danos em equipamentos elétricos de Elisabet Bertold Franco... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152529_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003424/2014-25.
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão
lavrada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face da decisão da ARSESP, de ressarcimento pelos danos em equipamentos de John Davis Goi, em prazo determin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152530_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003434/2014-61.
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão
lavrada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face da decisão da ARSESP, de ressarcimento pelos danos em equipamentos de Gean Carlos da Silva, em prazo de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152531_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003441/2014-62.
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro - Eletricidade e Serviços S.A. em face de decisão
lavrada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face da decisão da ARSESP, de ressarcimento pelos danos em equipamentos de Marcos Paulo da Silva, em prazo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152532_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005299/2014-98
INTERESSADOS: Sr. José Carlos Pereira e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão da AGEPAN, de ressarcimento pelos danos em equipamentos de José Carlos Pereira, em prazo det... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152533_1.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000526/2015-70
INTERESSADOS: Sr. Luciano dos Santos Pescaroli e Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – Enersul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Luciano dos Santos Pescar... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso administrativo de Luciano dos Santos Pescaroli, mantendo a decisão da AGEPAN, permitindo que a ENERSUL efetue a cobrança da diferença de consumo, poden... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152534_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003285/2014-30.
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Goioerê - PR e Companhia Paranaense de Energia – COPEL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Goioerê – PR, em face da decisão proferida... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento à reclamação da Prefeitura Municipal de Goioerê, (PR), mantendo pela Copel a devolução simples dos valores cobrados a maior das unidades consumidoras citadas; e q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152535_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003429/2014-58
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Sr.ª Débora Graciolli.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos da Elektro Eletricidade e Serviços S.A; mantendo a decisão exarada pela ARSESP e determina à concessionária que efetue o ressarcimento a Nailma dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152535_2.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003440/2014-18
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Sr.ª Valdene de Jesus Veloto.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e S... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos da Elektro Eletricidade e Serviços S.A; mantendo a decisão exarada pela ARSESP e determina à concessionária que efetue o ressarcimento a Nailma dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152535_3.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003425/2014-70
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Sr.ª Nailma dos Santos Oliveira.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade ... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos da Elektro Eletricidade e Serviços S.A; mantendo a decisão exarada pela ARSESP e determina à concessionária que efetue o ressarcimento a Nailma dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152535_4.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003437/2014-02
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Sr. Mário Livenor da Costa.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Ser... | {"assinatura": "Assinatura:04/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Conhece e nega provimento aos recursos da Elektro Eletricidade e Serviços S.A; mantendo a decisão exarada pela ARSESP e determina à concessionária que efetue o ressarcimento a Nailma dos S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152556.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001229/2012-07
INTERESSADOS: Eólica Ibirapuitã S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Ibirapuitã S.A. em face do Despacho nº 2.260, de 2015,
emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de ... | {"assinatura": "Assinatura:07/08/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-10", "ementa": "Declara extinto o recurso administrativo, sem julgamento do mérito, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou prejudicada por fato superveniente. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152590_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006628/2014-18
INTERESSADO: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda.
