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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153290_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002701/2015-63
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, em
face do Auto de Infração nº AI... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, contra a Decisão da ARSESP, e reduz o valor da multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153291_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005110/2010-33
INTERESSADOS: UG1 Energia S.A e Consórcio Santa Lídia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas UG1 Energia S.A e Consórcio Santa Lídia em... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-30", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da UG1 Energia S.A e do Consórcio Santa Lídia, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.618 de 2015, que selecionou, para análise e aprovaç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153292_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002491/2002-81
INTERESSADO: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - COOPREL.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado pela Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento -
COOPREL, em face do Ofíc... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-28", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - COPREL, em face do Ofício SCG/ANEEL 821 de 2015, que negou a e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002367/2013-86
INTERESSADO: Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. - LXTE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.
– LXTE em face do Despacho 4.829/2014, que negou... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A - LXTE, em face do Despacho ANEEL 4.829 de 2014, que negou provimento à solicitação de reequilíbrio ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153294_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002370/2013-08
INTERESSADO: Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - LMTE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. –
LMTE em face do Despacho 4.830/2014, que neg... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-29", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A - LMTE, em face do Despacho ANEEL 4.830 de 2014, que negou provimento à solicitação de reequilíbrio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153295_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000292/2014-80.
INTERESSADO: Celg Distribuidora S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado pela Celg Distribuição S.A. solicitando alterações no
Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC nº 28/2015, firmado ent... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-28", "ementa": "Concede provimento aos pedidos administrativos da Celg Distribuição - CELG-D, para no âmbito do Projeto 3 do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, flexibilizar a alocação e a potência, desd... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153299_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006210/2014-19.
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR, Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM e
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Atualização dos valores monetár... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Delegação de Competência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-01", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a postergação da divulgação e do prazo do aporte das garantias financeiras associadas ao Mercado de Curto Prazo refere... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153307_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003155/2010-73, 48500.000915/2015-03, 48500.001708/2011-34 e 48500.000339/2011-62.
INTERESSADOS: Aratuá Central Geradora Eólica S.A. e Bioenergy Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Sup... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-30", "ementa": "Nega provimento ao pedido, da Bioenergy Geradora de Energia S.A, de revogação da autorização para implantar a Central Geradora Eólio-elétrica Ventos do Norte 9; determina à Câmara de Comerciali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153311_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003989/2015-93.
INTERESSADOS: Consumidores e Empresa Luz e Força de Santa Maria S.A. – ELFSM
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reclassificação da empresa Luz e Força de Santa Maria S/A – ELFSM da condição de agente de
distrib... | {"assinatura": "Assinatura:22/09/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-30", "ementa": "Indefere os pleitos da Empresa Luz e Força de Santa Maria S.A de edição de norma regulatória para aquisição de energia para atender ao crescimento de mercado nos leilões A-1 e A-3, a part... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153312_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003655/2015-10
INTERESSADOS: Consumidores, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e
de Consumidores Livres – ABRACE e Concessionárias de Distribuição
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT e PROCURADORIA FEDER... | {"assinatura": "Assinatura:24/09/2015", "assunto": "Assunto:Operador Nacional do Sistema Elétrico", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-09-25", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema - ONS que proceda ao cancelamento dos avisos de débito e crédito referentes à Apuração Mensal de Serviços e Encargos da T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153332_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000404/2015-83
INTERESSADA: UMOE Bioenergy S.A – UTE Paranapanema.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela UMOE Bioenergy S.A., com vistas a aditamentos aos
Contratos de Com... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido da UMOE Bioenergy S.A - UTE Paranapanema, para notificar a inexistência de impedimento normativo à celebração dos aditamentos aos Contrat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153334_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000099/2015-20.
INTERESSADOS: CENTRAL ENERGÉTICA PALMEIRAS S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASD/DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Energética Palmeiras S.A., em face de penalidade
aplicada pela Agência Goiânia de Regulação, Controle e Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Central Energética Palmeiras S.A, contra o Auto de Infração AGR/SFG/ANEEL 002 de 2013, e mantém a multa. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153335_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001422/2015-82.
