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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010501_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000614/2010-67
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM
I. ANÁLISE
I.1. Competência da Diretoria para análise do pedido
Como antecedente da análise do mérito do pedido de prorrogação formulado pela Associação
Brasileira dos Produtores Indepen... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-12", "ementa": "Indefere o pedido de prorrogação de prazo, formulado por Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE e Associação Brasileira dos Investidores em Autopro... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010502.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO No: 48100.003409/1995-75
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Solicitação da Light Energia S/A de alteração do regime da UHE Lajes, de serviço público para
produção independente de energia, com fulcro no art. 24 da Lei no 11.488/07.
DOS FATOS
Em virtude da desvertic... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-12", "ementa": "Sobrestá o pedido formulado por Light Energia S.A até a regulamentação da matéria pela ANEEL, bem como determina que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG elabore e subme... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010502_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO No: 48100.003409/1995-75
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria
I. DA ANÁLISE
I.1. Desnecessidade de edição de decreto
Com redação dada pelo artigo 24 da Lei nº 11.488/07, os §§ 3º e 4º do artigo 20 da Lei nº
10.848/04 estabelecem que:
“§ 3o As concessões de aproveitamentos hidrelé... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Pedido", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-12", "ementa": "Sobrestá o pedido formulado por Light Energia S.A até a regulamentação da matéria pela ANEEL, bem como determina que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG elabore e subme... |
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PROCESSO: 48500.001399/2001-22
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Invalidação do Ofício Circular n. 156/2001-SFF/ANEEL e de parte da Resolução/ANEEL
n. 141/1999.
FATOS
Em 9 de março de 2001, Furnas Centrais Elétricas S.A. –... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-12", "ementa": "Indefere os pedidos de invalidação formulados por Furnas Centrais Elétricas S.A, face à Resolução ANEEL 141 de 09.06.1999 e do Ofício circular SFF/ANEEL 156 de 2001. Imprimir", "esfera": ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010503_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001399/2001-22
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
I - ANÁLISE
Segundo a Requerente, a Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, em seu artigo 10, § 3º, proíbe
a comercialização de energia proveniente de fonte nuclear no âmbito do extinto Mercado Atacadista de
Energia El... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-12", "ementa": "Indefere os pedidos de invalidação formulados por Furnas Centrais Elétricas S.A, face à Resolução ANEEL 141 de 09.06.1999 e do Ofício circular SFF/ANEEL 156 de 2001. Imprimir", "esfera": ... |
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PROCESSO: nº 48500.006382/2009-17
INTERESSADA: Centrais Elétricas da Paraíba S.A – EPASA
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. - EPASA em face
do Auto de Infração – AI nº 046/2009, lavrado pela Su... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A - EPASA, contra o Auto de Infração SFG 046/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010504_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006382/2009-17
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que a recorrente foi intimada da decisão recorrida em 19 de
outubro de 2009, segunda-feira (fl. 29). O recurso, por sua vez, foi enviado via fac-símile em 28 de outubro de
... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-11", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas da Paraíba S.A - EPASA, contra o Auto de Infração SFG 046/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010505.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000121/2009-93
INTERESSADO: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE D
Juvenal Furtado Oleto
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEE... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-10", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto por CEEE; Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Juvenal Furtado Oleto; Reforma a decisão da AGERGS; e aplica a Súmul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010505_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000121/2009-93
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, verifica-se que a irregularidade foi adequadamente
caracterizada, conforme consta no Termo de Ocorrência de Irregularidade citado no Relatório que precedeu... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-10", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto por CEEE; Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. Juvenal Furtado Oleto; Reforma a decisão da AGERGS; e aplica a Súmul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010537.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000857/1998-01 e 48500.005082/1999-41.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG
ASSUNTO: Autoriza a Guascor do Brasil Ltda. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia
Elétrica, mediante a explor... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-18", "ementa": "Aprova termo aditivo ao Contrato de Concessão da CELPA, visando a exclusão de 23 usinas termelétricas relacionadas nas Resoluções ANEEL 107 de 14.05.1999 e 363 de 22.12.1999. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010537_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000857/1998-01 e 48500.005082/1999-41
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração.