(“Aggreko”) em face do Despacho CEL n. 2.182, de 6 de julho de 2015, por meio do qual... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda, em face do Despacho CEL/ANEEL 2.182, de 06.07.2015, pela qual a Comissão Espec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015260.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000868/2014-17
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos em face da Resolução Normativa nº 642, de 16 de dezembro
de 2014, que estabelece critérios e procedimentos para realização de investimentos que serão considerados nas
tarifas de aproveitamentos hidrelétricos alcançados pela Lei nº 12.... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": "Nega conhecimento, dos pedidos de reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétricas S.A e Tijoá Participações e Investimentos S.A contra a Resolução Normativa ANEEL 642 de 16.12.2014, po... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152600_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004138/2014-87
INTERESSADO: Bandeirante Energia S. A. – EDP BANDEIRANTE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S. A., em face do Auto de Infração nº AI
1013/2013-ARSESP, lavrado pela Agência Re... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Bandeirante Energia S. A - EDP Bandeirante, contra a Decisão da ARSESP, retificando os valores citados, refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152602_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006301/2010-12.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, em face do
Certificado de Descumprimento do Termo ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas de Carazinho - ELETROCAR, em face do certificado de descumprimento ao Termo de Compromisso ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152604_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003307/2013-81
INTERESSADOS: Nova Geração Energia Ltda. – NGER e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Nova Geração Energia Ltda. - NGER em face das
penali... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Nova Geração Energia Ltda - NGER, com base no direito de petição, devendo a comercializadora arcar com a obrigação de pag... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152605_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004245/2012-43
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Análise do pedido de dilação do prazo de implantação da Operação de Desverticalização, anuída pela
Resolução Autorizativa (REA) ANEEL nº 4.836, publ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-18", "ementa": "Defere o pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, de prorrogação de prazo, para a segregação de ativos de geração, transmissão e de distribuição, ressalvando que a documentação para... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152606_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002082/2015-15
INTERESSADO: Rio Grande Energia S.A. - RGE
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A.- RGE em face ao Auto de Infração AI nº
0003/2014-AGERGS-SFE, aplicado pela AGERGS, decorrente de multa por ... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Rio Grande Energia S.A, em face do Auto de Infração AGERGS/SFE/ANEEL 0003 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera... |
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PROCESSO: 48500.000247/2014-25.
INTERESSADO: Hidrelétrica Serra Velha Ltda.
RELATOR(A): Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Hidrelétrica Serra Velha Ltda. em face do Despacho nº 1.679, de
22 de m... | {"assinatura": "Assinatura:11/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20152607_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
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PROCESSO Nº: 48500.003162-2011-56 e 48500.003887-2011-44
ASSUNTO: Pedido de Revogação/Nulidade do Despacho nº 3.999, de 30 de setembro de 2014, interposto pela
Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda..
I - DOS FATOS
Em 06/10/2014 foi publicado o Despacho nº 3.999, de 30 de setembro de 2014, por meio do qual a
Dir... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "16.", "pdf_arquivo": "adsp2015261.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO Nº: 48500.007245-2006-86.
ASSUNTO: Pedido de Outorga de autorização da empresa Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Cambará
Ltda. para implantar e explorar a PCH Cachoeira do Cambará.
I - DOS FATOS
1. Em 14 de julho de 2014, por meio do Despacho nº 2.666, o Projeto Básico da PCH Cachoeira do
Camba... | {"assinatura": "Assinatura:04/02/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-05", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp2015262.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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PROCESSOS: 48500.001547/2015-11 e 48500.001714/2015-15.
ASSUNTO: petições com pedidos de efeito suspensivo interpostos em face dos Despachos 2.293/2015 e
2.294/2015 pelas empresas Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ e Companhia Nacional de Energia Elétrica
- CNEE.
I - DOS FATOS
1. No dia 17.07.2015 foram... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Nega conhecimento das petições com pedidos de efeito suspensivo da Caiuá Distribuição de Energia S.A e a Companhia Nacional de Energia Elétrica, em face dos Despachos ANEEL 2.293 e 2.294 de 14.... |
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PROCESSOS: 48500.001713/2015-52 e 48500.002426/2015-88.
ASSUNTO: petições com pedidos de efeito suspensivo interpostos em face dos Despachos 2.424/2015 e
2.425/2015, pelas empresas Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB e Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO.
I - DOS FATOS
1. No dia 05.08.2015 foram publicados... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": "Nega conhecimento das petições com pedidos de efeito suspensivo da Empresa Elétrica Bragantina S.A e a Companhia Força e Luz do Oeste, em face dos Despachos ANEEL 2.424 e 2.425 de 28.07.2015, d... |
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PROCESSO: 48500.005160/2012-82
INTERESSADOS: Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. em
face da Resolução Normativa nº 668/2... | {"assinatura": "Assinatura:12/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "38.", "pdf_arquivo": "adsp20152628.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
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PROCESSO Nº: 48500.000156/2015-71.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas
Brasileiras S.A. - Eletrobras em face do Despacho n° 116/2015.