INTERESSADOS: Renova Energia S.A e Energética Serra da Prata S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Contabilização da energia da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Colino II no âmbito do Programa de
Incent... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Energética Serra da Prata S.A - ESPRA, relativo à contabilização da energia da Pequena Central Hidrelétrica Colino II, no âmbito do Progr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153336_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003647/2012-21 e 48500.000490/2014-43
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A, em face do Auto de
Infração nº 086/... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 086 de 2013, mantém a multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153337_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.003360/2014-62
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto em face de determinação
constante d... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153339_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003238/2014-96
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo Interposto pela Eletrobrás Distribuição Piauí – CEPISA em face do Auto de
Infração nº 57/2014, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-09", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA, ante a intempestividade verificada, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 057 de 2014, mantendo a decisão ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153340_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000271/2014-64
INTERESSADA: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE contra o Auto de
Infração nº 0006/2015-SFE, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere parcialmente o recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 0006 de 2015, ratificando a alteração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153341_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006737/2014-35
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de
Infração nº 0070/2015-SFE.
I – RELATÓRIO
1. A ação fisca... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-01", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 070 de 2015 para, no mérito, manter inalterada a multa. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153343_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000942/2014-97.
INTERESSADO: Usina Termelétrica Pampa Sul S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Usina Termelétrica
Pampa Sul... | {"assinatura": "Assinatura:29/09/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-08", "ementa": "Indefere o pedido de Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A, das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Term... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153388_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000865/2014-75
INTERESSADO: Mineração Caraíba S/A - MCSA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação de Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos
Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Análise de solicitação de desconto ou subsídio tarifário pela ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-16", "ementa": "Indefere o pedido de descontos ou subsídios tarifários para Mineração Caraíba S.A - MCSA pelo uso da energia elétrica para o bombeamento de água para atividades de irrigação em áreas rura... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153389_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002380/2013-35
INTERESSADOS: São Fernando Energia I Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo com vistas à excludente de responsabilidade pelo fornecimento de energia
em monta... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Nega provimento do pedido de excludente de responsabilidade da São Fernando Energia I Ltda, exigindo o ressarcimento com incidência do contador \"j\", previsto na cláusula 14 do CER 108 de 2010... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153394_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001533/2015-99
INTERESADOS: São Fernando Energia I Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela São Fernando E... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da São Fernando Energia I Ltda, de solicitação de compensação do débito, em razão da não entrega da energia contratada no ano de 2014 no âmbito do C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153395_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003204/2015-82
INTERESADOS: São Fernando Energia I Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela São Fernando Energia I Ltda.
em face d... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de impugnação da São Fernando Energia I Ltda, diante da regularidade do procedimento de desligamento do agente gerador, conforme deliberado pelo Conselh... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003924/2008-19 e 48500.003314/2008-15.
INTERESSADO: Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda.(Arcezzil)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Pedido de Providência Cautelar interposto pela Arcezzil Geração de ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de providência cautelar da Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda, com vistas à suspensão da hierarquização dos projetos básicos da Pequena Central H... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000535/2013-07
INTERESSADO: CEB Distribuição – CEB DIS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição face ao Auto de Infração nº 019/2014-SFE, que
trata da fiscalização comercial realizada pela SFE na concessionária.
I –... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-15", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição - CEB DIS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 019 de 2014, reduzindo o valor da penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153402_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.00517/2013-17
INTERESSADO: CEEE-D – Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição d... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0094 de 2014, alterand... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153403_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48000.004446/2013-21.
INTERESSADO: CEEE-GT – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: CEEE-GT – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energi... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0083 de 2015... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153405_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002214/2015-09.
INTERESSADO: Serraria Egídio S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Serraria Egídio S.A. em face de Auto de Infração, decorrente de fiscalização
realizada na UTE Egídio pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Dele... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Serraria Egídio S.A, em face do Auto de Infração AGER/SFG/ANEEL 0001 de 2014, decorrente de fiscalização na Usina Termelétrica E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153408_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003150/2013-93
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em
face do Auto de Infração 15/2014, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial e reconsideração do recurso administrativo da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153409_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006151/2012-17
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de
Infração – 080/2014-SFE, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 080 de 2014, mantendo a p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015342_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006397/2014-42; 48500.006398/2014-97; 48500.006399/2014-31; 48500.006400/2014-28.