I - DA ANÁLISE
Cuida-se da análise de pleito da empresa Guascor do Brasil Ltda. (Guascor) com vistas à
autorização para explorar a geraçã... | {"assinatura": "Assinatura:02/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-18", "ementa": "Aprova termo aditivo ao Contrato de Concessão da CELPA, visando a exclusão de 23 usinas termelétricas relacionadas nas Resoluções ANEEL 107 de 14.05.1999 e 363 de 22.12.1999. Imprimir", "esfe... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010565.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.004989/2008-87
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao Recurso da ENERBIOS Consultoria em Energias
Renováveis e Meio Ambiente Ltda. em face do Despacho nº 282, de 5 de fevereiro de 2010, o
qual: (i) aceitou o Projeto Básico da PCH Foz do Chapecozinho, apresentado pela empresa
GLEP Energ... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-10", "ementa": "Nega efeito suspensivo, ao recurso interposto por ENERBIOS Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, face Despacho SGH/ANEEL 282 de 05.02.2010, por não se encontrar presente o re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010566.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.001511/2009-81
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face do Despacho n° 175, de 26 de janeiro de
2010, que, “de ofício”, cancelou as penalidades aplicadas a VIVO S.A. por meio de Termos de
Notif... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-10", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido por VIVO S.A, face ao Despacho ANEEL 175 de 26.01.2010, que cancelou as penalidades aplicadas pelos Termos de Notificação lavrados pela CCEE, por não se encont... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010567.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO No: 48500.000960/2010-45
ASSUNTO: Requerimento de efeito suspensivo ao recurso da Companhia Energética do Esatdo do Ceará -
COELCE em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos
Delegados do Estado do Ceará - ARCE, a qual considerou procedente em parte a reclamação
da consumi... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-10", "ementa": "Nega o efeito suspensivo ao recurso interposto por Companhia Energética do Ceará - COELCE, face à decisão do Conselho Superior da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010568.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.004334/2006-06
INTERESSADO: AMPLA Energia e Serviços S.A.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa AMPLA Energia e Serviços S.A., em face da
Resolução Homologatória n° 782, de 10 de março... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010568.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010568_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.004334/2006-06
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA E SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA
– SRE.
I. DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que o pedido de reconsideração é tempestivo, preenchendo,
portanto, os critérios de admissibilidade estab... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-18", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010568_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010570.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008097/2008-50
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte contra o Auto
de Infração n° 080/2009-... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa, resultante do Auto de Infração SFE/ANEEL 08... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010570_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.008097/2008-50.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. Como já ressaltei no Relatório que precedeu a este Voto, a data de início de operaçã... | {"assinatura": "Assinatura:09/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A - ELETRONORTE, ratificando a penalidade de multa, resultante do Auto de Infração SFE/ANEEL 08... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010648.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48100.000214/1996-91 e 48100.001152/1996-71.
INTERESSADA: Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC S.A.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
ASSUNTOS: (i) Homologação da transferência das concessões referentes ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2010648.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ced... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010648_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48100.000214/1996-91 e 48100.001152/1996-71.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
I - ANÁLISE
Em 22 de julho de 1999, por meio do Contrato de Concessão n. 055/1999, foram outorgadas
à CELESC S.A. as concessões para exploração... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-22", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2010648_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/cedoc/... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010649.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.003386/2009-43
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétrica S/A - FURNAS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S/S – FURNAS em face do Auto
de Infração – AI nº 088/2009-SFE, lavrado pela ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 088 de 2009, que determinou a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010649_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.003386/2009-43
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I – DA ANÁLISE
A Concessionária foi notificada da decisão recorrida em 04/11/2009 onde o prazo para
interposição de recurso iniciou-se em 05/11/2009 e teve seu termo no dia 14/11/2009. Assim, como o
presente... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-31", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 088 de 2009, que determinou a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010650.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002739/2009-98
INTERESSADA: Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela concessionária Light Energia S.A. em face ao Auto de
Infração n. 095/2009-SFE, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010650.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010650_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002739/2009-98
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE
I - ANÁLISE
A Light recebeu o Auto de Infração n. 095/2009-SFE em 2 de dezembro de 2009 e interpôs
seu recurso administrativo, tempestivamente, em 14 de dezembro d... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010650_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010651.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007186/2008-89.
