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|---|---|---|---|---|
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011186_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005942/2010-50
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
I – DA ANÁLISE
Trata-se da análise do recurso administrativo interposto pela Heber Participações S.A. contra
o AI no 002/2010-CES/G, lavrado pela AGER/MT, que aplicou multa no valor de R$ 13.932,5... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Heber Participações S.A, em face ao Auto de Infração CES/G 002 de 2010, lavrado pela Agência de Regulação de Serviços Públi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011187.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.005604/2008-01
INTERESSADA: Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, em face do Auto
de Infração nº 025/2009-SFE, lavrado pela Superintendê... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 025 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111872.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000334/2010-59.
INTERESSADOS: Light Serviços de eletricidade S.A.; Light Energia S.A. e Itaocara Energia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA – SFF
ASSUNTO: Prorrogação do prazo para transferência da participação ... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2011", "assunto": "Assunto:Anuência", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-10", "ementa": "Anui com a solicitação de prorrogação de prazo para a transferência da participação societária detida pelo Fundo de Investimento em Participações PCP no controle societário indireto das conces... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111873.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.003704/2009-76
INTERESSADA: Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Agravo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – Elektro – contra o Despacho n. 1.591, de
14 de abril de 2011, mediante o qual negou-se co... | {"assinatura": "Assinatura:03/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-10", "ementa": "Conhece e concede provimento ao agravo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A, contra o Despacho ANEEL 1.591 de 14.04.2011; e concede provimento parcial ao recurso contra o Au... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011187_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005604/2008-01
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de fiscalização técnica e comercial da CFLO, que apurou impropriedades na prestação de
atendimentos aos clientes, em diversos aspectos, e também problemas nos requisitos regulatórios de contro... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste - CFLO, em face ao Auto de Infração SFE/ANEEL 025 de 2009, reduzindo o valor da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011188.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: nº 48500.007242/2007-02
INTERESSADA: AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
ASSUNTO: Recurso interposto pela empresa AES SUL, em face do Auto de Infração nº 044/2009-SFF, lavrado
pela Superintendência de Fiscalização Econômic... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 044 de 2009, reduzindo a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011188_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007242/2007-02
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA.
I – DA ANÁLISE
Trata-se de multa aplicada pela implementação de contrato com parte relacionada, sem anuência
prévia da ANEEL, e cuja essência do recurso suscita a falta de amparo normativo para a lavratura do AI. Dentre... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFF/ANEEL 044 de 2009, reduzindo a penalidade de mu... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011189.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006293/2009-71
INTERESSADA: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela ELETROACRE, em face do Auto de Infração nº 030/2010 -
SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização d... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 030 de 2010, reduzindo a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011189_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006293/2009-71
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
I – DA ANÁLISE
O recurso é tempestivo, portanto, merece conhecimento.
2. Preliminarmente, cabe ressaltar que trata-se de um longo processo com algumas dezenas de não
conformidades. Para facilitar a análise serão apresent... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 030 de 2010, reduzindo a penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011190.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002518/2010-53
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração
n. 14/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos ... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "9.", "pdf_arquivo": "adsp2011190.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011191.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.006269/2009-31
INTERESSADAS: Sra. Belkiss Teixeira Schreiber e Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela Sra. Belkiss Teixeira Schreiber contra o Despacho
n. 1.798, de 22 de junho de... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "10.", "pdf_arquivo": "adsp2011191.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011192.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.006751/2009-71
INTERESSADAS: Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de Mato Grosso do Sul –
FECOERMS e Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpost... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face da Resolução Homologatória ANEEL 958 de 06.04.2010... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011192_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.006751/2009-71
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de pedido de reconsideração contra o reajuste tarifário da ENERSUL, de 2010, e para o
qual a própria área técnica propõe o ajuste por algumas impropriedades de cálculo, assim como recomenda o... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-04", "ementa": "Conhece e concede provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A - ENERSUL, em face da Resolução Homologatória ANEEL 958 de 06.04.2010... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011193.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.008366/2008-88
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por FURNAS, em face da Resolução Autorizativa
nº 2.069/2009, que autorizou a requerente a implantar reforços na S... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.069 de 01.09.2009, com rece... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20111932.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSOS Nº: 48500.008238/2008-34 e 48500.001377/2008-37
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração com pedido de Efeito suspensivo interposto pela Velcan Desenvolvimento
Energético do Brasil Ltda.
