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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015952_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005122/2014-91
INTERESSADOS: Empresas de Distribuição da Eletrobras, Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e Companhia
Energética de Roraima – CERR
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Empresas de Distribuição ... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração das \"Empresas de Distribuição da Eletrobras\", em face do Despacho ANEEL 504 de 2015, incluindo no Plano Anual... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015953_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003775/2014-36.
INTERESSADOS: Light Serviços de Eletricidade S.A e Axxiom Soluções Tecnológicas S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. contra o Despacho SFF nº
3.673/2014, q... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A,contra o Despacho SFF/ANEEL 3.673 de 2014, anuindo ao pedido de contratação... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015954_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002042/2004-50
INTERESSADOS: Município de Crateús, Companhia Energética do Ceará - COELCE, Agência Reguladora de
Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia En... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, em face de decisão da ARCE, referente à classificação indevida de unidades consum... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015955_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000147/2015-80.
INTERESSADOS: Ampla Energia e Serviços S/A - Ampla.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta referente ao Auto de
Infração nº... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Celebração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Considera admissível a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC, alternativamente à multa do Auto de Infração SFE/ANEEL 101 de 2014, devendo Ampla Energia e Serviços S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015991_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001126/2013-10 e 48500.005571/2012-78
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de
Infração nº 1.041/201... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.041 de 2013, reduz a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2015992_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº: 48500.004964/2014-26
INTERESSADO: Licitacom Comercial Elétrica EIRELI - ME.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Licitacom Comercial Elétrica EIRELI - ME. contra a ... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2015", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2015-04-15", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso administrativo da Licitacom Comercial Elétrica EIRELI - ME, contra a Decisão SLC/ANEEL 013 de 2015, mantendo a penalidade de multa no valor citado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016006.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004163/2015-41.
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas
Bandeirante Energia S.A., Centrais Elétricas do Pará – Celpa, Copel Distribuição S.A., Espirito Santo Centrais
Eletricas S.A., Companhia Energética do Maranhão – Cemar, Celesc... | {"assinatura": "Assinatura:04/01/2016", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-05", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido por meio dos pedidos de reconsideração interpostos pela Bandeirante Energia S.A, Centrais Elétricas do Pará - Celpa, Copel Distribuição S.A, Espirito San... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016054.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.004163/2015-41.
ASSUNTO: Pedidos de reconsideração, com requerimento de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas Ampla
Energia e Serviços S.A. e Companhia Energética do Ceará – Coelce em face do Despacho nº 3.959/2015.
I - DOS FATOS
A Resolução Normativa nº 399, de 13 de abril de 2010, e... | {"assinatura": "Assinatura:13/01/2016", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-15", "ementa": "Concede o efeito suspensivo requerido de forma subsidiária aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Ampla Energia e Serviços S.A e Companhia Energética do Ceará – Coelce no sentido de s... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016086_2.pdf | pdf | ANEXO I DO DESPACHO Nº 086, de 14 de janeiro de 2016.
Proprietário Tipo Empreendimento UF Potência Ajustes (R$) TFSEE 2016 (R$) TFSEE 2016
(kW) final anual (R$)
3M do Brasil Ltda. UTE 3M Sumaré SP 6.400 R$ 16.512,26 R$ 16.512,26
Abengoa Bioenergia Agroindústria UTE São João da Boa Vista SP 70.000 R$ 180.602,80 R$ 180.6... | {"assinatura": "Assinatura:14/01/2016", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "SGT/ANEEL", "data_busca": "2016-01-15", "ementa": "Fixa o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao exercício de 2016, para autoprodutores, produtores independentes de energia elétrica, consórc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161052.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003769/2014-89
INTERESSADOS: Pedras Transmissora de Energia S.A. – PTE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Pedras Transmissora de Energia S.A. contra o Despacho
nº 833/2016, que manteve a multa aplicada em face... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Pedras Transmissora de Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 833 de 05.04.2016, por estar exaurida a análise da questão na esfera administrativa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161053.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003771/2014-58
INTERESSADOS: Coqueiros Transmissora de Energia S.A. – CTE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: 24, no valor de R$ 127.467,11 (cento e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e onze
centavos), em decorrência de fiscalizaçã... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-03", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Coqueiros Transmissora de Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 832 de 05.04.2016, por estar exaurida na esfera administrativa. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161072_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.001906/2016-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elé... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-11", "ementa": "Indefere a solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade da Centrais Elétricas do Pará - Celpa, pelas interrupções programadas realizadas pela Eletronorte na Rede Básica para con... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161073_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004397/2015-99
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo – CESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo – CESP contra o Auto
de Infração no 32/2015-SFG, aplicado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-11", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Companhia Energética de São Paulo - CESP, mantendo os efeitos do Auto de Infração SFG/ANEEL 032 de 2015, por fisca... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161074_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004441/2008-31
INTERESSADO: Horizonte Têxtil Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Horizonte Têxtil Ltda. em face do Auto de Infração nº 3/2016,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geraç... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Horizonte Têxtil Ltda, para manter na integralidade a decisão constante no Auto de Infração SFG/ANEEL 0003 de 2016, de aplicação da pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161075_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002428/2015-77.