INTERESSADO: Eólica Itarema I S. A., Eólica Itarema II S. A., Eólica Itarema III e Eólica Itarema V S. A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2015342_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153433_1.pdf | pdf | ESCLARECIMENTO DO VOTO
PROCESSOS: 48500.000877/2012-38, 48500.000882/2012-41, 48500.001051/2012-96, 48500.001052/2012-31,
48500.001059/2012-52, 48500.001228/2012-54, 48500.001230/2012-23, 48500.001067/2011-18, 48500.000644/2011-
54, 48500.000736/2011-34, 48500.000642/2011-65, 48500.000510/2011-33, 48500.000471/2011-74 ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20153433_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153436_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003287/2015-18 e 48500.002694/2015-08.
INTERESSADA: Compass Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Definição do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica – UTE Salto, outorgada a ... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Aprova o Custo Variável Unitário - CVU, para a Usina Termelétrica Salto, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico a partir do Programa Mensal de Operação - PMO de outubro de ... |
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PROCESSO: 48500.006397/2014-42; 48500.006398/2014-97; 48500.006399/2014-31; 48500.006400/2014-28.
INTERESSADO: Eólica Itarema I S. A., Eólica Itarema II S. A., Eólica Itarema III e Eólica Itarema V S. A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2015343_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.006397/2014-42; 48500.006398/2014-97; 48500.006399/2014-31; 48500.006400/2014-28.
INTERESSADO: Eólica Itarema I S. A., Eólica Itarema II S. A., Eólica Itarema III e Eólica Itarema V S. A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração
ASSU... | {"assinatura": "Assinatura:10/02/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-13", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp2015344_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.004360/2015-61
ASSUNTO: impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela empresa Agro Industrial Campo
Lindo Ltda. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que indeferiu os
argumentos de defesa apresentados na contestação aos Termos de Notifica... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo à impugnação apresentada pela Agro Industrial Campo Lindo Ltda, em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por não se encontrarem presentes requ... |
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PROCESSO:
ASSUNTO: impugnações, com requerimento de efeito suspensivo, interpostos por Hidrelétrica Rossi Ltda., Mafrás
Energia Ltda., Cristalino Energia Ltda. e COOPERLUZ - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento,
em face de decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
I - DOS ... | {"assinatura": "Assinatura:09/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo às impugnações interpostas por Hidrelétrica Rossi Ltda, Mafrás Energia Ltda, Cristalino Energia Ltda e COOPERLUZ - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153463_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006380/2014-95
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Pedido de Autorização para aplicação de tarifas diferenciadas no Projeto Reta Velha.
I – RELATÓRIO
Em 09/10/2014, a Ampla Energia e Servi... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Dispensa", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Dispensa a Ampla Energia e Serviços de autorização específica para aplicação de tarifas diferenciadas no Projeto Reta Velha, em razão da possibilidade de enquadramento automático do Projeto. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153464_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006424/2014-87.