I - DOS FATOS
Em 9 de janeiro de 2015, a Eletrobras solicitou1, em caráter extraordinário e excepcional, q... | {"assinatura": "Assinatura:05/02/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-06", "ementa": "Nega o efeito suspensivo requerido pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras no pedido de reconsideração interposto, em face do Despacho ANEEL 116 de 2015, por não se encontrarem pre... |
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PROCESSO Nº: 48500.000502/2015-11.
ASSUNTO: Requerimento de Revisão Tarifária Extraordinária, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo
Celes Distribuição S.A.
I - DOS FATOS
Em 28 de janeiro de 2015, a Celesc Distribuição S.A. interpôs requerimento para processamento e
concessão de Revisão Tarifária Extr... | {"assinatura": "Assinatura:05/02/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-06", "ementa": "Declara incompetência para análise do presente pedido de efeito suspensivo ativo da Celesc Distribuição S.A, por não encontra caracterizada a hipótese de competência, bem como, encaminha o r... |
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PROCESSO: 48500.003901/2012-91.
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e agentes de mercado.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Suspensão da Exigibilidade do Limite Operacional de que trata o ar... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-26", "ementa": "Suspende a exigibilidade do disposto no art. 30 da Resolução Normativa ANEEL 622 de 19.08.2014, até que se torne exigível a constituição de limites operacionais e os agentes da CCEE proponent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152719_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001276/2002-63 e 48500.001279-2002-51 .
INTERESSADO: IDEC-Empreendimentos Hidrelétricos Ltda..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento de Providências apresentado pela empresa IDEC-Empreendimentos
Hidrelétricos Ltda. (IDEC) quanto a alegados privilégios co... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento aos pedidos da IDEC - Empreendimentos Hidrelétricos Ltda, referente à hierarquização de projetos básicos para implantação da Pequena Central Hidrelétrica Matrinch... |
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PROCESSO: 48500.000236/2011-01
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor André Pepitone da Nóbrega
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, e reduz as multas impostas pelo Auto de Infração SFF/... |
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PROCESSO: 48500.006210/2014-19
INTERESSADO: Todos os agentes do setor elétrico brasileiro.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Diretoria – DIR
ASSUNTO: Análise de plei... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento às petições da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica e pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia E... |
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PROCESSO: 48500.002557/2013-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face do Auto de
Infração nº 4/2012, lavrado pela Agência Reguladora d... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará, contra o Auto de Infração ARCE 004 de 2012, e, de ofício, agrupa as Não Conformidades e a ... |
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PROCESSO: 48500.000808/2014-96
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho nº
2.296/2015, que homologou o valor correspondente à parcela... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face do Despacho ANEEL 2.296, de 14.07.2015, mantendo o valor dos ativos reversíve... |
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PROCESSO: 48500.003430/2014-82.
INTERESSADO: Elektro – Eletricidade e Serviços S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S /A em face de decisão proferida
peta ARSESP, referente a ressarcimento por dano elétrico a equipamento n... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face da decisão da ARSESP que determinou o ressarcimento por danos causados a equipamento de José Carlos Ant... |
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PROCESSO: 48500.000883/2015-38
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto de
Infração – 001/2014-ARCE, de 24/2/2014, la... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará, em face do Auto de Infração ARCE 001 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera": nul... |
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PROCESSO: 48500.002388/2012-11
INTERESSADO: CELG Geração e Transmissão – CELG G&T
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Revisão do valor de multa valor equivocadamente imputado à CELG GT, decorrente do AI nº
039/2015-SFF pelo não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado.
I –... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20152726_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO Nº: 48500.000067/2013-62.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
(“TAESA”) em face do Despacho ANEEL n° 1.568, de 19 de maio de 2015.
