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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111387.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.000310/2005-15, 48500.000050/2005-98, 48500.002992/2003-58, 48500.000049/2005-17,
48500.002991/2003-95 e 48500.000309/2005-28.
INTERESSADA: Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTO: Pedi... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Indefere o pedido da Eletrosul Centrais Elétricas S.A, para estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração das Pequenas Centrais Hidre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111388.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000865/2008-27.
INTERESSADO: UTE MC2 Feira de Santana S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise do pedido feito pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. de adiamento da Data de Início
de Suprimento (DIS) prevista nos CCEARs por ela... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Indefere o pleito apresentado pelas empresas UTE MC2 Feira de Santana S.A, UTE MC2 Dias Dávila 2 S.A, UTE MC2 Dias Dávila 1 S.A, UTE MC2 Catu S.A, UTE MC2 Camaçari I S.A e UTE MC2 Senhor ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111388_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000865/2008-27.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
A requerente tem usinas comprometidas com CCEARs a partir de janeiro de 2011 e não iniciaram
sua operação comercial. Ademais, não registraram contratos de substituição para cobertura do l... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Indefere o pleito apresentado pelas empresas UTE MC2 Feira de Santana S.A, UTE MC2 Dias Dávila 2 S.A, UTE MC2 Dias Dávila 1 S.A, UTE MC2 Catu S.A, UTE MC2 Camaçari I S.A e UTE MC2 Senhor ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111388_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSOS: 48500.000865/2008-27, 48500.000874/2008-18, 48500.000875/2008-62, 48500.000882/2008-
64, 48500.000896/2008-88, 48500.001488/2008-43
INTERESSADOS: UTE MC2 Feira de Santana S.A., UTE MC2 Dias Dávila 1 S.A., UTE MC2 Dias Dávila 2
S.A., UTE MC2 Catu S.A., UTE MC2 Camaçari I S.A. e UTE MC2 Senhor do Bo... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Indefere o pleito apresentado pelas empresas UTE MC2 Feira de Santana S.A, UTE MC2 Dias Dávila 2 S.A, UTE MC2 Dias Dávila 1 S.A, UTE MC2 Catu S.A, UTE MC2 Camaçari I S.A e UTE MC2 Senhor ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111389.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006766/2009-30.
INTERESSADO: Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. à Resolução Homologatória n. 960,
de 06 de abril de 2010, que homologou sua... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A à Resolução Homologatória ANEEL 960 de 06.04.2010. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111389_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006766/2009-30.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela CEMIG-D contra REH
960/2010, que homologou suas tarifas de fornecimento. A Recorrente aponta várias divergências no cálc... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A à Resolução Homologatória ANEEL 960 de 06.04.2010. Imprimir", "esfera": null, "mate... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111390.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001718/2009-55, 48500.001719/2009-08 e 48500.006975/2007-11
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Bras... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 015 de 2010, no sent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111390_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001977/2010-10.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo manejado pela Eletronorte, em face do Auto de
Infração no 15/2010, lavrado pela SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de inadequação na
o... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 015 de 2010, no sent... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111393.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002941/2008-39.
INTERESSADO: Atiaia Energia S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Atiaia Energia S/A contra o Despacho nº 1.022/2010, da
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH, que ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Atiaia Energia S.A, reformando o Despacho SGH/ANEEL 1.022 de 14.04.2010, no sentido de permitir a apresentação, de forma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111393_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002941/2008-39
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
I. DA ANÁLISE
A Atiaia Energia S/A solicitou que fosse revista a decisão contida no Despacho nº 1.022/10,
afastando a necessidade da elaboração de estudo de inventário pleno.
