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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153681.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005872/2014-63
ASSUNTO: pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo apresentado pela GESM - Geração de Energia Sul de
Minas S.A. em face do Despacho 3.264/2015.
I - DOS FATOS
1. Em 30/9/2015, a GESM - Geração de Energia Sul de Minas S.A. (GESM) interpôs recurso administrativo1
em face ... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da GESM - Geração de Energia Sul de Minas S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 3.264 de 2015, por não se encontrarem presentes requisitos enseja... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153682.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005064/2015-87
ASSUNTO: Recurso Administrativo com solicitação de efeito suspensivo da CTEEP - Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista, interposto em face de decisão do Operador Nacional do Sistema – ONS, que impôs a aplicação
de desconto sobre a Parcela Variável por Indisponibilid... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-11", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema - ONS, de aplicação de desc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153683_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.001325/2015-90
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Pedido de reconsideração contra a Resolução Autorizativa no... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 5.304, de 2015, que autoriza rever a configuração dos conjuntos e estabelece os lim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153688_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003596/2015-80
INTERESSADOS: Eólica Mar e Terra Geração e Comercialização de Energia S.A. e Eólica Bela Vista Geração e
Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO: Pedid... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Indefere o pedido de impugnação apresentado pela Central Geradora Eólio-elétrica Mar e Terra e pela Central Geradora Eólio-elétrica Bela Vista, face à decisão proferida na 809ª reunião do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153689_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.003444/2015-87
INTERESSADO: Votorantim Metais Zinco S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Votorantim Metais Zinco S.A., para suspender a
incorporaç... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-16", "ementa": "Suspende a obrigação da Cemig-D incorporar a rede particular Três Marias - Votorantim e determina que a mesma, na hipótese de decisão judicial desfavorável à Votorantim, incorpore a rede part... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153690_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004030/2015-75
INTERESSADAS: ENEVA (Parnaíba I Geração de Energia S.A., Parnaíba III Geração de Energia S.A. e Pecém II
Geração de Energia S.A); Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo i... | {"assinatura": "Assinatura:10/11/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-13", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que o cálculo da indisponibilidade das usinas pertencentes aos agentes Parnaíba I, Parnaíba III e Pecém II para recontabili... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153732_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002546/2014-02
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração nº AI/CEE/0025/2013, lavrado pela Agência Reg... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-20", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - Colce contra o Auto de Infração AI/CEE 0025 de 2013; bem como, de ofício, re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153733_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS Nº: 48500.006275/2008-16 e 48500.000612/2009-34.
INTERESSADOS: Hidrotérmica S.A. e Consórcio Forqueta
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Hidrotérmica S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 1.962, de 17.06.2015, que hierarquizou, para implantação e exploração da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153734_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001161/2015-09
INTERESSADO: SANETEC Saneamento e Serviços Técnicos de Engenharia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela SANETEC Saneamento e Serviços Técnicos de Engenharia
Ltda., em face do Comunicado Relevante nº 04, publicado em... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da SANETEC Saneamento e Serviços Técnicos de Engenharia Ltda, em face do Comunicado Relevante 004, de 06.11.2015, pela qual ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153735_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62
INTERESSADO: Energisa S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa S.A. em face do Despacho nº 3.286, de 28/09/2015,
por meio do qual a Comissão Especial de Licitação divulgou as empresas que atendem aos requisitos... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energisa S.A, em face do Despacho SEL/ANEEL 3.286, de 28.09.2015, pela qual a Comissão Especial de Licitação divulgou as ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153736_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000589/2011-01.