I - DOS FATOS
1. Em 04 de julho de 2014, foi emitido contra a TAESA o Al n° 0052/2014-SFE por descumprimento da
... | {"assinatura": "Assinatura:19/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-20", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - TAESA, em face do Despacho ANEEL 1.568 de 19.05.2015, haja vista que já exaurida a e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003747/2012-57
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – Ampla em face do Auto de
Infração nº 57/2013, lavrado pela Superintendência de Fi... | {"assinatura": "Assinatura:18/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-24", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do pedido de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC em relação ao Auto de Infração SFE/ANEEL 057 de 2013, da Ampla Energia e Serviço... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152745.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: Processo 48500.000667/2015-92.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração1, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo DME Distribuição S.A. –
DMED em face do Despacho 2.414, de 04/08/2015.
I - DOS FATOS
1. A presente controvérsia se dá em razão de a ANEEL, para a definição da exposição involuntária d... | {"assinatura": "Assinatura:20/08/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-08-21", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, da DME Distribuição S.A, em face do Despacho ANEEL 2.414 de 04.08.2015, dado o esgotamento da via administrativa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152793_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001198/2015-29
INTERESSADOS: Eletrobrás Distribuição Roraima – EDRR
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento interposto pela Eletrobras Distribuição Roraima – EDRR em face do Despacho
nº 1.46... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Conhece do pedido de esclarecimentos da Eletrobras Distribuição Roraima - EDRR, anula o item ii do Despacho ANEEL 1.468, de 2015, determina que a Eletrobrás promova o desconto do montante ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152797_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004358/2008-62
INTERESSADOS: Hidrotérmica S.A, Electra Power Geração de Energia LTDA e Dreen Brasil Investimentos e
Participações S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A, em face do Despacho 3.796, de 19.09.2014, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroe... |
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PROCESSO: 48500.005090/2014-24.
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S/A – AMPLA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S/A – AMPLA, em face do Auto de
Infração nº 63/2015-SFE, de 1º/6/2015, emitido pela... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 063 de 01.06.2015 e m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152937_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003787/2012-07 e 48500.001549/2007-39.
INTERESSADO: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEIS: Diretoria - DIR e Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Têxtil Ferreira Guima... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Recurso", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2015-09-08", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia Têxtil Ferreira Guimarães em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 095 de 2012; anula o Despacho ANEEL ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152938_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002952/2014-67
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima – CERR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Roraima – CERR em face da
Resolução Homologatória nº 1.814/2014, que homologou o reaj... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Energética de Roraima - CERR, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.814, de 2014, que homologou o reajus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152939_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000877/2012-38, 48500.000882/2012-41, 48500.001051/2012-96, 48500.001052/2012-31,
48500.001059/2012-52, 48500.001228/2012-54, 48500.001230/2012-23, 48500.001067/2011-18, 48500.000644/2011-
54, 48500.000736/2011-34, 48500.000642/2011-65, 48500.000510/2011-33, 48500.000471/2011-74 e
48500.000415/201... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere os pedidos de reconsideração da BW Guirapá I S.A, contra o Despacho ANEEL 4.828 de 2014, que indeferiu o pedido de excludente de responsabilidade pelos atras... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152940_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000764/2014-02, 48500.007193/2013-48 e 48500.006677/2013-70
INTERESSADOS: Consumidores e Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso Ajuste de Conduta – TAC da Companhia Energét... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Indefere o pleito da Companhia Energética do Ceará referente à celebração de Termo de Ajuste de Conduta, alternativamente à imposição da penalidade resultante dos Autos de Infração ARCE c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152941_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003719/2015-82 e 48500.005571/2012-78
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
ASSUNTO: Análise do plano apresentado pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-10", "ementa": "Aprova o plano da Centrais Elétricas de Rondônia S.A, para regularizar a incorporação de redes particulares ao ativo imobilizado e a compensação, aos proprietários, dessas instalações, sem al... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152942_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003433/2014-16
INTERESSADOS: Sr. Júlio Cezar Zanini e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantém a decisão da ARSESP, bem como, determina o ressarcimento pelos danos causados ao equipament... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152943_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003431/2014-27
INTERESSADOS: Sr. Reginaldo Johannes Joerke e Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Ser... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantém a decisão da ARSESP, e determina o ressarcimento pelos danos causados ao equipamento elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20152944_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002913-2015-41
INTERESSADO: Companhia Siderúrgica do Pará — COSIPAR.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará — COSIPAR, relativo aos
lançamentos da Taxa de Fiscalização dos Serviços de ... | {"assinatura": "Assinatura:01/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará - COSIPAR, em face do Despacho SGT/ANEEL 2.348 de 21.07.2015; e mantém as cobr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015300_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004413/2004-19.