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre S.A. - ELETROACRE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre S.A. - Eletroacre em face
do Auto de Infração – AI nº 069/20... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, contra o Auto de Infração SFE 069/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010651_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007186/2008-89.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente cabe destacar que a Recorrente recebeu o AI em 1º de outubro de 2009 (fl. 47),
o prazo recursal finalizou-se em 11 de outubro de 2009 [domingo], o que projetou o prazo final para o prim... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, contra o Auto de Infração SFE 069/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010652.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.002258/2009-82
INTERESSADA: empresa Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. – RPTE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. -
RPTE em face do Auto de Infra... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-31", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 056 de 2009, convertendo a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010652_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002258/2009-82
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR.
I – DA ANÁLISE
Cabe destacar, inicialmente, que a recorrente foi intimada da decisão recorrida em 10 de
setembro de 2009, tendo sido protocolado cópia do recurso na ANEEL, no último dia do decêndio legal, em
21 de ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-31", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto por Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda, contra o Auto de Infração SFE/ANEEL 056 de 2009, convertendo a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010653.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002257/2009-38
INTERESSADO: Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda. – PCTE.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda.
– PCTE em face do A... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso, interposto pela Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda - PCTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 065, bem como converter a penalidad... |
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PROCESSO: 48500.002257/2009-38
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Poços de Caldas Transmissora
de Energia Ltda. – PCTE contra ato do Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Ele... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso, interposto pela Poços de Caldas Transmissora de Energia Ltda - PCTE, face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 065, bem como converter a penalidad... |
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PROCESSO: 48500.006378/2008-78
INTERESSADO: BRASFAC Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BRASFAC Ltda. ao Despacho SGH nº 3.536, de 18 de
setembro de 2009, que transferiu para a condição de inativo o registro para ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2010654.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
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PROCESSO: 48500.006378/2008-78
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Despacho SGH nº 3.536 foi publicado em 21/09/2009. A empresa foi cientificada da
decisão por meio de Ofício, que foi entregue em 25/09/2009. A BRASFAC apresentou seu recurso em
20/10/2009, ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "1.", "pdf_arquivo": "adsp2010654_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
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PROCESSO: 48500.006391/2008-27
INTERESSADO: BRASFAC Ltda.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BRASFAC Ltda. ao Despacho SGH nº 3.538, de 18 de
setembro de 2009, que transferiu para a condição de inativo o registro para ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010655.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov... |
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PROCESSO: 48500.006391/2008-27
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
O Despacho SGH nº 3.538 foi publicado em 21/09/2009. A empresa foi cientificada da
decisão por meio de Ofício, que foi entregue em 25/09/2009. A BRASFAC apresentou seu recurso em
20/10/2009, ... | {"assinatura": "Assinatura:16/03/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-23", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp2010655_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010666_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
SÃO JORGE (PERÍODO DE JAN/1953 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1953 25,56 31,39 25,56 30,23 16,44 21,36 26,11 21,90 56,29 68,75 48,23 29,25
1954 30,20 22,67 33,94 29,25 52,14 107,89 85,94 46,27 106,70 122,71 24,86 2... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-03-18", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica São Jorge, apresentado pela Mauê Geradora e Fornecedora de Insumos S.A, no rio das Antas, nos municípios de Romelândia e Barra Boni... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010685_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA
JULIÕES (PERÍODO DE JAN/1939 A DEZ/2005)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1939 16,31 17,51 7,24 6,46 4,73 3,57 3,37 2,74 2,78 4,57 3,86 10,15
1940 13,11 13,03 13,19 6,04 5,35 3,73 3,04 2,39 2,48 4,97 15,67 20,95
1941 18,79 8,72 ... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-03-18", "ementa": "Aprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Juliões, apresentado pela Machado Ferreira Consultoria e Projetos Administrativos Ltda, no rio Macaúbas, no município de Piedade do... |
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PROCESSO: 48500.007685/2009-57
RELATOR: Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Ijuí Energia S/A contra o Auto de Infração nº 055/2009-SFG,
lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração.