2. Primeiramente, cabe registrar... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela Atiaia Energia S.A, reformando o Despacho SGH/ANEEL 1.022 de 14.04.2010, no sentido de permitir a apresentação, de forma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111394.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000343/2010-40
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista –
CTEEP – em face da Resolução Autorizativ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, mediante retificação do anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL 2.651 de 14.1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111395.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003078/2008-37
INTERESSADA: Enguia Gen BA Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Enguia Gen BA Ltda. em face do Despacho nº 607 de 15 de
fevereiro de 2011, que aplicou a penalidade de revogação da Resolução ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Enguia Gen BA Ltda, em face do Despacho ANEEL 607 de 15.02.2011, que aplicou a penalidade de revogação de Resolução. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111395_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003078/2008-37
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração contra ato decidido na instância desta Diretoria Colegiada, por
meio do qual se defendem razões similares às sustentadas no decorrer do processo punitivo.
2. Dentre ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Enguia Gen BA Ltda, em face do Despacho ANEEL 607 de 15.02.2011, que aplicou a penalidade de revogação de Resolução. ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111396.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.004557/2009-51
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, em face do Auto
de Infração nº 138/2010-SFF, lavrado pela Superi... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-18", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 138 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111396_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004557/2009-51
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
II - DA ANÁLISE
Na instrução do processo, a Procuradoria Geral verificou que o recurso administrativo foi interposto
fora do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 33, da Resolução Normativa nº 63, de 2004, conforme ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-18", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 138 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111397.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001977/2010-10
INTERESSADO: Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica - SMTE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica -
SMTE, em face do Auto de Infração n... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica - SMTE, face o Auto de Infração SFE/ANEEL 033 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111397_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001977/2010-10.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo manejado pela Serra da Mesa Transmissora, em face
do Auto de Infração no 33/2010, lavrado pela SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de i... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica - SMTE, face o Auto de Infração SFE/ANEEL 033 de 2... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111398.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007203/2009-69
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Eletrosul Centrais Elétricas S/A contra o Auto de Infração n° 074/2010-SFE,
aplicado pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face o Auto de Infração SFE/ANEEL 074 de 2010 e, de ofício, reduzindo o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111398_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007203/2009-69.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operação comercial
das... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "SFF/ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A, em face o Auto de Infração SFE/ANEEL 074 de 2010 e, de ofício, reduzindo o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111399.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003352/2009-59.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CHESF ao Auto de Infração n. 076/2010-SFE, lavrado pela
Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto, por intempestivo pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 076 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111399_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003352/2009-59.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente pela CHESF ao AI n. 076/2010-SFE, datado de
28/05/2010, referente ao não atendimento do prazo de conclusão das obras e entrada em operação d... | {"assinatura": "Assinatura:30/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto, por intempestivo pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 076 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111400.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.005698/2010-25
INTERESSADA: CELG Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A, em face do Auto de Infração
nº 031/2009, lavrado pela Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fisca... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A, face do Auto de Infração 031 de 2009, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111400_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005698/2010-25
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2005, na área de concessão da CELG-D, em
que a AGR demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo para a aplicação da multa, e... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A, face do Auto de Infração 031 de 2009, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111401.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005869/2010-16
INTERESSADO: Companhia Energética do Rio Grande do Norte- COSERN.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte- COSERN contra
o Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - CONSERN, em face do Auto de Infração ARSEP 002 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111401_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005869/2010-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
A COSERN transgrediu, no ano de 2008, conforme Exposição de Motivos do AI n° 002/2010-
ARSEP (fls.159 a 173 do Anexo I), as metas dos indicadores de continuidade DEC e FEC de 88 conjuntos.
2... | {"assinatura": "Assinatura:29/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte - CONSERN, em face do Auto de Infração ARSEP 002 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011145.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.007163/2009-55
INTERESSADA: Integração Transmissora de Energia S.A. (INTESA).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela concessionária Integração Transmissora de Energia S.A.