INTERESSADO: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra decisão proferida pela
Agência Reguladora de Serviços públicos Dele... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-13", "ementa": "Determina à COELCE que efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos ao município de Barbalha, (CE), podendo ser compensado em eventuais dívidas do município, conforme as condições deta... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002958/2014-34
INTERESSADO: Consumidores e Celg Distribuição S.A. - Celg-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. - Celg-D em face da Resolução
Homologatória no 1.789, de 9 de setembro de 2014,... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Celg Distribuição S.A. - Celg-D em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.789 de 09.09.2014, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004134/2014-07
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração no 41/2015,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 041 de 2015, por descumprimento ao prazo de env... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153064_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000709/2014-12
INTERESSADO: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A – EMS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul em
face do Auto de Infração nº... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - Enersul, atualmente denominada Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153065_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002933/2014-31
INTERESSADO: DME Distribuição S.A. – DMED
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela DME Distribuição S.A. – DMED em face da Resolução
Homologatória nº 1.812/2014, que homologou o reajuste tarifário de 201... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da DME Distribuição S.A - DMED, em face do Resolução Homologatória ANEEL 1.812, de 2014, haja vista que já exaurida a esfera administrativa; e, de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153066_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003081/2014-07.
INTERESSADO: Rio Grande Energia – RGE
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia – RGE em face do Despacho nº
3.833/2014, que se refere ao faturamento de ultrapassagem de Montante de Uso do Siste... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20153066_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002383/2015-31
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda., c... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras a abertura do Sistema SCD para inserção de dados faltantes e corrija as inconsistências das Centrais Geradoras, e os períodos indicad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002770/2014-96
INTERESSADOS: Energisa Mato Grosso S.A. e Global Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Solicitação das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat para faturamento retro... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Determina à Global Energia Elétrica S.A o pagamento do encargo de uso do sistema devidos à Energisa Mato Grosso, pelo período citado, referente ao transporte da energia elétrica produzida pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003379/2015-90
INTERESSADO: Companhia Elétrica do Rio São Franscisco – Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Manifestação sobre pleito de prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Sobradinh... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20153070_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000310/2015-12
INTERESSADO: SPE BR Transmissora Maranhense de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendências de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, de Fiscalização Econômica
e Financeira – SFF e de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmis... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Autoriza à Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade cientificar a SPE BR Transmissora Maranhense de Energia Ltda das circunstâncias apontadas pela fiscalização, acompanhad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003439/2014-93
INTERESSADO: Roberto Carlos Nunes, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro, Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administr... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantém a decisão da ARSESP, e determina o ressarcimento pelos danos causados aos equip... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000013/2004-81.
INTERESSADOS: Coogerva Linha Jacinto energia S.A. (Coogerva).
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Pedido de Providência Cautelar com Vistas à Suspensão da Obrigatoriedade de Assinatura do Contrato
d... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Conhece o pedido de providência cautelar interposto pela Coogerva Linha Jacinto Energia S.A, para suspender a assinatura do CCEAR firmado com a CEA em decorrência do Leilão 010 de 2013; be... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153078_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000012/2004-18
INTERESSADA: COOGERVA Linha Aparecida Energia S/A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Coogerva Linha Aparecida
Energia S.A., com vistas à suspensão de Contrato de C... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Conhece o pedido de providência cautelar interposto pela Coogerva Linha Aparecida Energia S.A, para suspender a assinatura do CCEAR firmado com a CEA em decorrência do Leilão 010 de 2013; ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015308_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006397/2014-42; 48500.006398/2014-97; 48500.006399/2014-31; 48500.006400/2014-28.