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. –
Eletronorte, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-16", "ementa": "Indefere o pedido da Amazonas Distribuidora de Energia S.A para entrada em operação comercial da LT Lechuga - Jorge Teixeira C3; determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ... |
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PROCESSO: 48500.003461/2014-33
INTERESSADA: Baguari Geração de Energia Elétrica S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Baguari Geração de Energia Elétrica S.A. contra o Auto de
Infração AI nº 0008/2014-SFG, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Baguari Geração de Energia Elétrica S.A, contra o Auto de Infração SFG/ANEEL 0008 de 2014, alterando o valor d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153467_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004830/2011-62
INTERESSADO: Destilaria Santa Fany Ltda e Agência Reguladora de Saneamento do Estado de São
Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Destilaria Santa Fany Ltda. em face do Auto de
Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Destilaria Santa Fany Ltda, em face do Auto de Infração ARSESP 333 de 2010, convertendo em advertência a penal... |
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PROCESSO: 48500.002979/2015-31
INTERESSADO: Ibó Energética S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ibó Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 0002/2015-
AGER-SFG, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Del... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Ibó Energética S.A, em face do Auto de Infração AGER/SFG/ANEEL 0002 de 2015, ante a intempestividade verificada, e mantém a decisão de penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153470_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003499/2014-14
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, em face do
Auto de Infração nº AI 1.015/201... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, em face do Auto de Infração SFE/ARSESP 1.015 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153471_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002928/2014-28
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light, em face da
Resolução Homologatória nº 1.820, de 4 de nov... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-16", "ementa": "Conhece, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A - Light, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.820 de 04.11.2014, qu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153474.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33
ASSUNTO: Recurso com pedido de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de
Energia Elétrica - ABRADEE em face do Despacho 2.642, de 13/8/15, exarado pelos Superintendentes de Regulação
Econômica e Estudos do Mercado e de Gestão Tarifária, que publ... | {"assinatura": "Assinatura:13/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-14", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE, em face do Despacho SRM/ANEEL 2.642, de 13.08.2015, por não se encontrarem presentes ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153484_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001443/2015-06
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças - SAF.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
ASSUNTO: Pedido de reconsideração solicitado pela empresa ZP CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA contra a
D... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela ZP Conservação e Limpeza Ltda, contra a Decisão SLC/ANEEL 050 de 2015, que decidiu pela anulação do Edital de Preg... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153512_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004440/2015-16
INTERESSADOS: Compass Geração Ltda e Simple Energy
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD E
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DE MERCADO – SRM
ASSUNTO: Autorização para conex... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Autoriza às Usinas Termelétricas Botucatu, Salto, Raposo Tavares, Porto Goes, João Pessoa e Macaíba, de propriedade da Compass Geração Ltda; e Usinas Torre Eldorado, Yuni GTIS Leopoldo Gree... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153513_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33
INTERESSADOS: Celesc Distribuição S.A. – Celesc D e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela empresa Celesc
Distribuição S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de medida cautelar da Celesc Distribuição S.A - Celesc D, determinando à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE afastar a aplic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153514_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002425/2015-33
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
– CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela empresa Centrais
Elétricas d... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de medida cautelar da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, determinando à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE afastar a a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153520_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002930/2014-05
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face da Resolução
Homologatória no 1.809, de 20 de agosto de 2014, que homologou o re... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Bandeirante Energia S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.809 de 2014, para considerar no processo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153521_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.002682/2015-75
INTERESSADO: Investco S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Investco S.A. em face do Auto de Infração no 21/2015, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – ... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Investco S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 021 de 2015, que aplicou multa em decorrência de fiscalização do cump... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153522_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001988/2015-12
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto
de Infração nº 1015/2015-SFF, lavrado pela SFF.... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1015 de 2015, e reduz a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153523_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001429/2013-32
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº
0077/2015-SFE, lavrado pela SFE, que aplicou penalidade de mu... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 077 de 2015, e reduz a penalidade de multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153524_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002311/2013-21
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em
face do Auto de Infração nº 0409/TN 2310/2012, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso da Companhia Piratininga de Força e Luz, em face do Auto de Infração ARSESP 0409/TN 2310/2012, de 29/01/2013, e reduz a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153525_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.002050/2015-10
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face da Resolução
Homologatória no 1.927, de 4 de agosto de 2015, que homologou o res... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Celesc Distribuição S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.927 de 2015, que homologou o resultado do reajus... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153526_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005691/2013-56
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. - Cemig D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig D em face do Auto de Infração
nº 14/2014, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A, para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 014 de 2014, por infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153527_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000092/2014-27
INTERESSADO: Copel Distribuição S.A. - Copel Dis
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. - Copel Dis em face do Auto de Infração
nº 16/2014, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A, para reduzir a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 016 de 2014, por infração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153528_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001164/2014-53
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. - CEB DIS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A – CEB DIS em face do Auto de Infração nº