(INTESA), em face do Despacho no ... | {"assinatura": "Assinatura:19/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-20", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Integração Transmissora de Energia S.A - INTESA, contra o Despacho SFF/ANEEL 4.844 de 31.12.2009, por perda de seu objeto. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111453_2.pdf | pdf | ANEXO
LISTA DE PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS
Circuito Principal
(cid:57) Documento: Main Circuit Parameters Bipole 1 - 1JNL100126-897-Rev05
(cid:57) Pendências:
− A Transmissora deverá incluir as seguintes informações:
(cid:190) O ciclo diário para a aplicação de sobrecarga variando de 0 a 30 minutos e de 0 a
33%;
(cid:19... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SCT/ANEEL", "data_busca": "2011-04-06", "ementa": "Aprova a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão da Linha de Transmissão Estação Retificadora 1 na Subestação Coletora Porto Velho e Est... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111473.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.008238/2008-34 e 48500.001377/2008-37
INTERESSADOS: Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. (Velcan) e Energreen Geração de energia
Ltda. (Energreen)
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG
ASSUNTO: Propo... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-13", "ementa": "Resolve manter o rito existente para seleção de projetos básicos relativos ao potencial hidrelétrico da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí, nos termos da Resolução ANEEL 395 de 1998, sendo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111473_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.008238/2008-34 e 48500.001377/2008-37
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG.
I – DA ANÁLISE
A Nota Técnica no 49/2011-SCG/ANEEL objetiva estabelecer, por meio da hierarquização dos
Projetos Básicos para implantação e ... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Ratificação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-13", "ementa": "Resolve manter o rito existente para seleção de projetos básicos relativos ao potencial hidrelétrico da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí, nos termos da Resolução ANEEL 395 de 1998, sendo ... |
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PROCESSO: 48500.003683/2009-99
INTERESSADO: Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU em face
do Auto de Infração - AI no 12/2011, ... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A - ETAU, face do Auto de Infração SFF/ANEEL 012 de 2011, que aplicou a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111474_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003683/2009-99
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DR
I – DA ANÁLISE
Versa-se sobre o exame do recurso administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto
Uruguai S.A. em face do Auto de Infração no 12/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Eco... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A - ETAU, face do Auto de Infração SFF/ANEEL 012 de 2011, que aplicou a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111475.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001900/2010-40.
INTERESSADO: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária –
INFRAERO em face do AI número ... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela INFRAERO, em face do Auto de Infração AGESC 004 de 2009, convertendo a penalidade de multa em advertência. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111475_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001900/2010-40
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
I - DA ANÁLISE
Não é usual, para a SFG, fazer fiscalização em UTEs com potência instalada inferior a 5.000 kW.
Não há dúvida, no entanto, como deixa claro o parecer da PGE, que a inexistência de ato de outorga não i... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela INFRAERO, em face do Auto de Infração AGESC 004 de 2009, convertendo a penalidade de multa em advertência. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111476.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.006791/2010-57
INTERESSADA: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A, em face do
Auto de Infração nº 01.101.04.2009, lav... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração 01.101.04.2009, lavrado pela Agência de Regul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111476_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006791/2010-57
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica e comercial da Energisa Paraíba, que apurou impropriedades nos
requisitos regulatórios de controle da qualidade dos serviços, especificamente, na violação do prazo para... | {"assinatura": "Assinatura:11/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-12", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A, em face do Auto de Infração 01.101.04.2009, lavrado pela Agência de Regul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111477.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004628/2009-16
INTERESSADO: ENOR – Geração e Comércio de Energia Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa ENOR – Geração e Comércio de Energia Ltda. em face
do Despacho no 2.108/2010, emitido pela Supe... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela ENOR - Geração e Comércio de Energia Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 2.108 de 23.07.2010, e mantém a condiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111477_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004628/2009-16.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo manejado pela empresa ENOR – Geração e Comércio