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria/Diretoria.
ASSUNTO: Análise de recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
contra o Auto de Infração nº 1.005/2013, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celpe, contra o Auto de Infração CEE/ARPE 1005 de 2013, para reduzir o valor da penalidade de multa. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161076_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002345/2010-73, 48500.002377/2010-79 e 48500.006270/2010-08.
INTERESSADOS: Amazon Energy Geradora de Energia Ltda, Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda. e
Garças Energia e Participações.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas ... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Amazon Energy Geradora de Energia Ltda e da Primaleste Geração de Energia Elétrica Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161077_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000960/2015-50
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Despacho
265/2016, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que fixou os... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Despacho SGT/ANEEL 265 de 2016, que fixou os valores da Conta Centralizado... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161078_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 48500.008743/2008-89
INTERESSADO: Geração Céu Azul S.A. – GCA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Geração Céu Azul S.A. – GCA, em face do Despacho
no 130, de 2016, que reconheceu a ocorrência de excludente d... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Geração Céu Azul S.A - GCA, em face do Despacho ANEEL 130, de 2016, que reconheceu o excludente de responsab... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161079_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004133/2015-35.
INTERESSADO: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimento da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A para ingresso da
ANEEL na Suspensão de Liminar e Tutela n° 893, aj... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Indefere o pedido da Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, de ingresso da Agência na suspensão de liminar e tutela citado, ajuizada pela Assembleia Legislativa do Es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161080_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSOS: 8500.006276/2008-52, 48500.008707/2008-15, 48500.006277/2008-05, 48500.008708/2008-
60
INTERESSADOS: Electra Power Geração de Energia S.A., Geopar – Participações Ltda. e Cooperativa
Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda., integrantes do Consórcio Forqueta e Hidrotérmica S.A.
RELATOR: Dir... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Hidrotérmica S.A, em face dos Despachos SCG/ANEEL 112, de 18.01.2016, e 115, de 20.01.2016, que hierarquizaram em prim... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161081_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003687/2013-53
INTERESSADA: Rio Amazonas Energia S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Amazonas Energia S.A. em face do Despacho
nº 4.203/2014, que aprovou o reembolso dos custos incorridos com a adequ... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-10", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Rio Amazonas Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 4.203 de 2014, que aprovou o reembolso dos custos incorridos na adequação de ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161084_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000142/2016-38
INTERESSADOS: Santo Antônio Energia S.A. – Saesa e Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Santo Antônio Energia S.A. – Saesa e
Energia Sustentável ... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração da Santo Antônio Energia S.A - Saesa e da Energia Sustentável do Brasil S.A - ESBR, em face do Despacho ANEEL 758 de 201... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161085_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001169/2016-4890
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Santo Antônio
Energia S.A. – Saesa, com vistas à suspensão da apuração da ... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de medida cautelar da SAESA para que, a CCEE suspenda a cobrança dos débitos relativos às operações do mercado de curto prazo até o mês de ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161089_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000677/2016-17.