I - DOS FATOS
Em 12/04/2005, por meio do Despacho n. 471/2005 a SGH aprovou a revisão do estudo de
inventário hidrelétrico... | {"assinatura": "Assinatura:05/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-06", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensivi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011193_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.008366/2008-88
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: DIRETORIA-DIR
I – DA ANÁLISE
Trata-se de Pedido de Reconsideração de FURNAS, em que se discutem, em todos os pontos,
os investimentos em equipamentos necessários à autorização, e a consequente complementação de receita.
2. Na fase ... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-07", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS, em face da Resolução Autorizativa ANEEL 2.069 de 01.09.2009, com rece... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011194.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.001498/2009-60
INTERESSADOS: Sr. Antônio Carlos Catim e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. Antônio Carlos Catim contra
decisão proferida pela ARSESP, referente... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Antônio Carlos Catim; e reforma a decisão exarada pela ARSESP, permitindo que a CPFL Paulista efetue a cobrança de diferença de consumo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011195.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.002817/2009-54
INTERESSADOS: Sr. José Luiz Scarpelli e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pelo Sr. José Luiz Scarpelli contra
decisão proferida pela ARSESP, referente à... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por José Luiz Scarpelli; e reforma a decisão exarada pela ARSESP, permitindo que a CPFL Paulista efetue a cobrança de diferença de consumo d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011196.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001913/2009-85
INTERESSADOS: Sr. Roberto Scipião Simões e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso interposto pelo Sr. Roberto Scipião Simões em face de decisão da Agência
Reguladora de Serviços Públicos Delegados do... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Arquiva o processo, sem julgamento do mérito, referente ao recurso interposto pelo Sr. Roberto Scipião Simões, visto que a ANEEL não detém competência para dirimir pendengas relativas à di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011196_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001913/2009-85
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
I - DA ANÁLISE
No presente caso, conforme salientou a PGE, verifica-se que a ANEEL, assim como a
ARCE, não possui competência para analisar e decidir pleitos relativos à posse territorial, senão vejamos.
2. O art. 3º, inc... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Arquiva o processo, sem julgamento do mérito, referente ao recurso interposto pelo Sr. Roberto Scipião Simões, visto que a ANEEL não detém competência para dirimir pendengas relativas à di... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011197.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002258/2010-16
INTERESSADAS: Município de Viçosa do Ceará e Companhia Energética do Ceará – COELCE
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão mediante a
qual o Conselho Diretor da Agência Reg... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará - COELCE; e, de ofício, reforma parcialmente a decisão recorrida, exclusivamente para declarar a possibil... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp2011198.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.007053/2009-93
INTERESSADAS: Sra. Marlene Kielbovicz e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica –
CEEE-D
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recursos interpostos contra decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos
Delegados do Rio... | {"assinatura": "Assinatura:25/01/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-02-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto por Marlene Kielbovicz; e conhece e concede provimento ao recurso interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - C... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112004.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001234/2010-40.
INTERESSADO: União Comercializadora de Energia Elétrica LTDA. – UCE.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Cumprimento de decisão judicial em favor de União Comercializadora de Energia Elétrica S.A.
