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crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172242_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006639/2014-06.
INTERESSADO: Eletrobrás Distribuição Rondônia.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Safã Delfino da Silva em face do Despacho nº 381/2015,
emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria S... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo de Safã Delfino da Silva, em face do Despacho SMA/ANEEL 381, de 13.02.2015, que permitiu que a Eletrobras Distribuição Rondô... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172243_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001516/2014-71
INTERESSADO: Energética Santa Helena S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energética Santa Helena S.A. em face do Resolução
Autorizativa nº 6.047/2016, que revogou a autorização outorgada à Reco... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-09", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao pedido de reconsideração da Energética Santa Helena S.A, em face do Resolução Autorizativa ANEEL 6.047, de 2016, para anular a decisão, tendo em... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172244_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001420/2017-55
INTERESSADOS: Candengo Energias Renováveis Ltda., Calango 6 Energia Renovável S.A., Santana 1
Energia Renovável S.A., Santana 2 Energia Renovável S.A., Canoas Energia Renovável S.A., Lagoa 1 Energia
Renovável S.A. e Lagoa 2 Energia Renovável S.A
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Sant... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-09", "ementa": "Nega seguimento ao pedido de medida cautelar das empresas Candengo Energias Renováveis Ltda, Calango 6 Energia Renovável S.A, Santana 1 Energia Renovável S.A, Santana 2 Energia Renovável S.A, C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172246_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003718/2016-19
INTERESSADO: Larissa Aquino de Medeiros - ME
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Larissa Aquino de Medeiros – ME em face da Decisão nº
29/2017-... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto por Larissa Aquino de Medeiros – ME em face da Decisão SLC/ANEEL 029 de 2017, que aplicou a penalidade de multa n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172247_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000838/2017-45
INTERESSADO: Fortaleza Serviços Empresariais Ltda
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Fortaleza Serviços Empresariais Ltda, em face da Decisão ... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Fortaleza Serviços Empresariais Ltda, em face da Decisão SCL/ANEEL 010, de 2017, que aplicou sanção administrativa de mul... |
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PROCESSO: 48500.002837/2017-35
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Requisição de servidor do quadro efetivo solicitada pelo Ministério da Defesa.
I – RELATÓRIO
1. O Ministério da Defesa (MD) solicitou1 a cessão do servidor Natan Morelo, matrícula SIAPE
156... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-28", "ementa": "Indefere o pedido de cessão do servidor Natan Morelo, para o Ministério da Defesa, em virtude da escassez do quadro de pessoal da ANEEL e aos impactos negativos que sua saída traria à sua... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172269_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001181/2016-52, 48500.001180/2016-16, 48500.001179/2016-83, 48500.001185/2016-
31, 48500.001178/2016-39, 48500.001177/2016-94, 48500.001193/2016-87, 48500.001176/2016-40, e
48500.001175/2016-03.
INTERESSADOS: ATE XVI Transmissora de Energia S.A., ATE XVII Transmissora de Energia S.A., ATE XVIII
Tr... | {"assinatura": "Assinatura:27/07/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-07-28", "ementa": "Encaminha ao Ministério de Minas e Energia – MME proposta de declaração de caducidade dos Contratos de Concessão da ATE XVI Transmissora de Energia S.A, ATE XVII Transmissora de Energia ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172274_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002396/2014-29.
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., com v... | {"assinatura": "Assinatura:25/07/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A de modo a emitir Resolução Autorizativa que retira a substituição da pr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172275.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.003681/2017-18.
ASSUNTO: Requerimento, com solicitação de efeito suspensivo, apresentado pela Companhia de Petróleo e Energia
S.A. - COPEN em face de decisão CCEE.
I - DOS FATOS
1. Conforme consta do presente processo, o assunto em questão está associado a contratos de
comercialização de ener... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Companhia de Petróleo e Energia S.A - COPEN em face de decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172276.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.006654/2011-01 e 48500.005591/2016-72.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho
nº 2.011, de 7 de julho de 2017, que determinou a execução da garantia de registro da PCH A8B.