INTERESSADO: Energia Sustentável do Brasil – ESBR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energia Sustentável do Brasil – ESBR, com vistas ao
recálcu... | {"assinatura": "Assinatura:27/10/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-08", "ementa": "Indefere o requerimento administrativo da Energia Sustentável do Brasil - ESBR, com vistas ao recálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicável à ampliação da Usina Hi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153737_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.06684/2009-95
INTERESSADO: Alupar Investimento S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Alupar Investimento S.A. em face do Despacho nº 2.622, de
12/08/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, ... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Alupar Investimento S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.622, de 12.08.2015, que aprovou os estudos de inventá... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153738_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002079/2015-93
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - CEAL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - CEAL em face da decisão
da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado d... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Companhia Energética de Alagoas - Ceal, ratificando o Auto de Infração ARSAL/SFE/ANEEL 1.004 de 2013, que aplicou penalidade de multa, r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153739_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002563/2015-12
INTERESSADAS: Companhia Energética de Alagoas – Ceal; e Agência Reguladora de Serviços Públicos do
Estado de Alagoas - ARSAL
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - Ceal e... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-24", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso da Companhia Energética de Alagoas - Ceal, em face do Auto de Infração ARSAL 005 de 2014, reduz o valor da multa, de advertência... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153740_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002978/2015-96
INTERESSADO: Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S.A em face do Auto de
Infração nº 001/2015-AGER-SFG, lavrado pela Agência... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-24", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Geraoeste Usinas Elétricas do Oeste S.A, em face do Auto de Infração AGER/SFG/ANEEL 001 de 2015, ante a intempestividade verificada, e mantém a de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153741_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003428/2014-11
INTERESSADOS: Sra. Kátia Regina Florêncio Silva; Elektro Eletricidade e Serviços S.A.; e Agência
Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pe... | {"assinatura": "Assinatura:17/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-24", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, mantendo a decisão da ARSESP, e determinando o ressarcimento pelo dano no equipamento elétrico de Kátia Regina ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153783_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62.
INTERESSADO: Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de Logística e Transportes do Governo do
Estado de São Paulo – DH/SP.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de impugnação formulado pelo Departamento Hidroviário da Secretaria de Logística e... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da impugnação do Edital do Leilão ANEEL 012 de 2015, formulada pelo Departamento Hidroviário da Secretaria Estadual de Logística e Transportes do Gove... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153784_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62.
INTERESSADO: Município de Castilho/SP.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de impugnação formulado pela Prefeitura Municipal de Castilho-SP em face do Edital do Leilão
n. 12/2015-ANEEL, referente à localização da casa de força da UHE Jupiá e à respo... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da impugnação do Edital do Leilão ANEEL 012 de 2015, formulada pelo município de Castilho, (SP), e ratifica a decisão da Comissão Especial de Licitaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153785_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62.
INTERESSADO: Município de Ilha Solteira/SP.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de impugnação formulado pela Prefeitura Municipal de Ilha Solteira-SP, em face do Edital
do Leilão n. 12/2015-ANEEL, referente à localização da casa de força da UHE Ilha... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da impugnação do Edital do Leilão ANEEL 012 de 2015, formulada pelo município de Ilha Solteira, (SP), e ratifica a decisão da Comissão Especial de Lic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153786_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62.
INTERESSADO: Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de impugnação formulado pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, em face do
Edital do Leilão n. 12/2015-ANEEL, no que se refere às usinas in... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da impugnação do Edital do Leilão ANEEL 012 de 2015, formulada pela Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina, e ratifica a decisão da Comissão E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153792_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62.
INTERESSADO: Município de Três Lagoas -MS
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEIS: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pelo Município de Três Lagoas – MS em face do Edital do
Leilão nº 12/2015-ANEEL, referente à Usina Hidrelétrica – UHE Souza Dias (Jupiá).
I – RELA... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento da impugnação do Edital do Leilão ANEEL 012 de 2015, formulada pelo município de Três Lagoas, (MS), e ratifica a decisão da Comissão Especial de Licit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153793_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006502/2012-81.