36/2014, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, para anular o Auto de Infração SFE/ANEEL 036 de 2014, e determina o retorno do processo à Superi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153529_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006387/2012-45
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - COPEL-GT em face do
... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Copel Geração e Transmissão S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.004 de 2015, de penalidade de multa, por irregularidades na fiscalização na... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153531_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002714/2015-32
INTERESSADO: Minas PCH S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Minas PCH S.A., em face do Despacho no 2.081/2015, emitido
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SC... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece do recurso administrativo interposto pela Minas PCH S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.081 de 25.06.2015, que inativou o registro para elaboração do Projeto Básico da Pequena Cen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153534_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004963/2014-81
INTERESSADO: JG Distribuidora de Material Elétrico e Serviços de Manutenção Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela JG Distribuidora de Materia... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso hierárquico interposto pela empresa JG Distribuidora de Material Elétrico e Serviços de Manutenção Ltda - ME, confirmando a decisão SLC/ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153540_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005766/2012-18
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT, SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Aprova a minuta de termo aditivo ou de contrato de concessão das distribuidoras de energia listadas em anexo, visando a prorrogação das concessões; encaminha os processos listados ao Ministér... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153541_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005766/2012-18
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT, SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS
DO... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME indenizar os ativos ainda não totalmente amortizados para as concessionárias de distribuição de energia elétrica que não tiverem suas conce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153545_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002933/2012-79
INTERESSADO: Hidrelétrica Vale do Jordão LTDA
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica Vale do Jordão Ltda., em face do Ofício nº 437/2015-
SCG/ANEEL, de 9/4/2... | {"assinatura": "Assinatura:20/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Hidrelétrica Vale do Jordão Ltda, em face do Ofício SCG/ANEEL 437 de 09.04.2015, que negou a emissão de resolução autorizativa para a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153554.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002792/2014-56
ASSUNTO: recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da Enel Green Power Dois Riachos Eólica
S.A. em face do Despacho 3.376/2015.
I - DOS FATOS
1. A Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A. (EOL Dois Riachos) ingressou, em 09/10/2015, com recurso
administrativo1... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo ativo interposto pela Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153555.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.006633/2014-21 e 48500.005792/2014-16.
ASSUNTO: impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, apresentada pela Revati Geradora de Energia Ltda.,
interposta em face da decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de impugnação... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": "Nega efeito suspensivo à impugnação interposta pela Revati Geradora de Energia Ltda, contra a decisão de seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, por não se encontrare... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153556.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.0005110/2010-33
ASSUNTO: pedido de nulidade do Despacho 3.291/2015 interposto pelo Consórcio Santa Lídia.
I - DOS FATOS
1. Em 14/10/2015, o Consórcio Santa Lídia ingressou1 com pedido de nulidade para o Despacho 3.291, de
22/9/2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 30/9/2015, peças ra... | {"assinatura": "Assinatura:23/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-26", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "14.", "pdf_arquivo": "adsp20153556.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153564.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002174/2012-44
INTERESSADO: Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Enel Green Power Dois
Riachos Eólica S.A., com vistas à autorização para o início da ope... | {"assinatura": "Assinatura:26/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-28", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20153564.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ads... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153566.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.003155/2010-73, 48500.000915/2015-03, 48500.001708/2011-34, 48500.000339/2011-62.
ASSUNTO: recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, da Aratuá Central Geradora Eólica S.A. em
face da Resolução Autorizativa 5.460/2015 e do Despacho 3.307/2015.
I - DOS FATOS
1. Os processos em... | {"assinatura": "Assinatura:26/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso da Aratuá Central Geradora Eólica S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.460 de 2015 e do Despacho ANEEL 3.307 de 2015, por não se encontrarem presente... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006415/2012-24
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A. - Furnas, em face do Auto de Infração
– 006/2014-SFE, lavrado pela Superintendência de... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas, e reduz a penalidade de multa imposta em face do Auto de I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153579_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005977/2014-12
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASD.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto de
Infração – AI/CEE/033/2013, lavrado pela A... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE, em face do Auto de Infração 033 de 2013, lavrado pela Agência Regula... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002934/2014-85
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Acre - Eletroacre.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribuição Acre em face da Resolução
Homologatória nº 1.825/2014, que homologou o resultado d... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eletrobrás Distribuição Acre, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.825, de 2014, que homologou o reajuste tarifár... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005009/2014-14
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face de
decisão da Câmara de Comercialização de E... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-11", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de impugnação da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, referente ao desligamento do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153583_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004846/2014-18
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA em face do Auto
de Infração no 56/2015-SFE, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 056 de 2015, pelo atraso no cronog... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153584_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.703258/1980-00
INTERESSADO: Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Prorrogar a concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Itatinga, outorgada à Companhia Docas de São
... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME a cessão à Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP dos bens vinculados à Usina Hidrelétrica Itatinga, no município de Bertioga, (SP... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153587_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002312/2013-76
INTERESSADO: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A., em face do Auto de Infração no
405/TN 2017/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Ene... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A contra o Auto de Infração ARSESP 405 TN 2.017 de 2010, por fiscalização que constato... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153591.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.001533/2015-99 e 48500.003204/2015-82
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, da São Fernando Energia I LTDA. em
face do Despacho 3.394/2015.