de Energia Ltda. em face do Despacho no 2.108, de 2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estud... | {"assinatura": "Assinatura:05/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-13", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela ENOR - Geração e Comércio de Energia Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 2.108 de 23.07.2010, e mantém a condiç... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111478.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006753/2009-61
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração formulado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista –contra
a Resolução Homologatória n. 961, de 6 de abril de 2010, mediante a qual foi homologado o resultado de seu
Reajus... | {"assinatura": "Assinatura:07/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-08", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, à Resolução Homologatória ANEEL 961 de 06.04.2010. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111543.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001926/2010-98
INTERESSADO: Companhia de Interconexão Energética - CIEN
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Regulação Econômica -... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2011", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Determina que para as linhas de transmissão equiparadas aplicar os parâmetros estabelecidos às linhas de transmissão de 500 kV, referenciados ao Ano 2 da metodologia que consta da Resoluçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111543_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001926/2010-98
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DA ANÁLISE
A Resolução Normativa ANEEL nº 270, de 26 de junho de 2007, estabelece as disposições relativas
à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações
integrantes da Rede Bás... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2011", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Determina que para as linhas de transmissão equiparadas aplicar os parâmetros estabelecidos às linhas de transmissão de 500 kV, referenciados ao Ano 2 da metodologia que consta da Resoluçã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111544.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007458/2009-21
INTERESSADO: Ampla Energia e Serviços S/A - AMPLA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S/A - AMPLA contra o Auto de
Infração nº 102/2009-SFF aplicado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto, pela Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, face ao Auto de Infração 102 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111544_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007458/2009-21.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
2. A AMPLA, em sua manifestação (tempestiva), informou que não deixou de enviar os Balancetes
Mensais Padronizados – BMPs nos prazos estabelecidos. A falha no recebimento decorrente de er... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto, pela Ampla Energia e Serviços S.A - AMPLA, face ao Auto de Infração 102 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "es... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111545.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000577/2009-53
INTERESSADO: Central Hidrelétrica Valença Ltda.
RELATOR: Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Valença Ltda, em face do Despacho ANEEL
no 1.778/2010, emitido pela Superintendência de G... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Central Hidrelétrica Valença Ltda, e no mérito, concede provimento parcial, reformando o Despacho SGH/ANEEL 1.778 de 23.06.2010. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111545_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000577/2009-53
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Central Hidrelétrica Valença Ltda. (Valença)
contra o Despacho SGH nº 1.778, de 23/6/2010, que não aceitou o projeto básico da PCH Serra ... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece o pedido de reconsideração interposto pela Central Hidrelétrica Valença Ltda, e no mérito, concede provimento parcial, reformando o Despacho SGH/ANEEL 1.778 de 23.06.2010. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111546.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007191/2005-78
INTERESSADO: Heber Participações Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Heber Participações Ltda. ao Despacho SGH n. 3.928/2008, que
devolveu o projeto básico da PCH Salto Apiacás e rev... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Heber Participações Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 3.928 de 28.10.2008, mantendo a decisão de devolver o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111546_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007191/2005-78
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de Recurso Administrativo interposto tempestivamente pela Heber Participações Ltda. ao
Despacho SGH n. 3.928/2008, que devolveu o projeto básico da PCH Salto Apiacás, em função da c... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela Heber Participações Ltda, face ao Despacho SGH/ANEEL 3.928 de 28.10.2008, mantendo a decisão de devolver o ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011158.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001433/2004-10
ASSUNTO: Novo pedido de efeito suspensivo interposto pela Pedra Furada Energia S.A no âmbito do recurso
contra o despacho n° 2.916/2010 emitido pela SCG.
I - DOS FATOS:
Em 05 de abril de 2010, a empresa requerente, Pedra Furada Energia S.A., encaminhou a carta n°
039/2010 para ... | {"assinatura": "Assinatura:24/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Nega conhecimento do novo pedido de efeito suspensivo requerido pela Pedra Furada Energia S.A, por não haver previsão regulamentar para reexame da suspensividade. Imprimir", "esfera": null, "ma... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111591.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003704/2009-76
INTERESSADA: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro – em face do Auto de Infração n.