INTERESSADO: Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração nº 11/2015-SFE, de 11/02/2015, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Norte Brasil Transmissora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 011 de 11.02.2015 e cancela a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153795_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002385/2013-68
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de
Infração – 0065/2014-SFE, lavrado pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo do Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 065 de 2014; e mantém a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153797_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003889/2012-14
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A. em face do Despacho no 4.293, de 31 de ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Despacho SCT/ANEEL 4.293, de 31.10.2014, mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153806_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003353/2014-61
INTERESSADO: Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A. – LXTE e Linhas de Macapá Transmissora de
Energia S.A. – LMTE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Linhas Xingu Transmissora de Energia S.A - LXTE e Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A - LMTE, em face do Despacho ANEEL 4.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153807_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007087/2013-64
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de
Infração no 16/2013, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 016 de 2013, em razão do desrespe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153808_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.001574/2013-13
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face
do Auto de Infraçã... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 007 de 2014, por infração ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153813_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.0011118/2013-73
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em face do Auto de
Infração nº 30/2014, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da Eletrosul Centrais Elétricas S.A - Eletrosul, para cancelar a multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 030 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153814_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.004076/2012-41
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto
de Infração nº 1.010/2014, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1.010 de 2014, para manter, na ínt... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153815_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004460/2015-97
INTERESSADOS: Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – Abrate
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Associação Brasileira das
Empresas... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - Abrate, para afastar os efeitos da mo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153816_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005036/2007-50
INTERESSADO: Hidrossol Hidroelétricas Cassol Ltda. e Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG E
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Autoriza a redução na quantidade de energia contratada no Contrato CERON/DT/028/04, entre a Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron e a Hidrossol Hidroelétricas Cassol Ltda; autoriza a alter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153817_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002629/2015-74
INTERESSADA: Companhia Energética do Amapá - CEA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEIS: DIRETORIA – DIR; SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT.
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Energética do Amapá - CEA.
I. RELATÓRIO
Em 12 de març... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "21.", "pdf_arquivo": "adsp20153817_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153818_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001204/2012-03
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do
Auto de Infração – 1.001/2014-SFE/A... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.001 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153819_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000469/2015-29
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face
do Auto de Infração nº 21/2014, lavr... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, face ao Auto de Infração ARSESP/SFE/ANEEL 0021 de 2014, para converter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153820_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.000098/2015-85
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Alagoas – Ceal
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletrobrás Distribuição Alagoas – Ceal em face do Auto de
Infração no 4/2014-ARSAL-SFE, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Eletrobrás Distribuição Alagoas - Ceal, em face do Auto de Infração ARSAL/SFE/ANEEL 004 de 2014, em decorrênci... |
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PROCESSO: 48500.002767/2014-72.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto
de Infração nº AI/CEE/0023/2013, lavrado pela Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere, parcialmente, o recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra o Auto de Infração ARCE AI/CEE/0023/2013, e reduz a penalidade de mul... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000585/2015-48
INTERESSADO: Sr. José Fortunatti e Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA – SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. José ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo de José Fortunatti, representado por Antônio Luis Santos da Silva, e mantém Despacho SMA/ANEEL 1753, de 01.06.2015. Imprimir... |
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PROCESSO: 48500.005154/2014-97.
INTERESSADA: Energisa Borborema – EBO
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Borborema – EBO, em face da Resolução
Homologatória nº 1.854/2015, que homologou o resultado do reajuste tarifário ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Energisa Borborema - EBO, para estabelecer uma diferença monetária, na data-base de outubro de 2013, a ser ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153824_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002590/2013-23
INTERESSADOS: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE e Copel Geração e
Transmissão S.A e Eletrobrás.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Análise dos requerimentos administrativ... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-08", "ementa": "Determina que os valores reembolsados face aos Despachos ANEEL 2.260 de 10.07.2012 e o 899 de 26.03.2013 contra a CGTEE seja corrigidos pelo mesmo índice considerado quando da compensação ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153827_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.002053/2010-31
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH
ASSUNTO: Consulta sobre vedação ao exercício de atividade profissional.
