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PROCESSOS: 48500.000425/2017-61, 48500.000773/2017-38, 48500.000772/2017-93 e
48500.000774/2017-82
INTERESSADO: Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo - FPHESP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Fundação Patrimôn... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento dos recursos administrativos da Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo - FPHESP, para manter, na íntegra, as advertências e as multas n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172786_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003683/2016-18
INTERESSADO: Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz em face
do Auto de Infração nº 10/2016, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, em face do Auto de Infração ARSESP/SFE/ANEEL 010, de 2016,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172787_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.002247/2017-11.
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
em face de decisão proferida pela Agência Regul... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172788_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.008238/2008-34.
INTERESSADO: Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. em
face do Despacho nº 2.778, de 18 de outubro de 2016, que... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda em face do Despacho ANEEL 2.778, de 18.10.2016, que indef... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172789_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003493/2017-81
INTERESSADAS: Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes – CERPALO e pela Federação das
Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina – FECOERUSC.
RELATOR: Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO e pela Fede... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172790_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000337/2017-69,48500.000360/2017-53,48500.000361/2017-06,48500.000362/2017-
42,48500.000363/2017-97,48500.000364/2017-31,48500.003666/2017-61.
INTERESSADO: ED Roraima.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobrás Distribui... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração da Eletrobrás Distribuição - ED Roraima, em face do Despacho ANEEL 1.941, de 04.07.2017, referente à advertência quanto à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172791_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.002382/2017-58
INTERESSADOS: Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Arcezzil Geração de
Energia Elétrica Ltda. em face da Resolu... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda em face da Resolução Autorizat... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172792_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48100.002427/1995-11.
INTERESSADO: Usina Hidrelétrica Salto das Nuvens
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Salto das Nuvens, outorgada à Companhia Paulista de Ferro
Ligas... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Recomendação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Recomenda ao Ministério de Minas e Energia - MME a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Salto das Nuvens, outorgada à Companhia Paulista de Ferro Ligas, com alterações de titularida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172793_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002719/2006-11
INTERESSADO: Verde 08 Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Requerimento Administrativo para estender, para 35 anos, a vigência da autorização para
implantar e explorar a Pequena Ce... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido apresentado pela Verde 08 Energia S.A para estender, por prazo determinado, a vigência da autorização para implantar e explorar a Pequena Ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172794_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005477/2015-61
INTERESSADO: Estação Transmissora de Energia S.A – ETE
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição
– SCT.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Estação Transmissora de En... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento administrativo interposto pela Estação Transmissora de Energia S.A - ETE, com vistas ao ressarcimento dos investimentos realizados no ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172795_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO: 48500.002530/2013-19
INTERESSADO: Energética Suape II S.A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energética Suape II S.A. em face do Auto de Infração n° 35/2015,
lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Energética Suape II S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 035, de 2015, e reduz o valor da penalidade de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172799_1.pdf | pdf | FL. 1 de 6
VOTO
PROCESSOS: 48500.002328/2017-11 e 48500.001762/2017-75
INTERESSADO: Coremas I Geração de Energia SPE Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Sansões administrativas referentes à Central Geradora Fotovoltaica Co... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Aplica a penalidade de advertência à Coremas I Geração de Energia SPE Ltda pelo atraso na implantação da Usina Solar Fotovoltaica Coremas I; e arquiva o processo citado, referente à execução ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172826_1.pdf | pdf | Fl. 1 de 6
VOTO
PROCESSO: 48500.005078/2016-81
INTERESSADO: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC, Connec
Telecomunicações e Informática LTDA. – EPP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
– SLC
ASSUNTO... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Connec Telecomunicações e Informática LTDA - EPP, em face da Decisão SLC/ANEEL 041 de 2017, de 21.06.2017, q... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172827_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003690/2016-10
INTERESSADO: Sérgio Marcos Carneiro ME
RELATOR: Diretor Tiago de Barros de Correia
RESPONSÁVEL: Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Sérgio Marcos Carneiro ME em face da Decisão nº 28/2017,