I - DOS FATOS
1. A São Fernando Energia I LTDA. (UTE São Fernando I) venceu o 3º Leilão de Energia de Reserva (3º LER,
E... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da São Fernando Energia I Ltda, em face do Despacho ANEEL 3.394 de 2015, por não se encontrarem presentes requisitos ensejadores da suspensivi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153592_2.pdf | pdf | ANEXO AO DESPACHO Nº 3.592, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015
Prorrogação das Concessões de Distribuição de Energia Elétrica – Esclarecimentos ao
Mercado
1. Neste ano de 2015 um total de 38 (trinta e oito) contratos* de concessão de distribuição de energia
elétrica foram extintos em decorrência do término do prazo de outorga. A... | {"assinatura": "Assinatura:28/10/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2015-10-29", "ementa": "Determina às concessionárias de distribuição de energia elétrica que observem o tratamento contábil previsto no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE e que os investimentos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153610.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000491/2014-98
INTERESSADO: Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TS... | {"assinatura": "Assinatura:29/10/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-05", "ementa": "Nega conhecimento ao recurso intempestivo apresentado pela Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A - TSBE em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 050 de 2015, mantendo a penalidade de multa. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153617_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006154/2012-42
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do
Auto de Infração – 013... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 013 de 2014, e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153618_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006879/2013-11
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A – AES
Eletropaulo em face do Auto de Infração nº 0337/TN 20... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - AES Eletropaulo, em face do Auto de Infração ARSESP 0337/TN 2.060/2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153620_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000470/2015-53
INTERESSADOS: Bandeirante Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face do Auto de Infração nº
24/2014, lavrado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Es... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso administrativo da Bandeirante Energia S.A, contra o Auto de Infração ARSESP 024 de 2014, decorrente de fiscalização técnica periódica, e mantém penalid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153621_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003371/2015-23
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética de Alagoas
– CEAL em face de decisão emitida pela Câmara de... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Ratifica a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE de desligamento da Companhia Energética de Alagoas - CEAL do seu quadro associativo em face de inadimplência das l... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153622_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001842/2015-69
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará - CELPA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Solicitação de ajustes dos valores reembolsados pela CCC de usinas da Centrais Elétricas do
Pará - CELPA.
I. R... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Determina à Eletrobras a abertura do Sistema SCD para que Centrais Elétricas do Pará - CELPA a insira os dados faltantes e corrija as inconsistências, para as Centrais informadas, e os períodos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153623_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001169/2014-86
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D em face do Auto de Infra... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Distribuidora Gaúcha de Energia - CEEE-D em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 035 de 2014, por inconformidades no fat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153624_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002430/2015-46
INTERESSADO: Sr. Jussimar Muniz de Castro e Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Jussimar Muniz de Castro em face da decisão pr... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Conhece e nega provimento do recurso de Jussimar Muniz de Castro, mantém a decisão da AGEPAN, permitindo que a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A efetue a cobrança da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153625_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000276/2014-97
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossense S/A – CEMAT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossense S/A – CEMAT pelo não
cumprimento de metas relativas ao Plano de Universalização, em... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso interposto pela Centrais Elétricas Matogrossense S.A - CEMAT, referente à fiscalização realizada pela Agência Estadual de Regulação dos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153626_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006318/2014-01
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Alagoas – CEAL em face do Auto de
Infração nº 002/2012-ARSAL.
