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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015541_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006038/2012-23 e 48500.004540/2009-02
INTERESSADO: Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM
ASSUNTO: Análise da recomendação para tornar sem efeito os valores fixados a título de T... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Nega acatamento às recomendações da extinta Superintendência de Regulação Econômica; anula, de ofício, o Despacho SRE/ANEEL 3.604, de 13.11.2012; determina à Superintendência de Gestão Tarifári... |
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PROCESSO: 48500.003515/2013-80
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO –
SRM
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de revisão tarifária extraordinária da Elektro Eletricidade e Serviços S.A - Elektro, em função das perdas nas Demais Instalações de Transmissão de uso compartilhado... |
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PROCESSO: 48500.000166/2013-44.
INTERESSADOS: Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A., Eletrobrás Distribuição Rondônia - CERON e
Eletrobrás Distribuição Piauí - CEPISA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Análise dos ped... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido da Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A, de cancelamento da obrigação de celebração de CCEARs com a Eletrobrás Distribuição Rondônia - CERON e a Eletrobrás Distr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015544_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002110/2011-62
INTERESSADO: Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG.
ASSUNTO: Pedido de reavaliação da concessão da sub-rogação da CCC para a PCH Ângelo Cassol.
I – RELATÓRIO
Por meio da Res... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega deferimento da petição apresentada pela Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda, de pedido de invalidação ao Despacho ANEEL 4.916, de 20.12.2011. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015545_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002532/2012-19
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S/A
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração
nº 048/2013-SFE, de 20/6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscal... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 2013, ratificando a penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015546_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000776-2010-03
INTERESSADO: Clealco Açúcar e Álcool S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Clealco Açucar e Álcool S. A. em face do Despacho nº
4.028/2012-SEM/ANEEL, de 18 de dezembro de 2012, contra decisão q... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Clealco Açúcar e Álcool S.A, em face dos Despachos SEM/ANEEL 3.116 de 2011, e 4.028 de 2012, aplicando a penalidade por n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015547_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001435/2014-71
INTERESSADO: Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. – Votener
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Votorantim Comercializadora
de Energia Ltda. – Votener em face... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Nega conhecimento, com pedido de efeito suspensivo, do recurso administrativo da Votorantim Comercializadora de Energia Ltda - Votener, em face do Ofício SEM/ANEEL 273 de 2014, que indeferiu o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015548_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003075/2012-80
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – Celpa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de
Infração nº 2/2011-GTE, lavrado pela Agência de Regulaçã... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo Centrais Elétricas do Pará - Celpa, e reduz a multa imposta pelo Auto de Infração GTE 002 de 2011, por deixar de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015549_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002545/2014-50
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Auto de
Infração nº AI/CEE/0027/2013, lavrado pela Agência Reg... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará, mantendo a multa imposta pelo Auto de Infração nº AI/CEE/0027/2013, pela não utilização de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015550_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003870/2013-59
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face da decisão da
extint... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Ofício SCR/ANEEL 134, de 06.06.2013, indeferindo o pedido de repasse aos ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015551_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002455/2007-30
INTERESSADO: Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar de interesse da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elét... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de medida cautelar da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A, de prorrogação do cronograma da Pequena Central Hidrelétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015552_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005591/2014-19
INTERESSADO: Italmagnésio Nordeste S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, interposto pela Italmagnésio Nordeste S.A. em face do Despacho no
4.826/2014, que negou a solicitação de manutenção provisória da contrat... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Italmagnésio Nordeste S.A, em face do Despacho ANEEL 4.826, de 2014, que negou a solicitação de manutenção provisória d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015553_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006617/2013-57
INTERESSADO: Ventos dos Índios Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
ASSUNTO: Pedido de prorrogação da data de entrada em operação comercial da Central Geradora Eólica Parque
Eólico dos Índios 2, outorgada à e... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Nega reconhecimento de excludente de responsabilidade da Ventos dos Índios Energia S.A, justificando o atraso na implantação da Central Geradora Eolio-elétrica Parque Eólico dos Índios 2; e ind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015554_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006185/2013-84