I - DOS FATOS
1. Por meio do Despacho nº 285, d... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Linear Participações e Incorporações Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.011, de 07.07.2017, que determinou a execução da garantia de regis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172277.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.006651/2011-60 e 48500.005606/2016-01.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda. em face do Despacho
nº 2.011, de 7 de julho de 2017, que determinou a execução da garantia de registro da PCH S1A.
I - DOS FATOS
1. Por meio do Despacho nº 289, d... | {"assinatura": "Assinatura:28/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-01", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Linear Participações e Incorporações Ltda, em face do Despacho SCG/ANEEL 2.011 de 07.07.2017, que determinou a execução da garan... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017230.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.001052/2005-59 e 48500.002173/2010-39
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A - Eletronorte em face do Despacho nº 3.435, de 30 de dezembro de 2016, o qual alterou os valores
aplicáveis aos itens implantação ... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-27", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Despacho SCT/SFF/SGT/SRM/SRT/ANEEL 3.435, de 2016, que alterou os valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172317_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.002691/2017-28
INTERESSADO: Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2017 da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a
parti... | {"assinatura": "Assinatura:31/07/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-04", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do pedido apresentado pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A - Escelsa de repasse às tarifas, como componente financeiro, da correção dos m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172373_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005005/2015-17
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM
ASSUNTO: Análise das despesas e receitas da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, referentes aos
contratos de com... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Estabelece, no valor citado, a preços de junho de 2017, o total da importância a ser devolvida pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA à Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, referentes... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172374_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002054/2014-17
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração
nº 050/2016 lavrado pela Superintendência de Fiscalizaç... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Ampla Energia e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 050, de 2016, para reduzir o valor da multa aplicada.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172375_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001572/2017-58
INTERESSADO: Juruena Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Juruena Energia S.A., em face do Auto de Infração nº 17/2017,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Juruena Energia S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 017 de 2017, que aplicou penalidades de multa e a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172376_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001920/2017-97.
INTERESSADO: Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda. em face do Auto de
Infração nº 29/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Oeste de Canoas Petróleo e Gás Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 029, de 2017, por descumprimento do envio do R... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172377_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.001917/2017-73
INTERESSADO: Oh Sobrado Geradora de Energia Solar S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Oh Sobrado Geradora de Energia Solar S.A. em face do
Auto de Infração no 32/2017, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Oh Sobrado Geradora de Energia Solar S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 032, de 2017, com multa pelo descumprimen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172378_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003371/2017-95
INTERESSADO: Central Eólica Quixaba S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Eólica Quixaba S.A., em face do Auto de Infração
nº 9/2016-ARCE-SFG, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Central Eólio-elétrica Quixaba S.A, para manter integralmente a penalidade de multa, no valor citado, em fac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172379_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000133/2013-02
INTERESSADA: Luziânia-Niquelândia Transmissora S.A. – LNT.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Luziânia Niquelândia Transmissora S.A. em face do
Despacho nº 1.496/2015, emitido pela Superintendência de Concessõ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo da Luziânia Niquelândia Transmissora S.A, contra o Despacho SCT/ANEEL 1.496, de 14.05.2015. Imprimir", "esfera": "Esfera:Out... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172380_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.002994/2016-60 e 48500.002996/2016-59
INTERESSADO: Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Construtora Tenasa Téc... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista a intempestividade, do recurso administrativo da Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda, e de ofício, anula o Despacho SCG/ANEEL 1.577 de 18.08.2016, para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172381_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004377/2015-18
INTERESSADOS: Senhor Sadi Gomes Benites e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo senhor Sadi Gomes Benites e pela Companhia Estadual de
Dis... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, em face da decisão da AGERGS; conhece e concede provimento ao recurso de Sadi Gomes... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172382_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000025/2016-74.