13/2011, mediante o qual a Superintendência de ... | {"assinatura": "Assinatura:14/04/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-15", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 013 de 2011. Imprimir", "esfera": null, "material": "L... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111651.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: n. 48500.000229/2011-09
INTERESSADA: Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI em face do
Auto de Infração n. 1.003/2011-SFG, la... | {"assinatura": "Assinatura:18/04/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-19", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Energia de Ijuí - DEMEI, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 1.003 de 2011, mantendo a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111658.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006752/2009-16.
INTERESSADO: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. à Resolução
Homologatória n. 969, de 19 ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, à Resolução Homologatória ANEEL 969 de 19.04.2010. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111658_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006752/2009-16.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso administrativo interposto tempestivamente pela Energisa Sergipe contra REH
969/2010, que homologou suas tarifas de fornecimento. A Recorrente aponta várias divergência... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A, à Resolução Homologatória ANEEL 969 de 19.04.2010. Imprimir... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111665.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004849/2006-06.
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela CHESF ao Auto de Infração n. 048/2010-SFE, lavrado pela
Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111665_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004849/2006-06.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Resumidamente, a CHESF alega em seu recurso que:
• Não teve culpa pelo atraso na entrada em operação da LT, que ocorreu em virtude de
embargos do IBAMA e do IPHAN. Tal atraso teve desdobra... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 048 de 2010, mantendo a penalidade... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111666.pdf | pdf | PROCESSO:48500.004052/2010-21
INTERESSADO: Central Eólica Volta do Rio S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Eólica Volta do Rio S.A. em face do Auto de
Infração n. 031/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviç... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Central Eólica Volta do Rio S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 031 de 21.07.2010, mantendo a penalidade de multa... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111667_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO n. 48500.003304/2010-02
DIRETOR RELATOR: Julião Silveira Coelho.
DIRETOR RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. em face do Auto de
Infração – AI nº 19/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela UTE MC2 Feira de Santana S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 019 de 2010, mantendo a penalidade de multa, por atraso no cronogra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111668_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO n. 48500.003305/2010-49
DIRETOR RELATOR: Julião Silveira Coelho.
DIRETOR RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face do Auto de
Infração – AI nº 18/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 018 de 2010, mantendo a penalidade de multa, por atraso no cronogra... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111669_3.pdf | pdf | VOTO-VISTA
PROCESSO n. 48500.003306/2010-93
DIRETOR RELATOR: Julião Silveira Coelho.
DIRETOR RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Catu S.A. em face do Auto de Infração – AI
nº 16/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviço... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela UTE MC2 Catu S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 016 de 2010, mantendo a penalidade de multa, por atraso no cronograma e descump... |
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PROCESSO n. 48500.003303/2010-50
DIRETOR RELATOR: Julião Silveira Coelho.
DIRETOR RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. em face do Auto de
Infração – AI nº 21/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela UTE MC2 Dias D'Ávila 1 S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 021 de 2010, mantendo a penalidade de multa, por atraso no cronograma... |
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PROCESSO n. 48500.003308/2010-82
DIRETOR RELATOR: Julião Silveira Coelho.
DIRETOR RELATOR DO VOTO-VISTA: Romeu Donizete Rufino.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. em face do Auto de
Infração – AI nº 20/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela UTE MC2 Dias D'Ávila 2 S.A, em face do Auto de Infração SFG/ANEEL 020 de 2010, mantendo a penalidade de multa, por atraso no cronograma... |
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PROCESSO: 48500.004938/2010-74.
INTERESSADO: Celg Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. contra o Auto de Infração - AI n. 030/2009-
AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação,... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento parcial ao recurso interposto pela Celg Distribuição S.A, face o Auto de Infração 030 de 2009, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização... |
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PROCESSO: 48500.004938/2010-74.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente pela CELG D ao AI n. 030/2009-AGR. A
empresa alega em seu recurso que: (i) os 124 conjuntos que transgrediram as metas de 2004 receberam
su... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento parcial ao recurso interposto pela Celg Distribuição S.A, face o Auto de Infração 030 de 2009, da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização... |
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PROCESSO: 48500.006239/2010-69.