INTERESSADO: AES Eletropaulo
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela AES Eletropaulo em face do AI n° 011/2015 -ARSESP-SFE,
aplicado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, referente... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo da AES Eletropaulo, em face do Auto de Infração ARSESP 0011 de 2015, para manter o valor da penalidade de multa. Imprimir", "esfera": "E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161090_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005405/2015-14
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Chesf, em face do Auto de Infração n° 125/2015, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, para alterar o valor da penalidade de multa imposta pelo Auto de Infra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161093_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005057/2009-37 e 48500.003596/2010-75.
INTERESSADOS: GPD – Serviços Administrativos Ltda. e Giovanni Automóveis Ltda..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Giovanni Automóveis Ltda. em face do Despacho SGH nº
2.6... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso administrativo da Giovanni Automóveis Ltda, contra o Despacho SGH/ANEEL 2.679 de 2014, para alterar a pontuação relativa ao item citado -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161094_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005454/2015-17
INTERESSADO: Tractebel Energia
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Pedido da Tractebel Energia para prorrogar o prazo de aplicação do critério de redução de
reembolso da Resolução Normativa nº 50... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-11", "ementa": "Defere o pedido da Tractebel Energia de prorrogação de prazo da aplicação, ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda - CTJL, do critério de eficiência energética; determina à Centrais Elétrica... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161095_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005779/2015-30
INTERESSADO: Companhia Energética do Amapá - CEA.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de impugnação interposto pela Companhia Energética do Amapá – CEA em face de decisão emitida
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, ... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece o pedido de impugnação, e no mérito, nega provimento da Companhia Energética do Amapá - CEA contra a decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que decidiu pelo desl... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161096_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003162/2011-56 e 48500.003887/2011-44.
INTERESSADOS: Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda e Reinhofer Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Agravo de Instrumento da Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda., interposto em face
do Despacho nº 261,... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo de instrumento interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda, mantendo na íntegra o Despacho ANEEL 261 de 04.02.2015, que negou seguimento ao pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161096_3.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003162/2011-56 e 48500.003887/2011-44.
INTERESSADOS: Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda. e Reinhofer Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RELATOR DO VOTO VISTA: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Agravo de Instrumento da Hidrelétrica Foz do C... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Conhece e nega provimento ao agravo de instrumento interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda, mantendo na íntegra o Despacho ANEEL 261 de 04.02.2015, que negou seguimento ao pe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161099_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005766/2012-18
INTERESSADOS: Consumidores e Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 18/2016, instaurada para dar publicidade à... | {"assinatura": "Assinatura:26/04/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-09", "ementa": "Aprova os limites de DECi e FECi para as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica relacionadas, que estarão sujeitas à prorrogação do contrato de concessão no an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161100_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000802/2016-81
INTERESSADO: Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais - SCR.
ASSUNTO: Análise das condições de manutenção do Convênio de Cooperação nº 17/2011... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2016", "assunto": "Assunto:Denúncia", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-10", "ementa": "Denuncia o Convênio de Cooperação citado, celebrado entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará - ARCON e a ANEEL, tendo em vista o não atendimento aos requisitos do a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161115.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002891/2009-71.
ASSUNTO: Recurso Administrativo com solicitação de efeito suspensivo interposto pela Brilhante Transmissora de
Energia S.A. – BTE em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de Parcela
Variável devido a atraso na entrada em operação comer... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-10", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido da Brilhante Transmissora de Energia S.A - BTE, para determinar a abstenção do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS de realizar descontos da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161116.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.003420/2004-31, 48500.003403/2004-21 e 48500.001273/2002-75.
ASSUNTO: recursos administrativos com pedido de efeito suspensivo interpostos pela RDR Energia LTDA. em
face dos Ofícios 2.054/2015, 269/2016 e 477/2016 da SCG/ANEEL, por meio dos quais foi cientificada da
necessidade de apresentação ... | {"assinatura": "Assinatura:04/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo aos recursos administrativos interpostos pela RDR Energia LTDA, em face dos Ofícios SCG/ANEEL 2.054 de 2015, 269 e 477 de 2016, dada a ausência ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161118.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.006649/2013-52
ASSUNTO: pedido de efeito suspensivo a requerimento de invalidação interposto pela Cemig Distribuição S/A, em
face do Despacho 902/2016.