INTERESSADO: Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. –
IENERGIA em face da Resolução Homologatória nº 2.13... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda - IENERGIA, em face da Resolução Homologatória AN... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172384_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005007/2016-89
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétr... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.233, de 14.03.2017, que au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172385_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003519/2016-19
INTERESSADAS: Empresas do grupo CPFL – (CPFL Energia, Holding; CPFL Geração, Geradora; CPFL
Comercial Brasil, Comercializadora; CPFL Paulista, Distribuidora; CPFL Piratininga, Distribuidora; Rio
Grande Energia S.A., Distribuidora, CPFL Santa Cruz, Distribuidora; CPFL Jaguari, Distrib... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp20172385_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.an... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172388_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003752/2016-93.
INTERESSADO: Transmissora José Maria Macedo Eletricidade S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Alteração do anexo da Resolução Autorizativa 6.411, de 6 de junho ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-28", "ementa": "Altera o anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 6.411 de 06.06.2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora José Maria Macedo E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172391.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001909/2017-27
INTERESSADOS: Superintendência de Recursos Humanos – SRH, Servidores da ANEEL selecionados e respectivas
Superintendências.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Participação de servidores da ANEEL no curso “Det... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-09", "ementa": "Determina o arquivamento do referido Processo Administrativo, tendo em vista o exaurimento de sua finalidade, devido à impossibilidade de contratação tempestiva da ação de capacitação em r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172392_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004003/2002-15 e 48500.001408/2003-83
INTERESSADOS: Central Geradora Taíba Andorinha S.A. e Bons Ventos Geradora de Energia S. A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Bons Ventos
... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Aprova a alteração das características técnicas da Central Geradora Eólio-elétrica Taíba Andorinha, tendo em vista a solução da divergência entre as empresas; determina que, enquanto perdurar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172393_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006930/2013-95
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Eletropaulo
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face
do Despacho nº ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A - Eletropaulo, em face do Despacho SRT/ANEEL 2.212, de 17.08.2016... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000846/2017-91
INTERESSADO: Porto do Pecém Geração de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A. em face de
decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e no mérito, nega provimento, ao pedido de impugnação interposto pela Porto do Pecém Geração de Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172397_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003704/2017-86
INTERESSADOS: Consumidores, Agentes Setoriais e Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT, SUPERINTENDÊNCIA DE
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Cumprimento de decis... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20172397_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172398_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.002868/2015-24
INTERESSADO: Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de En... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Reconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Reconhece o valor citado, para reembolso pela Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, como limite de preço total do carvão mineral, adquirido da Companhia Riograndense de Mineração - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172399_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.002999/2015-10
INTERESSADO: Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Termonuclear S.A. – Eletronuclear em face da
Resolução Homologatória no 2.006, de ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Eletrobras Termonuclear S.A - Eletronuclear, em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.006, de 2015, que ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000618/2015-50
INTERESSADO: Termo Norte Energia S.A. - TNE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Termo Norte Energia S.A. – TNE em face do Despacho nº
2.655/2016, que indeferiu o Recurso Administrativo interposto co... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Termo Norte Energia S.A - TNE, em face do Despacho ANEEL 2.655, de 04.10.2016, para manter, na íntegra, a ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172403_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001639/2017-54
INTERESSADO: Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. – TSBE em
face do Despacho nº 2.033/2017... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A - TSBE, em face do Despacho ANEEL 2.033, de 2017, que conheceu e negou provi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172404_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005325/2016-40.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON e Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia –
CNH.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON e pelo
Consórcio ... | {"assinatura": "Assinatura:08/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-15", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos pedidos de reconsideração interpostos pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON e pelo Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia - CNH, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172447_2.pdf | pdf | 1. In scrição dos R epresentantes
(N úm ero m áxim o de pessoas q u e poderá sim ultaneam ente visitar as instalações da U sina: 12)
1.1. A s em presas que, nos term os do D espacho n0 X X X /2017, m anifestaram interesse em
realizar a visita técnica, poderão fazê-la m ediante a inscrição de até 03 representantes.