I. DOS FATOS
Em 5 de novembro de 2009, a Superintendência de Fiscaliza... | {"assinatura": "Assinatura:17/03/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-19", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp2010691.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Decisão,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.b... |
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PROCESSO: 48500.006926/2009-41
INTERESSADA: Mega Energia Investimentos Ltda
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Mega Energia Investimentos Ltda. em face do Auto de
Infração nº 048/2009-SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descump... | {"assinatura": "Assinatura:22/03/2010", "assunto": "Assunto:Desconhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-23", "ementa": "Desconhece por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela Mega Energia Investimentos Ltda, em face ao Auto de Infração SFG/ANEEL 048/2009, lavrado pela Superintendência de F... |
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PROCESSO: 48500.002711/2003-67
INTERESSADO: Companhia Energética de São Paulo - CESP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia Energética de São Paulo – CESP contra o Auto de
Infração n° 008/2003-SFG/ANEEL, em que é responsabili... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2010749.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010749_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.2711/2003-67
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Analisando os autos do Processo, constata-se que no período de 29 de julho de 2003 até o
final de 2009, o processo passou por três Relatores, em virtude de diversas ações judiciais com limin... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp2010749_1.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Voto,:", "pdf_url": "http://www2.aneel.gov.br/ce... |
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PROCESSO: 48500.000962/1999-68
INTERESSADO: Industrial Horizonte Têxtil Ltda.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG E
PRCURADORIA GERAL DA ANEEL - PGE.
ASSUNTO: Pedido de prorrogação e transferência da concessão da Usin... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Determina que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, com apoio da SCG, SFG, SFF e Procuradoria-Geral, elabore e submeta à Diretoria da ANEEL, proposta de processo d... |
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PROCESSO: 48500.000962/1999-68
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG E
PRCURADORIA GERAL DA ANEEL - PGE.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se da análise do pedido de prorrogação e transferência da concessão da Usina
Hidrelétrica Coronel ... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Determinação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Determina que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG, com apoio da SCG, SFG, SFF e Procuradoria-Geral, elabore e submeta à Diretoria da ANEEL, proposta de processo d... |
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PROCESSO: nº 48500.000179/2005-14
INTERESSADA: Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela ENERSUL, em face do Auto de Infração nº 070/2008-SFF, que aplicou
advertência pela não submissão à anuência p... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 070 de 2008, mantendo a pen... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010752_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000179/2005-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de não conformidade decorrente da ausência do requerimento para implementação de
contrato de compra e venda de energia com parte relacionada, que, no caso concreto em análise, foi
considerado inf... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 070 de 2008, mantendo a pen... |
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PROCESSO: nº 48500.007456/2008-51
INTERESSADA: Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A – COSERN.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S/A
- COSERN em face da Resolução... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A - COSERN, ratificando a Resolução Homologatória ANEEL 798 de 07.04.2009... |
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PROCESSOS: 48500.007456/2008-51
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Inicialmente, destaco que a empresa de referência constitui-se de ferramenta do regulador
para determinação de custos operacionais das empresas reguladas. Conforme amplamente debatido na
Not... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto por Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A - COSERN, ratificando a Resolução Homologatória ANEEL 798 de 07.04.2009... |
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PROCESSO: nº 48500.004307/2006-25
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S/A – CEMAT
em face da Resolução Homologatória nº. 784, ... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, ratificando a Resolução Homologatória ANEEL 784 de 24.03.2009, resultado f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010755_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500004307/2006-25
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria.