emitida pel... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-14", "ementa": "Nega conhecimento, haja vista sua intempestividade, do recurso administrativo de Sérgio Marcos Carneiro ME, para considerar o teor da Decisão SLC/ANEEL 028, de 2017, e manter valor da penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172829_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001341/2017-44
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: Diretoria -DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Monteiro Empreendimentos EIRELI – ME em face da
Decisão n° 40/2017, proferida pela Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC,
que aplicou... | {"assinatura": "Assinatura:05/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Monteiro Empreendimentos Eireli - ME em face da Decisão SLC/ANEEL 040 de 2017; e manter o valor da penalidad... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017282_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.000406/2015-72 e 48500.005937/2014-71
INTERESSADOS: Frigorífico Nutribrás Ltda., Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Rogel A.L. Motta
– ME, Carlos Sérgio Arantes e São José Energia PCHs Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Rec... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de medida cautelar e do recurso administrativo interpostos pelas empresas Frigorífico Nutribrás Ltda, Enebras Projetos de Usinas Hidrelétric... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017283_1.pdf | pdf | FL. 1 de 10
VOTO
PROCESSO: 48500.000977/2000-41
INTERESSADO: Corumbá Concessões S.A. – CCSA
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Uso de
Bem Púb... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere dos pedidos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão citado e de recomposição do prazo da outorga apresentados pela Corumb... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172892_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003369/2012-10.
INTERESSADO: Hidropan Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Hidropan Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan em face
do Auto de Infração nº 9/2017, lavrado pela Superintendênc... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Hidropan Hidroelétrica Panambi S.A – Hidropan, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 2017, que aplico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172901_1.pdf | pdf | FL. 1 de 3
VOTO
PROCESSO: 48500.005460/2015-12
INTERESSADO: Ítalo Lanfredi S.A. Indústrias Mecânicas.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de Impugnação interposto pela Ítalo Lanfredi S.A. Indústrias Mecânicas em face de decisão
emitida pela Câmara de Comercialização de ... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de Impugnação, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Ítalo Lanfredi S.A Indústrias Mecânicas, em face da decisão emitida pela Câm... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172902.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004972/2016-34.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Amazonas Distribuidora de
Energia S.A. – AmE, em face do Despacho nº 2.504, de 16 de agosto de 2017, que determinou à Eletrobras o
ressarcimento ao fundo da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-18", "ementa": "Nega efeito suspensivo da Amazonas Distribuidora de Energia S.A - AmE, em face do Despacho SFF/SFG/ANEEL 2.504, de 2017, que determinou à Eletrobrás o ressarcimento ao fundo da Conta de Consumo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172903.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.004972/2016-34.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras
S.A. – Eletrobras, em face do Despacho nº 2.504, de 16 de agosto de 2017, que determinou à Eletrobras o
ressarcimento ao fundo da Conta de Consumo de Combustíveis –... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-18", "ementa": "Nega conhecimento, de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, em face do Despacho SFF/SFG/ANEEL 2.504, de 16.08.2017, que de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017291.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002257/2016- 67
ASSUNTO: Recurso administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S/A - Eletronorte em face do Despacho nº 88, de 13/1/2017, o qual fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização
de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relati... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-02", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao recurso administrativo da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - Eletronorte, em face do Despacho SGT/ANEEL 088, de 13.01.2017, por não se encontrarem presentes o... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20172936_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004552/2002-45
INTERESSADO: Telegráfica Energia S.A. - Telegráfica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Atendimento ao limite de Potência Instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Telegráfica,
outorgad... | {"assinatura": "Assinatura:12/09/2017", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-18", "ementa": "Mantém a potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica Telegráfica, outorgada à Telegráfica Energia S.A, nos municípios de Campos de Júlio e Sapezal, (MT); e declara extinto o processo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017293_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003575/2014-83
INTERESSADO: Companhia de Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energética do Piauí – Cepisa em face do
Auto de Infração n° 35/2016, lavrado pela Superintendênci... | {"assinatura": "Assinatura:31/01/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-06", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Energética do Piauí - CEPISA, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 035, de 2016, por multa em decorrência d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173030_1.pdf | pdf | FL. 1 de 9
VOTO
PROCESSO: 48500.004628/2014-83
INTERESSADO: Telegráfica Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Telegráfica Energia S.A. em face do Auto de Infração nº
1.001/2014, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso administrativo interposto pela Telegráfica Energia S.A, em face do Auto de Infração AGER 1.001 de 2014, para cancelamento da multa impos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173031_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.005065/2015-21