INTERESSADO: Eurus II Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central
Geradora Eóli... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento de pedido da Eurus II Energias Renováveis S.A, de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Eurus II e do início do su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015555_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006186/2013-29
INTERESSADO: Renascença V Energias Renováveis S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação e do início do suprimento de energia elétrica da Central
Geradora ... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento de pedido da Renascença V Energias Renováveis S.A, de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Renascença V e do iníc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015556_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000237/2015-71
INTERESSADO: Renova Energia, Centrais Eólicas Pilões LTDA, Centrais Eólicas Pilões Ametista LTDA; Centrais
Eólicas Maron LTDA; Centrais Eólicas Dourados LTDA; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE;
Consumidores de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos San... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Determina à CCEE a elaboração de Termo Aditivo aos CCEAR dos empreendimentos da Centrais Eólicas Pilões Ltda, Centrais Eólicas Ametista Ltda, Centrais Eólicas Maron Ltda e a Centrais Eólic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015557_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000985/2003-11
INTERESSADOS: AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Pedido da AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda. de autoriza... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Autoriza o Operador Nacional do Sistema o aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST 007 de 2014, em caráter temporário, para a Usina Termelétrica Uruguaiana, e estabele... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015564_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003540/2012-82
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, em face do Auto
de Infração – 018/2014-SFE, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 018 de 2014, mantendo a penalidade de multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015565_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005762/2012-30
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. contra o Auto de
Infração no 1.006/2014-SFE, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1006 de 2014, mantendo as adv... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015566_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004502/2012-47
INTERESSADO: Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal contra o Auto de
Infração no 1.015/2014-SFE, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda - Uhenpal, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 1015 de 2014, p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015567_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007243/2006-51
INTERESSADO: Xavantina Energética Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Xavantina Energética Ltda. em face do Despacho nº 4.385/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéti... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo da Xavantina Energética Ltda, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.385 de 2013, ante a intempestividade verificada, confirmando a decisão de modificação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004488/2014-43
INTERESSADOS: Orestes Costa Júnior e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul, para manter a decisão da Agência Estadual de Regulação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015569_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.002311/2014-11
INTERESSADA: Companhia Transirapé de Transmissão - Transirapé
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão - Transirapé, em
face da Resolução Autorizativa no 4.... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão - Transirapé, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.893 de 29.10.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006740/2011-14
INTERESSADO: São Roque Energética S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação, da configuração das instalações de transmissão de interesse
restrito e da potên... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Indefere a solicitação de alteração da data de início de operação comercial e do início do suprimento dos contratos de comercialização da Usina Hidrelétrica São Roque, outorgada à São Roq... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015572_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003477/2014-46
INTERESSADO: Maciel Consultores S/S Ltda
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC
ASSUNTO: Recurso hierárquico interposto pela empresa Maciel Consultores S/S Ltda. face à Decisão nº 01/2015-
SLC/ANEEL.
I – ... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "17.", "pdf_arquivo": "adsp2015572_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015580_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001927/2010-32.
INTERESSADOS: Agentes do segmento de consumo do Sistema Interligado Nacional – SIN.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas ao aprimoramento d... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-05", "ementa": "Decide que a alteração da Resolução Normativa ANEEL 442, de 26.07.2011, passa a ter vigência a partir da data de instauração da Audiência Pública, como forma de viabilizar, de imediato, a impor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015584_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000508/2015-98; 48500.000338/2015-41; e 48500.000509/2015-32.
INTERESSADOS: CPFL Renováveis S.A., Contour Global LATAM S.A. e Energisa Geração Centrais Eólicas RN
S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Requerimento administrativo para expurgo da energi... | {"assinatura": "Assinatura:03/03/2015", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-10", "ementa": "Reconhece 24.12.2014 como termo final para entrada em operação comercial dos parques eólicos Costa Branca, Pedra Preta, Juremas, Macacos, Campo dos Ventos II, Eurus I e Eurus III, perten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015625.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003133/2012-75
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – SRM.