I. RELATÓRIO
Em 26 de março de 2010, o servido... | {"assinatura": "Assinatura:24/11/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-10", "ementa": "Declara insubsistente a consulta formulada pelo servidor requerente, tendo em vista não persistir interesse do servidor em exercer a função de perito judicial trabalhista; e reconhece aos se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153852.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.004455/2015-84 e 48500.000716/2014-14.
ASSUNTO: Pedido de concessão de efeito suspensivo ao pedido de reconsideração apresentado pela Furnas Centrais
Elétricas S.A. ante o Despacho ANEEL 3.678/2015.
I - DOS FATOS
1. Trata-se do pedido de concessão de efeito suspensivo1 ao pedido de reconsideraç... | {"assinatura": "Assinatura:27/11/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-11-30", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração de Furnas Centrais Elétricas S.A, ante o Despacho ANEEL 3.678 de 2015, pelo qual foi determinada a execução da garantia de fiel cumprimento do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153867.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004607/2012-04
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG E EXTINTA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS ― SGH
ASSUNTO: Avaliação da necessidade de revisão da Resoluç... | {"assinatura": "Assinatura:30/11/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-02", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "12.", "pdf_arquivo": "adsp20153867.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153869_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005692/2013-09
INTERESSADO: COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso da COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, interposto em face do AI nº
0065/2015-SFE, de 2 de junho de 2015.
I – RELATÓRIO
A ação fisca... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-03", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 065, de 02.06.2015, referente a penalidade de advertênci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153871_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003326/2014-98
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Pará S/A.- CELPA
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG
ASSUNTO: Adequação das Usinas Termoelétricas - UTEs dos Sistemas Isolados da CELPA aos limites de
consumo específico da Resol... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-03", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pleito das Centrais Elétricas do Pará S.A - CELPA, para determinar que sejam adotados como limites de consumo específico de combustíveis para fins de reembo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153872_1.pdf | pdf | L. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.006424/2014-87
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do
Despacho nº 3.464/2015, que indeferiu ... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, em face do Despacho ANEEL 3.464, de 13.10.2015, para manter a decisão de i... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153875_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005587/2011-08 e 48500.006167/2011-31
INTERESSADOS: Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A. e Garças Energia e Participações S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas empresas De... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Desa Rio das Garças Desenvolvimento S.A e da Garças Energia e Participações S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 3.174, de 18.08.2014, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153878_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004545/2015-75.
INTERESSADO: ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (“Itaqui”); Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
(“Energia Pecém”); PARNAÍBA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (“Parnaíba I”); PARNAÍBA III GERAÇÃO DE
ENERGIA S.A. (“Parnaíba III”) e PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (“Pecém II”).
RELATOR: TIAGO ... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Acatamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-02", "ementa": "Considera prejudicado o pedido de providência cautelar da Itaqui Geração de Energia S.A, Parnaíba I Geração de Energia S.A, Parnaíba III Geração de Energia S.A, e da Pecém II Geração de Ener... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153879_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.001573/2013-79
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia – Ceron em face do Auto de
Infração nº 8/2014, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - Ceron, para manter integralmente o valor da multa, citada, imposta pelo Auto de Infr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153880_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003201/2013-87
INTERESSADOS: Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e Agentes de
Geração.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de
Regulação e Estudos do Mercado - ... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de postergação da data de realização do Programa Mensal de Operação - PMO, referente a janeiro de 2016 e do prazo para sazonalização de gara... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153882_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002033/2013-11 e 48500.003317/2013-16.