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – CHESF
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A – CHESF
em face do Auto de Infração nº 5... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - CHESF, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 054 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173032_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002368/2015-92
INTERESSADOS: Companhia Energética de Roraima – CERR e Boa Vista Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Roraima - CERR em
face da Resolução Homologatória nº 1.981/2015, que suspendeu o processam... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Roraima - CERR, em face da Resolução Homologatória ANEEL 1.981 de 2015. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173033_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005878/2016-01
INTERESSADO: FCE Comercializadora de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica –
CCEE em face do Despacho nº 696/2017, que conheceu e deu provimen... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-25", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em face do Despacho ANEEL 696, de 14.03.2017. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173034_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004002/1999-77
INTERESSADOS: AES Tietê Energia S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
ASSUNTO: Anuência – com vistas ao enquadramento como projetos prioritários para emissão de
debêntures – à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita,
Caconde, Euc... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-25", "ementa": "Anui à proposta de modernização das Usinas Hidrelétricas Água Vermelha, Bariri, Barra Bonita, Caconde, Euclides da Cunha, Ibitinga, Limoeiro, Mogi Guaçu, Nova Avanhandava e Promissão, apresen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173035_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004086/2017-91
INTERESSADO: Vila do Conde Transmissora S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Vila do Conde Transmissora S.A. – VCTE, com vistas à
suspensão de aplicação de desconto de Parcela Variável por Indis... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-22", "ementa": "Determina ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS que suspenda, por prazo determinado, a aplicação da Parcela Variável de Indisponibilidade - PVI referente ao desligamento da Linha ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173036_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004629/2017-71
INTERESSADO: BW Guirapá I S.A.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Central Eólica Angical S.A., Central Eólica Caititu
S.A., Central Eólica Coqueirinho S.A., Central Eólica Corrupião S.A., ... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-20", "ementa": "Defere parcialmente medida cautelar à BW Guirapá I para suspender as penalidades pelo não fornecimento de energia por constrained-off das usinas da Central Eólica Angical S.A, Central Eólic... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173040_2.pdf | pdf | AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
SÉTIMO TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA No 063/2000
CELG DISTRIBUIÇÃO S.A – CELG DAGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL
PROCESSO No 48500.000404/2017-45
SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
CONCES... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-22", "ementa": "Aprova a celebração de Termo Aditivo ao contrato de concessão citado, com o objetivo de alteração da data da revisão tarifária periódica da Celg Distribuição S.A – CELG-D, e estabelece os com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173041_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000250/2012-87.
INTERESSADO: CEB Distribuição S/A – CEB-D.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração
nº 113/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira... | {"assinatura": "Assinatura:19/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento do recurso administrativo da CEB Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 113, de 2017, que aplicou penalidades de multa e advertênc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173112.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001723/2014-25
INTERESSADOS: Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL e Associação Brasileira dos
Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Associação Brasileira... | {"assinatura": "Assinatura:25/09/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-27", "ementa": "Declara extinto e determina o arquivamento dos autos do processo, por desistência da BC Service Energética S.A, referente ao pleito da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – A... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173248_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001618/2017-39
INTERESSADO: Isolux Ingeniería S.A. - Isolux
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL
ASSUNTO: Apuração das responsabilidades e eventual aplicação à Isolux Ingeniería S.A de penalidades
previstas no Edital do Leilão nº 1... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Aplica à Isolux Ingeniería S.A, ao Grupo Isolux Corsán S.A, à Corsan- Corviám Construcción S.A, à Linhas de Rondônia Transmissora de Energia Ltda e à Linhas de Santarém Transmissora de Energi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173249_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002907/2010-89
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e agentes de geração de usinas eólicas
e termelétricas inflexíveis com CVU nulo.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
ASSUNTO: Manutenção da d... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-06", "ementa": "Suspende os efeitos da aplicação do Fator de Disponibilidade, previstos nas Regras de Comercialização, às usinas abrangidas pelo Capítulo II da Resolução citada, por meio da adoção do valor 1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173250_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001931/2015-13.