ASSUNTO: Regulamentação referente ao cálculo do encargo setorial da Conta de Consumo de Combustíveis
Fósseis – CCC, de... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "20.", "pdf_arquivo": "adsp2015625.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015626.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.002245/2004-37
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do
Acre – ELETROACRE, Companhia Energética de Alagoas – CEAL, Companhia Energética do Piauí – CEPISA e
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON.
RELATOR: Diretor André Pepito... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "21.", "pdf_arquivo": "adsp2015626.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.005959/2008-92
INTERESSADOS: Agentes do Setor de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Alterações no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE
I. RELATÓRIO
Por meio da Nota Té... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-11", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "22.", "pdf_arquivo": "adsp2015627.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
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PROCESSO: 48500.002260/2012-57
INTERESSADOS: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. contra o Auto de
Infração nº 50/2013, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A, para manter, na íntegra, as multas. Imprimir", "esfera": null, "mater... |
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PROCESSO:48500.002651/2011-91
INTERESSADO: Agathon Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Agathon Energia S.A. em face do Despacho no 1.887/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, q... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso interposto pela Agathon Energia S.A para revogar Despacho ANEEL 1.887 de 2013 e restabelecer os Despachos ANEEL 3.517 de 06.11.2... |
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PROCESSO: 48500.004398/2009-95
INTERESSADO: Hidrelétrica Vale do Perdizes Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Hidrelétrica Vale do Perdizes
Ltda. em face do Despacho no 541/2014, emitido pela... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso interposto pela Hidrelétrica Vale do Perdizes Ltda, em face do Despacho ANEEL/SGH 541 de 10.03.2014, para revogar o referido Despacho; b... |
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PROCESSO: 48500.008159/2008-23
INTERESSADO: Matos Asssociados Consultoria Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Matos e Associados Consultoria Ltda. em face do Despacho no
2.403/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e E... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso interposto pela Matos Associados Consultoria Ltda para revogação do Despacho SGH/ANEEL 2.403 de 25.07.2012. Imprimir", "esfera":... |
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PROCESSO:48500.000615/2009-78
INTERESSADOS: Matos Associados Consultoria Ltda. e Probo Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Matos e Associados Consultoria Ltda. em face do Despacho no
1.455/2014, emitido pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela Matos Associados Consultoria Ltda para manter a validade do Despacho SGH/ANEEL 1.455 de 13.05.2014. Imprimir", "esfera": nu... |
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PROCESSO: 48500.004232/2013-55
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Ampla Energia e
Serviços S.A., em face do Despacho no 4.331, de 19 de dezembro de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento, do recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A, para alterar o valor do componente financeiro negativo fixado no D... |
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PROCESSO: 48500.006992/2009-11
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT em face da
Resolução Homologatória no 988, de 2010, que aprov... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 988 de 2010, referente ao pleito... |
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PROCESSO: 48500.004516/2010-07
INTERESSADO: Empresa Paranaense De Participações - EPP.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP em face do
Despacho nº 2.233/2014, emitido pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso interposto pela Empresa Paranaense de Participações - EPP, para revogar o Despacho SGH/ANEEL 2.233 de 2014, e restaurar os Despachos SGH... |
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PROCESSO: 48500.000176/2002-83
INTERESSADO: Pezzi Energética S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pezzi Energética S.A. em face do Despacho no 1.613/2013,
emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo interposto pela Pezzi Energética S.A, para revoga o Despacho ANEEL 1.613 de 22.05.2013, bem como, e aprova o projeto bási... |
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PROCESSO: 48500.006261/2013-51
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – Cemig – D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig – D em face da Resolução
Homologatória no 1.700, de 7 de abril de 2014, que homol... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp2015639_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.005407/2010-07; 48500.005408/2010-43 e 48500.005409/2010-98
INTERESSADOS: Enel Green Power Primavera Eólica S.A., Enel Green Power São Judas Eólica S.A. e Enel
Green Power Cristal Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASD/DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face d... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por Enel Green Power Primavera Eólica S.A, Enel Green Power São Judas Eólica S.A e Enel Green Power Cristal Eól... |
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PROCESSO: 48500.002045/2014-18
INTERESSADO: Interventor Jerson Kelman