I – DA ANÁLISE
Constam do pedido de reconsideração apresentado pela CEMAT, pleitos quanto a:
a) Custos considerados na Empresa de Referência, totalizando R$ 13.582.229,45, em
que foram abordados os seguinte... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto por Centrais Elétricas Matogrossenses S.A - CEMAT, ratificando a Resolução Homologatória ANEEL 784 de 24.03.2009, resultado f... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010756.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001638/2008-19
INTERESSADOS: Espólio do Sr.João Araújo Veras; Companhia Energética do Ceará – COELCE; e Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo espó... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. João Araújo Veras, reformando a decisão exarada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010756_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001638/2008-19
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Assessoria da Diretoria
I - DA ANÁLISE
O presente processo foi analisado pela Comissão Técnica de Avaliação de Processos, instituída
pela Portaria nº 524, de 2007, que convergiu na recomendação de se conhecer e negar provimento ao
recurso i... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Sr. João Araújo Veras, reformando a decisão exarada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE, au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010757.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000614/2010-67
INTERESSADOS: Agentes do Setor Elétrico e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM
ASSUNTO: Aprovação da nova sistematização e estrutura dos documentos das Regras de Comerciali... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-29", "ementa": "Aprova a sistematização e estrutura dos documentos das regras de comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, conforme anexo. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010757_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000614/2010-67
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Superintendência de Estudos do Mercado - SEM
I. DA ANÁLISE
I.1. Contribuições estranhas ao objeto da Audiência Pública n. 002/2010
Entre as 42 (quarenta e duas) contribuições recebidas, as quais foram oferecidas por 12
(doze) insti... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-29", "ementa": "Aprova a sistematização e estrutura dos documentos das regras de comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, conforme anexo. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010757_2.pdf | pdf | Sistematização e estrutura dos documentos das Regras de
Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de
Contabilização e Liquidação – Novo SCL
Índice
1) Arranjo dos dispositivos tratados no âmbito das Regras de Comercialização .............................................02
2) Simbologia a ser empregada nas formulações a... | {"assinatura": "Assinatura:23/03/2010", "assunto": "Assunto:Aprovação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-29", "ementa": "Aprova a sistematização e estrutura dos documentos das regras de comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL, conforme anexo. Imprimir", "esfera": null, "m... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010758.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nos: 48500.004425/2006-51 e 48500.000502/2009-72
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo em face da Resolução Homologatória nº 845, de 30 de junho de
2009, que homologou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg aplicáveis às
centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 ... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-25", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica - APMPE, face à Resolução Homologatória 845 de 30.06.2009, por não se encontrar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010759.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002404/2006-19
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Santa Luzia Energética
S.A., em face do Despacho ANEEL n° 380, de 19 de fevereiro de 2010, que indeferiu o pedido
de postergação do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia Alto, objeto da Porta... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2010", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-25", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Santa Luzia Energética S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador da suspensividade. Imprimir", "esfer... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010763_2.pdf | pdf | ANEXO I
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 21, DE 18 DE JANEIRO DE 2008
NOME DO POTÊNCIA CONFIGURAÇÃO
TIPO EMPRESA CNPJ ESTUDO FONTE MUNICÍPIO ESTADO
EMPREENDIMENTO (kW) (kW)
Bagaço de
UTE Biosol Biosol Agroindústria S.A. 09.256.105/0001-80 70.000 02 UG de 35.000 Implantação Bonfim RR
Cana-de-açú... | {"assinatura": "Assinatura:24/03/2010", "assunto": "Assunto:Registro", "autor": "SCG/ANEEL", "data_busca": "2010-03-25", "ementa": "Registra os estudos de projetos para implantação e / ou ampliação das centrais geradoras relacionadas, anexo, com a finalidade de permitir a habilitação técnica e o cadastramento das empre... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010800_2.pdf | pdf | ANEXO I
DESPACHO Nº 800, DE 29 DE MARÇO DE 2010
SEQ PROCESSO EMPREENDIMENTO SPE CNPJ/MF
1 48500.001182/2010-10 EOL ARARAS NOVA EÓLICA ARARAS S/A 11.646.679/0001-07
2 48500.008253/2008-82 EOL ARATUÁ 1 BRASVENTOS ARATUÁ 1 GERADORA DE ENERGIA S/A 11.637.037/0001-41
3 48500.001180/2010-12 EOL BURITI NOVA EÓLICA BURITI S/A ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2010", "assunto": "Assunto:Informação", "autor": "CEL/ANEEL", "data_busca": "2010-03-30", "ementa": "Registra que os documentos apresentados, de constituição das Sociedades de Propósito Específico e empreendimento relacionados, estão em conformidade com o Edital do Leilão ANEEL 003/2009... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010806.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: nº 48500.002830/2008-22
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela CTEEP em face do Despacho nº 4.775/2008-SFF, que indeferiu a proposta
da concessionária para participação... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2010", "assunto": "Assunto:Declaração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-03-31", "ementa": "Declara extinto, o processo pertinente ao recurso interposto por Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, face do Despacho SFF/ANEEL 4.775 de 23.12.2008, que indeferiu ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010976_2.pdf | pdf | ANEXO I – SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA NINHO DA
ÁGUIA (PERÍODO DE JAN./1935 A DEZ./2007)
Ano JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1935 5,43 11,19 2,63 5,91 5,59 3,48 3,31 2,76 3,93 3,99 3,61 4,12
1936 4,54 6,94 10,25 6,14 4,48 3,74 3,16 3,67 3,19 2,80 3,50 7,45
1937 8,82 5,9... | {"assinatura": "Assinatura:12/04/2010", "assunto": "Assunto:Homologação", "autor": "SGH/ANEEL", "data_busca": "2010-04-13", "ementa": "Homologa, para fins de regularização, o projeto básico consolidado da Pequena Central Hidrelétrica Ninho da Águia, no Estado de Minas Gerais, de titularidade da SPE Ninho da Águia Energ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010987.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007407/2008-19
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia – COELBA em face da Resolução Homologatór... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, em razão de divergência apurada no cálculo da CVA. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010987_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007407/2008-19
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia – COELBA à Resolução Homologatória n° 806, de 14 de abril de 2009, que homologou o reajuste
tarifário a... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-16", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, em razão de divergência apurada no cálculo da CVA. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010988.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000300/2009-21
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA.