I - DOS FATOS
1. Trata-se de pedido de efeito suspensivo a requerimento de invalidação com pedido de medida cautelar
interposto1 pela Cemig Dist... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-10", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao requerimento de invalidação interposto pela Cemig Distribuição S.A em face do Despacho ANEEL 902 12.04.2016, por meio do qual foi mantida a a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161161.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001016/2014-39
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativa nº 4.865/2014, que alterou o cronograma de implantaçã... | {"assinatura": "Assinatura:09/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-19", "ementa": "Nega conhecimento, por perda do objeto, do pedido de reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 4.865, de 2014, que alterou o cronograma de implant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161165_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002349/2015-66
INTERESSADOS: Santa Helena Energias Renováveis S/A, Santa Maria Energias Renováveis S/A,
Consumidores de energia elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mer... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Indefere os pedidos de alteração dos mecanismos de reconciliação contratual e de desvios de geração, formulados pela Santa Helena Energias Renováveis S.A e Santa Maria Energias Renováveis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161166_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003165/2015-13
INTERESSADO: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT.
ASSUNTO: Solicitação da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA para expurgo de registro de
ultrapas... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Indefere pedido da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA, de expurgo de registro de ultrapassagem do montante de uso do sistema de transmissão - MUST, do ponto de conexão Forqui... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161168_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005716/2011-50
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face
do Auto de Infração no 1.048/2014-SFE, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 1.048 de 2014, por fiscalização das causa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161169_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005453/2015-11
INTERESSADO: Nova Eolica Araras S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Nova Eolica Araras S.A. em face do Auto de Infração
010/2014-ARCE-SFG, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Nova Eolica Araras S.A, em face do Auto de Infração ARCE/SFG/ANEEL 010 de 2014, por multa em decorrência do descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016116_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.003741/2014-41
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto
de Infração no 46/2015, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 046 de 2015, de aplicação de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161171_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006274/2008-63 e 48500.000552/2009-50
INTERESSADOS: Hidrotérmica S.A., Electra Power Geração de Energia S. A., Geopar - Participações Ltda. e
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrati... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Hidrotérmica S.A, em face do Despacho SCG/ANEEL 177, de 22.01.2016, que selecionou a Electra Power Geração de Energia S.A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161173_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002448/2007-38 e 48500.002609/2015-01
INTERESSADOS: RTK Engenharia Ltda. e Lautis Empreendimentos e Participações S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RTK Engenharia Ltda. em face do Despacho 3.103/2015,
emitido pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da RTK Engenharia Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 3.103 de 2015, que revogou os Despachos SCG/ANEEL 2.067 de 2015 e 3.72... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161176_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001978/2016-50
INTERESSADO: Voges Metalurgia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Voges Metalurgia Ltda. em face da decisão emitida pela Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica, em sua 857ª reunião, referente à procedimento de... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Voges Metalurgia Ltda, para ratificar a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161178_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002490/2015-69
INTERESSADO: Rialma Companhia Energética S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Rialma Companhia
Energética S.A., para que a Câmara de Comercialização de Energia El... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Declara a perda do objeto do pleito da Rialma Companhia Energética S.A, para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE se abstenha de efetuar a cobrança do Generation Scalin... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161179_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000912/2015-61
INTERESSADOS: Coppa Comercializadora de Energia Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Desligamento do agente Coppa Comercializadora de Energia Ltda. – Coppa Energia, detentor de
outorg... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-18", "ementa": "Mantém a decisão de desligamento do agente Coppa Comercializadora de Energia Ltda, conforme deliberação do Conselho de Administração da CCEE, em razão de descumprimentos de obrigações por p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016117_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006740/2014-59
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade de Brasília – CEB Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Eletricidade de Brasília - CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0091 de 2015, e manté... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161180_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000913/2015-14
INTERESSADOS: Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A. e Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Desligamento do agente Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., detentor de outorga, na
Câ... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Mantém a decisão de desligamento do agente Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A, conforme deliberação do Conselho de Administração da CCEE, em razão de descumprimentos de obrigações p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000447/2014-88
INTERESSADO: Cedin do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Desligamento do agente Cedin do Brasil Ltda. - CEDIN do quadro de agentes da Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CC... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Reconhece a regularidade do desligamento da Cedin do Brasil Ltda, mediante procedimento administrativo, após notificação e manifestação do agente, e julgamento; arquiva o Termo de Intima... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000341/2013-01, 48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92 e
48500.001545/2013-51
INTERESSADOS: Rialma Seridó I S.A., Rialma Seridó II S.A., Rialma Seridó III S.A. e Rialma Seridó IV S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
ASSUNTO: Al... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Indefere o pleito formulado pela Rialma Energia Eólica S.A, para alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Seridó 1, 2, 3 e 4. Imprimir", "esfera": "Esfera:O... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016118_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002765/2012-11
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul contra o
Auto de Infração – AI nº 15/2014, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 015 de 2014, com vistas a anular... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161197_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001172/2014-08.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – Chesf,
em face do Auto de Infração n° 6/2016, lavrado pel... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 006 de 2016, para reduzir o v... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161198_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002518/2011-34 e 48500.002016/2011-11.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela WZPAR Investimentos Ltda. contra o Despacho nº 1.325, de
29/04/2014, que deu o aceite e hierarquizou os Projetos Básicos da PCH Bonasera aprese... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da WZPAR, contra o Despacho SGH/ANEEL 1.325 de 2014, e mantém a hierarquização estabelecida. Imprimir", "esfera": "Esfera:Ou... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161199_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003183/2011-71.