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Prestação de Contas do Interventor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL,
por ocasião da decretação do fim da Intervenção, conforme o art. 9º d... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp2015641_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.002046/2014-62
INTERESSADO: Interventor Jaconias de Aguiar
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Prestação de Contas do Interventor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, por ocasião
da decretação do fim da Intervenção, conforme o art. 9º da Le... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "7.", "pdf_arquivo": "adsp2015642_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
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PROCESSO: 48500.002047/2014-15
INTERESSADO: Interventor Sinval Zaidan Gama
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Prestação de Contas do Interventor da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, da Caiuá
Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, da Empresa Elétrica Bragantina S.... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Aprova as contas relativas à gestão do Interventor Sinval Zaidan Gama na Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, Caiuá Distribuição de Energia S.A - Caiuá-D, Empresa Elétrica Bragantina S.A - ... |
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PROCESSOS: 48500.006424/2014-87.
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT.
ASSUNTO: Solicitação de redução do Montante de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratado pela
Amazon... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Indefere o pedido da Amazonas Distribuidora de Energia - AmE de redução de MUST em valores superiores a 10% por ponto de conexão, bem como, defere parcialmente o pleito de redução do MUST... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015645_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005862/2009-61.
INTERESSADO: CCB Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CCB Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.832, de
23/09/2014, que transferiu para a condição de inativo o registro, bem como rev... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp2015645_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015646_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002203/2014-30.
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará - Coelce.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado do Ceará - Coelce em
face do Auto de Infração nº AI/CEE/0014/2012, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - Coelce; e reduz a penalidade de multa definida no Auto de Infração lavrado pela ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015647_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005167/2012-02.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT em face do Auto
de infração nº 1.007/2014, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A - Copel-GT, em face da penalidade de multa imposta no Auto de Infração. Impr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004340/2014-17.
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP contra REA nº 4.843... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, e, de ofício, retifica os Anexos II, III, V, VI e X... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015649_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003446/2013-12
INTERESSADO: Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia – CNHGE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Novo Horizonte Energia em face do Despacho no
4.812, 16 de dezembro de 2014, que não ho... | {"assinatura": "Assinatura:10/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração interposto pelo Consórcio Novo Horizonte Energia, em face do Despacho ANEEL 4.812 de 16.12.2014, que não homologou o resultado d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015673.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000510/2015-67.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Bioenergetica Vale do
Paracatu S.A. – Bevap em face do Despacho nº 457, de 24 de fevereiro de 2015.
I - DOS FATOS
A Portaria n° 126, de 17 de março de 2009, autorizou a Bioenergética Vale ... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2015", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Concede efeito suspensivo do pedido de reconsideração da Bioenergetica Vale do Paracatu S.A, em face do Despacho ANEEL 457, de 24.02.2015, por se encontrarem presentes os requisitos e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015674.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003360/2014-62.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas do Pará
S.A. - Celpa em face de determinação constante do Relatório de Fiscalização da Conta de Compensação de
Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA da Concessionária... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Pará S.A, em face de determinação constante do Relatório de Fiscalização da Conta de Compensação de Variação de Valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015675.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001054/2015-72.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com requerimento de efeito suspensivo, da Companhia de Eletricidade do Acre -
Eletroacre, interposto em face da decisão que indeferiu os argumentos de defesa apresentados na contestação ao
Termos de Notificação n° 1.181/2014, exarada pelo Conselh... | {"assinatura": "Assinatura:13/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, em face da decisão que indeferiu os argumentos de defesa apresentados na contestação ao Termo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015710.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001276/2002-63.