INTERESSADA: Electra Power Geração de Energia S.A; TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela empresa Electra Power Geração de Energia ... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-03", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Electra Power Geração de Energia S.A, em face do Despacho SGH/ANNEL 2.098 de 27.06.2014, para conceder o ace... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153883_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005185/2014-48
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA ENERGIA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA
ENERGIA contra a Resoluç... | {"assinatura": "Assinatura:01/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - CERTAJA ENERGIA, em face da Resolução Homologat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153934.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.005033/2015-26 e 48500.005459/2015-80
ASSUNTO: recurso administrativo com solicitação de efeito suspensivo interposto pela Centrais Elétricas do Pará
S.A. - Celpa em face de decisão do Operador Nacional do Sistema – ONS, que aplicou penalidade por ultrapassagem
do Montante de Uso do Sistema de ... | {"assinatura": "Assinatura:03/12/2015", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-04", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A - Celpa, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema - ONS, referente a penalidade por ult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153951_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.003636/2014-11
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração no 88/2015... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Celesc Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEE 088 de 2015, decorrente de fiscalização à confor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001275/2011-17
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do
Auto de Infração – 1.013/2014-SFE, ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.013 de 2014, e redu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153953_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003762/2015-48 e 48500.003763/2015-92.
INTERESSADO: Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. em
face dos A... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso interposto pela Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A, em face aos Autos de Infração 001/2015 e 002/2015, lav... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153954_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002984/2015-43.
INTERESSADA: Sistema de Transmissão Nordeste S/A – STN
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela STN referente à apuração da Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI aplicada aos desligamentos verificad... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN, referente à apuração da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002243/2015-62
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação parcial do objeto do Leilão n. 12/2015-ANEEL destinado à
contratação de concessões de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia ... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-09", "ementa": "Decide pela homologação do resultado e adjudicação do Lote E do Leilão ANEEL 012 de 2015, à China Three Gorges Brasil Energia Ltda, nos termos da proposta de preço global pela prestação dos ser... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153956_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000286/2015-11.
INTERESSADO: Usina Elétrica a Gás de Araucária – UEGA.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Usina Elétrica a Gás de Araucária – Uega, com vistas à
inco... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de incorporação dos custos fixos para o despacho da Usina Termelétrica Araucária, a partir de 01.02.2016 até 31.01.2017, apresentado pela da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153957.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002270/2015-35.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Centrais Eólicas Itaparica S.A., com vistas ao registro da
Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV Caetité Va, localizada no município de Caetité, estado da Bahia.
I - DOS FATOS
1. Em 11 de março de 2015, a empresa Centrai... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-09", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp20153957.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ads... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153958_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003673/2011-78
INTERESSADO: Consumidores, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, Centrais Elétricas do Pará - Celpa e
Companhia Energética do Maranhão – Cemar.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD.
ASSUNT... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": "Determina à Coelba apresente, em prazo determinado, proposta atualizada de revisão do plano de universalização rural, devendo observar as metas estabelecidas pelo Ministério de Minas e Ene... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153959_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004163/2015-41.
INTERESSADO: ONS e Distribuidoras.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão
ASSUNTO: Avaliação da apuração pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS da parcela de ineficiência
por sobrecontratação dos Montantes de Us... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Provimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-16", "ementa": "Concede provimento ao pleito da CEB Distribuição S.A, referente ao expurgo de sobrecontratação nos pontos de conexão Samambaia e Brasília Geral em 2014; e determina ao Operador Nacional do S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153960_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004222/2015-81.
INTERESSADO: PCH Castaman Ltda e outros.
RELATOR: Diretor Reive de Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Pedido de contabilização de energia gerada pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH’s Cachoeira
do Camba... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-13", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido apresentado pela PCH Castaman Ltda, de contabilização da energia gerada pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas Cachoeira do Cambará, Castaman... |
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PROCESSO: 48500.006740/2011-14
INTERESSADO: São Roque Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela São Roque Energética S.A. em face do Despacho 570/2015,
que indeferiu a solicitação de alteração da data de início de operação co... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": "Aprova a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão MME-UHE São Roque 001 de 2012, que dá nova redação às Cláusulas Primeira, Terceira, Quinta e Sétima, de alteração da configu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153971_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000108/2015-82
INTERESSADO: Tractebel Energia.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Tractebel Energia S.A. em face ao Despacho nº
883/2015, referente à Revisão do Custo Va... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Indefere o pedido de reconsideração da Tractebel Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 883 de 2015, referente à Revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica William Arjon... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153972_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002526/2015-12
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela EDP Renováveis do Brasil S.A. em face do Despacho n.