INTERESSADO: Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. - CHTP
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. em face dos Despachos
nº 1.880/2015 e nº 2.183/2015, emitidos pel... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A - CHTP, para manter, na íntegra, a decisão nos Despachos SFG/ANEEL 1.880, de 10... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016119_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.000468/2015-84
INTERESSADO: Elektro Eletricidade e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração
no 1/2014-AGEPAN-SFE, lavrado pela Agê... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Elektro, em face do Auto de Infração AGEPAN/SFE/ANEEL 1 de 2014, que aplicou multa em decorrência de fiscalização dos pro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161207.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004352/2015-14.
ASSUNTO: pedido de reconsideração com requerimento de efeito suspensivo interposto pela MSUL Energias
Renováveis LTDA., em face dos Despachos 3.589/2015, e 955/2016, por meio dos quais foi negado provimento
ao recurso interposto, e conferido à CPFL Energias Renováveis S.A. o regi... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração com efeito suspensivo da MSUL Energias Renováveis Ltda, em face do Despacho ANEEL 955 de 2016, pela qual foi negado provimento ao recurso interpost... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161209.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.000201/2012-44; 48500.000200/2012-08; 48500.000203/2012-33; 48500.000202/2012-
99; 48500.000205/2012-22; 48500.000204/2012-88 e 48500.000207/2012-11.
ASSUNTO: pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto por Bioenergy Geradora
de Energia S.A. e Ventos do Norte 1 Ge... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Bioenergy Geradora de Energia S.A e da Ventos do Norte 1 Geradora de Energia S.A, em face da decisão de revogação das outorgas das Centrais... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016120_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001708/2015-68
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce contra o Auto de
Infração no AI/CEE/0036/2013, aplicado pela A... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - Coelce, contra o Auto de Infração ARCE AI/CEE/0036/2013, decorrente de fiscalização para ... |
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PROCESSO: 48500.002372/2015-51
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução
Homologatória nº 1.982/2015, que homologou o resultado d... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Light Serviços de Eletricidade S.A, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.982, de 05.11.2015, que homologou o resu... |
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PROCESSO: 48500.002563/2016-01
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela CELG Distribuição S.A. em
face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico de Parcela de Ineficiência de Sobrecontratação com
relação aos pontos de conexão Luziânia 138 kV e Carajás ... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Declara incompetência de análise do pedido de efeito suspensivo ativo da CELG Distribuição S.A, em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico de Parcela de ineficiência de ... |
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PROCESSO: 48500.001060/2015-20.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Análise de requerimento de pagamento da parte correspondente ao custo de Operação e Manutenção -
O&M da parcela variável da receita de venda de Contratos de Com... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pleito de pagamento da parte da parcela variável correspondente aos demais custos variáveis nos casos em que, as Usina Termelétricas Viana, Geramar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161213.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS: 48500.008423/2008-29
ASSUNTO: recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela CERILUZ - Cooperativa de
Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda. em face do Ofício 506/2016-SCG/ANEEL, por meio do qual foi
cientificada da necessidade de apresentação de garantia de fiel cumprimen... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-13", "ementa": "Nega conhecimento do recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela CERILUZ - Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda. em face do Ofício SCG/ANEEL 506 d... |
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PROCESSO: 48500.001329/2016-59
INTERESSADO: Termelétrica Rio Grande S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Termelétrica Rio Grande S.A. em face do Auto de Infração nº
22/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de ... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Termelétrica Rio Grande S.A, e mantém, na íntegra, a decisão do Auto de Infração SFG/ANEEL 022 de 2016, de penalidade de multa. Imprimir... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.006254/2014-31
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia – CEEE-GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica – CEEE-GT e... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia - CEEE-GT, e mantém, na íntegra, o valor da multa imposta pelo Aut... |
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PROCESSO Nº: 48500.001430/2014-48
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará – COELCE.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso da COELCE contra decisão da ARCE sobre a classificação tarifária de unidades consumidoras
destinadas ao serviço público de água, esgoto e saneamento ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, face ao Auto de Infração ARCE CEE/0012/2013, referente à devolução de valores aos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016122_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005911/2013-41.