ASSUNTO: Requerimento, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Idec Empreendimentos Hidrelétricos
Ltda. para anulação do registro associado ao Projeto Básico da PCH Matrinchã, de titularidade da empresa Zarwal
de Participação Ltda., e de todos os atos dele recorre... | {"assinatura": "Assinatura:18/03/2015", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-19", "ementa": "Declara incompetência para análise do pedido de efeito suspensivo associado ao requerimento Idec Empreendimentos Hidrelétricos Ltda, de anulação do registro do projeto básico da Pequena Cent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015755_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002834/2013-78
INTERESSADO: Noble Brasil S.A, CCEE, ELEKTRO
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Noble Brasil S.A em face do Despacho nº 342/2014, emitido pela
Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que di... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015756_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001250/2012-02.
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light contra o Auto de
Infração – AI nº 0004/2014, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Light Serviço de Eletricidade S.A, contra Auto de Infração SFE/ANEEL 0004 de 2014, alterando a penalidade de multa. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015757_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002749-2014-91
INTERESSADO: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –
ABRADEE em f... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-31", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica; e determina à Superintendência de Gestão Tarifária, a suspensão de incentivos da Su... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015758_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004046/2012-35.
INTERESSADOS: Agentes dos Sistemas Isolados.
RELATOR: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
ASSUNTO: Reposição à Conta de Consumo de Combustívei... | {"assinatura": "Assinatura:26/03/2015", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-27", "ementa": "Determina à Eletrobras que sejam tomadas as providências necessárias para que os valores correspondentes aos combustíveis, nos montantes indicados no Anexo I deste Despacho, sejam compensa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015759_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004253/2013-71
INTERESSADO: Boa Vista Energia S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. - BOA VISTA em face do Auto de
Infração nº 0047/2014-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Boa Vista Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 047 de 2014, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015760_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000275/2012-81
INTERESSADOS: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. e Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Celesc Distribuição S.A. e Iguaçu Distribuidora de Energia
Elétrica Ltda. em face do Despach... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Celesc Distribuição S.A e a Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.562 de 20.05.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015761_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002143/2013-74.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS contra o Auto de
Infração nº 0033/2014-SFE, aplicado pela Superintendência ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 0033 de 2014, em decorrência de fiscalização dos procedimentos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015762_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.000775/1994-46.
INTERESSADOS: Vila Real Energia S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração em face da Resolução Autorizativa n° 4.935/2014, que anuiu à transferência
de controle societário da Maynart Energética Ltda. e Novelis do Brasi... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015763_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002906/2014-68
INTERESSADOS: Ampla Energia e Serviços S.A. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA referente à
suspensão do lan... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015764_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.702836/1978-86
INTERESSADO: Lafarge Brasil S/A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Transferência de titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Cachoeira dos Macacos outorgada à
empresa Lafarge Brasil S.A... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-31", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2015764_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015765_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002058/2006-51
INTERESSADO: Central Energética Palmeiras S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE Palmeiras de Goiás, outorgada à
Central Energét... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015770_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO(s): 48500.005143/2014-15 e 48500.005037/2007-02.
INTERESSADO: Eletrogóes S.A (“ELETROGÓES)
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Parcelamento de Débito da ELETROGÓES com a CCEE Resultante da Contabilização do
Mês de Janeiro/2015.
I – RELATÓRIO
1. Em 29 de outubro de 2014, m... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015771_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.0001138/2014-25.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA/ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce, em face de
penalidade aplicada pela Agência Reguladora de Serviço... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015772_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002589/2014-80
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas; CELG Geração e Transmissão – CELG-GT; Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria-DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos por Furnas Centrais Elétr... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015774_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005650/2001-19.