1.2.... | {"assinatura": "Assinatura:10/08/2017", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "CEL/ANEEL", "data_busca": "2017-08-11", "ementa": "Estabelece o período citado, para a realização das visitas técnicas às instalações das Usina Hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande, e determina que as empresas que manife... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172479.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.001181/2016-52, 48500.001180/2016-16, 48500.001179/2016-83, 48500.001185/2016-31,
48500.001178/2016-39, 48500.001177/2016-94, 48500.001193/2016-87, 48500.001176/2016-40 e
48500.001175/2016- 03.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelas empresas ATE... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Efeito suspensivo", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Concede efeito suspensivo aos pedidos de reconsideração das ATE XVI Transmissora de Energia S.A, ATE XVII Transmissora de Energia S.A, ATE XVIII Transmissora de Energia S.A, ATE XIX T... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172480.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004541/2016-78.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela São João Transmissora de
Energia S.A., em face do Despacho nº 2.001, publicado no Diário Oficial da União em 12 de julho de 2017, que
cancelar os Termos de Liberação Parciais TL ONS 257/P/9/... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da São João Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho SFE/ANEEL 2.001, de 10.07.2017, por não se encontrarem presentes os requisitos ense... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172481_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004239/2012-96.
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - Eletrocar
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S/A - Eletrocar em face do Auto
de Infração 016/2014 - SFF, que aplicou pe... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-25", "ementa": "Conhece no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 016 de 2014; ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172484_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.005808/2016-44
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Jundiaí e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Comp... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-17", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, para manter a decisão exarada pela Arsesp que deter... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172490_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.004179/2015-54; 48500.004198/2015-81; 48500.004199/2015-25; 48500.004164/2015-
96; 48500.004195/2015-47; 48500.004196/2015-91 e 48500.004197/2015-36.
INTERESSADA: Enel Green Power Brasil Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Auto... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere o requerimento interposto pela Enel Green Power Brasil Participações Ltda, para alteração do cronograma de implantação das Usina Solar Fotovoltaicas Nova Olind... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172492_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006345/2010-42.
INTERESSADO: Santa Fé Energética S.A..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Fé Energética S.A. em face do Auto de Infração
nº 4/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de G... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-21", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Santa Fé Energética S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 004, de 2016, por descumprimento do prazo para ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172502_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003861/2017-91
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública.
ASSUNTO: Atualização do Regulamento do Prêmio Iasc.
I – RELATÓRIO
1. A ANEEL realiza anualmente, desde 2000, pesquisa de opinião junto aos co... | {"assinatura": "Assinatura:15/08/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-21", "ementa": "Aprova a atualização do regulamento para apuração da classificação das distribuidoras com vistas à outorga do Prêmio IASC - Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor; bem como, revoga o Despac... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017251.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004351/2016-51.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Associação Brasileira
das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE em face do Despacho nº 84, de 13/1/2017.
I - DOS FATOS
1. A Superintendência de Fiscalização Econômica e Fina... | {"assinatura": "Assinatura:27/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-01-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE, em face do Despacho SFF/ANEEL 084, de 13.01.2017, por não se ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172547.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001280/2012-19
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A, em face do Auto de Infração no 14/2014,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econ... | {"assinatura": "Assinatura:17/08/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-21", "ementa": "Declara extinto o processo, sem decisão de mérito, em decorrência da ausência de interesse recursal pela Cemig Distribuição S.A, em face da perda de objeto. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172576_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002354/2011-45
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto
de Infração nº 004/2014 lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 004, de 2014, mantendo o valor da pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172577_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002184/2016-11
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas - Ceal
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - Ceal em face do Auto
de Infração nº 75/2016, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-30", "ementa": "Nega conhecimento haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas - Ceal e mantém, na íntegra, a multa, imposta pelo Auto de Infração ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172578_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003295/2013-94
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em face
do Auto de Infração nº 0062/2014-SFE, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 0062, de 2014, para manter ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172579_1.pdf | pdf | FL. 1 de 11
VOTO
PROCESSO: 48500.005213/2011-84
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do
Auto de Infração nº 1.002/2014, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.002, de 2014, por descumprimento aos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172580_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.004014/2014-00
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em face do
Auto de Infração nº 13/2015, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 013, de 2015, por descumprimento aos P... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172581_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005566/2016-99
INTERESSADA: Gestamp Eólica Alvorada S.A.