DOS FATOS
Em 21/12/20... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2011", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-13", "ementa": "Suspende os efeitos do Despacho ANEEL 4.036 de 21.12.2010 e da Resolução Autorizativa ANEEL 2715 de 21.12.2010, que revogou a Resolução ANEEL 377 de 03.09.2001, que autorizou a União Comercia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112004_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001234/2010-40.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
A decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal – Poder Judiciário
Federal, nos autos da Ação Ordinária n. 10067-58.2011.4.01.3400, foi a seguinte:
“(a) ... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2011", "assunto": "Assunto:Suspensão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-13", "ementa": "Suspende os efeitos do Despacho ANEEL 4.036 de 21.12.2010 e da Resolução Autorizativa ANEEL 2715 de 21.12.2010, que revogou a Resolução ANEEL 377 de 03.09.2001, que autorizou a União Comercia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112007.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSOS: 48500.000881/2010-34 e 48500.003027/2010-20.
INTERESSADOS: Proponentes vencedores do 2º Leilão de Fontes Alternativas (Edital de Leilão nº 07/2010-
ANEEL) e do 3º Leilão de Energia de Reserva (Edital de Leilão nº 05/2010-ANEEL).
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊ... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2011", "assunto": "Assunto:Permissão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Faculta aos vencedores do 3º Leilão de Energia de Reserva e do 2º Leilão de Fontes Alternativas, participantes da Chamada Pública ANEEL 001 de 2010, a oportunidade de se manifestar, no prazo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112007_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000881/2010-34 e 48500.003027/2010-20.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEIS: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG E
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO – SEM.
I – DA ANÁLISE
No Edital do Leilão 7/2010 – LFA está previsto o início do suprimento da en... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2011", "assunto": "Assunto:Permissão", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Faculta aos vencedores do 3º Leilão de Energia de Reserva e do 2º Leilão de Fontes Alternativas, participantes da Chamada Pública ANEEL 001 de 2010, a oportunidade de se manifestar, no prazo ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112014.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.002222/2010-32.
INTERESSADO: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. em face do
AI nº 01.102.02.2009, a... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Energisa Borborema Distribuidora S.A, em face do Auto de Infração ARPB 01.102.02.2009, reduzindo o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112014_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.002222/2010-32
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente pela Energisa Borborema (EBO) ao AI n.
01.102.02.2009. Resumidamente, a empresa alega que:
i. as interrupções que levaram à violação do ... | {"assinatura": "Assinatura:16/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-18", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Energisa Borborema Distribuidora S.A, em face do Auto de Infração ARPB 01.102.02.2009, reduzindo o valor da p... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112017.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000902/2011-01
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG
ASSUNTO: Autorização para a Companhia de Eletricidade do Acre estabelecer-se como Produtor Independe... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Arquiva, por perda de objeto, a instrução processual de outorga da Usina Termelétrica Belo Jardim, eis que já se encontra autorizada pela Portaria MME 957 de 2010, e determina que o ressar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112017_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000902/2011-01
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG.
I – DA ANÁLISE
Por intermédio da Portaria no 957, o MME reconheceu a situação de comprometimento do
suprimento de energia elétrica no Estado do Acre e a necessidad... | {"assinatura": "Assinatura:10/05/2011", "assunto": "Assunto:Arquivamento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Arquiva, por perda de objeto, a instrução processual de outorga da Usina Termelétrica Belo Jardim, eis que já se encontra autorizada pela Portaria MME 957 de 2010, e determina que o ressar... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112022.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.000875/2008-62
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 DIAS D’ÁVILA I S.A. – MC2, em face do
Despacho ANEEL n. 1.388.
I - DOS FATOS
Em 08/02/2011 a MC2 requereu o adiamento da data de início do suprimento prevista nos contratos
de Comercialização de Energia no Ambiente Regul... | {"assinatura": "Assinatura:11/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-12", "ementa": "Nega efeito suspensivo, requerido pela UTE MC2 Feira de Santana, UTE MC2 Dias D'Ávila 2, UTE MC2 Dias D'Ávila 1, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Camaçari 1 e UTE MC2 Senhor do Bom Fim, referente aos proc... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112051.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.007042/2007-41
INTERESSADO: Heidrich Geração Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda. em
face do Despacho no 661/2011, emitido pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda; e anula, de ofício, a decisão contida no Despacho ANEEL 661 de 16.02.2011. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112051_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.007042/2007-41
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR.