INTERESSADO: CELG Distribuição S.A. – CELG-D.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição ao Auto de Infração n. 037/2009-AGR,
lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Contro... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela CELG Distribuidora S.A - CELG-D, em face do Auto de Infração AGR 037 de 27.08.2009, mantendo a penalidade de multa... |
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PROCESSO: 48500.006239/2010-69
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
O Auto de Infração - AI n. 037/2009-AGR foi entregue à CELG-D em 28/08/2009 (sexta-feira),
conforme comprova o Carimbo de Recebimento da presidência da CELG-D constante à fl. 182 do an... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso administrativo interposto pela CELG Distribuidora S.A - CELG-D, em face do Auto de Infração AGR 037 de 27.08.2009, mantendo a penalidade de multa... |
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PROCESSO: 48500.006350/2010-55.
INTERESSADO: Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A.
contra a revisão da En... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A, face ao Despacho SCG/ANEEL 3.319 de 29.10.2010, mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111675_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006350/2010-55.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente pela Eólica Formosa ao Despacho nº 3319/2010,
que reduziu o montante de energia de referência da Usina Eolioelétrica (UEE) Praia Formosa de ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A, face ao Despacho SCG/ANEEL 3.319 de 29.10.2010, mantend... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111676.pdf | pdf | PROCESSO: nº 48500.008784/2000-19
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas em face da Resolução Autorizativa nº
2010/2009, que autorizou a implantação de reforços em instalações de ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A, mantendo na íntegra o disposto na Resolução Autorizativa ANEEL 2010 de 14.07.2009, a qual autorizou a re... |
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PROCESSO Nº 48500.004470/2010-18
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Hotel Regent Suítes Ltda. (Apto. 803)
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Hotel Regent Suites (Apto. 803) contra decisão da Agência Esta... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Hotel Regent Suítes Ltda (apto. 803); e mantém a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança da diferença de consumo ativo, correspondente... |
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PROCESSO Nº 48500.004470/2010-18
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo constata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Hotel Regent Suítes Ltda (apto. 803); e mantém a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança da diferença de consumo ativo, correspondente... |
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PROCESSO Nº 48500.0002172/2008-79
INTERESSADO: Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Alda Weinert Borchardt
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE contra decisão da Agência
Esta... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reforma a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança de diferença de consumo ativo da Sra. Alda Weinert Borchardt. Imprimir", "e... |
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PROCESSO Nº 48500.002172/2008-79
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Constata-se que é possível afirmar, pe... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela CEEE; reforma a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança de diferença de consumo ativo da Sra. Alda Weinert Borchardt. Imprimir", "e... |
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PROCESSO Nº 48500.004220/2009-44
INTERESSADO: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A
Victor Manoel Olea Dornelles
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A contra decisão da Agência
Est... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL; aplica a Súmula 009 de 2009; e reforma a decisão da AGERGS, de permitir a cobrança de consumo de energia elétrica n... |
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PROCESSO Nº 48500.004220/2009-44
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo Técnico.
2. Constata-se que não fo... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL; aplica a Súmula 009 de 2009; e reforma a decisão da AGERGS, de permitir a cobrança de consumo de energia elétrica n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111680.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000983/2009-16
INTERESSADO: Rio Grande Energia – RGE
Ayrton Andolfato
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Rio Grande Energia – RGE contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela RGE; reforma a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança de diferença de consumo ativo correspondente as período de 11.10.2005 a 01.1... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111680_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000983/2009-16
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade e Laudo de Avaliação Técnica do Medidor.
2... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela RGE; reforma a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança de diferença de consumo ativo correspondente as período de 11.10.2005 a 01.1... |
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PROCESSO Nº 48500.004318/2010-35
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Patrício Flores Barcellos
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Patrício Flores Barcellos contra decisão da Agência
Estadual de Regulação dos Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Patrício Flores Barcellos; e mantém a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança da diferença de consumo ativo, correspondente ao per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111681_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004318/2010-35
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade.