2.516, de 04/08/2015, que indeferiu o requerimento da Recorrente sobre entrada em operação comercial de usinas,
e deu outras pro... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20153972_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20153976_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004307/2015-00
INTERESSADO: ANEEL.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Auditoria Interna - AIN.
ASSUNTO: Aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna – PAINT / 2016.
I – RELATÓRIO
1. O §2º do art. 15 do Decreto n° 3.591/2000 foram estabelecidos os procedimentos a serem adotados
... | {"assinatura": "Assinatura:08/12/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp20153976_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154017.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000667/2015-92.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela DME Distribuição S.A. - DMED, com vistas à não aplicação
do Despacho nº 2.414/2015, que conheceu o Recurso Administrativo apresentado pela Requerente e
negou provimento ao pleito de alteração do valor de exposição voluntária... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": "Nega conhecimento do requerimento administrativo interposto pela DME Distribuição S.A, de não aplicação do Despacho ANEEL 2.414 de 28.07.2015, que conheceu o recurso administrativo apresentado ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154018.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005599/2015-58
ASSUNTO: Recurso Administrativo com solicitação de efeito suspensivo da CTEEP - Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista, interposto em face de decisão do Operador Nacional do Sistema – ONS, que impôs a aplicação
de desconto sobre a Parcela Variável por Indisponibilid... | {"assinatura": "Assinatura:14/12/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-15", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema - ONS, de aplicação de desc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154021_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003657/2014-28.
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional -
ONS
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.
ASSUNTO: Informar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST-RB e TUST-FR refe... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Informação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Informa a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST aplicáveis à Eletricidade e Serviços S.A - ELEKTRO, no ponto de conexão da Subestação Guariroba 1, para o ciclo 2014 - 2015. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154022_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003629/2014-19.
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Amazonas Energia, face ao Auto de Infração nº 045/2015-SFE.
I – RELATÓRIO
1. Foi emitido o Relatório ... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Amazonas Energia, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 045 de 2015, para corrigir a duplicidade de sanções no cálculo da dosimetria e at... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154023_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003975/2014-99
INTERESSADO: Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, em face do
Auto de Infração nº AI 011... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Sul Paulista de Energia - CPFL Sul Paulista, em face do Auto de Infração ARSESP/SFE/ANEEL 011 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154024_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003435/2014-13
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A e Sr.ª Patrícia Goldschmidt Lins
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra decisão proferida pela
ARSESP, referent... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A e mantém a decisão exarada pela ARSESP, determinando que a Concessionária efetue o ressarcimento pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154025_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003436/2014-50
INTERESSADOS: Elektro Eletricidade e Serviços S.A e Sr. Paulo César de Oliveira.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. contra decisão proferida pela
ARSESP, referente ... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conheciemento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A e mantém a decisão exarada pela ARSESP, determinando que a concessionária efetue o ressarcimento p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154026_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006522/2014-14
INTERESSADA: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf em face do
Despacho nº 2.828/2015, da Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.828 de 2015, que aprovou o montante relativo a cust... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154027_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005872/2014-63.
INTERESSADO: Superintendência de Regulação dos Serviços da Geração - SRG.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela GESM - Geração de Energia Sul de Minas S.A., Energest S.A. e
Luzboa S.A., em face do Despacho nº 3.264, de 18... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Geração de Energia Sul de Minas S.A - GESM, em face Despacho SRG/ANEEL 3.264, de 18.09.2015, para, cautelarmente, manter as Pequenas Cent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154033_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004560/2015-13
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e agentes do Setor Elétrico.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 73/2015, instaurada com vistas a colher sub... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Aprova o índice de reajuste a título de correção salarial em 01.09.2016, condicionando a sua aplicação à prévia manifestação da ANEEL quanto às cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho a ser ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154036_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000798/2014-99
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica Paulista- S/A – CTEEP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Resultados da Fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista - CTEEP, para fins de inden... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Homologa o valor citado, a valores de dezembro de 2012, correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados para fins de indenização à Companhia de Energia Elétrica Paulis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154038_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002600/2015-92.