INTERESSADO: Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. - RPTE
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. em face da
Resolução Autorizativa nº 5.210/2015, que autorizou... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.210 de 2015, que autorizou a real... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016123_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006118/2014-41
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT.
ASSUNTO: Análise das despesas e receitas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE –
referentes aos contratos de compra ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-27", "ementa": "Determina à Eletrobrás que, nas faturas a serem pagas à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a compensação do valor citado, a preços de 01.12.2015, deverá ser atualizado pelo Índice Naci... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016124_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005904/2008-82
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas em face de Auto de Infração
nº 12/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso da Furnas Centrais Elétricas, em face de Auto de Infração SFG/ANEEL 012 de 2013; e mantém a decisão, em juízo de reconsideração, constante n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016125_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001091/2011-57 e 48500.002663-2011-15.
INTERESSADOS: Atiaia Energia S.A. e Bom Futuro Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas Atiaia Energia S.A. e Bom Futuro Energia Ltda. em
face do Despacho nº 1.829/2015, de 8/6... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Atiaia Energia S.A e da Bom Futuro Energia Ltda, em face do Despacho ANEEL 1.829 de 08.06.2015. Imprimir", "esfera": "Esf... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016126_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005180/2014-15.
INTERESSADO: AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da
Resolução Homologatór... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, estabelece o componente financeiro, no valor citado, a preço de a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161274_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002652/2015-69.
INTERESSADO: Usina Hidro Elétrica Nova Palma Ltda; AES Sul Distribuidora Gaúcha De Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Nova Palma En... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo da Nova Palma Energia, para desconsiderar cobranças de ultrapassagem de Montante de Uso do Sistema de Distribuição -... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161275_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004298/2015-15.
INTERESSADO: CPFL Energias Renováveis S.A..
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela CPFL Energias Renováveis S.A., com vistas à
postergação do início... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento à solicitação da CPFL Energias Renováveis S.A, para postergar a data de início do uso do sistema de distribuição pela Pequena Central Hidrelétrica Mat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161276_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001995/2008-87
INTERESSADO: Pan Partners Administração Patrimonial Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Pan Partners Administração Patrimonial Ltda. em face do
Despacho nº 336/2015, emitido pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Nega conhecimento, haja a intempestividade, do recurso administrativo da Pan Partners Administração Patrimonial Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 336, de 2015; e, de ofício, anula o Despacho ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161277_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003267/2015-39.
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S/A (Eletrosul).