2. Pelo histórico de consumo constata-se ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Patrício Flores Barcellos; e mantém a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança da diferença de consumo ativo, correspondente ao per... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111682.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.004301/2010-88
INTERESSADO: Rio Grande Energia S/A - RGE
Ari Pinheiro Rodrigues
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ari Pinheiro Rodrigues contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públic... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Ari Pinheiro Rodrigues; e mantém a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança da diferença de consumo ativo, correspondente ao períod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111682_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.004301/2010-88
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente caracterizada,
conforme Termo de Ocorrência de Irregularidade e no Laudo Técnico do INMETRO.
2. Pelo his... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pelo Sr. Ari Pinheiro Rodrigues; e mantém a decisão da AGERGS, permitindo a cobrança da diferença de consumo ativo, correspondente ao períod... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111683.pdf | pdf | PROCESSO Nº: 48500.004698/2009-74
INTERESSADOS: Condomínio Edifício Mansão Alto do Horto e Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia –
COELBA.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia em face da
decisão da Agênc... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-26", "ementa": "Conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, referente à reclamação do Condomínio Ed. Mansão Alto do Horto, reformando a d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111684.pdf | pdf | PROCESSOS: nº 48500.007342/2009-92 e 48500.001761/2010-54
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, em face do Auto de Infração
nº 007/2010-SFE, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:26/04/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A, face do Auto de Infração SFE/ANEEL 007 de 2010, que aplicou multa por interrupção no forn... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111685.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002256/2010-27
INTERESSADO: Agro Energia Santa Luzia S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Agro Energia Santa Luzia S.A. em face do Despacho n.
121/2010-SEM, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou o u... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Agro Energia Santa Luzia S.A, em face do Despacho SEM/ANEEL 121 de 17.01.2011; e determina à CCEE para que nã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111687.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003048/2008-21
INTERESSADO: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins -
CELTINS em face do Auto de I... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 125 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111687_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003048/2008-21.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo manejado pela CELTINS, em face do Auto de
Infração no 125/2010, lavrado pela SFF, que aplicou penalidade de advertência, em decorrência de descumprimen... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 125 de 2010, manten... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111688.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº: 48500.003717/2009-45
INTERESSADO: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. -
EATE em face do Auto de Infração – AI nº 017/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômic... | {"assinatura": "Assinatura:26/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 017 de 2011, convertendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111688_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003717/2009-45
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
DA ANÁLISE
A Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. recepcionou o Auto de Infração no
17/2011 em 24/2/2011 e manejou recurso administrativo em 9/3/2011. O prazo para interposição de recurso iniciou
e... | {"assinatura": "Assinatura:26/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A - EATE, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 017 de 2011, convertendo a pena... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111689.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003711/2009-78
INTERESSADA: Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN – em face do Auto de Infração n.