INTERESSADO: Eólica Itarema I S. A., Eólica Itarema II S. A., Eólica Itarema III e Eólica Itarema V S. A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2015308_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153200_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003538/2015-56.
INTERESSADOS: Jayme Milanezi Junior.
RELATOR: Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Participação de servidor em evento no exterior : R&D Evaluation Course 2015.
I – RELATÓRIO
1. Em 17/7/2015, o servidor requereu, por meio da So... | {"assinatura": "Assinatura:08/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20153200_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153212.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33
ASSUNTO: Recurso com pedido de efeito suspensivo apresentado pela Celesc Distribuição S.A. - Celesc D em face
do Despacho 2.642, de 13/8/15, exarado pelos Superintendentes de Regulação Econômica e Estudos do Mercado e
de Gestão Tarifária, que publica os valores de exposições contr... | {"assinatura": "Assinatura:14/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Celesc Distribuição S.A, interposto em face do Despacho ANEEL 2.642 de 13.08.2015, por não se encontrarem presentes requisitos ensejadores da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153213.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33
ASSUNTO: Recurso com pedido de efeito suspensivo apresentado pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA em face
do Despacho 2.642, de 13/8/15, exarado pelos Superintendentes de Regulação Econômica e Estudos do Mercado e
de Gestão Tarifária, que publica os valores de exposições contra... | {"assinatura": "Assinatura:14/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso apresentado pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, interposto em face do Despacho ANEEL 2.642 de 13.08.2015, por não se encontrarem presentes requisitos ense... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153230_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002498/2012-82
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A., em face ao AI 052/2013-SFE, que trata
da fiscalização de conformidade dos níveis de tensão de fornec... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 052 de 2013, confirmando a decisão em juízo de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153231_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006388/2012-90
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face
do Auto de Infração nº 1.025/2013, ... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa, mantém, na íntegra, a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153232_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006152/2012-53
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa em face do
Auto de Infração nº 1.038/2013-S... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A - Taesa, confirma a decisão da Superintendência de Fiscalização d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153234_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001766/2014-19.
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CHESF em face do AI nº 102/2014-SFE – decorren... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 102 de 2014, por infração na f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153235_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006042/2014-53.
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CH... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 034 de 2015, em razão do descu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153236_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000820/2014-09.
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CH... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 039 de 2015, em razão do descum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153237_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003745/2014-20.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia - CERON.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 2015, e mantém inalterada o valor da multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153239.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001276/2002-63 e 48500.001279/2002-51.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração com solicitação de efeito suspensivo apresentados pela Zarwal de
Participação LTDA. e IDEC – Empreendimentos Hidrelétricos LTDA. em face do Despacho 2.719, publicado em
24/08/2015, que negou provimento aos requerimentos d... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-16", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pleito da IDEC - Empreendimentos Hidrelétricos LTDA, de concessão de efeito suspensivo ao Despacho ANEEL 129 de 19.02.2004; bem como, não concede efeito ... |
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PROCESSO: 48500.002658/2005-48
INTERESSADO: Baixada Santista Energia S.A. - BSE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações dos Serviços de Geração - SCG
ASSUNTO: Extinção da Concessão da Usina Termelétrica Piratininga, outorgada por transferência à empresa
B... | {"assinatura": "Assinatura:15/09/2015", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME a prorrogação da concessão da Usina Termelétrica Piratininga, com a desvinculação dos bens inservíveis, por prazo determinado, outorgada po... |
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PROCESSO: 48500.003371/2015-23
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – Ceal, com vistas à extensão
da medida cautelar concedida pelo Despacho nº... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, com vistas à extensão da medida cautelar concedida pelo Despacho ANE... |
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PROCESSO: 48500.005873/2014-16.
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, Operador Nacional do Sistema Elétrico
– ONS e Agentes de Geração e de Comercialização.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Res... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CEEE que, para fins de formação do PLD, passe a considerar restrições elétricas exclusivamente decorrentes de atrasos de linhas ... |
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PROCESSO: 48500.001851/2015-50.