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução
Autorizativa nº 5.603, de 19 de janeiro de 2016, que autor... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 5.603 de 2016, que autorizou a implantar reforços em inst... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161278_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001492/2008-10
INTERESSADA: BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia
Elétrica do Nordeste ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração da BEN Bioenergia Geração e Comercialização de Energia Elétrica do Nordeste S.A, em face do Despacho ANEEL 703 de 2015, que negou o re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161279_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000326/2016-06
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em face do
Despacho nº 387/2016, que alterou a modelagem de entrega de energ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face do Despacho ANEEL 387, de 2016, que alterou a modelagem de entrega de energia na Câmara de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2016127_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001533/2015-99
INTERESADOS: São Fernando Energia I Ltda. e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela São Fernando Ene... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Indefere o pedido de reconsideração da São Fernando Energia I Ltda, contra o Despacho ANEEL 3.394 de 2015, que indeferiu a proposta para quitação do débito decorrente da falta de entrega ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161280_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002770/2015-77
INTERESSADO: Companhia Energética do Piauí - Cepisa
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Piauí - Cepisa em face do Despacho
2.285/2015, que autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétri... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-19", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração da Companhia Energética do Piauí - Cepisa, em face do Despacho ANEEL 2.285 de 2015, mantém a decisão de não rev... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161281_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.005240/2014-08
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL, Votener – Votorantim Comercializadora de
Energia Ltda., SPE Salto Góes Energia S.A., Atlântica I Parque Eólico S.A., Atlântica II Parque Eólico S.A.,
Atlântica IV Parque Eólico S.A., Atlântica V Parque Eólico S.A.; Energ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece do pedido da Bio Energias Comercializadora de Energia Ltda de manifestação sobre a rescisão do CCEAR citado, e, no mérito, opina pela ausência de razoabilidade na resolução do Cont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161284.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.003140/2012-77
INTERESSADO: Concessionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Regulamentação referente ao cálculo do Encargo de Serviços do Sistema - ESS e do Encargo ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-19", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20161284.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161287_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001765/2013-85
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF em
face do Auto de Infração nº 0041/2014, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, e altera o valor da multa imposta pelo Auto de Infração SFE/ANEEL 0041... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161288_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005550/2015-03.
INTERESSADO: Geradora de Energia do Maranhão S.A. - Gera Maranhão
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Maranhão S.A. (Gera
Maranhão), com vistas à remuneração de toda ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento administrativo da Geradora de Energia do Maranhão S.A (Gera Maranhão), com vistas à remuneração de toda a geração das Usina Termelétri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161289_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.003291/2013-14, 48500.003292/2013-51 e 48500.004552/2013-13
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda. – CECARSC, Ricardo Rolim de Moura
e outros, e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Gedex Geradora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepiton... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Nega conhecimento, por estar exaurida a esfera administrativa, das petições administrativas da Centrais Elétricas Camponovenses do Rio Santa Cruz Ltda - CECARSC, em face do Despacho ANEEL 532, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161290_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000104/2016-85
INTERESSADO: Enerpeixe S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Enerpeixe S.A. em face do Despacho nº 241/2016, emitido pela
Superintendência de Regulação e Estudos do Mercado – SRM e pela Superintend... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Enerpeixe S.A, em face do Despacho SRM/ANEEL 241, de 2016, que negou anuência ao pedido de repactuação do risco hidrológi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161291_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSOS: 48500.000764/2014-02
INTERESSADOS: Consumidores e Companhia Energética do Ceará – Coelce
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Análise do plano para atender a pedidos de ligação de unidades consumidoras na área de concessão da
Companhia Energética do... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Determina à Companhia Energética do Ceará - Coelce atender aos pedidos pendentes de ligação de unidades consumidoras de sua área de concessão em áreas urbanas e em áreas rurais, nas datas ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161292_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003600/2014-29
INTERESSADO: Parnaíba I Geração de Energia S.A. e Câmara de Comercialização de Energia – CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Parnaíba I Geração de Energia S.A. em face da decisão
da Câmara de Come... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao pedido de impugnação da Parnaíba I Geração de Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, para cance... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000221/2015-68
INTERESSADO: SPE BR Transmissora Cearense de Energia Ltda. – TCE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE,
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊNCIA
DE CONCESSÕES... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Autoriza a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF emitirem Termo de Intimação, acompanhado de Rel... |
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PROCESSO: 48500.004907/2014-47
INTERESSADO: SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda. – TCE II
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – SFE,
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF e SUPERINTENDÊNCIA
DE CONC... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2016", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-23", "ementa": "Autoriza a Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF emitirem Termo de Intimação, acompanhado de Rel... |
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PROCESSO: 48500.007177/2013-55
INTERESSADO: Aratuá Geradora Eólica S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Aratuá 3, outorgada, à empresa
Aratuá Geradora Eól... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, declara que o pleito de alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólio-elétrica Aratuá 3, outorgada à Aratuá Geradora de Energia S.A, perdeu seu obj... |
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PROCESSO Nº. 48500.008743/2008-89.