I – DA ANÁLISE
Versa-se sobre o recurso administrativo interposto pela empresa Heidrich Geração Elétrica
Ltda. - Heidrich, contra a decisão exarada mediante o Despacho no 661, de 16 de fevereiro de 2011, por me... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda; e anula, de ofício, a decisão contida no Despacho ANEEL 661 de 16.02.2011. I... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112052.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002783/2002-97
INTERESSADA: Heidrich Geração Elétrica Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda. contra o
Despacho n. 660, de 16 de fevereiro de 2011, que cassou o despacho de autorizaç... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e concede provimento recurso interposto pela Heidrich Geração Elétrica Ltda, anulando os efeitos do Despacho SFG/ANEEL 660 de 16.02.2011 e restaura autorização da operação comercia... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112053.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.002464/2010-26
INTERESSADO: BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável em face
do Despacho n. 1.089/2011, emitido pela Superintendência de Estu... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-18", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela BRENCO - Companhia Brasileira de Energia Renovável, em face do Despacho SEM/ANELL 1.089 de 11.03.2011; bem como ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112058.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001701/2011-12.
INTERESSADO: Santa Luzia Energética S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO - SEM.
ASSUNTO: Análise do pleito encaminhado pela empresa Santa Luzia Energética S.A. de reconhecimento da
ocorrência de excludente de responsabilidade no atraso ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Inaplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Afasta, por inaplicabilidade, os incisos III e IV do art. 3º da Resolução Normativa ANEEL 165 de 19.09.2005, referente à Pequena Central Hidrelétrica SAnta Luzia. Imprimir", "esfera": null,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112059.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004273/2010-07
INTERESSADA: Cosan Centroeste S.A. Açúcar e Álcool – Cosan
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.
ASSUNTO: Pedido de esclarecimento interposto pela Cosan Centroeste S.A. Açúcar e Álcool – Cosan –
contra o Despacho n. 1.392, de 28 de março de 2011, mediante o... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-18", "ementa": "Conhece e nega provimento ao Pedido de esclarecimento interposto pela Cosan Centroeste S.A. Açúcar e Álcool - Cosan, em face do Despacho ANEEL 1.392 de 29.03.2011; bem como declara perda d... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112061.pdf | pdf | PROCESSOS: 48500.004989/2008-81 e 48500.007838/2008-85
INTERESSADOS: Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda e GLEP Energias
Renováveis e Participações S.A.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestões e Estudos Hidroenergéticos
ASSUNTO: Recurso Administrativo interpo... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela Enerbios, face ao Despacho SGH/ANEEL 282 de 05.02.2010; e mantém o aceite concedido à GLEP Energias Renováveis e Participações S.A, rel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112062.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.003398/2008-97.
INTERESSADO: Enerpeixe S.A., Furnas Centrais Elétricas S.A. e INTESA – Integração Transmissora de Energia.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Enerpeixe S.A. contra o Despacho n. 2.840,... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Enerpeixe S.A, contra o Despacho SFF/ANEEL 2.840 de 04.08.2009, no sentido de anuir ao Contrato de Prestação de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112062_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.003398/2008-97.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Preliminarmente, cabe esclarecer as relações entre as partes interessadas no presente processo:
a) Furnas e Enerpeixe são partes relacionadas, a primeira detendo 40% do capital votante da
... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, concede provimento parcial ao recurso interposto pela Enerpeixe S.A, contra o Despacho SFF/ANEEL 2.840 de 04.08.2009, no sentido de anuir ao Contrato de Prestação de ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112063.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.005871/2009-51
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. ao Auto de Infração n. 001/2010-
SFE, lavrado pela Superintendência... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétrica S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 001 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112063_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.005871/2009-51
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA / DIRETORIA
I - DA ANÁLISE
Trata-se de recurso apresentado tempestivamente por Furnas ao AI n. 001/2010-SFE, que apontou
as seguintes não-conformidades:
Não-conformidade Enquadramento REN 63/2004 Valor (R$) Dosimetria... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso interposto pela Furnas Centrais Elétrica S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 001 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir",... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112065.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000748/2009-44
INTERESSADO: Celesc Distribuição S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS.