INTERESSADO: Chopim Energia S.A. (Complexo Energético São João - Cachoeirinha).
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Chopim Energia S.A. em face do Despacho nº
3.104, de 12 de agosto de 2014.
I – REL... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Chopim Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 3.104 de 2014, que indeferiu o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro e de recom... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015807_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004335/2011-53
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Cerradinho Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SRM.
ASSUNTO: Pedido da CCEE para confirmação do valor da Receita Fixa da UTE Porto das Água... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-30", "ementa": "Estabelece a receita fixa da Usina Termelétrica Porto das Águas, de titularidade da Cerradinho Bioenergia S.A, no valor citado, em decorrência da redução da quantidade de energia vendida no Lei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015828.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002455/2007-30.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com requerimento de Efeito Suspensivo, interposto pela Inxú Geradora e
Comercializadora de Energia Elétrica S.A. em face do Despacho ANEEL n° 551, de 3 de março de 2015.
I - DOS FATOS
Em 10 de agosto de 2010, foi realizado o Leilão n° 05/2010... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-03-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Inxú Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A, em face do Despacho ANEEL 551 de 2015, por não se encontrarem presentes os requis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015878_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001764/2013-31
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf contra o
Auto de Infração no 42/2014-SFE, lavrado p... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015879_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.006271/2013-97
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face da Resolução Homologatória nº ... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015880_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007251/2010-91.
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia - COPEL.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Santa Maria Energias Renováveis S.A., Santa Helena
Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Uriel S.A., Nova Asa Branca I Ener... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015881_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003924/2008-19 e 48500.003314/2008-15
INTERESSADO: Pan Partners Administração Patrimonial S.A. e Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Pan P... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Pan Partners Administração Patrimonial S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 4.501, de 19.11.2014, que negou provimento à el... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015882_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006590/2014-83
INTERESSADOS: Itaqui Geração de Energia S.A., Porto do Pecém Geração de Energia S.A, Parnaíba
Geração de Energia S.A., Pecém II Geração de Energia S.A. e Energética Suape.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Itaqui Geração de Energia S.A, Porto do Pecém Geração de Energia S.A, Parnaíba Geração de Energia S.A, Pecém II Geração de Energia S.A e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015882_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.006590/2014-83
INTERESSADO: Itaqui Geração de Energia S.A., Porto do Pecém Geração de Energia S.A, Parnaíba Geração de
Energia S.A., Pecém II Geração de Energia S.A. e Energética Suape.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RELATOR DO VOTO-VISTA: Diretor-Geral Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁV... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido da Itaqui Geração de Energia S.A, Porto do Pecém Geração de Energia S.A, Parnaíba Geração de Energia S.A, Pecém II Geração de Energia S.A e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015883_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000108/2015-82.
INTERESSADO: Tractebel Energia S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Revisão do Custo Variável Unitário da UTE William Arjona, da Tractebel Energia.
I – RELATÓRIO
1. A Tractebel Energia S.A é prop... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Indefere o pedido da Tractebel Energia para aumento do CVU da Usina Termelétrica William Arjona, com a ressalva da definição, judicial ou bilateral, do preço do gás natural fornecido à ci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015884_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006711/2014-97.
INTERESSADO: Caldas Novas Transmissão S.A. – CNT.
.
RELATOR: José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Avaliação da solicitação da Caldas Novas Transmissão S.A. – CNT para ampliação do período de
carência dos equipame... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Estabelece, por prazo determinado, a isenção dos equipamentos relacionados no Contrato citado, da Caldas Novas Transmissão - CNT, a partir do início da operação comercial; e define o prazo de c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015885_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005221/2013-92
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 8/2011, lavrado pela Agência de Re... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015886_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000817/2014-87
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face do Auto
de Infração no 10/2012, lavrado pela Agência de R... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015887_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003495/2013-47
INTERESSADO: Centrais Elétricas Matogrossenses - Cemat
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do
Auto de Infração no 2/2012, lavrado pela Agência E... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015888_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000544/2014-71.