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia - COELBA em face ... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, , face à Resolução Homologatória ANEEL 799 de 07.04.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010988_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000300/2009-21
RELATOR: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA em face do resultado definitivo da sua segunda revisão tarifária... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-20", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, , face à Resolução Homologatória ANEEL 799 de 07.04.20... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2010989.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007166/2009-99
INTERESSADAS: Companhia Luz e Força Mococa – CPFL Mococa, Companhia Sul Paulista de Energia –
CPFL Sul Paulista, Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari e Companhia Leste Paulista de Energia –
CPFL Leste Paulista.
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
AS... | {"assinatura": "Assinatura:13/04/2010", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2010-04-20", "ementa": "Conhece e concede provimento aos recursos interpostos por CPFL Mococa, CPFL Sul Paulista, CPFL Jaguari e CPFL Leste Paulista, contra o Despacho SFF/ANEEL 302 de 08.02.2010, determinando à ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011001.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.001234/2010-40
ASSUNTO: Pedido de efeito suspensivo interposto pela União Comercializadora de Energia S.A. em face do
Despacho n. 4.036 de 21/12/2010 que aplicou a revogação da autorização de comercialização de energia elétrica.
I - DOS FATOS:
Em 03/09/2001 a Resolução n. 377 da ANEEL autoriz... | {"assinatura": "Assinatura:04/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-05", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela União Comercializadora de Energia S.A, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Impri... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011075.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003995/2010-36
ASSUNTO: Recurso interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A – CEMAT, em face da Resolução
Autorizativa n° 2.709/2010 que aprovou a nova configuração e estabeleceu os limites de continuidade dos serviços
de distribuição de energia elétrica nos seus aspectos de DEC e ... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A, face à Resolução Autorizativa 2.709 de 17.12.2010, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011076.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003999/2010-14
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará
S.A- CELPA em face da Resolução Autorizativa n° 2.664 de 17 de dezembro de 2010, que fixou novos
parâmetros de DEC e FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da CEL... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Centrais Elétricas do Pará S.A, face à Resolução Autorizativa 2.664 de 17.12.2010, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011077.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003997/2010-25
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela Companhia de Energia
Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face da Resolução Autorizativa n° 2.694 de 17 de
dezembro de 2010, que fixou novos parâmetros de DEC e FEC para os conjuntos de unid... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-13", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, face à Resolução Autorizativa 2.694 de 17.12.2010, por não se encontrar presente o requisi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011079.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004466/2001-24
INTERESSADA: Termocabo Ltda. – Termocabo
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
ASSUNTO: Pedido formulado pela Termocabo Ltda. – Termocabo de cancelamento da autorização para
implantação de turbogerador a gás, de 47.302 kW, componente da UTE Termocabo, cuja exploração foi
outorgada por m... | {"assinatura": "Assinatura:12/01/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-13", "ementa": "Nega conhecimento do pleito da Termocabo Ltda de cancelamento da autorização para implantação do turbogerador a gás, integrante da Usina Termelétrica Termocabo, cuja implantação e exploração fo... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111052.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.003078/2008-37
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela ENGUIA GEN BA LTDA. em face do Despacho n. 607 de 15
de fevereiro de 2011 que aplicou a penalidade de revogação de autorização de Produtor Independente
de Energia.