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. contra o Auto de Infração nº 137/2010-
SFF aplicado pela Superintendência de Fisc... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Celesc Distribuição S.A, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFF/ANEEL 137 de 2010, qual seja, a aplicação da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112065_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000748/2009-44.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. O objetivo da fiscalização em análise foi de avaliar os critérios e procedimentos adotados pela
Cel... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Celesc Distribuição S.A, mantendo a decisão constante do Auto de Infração SFF/ANEEL 137 de 2010, qual seja, a aplicação da penalidade de... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112067.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.002257/2010-71
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Pacajus - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
da Agência Reguladora de Se... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112067_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.002257/2010-71
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que
a COELCE se equivocou no enquadramento de diversas unidades consumidoras (UCs) sob
responsabilidade da Prefeitura... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112068.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.001885/2010-30
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Cariré - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
da Agência Reguladora de Ser... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112068_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.001885/2010-30
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que
a COELCE se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs)
sob responsabilidade da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112069.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000078/2010-08
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Morada Nova - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo
Município de Morada Nova - CE c... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Morada Nova, (CE), reformando parcialmente a dec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112069_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000078/2010-08
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que
a COELCE se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs)
sob responsabilidade da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Morada Nova, (CE), reformando parcialmente a dec... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112070.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000092/2010-01
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Paramoti - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE contra decisão
da Agência Reguladora de S... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112070_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000092/2010-01
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que
a COELCE se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs)
sob responsabilidade da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício reforma parcialmente a decisão da ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112071.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000093/2010-48
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Poranga - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo
Município de Poranga - CE contra de... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Poranga, (CE), reformando parcialmente a decisão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112071_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000093/2010-48
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que
a COELCE se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs)
sob responsabilidade da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Poranga, (CE), reformando parcialmente a decisão... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112072.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO Nº 48500.000105/2010-34
INTERESSADO: Companhia Energética do Ceará - COELCE
Município de Tamboril - CE
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA - ASS
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pelo Município de
Tamboril - CE contra ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Tamboril, (CE), reformando parcialmente a decisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112072_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO Nº 48500.000105/2010-34
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Analisando os documentos que constam do Processo, a Comissão verificou que
a COELCE se equivocou no enquadramento tarifário de diversas unidades consumidoras (UCs)
sob responsabilidade da ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; de ofício conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Tamboril, (CE), reformando parcialmente a decisã... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112073.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001903/2010-83
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Milagres - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Milagres - CE
em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Milagres, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112074.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002228/2010-18
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Bela Cruz - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Bela Cruz -
CE em face da decisão da Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Bela Cruz, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112075.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002230/2010-89
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Várzea Alegre - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Várzea Alegre
- CE em face da decisão da Agência R... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Várzea Alegre, (CE), reformando parcialmente a decisão da ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112076.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001897/2010-64
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Beberibe - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Beberibe – CE
em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Beberibe, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112077.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002233/2010-12
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Acopiara - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Acopiara - CE
em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Acopiara, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112078.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002229/2010-54
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Cascavel - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de
Cascavel - CE em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Cascavel, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112079.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.000073/2010-77
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Ocara - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE em face da decisão da
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do E... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
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PROCESSO: 48500.000097/2010-26