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Bandeirantes/PR.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso da Prefeitura Municipal de Bandeirantes no Paraná, interposto em face do Despacho nº 1.241,
de 17 de abril de 2014.
I – RELATÓRIO
1. A Prefeitura Municipal de B... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015889_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.002683/2011-96
INTERESSADO: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energia Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. contra o
Certificado do Descumprimento ao T... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015890_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001407/2011-19 e 48500.002575/2011-13
INTERESSADO: Triunfo Participações e Investimentos S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho
no 305/2014, lavrado ... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015891_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.006264/2013-95
INTERESSADO: Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face da
Resolução Homologatória nº 1.... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015892_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.005821/2012-70
INTERESSADOS: Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul
DIRETOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE
ASSUNTO: Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do TAC nº 021/2012
I. RELATÓRIO
2. Trata-se de... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015893_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004215/2014-07.
INTERESSADO: Pedra Branca S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, interposto pela Pedra Branca S.A. – PEDRA
BRANCA, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - C... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de impugnação da Pedra Branca S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que aplicou a penalidade de multa, em dec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015894_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005393/2013-66, 48500.005390/2013-22, 48500.005391/2013-77, 48500.005388/2013-53,
48500.005389/2013-06, 48500.005386/2013-64, 48500.005387/2013-17, 48500.005384/2013-75.
INTERESSADO: Consórcio Guirapá Expansão
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações ... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólio-Elétricas Acauã, Angical 2, Arapapá, Caititu 2, Caititu 3, Carcará, Corrupião 3 e Teiú 2, formulad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015895_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001191/2014-26
INTERESSADOS: Companhia Energética São Patrício – Chesp
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidrelétrica São Patrício – Chesp contra o Auto de
Infração nº 1.004/2013, lavrado pela Agência Go... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética São Patrício, e, de ofício, anula a conversão da multa em advertência, mantendo a penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015896_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003280/2014-15
INTERESSADOS: Cláudio Viola Azevedo e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Cláudio Viola Azevedo em face de de... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo de Cláudio Viola Azevedo, para manter a decisão da AGERGS, permitindo que a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015897_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005929/2013-43
INTERESSADO: LT Triângulo S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela LT Triângulo S.A. em face do Auto de Infração nº 1.005/2014,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Fin... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015898_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002022/2012-41
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa em face
do Auto de Infração – AI nº 006/201... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015899_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005822/2012-14
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP contra o Auto de Infração n... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015900_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001122/2013-31
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT em ... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015901_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007097/2013-08
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão S.A. – Cemar.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão S.A. – Cemar contra o Auto
de Infração no 39/2014-SFE, lavrado pela Sup... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015902_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002114/1998-49
INTERESSADO: Suzano Papel e Celulose S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Definição do percentual de desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de
Transmissão e Distri... | {"assinatura": "Assinatura:31/03/2015", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Indefere o pedido de fixação de percentual de 50% de redução das Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição a serem aplicadas na produção e no consumo de energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015919.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005942/2005-58 e 48500.006531-2009-48
INTERESSADO: Usina Termelétrica Cristiano Rocha – UTE Cristiano Rocha.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Desistência do Pedido de Reconsideração interposto pela Usina termelétrica Cristiano Rocha, em face do... | {"assinatura": "Assinatura:02/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-06", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Usina Termelétrica Cristiano Rocha, contra Despacho ANEEL 2.649, de 23.07.2013, em face da perda do objeto. Imprimir", "esfera": null, "material... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015934_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002365/2014-78
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em
face da Resolução Autorizativa n... | null |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015951_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006271/2013-97
INTERESSADO: Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em
face da Resolução Homologatória nº 1.701/2014,... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do pedido da Companhia Paulista de Força e Luz, de reconhecimento do componente financeiro positivo, nos valores citados, por divergência no cá... |
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