INTERESSADOS: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT, em face do Auto ... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Celg Geração e Transmissão S.A – Celg-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 067 de 2016, que aplicou multa no valor c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173251_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004234/2012-63
INTERESSADO: Energisa Sergipe – ESE.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe – ESE em face do Auto de Infração nº 10/2017,
lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Energisa Sergipe - ESE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 010 de 2017, e mantém integralmente o valor da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173252_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006385/2012-56
INTERESSADO: Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda – Mux Energia.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda – Mux Energia em face do Auto de
In... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-04", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Muxfeldt, Marin & Cia Ltda - Mux Energia, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 018 de 2017, e mantém integr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173253_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006437/2012-94
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-04", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 021 de 2017, e mantém... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173254_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.003156/2012-80
INTERESSADO: Energisa Sergipe Distribuição de Energia S.A. - Energisa SE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Sergipe Distribuição de Energia S.A. em face do
Auto de Infração nº 110... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Energisa Sergipe Distribuição de Energia S.A - Energisa SE, para manter, integralmente, o valor da multa, imposta pelo Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173255_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001546/2015-68
INTERESSADO: Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A. – EDEVP
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição Vale Paranapanema S.A. em face
do Auto de Infra... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Conhece, e no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale do Paranapanema S.A -DEVP, em face do Auto de Infração ARSESP 442 de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173256_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001312/2017-82.
INTERESSADO: Copel Distribuição S/A. – Copel-DIS.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela COPEL Distribuição em face
do Despacho nº 1.359, de 17 de maio de 2017, da Sup... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A – Copel-DIS, em face do Despacho SRT/ANEEL 1.359 de 17.05.2017; e mantém integralmente a cobrança ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173257_1.pdf | pdf | FL. 1 de 4
VOTO
PROCESSOS: 48500.004108/2016-32, 48500.004109/2016-87, 48500.004110/2016-10
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução
Autorizativ... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do pedido de reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.370, de 23.05.2017, que autorizou ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173283_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001456/2004-15 e 48500.005036/2007-50
INTERESSADAS: Eletro Cesar Geração de Energia Ltda.; Hidroelétrica Cassol Ltda. e Eletrobrás Distribuição
Rondônia.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Eletro Cesar Geração... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-29", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Eletro Cesar Geração de Energia Ltda e pela Eletrobrás Distribuição Rondônia, em face do Des... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173284_1.pdf | pdf | FL. 1 de 8
VOTO
PROCESSO: 48500.004983/2012-91
INTERESSADO: RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face do Auto
de Infração nº 114/2017, lavrado ... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 114 de 2017, por descumpr... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173285_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002175/2011-16
INTERESSADO: Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste
Paulista, em face do Auto de Infração 1.009/2017-SFF, lavrado pe... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia - CPFL Leste Paulista, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.009 de 10... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173290_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 29000.023113/1991-85
INTERESSADO: Hidrelétrica Fockink S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Buriti, localizada no
município de Sapez... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-04", "ementa": "Indefere o pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Buriti, no município de Sapezal, (MT), apresentado pela Hidrelétrica Fockink S.A. Imprimir", "e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173302_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001433/2017-24
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A., com vistas a utilizar
seus cr... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-04", "ementa": "Autoriza à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, na condição de gestora dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, a realizar o desembolso no valor citado, c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173307.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005724/2016-19
INTERESSADO: Asperbras Energia Ltda.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação 2/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e
Financeira – SFF, que cientificou a Asperbras Energia Ltda. acerca da... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-09-28", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "16.", "pdf_arquivo": "adsp20173307.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173320_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004136/2017-31
INTERESSADO: Auditoria Interna.
RELATOR: Diretor Reive Barros
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH.
ASSUNTO: Participação da servidora da AIN, Rachel Carvalho Sanches, no XXII Congresso Latino Americano de
Auditores Internos – CLAI, a se realizar na cidade de Bueno... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-06", "ementa": "Declara a perda de objeto da solicitação de participação de servidora da Auditoria Interna da ANEEL no XXII Congresso Latino Americano de Auditores Internos – CLAI, tendo em vista a manifest... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173321_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004221/2017-07
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH.