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Nova Russas - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE em face da decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Delegados d... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112081.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO Nº: 48500.003763/2010-88
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Viçosa do Ceará - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE em face da decisão da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos Dele... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; reforma parcialmente a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112082.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002232/2010-78
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Barbalha - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Barbalha - CE
em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Barbalha, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112083.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.000091/2010-59
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Pacatuba - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recurso interposto pela COELCE e pelo Município de Pacatuba - CE
em face da decisão da Agência Reguladora do... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Pacatuba, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112084.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.000090/2010-12
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Paraipaba - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Paraipaba -
CE em face da decisão da Agência Regulador... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Paraipaba, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112085.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.002231/2010-23
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Uruoca - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Uruoca - CE
em face da decisão da Agência Reguladora dos ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Uruoca, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE, e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112086.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.000099/2010-15
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Acaraú - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Acaraú - CE
em face da decisão da Agência Reguladora dos ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE, mantendo a decisão exarada pela ARCE, estabelecendo que a concessionária efetue a devolução em dobro, pelos valores pagos a mai... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112087.pdf | pdf | RELATÓRIO E VOTO
PROCESSO: 48500.001902/2010-39
INTERESSADOS: Companhia Energética do Ceará – COELCE e Município de Caridade - CE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino
I – DOS FATOS
Trata o presente processo de recursos interpostos pela COELCE e pelo Município de Caridade - CE
em face da decisão da Agência Reguladora ... | {"assinatura": "Assinatura:17/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-30", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso interposto pela COELCE; conhece e concede provimento ao recurso interposto pelo município de Caridade, (CE), reformando parcialmente a decisão da ARCE,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112119.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO Nº: 48500.002465/2011-51
ASSUNTO: Impugnação ,com pedido de efeito suspensivo, de decisão da Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica – CCEE interposto pela THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO – TKCSA.
I - DOS FATOS
A THYSSENKRUPP recebeu da CCEE cinco Termos de Notificação por haver d... | {"assinatura": "Assinatura:19/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-20", "ementa": "Nega efeito suspensivo requerido pela Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, por não se encontrar presente o requisito de lesão grave e de difícil reparação, ensejador de suspensivida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112154.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.001109/2009-04
INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Estadoda Bahia - COELBA.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso apresentado pela Companhia de Eletricidade do Estadoda Bahia - COELBA contra o
Despacho n° 3.145/2010-SFE, aplicado... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso da Companhia de Elétricidade do Estado da Bahia - COELBA, reformando o Despacho SFE/ANEEL 3.145, no sentido de alterar o número de pedido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112154_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.001109/2009-04.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo. A
análise concentra-se na Não-Conformidade N.1 do Relatório de Fiscalização RF-COELBA-01/2009-SFE e TN... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, acata parcialmente o recurso da Companhia de Elétricidade do Estado da Bahia - COELBA, reformando o Despacho SFE/ANEEL 3.145, no sentido de alterar o número de pedido... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112155.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000464/2011-72.
INTERESSADO: Maracanaú Geradora de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASS.
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida
pela Portaria MME n. 360, de 21/12/2007, que autorizou ... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Aplica a penalidade de revogação do ato de outorga, que autorizou a Maracanaú Geradora de Energia S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112155_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000464/2011-72.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Os agentes que comercializam energia, entre os quais os agentes de geração,
devem cumprir as disposições da Convenção de Comercialização e das Regras e
Procedimentos de Comercialização, e... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Aplica a penalidade de revogação do ato de outorga, que autorizou a Maracanaú Geradora de Energia S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e e... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112156.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000465/2011-17.
INTERESSADO: Borborema Energética S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida
pela Portaria MME n. 361, de 21/12/2007, que autorizou a Borborema Ene... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2011", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Aplica a penalidade de revogação do ato de outorga, que autorizou a Borborema Energética S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112156_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000465/2011-17.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Os agentes que comercializam energia, entre os quais os agentes de geração,
devem cumprir as disposições da Convenção de Comercialização e das Regras e
Procedimentos de Comercialização, e... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2011", "assunto": "Assunto:Aplicação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Aplica a penalidade de revogação do ato de outorga, que autorizou a Borborema Energética S.A a estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112159.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000644/2010-73
INTERESSADA: Companhia Energética do Maranhão – Cemar
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar – em face do Auto de Infração n.