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Gestamp Eólica Alvorada S.A. em face do Auto de
Infração 05/2016, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do ... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento, do recurso administrativo interposto pela Gestamp Eólica Alvorada S.A, em face do Auto de Infração ARSEP 005 de 2016, em decorrência do descumpriment... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172582_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006005/2010-11
INTERESSADOS: Central Eólica Taíba Andorinha S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A. contra o
Despacho nº 805, de 2014, emitido pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-30", "ementa": "Confirma a operação em teste e a operação comercial da Central Geradora Eólio-elétrica Taíba Andorinha, e declara extinto o processo, sem julgamento de mérito, haja vista a decisão haver se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172583_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000311/2016-30
INTERESSADOS: Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Alagoas.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, Cooperativa de
Eletricidade Praia Gra... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece dos recursos administrativos interpostos pelas Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Alagoas contra o Despacho SRD/ANEEL 989 de 10.04.2017 para manter os termos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172584_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001089/2017-73
INTERESSADA: Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Despacho
nº 3.9... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração Interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA em face do Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, para corri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172585_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004292/2016-11
INTERESSADAS: Companhia de Força e Luz – CPFL Paulista e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL
Piratininga
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Força e Luz – CPFL Paulista e pela
Companhia P... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Força e Luz - CPFL Paulista e pela Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172586_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.003172/2016-04
INTERESSADO: Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras em face do
Despacho no 2.292, de 31 de julho de 2017, que não co... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-30", "ementa": "Nega conhecimento, por estar exaurida a esfera administrativa, do pedido de reconsideração interposto pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, em face do Despacho ANEEL 2.292, de 31.07.2017. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172587_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004758/2016-88
INTERESSADO: Bioenergy Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedidos de esclarecimento interpostos pela Bioenergy Geradora de Energia S.A., em face do
Despacho nº 1.410/2016 e outros, que negou a repactuação de preços,... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-28", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20172587_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172588_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005586/2016-60
INTERESSADO: Centro Norte Energia S.A. – CNE
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Aplicabilidade das penalidades advindas da revogação parcial da homologação do Leilão de
Energia Nova nº 6/2014, no que c... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Aplica a penalidade de suspensão do direito de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL à Centro Norte Energia S.A - CNE, e aos sócios, a saber: José Alves Neto, J&A Partic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017258_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005936/2016-98.