I – RELATÓRIO
1. A ação fiscalizadora... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eletrobrás Distribuição Alagoas - CEAL, em face do Auto de Infração ARSAL 002 de 2012; e reduz a penalidade de m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153627_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001054/2015-72
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela Companhia de
Eletricidade do Acre - Eletroacre, interposto contra d... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de impugnação da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153628_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002680/2014-03
INTERESSADO: Norsk Hydro Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Agravo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda contra Decisão Monocrática consubstanciada no
Despacho nº 28, de 07/01/2015, que não conheceu recurso interposto p... | {"assinatura": "Assinatura:03/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-17", "ementa": "Conhece, e no mérito, indefere mantendo o não conhecimento do recurso administrativo interposto pela Norsk Hydro Brasil Ltda contra a recomendação contida na Nota Técnica ANEEL SCT/SRT 300... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153641_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001321/2012-69
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho nº
1.839/2015, que aprovou o recálculo do repasse dos preço... | {"assinatura": "Assinatura:05/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-06", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "8.", "pdf_arquivo": "adsp20153641_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.002243/2015-62.
INTERESSADO: Sindicato dos Amadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo - SINDASP
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de impugnação ao Edital do Leilão n. 12/2015-ANEEL formulado pelo Sindicato dos Armadores
de Navegação Fluvial do Estado de... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da impugnação ao Edital do Leilão ANEEL 012 de 2015, formulada pelo Sindicato dos Armadores de Navegação Fluvial do Estado de São Paulo - SINDASP, par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153663_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006202/2012-01
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. – ELETRONORTE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Cumprimento da Determinação Judicial referente à Ação nº 2008.34.00.007874-1-DF, ajuizada pela
Centrais Elétricas do Norte do Br... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Mantém a decisão do Despacho ANEEL 2.410, de 31.07.2007, que negou o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE relativo aos investimentos realizados na sub-rogação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153664_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004013/2014-57.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 0012/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0012, de 18.02.2015, e mantém a penalidade d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153670_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003146/2015-97.
INTERESSADO: Gerdau Aços Longos Especiais S. A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional - ONS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST-RB referentes ao... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Estabelecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-13", "ementa": "Estabelece as TUST-RB, na modalidade consumo, nos horários de ponta e fora de ponta, aplicáveis à Gerdau Aços Longos Especiais S. A - Gerdau no ponto de conexão da Subestação Charqueada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153672_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003618/2015-10, 48500.003655/2015-10 e 48500.004806/2015-57.
INTERESSADOS: Consumidores, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres – ABRACE, INPA – Indústria de Embalagens Santana S.A, Eletrobras, Concessionárias de
Distribuição e Transmissão.
REL... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, em face da Reso... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001357/2014-12
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Brasil S.A.– Eletronorte.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso da Centrais Elétricas do Brasil S.A.– Eletronorte, interposto em face do AI nº 0068/2014-SFE, 28
de agosto de 2014.
I – RELATÓRIO
No período compreendido e... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Centrais Elétricas do Brasil S.A - Eletronorte, para redução da multa constante do Auto de Infração ANEEL/SFE 0068 de 2014. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153676_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002908/2015-38
INTERESSADO: Ferrari Termoelétrica S/A (“Ferrari”).
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso da Ferrari Termoelétrica S/A (“Ferrari”), interposto em face do AI nº 0023/2015-SFG, de 2 de
julho de 2015.
I – RELATÓRIO
O Despacho n° 2.549, de 11 de julho de 200... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Ferrari Termoelétrica S.A, para redução da multa constante do Auto de Infração ANEEL/SFE 0023 de 2015. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153679_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002937/2014-19.
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON em face da
Resolução Homologatória nº 1826/2014, que homologou o resultado do r... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-13", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela CERON, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.826 de 25.11.2014, que homologou o resultado do reajuste ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153680.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001321/2012-69
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração apresentado pela Light Serviços de
Eletricidade S.A. contra o Despacho ANEEL 1.839/2015.
I - DOS FATOS
1. Trata-se do pedido de concessão de efeito suspensivo1 ao pedido de reconsideração apresentado pel... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "28.", "pdf_arquivo": "adsp20153680.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
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