INTERESSADOS: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A.
RELATOR: Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO (SCG)
ASSUNTO: Pedido de alteração do cronograma de implantação, com reconhecimento de excludente de
respo... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-02-01", "ementa": "Reconhece a ocorrência de excludente de responsabilidade de atraso na implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, por força maior; determina à Câmara de Comercialização de Energia El... |
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PROCESSO: 48500.000359/2015-67
ASSUNTO: recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Amazonas Distribuidora de
Energia S/A em face do Despacho 909/2016, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na sua
próxima revisão tarifária periódica.
I - DOS FATOS
2. T... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 909, de 2016, que aplicou penalidade de redução nos níveis tarifários obtido... |
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PROCESSO: 48500.004392/2010-51
ASSUNTO: pedido de reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Foz do Chapecó Energia
S.A. ao Despacho 1.015/2016, por meio do qual foi determinada a transferência da LT 230 kV Foz do Chapecó -
Xanxerê e da LT 230 kV Foz do Chapecó - Guarita à Eletrosul C... | {"assinatura": "Assinatura:18/05/2016", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-24", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Foz do Chapecó Energia S.A, ao Despacho ANEEL 1.015 de 2016, que determinou a transferência das Linhas de Transmissão Foz do Chapecó - Xanx... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.000245/2013-55
INTERESSADO: Vale do São Bartolomeu Transmissora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, apresentado pela Val... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2016", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-01-25", "ementa": "Aprova a antecipação da data de entrada em operação comercial da Linha de Transmissão Samambaia - Brasília Sul, para o intervalo compreendido entre para 30.11.2015 e a data original prevista ... |
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PROCESSO: 48500.006208/2013-51
ASSUNTO: recurso administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Companhia Brasileira de
Alumínio em face do Despacho 1.056/2016-SRT/ANEEL, pelo qual foi indeferido o pleito da CBA de não cobrança
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS da ultrapassa... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2016", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-27", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao recurso administrativo da Companhia Brasileira de Alumínio, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.056 de 2016, por indeferimento do pleito da não cobrança pelo ... |
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PROCESSO: 48500.002010/2015-60
INTERESSADOS: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, com vistas ao
estabeleciment... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao requerimento da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras de adotar retroativamente os novos valores de Custo Variável Unitário - CVU, relativo às Usinas... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000613/2015-27
INTERESSADOS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD; Rio Grande Energia S/A -
RGE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
ASSUNTO: Análise do pedido de criação de regime extraor... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido da Rio Grande Energia S.A - RGE, para criação de regime extraordinário para aplicação dos recursos de compensações aos consumidores e do com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161357_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005566/2015-16
INTERESSADA: Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A, em face do
Auto de Infração nº 009/2014-ARCE-SFG, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Conhece e, nega provimento do recurso administrativo da Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A, em face do Auto de Infração ARCE/SFG/ANEEL 009 de 2014, mantendo o valor da multa. Impr... |
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PROCESSO: 48500.000622/2015-18.
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE contra a
decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados d... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso administrativo da Companhia Energética do Ceará - COELCE, contra a decisão da ARCE, decorrente de reclamação Associação Comunitária de Gavião, para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20161360_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000031/2015-41
INTERESSADAS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; Kroma Comercializadora de
Energia Ltda. - Kroma
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Kroma Comercializadora de Energia Ltda. em face da
decisão d... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2016", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de impugnação da Kroma Comercializadora de Energia Ltda, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que apl... |
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PROCESSO Nº: 48500.002602/2016-62
ASSUNTO: solicitação de efeito suspensivo interposto pela EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia
S.A. em face da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de descontos de Parcela Variável
devido a atraso na entrada em operação de empreendimentos a ... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2016", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2016-05-27", "ementa": "Declara incompetência, por não se encontrar caracterizada a hipótese de competência, para análise do pedido de efeito suspensivo ativo da EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia ... |
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