INTERESSADO: Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. – Amazonas GT.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Requerimento administrativo interposto pela Amazonas Geração e Transmissão de Energia
S.A. – Amazonas GT, com vistas à análise ... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A - Amazonas GT, com vistas à análise de viabilidade da concessão de rem... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172591_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004856/2014-53
INTERESSADO: Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. - ENF
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. e... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 017 de 2017. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172593_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001015/2017-37
INTERESSADA: Enel Distribuição Ceará (Companhia Energética do Ceará – COELCE)
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Enel Distribuição Ceará (Companhia En... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Enel Distribuição Ceará (Companhia Energética do Ceará - COELCE), em face do Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, que d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017259_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.002201/2016-11
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT
ASSUNTO: Análise do Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Es... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Indefere o pleito da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D de aumento do MUST contratado no ponto de conexão Porto Alegre 6, para período anterior à publicação d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172606_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004849/2015-32
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG -D.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D, em face do Auto de Infração
nº 31/2016... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da CELG Distribuição S.A – CELG-D, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 031, de 2016, e altera o valor da penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172608_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004952/2016-63
INTERESSADOS: Porto do Pecém Geração de Energia S/A, Pecém II Geração de Energia S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Cumprimento da decisão judicial no Processo Judicial nº 033266-70.2015.4.01.3... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-25", "ementa": "Aprova a metodologia de repasse do Encargo Hídrico Emergencial para majoração no CVU das Usinas Termelétricas Porto do Pecém I e Porto do Pecém II; determina à Câmara de Comercialização de En... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172609_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001099/2015-47
INTERESSADA: Cooperativa Aliança – Cooperaliança.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT
ASSUNTO: Desconto na Tarifas de Energia concedido à Cooperativa Aliança – Cooperaliança, em decorrência
da publicação da Lei nº 13.360/20... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Fixação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-28", "ementa": "Determina à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, que aplique à Cooperativa Aliança - Cooperaliança, no âmbito da Revisão Tarifária Periódica - RTP, o mesmo regulamento aplicado às permis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017260_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005435/2012-88
INTERESSADAS: Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A, Coelba e CCEE.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Brasil Solair Energias... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A, com vistas à prorrogação de autorização par... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172613_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004897/2016-10
INTERESSADOS: Agentes Setoriais, Consumidores e Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração, com pedidos de efeito suspensivo, interpostos pelas empresas
Amazonas Distribuidora de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:22/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-29", "ementa": "Nega provimento aos pedidos de reconsideração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, Boa Vista Energia S.A, Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron, Companhia de Eletricidade do Acre - ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172616.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002389/2017.
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Celesc Distribuição S.A., em
face do Despacho nº 2.369, de 7 de agosto de 2017, que indeferiu o requerimento da empresa em relação à cobrança
dos encargos de ultrapassagem de Montante de Uso do Sist... | {"assinatura": "Assinatura:25/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-29", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 2.369, de 07.08.2017, que indeferiu o requer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017261_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004237/2012-05
INTERESSADO: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul em face
do Auto de Infração nº 20/2014, lavrado pela Super... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul - Enersul, para anular o Auto de Infração SFF/ANEEL 020, de 2014. Imprimir", "esfera": "Esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017262_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000433/2013-83.
INTERESSADOS: Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A., em face do Auto de Infração nº
51/2016, emitido pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 051, de 2016, o qual mantém integral... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017263_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003955/2013-37
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso administrativo, interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – LIGHT, em face do
Auto de Infração nº 052/2016-SFF, lavrado pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A - LIGHT, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 052 de 2016; e ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017264_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001346/2015-13
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte em
face do Auto de Infração nº 80/201... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 080, de 2016; p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017265_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003449/2016-91
INTERESSADAS: GRX Engenharia Ltda.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela GRX Engenharia Ltda. em face do Despacho nº 2.030/2016,
emitido pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela GRX Engenharia Ltda, em face do Despacho SGC/ANEEL 2.030 de 28.07.2016 que indefere o registro de intenção à... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017266_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000061/2015-57.