ASSUNTO: Participação da ANEEL no "XV Curso da Asociación Iberoamericana de Entidades Reguladoras de la Energia
– ARIAE de regul... | {"assinatura": "Assinatura:26/09/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-06", "ementa": "Nega aprovação da participação de servidores da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública – SMA e da Superintendência de Regulação dos Serviços de D... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173334.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002426/2017-40.
ASSUNTO: Recurso Administrativo, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Odoyá Transmissora de Energia
S.A., em face do Despacho nº 2.567, de 22 de agosto de 2017, que cancelou os Termos de Liberação Parciais emitidos
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, nos 27... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso administrativo interposto pela Odoyá Transmissora de Energia S.A, em face do Despacho ANEEL 2.567, de 22.08.2017, com a suspensão da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173335.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.002381/2014-61.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto por Furnas Centrais Elétricas
S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 6.578, de 22 de agosto de 2017, que autorizou a empresa a transferir
ativos sob sua responsabilidade na Subestação Barreiro, ... | {"assinatura": "Assinatura:28/09/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-02", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Furnas Centrais Elétricas S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.578, de 22.08.2017, que autorizou a transferir ativos da Subestaçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173366_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006004/2016-62
INTERESSADO: Mercantil Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mercantil Energia Ltda. em face do Auto de Infração
0034/2016-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Mercantil Energia Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0034, de 2016, para ratificar a penalidade de advertência. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173367_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001913/2017-95
INTERESSADO: Triunfo Energia Ltda.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Triunfo Energia Ltda. em face do Auto de Infração
0036/2017-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que apl... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Triunfo Energia Ltda, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 0036, de 2017, para ratificar o valor da penalidade de multa.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173368_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001912/2017-41
INTERESSADO: Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A. em face do Auto de
Infração nº 38/2017, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 037, de 2017, para manter, na íntegra, o valor da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173369_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.001911/2017-04
INTERESSADO: Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A. em face do Auto de
Infração nº 38/2017, lavrado pela Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Centrais Eólicas Umburanas 5 S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 038 de 2017, por infração relacionad... |
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VOTO
PROCESSO: 48500.005754/2012-93
INTERESSADO: Amazonas Distribuidora de Energia S.A – AmE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A – AmE em face do
Auto de Infração nº 1.024/2015, lavrado p... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo interposto pela Amazonas Energia Centrais Elétricas S.A contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 1.024, de 09.10.2015,... |
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PROCESSO: 48500.003957/2013-26
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Rondônia S.A CERON.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto
de Infração nº 3/2017, lavrado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Centrais Elétricas de Rondônia S.A – Ceron, em face do Auto de Infração SFF 003 de 2017, que aplicou penalidade de multa.... |
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PROCESSO: 48500.003185/2011-61
INTERESSADO: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S.A – EDEVP em face do Auto de Infração 107/2017-SFF, lavrad... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-05", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 107, de 2017, par... |
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PROCESSO: 48500.003591/2015-57.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face ao
Auto de Infração 56/2017, lavrado pela Sup... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 056, de 2017, em decorrência dos... |
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PROCESSO: 48500.002070-2017-44
INTERESSADO: Companhia de Bebidas das Américas – Ambev
RELATOR: José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas - Ambev em face
do Despacho 88/2017, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, q... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-11", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em face do Auto de Infração SGT/ANEEL 088, de 2017, e ratifica o valor anual d... |
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PROCESSO: 48500.004041/2016-36
INTERESSADOS: Tijolaria União Ltda. e Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Tijolaria União Ltda. em face do Despacho 327/2017, emitido pela
Superintendência de Mediaç... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-11", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo da Tijolaria União Ltda, em face do Despacho SMA/ANEEL 327, de 2017, referente ao faturamento da unidade consumidora, para manter ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173376_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002277/2017-19
INTERESSADO: Santo Antônio Energia – Saesa.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia – Saesa, em face do Despacho nº
1.666/2017, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": null, "esfera": "Esfera:Outros", "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20173376_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto :", "pdf_url": "http://www2.ane... |
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PROCESSOS: 48500.005336/2005-88 e 48500.005374/2005-77
INTERESSADOS: Energética Camaçari Muricy II S.A. e Pecém Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas empresas Energética Camaçari Muricy II S.A. e Pecém
Energia S.A.... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Nega provimento ao pedido de reconsideração da Energética Camaçari Muricy II S.A e Pecém Energia S.A, contra o Despacho ANEEL 683, de 2017, que indeferiu o pleito de aumento da receita fixa das... |
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PROCESSO: 48500.004353/2017-21
INTERESSADO: Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE.