I - DOS FATOS:
Em 15 de fevereiro de 2011 foi exarado o Despacho... | {"assinatura": "Assinatura:04/03/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-09", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela ENGUIA GEN BA LTDA, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação ensejador de suspensividade. Imprimir", "esfera": null... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111085.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.005885/2010-17
ASSUNTO: Recurso Administrativo com pedido de efeito suspensivo interposto pela ELETROBRÁS
ELETRONORTE contra o Despacho 841/2011 que fixou os valores das quotas de custeio referentes ao PROINFA.
I - DOS FATOS:
Em 28/02/11 foi publicado o Despacho SRE 841/2011 que fixou os valo... | {"assinatura": "Assinatura:11/03/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-14", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Eletrobrás Eletronorte, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensividade. Imprimir", "esfera":... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111124.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.006370/2009-92
INTERESSADA: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - ENTE em face
do Auto de Infração nº 086/2009-SF... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A - ENTE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 086 de 2009, mantendo a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111124_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006370/2009-92
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não envio,
no prazo, das informações contábeis, em que ficou caracterizada a infração tipificada1 no Art. 6º,... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A - ENTE, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 086 de 2009, mantendo a penali... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111125.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.006371/2009-37
INTERESSADA: Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN em face
do Auto de Infração nº 085/2009-SFF, lavrado... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 085 de 2009, mantendo a penalidade de a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111125_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006371/2009-37
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
As razões recursais não descaracterizam a conduta tipificada na ação de fiscalização, pelo não envio,
no prazo, das informações contábeis, em que ficou caracterizada a infração tipificada1 no Art. 6º,... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Sistema de Transmissão Nordeste S.A - STN, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 085 de 2009, mantendo a penalidade de a... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111128.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.001901/2006-18, 48500.000565/2007-50.
INTERESSADO: Termelétrica Monte Pascoal S.A. e Termelétrica Itapebi S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Complementação da decisão proferida na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada ... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial aos recursos interpostos pela Termelétrica Monte Pascoal S.A e Termelétrica Itapebi S.A, contra o Despacho SCG/ANEEL 092 de 13.01.2011, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111128_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001901/2006-18, 48500.000565/2007-50.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Ressalto que inscrevi novamente o assunto em reunião pública para complementar a redação do
item iv da decisão que proferi na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretor... | {"assinatura": "Assinatura:29/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-04-08", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial aos recursos interpostos pela Termelétrica Monte Pascoal S.A e Termelétrica Itapebi S.A, contra o Despacho SCG/ANEEL 092 de 13.01.2011, que... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111131.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003888/2010-16.
INTERESSADO(S): Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e indefere o pedido de reconsideração impetrado pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 2.662 de 17.12.2010. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111131_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003888/2010-16.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD.
I – DA ANÁLISE
Com foi dito, a Resolução Normativa n. 395/2009 aprovou a primeira revisão do PRODIST. A
referida revisão modificou os critérios para formação de con... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e indefere o pedido de reconsideração impetrado pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, contra a Resolução Autorizativa ANEEL 2.662 de 17.12.2010. Imp... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111132.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003999/2010-14.
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – CELPA.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face da Resolução
Aut... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, face a Resolução Autorizativa ANEEL 2.664 de 17.12.2010, que fixou novos parâ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111132_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003999/2010-14
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD
I – DA ANÁLISE
O recurso da CELPA foi interposto tempestivamente1 e deve ser conhecido.
2. Conforme constou do Relatório, a primeira revisão do PRODIST, aprovada por m... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Indeferimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e, no mérito, indefere o pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Pará - CELPA, face a Resolução Autorizativa ANEEL 2.664 de 17.12.2010, que fixou novos parâ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111135.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003995/2010-36
INTERESSADA: Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face
da Resolução Autorizativa nº 2.709/2010, que ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, contra a Resolução Autorizativa 2.709 de 17.12.2010. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111135_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003995/2010-36
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de recurso interposto pela CEMAT contra a nova configuração dos seus conjuntos e os
limites de continuidade dos serviços de distribuição, para os anos de 2011 a 2013.