INTERESSADO: BOA VISTA ENERGIA S.A. - Eletrobrás Distribuição Roraima – EDRR.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BOA VISTA ENERGIA S.A. - Eletrobrás Distribuição Roraima
– EDRR (“Boa Vista Energia S.A.”), em fa... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A - Eletrobrás Distribuição Roraima - EDRR, em face ao Despacho ANEEL 2.143, de 09.08.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017267_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001040/2016-30
INTERESSADO: Sr. Fabio Augusto Leandro e Energisa Mato Grosso - EMT
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fabio Augusto Leandro, em face de decisão proferida pela
Agência ... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso de Fabio Augusto Leandro, mantém a decisão da AGER, permitindo que a Energisa Mato Grosso - EMT efetue a cobrança da diferença de consumo, ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172683_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSO: 48500.004986/2013-13
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do
AI nº 0062/2016-SFF, que aplicou penalidade d... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, defere o recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 062 de 2016, no sentido de cancelar a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017268_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005143/2015-98
INTERESSADOS: Oleg Savitskii (consumidor), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS e CEEE - Companhia Estadual de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvi... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pelo consumidor Oleg Savitskii, em face de decisão da AGERGS, mantendo a cobrança realizada pela Companhia Estadual de Energia E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172694_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001086/2017-30
INTERESSADA: Copel Distribuição S/A – COPEL-DIS
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Copel Distribuição S/A – COPEL-DIS contra o Despacho
nº 3.959, de 8... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Copel Distribuição S.A - COPEL-DIS, contra o Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, que determinou ao Operador Nacional d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172695_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001110/2017-31
INTERESSADA: COPREL Cooperativa de Energia
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela COPREL Cooperativa de Energia em face do Despacho
nº 3.959, de 8 de deze... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do pedido de reconsideração Interposto pela COPREL Cooperativa de Energia, em face do Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, e de ofício, retifica os valores ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172696_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001364/2017-59
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR
em f... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do pedido de reconsideração da Centrais Elétricas de Carazinho S.A – ELETROCAR, em face do Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, que determinou ao O... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172697_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002958/2017-87
INTERESSADA: Companhia Energética de Pernambuco – CELPE
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração Interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE contra
o Despach... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, contra o Despacho ANEEL 3.959, de 08.12.2015, que determinou ao Operador Na... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172698_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004349/2015-09.
INTERESSADO: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S.A. – EDEVP em face do Despacho nº 1.40... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do pedido de reconsideração interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP em face do Despacho ANEEL 1.40... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172699_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003708/2017-64
INTERESSADO: Interligação Elétrica Garanhuns S.A. – IE Garanhuns.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Interligação Elétrica
Garanhuns S.A. – IE Garan... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de medida cautelar, interposto pela Interligação Elétrica Garanhuns S.A - IE Garanhuns, em face de decisão do Operador Nacional do Sistema E... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017269_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002133/2016-81
INTERESSADOS: AES Eletropaulo S.A. e Condomínio do Edifício Adress Cidade Jardim
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública -
SMA
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES Eletropaulo S.A. contr... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso interposto pela AES Eletropaulo; determina que a concessionária efetue a devolução em dobro de valores faturados, decorrente do erro de cla... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172700_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004673/2016-08.
INTERESSADO: Condomínio do Edifício Centro Empresarial Botafogo – CEB, Condomínio do Centro
Empresarial Passeio I – CEP e SC Rio Cidade Nova Empreendimentos e Participações Ltda. – ECN.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Requerimentos Administrativo... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Indefere os requerimentos administrativos, com pedido de medida cautelar, interposto pelo Condomínio do Edifício Centro Empresarial Botafogo – CEB, Condomínio do Centro Empresarial Passei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172701_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005486/2016-33.
INTERESSADO: UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A., UTE MC2
Sapeaçú S.A., UTE MC2 Camaçari 2 S.A., UTE MC2 Camaçari 3 S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro
S.A.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autoriz... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-04", "ementa": "Aplica à UTE MC2 Governador Mangabeira S.A, UTE MC2 Santo Antônio de Jesus S.A, UTE MC2 Sapeaçú S.A, UTE MC2 Camaçari 2 S.A, UTE MC2 Camaçari 3 S.A, e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A, as... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172704_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001181/2016-52, 48500.001180/2016-16, 48500.001179/2016-83, 48500.001185/2016-
31, 48500.001178/2016-39, 48500.001177/2016-94, 48500.001193/2016-87, 48500.001176/2016-40, e
48500.001175/2016-03.