INTERESSADA: Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela JTE referente à apuração da Parcela Variável por
Indisponibilidade – PVI aplicada ao desligamento da LT 230kV ... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da Jauru Transmissora de Energia S.A, referente à apuração da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI aplicada ao desligamento da L... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154039_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.007306/2013-13
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do
Auto de Infração no 1/2013-CRES/D-... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - Cemat em face do Auto de Infração CRES/D-AGER 001 de 2013, lavrado p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154040_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005487/2015-05
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia - AmE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE,
decorren... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Conhece e defere parcialmente ao requerimento administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia, referente aos efeitos do Processo de recontabilização citado da Câmara de Co... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154041_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002799/2013-97
INTERESSADO: ELEKTRO – Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. - ELEKTRO em face do Auto
de Infração - AI nº 0401/TN 2018/2010, lavrado pela Agência R... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da ELEKTRO - Eletricidade e Serviços, em face do Auto de Infração 0401/TN 2018/2010; e mantém a penalidade de multa. Imprimir", "esfera"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154042_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.000807/2014-41
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação apresentado por Furnas Centrais Elétricas S.... | {"assinatura": "Assinatura:15/12/2015", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Homologa o valor correspondente à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas. Imprimir", "esfera": null, "materi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154043_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005205/2015-61
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e agentes do mercado.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiro... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-18", "ementa": "Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCCE a não recolher dos usuários de energia de reserva a parcela da receita fixa correspondente ao contrato de energia de reserva ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154044_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.005535/2015-57
INTERESSADO: Guascor do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Instalação do Sistema de Coleta de Dados – SCD nas centrais termelétricas de propriedade da Guascor
do Brasil L... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Convalidação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Convalida as decisões contidas nos Ofícios SFG/SRG/ANEEL 209 de 22.02.2012, SRG/ANEEL 157 de 25.06.2014 e SRG/ANEEL 278 de 20.10.2014, bem como, dispensa a Guascor do Brasil Ltda de instal... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154047_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002694/2015-08.
INTERESSADA: Compass Geração Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração
ASSUNTO: Definição do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica – UTE Macaíba e ratificação do CVU
da UTE Salto.
I. RELATÓRIO
1. Por meio da N... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Aprova o Custo Variável Unitário - CVU, para a Usina Termelétrica Macaíba, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, no Programa Mensal de Operação - PMO de dezembro de 2015 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154048_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.004727/2015-46
INTERESSADOS: Inpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda. e AMPLA.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Inpel de Pádua Indústria de Papéis ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-22", "ementa": "Nega o requerimento da Inpel de Pádua Indústria de Papéis Ltda, visando o encerramento do Contrato de Energia Elétrica Regulada - CCER, celebrado com a Ampla Energia e Serviços S.A, sem o pagam... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154049_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001534/2015-33
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e agentes do mercado.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e Superintendência de
Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Proposta d... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-24", "ementa": "Autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCCE a utilizar, em caráter excepcional e provisório, a partir da contabilização de outubro de 2015 e até a aprovação de nova regr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20154050_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001189/2014-57
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão proferida pela ARCE referente ao faturamento do sistema de
iluminação pública sob responsabilidade do Município de Monsenhor... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce contra a determinação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Esta... |
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PROCESSO: 48500.003371/2015-23
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Retificação da decisão proferida por meio do Despacho nº 3621, de 3/11/2015.