INTERESSADO: AmE-Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AmE-Amazonas Distribuidora de Energia S/A em face do Au... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-28", "ementa": "Conhece do recurso da AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0096 de 2015 e, no mérito, mantém inalterada o valor da multa. Imprimir", "esfera":... |
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PROCESSO: 48500.003361/2014-15
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig D em face do Despacho nº 560,
de 4/3/2015, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20153282_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.002335/2012-08
INTERESSADO: Usina de Energia Eólica Reduto S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina de Energia Eólica Reduto S.A. em face do Despacho no
2.233, de 2015, emitido pela Superintendência de Fiscali... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Usina de Energia Eólica Reduto S.A, em face do Despacho SFG/ANEEL 2.233, de 2015, que liberou a operação comercial das un... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153284_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002177/2012-88, 48500.002371/2012-63, 48500.001856/2012-30
INTERESSADOS: Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A., Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A., Usina
de Energia Eólica São João S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Usina de Energia Eólica São João S.A, da Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A e da Usina de Energia Eólica Santo Crist... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153285_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000683/2014-02 e 48500.000684/2014-49
INTERESSADOS: Papagaio Energia S.A. e Coqueirinho 2 Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólic... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-30", "ementa": "Indefere o pleito de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-Elétricas Papagaio e Coqueirinho 2, no município de Pindaí, (BA). Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153286_2_Anexo_3.pdf | pdf | ANEXO III AO DESPACHO Nº 3.286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Empresas Aptas a Participarem no Sublote D3
Titularidade ou
# Empresas
Participação Direta (%)
1 AES Tietê S.A Direta
2 Alcoa Alumínio S.A. Direta
3 Aliança Geração de Energia S.A. Direta
4 Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A Direta
5 BAESA - Energétic... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2015", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "SEL/ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": "Revoga o Anexo I do Despacho CEL/ANEEL 3256, de 17.09.2015; publica nos Anexos I, II, III, IV e V, a relação das empresas que atendem aos requisitos de habilitação técnica, necessários à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153286_2_Anexo_4.pdf | pdf | ANEXO IV AO DESPACHO Nº 3.286, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Empresas Aptas a Participarem nos Sublotes A1, B2, C1 e D4
Titularidade ou
# Empresas
Participação Direta (%)
1 Adamantium Energia Ltda Direta
2 ADAMI S.A. - Madeiras Direta
3 AES Tietê S.A Direta
4 Afluente Geração De Energia Elétrica S/A Direta
5 Agril Agroindu... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2015", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "SEL/ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": "Revoga o Anexo I do Despacho CEL/ANEEL 3256, de 17.09.2015; publica nos Anexos I, II, III, IV e V, a relação das empresas que atendem aos requisitos de habilitação técnica, necessários à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153286_2_Anexo_5.pdf | pdf | ANEXO V AO DESPACHO Nº 3.286 DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
Empresas Aptas a Participarem no Sublote E1
Titularidade ou
# Empresas
Participação Direta (%)
1 AES Tietê S.A Direta
2 Alcoa Alumínio S.A. Direta
3 Aliança Geração de Energia S.A. Direta
4 BAESA-Energética Barra Grande S.A. Direta
5 CBA - Companhia Brasileira de A... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2015", "assunto": "Assunto:Revogação", "autor": "SEL/ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": "Revoga o Anexo I do Despacho CEL/ANEEL 3256, de 17.09.2015; publica nos Anexos I, II, III, IV e V, a relação das empresas que atendem aos requisitos de habilitação técnica, necessários à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001988/2013-42
INTERESSADO: ONFA Geradora e Distribuidora Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da UTE Pilar, outorgada à ONFA Geradora e Distribuidora Ltda.,
local... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-30", "ementa": "Determina às Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração e de Fiscalização Econômica e Financeira, a instauração de processo administrativo para anulação da Resolução Autoriz... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153288_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001326/2014-53
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto
de Infração nº 92/2014, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 092 de 24.11.2014, e mantém a multa. Imprimir", "esfera": null, "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153289_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002499/2015-70.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de
... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20153289_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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