103/2010, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Conhece e concede provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Maranhão, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 103 de 2010, reduzindo o valor da penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112161.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000693/2010-14
INTERESSADA: Celesc Distribuição S.A. – Celesc
RELATOR: Diretor Julião Silveira Coelho
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR
ASSUNTO: Recurso interposto pela Celesc Distribuição S.A. – Celesc – em face do Auto de Infração n. 39/2010,
mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços ... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": null, "esfera": null, "material": "Legislação", "numeracaoItem": "4.", "pdf_arquivo": "adsp20112161.pdf", "pdf_baixado": true, "pdf_tipo": "Relatório e Voto:", "pdf_url": "http://www2.aneel... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112163.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000630/2010-50
INTERESSADO: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo –
ELETROPAULO em face o Auto de Infração nº ... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 104 de 2010, mantendo a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112163_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000630/2010-50.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 18 de novembro de 2010,
posicionou-se da seg... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 104 de 2010, mantendo a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112165.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000626/2010-91
INTERESSADO: Centrais Elétricas de Rondonia S/A - CERON.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Centrais Elétricas de Rondonia S/A – CERON em face o Auto de Infração
nº 043/2010-SFE, emitido pela Superinte... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112165_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000626/2010-91.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso da interessada merece conhecimento, por ser
tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 17 de maio de 2010, posiciono... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Centrais Elétricas de Rondônia S.A - CERON, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 043 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112166.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000627/2010-36
INTERESSADO: AES SUL Distriubidora Gaúcha de Energia Elétrica S/A – AES SUL
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela AES SUL Distriubidora Gaúcha de Energia Elétrica S/A – AES SUL em face o
Auto de Infração ... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A - AES SUL, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 041 de 2010, mantendo, na íntegra,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112166_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000627/2010-36.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 13 de abril de 2010, posicionou-se da
seguin... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-10", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A - AES SUL, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 041 de 2010, mantendo, na íntegra,... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112167.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000629/2010-25
INTERESSADO: Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - EDEVP
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - EDEVP em face
o Auto de Infra... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 105 de 2010, mantendo a penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112167_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.000629/2010-25.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 27 de outubro de 2010, posicionou-se da
segu... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A - EDEVP, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 105 de 2010, mantendo a penalida... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112168.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000645/2010-18
INTERESSADO: Empresa Elétrica Bragantina – EBB
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
ASSUNTO: Recurso interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – EBB em face o Auto de Infração nº
050/2010-SFE, emitido pela Superintendência de Fiscaliz... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa Elétrica Bragantina - EEB, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 050 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112168_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSO: 48500.00645/2010-18.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA.
I - DA ANÁLISE
Primeiramente cumpre destacar que o recurso merece conhecimento, por ser tempestivo.
2. A SFE, por meio da Exposição de Motivos da Decisão, de 04 de maio de 2010, posicionou-se
da seguinte... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento ao recurso da Empresa Elétrica Bragantina - EEB, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 050 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimir", "esfera... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112171.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000622/2010-11
INTERESSADA: Rio Grande Energia S.A. – RGE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração nº
064/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A - RGE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 064 de 2010, mantendo a penalidade de multa. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112172.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000648/2010-51
INTERESSADA: Caiuá Distribuição de Energia S.A.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. em face do Auto de Infração
nº 052/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização do... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 052 de 04.05.2010, mantendo a penalidade de mul... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112173.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.000647/2010-15
INTERESSADA: Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do
Auto de Infração n. 051/2010, lavrado pela Superintendên... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Conhece e nega provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica - CNEE, em face do Auto de Infração SFE/ANEEL 051 de 2010, mantendo a penalidade ... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112174.pdf | pdf | RELATÓRIO
PROCESSO: 48500.000415/2003-11.
INTERESSADA: Gerdau Aços Longos S.A.