I – RELATÓRIO
1. Na 41ª Reunião Ordinária, realizada em 03/11/2015, a Diretoria da ANEEL decidiu (i) ... | {"assinatura": "Assinatura:16/12/2015", "assunto": "Assunto:Atualização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Atualiza a decisão proferida pelo Despacho ANEEL 3621, de 03.11.2015, e, determina à Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRAS que retome o repasse a Companhia Energética de Alagoas -... |
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PROCESSO: 48500.002546/2014-02
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Energética
do Ceará – Coelce em face do Despacho nº 3.732, de 17 ... | {"assinatura": "Assinatura:17/12/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-21", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face do Despacho ANEEL 3.732, de 17.11.2015, haja vista que exaurida a esfera administrativa. Imprimir"... |
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PROCESSO: 48500.002402/2007-19
ASSUNTO: pedido de efeito suspensivo temporário apresentado pela Associação Brasileira de Distribuidoras de
Energia Elétrica - ABRADEE em face da limitação prevista no §° 2º do art. 172 da Resolução Normativa 414/10.
I - DOS FATOS
1. A Associação Brasileira de Distribuidores de En... | {"assinatura": "Assinatura:22/12/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-23", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE, que pede a suspensão temporária do regulamento citado, por ser interpo... |
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PROCESSO: 48500.006210/2014-19
ASSUNTO: pedido de reconsideração e de anulação de ato administrativo com requerimento de atribuição de efeito
suspensivo apresentado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL em face da Resolução
Normativa 684, de 14/12/2015.
I - DOS FATOS
1. A Associação B... | {"assinatura": "Assinatura:23/12/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-12-24", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica - ABRADEE, em face Resolução Normativa ANEEL 684, de 14.12.2015, por ser interpos... |
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PROCESSO: 48500.000510/2015-67
INTERESSADO: Bioenergética Vale do Paracatu - BEVAP.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM.
ASSUNTO: Recálculo da Receita Fixa da DTE Bioenergética Vale do Paracatu - BEVAP, tendo em vista a redução
da pot... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-27", "ementa": "Determina à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a recontabilização dos montantes das receitas fixas da Usina Termelétrica Bioenergética Vale do Paracatu - BEVAP. Imprimir"... |
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PROCESSOS: 48500.004626/2009-27.
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Análise do pleito da Petrobras – Petróleo Brasileiro S.A. de alteração da forma de contratação do uso
das instalações destinadas... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-27", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a celebrar com qualquer agente habilitado a importação e/ou exportação de energia elétrica, a contratação do uso do sistema de transm... |
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PROCESSOS: 48500.005800/2011-73
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de
Infração nº 168/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 168 de 2012 estabelecendo a penal... |
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PROCESSOS: 48500.003844/2014-10
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará em face do Auto de Infração
AI/CEE/0003/2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados ... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-26", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará em face do Auto de Infração AI/CEE/0003/2013 de 18.02.2013, lavrado pela Agência Reguladora dos Se... |
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PROCESSO: 48500.001399/2014-45
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – COOPERMILA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller – COOPERMILA, em
face do Despacho nº 3.354/2014... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - COOPERMILA, contra a decisão do Despacho ANEEL 3.354 de 26.08.2014. Imprimi... |
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PROCESSO: 48500.004122/2014-74 e 48500.004124/2014-63
INTERESSADA: Enel Soluções Energéticas Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Enel Soluções Energéticas Ltda. em face do Despacho nº
109, de 20/01/2015, que indeferiu a solicitação de outorga ... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Enel Soluções Energéticas Ltda em face do Despacho ANEEL 109 de 20.01.2015; determina a Superintendência de Concess... |
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PROCESSO: 48500.000195/2014-97
INTERESSADO: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial - SMA.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso da Prefeitura Municipal de Rio Parnaíba – MG Interposto em Face do Despacho nº 1.842/SMA-
ANEEL, de 17 de julho de 2014.
I – RELATÓRIO
Trata-s... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2015463_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015469_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002068/2013-41
INTERESSADO: PD Case Informática Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela PD Case Informática Ltda. em face da sanção aplicada à
empresa por m... | {"assinatura": "Assinatura:24/02/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-02-27", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2015469_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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