9/2011, mediante o qual a Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-29", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto Sistema de Transmissão Nordeste S.A, contra o Auto de Infração SFF/ANEEL 009 de 2011, convertendo a penalidade de multa em advert... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111692.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000451/2003-77
INTERESSADO: Usina Elétrica do Prata Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Elétrica do Prata Ltda. em face da Resolução
Autorizativa no 2.495, de 3 de agosto de 2010, que anuiu a tran... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Usina Elétrica do Prata Ltda, face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.495 de 03.08.2010. Imprimir", "esfera... |
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PROCESSO: 48500.000451/2003-77
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Elétrica do Prata Ltda. em
face da Resolução Autorizativa no 2.495, de 3 de agosto de 2010, que anuiu a transferência de control... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Usina Elétrica do Prata Ltda, face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.495 de 03.08.2010. Imprimir", "esfera... |
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PROCESSO: 48500.004515/2009-11
INTERESSADOS: Sr. Aníbal Custódio de Carvalho e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Paulista de Força e ... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Extingue o processo, interposto pelo Sr. Aníbal Custódio de Carvalho para representar o Sr. Joaquim de Amorim Bezerra, sem julgamento do mérito diante da ilegitimidade ativa. Imprimir", "esfer... |
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PROCESSO: 48500.004515/2009-11
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS E ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
A unidade consumidora em questão é atendida pela CPFL Paulista em tensão secundária com
ligação monofásica, classificada como residencial, ten... | {"assinatura": "Assinatura:19/04/2011", "assunto": "Assunto:Extinção", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-27", "ementa": "Extingue o processo, interposto pelo Sr. Aníbal Custódio de Carvalho para representar o Sr. Joaquim de Amorim Bezerra, sem julgamento do mérito diante da ilegitimidade ativa. Imprimir", "esfer... |
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PROCESSO: 48500.000153/2004-40
INTERESSADO: Indústrias Novacki S/A
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novacki S.A. em face do Despacho nº 4.641/2009-
SGH, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéti... | {"assinatura": "Assinatura:20/04/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-25", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, o recurso interposto pela Indústrias Novacki S.A, em face do Despacho SGH/ANEEL 4.641 de 2009, que revogou aceite ao projeto básico da Pequena Central Hidre... |
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PROCESSO: 48500.006802/2009-65.
INTERESSADO: Deputados Federais e consumidores de energia.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelos Deputados Federais Eduardo da Fonte, Ciro Nogueira
e Alexandre Santos e demais parlamen... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por parlamentares federais, mantendo a decisão contida no Despacho ANEEL 3.872 de 14.12.2010. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011181_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006802/2009-65.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Considerações iniciais
Em atendimento ao meu Memorando nº 10/2011-DR/ANEEL, de 17/01/2011, que consolidou
a troca de e-mails (assim que o processo foi distribuído) entre este Relator e o ... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-02", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por parlamentares federais, mantendo a decisão contida no Despacho ANEEL 3.872 de 14.12.2010. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011182.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007448/2007-24
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
ASSUNTO: Proposta de revogação da autorização conferida à Jurumirim Energética S.A., por meio da
Resolução Autorizativa n. 1.011, de 14 de agosto de 2007, para estabelecer-se c... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Arquiva o Termo de Intimação SFG/ANEEL 003 de 2009, não acatando a recomendação da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da aplicação da penalidade de revogação da autor... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011183.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.001323/2010-96
INTERESSADA: COPEL Distribuição S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A., em face do Auto de Infração
nº 092/2010 - SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Se... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela COPEL Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 092 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011183_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001323/2010-96
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização dos indicadores de qualidade, de 2009, na área de concessão da COPEL-D,
em que a SFE demonstrou a infração, seu enquadramento e o amparo normativo para a aplicação da multa.
2.... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo, interposto pela COPEL Distribuição S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 092 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011184.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.006643/2007-37 e 48500.003801/2010-01
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido formulado pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA – de prorrogação do prazo
para conclusão das obras previstas no Termo de Ajuste de Conduta n. 007/2008.
I. RELATÓRIO
Em 16 de ... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Deferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2011184.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011185.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004599/2009-92.
INTERESSADA: Jauru Transmissora de Energia S/A – JTE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA
ASSUNTO: Retificação de trecho do voto e da decisão relativa ao processo que tratou da Recomposição
da Receita Anual Permitida associada ao Contrat... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2011185.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011185_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004599/2009-92.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA.
Na 48ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria de 2010, realizada em 14/12/2010, relatei
processo que tratou da Recomposição da Receita Anual Permitida associada ao Contrato de Concessão n.
001/2007, em fun... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2011185_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto.:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011186.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005942/2010-50
INTERESSADO: Heber Participações S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Heber Participações S.A. em face do AI no 002/2010-
CES/G – Processo Administrativo Punitivo no. 30887/20... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Heber Participações S.A, em face ao Auto de Infração CES/G 002 de 2010, lavrado pela Agência de Regulação de Serviços Públi... |
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