INTERESSADOS: ATE XVI Transmissora de Energia S.A., ATE XVII Transmissora de Energia S.A., ATE XVIII
Tr... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas ATE XVI Transmissora de Energia S.A, ATE XVII Transmissora de Energia S.A, ATE XVIII Transmis... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172705_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002114/2016-55
INTERESSADOS: Distribuidores de Energia Elétrica
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária-SGT
ASSUNTO: Fechamento da Audiência Pública nº 14/2017 após as contribuições recebidas para o aprimoramento
da análise dos efeitos financeiros decorren... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-05", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20172705_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.aneel.go... |
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PROCESSO nº: 48500.003121/2017-55.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Cemig Distribuição S.A, em
face do Despacho nº 2.402, de 8 de agosto de 2017, que indeferiu o pedido da empresa de redução do Montante de
Uso do Sistema de Transmissão, a partir de 1º junho de 20... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Cemig Distribuição S.A, em face do Despacho SRT/ANEEL 2.402, de 08.08.2017, que indeferiu o pedido de redução do Montante de Uso do Sistema d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017270_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002577/2016-17 e 48500.002576/2016-72
INTERESSADOS: Marco dos Ventos 1 Geradora Eólica S.A. - Marco dos Ventos e Ventos do Norte Geradora
Eólica S.A. - Ventos do Norte.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Execução da... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Execução", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Executa a garantia de fiel cumprimento aportada, na proporção da garantia de participação, para as Centrais Geradoras Eólicas Marco dos Ventos 1 e Marco dos Ventos 2, de titularidade da Marco ... |
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PROCESSO nº: 48500.004218/2017.
ASSUNTO: Pedido de impugnação, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Voges Metalurgia Ltda., em
face de decisão emitida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que
determinou o desligamento da empresa da Associação, dentre ... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Nega conhecimento, de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Voges Metalurgia Ltda, em face de decisão emitida pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização d... |
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PROCESSO nº: 48500.005686/2012-62.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Enguia Gen CE Ltda. e
Enguia Gen PI Ltda., em face do Despacho nº 2.556, de 18 de agosto de 2017, que suspendeu a operação comercial
das unidades geradoras nº 2, 7 e 8 da UTE Iguatu CE; nº 7... | {"assinatura": "Assinatura:29/08/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-08-31", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Enguia Gen CE Ltda. e Enguia Gen PI Ltda, em face do Despacho SFG/ANEEL 2.556, de 18.08.2017, que suspendeu a operação comercial das unidades... |
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PROCESSO: 48500.005876-2014-41
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras; Associação Brasileira Dos Produtores
Independentes De Energia Elétrica – Apine; Associação Brasileira De Geração De Energia Limpa - Abragel e
agentes do setor elétrico.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVE... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento dos pedidos de reconsideração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – Abragel e pela Associação Brasileira dos Produtores Independen... |
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PROCESSOS: 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21.
INTERESSADOS: SPE Vãozinho Energética Ltda. e RC Administração e Participações S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RC Administr... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela RC Administração e Participações S.A, em face dos Despachos SCG/ANEEL 1.340 e 1.341 de 2016, referentes à Pe... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.002090/2015-53
INTERESSADO: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe,
em face do Despacho nº 1.741/2017,... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do requerimento administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe, para anular o Despacho ANEEL 1.741, de 20.06.2017... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172781_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005339/2013-11
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. - Celg D
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – Celg D em face do Auto de Infração nº
68/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização E... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A - Celg D, e mantém na íntegra, a advertência e a multa imposta pelo Auto de Infração S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172782_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001243/2015-45.
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT, em face do
Auto de Infração nº 109/2015, lavrado pela Superin... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito nega provimento do recurso administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A - COPEL-GT em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 109 de 2015. Imprimir", "esf... |
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PROCESSO: 48500.004295/2016-54
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – CHESF
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – CHESF, em
face do Auto de Infração n° 9/2017, lavra... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 009 ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172784_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005254/2016-85
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – Dir.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf em face
ao Auto de Infração nº 43/2017, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 043, de 2017. Imprimir", "esfera": "Esfera:Outros... |
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