RELATOR: Diretor REIVE BARROS DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE, em face de
decisão do Operador Nacional do... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do requerimento do pedido de medida cautelar, da Itumbiara Transmissora de Energia S.A – ITE, com vistas à suspensão de aplicação, pelo Operador Nacio... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173379_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001337/2016-03.
INTERESSADO: ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A..
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A., com vistas à
suspensão de cobrança pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS ... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-06", "ementa": "Indefere o pedido de medida cautelar da Elektro Eletricidade e Serviços S.A, para suspensão de cobrança, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, de Parcela de Ineficiência por S... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173381_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.004739/2014-90
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S. A. – Saesa
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Santo Antônio
Energia S. A. – Saesa, para suspender a liquidação fi... | {"assinatura": "Assinatura:03/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Conhece do requerimento administrativo, com pedido de medida cautelar, da Santo Antônio Energia S.A - Saesa, para declarar que o pedido foi prejudicado por fato superveniente, e, no mérito... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173406.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.005296/2017-05.
ASSUNTO: Requerimento, com solicitação de efeito suspensivo, apresentado pela Kroma Comercializadora de
Energia Ltda. em face de decisão CCEE.
I - DOS FATOS
1. Em 2 de outubro de 2017, a Kroma Comercializadora de Energia Ltda. – Kroma protocolou na ANEEL
requerimento de impugn... | {"assinatura": "Assinatura:06/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-10", "ementa": "Nega conhecimento, por inobservância do rito aplicável, do requerimento de impugnação protocolado pela Kroma Comercializadora de Energia Ltda, com solicitação de efeito suspensivo, em face à de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017342.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000623/2017-24.
ASSUNTO: Pedido de impugnação interposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A – Energisa
Tocantins em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em sua 903ª
reunião, que indeferiu os argumentos de defesa apresentados na co... | {"assinatura": "Assinatura:06/02/2017", "assunto": "Assunto:Concessão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-07", "ementa": "Concede efeito suspensivo ao pedido de impugnação da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, em face da decisão da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, por se encont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173428_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006286/2012-74
INTERESSADO: Espírito Santo Distribuição de Energia S/A. – EDP ES
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A – EDP ES em face do
Auto de Infração 19/2017, lavrado pela Superintendência de F... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-16", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Espírito Santo Distribuição de Energia S.A - EDP ES, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 019 de 2017, e ra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173433_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 00000.700909/1983-44.
INTERESSADO: Usina Hidrelétrica Tijuco Alto.
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
ASSUNTO: Extinção da concessão da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto, outorgada à Companhia Brasileira de
Alumínio, por mei... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2017", "assunto": "Assunto:Encaminhamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-16", "ementa": "Encaminha o Pedido de Extinção interposto pela Companhia Brasileira de Alumínio, da concessão da Usina Hidrelétrica Tijuco Alto, outorgada pelo Decreto 96.746, de 21.09.1988, localizada ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017343_1.pdf | pdf | FL. 1 de 5
VOTO
PROCESSO: 48500.006741/2011-51
INTERESSADO: Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A., com vistas
a anular a parte final do art. 3o, ca... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-09", "ementa": "Nega conhecimento do pedido de reconsideração da Central Hidrelétrica Salto das Flores S.A, de anulação da parte final do art. 3º, caput, da Resolução Normativa ANEEL 492, de 2012, que trata do... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017344_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001167/2015-78
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia
Elétrica - CEEE-GT... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento do recurso administrativo da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173451.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.004342/2014-06
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT.