2. Ressalta-se que quant... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-22", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses - CEMAT, contra a Resolução Autorizativa 2.709 de 17.12.2010. Imprimir", "esfera": n... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111156.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005569/2010-37
INTERESSADOS: Sr. João Sadi Soares Borges e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. João Sadi Soares Borges contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públic... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "2.", "pdf_arquivo": "adsp20111156.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111157.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005570/2010-61
INTERESSADOS: Restaurante Angra dos Reis Ltda. e Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Restaurante Angra dos Reis Ltda. contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Servi... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "3.", "pdf_arquivo": "adsp20111157.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sr. Lair Ladens e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Lair Ladens contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Deleg... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20111158.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sr. Ângelo Rosa dos Santos e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-
D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Ângelo Rosa dos Santos contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos ... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "5.", "pdf_arquivo": "adsp20111159.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADAS: G.J.P. Administradora de Hotéis Ltda. e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela G.J.P. Administradora de Hotéis Ltda. contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públi... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "6.", "pdf_arquivo": "adsp20111160.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADOS: Sr. Olívio Rosa Martins e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Olívio Rosa Martins contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos
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INTERESSADOS: Sr. Olavo Brasil Borges e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
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INTERESSADAS: Sra. Maria Helena Fernandes e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Maria Helena Fernandes contra decisão da Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp20111163.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
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INTERESSADAS: Sra. Eugênia Paula de Oliveira e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Eugênia Paula de Oliveira contra decisão da Agência Estadual de
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INTERESSADAS: Sra. Hilda Boz de Azeredo e Rio Grande Energia S/A - RGE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Sra. Hilda Boz de Azeredo contra decisão da Agência Estadual de Regulação
dos Serviços Públicos Delegados do Rio Gra... | {"assinatura": "Assinatura:15/03/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-03-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "11.", "pdf_arquivo": "adsp20111165.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.anee... |
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PROCESSOS: 48500.006113/2009-51 e 48500.004457/2010-69
INTERESSADOS: ENERGIMP S.A.
ASSUNTO: Solicitação de recálculo da Energia de referência para as UEEs do Núcleo de Água Doce e pedido de
reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A. em face ao Despacho nº 896, de 8 de abril de 2010, que
indeferiu o ... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela ENERGIMP S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 896 de 08.04.2010, não acatando a solicitação de alteração da energia de r... |
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PROCESSOS: 48500.006113/2009-51 e 48500.004457/2010-69
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG
I – DA ANÁLISE
O Despacho nº 896/2010 foi publicado em 8 de abril de 2010, e o recurso em tela foi encaminhado
via fax, dentro do horário de funcion... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração interposto pela ENERGIMP S.A, em face do Despacho SRG/ANEEL 896 de 08.04.2010, não acatando a solicitação de alteração da energia de r... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011128.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000764/2010-71
INTERESSADO: CEB Distribuição S.A. (CEB-DIS).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. (CEB-DIS) em face do Auto de
Infração – AI no 081/2010-SFE, lavrado pela S... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A (CEB-DIS), em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 081 de 2010, alterando o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011128_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000764/2010-71
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I – DA ANÁLISE
Cuida-se do exame do recurso administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. (CEB-DIS), em
face do Auto de Infração no 081/2009-SFE, que aplicou a penalidade de multa no valor total ... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento ao recurso interposto pela CEB Distribuição S.A (CEB-DIS), em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 081 de 2010, alterando o valor da penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011129.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006599/2009-27
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA)
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) em face do Auto de
Infração no 009/2008-GTE aplicado pela... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A (CELPA), em face do Auto de Infração 009/2008 - GTE, da Agência de Regulação e Controle de Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011129_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006599/2009-27
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Cuida-se de exame do recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A.
(CELPA) em face do Auto de Infração no 009/2008-GTE aplicado pela Agência de Regulação e Control... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A (CELPA), em face do Auto de Infração 009/2008 - GTE, da Agência de Regulação e Controle de Se... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011130.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.005989/2009-80
INTERESSADA: Companhia Energética do Piauí – CEPISA
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração n.
17/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos S... | {"assinatura": "Assinatura:18/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-01-25", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp2011130.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
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