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORA DA DIRETORIA
ASSUNTO: Pleito apresentado pela Gerdau Aços Longos S.A. de prorrogação do prazo de 12 meses estabelecido
no Despacho n. 1.237, de 04 de maio de 2010, para atendim... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Altera redação do item iv do Despacho ANEEL 1.237 de 04.05.2010, de forma a estabelecer o prazo de 12 meses para que a Gerdau Aços Longos S.A atenda aos novos procedimentos de Rede. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112174_1.pdf | pdf | VOTO
PROCESSOS: 48500.000415/2003-11
RELATOR: Diretor Edvaldo Alves de Santana
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA
I – DA ANÁLISE
Segundo explicou o ONS, a SE concebida pela GERDAU é dotada de disjuntores em 13,8 kV nos
terminais de cada uma das duas unidades geradoras, um único transformador elevador 13,8/230 kV e co... | {"assinatura": "Assinatura:24/05/2011", "assunto": "Assunto:Alteração", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Altera redação do item iv do Despacho ANEEL 1.237 de 04.05.2010, de forma a estabelecer o prazo de 12 meses para que a Gerdau Aços Longos S.A atenda aos novos procedimentos de Rede. Imprimir"... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112180.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.001481/2004-54
INTERESSADOS: Companhia Energética de Brasília – CEB e Sr. Fernando Costa Gontijo
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria.
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília –
CEB, em face da decisão da Superintendência de Reg... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Nega conhecimento do recurso interposto pela Companhia Energética de Brasília - CEB, em face da decisão da Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade, por perda de objeto.... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112186.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48500.005376/2010-86
INTERESSADO: Cotesa Geradora de Energia – PCH São Sebastião Ltda.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cotesa Geradora de Energia – PCH São
Sebastião Ltda. em face do Auto de Infração nº 001... | {"assinatura": "Assinatura:25/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-26", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, do recurso interposto pela Cotesa Geradora de Energia - PCH São Sebastião Ltda, em face do Auto de Infração GECEN 001 de 2010, mantendo a penalidade de mult... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112239.pdf | pdf | DECISÃO
PROCESSO: 48100.002298/2006-65
INTERESSADO: Hidroelétrica Chupinguaia Ltda.
RELATOR: Romeu Donizete Rufino
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. em face do Despacho
n. 776, de 22 de fevereiro de 2011, que negou provimento ao pedido de reconsider... | {"assinatura": "Assinatura:30/05/2011", "assunto": "Assunto:Negação", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-05-31", "ementa": "Nega conhecimento, por intempestivo, ao pedido de reconsideração interposto pela Hidroelétrica Chupinguaia Ltda, mantendo o disposto na Resolução Autorizativa ANEEL 2.366 de 27.04.2010. Imprimi... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112312.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.004272/2010-54.
INTERESSADO: Barra Bioenergia S.A.
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Barra Bioenergia S.A. Açúcar e Álcool em
face dos Despachos no 2.656/2010, no 2.952/2010, no 3.331/2010, no 3.680/2010, no... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-01", "ementa": "Conhece e, no mérito, nega provimento aos recursos interpostos pela Barra Bioenergia, face dos Despachos SEM/ANEEL 1.460 e 1.859 de 2011; e declara prejudicados, por perda de objeto, os re... |
crawler-nlp-new | biblioteca_aneel_gov_br/legislacao/adsp20112316.pdf | pdf | PROCESSO: 48500.001768/2000-04
INTERESSADA: Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha Ltda.
RELATOR: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RESPONSÁVEL: Diretoria
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento
Agropecuário de Alagoinha – CEDAL em face... | {"assinatura": "Assinatura:31/05/2011", "assunto": "Assunto:Conhecimento", "autor": "ANEEL", "data_busca": "2011-06-07", "ementa": "Conhece e nega provimento ao pedido de reconsideração, interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha - CEDAL, em face do Despacho ANEEL 2.615 de 20... |
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