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP ref... | {"assinatura": "Assinatura:10/10/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-18", "ementa": "Declara a extinção do processo citado, no que se refere à emissão de autorização à Furnas Centrais Elétricas S.A, para implantação de reforços na Subestação Barreiro 1, tendo em vista que o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173459.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS nº: 48500.003287/2010-03, 48500.003739/2010-49, 48500.003740/2010-73, 48500.005469/2010-19,
48500.001710/2012-94, 48500.001939/2012-29, 48500.001715/2012-17 e 48500.002337/2012-99.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Energimp S.A., em face das
Resoluções... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A, em face das Resoluções Autorizativas ANEEL 6.636, 6.637, 6.638, 6.639, 6.640, 6.641, 6.642 e 6.643, toda... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017345_1.pdf | pdf | FL. 1 de 7
VOTO
PROCESSO: 48500.001541/2015-35
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face
do Auto de Infração no 74/2016, lavrado pela... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da Cemig Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 074, de 2016, decorrente do atraso no c... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173460.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO nº: 48500.000526/2017-31.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Usina Fotovoltaica Inharé I
S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 6.635, de 19 de setembro de 2017, que revogou a autorização outorgada
à empresa para estabelecer-se como Produtor Independ... | {"assinatura": "Assinatura:11/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-16", "ementa": "Nega efeito suspensivo ao pedido de reconsideração da Usina Fotovoltaica Inharé I S.A, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 6.635, de 19.09.2017, que revogou a autorização a implantação e ex... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017346_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005610/2015-80
INTERESSADO: ETSE – Empresa de Transmissão Serrana S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ETSE – Empresa de Transmissão Serrana S.A. em face do
Auto de Infração nº 87/2016, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Empresa de Transmissão Serrana S.A - ETSE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 087, de 2016, para confirmar ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173488_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004979/2012-22
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração 5/2017-
SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que ap... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 005 de 01.03.2017, bem como aplica ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173489_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005064/2011-53
INTERESSADO: Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CLFSC
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, em face
do Auto de Infração 1.011/2017, lavrado pela Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia de Luz e Força Santa Cruz - CLFSC, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.011 de 2017, que aplico... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017348_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005654/2015-18
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A. - CELG.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. - CELG contra o Auto de Infração nº
2/2014, lavrado pela Agência Goiana de Regulação de Serviços P... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-14", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo da Celg Distribuição S.A, contra o Auto de Infração AGR 002, de 2014, por multa em decorrência de fiscalização da... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173490_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003559/2017-33
INTERESSADO: Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face do
Auto de Infração 1/2017, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari em face do Auto de Infração ARSESP 001 de 2017, por m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173491_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005710/2016-97
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. - Epesa em face
do Despacho 1.227/2017, emitido pela Superintendência de Regulação Eco... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-23", "ementa": "Conhece, e no mérito, concede parcial provimento do Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Pernambuco S.A - Epesa em face do Despacho SRM/ANEEL 1.227 de 2017; altera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173492_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001716/2016-95
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face do
Despacho 1.815, de 22 de ... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-23", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA em face do Despacho SRT/ANEEL 1.815, de 22.06.2017, que indeferiu o pleit... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173494_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.005467/2016-15 e 48500.001747/2017-27
INTERESSADO: Hidroelétrica Panambi S/A
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. - Hidropan em face da
Resolução Homologatória 2.268/2017, que homologou o resultado da quart... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Nega conhecimento, por ser intempestivo, do pedido de reconsideração interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A - Hidropan em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.268 de 2017; de ofício, alte... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173495_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005469/2016-04
INTERESSADOS: Centrais Elétricas Carazinho - Eletrocar
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em
face da Resolução Homologatória 2.269/2017, que homologou o ... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Nega conhecimento, por ser intempestivo, do pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A - Eletrocar em face da Resolução Homologatória ANEEL 2.269 de 2017, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173498_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005780/2015-64
INTERESSADO: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Engie Brasil Energia S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras em face
do Despacho nº 2.... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, em face do Despacho SFF/ANEEL 2.226 de 2016. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173499.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.000732/2017-41
INTERESSADOS: Prefeitura Municipal de Teresina e Eletrobrás Distribuição Piauí – ED Piauí
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Prefeitura Municipal de Teresina em face do Despacho
767/2017, emitido pela S... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-24", "ementa": "Declara extinto e determina o arquivamento dos autos do processo, referente ao recurso administrativo da Prefeitura Municipal de Teresina, em face do Despacho SMA/ANEEL 767, de 2017, por cob... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173502_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.001330/2016-83 e 48500.006578/2014-18
INTERESADO: Termelétrica Novo Tempo S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria - ASD.
ASSUNTO: Análise de Termo de Intimação nº 1.004/2016, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG, em... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Decisão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-10", "ementa": "Concede prazo determinado para que a Usina Termelétrica Novo Tempo apresente comprovação de estruturação financeira, celebração dos contratos de fornecimento de gás, obtenção dos licenciamentos... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173505_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005318/2017-29
INTERESSADOS: Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e Consumidores de Energia Elétrica.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR e Superintendência de
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Ener... | {"assinatura": "Assinatura:17/10/2017", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-25", "ementa": "Determina às concessionárias de distribuição de energia elétrica a realizarem campanha para orientação e estímulo ao consumidor quanto ao uso da energia elétrica de forma eficiente e o com... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017352_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005141/2015-07
INTERESSADOS: Carrocerias Nilo Ltda. (consumidor), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS e a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Mediação Administrati... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede parcial provimento ao recurso da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face da decisão da AGERGS, determina que a concessionária efetue a cobrança d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017353_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.006710/2011-08, 48500.006716/2011-77, 48500.006728/2011-00, 48500.006731/
2011-15 e 48500.006738/2011-37.
INTERESSADAS: Andorinha Energias Renováveis S.A., Campo Formoso I Energias Renováveis S.A.,
Campo Formoso II Energias Renováveis S.A., Morrinhos Energias Renováveis S.A. e Sertão Energias
Reno... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos pedidos de reconsideração da Andorinha Energias Renováveis S.A, da Campo Formoso I Energias Renováveis S.A, da Campo Formoso II Energias Renovávei... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2017354_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005484/2014-82
INTERESSADO: Desenvix Energias Renováveis S.A. e Argo Seguros Brasil S.A.
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG.
ASSUNTO: Análise sobre a necessidade de execução da Garantia de Registro Aportada com a fin... | {"assinatura": "Assinatura:07/02/2017", "assunto": "Assunto:Autorização", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-02-13", "ementa": "Autoriza a devolução integral da garantia de registro aportada pela Desenvix, para o desenvolvimento do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira do Prata, uma vez que foi de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173550_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002086/2012-42
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN
em face do Auto de Infração 048/2015-SFF, lavrado pela Superinten... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-11-01", "ementa": "Conhece para, no mérito, concede provimento parcial do recurso administrativo da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 048, de 28.10.2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173551_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003724/2013-23
INTERESSADO: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto
de Infração 013/2017-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização E... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face ao Auto de Infração SFF/ANEEL 013 de 16.060.2017; bem como... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173552_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004986/2012-24
INTERESSADO: Companhia Energética de Alagoas – CEAL
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de
Infração 111/2017-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econô... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Companhia Energética de Alagoas – CEAL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 111, de 30.06.2017, e, no mérito, ratifica a decisão em juízo de reconsid... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173553_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003289/2011-75
INTERESSADO: Copel Distribui;áo S.A.
RELATOR: José Jurhosa Júnior
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. em face do Auto de Infração 1.017/2017-
SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, qu... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece do recurso administrativo da Copel Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 1.017, de 17.05.2017, e, no mérito, ratifica a decisão em juízo de reconsideração de mant... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20173554_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005880/2016-71.
INTERESSADO: São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro.
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA.
RESPONSÁVEL: DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por São Pedro Transmissora de Energia S.A. – São Pedro em
face ao Auto de Infração n.º 0055/2017-SFE, lavrado pela Superint... | {"assinatura": "Assinatura:24/10/2017", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2017-10-30", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento do recurso administrativo da São Pedro Transmissora de Energia S.A - São Pedro, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 0055, de 2017, que aplicou penal... |
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